Autor: Lorena Pacheco
A diretora-presidente da Manaus Previdência (ManausPrev), Daniela Cristina Benayon, publicou, no Diário Oficial da capital amazonense desta semana, a constituição de uma comissão que será responsável pelo novo concurso público da estatal.
A comissão deverá se reunir uma vez na semana e terá duração de 30 dias, prorrogáveis por igual período. Confira a composição da comissão aqui.
O último concurso público da ManausPrev foi lançado em 2015, pela Fundação Carlos Chagas (FCC). O órgão abriu 57 vagas, distribuídas em dois editais. Para graduados foram 25 vagas, sendo cinco para procurador autárquico e 20 para analista previdenciário, nas áreas de administração, contabilidade, economia, ciências autoriais, serviço social, psicologia, arquivologia e tecnologia da informação. As outras 32 oportunidades foram para técnico previdenciário, que exigiu nível médio. Os salários variaram de R$ 4.000 a R$ 6.000, para jornada de 40h semanais.
Polícia Civil do Paraná recebe autorização para concurso com 400 vagas
O governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, autorizou a realização de concurso público para a Polícia Civil do Paraná (PCPR), no Diário Oficial estadual. Serão abertas 400 vagas, sendo 50 para delegados, 300 para investigadores e 50 para papiloscopistas.
Há ainda expectativa para que o governador autorize em breve mais vagas, já que em julho deste ano ele anunciou que vai abrir 96 vagas para peritos e médicos da polícia científica, além de 238 vagas para agentes de cadeia, para complementar o quadro do Departamento Penitenciário (Depen).
Para a Secretaria da Saúde também foram prometidas 400 vagas, outras 80 para a Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) e 988 para contrato de professores.
PMPR já autorizado
Em outubro, o governador já havia autorizado a realização de um novo concurso público que visa preenchimento de 2.400 vagas de soldados da Polícia Militar do estado (PMPR). Saiba mais aqui.
Projeto de criação do TRF 6 é entregue pelo presidente do STJ ao Congresso Nacional
Um passo decisivo para a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF 6), com jurisdição em Minas Gerais, foi tomado. Nesta quarta-feira (6/7), o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, o projeto de criação da nova corte.
A proposta inicial prevê o desmembramento do TRF da 1ª Região, atualmente responsável por 14 estados e 80% do território brasileiro, uma carga de trabalho que é cerca de 260% superior à média dos outros tribunais regionais.
Não há ainda previsão de aumento de gastos, o novo tribunal será composto por 18 desembargadores federais, cujos cargos serão criados a partir da conversão de postos de juiz federal substituto vagos. Segundo o ministro, a proposta foi construída tendo como base a realocação de magistrados, servidores, contratos e imóveis.
De acordo com a assessoria do STJ, não há previsão de realização de concurso público. O TRF-6 funcionará com a estrutura administrativa da Justiça Federal existente hoje em Minas Gerais. Ou seja, haverá compartilhamento da estrutura administrativa entre o primeiro e segundo graus. Não haverá chamamento de aprovados do último concurso do TRF-1 para tanto.
Além disso, haverá racionalização dos serviços na primeira instância por meio da criação de secretarias únicas para todas as competências, possibilitando o remanejamento de servidores do primeiro grau para o Tribunal.
O STJ ainda informou que o quadro de pessoal do TRF6 será composto por uma estrutura com 377 cargos, sendo 199 analistas, 168 técnicos e 10 auxiliares.
“O novo TRF nasce com a proposta de ser 100% eletrônico. Assim, será possível trabalhar com um número de funcionários consideravelmente menor. Também serão implementadas estruturas administrativas enxutas, com maior integração entre as equipes. Nenhum centavo será acrescido ao orçamento geral da Justiça Federal,” explicou Noronha.
Maia, por sua vez, afirmou que “em um momento de restrição orçamentária, é muito importante essa explicação da ausência de impacto orçamentário para que, dentro do ambiente da Câmara, possamos avançar com a proposta.”
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Novos concursos à vista: Câmara aprova criação da polícia penal!
