Categoria: Concursos Públicos
Concurso PRF: Cebraspe pede indeferimento de suspensão e diz que vai recorrer
Após suspensão do concurso público com 1.500 vagas da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) se manifestou e informou que não houve erros na aplicação do Teste de Aptidão Física (TAF) do certame A informação consta como resposta aos autos do processo (nº 0803436-31.2021.4.05.8500).
A banca organizadora do certame diz que trabalha na compilação de provas para barrar a liminar da 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro que determinou a suspensão do concurso e pediu para que:
- a) seja indeferido o pedido de tutela de urgência, uma vez que não se encontram presentes os requisitos autorizadores para tal concessão;
- b) seja reconsiderada a decisão que determinou a suspensão da divulgação do resultado da primeira etapa do certame, uma vez que não se encontram presentes os requisitos autorizadores para indeferido o pedido de tutela de urgência e que a manutenção da suspensão poderá causar grave lesão e de difícil reparação para a Administração Pública;
- c) ao final, seja a presente ação julgada totalmente improcedente, pois a pretensão do Parquet fere a Constituição da República, a legislação vigente e aplicável ao caso, o princípio da isonomia, o princípio da primazia do interesse público sobre o privado e o edital normativo do certame, além de contrariar flagrantemente o interesse público, a doutrina de Direito Administrativo e a jurisprudência unânime no País.
Ainda segundo o Cebraspe, a suspensão “é patente o perigo de grave lesão e de difícil reparação para a Administração Pública, na medida em que haverá a necessidade de se alterar o cronograma do certame”.
Na noite da última quarta-feira (14/9), foi publicado um comunicado no site da banca reconhecendo a decisão da Justiça e antecipando que “informações adicionais referentes ao certame serão divulgadas em momento oportuno”.
Sobre o concurso
O concurso PRF oferece 1.500 vagas para o cargo de policial rodoviário federal. O salário inicial de profissionais da PRF é de R$ 9.899,88, para jornada de trabalho de 40 horas por semana. As provas do concurso foram realizadas em 9 de maio, compostas por três blocos. As abstenções representaram 32,56% do número total de inscritos, segundo o Cebraspe. A porcentagem representa 99.089 inscritos. Como o certame registrou 304.330 inscrições, as 1.500 estão sendo disputadas, agora, por 205.241 pessoas.
O projeto de lei orçamentária (PLOA) para o ano de 2022, encaminhado na última quarta-feira (15/9) para a Câmara Legislativa, prevê mais de 15.000 vagas em concursos. Desse total, 11.644 estão previstas para provimentos em diversas áreas e 4.023 são para criação de cargos.
O projeto prevê um orçamento total de R$ 48,23 bilhões, sendo R$ 31,94 bilhões do Tesouro Distrital e R$ 16,28 bilhões oriundos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), que são recursos da União. Com isso, estão previstos investimentos com novos servidores e estão reservados R$ 160 milhões para novas nomeações.
Segundo o GDF, são 22 categorias profissionais, em áreas estratégicas do governo e também em setores da administração pública com déficit de servidores por conta de exonerações e aposentadorias.
“O planejamento público contido na Lei Orçamentária de 2022 consolida as orientações do governador Ibaneis Rocha e repete as técnicas utilizadas com sucesso desde 2019, que permitiram melhorar a avaliação das finanças locais e fazer entregas importantes nas áreas de saúde, educação, obras, segurança e programas sociais”, detalha o secretário André Clemente.
Veja a previsão da PLOA 2022:
Poder legislativo totaliza 8 cargos para crianção e 112 para provimento. Sendo:
– Câmara Legislativa do DF – 100 para provimento
– Tribunal de Contas do DF – 8 para criação e 12 para provimento
Poder executivo totaliza 4.015 para criação e 11.532 para provimento. Sendo:
– Secretaria de Estado de Economia do DF – 500 para criação e 383 para provimento
– Secretaria de Estado de Saúde do DF – 6574 para provimento
– Secretaria de Estado de Educação do DF – 2310 para provimento
– Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do DF – 10 para provimento
– Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do DF – 224 para provimento
– Secretaria de Estado de Administração Penitenciária – 400 para provimento
– Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do DF – 210 para provimento
– Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura – 20 para provimento
– Secretaria de Estado do Meio Ambiente- 10 para provimento
– Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – 156 para provimento
– Secretaria de Estado da Mulher – 64 para provimento
– Procuradoria-Geral do Distrito Federal – 165 para provimento
– Controladoria-Geral do Distrito Federal – 43 para provimento
– Polícia Civil do Distrito Federal – 260 para provimento
– Fundação Hemocentro de Brasília – 50 para provimento
– Fundação Universidade Aberta do Distrito Federal – 3.500 para criação
– Departamento de Trânsito – 255 para provimento
– Serviço de Limpeza Urbana – 105 para provimento
– Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – 10 para provimento
– Instituto de Defesa do Consumidor – 69 para provimento
– Agência Reguladora de Águas e Saneamento – 25 para provimento
– Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística – 30 para provimento
– Companhia de Desenvolvimento Habitacional – 49 para provimento
– Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural – 30 para provimento
– Defensoria Pública do Distrito Federa – 15 para criação e 80 para provimento
CCJ aprova suspensão dos prazos de validade de concursos até 31 de dezembro
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a suspensão, até 31 de dezembro deste ano, dos prazos de validade de concursos públicos que tenham sido homologados até 20 de março de 2020, data do decreto que reconheceu o estado de calamidade pública no Brasil em razão da pandemia. Agora, a proposta segue para o Senado Federal, a menos que haja recurso.
