Autor: Lorena Pacheco
Vem aí! Três órgãos federais pediram concursos públicos com 5.761 vagas
Muito aguardados, os concursos tiveram os pedidos de autorização protocolados no Ministério da Economia e aguardam aval para lançamento
PRF
A Polícia Rodoviária Federal protocolou um novo pedido de concurso público, com 2.772 vagas. O plano do governo é abrir um edital por ano com 1.000 vagas até 2020. O órgão registra 2.758 cargos vagos de Policial Rodoviário Federal.
Status do pedido: solicitado
Vagas: 2.772 vagas
Cargos: Policial
Remuneração: R$ 9.899,88 a R$ 16.552,34
Requisitos: Nível Superior
PF
A Polícia Federal solicitou autorização para realização de novo concurso para preenchimento de 1.508 vagas, sendo 349 para Agente Administrativo, 540 para Agente, 100 para Delegado e 300 para escrivão, dentre outros cargos.
Status do pedido: solicitado
Vagas: 540 vagas para Agente da PF / 349 para Agente Administrativo / 619 vagas para demais cargos
Cargos: Agente da PF e Agente Administrativo
Remuneração: R$5.204,16 a R$11.983,26
Requisitos: Nível Médio e Superior
Ibama
O órgão já está autorizado a contratar 1.481 profissionais para fazer a prevenção e o combate dos incêndios florestais durante a seca. Os novos profissionais irão trabalhar nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima, Tocantins e no Distrito Federal.
Inclusive, em reunião sobre a Amazônia, realizada nesta semana, o vice-presidente da República disse: ”Só temos uma linha de ação: solicitar concurso,” diz Mourão sobre órgãos ambientais
Status do pedido: autorizado
Vagas: 2.311 vagas
Cargos: Analista e Técnico
Remuneração: R$ 2.222,94 a R$ 7.482,30
Requisitos: Nível Médio e Superior
Já autorizados
- 350 vagas no Ministério da Economia: DOU republica autorização, agora com distribuição de cargos
- Concurso Senado: três bancas entre oito são habilitadas para organizar seleção
Estude de graça!
Veja agenda de lives de cursinhos desta semana
*Informações de Safira Pinho, de O Imparcial
Crise do covid: Foi demitido ou teve salário reduzido? Estudar para concursos pode ser a solução
Em busca da estabilidade, muita gente tem buscado se preparar para os concursos que estão por vir. Especialista dá dicas!
Menos de um mês depois do anúncio de que o Maranhão teve a confirmação do primeiro caso de coronavírus, em março, a empresa para a qual a publicitária Vanessa Almeida trabalha anunciou a tão temida redução salarial, a ser compensada com um benefício federal. “Era isso ou não ter meu emprego”, pontua a executiva, que, entre as duas opções, passou a se dedicar ainda mais para não perder a vaga no mercado de trabalho.
Com esse mesmo receio, milhares de trabalhadores passaram a sonhar com uma carreira mais estável, sem os sustos e os altos e baixos que toda crise gera. Se na iniciativa privada é difícil fugir disso, no setor público, esse é o principal atrativo para muitos concurseiros. Em busca da estabilidade, muita gente tem buscado se preparar para os concursos que estão por vir, afinal, é preciso manter o foco nos estudos para se conquistar a tão sonhada vaga no cargo público.
“O estudante de concurso precisa estar preparado para quando as oportunidades aparecerem. Aquele que permanece nos estudos sai na frente daquele que desiste, sempre”, pontua a supervisora de uma franquia de cursos preparatórios para concursos públicos, Florenilde Gonçalves.
Cerca de 60% dos concurseiros estão desempregados, aponta levantamento de preparatório
A especialista destaca a importância de se organizar, usar o tempo livre e os intervalos para o estudo. “É pensar que nada perdura para sempre, toda crise tem começo, meio e fim. É mudar a ótica de como observar as coisas e tirar algum proveito da situação, tendo tempo para se dedicar mais aos estudos. Começar a estudar para realizar seus sonhos e objetivos de vida, como passar em um concurso público”, defende.
