Autor: Amanda Oliveira
Professores levariam mais de dez mil anos para receber teto do serviço público
Uma conta triste para a Educação brasileira foi divulgada pelo Centro de Liderança Pública (CLP) e pelo movimento Unidos pelo Brasil, nesta semana. No Brasil, o piso salarial de um professor da rede pública é de R$ 2.886,24, mas para atingir o valor do teto do funcionalismo público, equivalente hoje a R$ 39,2 mil, seriam necessários mais de dez mil anos (10.941) de trabalho!
A calculadora, intitulada como ‘FimdosSuperSalários’, baseia-se em estimativas sobre evolução salarial, para mostrar quanto tempo levaria até um trabalhador comum passar a receber o teto do funcionalismo. A ferramenta considera variáveis como o Estado, Setor e Gênero.
Dados apontam que cerca de 25 mil funcionários do setor público ganham acima de R$ 39,2 mil por mês, o que é considerado inconstitucional. De acordo com o CLP, o país economizaria R$ 2,6 bilhões por ano somente com o corte das remunerações acima do teto salarial do setor público nas três esferas (Executivo,Legislativo e Judiciário) e nos três níveis de governo (federal, estadual e municipal).
Os criadores explicam que a iniciativa serve para que a pauta dos supersalários “tenha maior visibilidade e auxiliar para que o projeto que combate essas remunerações seja votado e aprovado no Congresso”.
Está dando certo
Nesta terça-feira (13/7), a Câmara dos Deputados aprovou, de forma unânime, o relatório do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), ao Projeto de Lei (PL 6.726/16). A proposta prevê limitar penduricalhos que podem aumentar significativamente os subsídios, principalmente de magistrados e procuradores.
O projeto detalha todas as parcelas — já presentes no Artigo 37 da Constituição — que poderão ser pagas aos servidores. O PL segue agora para votação do Senado.
A expectativa é a de que a medida gere uma economia de até R$ 10 bilhões aos cofres públicos.
As regras se aplicam aos agentes públicos de todas as esferas de governo (federal, estadual, distrital e municipal) e a todas as esferas de Poder (Executivo, Legislativo e Judiciário). Também estão incluídos Ministério Público; Defensoria Pública; contratados temporários; empregados e dirigentes de empresas públicas que recebem recursos dos governos (dependentes) para pagar salários e custeio; militares e policiais militares; aposentados e pensionistas.
“É bom que fique claro que não estamos estabelecendo o valor que deve ser pago para cada auxílio, e sim criando travas que impedem que essas verbas indenizatórias ultrapassem de forma escandalosa e sem critérios o teto constitucional”, explicou o relator, Rubens Bueno.
Segundo o relator, as verbas indenizatórias foram restritas a apenas 32 pontos, como auxílio alimentação e 13º salário, que são direitos constitucionais. “E centenas de rubricas, que antes eram consideradas indenizatórias, agora vão ser alvo do abate teto”, explicou. “O auxílio-alimentação, por exemplo, só pode ultrapassar o teto em 3%. Antes, não havia qualquer limite. Alguns recebiam R$ 500 e outros até R$ 4 mil, sendo permitido que tudo ultrapassasse o teto. Agora, estabelecemos uma uniformidade para barrar abusos”, reforçou Bueno.
*Com informações de Vera Batista
Ainda não foi confirmada a quantidade de vagas a serem ofertadas
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) assinou contrato com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) para organização do novo concurso para juiz. Ainda não há confirmação, porém, sobre a quantidade de vagas a serem oferecidas.
Os candidatos devem ser brasileiros, possuir idade mínima de 18 anos, ter inscrição definitiva e ativa no quadro de advogados da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e possuir mais de dois anos de experiência jurídica.
Segundo o documento, publicado nesta segunda-feira (12/7), no Diário do Judiciário Eletrônico, o contrato terá vigência de dois anos. O valor fixado foi de R$ 877.000,00 e R$ 70,16 (por candidato inscrito, para o número excedente a 10.000 candidatos).
O último concurso para o cargo de juiz no TJMG foi aberto em setembro de 2019.
Sancionada lei que altera carreira de delegado em Sergipe; PCSE segue com inscrições abertas
Concurso público para o cargo de delegado de Polícia passará a ser realizado em oito etapas
O Diário Oficial do Estado de Sergipe da última sexta-feira (9/7) trouxe alterações nos artigos 7º, 10, 11, 12, 13 e 14 da Lei nº 4.122, que instituiu a carreira de delegado. A nova lei foi sancionada pelo governador Belivaldo Chagas (PSD) depois de ter passado pela Assembleia Legislativa.
Com a mudança, o concurso público para o cargo deve ser realizado em oito etapas. Veja:
- Provas objetivas sobre conhecimentos gerais e específicos (caráter eliminatório e classificatório);
- Provas discursivas sobre Conhecimentos Específicos (caráter eliminatório e classificatório);
- Prova de capacidade física (caráter eliminatório);
- Exame psicológico (caráter eliminatório);
- Exame toxicológico (caráter eliminatório);
- Sindicância da vida pregressa (caráter eliminatório);
- Prova oral sobre Conhecimentos Específicos (caráter eliminatório e classificatório);
- Avaliação de títulos (caráter classificatório).
Se aprovados dentro do número de vagas oferecidas, os candidatos deverão efetuar matrícula no Curso de Formação de Delegado de Polícia (CFP), realizado pela Academia de Polícia Civil de Sergipe (Acadepol).
Mais informações a respeito do cargo, como requisitos, suspensão, carteira de identificação funcional, podem ser encontradas no extrato do Diário.
Concurso para a Polícia Civil do Estado com inscrições abertas
A Polícia Civil do Estado de Sergipe (PCSE) publicou, no início deste mês, o edital de abertura do concurso com 60 vagas, sendo 50 para agente e dez para escrivão. Os profissionais admitidos terão como ganho inicial R$ 4.500, para uma jornada semanal de 36 horas.
As inscrições poderão ser feitas de 9 a 27 de julho, unicamente pelo site do Cebraspe. A taxa de inscrição é de R$ 150. Inscritos no CadÚnico e membros de família de baixa renda poderão solicitar isenção da taxa pelo portal da banca.
As provas estão previstas para 5 de setembro, no período vespertino. O exame terá duração de quatro horas e será composto por 100 questões de múltipla escolha, sendo 70 de conhecimentos específicos e 30 de conhecimentos básicos.
Quando o número de vagas oferecidas for igual ou superior a cinco, 20% das oportunidades serão disponibilizadas aos candidatos que já fazem parte dos quadros da corporação
Tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), desde junho deste ano, o Projeto de Lei Complementar 20/2021, de autoria da deputada estadual Leticia Aguiar (PSL), que prevê uma reserva de vagas no concurso da Polícia Civil para os atuais servidores da corporação.
O projeto de lei pretende alterar a Lei Complementar nº 1.152, de 25 de outubro de 2011, que dispõe sobre a reestruturação da carreira de delegado de polícia, do quadro da Secretaria da Segurança Pública. Na prática, sempre que o número de vagas oferecidas em edital for igual ou superior a cinco, 20% das oportunidades serão disponibilizadas aos candidatos que já fazem parte dos quadros da PCSP.
Na justificativa da proposta, a deputada paulista afirma que, na maior parte das vezes, o certame é utilizado como “trampolim”. “O real intento do candidato aprovado não é o de trabalhar em prol da instituição e da sociedade paulista, mas de ‘passar o tempo’, para adquirir a necessária prática jurídica para alçar outros concursos como magistratura ou ministério público”, explica.
Segundo ela, a falta de compromisso em um cargo de comando gera a precarização do serviço público e o gasto de recurso público no treinamento daqueles que não ficarão no cargo. E, ainda cita um levantamento do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp), que mostra que a corporação perdeu mais de 6.000 funcionários de seu efetivo entre os anos de 2016 e 2019.
“Essa medida busca fazer justiça aos próprios policiais civis que, diuturnamente, em escalas de serviços algumas vezes abusivas, dada a defasagem dos quadros, se dedicam de corpo e alma, o que não lhes permite na maioria dos casos, dedicarem-se ao estudo esmerado das matérias exigidas no edital para o concurso de delegado de Polícia para disputar as vagas em pé de igualdade com candidatos de fora da instituição”, destaca.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação analisa o texto, que segue em regime ordinário.
PPMG escolhe banca organizadora de novo concurso com 2.420 vagas
Certame ofertará 2.420 vagas para policial penal (antigo cargo de agente penitenciário)
A Polícia Penal de Minas Gerais (PPMG) escolheu a banca organizadora de seu próximo concurso público. De acordo com extrato de homologação, publicado no Diário Oficial do Estado, desta quinta-feira (9/7), caberá ao Instituto Nacional de Seleções e Concursos (Selecon) a responsabilidade pela seleção.
O concurso deverá preencher 2.420 vagas para o cargo de policial penal. As chances serão distribuídas entre o sexo masculino (1944) e para o sexo feminino (476). Dessas, 242 serão reservadas para pessoas com deficiência.
