Categoria: Concursos Públicos
Justiça condena GDF por negar inscrição de candidato com deficiência em concurso
Segundo o juiz do caso, o candidato tem a enfermidade desde o nascimento
Karolini Bandeira*- O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) manteve a sentença da 7ª Vara de Fazenda Pública e anulou a negação da inscrição de um candidato com distrofia muscular, que concorria ao concurso para o cargo de auditor fiscal da Receita do DF, nos cargos reservados a pessoas com deficiência.
De acordo com o profissional, ele havia informado o desejo de concorrer às vagas para pessoas com deficiência à banca organizadora ao efetuar a inscrição. O pedido, entretanto, foi negado pela falta de comprovação da condição pelo laudo médico. Após entrar com recurso, a solicitação foi indeferida novamente porque, segundo o DF, o laudo apresentado não constava o ano de emissão.
O magistrado explicou que o candidato apresentou o laudo exigido e o ano de emissão não constava por equivoco do médico que o liberou. Ainda segundo o magistrado, o candidato tem a enfermidade desde o nascimento. “Considerando que houve uma falha direta do profissional de saúde que atendeu ao autor/candidato, ao não apontar a data completa em que o laudo médico foi subscrito, tem-se que a eliminação do autor ofende aos princípios constitucionais da proporcionalidade e razoabilidade”, concluiu o juiz.
O processo ainda será analisado em 2ª instância. Por fim, o colegiado ressaltou que é “importante considerar que a Lei n° 13.146/2015 tem como norte a promoção, em condições de igualdade, do exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania, de modo que a prevalência de conclusão fundada num apego excessivo à regra da vinculação ao edital representaria formalismo imoderado e, igualmente, violação aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade”.
Entenda a desordem
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
Karolini Bandeira*- Com retomada prevista, o concurso público do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) teve algumas mudanças contratuais com a banca organizadora aprovadas pelo presidente do Tribunal, desembargador Henrique Figueira, nesta sexta-feira (17/9). Entre as alterações, foi autorizada a redução do número de vagas para provimento imediato ofertadas: de 160 passou para 132.
A decisão, proposta pela Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas do tribunal (DGPES) e publicada no Diário da Justiça, também incluiu a formação de cadastro reserva no concurso. O quantitativo foi reduzido após nova avaliação da necessidade do quadro de pessoal do TJRJ.
Edital segue suspenso
O concurso do TJRJ, suspenso em 2020 devido à pandemia de covid-19, oferta 132 vagas para os cargos de analistas e técnicos e está sob responsabilidade do Cebraspe. A remuneração inicial para o cargo de técnico de atividade judiciária do TJRJ vai de R$ 3.870,06 a R$ 6.373,89. Já um analista judiciário do órgão começa recebendo de R$ 6.373,89 a R$ 9.560,88.
Os técnicos deverão exercer jornadas de trabalho de 40 horas semanais. As chances serão para as seguintes cidades: Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Duque de Caxias, Itaguaí, Itaperuna, Niterói, Nova Friburgo, Petrópolis, Rio de Janeiro, Vassouras e Volta Redonda.
Para o cargo, é necessário possuir certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio ou curso técnico equivalente, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo órgão competente.
Os candidatos serão avaliados por provas objetivas, contando com disciplinas de conhecimentos gerais (língua portuguesa, legislação especial, noções de direitos das pessoas com deficiência, ética no serviço público) e conhecimentos específicos (noções de direito – administrativo, constitucional, processual civil e processual penal e legislação).
Já para analistas, que exercerão jornadas de trabalho de 40 horas semanais, a seleção será composta por provas objetivas, discursiva e avaliação de títulos. A prova contará com disciplinas de conhecimentos gerais (língua portuguesa, legislação especial, ética no serviço público e noções dos direitos das pessoas com deficiência) e conhecimentos específicos de cada especialidade.
As chances são para analista judiciário nas especialidades de assistente social, médico, médico psiquiatra, psicólogo, contador, comissário de justiça da infância, da juventude e do idoso, execução de mandados, analista de gestão de TIC, analista de infraestrutura de TIC, analista de negócios, analista de projetos, analista de segurança da informação e analista de sistemas.
Os aprovados poderão ser lotados em Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Duque de Caxias, Itaguaí, Itaperuna, Niterói, Nova Friburgo, Petrópolis, Rio de Janeiro, Vassouras e Volta Redonda. Saiba mais aqui!
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes
Procuradoria Geral de MS confirma Cebraspe como banca organizadora
A Procuradoria Geral do Estado do Mato Grosso do Sul (PGE MS) contratou o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) como banca organizadora de seu próximo concurso público.
O extrato de ratificação de dispensa de licitação que oficializa a informação foi publicado no Diário Oficial do Estado. Além disso, o comunicado traz uma expectativa de candidatos inscritos e oportunidades para a carreira de procurador.
De acordo com o documento, o 14º concurso realizado pela Procuradoria irá selecionar seis profissionais para o cargo de procurador com formação de cadastro reserva.
“Tendo em vista a impossibilidade de se prever com exatidão o quantitativo de inscrições no concurso público, estima-se o valor global dos serviços a serem prestados em R$ 684.000,00 (seiscentos e oitenta e quatro mil reais), considerando-se um total de 4.000 (quatro mil) inscrições efetivadas, sendo 3.600 (três mil e seiscentos) pagas e 400 isentas”.
O regulamento lançado em abril informa que, para concorrer às oportunidades, é preciso possuir diploma de graduação em Direito, carteira da Ordem dos Advogados do Brasil(OAB)- seccional de Mato Grosso do Sul e ter, no mínimo, dois anos de experiência profissional.
Os candidatos serão submetidos a provas objetivas, teóricas e práticas, oral e de títulos, investigação social e exames de saúde física e mental. A remuneração inicial, no último concurso, foi de R$23.845,67.
Conselho Regional de Farmácia do Piauí define banca organizadora de concurso
O Conselho Regional de Farmácia do Piauí (CRF PI) definiu a banca organizadora de seu próximo concurso público. Segundo a homologação publicada, nesta sexta-feira (17/9), o Instituto Consulpam será responsável pelos procedimentos necessários para a realização da seleção.
Agora, a próxima etapa será a assinatura do contrato entre a empresa e o CRF. A estimativa é que a publicação do edital ocorra até o fim do ano. Segundo o regulamento do concurso, as vagas são para profissionais de níveis médio e superior. Confira:
nível médio: assistente administrativo (3 + CR)
nível superior: farmacêutico fiscal (1 + CR)
As oportunidades são para atuação em três municípios do estado: Teresina (2), Picos (1) e Parnaíba (1). As remunerações alternam entre R$1.879,50 e R$5 mil, além do vale-transporte e benefícios como vale-refeição e plano de saúde.
O último concurso foi realizado há oito anos, em 2013. Na época, foram abertas três vagas com formação de cadastro de reserva para o cargo de assistente administrativo e farmacêutico fiscal.
Zoológico de Brasília tem 180 dias para apresentar cronograma de próximo concurso
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou um prazo de 180 dias para que a Fundação Jardim Zoológico de Brasília (FJZB) apresente o calendário de seu próximo concurso público. A medida foi publicada no Diário Oficial do DF (DODF) desta sexta-feira (17/9).
Segundo a decisão nº3429/2021, a Fundação deve elaborar e anunciar um plano de ação especificando os procedimentos necessários para a realização de uma nova seleção. O documento deve conter um cronograma e apontar os agentes responsáveis pela preparação do certame.
A indicação ocorre após o Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC/DF) ter feito, em fevereiro deste ano, uma representação ao Tribunal sobre a ausência de concursos públicos da Fundação Jardim Zoológico de Brasília (FJZB), que, de acordo com o Ministério, opera com maioria de servidores comissionados e terceirizados.
Para o Ministério, as atividades relacionadas aos cuidados dos animais “requerem provimento de pessoal por meio de concurso público”. Em resposta à solicitação de informações sobre o quantitativo de pessoal, a FJZB comunicou que o quadro era composto por 32 servidores efetivos pertencentes, 10 requisitados do GDF e 31 servidores comissionados, totalizando 73 servidores públicos.
De acordo com os dados de Contratos de Prestação de Serviços, no local trabalham ainda 140 terceirizados e 45 tratadores de animais terceirizados. “[Isto] indica uma ausência de implementação efetiva de um Plano de Carreira para servidores da Fundação Jardim Zoológico de Brasília, que, aos olhos do Parquet, pode estar relacionado com o grave problema de morte dos animais”, disse o procurador-geral, Marcos Felipe Pinheiro Lima.
Comissão formada
Em abril deste ano, foi formado, pela terceira vez, um grupo de trabalho que visa a atualização processual quanto à realização de concurso público para tratar sobre as questões relativas ao concurso público.
Secretário da Fazenda de Alagoas comenta escândalo de fraude no concurso da PM
Karolini Bandeira*- Após o escândalo de fraude nas provas da Polícia Militar de Alagoas (PMAL) e suspensão do concurso, o secretário da Fazenda do Estado, George Santoro, falou sobre o concurso da Sefaz, também organizado pela Cebraspe, e a possibilidade de um novo edital ser publicado sob a organização de outra banca.
“Já tomamos as devidas providências junto a banca hoje (15). Estamos aguardando as respostas para tomarmos a decisão”, respondeu o representante da pasta nas redes a concurseiros que perguntaram sobre uma mudança de banca e adiamento das etapas. “Não vai mudar nada, apenas exigi esclarecimentos e mais controle”, complementou.
Na publicação, Santoro também falou sobre o possível concurso da Fazenda para cargos da área administrativa. Na última quarta, o secretário se reuniu com representantes da Associação de Servidores do Apoio Fazendário (Assefaz) para discutir sobre a possibilidade de realização. “Mais um momento de diálogo e troca com os servidores, que reforça a comunicação e o alinhamento dos trabalhos em prol de Alagoas”, publicou.
PMAL com 1.060 vagas é suspenso
Devido a denúncia de fraudes, o concurso público da PMAL para soldados e oficiais foi suspenso nesta quarta-feira (15). Segundo o Cebraspe, se, a qualquer tempo, for constatado por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, que foram utilizados meios ilícitos durante as provas, estas serão anuladas e haverá eliminação do concurso.
A banca também garantiu que está em contato com a Polícia Civil do Estado e contribuirá com todas as informações necessárias para esclarecer os fatos.
O concurso oferta 1.060 vagas de nível médio, sendo 1.000 para soldados e 60 para oficiais. Os contratados receberão remuneração de R$4.250,06 (soldado) e R$2.768,17 (oficial).
Fazenda oferta 35 chances para auditores
O concurso público da Sefaz conta com 35 vagas para auditores, sendo 25 oportunidades para auditor fiscal e dez para auditor de finanças. Os contratados irão receber salário inicial de R$ 8.638,75 (auditor de finanças e controle) e R$ 9.899,81 (auditor fiscal da fazenda estadual), para atuação semanal de 40 horas em Maceió.
O método de avaliação será composto por provas objetivas e discursivas, previstas para 23 e 24 de outubro, em Maceió. O exame objetivo será constituído por 160 questões para todos os candidatos. Saiba o conteúdo programático.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes
Ganhos de até R$ 28 mil: Defensorias Públicas oferecem chances em vários estados
Saiba quais Defensorias têm concursos abertos, em andamento ou previstos:
Inscrições abertas
DPE-RS
O novo concurso para defensores públicos gerais da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul (DPE-RS) oferta dez vagas imediatas para a carreira, que tem como ganho inicial R$ 22.213,43. Os inscritos devem possuir graduação completa em direito e experiência profissional de, no mínimo, três anos em atividade jurídica. O período de inscrições será encerrado no site do Cebraspe às 18h de 7 de outubro, com taxa de participação de R$ 300. Veja.
DPE-MS
A Defensoria Pública do Mato Grosso do Sul (DPE-MS) está com sete vagas abertas para provimento imediato na carreira de defensor, com ganhos iniciais no valor de R$ 28.884,20. Os candidatos serão avaliados em provas objetivas, duas provas escritas, investigação social, provas orais e avaliação de títulos. As inscrições devem ser efetuadas pelo site da FGV de 13 de setembro a 18 de novembro.
DPE-AM
A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) oferta cinco vagas imediatas e formação de cadastro de reserva para defensores no novo certame publicado. Para participar, é necessário ensino superior em direito e no mínimo dois anos de experiência com atividades jurídicas. As iniciais são de R$ 14.600,30 e as inscrições vão de 22 de setembro a 20 de outubro pelo site da FCC.
DPE-PA
Graduados em direito com três anos de experiência também podem concorrer ao novo concurso da Defensoria Pública do Pará (DPE-PA). O edital de abertura conta com 100 oportunidades, dessas 10 são para contratação imediata e o restante para cadastro de reserva. Se aprovados, os profissionais receberão remuneração no valor de R$20.565,34. As inscrições poderão ser efetuadas, no site do Cebraspe, até às 18h do dia 4 de outubro. Confira!
DPE-SC
Organizado pela FCC, o concurso da Defensoria Pública de Santa Catarina (DPE-SC) conta com quatro vagas imediatas para a carreira de defensor e oito para cadastro reserva. O salário inicial ultrapassa os R$ 15,8 mil e os candidatos irão passar por uma prova objetiva e duas discursivas. As inscrições são aceitas de forma online até 5 de outubro.
Em andamento
DPE-RR
Com inscrições encerradas em agosto, o concurso público da Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) oferece 80 vagas para formação de cadastro de reserva com remuneração mensal de R$ 28,724,44. O concurso terá as seguintes etapas: duas provas escritas, sendo uma objetiva e outra específica; prova oral; e prova de títulos. A primeira etapa será aplicada em 17 de outubro. Saiba mais.
DPE-GO
As provas objetivas do concurso para defensores da Defensoria Pública de Goiás (DPE-GO) foram aplicadas no último domingo (12/9). Os candidatos concorrem a 47 vagas imediatas e ainda passarão pelas provas discursivas, orais e de títulos. Veja mais informações.
Previstos
DPE-PA (apoio)
Um novo concurso público para servidores do quadro de apoio da DPE-PA está sendo analisado pelo órgão. Em resposta a um concurseiro na internet, o defensor público-geral, João Paulo Lédo, informou que a expectativa é de que o edital seja publicado em 2022. A Defensoria já havia anunciado o início do planejamento para um novo concurso com cargos da área de apoio em 2020.
DPE-ES
A Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPE-ES) anunciou, no final de agosto, a formação da comissão organizadora de seu novo concurso público para defensores. Até o momento, sabe-se que a seleção será dividida em cinco etapas, sendo elas: prova escrita objetiva, provas escritas específicas, sindicância de vida pregressa e investigação social, prova oral e avaliação de títulos. A quantidade de vagas ainda não foi divulgada.
DPE-CE
A Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPE/CE) está com estudos avançados para a abertura de um novo certame para defensores. Conforme publicado nas redes sociais pelo defensor público do Estado, Rodrigo Santos, o regulamento do concurso foi aprovado em julho. O regulamento e o número de vagas ainda não foram publicados.
DPE-MT
A DPE do Mato Grosso também irá abrir novo certame para defensores. A comissão organizadora, responsável pelos trâmites iniciais e contratação da banca, foi definida em junho. A equipe é composta por seis servidores, confira!
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes
PGE do Ceará libera concurso para auditores fiscais e edital pode sair este ano
Segundo sindicato, concurso pode ter etapas realizadas em janeiro
Karolini Bandeira*- A Procuradoria-Geral do Ceará (PGE-CE) autorizou a realização do concurso público para auditores fiscais adjuntos da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-CE), de acordo com o Sindicato dos Fazendários do Ceará (Sintaf). Os dirigentes do sindicato trataram sobre a seleção em reunião com representantes do governo na última segunda-feira (13/9) e, após discussão, a Procuradoria informou que não há nenhum obstáculo jurídico para a realização do certame em janeiro de 2022.
No encontro, a diretoria do Sintaf solicitou a abertura do concurso o mais breve possível, inclusive com publicação do edital ainda neste ano. “Os Auditores Adjuntos representam 42,6% do quadro total de servidores ativos da Sefaz e muitos estão próximos do período da aposentadoria. Este grupo de servidores é essencial para a atividade de fiscalização, por isso é fundamental que o concurso seja feito em tempo hábil”, requereu o diretor de Organização do Sintaf.
O encontro contou com a presença do procurador-geral do Estado, Juvêncio Viana, do procurador-geral Executivo Assistente, Rafael Machado, da secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba e da Assessora Jurídica da Sefaz, Roberta Pitta.
Banca escolhida?
Em junho deste ano, a secretária executiva de Planejamento e Gestão Interna da Sefaz, Sandra Machado, informou ao sindicato que a banca organizadora do concurso para auditores havia sido definida. “No momento, estamos aguardando a análise da Procuradoria-Geral do Estado acerca da minuta de lei para a criação dos cargos”, informou a secretária.
O nome da empresa, entretanto, não foi divulgado até o momento.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes
Karolini Bandeira*- A previsão de concurso da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) ainda em 2021 segue de pé! Em resposta ao Papo de Concurseiro, a corporação afirmou que a previsão é de que o certame com 684 vagas saia este ano. No momento, “a contratação da empresa que apoiará a PCMG nos trâmites e execução do concurso está em andamento”, informaram.
De acordo com publicação feita pela PCMG, do quantitativo de 684 oportunidades, 397 vagas serão para escrivães; 30 para investigadores; 62 para delegados; nove para médicos legistas; 21 para peritos criminais; 114 para técnicos assistentes; e 51 para analistas.
Requisitos
Na área policial, todas as funções exigem o nível superior. A remuneração inicial para médico e perito é de R$8.874,60, enquanto para escrivão e delegado é R$4.098,39 e R$11.475,57, respectivamente. No setor administrativo, o salário é de R$2.782,16. Já para técnicos, carreira que não necessita de nível superior, o salário inicial é de R$ 1.530,18.
Último concurso
O último concurso da PCMG foi realizado em 2018. Foram 195 chances foram para os cargos de escrivão e delegado substituto. Antes desse, a corporação realizou um certame em 2013, com 1.517 vagas distribuídas entre as ocupações de médico legista, perito criminal, analista e técnico assistente.
A seleção foi organizada pela banca Fundação Mariana Resende Costa (Fumarc) e foi composto por prova objetiva, exames biomédicos e biofísicos, avaliação psicológica, investigação social e curso de formação inicial.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes
Concurso PRF: Cebraspe pede indeferimento de suspensão e diz que vai recorrer
Após suspensão do concurso público com 1.500 vagas da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) se manifestou e informou que não houve erros na aplicação do Teste de Aptidão Física (TAF) do certame A informação consta como resposta aos autos do processo (nº 0803436-31.2021.4.05.8500).
A banca organizadora do certame diz que trabalha na compilação de provas para barrar a liminar da 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro que determinou a suspensão do concurso e pediu para que:
- a) seja indeferido o pedido de tutela de urgência, uma vez que não se encontram presentes os requisitos autorizadores para tal concessão;
- b) seja reconsiderada a decisão que determinou a suspensão da divulgação do resultado da primeira etapa do certame, uma vez que não se encontram presentes os requisitos autorizadores para indeferido o pedido de tutela de urgência e que a manutenção da suspensão poderá causar grave lesão e de difícil reparação para a Administração Pública;
- c) ao final, seja a presente ação julgada totalmente improcedente, pois a pretensão do Parquet fere a Constituição da República, a legislação vigente e aplicável ao caso, o princípio da isonomia, o princípio da primazia do interesse público sobre o privado e o edital normativo do certame, além de contrariar flagrantemente o interesse público, a doutrina de Direito Administrativo e a jurisprudência unânime no País.
Ainda segundo o Cebraspe, a suspensão “é patente o perigo de grave lesão e de difícil reparação para a Administração Pública, na medida em que haverá a necessidade de se alterar o cronograma do certame”.
Na noite da última quarta-feira (14/9), foi publicado um comunicado no site da banca reconhecendo a decisão da Justiça e antecipando que “informações adicionais referentes ao certame serão divulgadas em momento oportuno”.
Sobre o concurso
O concurso PRF oferece 1.500 vagas para o cargo de policial rodoviário federal. O salário inicial de profissionais da PRF é de R$ 9.899,88, para jornada de trabalho de 40 horas por semana. As provas do concurso foram realizadas em 9 de maio, compostas por três blocos. As abstenções representaram 32,56% do número total de inscritos, segundo o Cebraspe. A porcentagem representa 99.089 inscritos. Como o certame registrou 304.330 inscrições, as 1.500 estão sendo disputadas, agora, por 205.241 pessoas.