Novos concursos para a carreira policial estão à vista, queridos concurseiros! Sim, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 372/17, do Senado, que cria as polícias penais federal, dos estados e do Distrito Federal.
De acordo com a PEC, o quadro das polícias penais será formado pela transformação dos cargos isolados ou dos cargos de carreira dos atuais agentes penitenciários ou equivalentes e também pela realização de concurso público!
O placar foi de 385 votos a favor contra 16, e agora a PEC será enviada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para elaboração da redação final e, depois, já será promulgada!
A nova polícia será vinculada ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencer. No Distrito Federal, assim como já acontece com a PCDF, a polícia penal será sustentada por recursos da União, embora subordinadas ao governador do DF.
Também foi aprovado, por 378 votos a 5, o destaque do PL que retirou do texto a possibilidade de lei específica de iniciativa do Poder Executivo definir outras atribuições para as polícias penais, além da segurança de estabelecimentos penais.
Prós e contras dos partidos
O deputado Lincoln Portela (PL-MG) defendeu a votação da proposta sob gritos de “polícia penal já”. “Parabéns à profissão mais perigosa do mundo”, disse.
O Psol optou por liberar a bancada. Todos os demais, no entanto, votaram a favor.
Já o partido Novo manifestou o voto contrário. O líder do partido, deputado Marcel Van Hattem (RS), disse que é contra o texto por considerar que ele pode frear privatizações e parcerias privadas no setor. “Percebemos, entre os favoráveis da proposta, interesse muito grande em evitar futuras privatizações de presídio. Entendemos que é importante haver sim aqueles agentes que cuidam das penitenciárias, mas também é importante que haja uma parceria público-privada em muitas instituições desse tipo.”
* Com informações da Câmara dos Deputados.
STF rejeita ação que propôs concursos específicos para oficiais da PMDF e CBM/DF
Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR), no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando a forma de acesso aos quadros de oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal (CBM/DF).
Segundo a PGR, existe exclusividade de acesso de militares praças a determinados quadros de oficiais e isso seria inconstitucional. Para tanto, seria necessária realização de concurso público específico para o preenchimento dos postos, tendo em vista a impossibilidade de concurso interno para acesso ao oficialato (os dispositivos constam na Lei Federal 12.086/2009 e no Decreto 33.244/2011 do DF).
O procurador lembra que para ingressar nos quadros de Oficiais Policiais Militares, Oficiais Policiais Militares de Saúde, Oficiais Policiais Militares Capelães, Oficiais Bombeiros Militares Combatentes, Oficiais Bombeiros Militares de Saúde, Oficiais Bombeiros Militares Complementar e de Oficiais Bombeiros Militares Capelães, é necessário aprovação em concurso público.
Já para os quadros de Oficiais Policiais Militares Administrativos, Oficiais Policiais Militares Especialistas, Oficiais Policiais Militares Músicos, Oficiais Bombeiros Militares de Administração, Oficiais Bombeiros Militares Músicos e Oficiais Bombeiros Militares de Manutenção, o acesso pode ocorrer mediante transposição de cargo por meio de processo seletivo interno, cujos únicos postulantes são aqueles que ingressaram originariamente nas corporações na graduação de praças.
O julgamento
Todavia, o ministro Alexandre Moraes negou o seguimento da ADI, alegando que o complexo normativo é composto por inúmeras regras que disciplinam a matéria da mesma forma há mais de 40 anos.
O relator da ação citou que, em relação à PMDF, desde a desde a década de 1980 a legislação aplicável à matéria prevê que os quadros de oficiais especialistas e da administração seriam constituídos exclusivamente por praças ocupantes das graduações de primeiros sargentos e subtenentes. Quanto ao Corpo de Bombeiros, a legislação específica, dos anos 1970, estabelece que o acesso aos quadros de oficiais em questão decorreria de progressão funcional dos praças.
Moraes não chegou a analisar o mérito da questão, pois afirmou que a ação não apresenta as condições processuais necessárias parar prosseguir. Assim, aplicou ao caso a jurisprudência do STF de que a ação deve impugnar todas as normas que integram o conjunto normativo apontado como inconstitucional e observou que, ao contrário do que defendia a PGR, o modelo organizacional descrito para a PM e para o Corpo de Bombeiros do DF não foi criado pelos dispositivos questionados.
