Resolução altera critérios para disputar concurso público da AGU

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Karolini Bandeira*- Os critérios disciplinadores do concurso público da Advocacia-Geral da União (AGU) foram alteradas nesta sexta-feira (16/7). A Resolução n°6, publicada no Diário Oficial da União, altera a forma de comprovação de prática jurídica dos candidatos. Agora, estágios realizados durante a graduação não serão mais aceitos como experiência profissional.

Agora, conforme o ato, as próximas seleções do órgão só aceitarão exercícios efetuados após a conclusão do ensino superior em direito. Em publicação nas redes sociais, o procurador federal João Marcelo Oliveira comentou que a alteração reforça a intenção da AGU de abrir um novo concurso público para advogados e procuradores.

A AGU encaminhou, à Economia, pedido para aval de concurso com 300 vagas, sendo 100 para o cargo de advogado da união, 100 para procurador da fazenda nacional e 100 para procurador federal. A solicitação segue em análise pelo Ministério.

Último concurso

Realizado em 2018, o concurso público da AGU ofereceu 100 vagas de nível superior nas carreiras de administrador (48), analista técnico-administrativo (10), arquivista (2), bibliotecário (1), contador (32), técnico com assuntos educacionais (2) e técnico em comunicação social (5). O edital contou com remuneração de R$ 6,2 mil, além de benefícios e jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas de caráter eliminatório e classificatório com questões sobre língua portuguesa, raciocínio lógico, noções de informática, conhecimentos gerais e conhecimentos específicos. Os candidatos passaram, também, por prova discursiva, que na ocasião foi uma dissertação a respeito de um dos temas do conteúdo programático de conhecimentos específicos.

 

 

 

 

*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer

Delegada-geral anuncia que PCBA terá edital ainda neste semestre

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Karolini Bandeira*- O concurso público da Polícia Civil da Bahia (PCBA), anunciado pelo governador do Estado, Rui Costa, na última terça-feira (13/7), terá edital de abertura publicado ainda este ano! A informação foi confirmada pela delegada-geral da PCBA, Heloisa Brito, em vídeo publicado nas redes da corporação nesta quinta (15/7).

Segundo a delegada, a previsão é que os aprovados sejam convocados no primeiro semestre de 2022. Brito indica, também, a possibilidade de as provas serem aplicadas ainda em 2021, dependendo do mês da publicação do edital.

“Atenção, concurseiros! No segundo semestre deste ano, será aberto o edital para um novo concurso da Polícia Civil: serão mil vagas distribuídas entre delegados, escrivães e investigadores. A convocação será no primeiro semestre de 2022, conforme anunciou o governador @ruicostaoficial”, escreveu a corporação na publicação.

A PCBA também anunciou a convocação de candidatos aprovados no último concurso do órgão, em 2018. “Para os remanescentes do concurso de 2018, a notícia também é positiva: todos serão convocados em breve. Estamos ansiosos pela chegada de vocês”, celebrou.

Certame autorizado para 1.000 vagas

Na última terça-feira, Rui Costa anunciou o aval para o certame no programa Papo Correria. Conforme anunciado, serão 1.000 vagas, sendo 800 para agentes, 100 para delegados e 100 para escrivães. O governador também informou que a Secretaria da Administração do Governo do Estado da Bahia (Saeb) já foi autorizada, por ele, a dar início aos preparativos da seleção. Saiba mais!

Último concurso

O último concurso da PCBA foi realizado em 2018 e também ofertou 1.000 vagas, sendo 880 para o cargo de investigador, 82 para delegado e 38 para escrivão. As remunerações iniciais na ocasião foram de R$1.074 a R$4.374, a depender da ocupação. Os inscritos passaram por provas objetivas e discursivas, exames biomédicos, teste de aptidão física, exame psicotécnico, provas de títulos e investigação social e de conduta pessoal. A seleção foi organizada pela banca Vunesp, confira!

 

 

 

 

 

 

 

 

 

*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer

Preparatório faz semana de lives gratuitas com dicas sobre a banca Quadrix

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Atenção para esta oportunidade! Na próxima semana, o IMP Concursos vai realizar a V Semana Pedagógica com foco na banca Quadrix. O preparatório vai oferecer aulas online gratuitas com dicas sobre a organizadora, uma ótima oportunidade para quem está de olho em uma vaga nos concursos  como o da Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEDF). As aulas terão início na próxima segunda-feira (19/7) e seguem até 22 de julho.

Entre os temas abordados estão tendências pedagógicas, LODF, Direito Administrativo, Ride, Direito Administrativo, entre outros. Para assistir basta acessar o link.

Confira a programação completa.

