TSE cassa mandato do governador do Amazonas

Por cinco votos a dois, o Tribunal Superior Eleitoral cassou há pouco o mandato do governador do Amazonas, José Melo, por compra de votos. A decisão do Tribunal prevê ainda nas eleições, a serem marcadas pelo Tribunal Regional entre 20 e 40 dias.  Como ainda cabe uma ação cautelar ao Supremo Tribunal Federal, ainda não se sabe se o TRE conseguirá realizar a nova eleição nesse período.

A nova eleição foi decidida pelos ministros com base na minirreforma eleitoral aprovada após as eleições de 2014. A devotados do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), segundo colocado, argumentaram que deveria valer a regra vigente na eleição de 2014, que previa a posse do segundo mais votado. Com a reforma eleitoral, essa regra não se aplica mais, conforme entendimento do ministro Luís Roberto Barroso seguido pelos outros quatro ministros que votaram com ele. ( só foram a favor de Melo os ministros Napoleão, relator do processo, e Luciana Lóssio).

Braga, que acompanhou a votação, não reclamou: “O importante é que compra de votos foi punida com a cassação do mandato. Eu aplaudo a decisão do Tribunal”, disse ele ao blog. Braga viaja ainda hoje para Manaus a fim de reunir a partir de amanhã com seus correligionários e decidir se será candidato.

Cautelar

No final de 2016, o TSE cassou o mandato do prefeito de Tinguá(CE), que recorreu. O ministro Glmar concedeu uma liminar no STF suspendendo a decisão do TSE.  Nada impede que ocorra o mesmo no caso do governador do Amazonas. Se não houver liminar ou recurso, o governador terá que se afastar imediatamente do cargo.