Apesar do possível desânimo que pode ter batido em algum momento dessa quarentena coletiva, para a alegria de quem vem se preparando há algum tempo, há previsão de novos concursos e algumas áreas estão em bastante evidência, com expectativa de editais publicados para tribunais, carreiras policiais e cartórios.
28 concursos públicos oferecem mais de 5.100 vagas abertas
Para quem está começando a estudar, Florenilde Gonçalves orienta: “Ao longo de minha experiência, convivendo com diversos alunos concursandos que vêm estudar em nossas cabines, pude observar que a primeira característica que a pessoa deve ter é, sem dúvida, a disciplina, seguida por uma rotina de comprometimento, dedicação, foco, resiliência e algumas consideráveis renúncias. O concurseiro precisa ter um ambiente favorável, é quase um estilo de vida. Até que seu objetivo seja alcançado”, indica.
Organização, disciplina e foco
Para facilitar a organização, a especialista elencou as dicas abaixo. Veja!
- Estabeleça na sua rotina horários para os seus estudos;
- Procure por um local apropriado onde possa de concentrar melhor;
- Esteja 100% focado naquelas poucas horas. Evite estudar com celular ao lado e tudo que possa tirar sua atenção;
- Torne o estudo um hábito. Inicie aos poucos, dedique pelo menos 2h por dia, depois 4h por dia e assim por diante.
“Não adianta começar com todo gás e desistir rapidamente. Comece devagar, dentro do seu ritmo. Mas, claro, sempre progredindo, estabeleça metas. Crie seus métodos, tenha organização, estude uma matéria por dia. O mais importante é você absorver o conteúdo ao máximo que puder, para que construa uma boa base de conhecimento e, depois, foque nas específicas dos editais dos concursos que pretende fazer”, detalha Gonçalves.
PCDF, TCU, Depen, PRF, PF: Veja agenda de lives gratuitas para estudos de concursos
*Informações de Safira Pinho, de O Imparcial
SES/DF e Sejus criam comissão de heteroidentificação de candidatos negros e pardos
Errata: a matéria inicialmente dizia que a SES/DF abririra a primeira seleção somente para negros e pardos, mas o que foi criada foi a primeira comissão de heteroidentificação dos candidatos mencionados com relação à última seleção aberta pela pasta, com 900 vagas
A Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES/DF), em parceria com a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), criou uma Comissão Ordinária de Heteroidentificação e uma Comissão Recursal de Heteroidentificação para o processo seletivo simplificado emergencial que ofertou 900 vagas, e vai formar cadastro de profissionais negros e pardos de nível superior e técnico para atuação na prevenção, combate, mitigação e enfrentamento à Covid-19.
A contratação será temporária, pelo período inicial de seis meses, para médicos (clínico geral, psiquiatra, pediatra), enfermeiros (generalistas), especialistas (psicólogos) e técnicos em enfermagem. Segundo o governo, a seleção é em cumprimento à Lei 6321/2019, sancionada em julho do ano passado pelo governador Ibaneis Rocha – legislação que, em resumo, dispõe sobre vagas para negros em concurso público; e diz respeito aos termos do item 7 do Edital nº 23 (17 de junho de 2020).
Leia também – Impasse: TCDF determina novamente que SES reabra inscrições, mas aprovados já estão trabalhando
A subsecretária de Gestão de Pessoas, Silene Almeida, comemora a conquista e destaca a parceria com a Subsecretaria de Igualdade Racial, da Sejus-DF, que empresta sua experiência na promoção de oficinas de capacitação para a equipe da Saúde e compõe a comissão que verifica o fenótipo (característica genética aparente) dos candidatos. Para a gestora, trata-se de um momento histórico, em que “o Estado consolida essa ação afirmativa, corrigindo desigualdades advindas do racismo estrutural para essa população”. “É um ganho para toda a sociedade.”
Nesse processo, as secretarias poderão convidar e se fazer representar por servidores públicos, de qualquer esfera, ou pessoa com procedimentos de heteroidentificação em concursos públicos e que atendam aos requisitos estabelecidos para os membros das comissões Ordinária e Recursal de Heteroidentificação. Para a seleção, os colegiados utilizarão exclusivamente o critério fenotípico para aferição da condição declarada pelo candidato no concurso público.
O procedimento de heteroidentificação será fotografado, pois a foto será utilizada na análise de eventuais recursos apresentados pelos candidatos. Durante a seleção haverá ainda o Procedimento de Aferição de Veracidade de Autodeclaração Étnico-Racial dos pleiteantes que se declararem negros ou pardos. A verificação será obrigatoriamente na presença do candidato até o quinto dia útil da sua convocação.
* Com informações da SES/DF
Impasse: TCDF determina novamente que SES reabra inscrições, mas aprovados já estão trabalhando
Seleção com 900 vagas abriu inscrições por apenas três dias e a Corte acredita que isso dificultou a participação de candidatos interessados
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) já determinou por duas vezes, no Diário Oficial local (DODF), que a Secretaria de Saúde (SES/DF) retificasse a seleção com 900 vagas, aberta em 19 de junho para níveis médio e superior. A Corte quer que o prazo de inscrições seja reaberto, por pelo menos mais cinco dias, pois considerou que o edital foi publicado na mesma data do início das inscrições, e que o período de apenas três dias foi pequeno, dificultando que muitos candidatos interessados tomassem conhecimento da seleção.
Contudo, a SES informou ao Papo de Concurseiro que o resultado final da seleção já foi divulgado no DODF no dia 2 de julho, e a pasta só foi notificada da decisão do TCDF no dia seguinte. “A pasta enviou documentação e alegações para análise do tribunal. O processo seletivo não foi paralisado em razão de estarmos no pico da pandemia com necessidade de repor as equipes que estão com muitas baixas por adoecimento dos profissionais. A secretaria aguarda a decisão final da corte, mas espera que os fatos apresentados sejam suficientes para dar prosseguimento às contratações, pois, em sentido inverso, o risco de desassistência por falta de profissionais é real.”
No momento, todos os contratados até agora já foram lotados e já estão trabalhando na unidade do hospital acoplado inaugurado ontem em Ceilândia com 73 leitos para tratamento da covid-19. Saiba mais sobre a seleção aqui.
Em contrapartida, o TCDF nos informou que a manifestação da SES/DF sobre eventual impossibilidade de cumprimento da decisão deverá ser feita oficialmente ao TCDF, nos autos do processo e com os devidos esclarecimentos. “Após isso, o Tribunal irá avaliar se as informações procedem ou não e se há necessidade de determinar novas providências.”
Além da reabertura das inscrições, o TCDF também determinou que a SES/DF retifique o edital para incluir a informação sobre o número de vagas, separadas pelas respectivas funções, bem como a observação sobre o cadastro de reserva. Esses dados constavam na Portaria n.º 195/2020, que autorizou a seleção, mas não foram incluídos no edital de abertura. Além de ressalvar a possibilidade de acumulação de cargos previstos na Constituição Federal.
Aprovados já trabalhando*
O hospital modular anexo ao Hospital Regional de Ceilândia (HRC) está funcionando desde segunda-feira (13) e já tem 31 pacientes internados. Segundo o governo, a transferência dos pacientes do HRC para o hospital modular só foi possível após a nova unidade ter à disposição profissionais de saúde que garantissem o atendimento nos leitos.
“Não teríamos condições de assumir o hospital modular sem esses profissionais. A vinda deles foi providencial, porque o HRC precisava muito desse novo espaço para receber os pacientes com Covid”, avaliou a supervisora de Enfermagem da Unidade de Medicina Interna (Umei), Maria Lopes, uma das responsáveis pela equipe que atua no local.
De acordo com a subsecretária de Gestão de Pessoas, Silene Almeida, a previsão inicial é que o hospital modular tenha o total de 148 servidores temporários. Conforme a análise da Secretaria de Saúde, essa é a quantidade necessária para atender os 73 leitos disponíveis na unidade.
“Ao todo, serão 18 médicos, 30 enfermeiros e 100 técnicos de enfermagem. Apesar do hospital já ter recebido os primeiros servidores convocados, a vinda de mais profissionais vai reforçar a força de trabalho. Sem eles, não teríamos condições de ter o hospital funcionando totalmente”, ressaltou a gestora.
A expectativa é que o restante dos servidores seja chamado nas próximas etapas do Processo Seletivo Simplificado Emergencial. Até o momento, já foram convocados 500 profissionais temporários para complementar o cadastro da Secretaria de Saúde e reforçar o atendimento à população durante a pandemia.
Agora, as chamadas dos temporários continuarão ocorrendo para atender o Hospital Regional de Samambaia (HRSam). A unidade abriu sete leitos de UTI e 12 de cuidados intermediários, todos para atendimento dos pacientes em tratamento da Covid-19.
*Com informações da SES
”Só temos uma linha de ação: solicitar concurso,” diz Mourão sobre órgãos ambientais
A afirmação foi dada durante a 2ª Reunião do Conselho Nacional da Amazônia Legal, que aconteceu nesta quarta-feira (15/7)
Um novo pedido de abertura de concurso público para órgãos de proteção ambiental foi mencionado como uma possibilidade certa pelo vice-presidente da República, Hamilton Mourão, durante a 2ª Reunião do Conselho Nacional da Amazônia Legal, que aconteceu nesta quarta-feira (15/7).
Durante a coletiva de imprensa, Mourão foi perguntado sobre como faria para recuperar a força de trabalho dos órgãos ambientais, sendo que os concursos estão suspensos até dezembro de 2021, o vice-presidente disse que o assunto foi discutido pelos ministros.
“Esse assunto foi colocado. O Ministério do Meio Ambiente e os demais ministérios vão produzir um estudo a esse respeito, e é óbvio que só temos uma linha de ação, é solicitar uma abertura de concurso para que se possa contratar mais gente. Agora, isso tem que ser estudado junto com o Ministério da Economia,” afirmou Mourão.
Confira a coletiva de imprensa na sua íntegra:
Cerca de 60% dos concurseiros estão desempregados, aponta levantamento de preparatório
Para tentar driblar crise, cursinhos investem em lives online gratuitas e oferta de cursos sem custo, bolsas de estudo e descontos
O desemprego disparou com a chegada do novo coronavírus (covid-19) e atingiu 12,2% no primeiro trimestre do ano, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A porcentagem representa aproximadamente 13 milhões de pessoas sem trabalho no Brasil, e os analistas afirmam que esse número tende a crescer por conta da pandemia.
Entre os concurseiros, o desemprego chega a 60%, de acordo com levantamento realizado recentemente pela edtech de preparação para concursos públicos Gran Cursos Online, com mais de 30 mil candidatos a cargos públicos. Destes, cerca de 70% estão sem emprego de maneira involuntária (ou seja, não tiveram o privilégio de escolher ficar sem trabalho para ter mais tempo para se dedicar aos estudos).
Visando ter um impacto positivo nesse cenário e também ampliar o leque de clientes, preparatórios de concursos estão apostando em outros formatos de curso. Passaram a oferecer constantemente lives online gratuitas de preparação para diversas matérias e concursos específicos, além de cursos gratuitos, bolsas e descontos.
Como o Direção Concursos, que está com descontos nesse período de pandemia, por meio da “Assinatura ilimitada“. “Estamos atentos ao momento do país e sabemos que é fundamental ampliar os meios de acesso aos alunos e novos estudantes que buscam o mundo dos concursos. Já fizemos dois lançamentos com descontos muito bons para matérias básicas este ano. Sabe-se que, com a crise e forte desemprego por causa da crise, é provável que muitos acabem apostando nos concursos, visando estabilidade e bom salário. E com certeza ainda faremos mais em breve.”
O Alfacon Concursos Públicos também tem uma gama de cursos totalmente gratuitos para os candidatos, assim como a Nova Concursos.
Já o Gran Cursos Online focou as ações em grupos considerados prioritários para o governo, como os que recebem auxílio emergencial de R$ 600, e programas como o Minha casa, Minha Vida e o Bolsa Família.
PCDF, TCU, Depen, PRF, PF: Veja agenda de lives gratuitas para estudos de concursos desta semana
Entre as medidas estão bolsa gratuita aos beneficiários do Bolsa Família, vigente enquanto durar o Decreto Legislativo número 6 de 2020, que decretou o Estado de Calamidade pública no país. A “Assinatura para todos” dá acesso a mais de 19.000 cursos online para concursos públicos, milhares de videoaulas, mais de 30.000 aulas em PDFs autossuficientes, mais de 1.000.000 questões, ferramenta de cronograma de estudos para o aluno se organizar, mentorias para auxiliar na preparação, fórum de dúvidas, entre outros. Para quem está desempregado, há descontos de 70%, assim como para pessoas com deficiência.
De acordo com Gabriel Granjeiro, diretor-presidente do cursinho, as medidas visam ajudar as pessoas com dificuldades financeiras durante a pandemia e também proporcionar o acesso à educação por meio da tecnologia. “Sabemos das dificuldades que cada um se encontra e queremos mostrar que é possível mudar de vida por meio dos estudos, por isso, contemplamos vários públicos que sabemos que estão com tais dificuldades. Nossa missão é ajudar as pessoas a alcançarem seus sonhos. Logo, sentimos a necessidade de lançar esse projeto, muito alinhado ao que já estamos fazendo desde o início da pandemia. Criando diversas iniciativas para que todos que precisam estudar, o façam.”
299 mil servidores públicos receberam auxílio emergencial indevidamente
No começo deste mês, o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou 620,2 mil indícios de irregularidades, em todo o Brasil
Na reunião da comissão mista que acompanha as ações econômicas de combate à pandemia de covid-19, realizada nesta terça-feira (14/7) na Câmara dos Deputados, o ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Wagner Rosário, disse aos parlamentares que foram descobertos 299 mil servidores federais, estaduais e municipais que receberam indevidamente o auxílio emergencial de R$ 600 do governo federal.
Segundo Rosário, os servidores que agiram de má fé serão punidos, mas explicou que muitos tiveram seu CPF utilizado por terceiros ou eram militares que estavam inscritos no Cadastro Único e receberam automaticamente. Os servidores identificados já pararam de receber o benefício e terão que devolver a quantia depositada irregularmente aos cofres públicos.
Os 299 mil casos representam 0,45% do total de 65,2 milhões de pessoas que já receberam o auxílio desde abril. O benefício de R$ 600 é destinado a trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados. Ele não pode ser pago a agentes públicos, mesmo que temporários.
“Realmente, a gente tem encarado uma situação de muita tentativa de fraude nos recursos do auxílio emergencial. Os cruzamentos identificaram números relevantes de servidores públicos. Iniciamos um trabalho de busca nas folhas de pagamentos estaduais e municipais. Numa parceria com estados e municípios, cruzamos e identificamos de 299 mil servidores de todos os entes recebendo recursos do auxílio emergencial. É um recurso que a gente tem que estar muito atento,” afirmou o ministro.
Milhares de fraudadores em todo país
Desde quando foi implementado, o benefício aprovado por conta da crise econômica desencadeada pela pandemia do novo coronavírus infelizmente está sendo alvo de fraudes por todo o país. No começo deste mês, o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou 620,2 mil indícios de irregularidades, em todo o Brasil, ao cruzar as informações da folha de pagamentos do auxílio emergencial com bases de dados oficiais como as da Receita Federal e do CadÚnico. E percebeu que todo tipo de fraudador acabou entrando na lista de beneficiários.
Mais de 5,6 mil são moradores do Distrito Federal e receberam o auxílio emergencial de forma irregular apenas em abril. E, com isso, embolsaram indevidamente R$ 3,91 milhões de recursos públicos. Saiba mais aqui.
“Nós já recuperamos até o momento R$ 78 milhões, de 82 mil beneficiários. É pouco perto do valor que se foi, mas já temos várias pessoas realizando a devolução desse valor,” disse Rosário.