19/07 às 18h: Exercícios Avançados de Tendências Pedagógicas
Com Madalena Coatio

20/07 às 18h: Exercícios Avançados de LODF
Com Rodrigo Francelino

21/07 às 18h: Exercícios Avançados de Direito Administrativo
Com Suzele Veloso

22/07 às 18h: Exercícios Avançados de Realidade do DF + Ride
Com Wesley Santos

23/07 às 17h: Exercícios Avançados de ECA
Com Adenilton Almeida

Sem concurso desde 2016, Anvisa vai absorver funcionários da Infraero

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Segundo o presidente do órgão, a absorção dos funcionários da Infraero é uma solução pontual, mas há demanda de concurso público

O diretor-presidente Antônio Barra Torres da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou que vai incorporar em seu quadro trabalhadores da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). A informação foi dada durante uma palestra virtual realizada no último dia 13. Segundo ele, o processo já está, inclusive, avançando. “Em muito curto prazo, estarão conosco”, afirmou.

Vinculada ao Ministério da Saúde, a Anvisa é uma agência reguladora responsável pelo controle sanitário de produtos como medicamentos, vacinas, alimentos, cosméticos, saneantes, derivados do tabaco, etc. Já a Infraero é uma empresa pública federal brasileira, vinculada ao Ministério da Infraestrutura, que vem passando por um processo de desestatização.

Segundo Torres, a absorção dos funcionários da Infraero é uma solução pontual, mas há demanda de concurso público.

“Essa necessidade não é de hoje, mas de algum tempo. Porém, temos visto que os concursos para órgãos federais estão com freio de mão puxado, segundo as autoridades da economia, em face da longevidade funcional de 30 anos e o fato de onerar a economia com esses quadros. Mas o que realmente resolve o problema é o concurso público com periodicidade”.

Ainda segundo o representante, a Anvisa tem feito pedidos ao Ministério da Economia para a realização de um novo concurso público, mas outras possibilidades precisaram ser levantadas em busca de reforços mais imediatos.  Ele acrescentou que houve parcerias para mobilização de servidores de outras áreas e contratações terceirizadas também são consideradas.

“A Anvisa tem poder de polícia. E ele não pode ser conferido a um terceirizado. Isso pode ser equacionado. Temos órgãos federais com poder de polícia que possuem quadros terceirizados. Eles não atuam em áreas mais críticas como na lavratura de um auto de infração, numa autuação, numa apreensão”, explicou.

Anvisa solicitou concurso

Sem concurso desde 2016, a Anvisa aguarda autorização do Ministério da Economia para realizar um certame com 100 vagas em carreiras de níveis médio e superior. Com o possível aval, a nova seleção será para especialista em regulação e vigilância sanitária (39), analista administrativo (14), técnico em regulação e vigilância sanitária (4) e  técnico administrativo (43).

Recentemente,  o presidente da agência, Antonio Barra Torres, argumentou que a proximidade de aposentadorias e as perdas de servidores podem provocar um colapso na instituição. À época, ele afirmou que seriam necessárias, ao menos, 94 novas contratações para suprir o déficit no quadro de pessoal.

Último concurso

O último concurso público da Anvisa foi realizado em 2016 e organizado pela banca Cebraspe. Na ocasião, foram ofertadas 78 vagas de nível médio na função de técnico administrativo, carreira com remuneração de com remuneração de R$ 6.002,14 e lotação em Brasília. O concurso foi composto por prova objetiva e prova discursiva. A prova objetiva foi composta por 120 questões sobre português, noções de informática, raciocínio lógico, ética no serviço público, atualidades e conhecimentos específicos; na prova objetiva, os candidatos tiveram que produzir uma redação de até 30 linhas valendo 40 pontos. A validade do concurso foi encerrada em 2019. Saiba mais!

Com informações da Agência Brasil.

Chefe da PCMG defende unificação de carreiras na corporação

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Declaração foi dada em publicação que anuncia autorização do novo concurso para a PCMG

Em uma declaração nas redes sociais, o chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, Joaquim Francisco Neto e Silva, citou, pela primeira vez, a possibilidade de unificar as carreiras de ‘investigador’ e ‘escrivão’ em ‘inspetor de polícia’.

A publicação do representante da PCMG anunciava a autorização do governador Romeu Zema para um novo concurso público. “É com grande satisfação que recebemos do governador Romeu Zema a autorização para concurso público destinado a 684 novos policiais civis. Já ingressaram na instituição 781 policiais civis nos últimos dois anos e meio. Portanto, o governador Zema viabiliza 1.465 novos policiais civis para reforçar a segurança pública dos mineiros”.

A seleção oferta 684 vagas para carreira policial e administrativa, sendo 30 para investigador, 397 para escrivão, 62 para delegado, 9 para Médico Legista, 21 para Perito Criminal; 51 para Analista; e 114 para Técnico Assistente.