* Com informações do STF
Intenção é votar reforma administrativa até julho de 2020, diz Rodrigo Maia
Um dia após a apresentação do pacote de PECs pela equipe econômica do governo Bolsonaro ao Congresso Nacional, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), disse que a intenção é votar a reforma administrativa até julho de 2020. O pacote ainda será apresentado ao Legislativo e deve criar regras para futuros servidores, com o objetivo de diminuir gastos e melhorar a qualidade do serviço público.
A proposta estava prevista para ser apresentada nesta quarta-feira (6/11), mas foi ofuscada pelo megaleilão de petróleo do Pré-sal. “Do meu ponto de vista, a parte da Câmara certamente estará aprovada até o final do primeiro semestre do próximo ano”, disse Maia ao chegar à Casa legislativa.
Segundo Maia, o objetivo da reforma administrativa é garantir a eficiência do serviço público, além da economia. “São dois eixos. Não é só gastar menos, é gastar bem. O Brasil hoje gasta muito e gasta mal. Você não vai tratar só do ponto de vista da economia, a reforma administrativa parte da qualidade do serviço público.”
Pontos polêmicos da reforma administrativa
A reforma administrativa vai mexer na estrutura das carreiras do funcionalismo público e deve restringir a estabilidade dos servidores a algumas carreiras de Estado e exigir mais tempo (10 anos) até que esse direito seja conquistado. Até lá, a ideia é que os contratos sigam a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Entre os pontos em estudo na reforma administrativa estão a redução do número de carreiras e mudanças nas regras de estabilidade para algumas funções. Formas de aprimorar a análise de desempenho – que, em tese, facilita a exoneração de servidores que não atenderem às metas – também estão sendo avaliadas. O objetivo é reduzir privilégios e cortar despesas com pessoal, o segundo maior gasto público do Executivo.
O texto ainda deve permitir que o presidente da República altere por decreto a estrutura do Poder Executivo e até declare extintos alguns órgãos e ministérios.
Saiba mais sobre as reformas que afetam concursos e servidores aqui.
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* Com informações da Agência Câmara.
Com o prazo de validade do concurso público, lançado em 2017, terminando nesta quarta-feira (6/11), a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) resolveu publicar hoje a prorrogação do prazo de validade do resultado final do concurso por mais dois anos.
Ao todo, foram abertas 33 vagas imediatas, sendo sete para nível médio e 26 para nível superior e outras 67 chances de cadastro reserva. Os salários variaram de R$ 7.951 a R$ 11.717. Mais de 63 mil pessoas se inscreveram.
Veja a publicação no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF):
O concurso ofereceu vagas para administrador, analista de sistemas, arquiteto, contador, economista, psicólogo, publicitário e engenheiro, em diversas especialidades de atuação, como engenharia agrônoma, engenharia ambiental, engenharia civil, entre outras. Os cargos de nível médio são direcionados para técnico administrativo, técnico em fiscalização e topógrafo.
Além do salário, os profissionais aprovados contarão com vale alimentação/refeição, que pode ultrapassar R$ 1 mil; auxílio educação; auxílio saúde; plano odontológico;auxílio creche e outros.
Veja a página do concurso no Instituto Quadrix, banca organizadora do concurso.
PCDF divulga contrato com banca organizadora de concurso para escrivão
Quem aguardava ansioso para a formalização da banca organizadora do próximo concurso público para escrivão da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), já pode comemorar! Saiu, no Diário Oficial local (DODF), desta quarta-feira (6/11), o extrato do contrato entre a corporação e o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). A mesma banca que foi responsável pelo último concurso do cargo, aberto em 2013.
A examinadora foi escolhida por meio de dispensa de licitação. O valor do contrato, assim como a dotação orçamentária para o curso de formação, será coberto pelas taxas de inscrição dos candidatos, sem qualquer tipo de ônus para o governo. O contrato terá vigência de 48 meses, a contar da data de assinatura, que foi no último 24 de outubro.