O ministro manifestou apoio a uma sugestão da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) de criação de um cadastro único digital para evitar fraudes, mas afirmou que parte do problema se deve à má-fé de pessoas. “O cadastro único facilitaria muito. Nós temos programas em que a base é o CPF e outros em que a base é o NIS. Então, a gente tem de ter uma identificação única, o que facilitaria bastante. Mas também temos um problema que não é de controle do Estado, mas é a má-fé. As pessoas fraudam. Vou dar um exemplo para a senhora. A norma fala sobre rendimentos tributáveis. Pessoas que receberam acima de R$ 28 mil anuais em rendimentos tributáveis não fazem jus ao programa. E quem recebe rendimento não tributável, como algumas pessoas, como empresários? Isso não está na norma. Essa é uma questão de a pessoa ter a noção exata de que ela não faz jus ao programa não legalmente, mas moralmente,” avaliou.
*Com informações da Agência Câmara e Senado
PCSP publica portaria que disciplina uso de redes sociais por policiais
Entre as medidas, o policial civil deve evitar comportamentos que indiquem a busca de reconhecimento social para si ou que visem exclusivamente a promoção pessoal
Uma nova portaria foi divulgada pelo Conselho da Polícia Civil de São Paulo (PCSP), no Diário Oficial do Estado, disciplinando o uso das redes sociais pelos policiais. De acordo com a publicação, feita na semana passada, a condição de policial civil é ininterrupta e o regime jurídico a que estão submetidos impõe restrições e exigências pessoais distintas das acometidas aos servidores públicos em geral.
Segundo o conselho, a conduta individual do policial nas redes sociais pode ocasionar eventuais impactos negativos à Polícia Civil de São Paulo, quanto à segurança, imagem, credibilidade, respeitabilidade e confiança pelos cidadãos. Consta ainda na portaria, que “os direitos fundamentais de manifestação de pensamento e da liberdade de expressão não são absolutos e devem se harmonizar com os demais direitos, garantias e princípios constitucionais.”
Assim, em suas redes sociais, o policial abster-se de:
- usar na identificação pessoal (nome do usuário) o nome da Polícia Civil de São Paulo, ou fração dele, seja por extenso ou sigla, bem como o cargo que ocupa;
- usar o brasão, banner ou qualquer outro símbolo oficial da Polícia Civil de São Paulo, isolado ou cumulativamente com outros elementos visuais, como forma de identificação pessoal;
- registrar-se usando endereço de e-mail institucional;
- usar elementos visuais ou textuais como forma de identificação pessoal que possam induzir o usuário a acreditar que se trata de perfil funcional;
- expressar opiniões ou compartilhar informações que possam trazer descrédito à Polícia Civil ou prejudicar a imagem da instituição;
- manter indevida interação virtual com pessoas que sabe ou deveria saber estejam envolvidas em atividades criminosas, salvo por motivo de serviço;
- expressar opinião de cunho pessoal que possa ser interpretada como posição oficial da Polícia Civil de São Paulo;
- manifestar juízos depreciativos a decisões e atos de polícia judiciária praticados por Delegado de Polícia ou emanar qualquer outra manifestação que desrespeite sua independência funcional;
- compartilhar ou manifestar apoio a conteúdo ou informações inverídicas (“fake news”);
- emitir ou compartilhar opinião que caracterize ou demonstre tolerância a discurso discriminatório ou de ódio, ou que expressem preconceitos de qualquer natureza;
- expressar opinião que atente contra os valores consagrados pela Constituição Federal de 1988, em especial, do Estado Democrático de Direito, seus fundamentos e dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil;
- expressar-se de forma a constituir injúria, calúnia ou difamação;
- violar sigilo profissional, publicando ou compartilhando quaisquer informações ou documentos dos quais teve conhecimento no exercício do cargo e que não sejam de conhecimento público, em especial que digam respeito a: operações e investigações policiais; estrutura da Polícia Civil de São Paulo, pessoal e material; doutrina e prática de técnicas e procedimentos operacionais e investigativos; conteúdos ministrados na Academia de Polícia; publicar ou compartilhar vídeos ou fotografias que contenham vítimas, testemunhas, pessoas investigadas ou sob custódia, entre outras.