Um seguidor o questionou acerca da quantidade de oportunidades para investigador e ele defendeu a unificação das carreiras e disse que, assim, haveria “menos burocracia na investigação”.

Está em trâmite na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei Complementar 65/2021 que trata sobre o tema e prevê a definição dos seguintes cargos na corporação: delegado, inspetor, perito médico-legista e perito criminal.

Edital iminente! Saúde do DF vai abrir seleção para 1.500 mil novos agentes

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O edital deve sair em algumas semanas. Segundo o GDF, a Secretaria de Saúde tem pressa em concluir a seleção.

O Governo do Distrito Federal (GDF) anunciou que vai abrir um novo processo seletivo para a contratação temporária de profissionais para trabalhar na saúde pública. Serão 1.500 chances, sendo 500 agentes de vigilância ambiental e 500 agentes comunitários de saúde, além de cadastro de reserva com mais 500 vagas. A informação foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) junto com a dispensa de licitação para contratação de uma empresa que organizará a seleção.

O edital deve sair em algumas semanas. Segundo o GDF, a Secretaria de Saúde tem pressa em concluir a seleção. “São cargos que precisavam de reforço, e queremos terminar todo o certame em cerca de 60 dias”, informa a subsecretária de Gestão de Pessoas, Silene Almeida. “Em seguida, já realizaremos a contratação”.

Ainda de acordo com o GDF, os servidores da Vigilância Ambiental têm um papel primordial no combate à dengue, mas também são responsáveis pelo controle de outras arboviroses, como a febre amarela. Já os agentes comunitários atuam como importante elo entre a comunidade e os profissionais de saúde. Atualmente, são 512 agentes de vigilância e 974 comunitários nos quadros da Secretaria de Saúde (SES).

A seleção será feita mediante análise curricular e comprovação documental. Para concorrer, será necessário ter o ensino médio completo. O Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) compõe a banca examinadora do concurso.

Professores levariam mais de dez mil anos para receber teto do serviço público

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Uma conta triste para a Educação brasileira foi divulgada pelo Centro de Liderança Pública (CLP) e pelo movimento Unidos pelo Brasil, nesta semana. No Brasil, o piso salarial de um professor da rede pública é de R$ 2.886,24, mas para atingir o valor do teto do funcionalismo público, equivalente hoje a R$ 39,2 mil, seriam necessários mais de dez mil anos (10.941) de trabalho!

A calculadora, intitulada como ‘FimdosSuperSalários’, baseia-se em estimativas sobre evolução salarial, para mostrar quanto tempo levaria até um trabalhador comum passar a receber o teto do funcionalismo. A ferramenta considera variáveis como o Estado, Setor e Gênero.

Dados apontam que cerca de 25 mil funcionários do setor público ganham acima de R$ 39,2 mil por mês, o que é considerado inconstitucional. De acordo com o CLP, o país economizaria R$ 2,6 bilhões por ano somente com o corte das remunerações acima do teto salarial do setor público nas três esferas (Executivo,Legislativo e Judiciário) e nos três níveis de governo (federal, estadual e municipal).

Os criadores explicam que a iniciativa serve para que a pauta dos supersalários “tenha maior visibilidade e auxiliar para que o projeto que combate essas remunerações seja votado e aprovado no Congresso”.

Está dando certo

Nesta terça-feira (13/7), a Câmara dos Deputados aprovou, de forma unânime, o relatório do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), ao Projeto de Lei (PL 6.726/16). A proposta prevê limitar penduricalhos que podem aumentar significativamente os subsídios, principalmente de magistrados e procuradores.

O projeto detalha todas as parcelas — já presentes no Artigo 37 da Constituição — que poderão ser pagas aos servidores. O PL segue agora para votação do Senado.

A expectativa é a de que a medida gere uma economia de até R$ 10 bilhões aos cofres públicos.

As regras se aplicam aos agentes públicos de todas as esferas de governo (federal, estadual, distrital e municipal) e a todas as esferas de Poder (Executivo, Legislativo e Judiciário). Também estão incluídos Ministério Público; Defensoria Pública; contratados temporários; empregados e dirigentes de empresas públicas que recebem recursos dos governos (dependentes) para pagar salários e custeio; militares e policiais militares; aposentados e pensionistas.

“É bom que fique claro que não estamos estabelecendo o valor que deve ser pago para cada auxílio, e sim criando travas que impedem que essas verbas indenizatórias ultrapassem de forma escandalosa e sem critérios o teto constitucional”, explicou o relator, Rubens Bueno.