Serão abertas 300 vagas para escrivão, posto que exige nível superior de formação escolar.
O último certame também foi realizado em 2013. Na ocasião, foram ofertadas 98 vagas para o cargo, com formação de cadastro reserva para 196 vagas e salário inicial de R$ 7.890,05.
Houve provas objetivas e discursivas, com questões de língua portuguesa, noções de informática, raciocínio lógico, atualidades, noções de direito constitucional, administrativo, penal, processual penal, legislação específica e penal extravagante. Além de teste de capacidade física, avaliação psicológica, sindicância de vida pregressa, investigação social, avaliação de títulos e curso de formação profissional. A taxa custou R$ 199.
Veja o extrato do contrato entre a PCDF e o GDF aqui.
Agentes da PCDF
Em fevereiro deste ano, o governador Ibaneis Rocha anunciou que abriria novos concursos para a PCDF. Além das 300 vagas para escrivão, serão contratados 1,8 mil agentes de polícia.
Para o posto de agente, após muita expectativa, a autorização veio em setembro. Assim, serão 1.800 vagas para agentes de polícia, sendo 600 imediatas e 1.200 para formação de cadastro reserva. O prazo limite para publicação do edital de abertura é de 180 dias, o que corresponde a março de 2020. Mas a expectativa é de que o regulamento saia antes.
O último concurso da PCDF para o cargo de agente de polícia ocorreu em 2013. Foram ofertadas 300 vagas e outras 600 de cadastro reserva. O salário, na época, era de R$ 7.890,05. O Cebraspe também foi a banca organizadora.
É possível conciliar os estudos para PCDF e Senado? Faça simulado gratuito e descubra!
Fala de Bolsonaro sobre aumento para polícias do DF, esquenta expectativa para concurso da PCDF
Dicas preciosas para passar na PCDF
De acordo com o delegado da PCDF e coordenador de carreiras policiais do Gran Cursos Online, Érico Palazzo, o conteúdo programático de escrivão e agente é muito parecido. Assim, o candidato já pode se adiantar estudando português, raciocínio lógico e matemático, informática, direitos constitucional, administrativo, processual, penal e legislação penal. “Essas disciplinas são certeiras no edital,” diz.
“Sabemos que a única diferença notada no edital de 2013 entre os cargos de escrivão e agente, é que no posto de escrivão foram cobradas as disciplina de noções de administração pública e estatística. Então, é importante já adiantar essas duas disciplinas também”.
Tratam-se de concursos muito aguardados devido a necessidade de novos servidores desde 2016. “Tanto que o processo de autorização dessa seleção se iniciou naquele ano e só teve conclusão agora. Ou seja, se já era necessário repor a força de trabalho antes, agora é ainda mais importante. O déficit de profissionais é muito grande”. Confira todas as dicas sobre as etapas do concurso aqui!
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Ministério da Economia altera portaria que aprovou quantitativo de pessoal do Banco do Brasil
Por meio de nova portaria, o secretário de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), do Ministério da Economia, Fernando Antônio Ribeiro Soares, resolveu alterar a portaria que fixou o quantitativo de pessoal próprio do Banco do Brasil S.A. (BB). O limite máximo do quadro continua o mesmo do fixado em 2018, em 105.774 empregados, o que foi alterado foi a inclusão da BB Administradora de Consórcios S.A. (BB Consórcios) dentro desse número.
Ela agora está contabilizada entre outras subsidiárias, são elas:
- BB Administradora de Cartões de Crédito S.A. – BB Cartões;
- BB Administradora de Consórcios S.A. – BB Consórcios;
- BB Elo Cartões Participações S.A – BB Elo Cartões;
- BB Banco de Investimento S.A. – BB BI;
- BB Leasing S.A – Arrendamento Mercantil – BB Leasing S.A; e
- Besc Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S. A. – Bescval.
O objetivo de fixar esse quantitativo, segundo a portaria, é controlar o limite do quantitativo de pessoal da empresa pública federal, à exceção dos empregados com contrato de trabalho suspenso por motivo de aposentadoria por invalidez; os empregados efetivos, admitidos por concursos públicos; os empregados que possuem cargos, empregos ou funções comissionadas; os empregados e servidores cedidos e requisitados; os empregados anistiados com base na Lei nº 8.878, de 11.5.1994; os empregados reintegrados; os empregados contratados por prazo determinado e os que estão licenciados por doença, acidente de trabalho ou quaisquer outros motivos de licenças e afastamentos.
Como determinado na portaria de 2018, continua valendo a premissa de que fica à cargo do BB gerenciar seu quadro próprio de pessoal, praticando atos de gestão para repor empregados desligados ou que vierem a se desligar do quadro funcional, desde que seja observado o limite ora estabelecido, as dotações orçamentárias aprovadas para cada exercício, bem como as demais normas legais pertinentes.
A nova portaria (de número 8.813) foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), desta segunda-feira (4/11).
Confira aqui todas as portarias sobre os quadros de pessoal das empresas estatais federais.
STF determina que BB faça concurso para cargos de nível superior
O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inviável a reclamação do Banco do Brasil (BB) que pedia a cassação de decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), que determinou a realização de concursos públicos para cargos de nível superior na instituição bancária. Assim, o ministro Marco Aurélio revogou liminar concedida por ele anteriormente, que havia suspendido o ato do TRT-10. A decisão saiu em outubro deste ano.
A decisão do TRT-10 é de 2017, quando uma ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra o desvio de escriturários de nível médio do banco para atuação em funções de nível superior. A corte trabalhista anulou norma interna da instituição por contrariedade à regra geral do concurso público, mas manteve as nomeações já efetuadas. Além disso, o tribunal determinou que o BB somente nomeie empregados para as profissões de nível superior após aprovação em concurso público específico. Saiba mais aqui!
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EBSERH confirma: concursos com 2.250 vagas serão publicados na próxima segunda!
Falta pouco, bem pouco, para que a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) publique os editais de abertura de seus novos concursos públicos! De acordo com a assessoria da estatal, a divulgação do edital está confirmada para a próxima segunda-feira (4/11).
O extrato do edital de abertura será publicado no Diário Oficial da União. Já o edital completo estará disponível nos sites das respectivas bancas organizadoras, e também no site da EBSERH e (claro) no site de Concursos, do CorreioWeb.
Serão abertas, ao todo, 2.250 vagas, sendo 1.363 vagas em um concurso nacional para 40 unidades em todo país, incluindo hospitais, complexos hospitalares e a sede da Ebserh, em Brasília. Destas, estão previstas 448 vagas para médicos de 69 especialidades, 800 vagas para profissionais da área assistencial e 115 administrativos. A banca organizadora é o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC).
Já o segundo concurso contará com 887 vagas para o Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (HC-UFU). Serão 173 vagas para médicos de 71 especialidades, 614 vagas para a área assistencial e 100 administrativos. Em ambos os casos, os números podem variar em 25% para acréscimos ou supressões. Nesta caso, a banca organizadora é a Fundação Vunesp.
Em ambos os concursos, os candidatos passarão por duas etapas de seleção: prova objetiva e análise de títulos e de experiência profissional.
Informações exclusivas
Em entrevista exclusiva, cedido ao Papo de Concurseiro, no mês passado, o presidente da EBSERH, Rodrigo Barbosa, nos adiantou que as datas de aplicação das provas serão em 2 de fevereiro de 2020, para o concurso nacional; e em 9 de fevereiro de 2020, para o Hospital de Uberlândia. “A expectativa é de que os concursos sejam homologados em abril e maio, respectivamente,” contou.
Outra informação exclusiva é que o concurso vai formar cadastro de reserva! O diretor confirmou também que haverá sim vagas para o Hospital Universitário da Universidade de Brasília (HUB) e para a sede da EBSERH, em Brasília.
Também já dá para ter noção da faixa salarial dos cargos! Segundo Barbosa, os salários vão variar de cerca de R$ 2.500, para nível médio (área administrativa), até R$ 12.000, para 24 horas semanais de trabalho, para médicos. Veja a entrevista completa aqui!
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