Segundo o texto, os prazos de validade dos concursos voltarão a correr em 1º de janeiro de 2022, após o término da vedação para o aumento de despesas com pessoal prevista na Lei Complementar 173/20, que criou o Programa Federativo de Enfrentamento ao coronavírus. O relator foi o deputado Coronel Tadeu (PSL-SP).
O texto aprovado deixa claro que a suspensão de prazos deverá ser mantida enquanto perdurarem os efeitos da Lei Complementar 173, que veda novas contratações até 31 de dezembro de 2021, e não enquanto perdurar a calamidade pública prevista no Decreto Legislativo 6/20, cuja vigência se encerrou no fim de 2020.
O relator também incluiu emenda ao substitutivo da Comissão de Trabalho para retirar do texto a menção aos concursos da Defensoria Pública da União e do Ministério Público da União, que já estariam contemplados na regra geral.
“A menção expressa ao concurso dessas carreiras suscita o questionamento quanto à constitucionalidade do dispositivo, por violação ao princípio da isonomia, segundo a qual as normas e legislações vigentes se aplicam a todas as pessoas possíveis”, explicou o relator.
Com informações da Agência Câmara de Notícias.
Karolini Bandeira*- O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), anunciou a publicação do edital de abertura do concurso público da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) em outubro. Em entrevista ao programa “Alô Manaus” na última quarta-feira (14/9), Almeida aconselhou os concurseiros a começarem a se preparar.
“Já estaremos, a partir do mês de outubro, lançando o edital. Já podem começar a estudar desde agora, porque vamos fazer o concurso já a partir de fevereiro”, garantiu o prefeito.
São previstas 2 mil vagas para diversas funções na área da saúde. Dentre elas:
- médico
- enfermeiro
- cirurgião-dentista
- farmacêutico
- nutricionista
- psicólogo
- assistente social
- fiscal de saúde
- técnico em enfermagem
- condutor de ambulância
- assistente em administração
- condutor de motolância
- agente comunitário de saúde
Ainda segundo o prefeito, a prova deverá ser aplicada em fevereiro de 2022 e as convocações serão imediatas. “Temos um número grande de pessoas que estão deixando a secretária por aposentadoria ou cumpriram o tempo de trabalho. Isso deixou um vácuo muito grande de pessoas na nossa administração. Como temos um planejamento para o ano que vem de expansão da rede de atendimento, com a construção e ampliação de novas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), estamos nos antecipando e já programando a contratação dessa nova equipe”, explicou David Almeida.
Guarda municipal este ano
O concurso para guardas municipais de Manaus também será aberto em 2021, afirmou o prefeito. “Agora, estamos nos programando para que, até o final de 2021, o concurso público desses profissionais seja lançado. Ainda não vou adiantar datas ou quantidade de vagas, mas a população pode esperar e começar a se preparar”, disse.
De acordo com ele, a ideia é reforçar a estrutura da segurança pública da cidade, que contará também com “viaturas modernas, equipadas, corregedoria e quartel”, além da participação de policiais militares.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes
Karolini Bandeira*- A Polícia Civil do Rio de Janeiro (PCRJ) definiu uma nova comissão fiscalizadora que ficará responsável por supervisionar o contrato da corporação com a banca organizadora, Fundação Getúlio Vargas (FGV), e os serviços prestados que foram estabelecidos na contratação.
A FGV irá reger os certames para peritos, inspetores, investigadores, técnicos e auxiliares. Das 400 vagas imediatas previstas, são 50 para as carreiras de delegado, cinco para perito criminal, 25 para perito legista, 100 para inspetor, 200 para investigador, dez para técnico de necropsia e dez para auxiliar de necropsia.
As oportunidades são para todos os níveis de escolaridade. Após aprovados, os profissionais receberão ganhos iniciais de R$ 4.506,27 a R$ 18.747,95. O edital para delegados já foi publicado, enquanto o documento para as outras funções está previsto para outubro.
Publicado edital para delegados
A PCRJ publicou, nesta segunda-feira (13/9), o edital de abertura de um novo concurso público com 50 vagas para delegados. A carreira exige bacharelado em direito e os contratados receberão ganhos iniciais de R$18.747,95. As inscrições devem ser feitas pelo site do Cebraspe de 21 de setembro a 11 de outubro. Há taxa de participação no valor de R$ 250.
O concurso será composto por oito etapas. São elas: prova objetiva preliminar, prova discursiva específica, prova oral, exame psicotécnico, prova de capacidade física e exame médico, prova de títulos, investigação social e curso de formação. Veja mais!
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes
Concurso para Guarda Municipal de Manaus será aberto ainda este ano, diz prefeito
A prefeitura de Manaus, no Amazonas, anunciou a realização de um novo concurso público para o cargo de guarda municipal. A confirmação de que o edital será publicado ainda este ano foi dada durante uma entrevista para uma emissora de televisão local.
“Agora, estamos nos programando para que, até o final de 2021, o concurso público desses profissionais seja lançado. Ainda não vou adiantar datas ou quantidade de vagas, mas a população pode esperar e começar a se preparar”, disse o prefeito David Almeida (Avante).
De acordo com ele, a ideia é reforçar a estrutura da segurança pública da cidade, que contará também com “viaturas modernas, equipadas, corregedoria e quartel”, além da participação de policiais militares.
O gestor pretende ainda “comprar” as horas de folga desses agentes para fortalecer a estrutura de Defesa Social. A previsão é de que 150 PMs atuem nesse formato, com equipes formadas por um PM e dois guardas.
A declaração se deu após uma série de cobranças por parte de legisladores do município. Como em junho, por exemplo, quando o deputado estadual Álvaro Campelo (Progressistas) solicitou a abertura de um novo processo seletivo durante seu discurso na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
Seis bancas são cotadas para organizar próximo concurso do ICMBio
Seis bancas organizadoras foram convidadas a apresentar suas propostas para o próximo concurso público realizado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A lista consta no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do órgão.
Na prática, foram convidadas a Fundação Cesgranrio; Fundação Carlos Chagas (FCC); Fundação Getulio Vargas (FGV); Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades); Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC).
Caso demonstre interesse, as empresas devem encaminhar documentação necessária e as propostas para o órgão, que deve considerar critérios financeiros e técnicos até oficializar a escolha da banca.
Vencida esta etapa de contratação da banca, será definido o regulamento com informações importantes sobre o concurso, como o calendário de datas importantes. Segundo a portaria do Ministério da Economia, o edital deve ser publicado até março de 2022.
O certame vai ofertar 171 cargos no quadro de pessoal do ICMBio. As chances são de níveis médio e superior, para os cargos de técnico ambiental (110) e analista ambiental (61), com remunerações de R$4.408,94 e de R$8.547,64.
O último concurso do ICMBio foi realizado há 7 anos pelo Cebraspe. À época, foram abertas 271 oportunidades em cargos de níveis médio e superior.
Leia também: Ibama divulga comissão organizadora do próximo concurso com mais de 560 vagas
Polícia Civil da Paraíba contrata banca organizadora de próximo concurso
Está confirmado! O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) será a banca organizadora do próximo concurso público da Polícia Civil do Estado da Paraíba (PC PB). O contrato assinado entre as partes foi divulgado no Portal de Compras da Paraíba.
Agora, a previsão dada pelo membro da comissão organizadora e delegado da Polícia Civil da Paraíba, Bergson Vasconcelos, de que o certame seja realizado ainda este ano deve se cumprir. Isto porque, ao contatar a empresa organizadora, a publicação do edital é a próxima fase.
Em julho, a comissão organizadora sofreu uma alteração. O fato comprometeu a expectativa inicial de lançamento do concurso durante o mês de agosto. Segundo os membros do grupo, a primeira etapa deve ocorrer até o início de 2022.
Em outra ocasião, o governador da Paraíba, João Azevêdo, a corporação contará com novas 1.400 contratações nos cargos de delegado (120 vagas), escrivão (520 vagas), perito médico (50), técnico em perícia (73), necrotomista (70), agente de investigação (414), perito criminal (77), perito químico (45) e papiloscopista (31).
O último concurso da corporação aconteceu em 2008 e foi organizado pelo Cebraspe. A seleção ofertou 1.162 oportunidades de nível médio e nível superior para as funções de delegado, perito, papiloscopista, técnico em perícia, necrotomista e motorista. Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetiva e discursiva, teste de aptidão física, avaliação psicológica, prova prática de digitação (obrigatória para escrivão), avaliação de títulos (obrigatória para cargos de ensino superior) e investigação social.
O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) divulgou, na noite desta quarta-feira (14/9), um comunicado referente à suspensão do concurso público da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
A divulgação do resultado final do concurso com 1.500 vagas para o cargo de policial rodoviário federal estava prevista para acontecer nesta data. No entanto, o Judiciário da 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro determinou a suspensão pela segunda vez após uma solicitação do Ministério Público Federal (MPF), que apontou uma série de erros na aplicação do Teste de Aptidão Física (TAF) em diversas regiões do país.
De acordo com a nota divulgada pela banca organizadora, “informações adicionais referentes ao certame serão divulgadas em momento oportuno”.
Na ação, o MPF pede à Polícia Rodoviária Federal (PRF):
- Anulação das reprovações no Teste de Aptidão Física para candidatas que tenham prestado os testes de barra fixa feminina nos estados do Rio de Janeiro, Bahia, Distrito Federal, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Pernambuco, no teste de barra fixa feminina e masculina no estado do Piauí, no teste de shuttle run feminino e masculino no estado da Bahia e nos testes de corrida de 12 minutos e de flexão abdominal em todo o Brasil;
- Reaplicação do TAF aos candidatos prejudicados;
- Convocação dos candidatos que venham a ser aprovados na reaplicação do TAF;
- Divulgação do edital de resultado final na primeira etapa do concurso, de classificação dos aprovados e de convocação para a matrícula no curso de formação apenas após o cumprimento das etapas seguintes do concurso pelos candidatos que venham a ser aprovados na reaplicação do Exame de Aptidão Física.
Sobre o concurso
O concurso PRF oferece 1.500 vagas para o cargo de policial rodoviário federal. O salário inicial de profissionais da PRF é de R$ 9.899,88, para jornada de trabalho de 40 horas por semana. As provas do concurso foram realizadas em 9 de maio, compostas por três blocos. As abstenções representaram 32,56% do número total de inscritos, segundo o Cebraspe. A porcentagem representa 99.089 inscritos. Como o certame registrou 304.330 inscrições, as 1.500 estão sendo disputadas, agora, por 205.241 pessoas.
Banca deve indenizar candidatos que não participaram de concurso por falha na inscrição
A sentença condena o Iades ao pagamento de R$ 2 mil a dois candidatos ao concurso da PMPA a título de danos morais.
Segundo os candidatos, eles se inscreveram para o curso de formação de Praças da Policia Militar do Pará, organizado pela Iades, e efetuaram o pagamento da taxa dentro do prazo previsto. Mas, os nomes deles constaram na lista final de inscritos. Por isso, afirmaram não poder realizar a prova e pediram indenização pelos danos sofridos.
O instituto chegou a recorrer sob o argumento de que o pagamento das guias foi feito fora do expediente bancário ou em instituição não conveniada. Porém, ao analisar o recurso, a Justiça constatou que o pagamento foi realizado dentro do prazo previsto em edital.
“Devidamente cumpridas as exigências do edital pelos autores, caberia a sua regular inscrição no certame. Eventual falha para a correta apuração do pagamento entre a organizadora do certame e a Secretaria de Fazenda quanto à data da identificação do pagamento não pode ser atribuída aos autores”, registrou.
De acordo com a decisão, os autores devem ser ressarcidos dos valores pagos referente às taxas de inscrição e às passagens aéreas e indenizados pelos danos morais sofridos. Isso porque, de acordo com o colegiado, “a impossibilidade de realizar a prova do concurso público para o qual se inscreveram face a falha da organizadora do certame ultrapassa o mero aborrecimento, uma vez que os candidatos perderam a chance de almejarem a aprovação no concurso público pretendido”, afirmou.
A sentença que condena o Iades ao pagamento da quantia de R$ 2 mil a cada um dos dois autores a título de danos morais. A banca terá ainda que ressarcir aos autores a quantia de R$ 848,60, referente aos prejuízos materiais.