Segundo o relator, as verbas indenizatórias foram restritas a apenas 32 pontos, como auxílio alimentação e 13º salário, que são direitos constitucionais. “E centenas de rubricas, que antes eram consideradas indenizatórias, agora vão ser alvo do abate teto”, explicou. “O auxílio-alimentação, por exemplo, só pode ultrapassar o teto em 3%. Antes, não havia qualquer limite. Alguns recebiam R$ 500 e outros até R$ 4 mil, sendo permitido que tudo ultrapassasse o teto. Agora, estabelecemos uma uniformidade para barrar abusos”, reforçou Bueno.

*Com informações de Vera Batista 

 

‘Necessidade de que os novos juízes tomem posse logo’, diz desembargadora sobre concurso TJRJ

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Karolini Bandeira*- O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) necessita da rápida nomeação dos candidatos do concurso público para juízes substitutos vigente. A carência foi confirmada pela presidente da comissão organizadora do certame, desembargadora Leila Maria Pinto de Carvalho e Albuquerque, após a realização das provas discursivas no último domingo (11/7).

“Ainda não temos um cronograma definido com as datas para as próximas etapas. Dependemos do prazo da correção das provas e dos recursos. Há necessidade de que os novos juízes tomem posse logo e que o número de aprovados não seja pequeno” disse a presidente da comissão.

O concurso, aberto em 2019, foi retomado nesta semana após uma longa suspensão. O TJRJ oferta 50 vagas imediatas para juízes substitutos, que exige bacharel em direito, experiência de ao menos três anos em atividades jurídicas e idade máxima de 65 anos. Os aprovados irão receber ganhos iniciais de R$ 30.404,42

Além das provas objetivas e discursivas, já aplicadas, os inscritos passarão por exames médicos e psicológicos, sindicância da vida pregressa e investigação social, prova oral e avaliação de títulos. As fases ainda não têm data prevista para aplicação. Confira a página de acompanhamento do certame!

 

 

 

 

*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer

PMCE define banca organizadora do próximo concurso para oficiais

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Karolini Bandeira*- Banca oficializada! A Fundação Vunesp é a empresa escolhida para organizar o próximo concurso público da Polícia Militar do Ceará (PMCE) para a carreira de oficial! A banca foi oficializada em publicação no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (13/7) e agora o edital está iminente.

Ao todo, a PMCE irá ofertar 2.200 vagas distribuídas em dois editais de abertura: um com 200 vagas para soldados, realizado pela Vunesp; e outro com 2.000 para soldados, organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

De acordo com os projetos básicos publicados, as seleções serão compostas por exame intelectual, inspeção de saúde, avaliação psicológica, teste de aptidão física e investigação social para ambos os cargos e avaliação de títulos para oficiais. O exame intelectual será constituído de 100 questões distribuídas entre conhecimentos básicos e específicos, de caráter eliminatório e classificatório.

O governador do Ceará, Camilo Santana, garantiu que os editais do concurso para a Polícia Militar serão publicado “o mais rápido possível”. Confira!

Inscrições abertas para a PCCE

A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) divulgou o edital de abertura do novo concurso público com 1.500 vagas para escrivães e inspetores. Do número total de oportunidades, 500 são para provimento imediato e 1.000 para formação de cadastro de reserva. Os cargos têm como pré-requisito nível superior em qualquer área de formação e Carteira Nacional de Habilitação no mínimo na categoria B. Os profissionais contratados deverão atuar em jornada de trabalho de 40 horas semanais para remuneração no valor de R$ 3.732,86. Inscrições foram abertas em 14 de junho, veja!

 

 

 

 

 

 

 

*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer

Aprovada emenda que pode garantir mais aprovados nos concursos PF, PRF e Depen

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Karolini Bandeira*- Foi aprovada, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado nesta quarta-feira (14/7), a emenda ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022, que pode garantir mais nomeações de aprovados nos concursos públicos da Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

A emenda foi proposta pelos deputados federais Nicoletti e Eduardo da Fonte (PP-PE). O parlamentar Fábio Henrique (PDT), que presente na sessão e apoia a emenda, celebrou a aprovação do projeto nas redes sociais:

“Como membro da comissão da segurança pública apresentei a emenda que garante o orçamento da União para a reestruturação das carreiras da Polícia Federal, Rodoviária e Penal, bem como assegurar que todos os aprovados nos concursos públicos sejam chamados. Essas garantias só podem ser debatidas no âmbito da União, porque os Estados têm suas independências estruturais. Mas claro que benefícios feitos às categorias no âmbito nacional acabam refletindo também nas localidades. A emenda já foi aprovada!”

O texto do projeto defende “o provimento de cargos e funções relativos aos concursos vigentes da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) até o montante das quantidades e dos limites orçamentários constantes de anexo específico da Lei Orçamentária de 2022”. Confira aqui a votação da emenda! 

 

 

 

 

*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer