Autor: Amanda Oliveira
Câmara volta a analisar texto da reforma administrativa nesta quinta-feira
A proposta de reforma administrativa (PEC 32/190) volta à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da Câmara dos Deputados, às 10h desta quinta-feira (20/5). O adiamento da última votação na segunda-feira (17/5) aconteceu após a presidente da CCJ, deputada Bia Kicis (PSL-DF), conceder mais tempo para os deputados analisarem o texto.
Na sessão, o relator deputado Darci de Matos (PSD-SC) apresentou parecer favorável à proposta. No entanto, chamou atenção para a inconstitucionalidade de dois pontos do projeto enviado pelo Executivo e formalizou as propostas de alteração por meio de emendas supressivas à matéria.
Para ele, deve ser excluída a proibição de qualquer outra atividade remuneratória que não seja o cargo público. “Impedir que esse servidor exerça qualquer outra atividade remunerada representa uma restrição flagrantemente inconstitucional”, declarou.
Outro item criticado por Darci de Matos é o que traz a possibilidade de o presidente da República criar, fundir, transformar ou extinguir autarquias e fundações, somente por meio de um decreto.
“Tais entidades são criadas para desempenhar, de forma descentralizada, atividades típicas de Estado. Por essa razão, ostentam personalidade jurídica própria e da mesma natureza dos entes primários (União, Estados, etc), além de sequer estarem subordinadas aos Ministérios, mas tão somente vinculadas”, acrescentou.
Mudanças
A proposta, enviada pelo governo em setembro do ano passado, ainda gera polêmica entre os servidores. A reforma administrativa coloca fim à uma série de promoções automáticas e benefícios, que são considerados pelo Ministério da Economia como privilégios. Conhecida como “Pec da Ingratidão”, o projeto é acusado de fragilizar o funcionalismo público.
Depois da aprovação do parecer, uma comissão especial será formada para tratar do tema. A expectativa é que o deputado Arthur Maia (DEM-BA) seja o relator.
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Em Brasília, Polícia Penal Federal reivindica regulamentação da profissão
Desde a semana passada, apenas uma parcela do efetivo policial trabalha normalmente
Representantes da Polícia Penal Federal se reuniram nesta segunda-feira (17/5), em frente ao Palácio da Alvorada, em Brasília, para defender a regulamentação da profissão. Desde a última sexta-feira, cinco unidades do Sistema Penitenciário Federal espalhadas pelo país trabalham com efetivo policial reduzido.
A mobilização acontece porque há dois anos, em dezembro de 2019, foi promulgada uma emenda constitucional que criou a Polícia Penal para atuar no sistema prisional. Naquela época, a partir da EC 104, o Poder Executivo prometeu a regulamentação e outras garantias para a categoria.
Segundo o presidente do Sindicato da Polícia Penal Federal de Brasília, Gilvan Albuquerque, a “morosidade” e o “descontentamento” tomam conta dos profissionais responsáveis pela escolta de detentos de alta periculosidade e a segurança das unidades prisionais.
Estados como Acre, Rio de Janeiro e Maranhão reconheceram a urgência da pauta e já regulamentaram suas polícias penais. “O Executivo Federal, que deveria ser modelo para os demais estados, ficou para trás nesse processo e até hoje não fez seu papel”, destaca o sindicalista.
Apesar da promessa do governo federal, inclusive com a reestruturação da carreira, as tratativas continuam a ser discutidas em portas fechadas com o ministro da Justiça, Anderson Torres.
Uma nova manifestação está marcada para amanhã, a partir das 13h45, na Sede do Departamento Penitenciário Nacional e nos presídios federais de Catanduvas (PR), Campo Grande (MS), Mossoró (RN), Porto Velho (RO) e Brasília (DF). Segundo os organizadores, a “Operação Padrão”, como foi chamada a mobilização, continuará até que medidas sejam adotadas pelo governo.
Em nota, o Ministério da Justiça informou que, juntamente da Segurança Pública (MJSP) e do Departamento Penitenciário Nacionalj (Depen), “estão em tratativas para regulamentação da Polícia Penal Federal e não têm medido esforços em prol das carreiras do Depen”.
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Com quase 3.000 cargos vagos, BC deve encaminhar novo pedido de concurso
O último concurso da instituição aconteceu há 8 anos
O Banco Central confirmou a possibilidade de enviar, até o dia 31 de maio, um pedido ao Ministério da Economia solicitando a realização de um novo concurso público. Esse prazo é dado, anualmente, aos órgãos federais e faz parte de uma etapa anterior à publicação do edital. Ao Papo de Concurseiro, a entidade não informou, porém, a quantidade de vagas a ser pleiteada.
Dados recentes revelam que a instituição acumula cerca de 2.900 cargos desocupados. Desses, 2.394 são de analistas, 136 de procurador e 409 de técnico.
Nas últimas solicitações do BC – em 2018, 2019 e 2020 -, a equipe econômica de Paulo Guedes deliberou de forma negativa e justificou “a indisponibilidade de autorização de novos concursos públicos em face da atual situação fiscal do país”. Na época, o requerimento para um novo concurso tinha 260 vagas. Dessas, 200 eram direcionadas para analistas, 30 para técnicos e 30 para procuradores.
Último concurso
O último concurso público do Banco Central aconteceu em 2013, organizado pela banca do então Cespe/UnB, hoje Cebraspe. Na época, foram ofertadas 400 vagas para analistas, 100 para técnicos e 15 para procuradores. No total, cerca de 95 mil candidatos se inscreveram no concurso de 500 vagas (que ofereceu salários iniciais de R$ 5.158,23 e R$ 13.595,85) e para as 15 chances (com salário de R$ 15.719,13).