O policial civil ainda deve evitar comportamentos que indiquem a busca de reconhecimento social para si ou que visem exclusivamente a promoção pessoal; cuidar da segurança de acesso às suas contas; observar sempre o decoro e a discrição na linguagem das postagens e atitudes nas redes sociais, tendo em mente a responsabilidade imposta pelo cargo.
Os policiais civis que já possuírem perfis em redes sociais deverão adequá-los às exigências. As determinações também se aplicam aos policiais em afastamentos regulares, ainda que o afastamento seja com prejuízo de seus vencimentos.
As vedações previstas, porém, não se aplicam aos policiais civis que exerçam mandatos políticos, tampouco aos representantes de entidades e associações de classe.
Além disso, a Academia de Polícia deverá inserir nos conteúdos programáticos dos cursos de formação palestra sobre o uso de redes sociais pelos policiais.
Veja a portaria em sua íntegra aqui.
Tribunal de Contas de SC suspende posse de mais de 100 procuradores e auditores
A posse de 107 novos servidores, entre 17 procuradores estaduais e 90 auditores fiscais da Fazenda, foi suspensa pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC). A decisão, tomada de maneira cautelar, na última sexta-feira (10/7), foi tomada pelo conselheiro-relator Herneus de Nadal a pedido das diretorias de Atos de Pessoal (DAP) e de Contas de Governo (DCG) do Tribunal, que se mostraram preocupadas com novas despesas permanentes que o Executivo estaria assumindo em meio a um cenário que recomenda a contenção de gastos, com a consequente redução de receita decorrente da pandemia de Covid-19, e também com base na Lei Complementar 173/2020, que entre as medidas restringe a contratação de pessoal.
“Toda prudência é essencial neste cenário econômico de tantas incertezas para o segundo semestre e sem as garantias de que a União continuará a prestar auxílios financeiros para os Estados,” disse Nadal.
Entre os pontos expostos para a tomada da medida cautelar está o gasto de R$ 85,4 milhões que as contratações teriam para os cofres públicos até o fim de 2021, o que seria incompatível com o cenário de retração econômica do país.
Segundo o documento de suspensão, “o impacto financeiro nas fontes controladas pelo Tesouro do Estado, cuja maior representatividade é da Receita Líquida Disponível, tende a resultar num resultado negativo da ordem de R$ 1,85 bilhão, o que corresponde a 7,95% do total das receitas do Tesouro previstas para o ano (R$ 23,28 bilhões), ou seja, quase um mês de arrecadação”.
Na decisão, também foi avaliada a Lei Complementar 173/2020, que concedeu auxílio financeiro aos Estados e Municípios, mas impôs condições no sentido de conter a expansão das despesas, em especial as relativas a atos de pessoal, até 31 de dezembro do ano que vem – o art. 8º que proíbe as admissões de servidores, exceto casos de reposições decorrentes de vacâncias de cargos efetivos.
A suspensão vale até o julgamento do mérito ou mudança de avaliação mediante justificativas do Governo do Estado.
*Com informações do TCE/SC
CRA/SC vai abrir novo concurso e já escolhe banca organizadora
Um novo concurso público será aberto pelo Conselho Regional de Administração de Santa Catarina (CRA/SC). O órgão publicou, no Diário Oficial da União (DOU), desta segunda-feira (13/7), extrato de contrato com a empresa que será a banca organizadora da nova seleção.
Assim, caberá a Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicas (Fepese) a responsabilidade pela gestão, elaboração e execução do concurso publico. O objetivo é formar cadastro reserva de candidatos para ocupar os cargos na sede e seccionais do CRA/SC (Florianópolis, Blumenau, Itajaí, Joinville, Criciúma, Lages e Chapecó).
A vigência do contrato é de 4 de junho de 2020 a 3 de junho de 2021.