No último domingo (4/7), durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais, o secretário de Segurança do Estado, Rogério Greco, e o subsecretário de Inteligência e Integração, Christian Vianna de Azevedo, divulgaram as próximas etapas do concurso.
Segundo eles, o edital com as datas e valores de inscrições deve ser publicado em breve, após a assinatura do contrato com a banca.
“A partir da homologação da escolha da banca, a gente tem outro trâmite interno e externo para publicação do edital. O edital deve sair na primeira semana de agosto, em cerca de 30 dias”, garantiu Vianna.
Se admitidos, os candidatos receberão um salário inicial de R$4.631,25 com uma carga horária semanal de 40 horas.
Governo confirma concurso com mais de 600 vagas para a Polícia Civil de Minas Gerais
Segundo o chefe do Executivo, as vagas serão ofertadas para todas as carreiras da corporação
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, anunciou, nesta quarta-feira (7/7), a abertura do concurso público com 684 vagas para a Polícia Civil. A declaração foi feita durante a cerimônia de formatura de escrivães e delegados de polícia, em Belo Horizonte.
De acordo com ele, neste novo certame, todas as carreiras da PCMG, sejam elas policiais ou administrativas, serão contempladas. Além disso, outras 80 vagas, sendo 16 para delegados e 64 para escrivães, serão preenchidas por profissionais que ficaram como excedentes no último concurso, realizado em 2018.
“Quero anunciar nosso apoio e apoio do meu governo à Polícia Civil. Temos desenvolvido a instituição, modernizada, e teremos depois de oito anos um novo concurso com 684 vagas para todas as carreiras. Visando fortalecer a segurança do povo mineiro”, afirmou o chefe do executivo.
O número exato da quantidade de vagas por cargo ainda não foi divulgado. Mais informações sobre o concurso devem ser reveladas em breve após a publicação do edital.
Carreiras
Na área policial, todas as funções exigem o nível superior. A remuneração inicial para médico e perito é de R$8.874,60, enquanto para escrivão e delegado é R$4.098,39 e R$11.475,57, respectivamente. No setor administrativo, o salário é de R$2.782,16.
Banca organizadora é condenada a pagar indenização após adiar provas sem aviso prévio
Juíza da 11ª Vara Federal de Curitiba considerou que banca organizadora é culpada por negligenciar problemas nos locais de aplicação
A 11ª Vara Federal de Curitiba ordenou que a Universidade Federal do Paraná (UFPR) pague cerca de cerca de R$5.400 para reparar danos materiais e morais contra um dos candidatos afetados pela suspensão da prova do concurso para a Polícia Civil do Paraná. A sentença proferida pela juíza Silvia Regina Salau Brollo é da última segunda-feira (5/7) e cabe recurso.
O candidato processou a banca organizadora após as provas do concurso público, previstas para acontecer em 21 de fevereiro deste ano, terem sido canceladas na madrugada do dia de aplicação do exame. O comunicado publicado às 5h42 circulou nas redes sociais e gerou revolta nos participantes.
Em sua defesa, a UFPR argumentou que alguns locais não estavam aptos para executar esta etapa, algo que impactaria 750 participantes. Dessa forma, a organização decidiu suspender o concurso.
Na decisão, a juíza diz que essas situações já eram de conhecimento deles há, pelo menos, seis meses. Sendo, portanto, possíveis de resolver antes da data de realização. Além disso, no edital do concurso, uma das diretrizes institui que qualquer condição de realização da prova seria anunciada 72 horas antes da aplicação.
Novo cronograma
Em maio, a banca organizadora publicou em seu portal um novo calendário para o concurso PC PR. A previsão é a de que as provas objetivas sejam realizadas no dia 3 de outubro de 2021 às 13h30 com duração de cinco horas. Já a avaliação de conhecimentos deve acontecer no dia 12 de novembro.
Sobre o concurso
O concurso PC PR oferece 400 vagas, sendo 50 para delegado de polícia, 300 para investigador de polícia e 50 para papiloscopista. Segundo informações do edital de abertura, os salários variam de R$ 5.588,05 a R$ 18.280,05, para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Além dos exames citados, os candidatos passarão por provas de títulos, higidez física, aptidão física e exame de investigação de conduta.
Edital do concurso para a Polícia Militar será publicado em breve, diz governador do Ceará
De acordo com ele, outros concursos serão anunciados ainda neste ano
O governador do Ceará, Camilo Santana, garantiu que o edital do concurso para a Polícia Militar do Estado será publicado “o mais rápido possível”. A declaração foi dada em uma transmissão ao vivo na última terça-feira (7/7).
“Na Polícia Militar, o edital para 2 mil vagas será lançado nos próximos dias. O prazo é o mais rápido possível para o lançamento deste edital”, afirmou o chefe do executivo ao se referir sobre o concurso para soldado.
Em resposta a um seguidor no Instagram, a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS CE) confirmou a informação e disse que a publicação deve sair até o final de julho.
Ainda segundo Santana, outros concursos serão anunciados em breve.
Situação atual
A banca organizadora do concurso PM CE já foi escolhida, através de dispensa de licitação. A informação foi publicada no Diário Oficial do Estado. A Fundação Getúlio Vargas (FGV) foi a empresa contratada para organizar a seleção.
O último concurso do órgão ofereceu salários de até R$ 7,9 mil
Previsto para acontecer em 2021, o novo concurso da Fundação Cearense de Meteorologia de Recursos Hídricos (Funceme) agora já tem uma comissão formada, como consta em uma portaria publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (5/7).
São atribuições do grupo:
- Aproveitamento do cadastro de reserva, quando existir, para completar as vagas de cada área prevista no concurso e para atendimento das demandas estratégicas desta Fundação, a partir de uma readequação das vagas em cada área;
- Formação de cadastro de reserva em áreas nas quais o mesmo não existe; e
- Estabelecimento dos quantitativos de vagas por área para a realização de novo concurso Funceme para preenchimento das vagas remanescentes.
Após renovar o contrato com a banca organizadora, Fundação Universidade Estadual do Ceará (Funece), a próxima etapa a ser realizada é a publicação do edital que deve acontecer em breve.
O último concurso da Fundação aconteceu em 2018. Na época, foram ofertadas 40 vagas para nível superior, sendo 35 para o cargo de pesquisador e cinco para analista de suporte à pesquisa. A remuneração inicial dos aprovados é de R$ 3.440,34, mas o valor pode chegar a R$ 7.924,58 para uma jornada de 40 horas semanais.
Superintendente é suspensa acusada de ‘fura-fila’ da vacinação
Lael Helena Keller foi suspensa do cargo temporariamente acusada de suposto esquema de fraude na fila de vacinação dentro da Superintendência de Ensino
Estado de Minas – A superintendente Regional de Ensino de Passos, no Sul de Minas, Lael Helena Keller, foi suspensa temporariamente do cargo depois de denúncias de um suposto esquema de fraude na fila de vacinação da COVID-19.
O esquema, de acordo com as acusações, envolve servidores do órgão. A força-tarefa composta pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Polícia Civil e Prefeitura de Passos está envolvida na apuração de uma suposta falsificação de um documento para que 80 pessoas tivessem acesso à vacinação antes do tempo. Nesta sexta-feira (2/7), durante todo o dia, foram tomados depoimentos.
Segundo o delegado Felipe Capute, que conduz as investigações da Polícia Civil, o inquérito está caminhando bem. “No bojo dessa investigação fizemos a juntada de documentos relativos ao fato e que dão indícios da materialidade da suposta fraude. Já iniciamos as oitivas nesse primeiro momento com as pessoas envolvidas. As pessoas estão sendo colaborativas”, disse.
O prazo para a conclusão do inquérito é de 30 dias, quando será encaminhado o resultado ao Ministério Público, com possibilidade de estender esse prazo se houver necessidade, informou o delegado.
“Nem todos servidores que obtiveram acesso ao documento supostamente falso o utilizaram para, efetivamente, se imunizarem. Até porque, a própria administração municipal detectou a suposta fraude a tempo e suspendeu a vacinação dos servidores da Superintendência Regional de Ensino”, antecipou Felipe Capute.
Denúncia anônima
A denúncia anônima foi feita no site oficial da Prefeitura de Passos. Conforme o relato, 80 pessoas teriam fraudado um formulário para que pudessem “furar a fila” da imunização.
No documento original disponibilizado pela prefeitura constava que o grupo que poderia ser vacinado era o de profissionais da educação que trabalham nos ensinos infantil, fundamental, médio e superior. No entanto, no documento supostamente alterado, foi acrescentado um grupo composto por servidores que trabalham na Superintendência de Ensino.
O delegado já ouviu a superintendente. A Polícia Civil quer saber se houve a mudança no formulário divulgado no site da Prefeitura e os motivos que levaram essas pessoas a fazer a modificação.
Procurada pela reportagem por telefone celular, a superintendente disse que não daria declarações a respeito do assunto e que a Justiça está apurando o caso.