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Coluna Brasília-DF publicada na sexta-feira, 18 de julho de 2025, por Carlos Alexandre de Souza com Eduarda Esposito
A votação de apenas um turno da PEC dos precatórios e a aprovação do projeto de seguro rural foram a resposta dos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ao veto presidencial ao aumento do número de deputados.
Ao segurar a votação em segundo turno, o Congresso manteve em suspenso a medida que pode resultar em uma folga de R$ 12 bilhões no caixa do governo federal, permitindo o cumprimento da meta fiscal em 2026, ano eleitoral. Nos bastidores essa freada parlamentar é vista como um aviso ao Planalto.
Em relação ao seguro rural, que causará um impacto de R$ 30 bilhões ao governo federal, a manobra foi capitaneada pelo presidente da Câmara irritou o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-BA). O petista criticou o que chamou de rompimento de acordo com Motta.
“Nem Pedro Lupion (PP-PR) faria isso” , disse Guimarães, mencionando o parlamentar de oposição.
Falando em precatórios…
Especialistas acreditam que, se aprovada, parte da PEC pode ser considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Para o especialista em direito tributário e finanças públicas Ricardo Soriano, ex-procurador-geral da Fazenda Nacional (PGFN), o texto não mantém a isonomia dos Poderes nem é justo com as dívidas do setor privado. “O tratamento deveria ser o mesmo de um lado ao outro” , disse à coluna.
Onde está o problema
A PEC estabeleceu a mudança de cálculo da PEC para dívidas públicas. O índice passaria a ser o IPCA + 2%, e não mais a Selic, atualmente em 15%. Na prática, o setor privado pagaria muitos mais juros do que o setor público.
Contagem regressiva
Sobre o aumento do número de deputados, vetado pelo presidente Lula, o Congresso precisará correr contra o tempo. Mudanças no número de representantes eleitos devem ser definidas até outubro, um ano antes do pleito de 2026. Do contrário, essa atribuição caberá à Justiça Eleitoral. E certamente não deverá seguir o cálculo definido pelos parlamentares.
Tem mais
A polêmica do PL do Licenciamento Ambiental vai longe. A provável judicialização e o possível veto do presidente Lula são fatores que certamente provocarão mais desgaste. Com a popularidade revigorada e às vésperas da COP30, o presidente Lula pode adotar uma posição contrária aos interesses do Congresso. Do ponto de vista jurídico, há diversas indicações de que a proposta aprovada pelo Parlamento tem elementos de inconstitucionalidade.
Deixem-no lá
Na entrevista a jornalistas no Senado, o ex-presidente Jair Bolsonaro disse achar melhor o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro continuar nos Estados Unidos, articulando em favor da anistia, do que voltar ao Brasil e ser preso. O ex-presidente não disse, porém, como o 03 se manterá do ponto de vista financeiro. O deputado licenciado está sem receber salário desde março.
Na mira
O receio de Jair Bolsonaro em relação ao filho tem motivo.
Ontem, os líderes do PT na Câmara dos Deputados e do governo no Congresso, o deputado Lindbergh Farias (RJ) e o senador Randolfe Rodrigues (AP), pediram ao Supremo Tribunal Federal a prisão de Eduardo Bolsonaro. Alegam que ele promove ataques às instituições brasileiras, em atos incompatíveis com a representação parlamentar e lesivos à soberania nacional.
Escalada
À medida que o julgamento de Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal chega avança, aumenta o tom do presidente Donald Trump contra os Poderes constituídos do Brasil. Na carta enviada ao ex-presidente, o norte-americano é taxativo: “Este julgamento deve terminar imediatamente!” . Segundo Trump, Bolsonaro está sendo vítima de “um sistema injusto” .
Falta de pessoal
Um estudo do Tribunal de Contas da União, de 2006, indicava que, naquela época, o quadro da Polícia Rodoviária Federal deveria ser de 18 mil servidores. Mas o contingente chegou a 13 mil apenas em 2008 — e não teve aumento desde então. Estados têm reclamado da falta de policiais em postos estaduais, principalmente Minas Gerais. O Ministério Público estadual cobrou da PRF a falta dos agentes. Os graduados no último curso de formação foram alocados em postos do Norte. O Centro-Sul, por sua vez, continua defasado.
Pode piorar
Caso a PEC da Segurança Pública seja aprovada na volta dos trabalhos, a PRF terá um aumento de tarefas. Além de rodovias, deverá monitorar vias aquáticas e ferrovias. Isso demandará um aumento de agentes, e aí está o problema. Fazer um novo concurso custaria de R$ 22 a R$ 30 milhões, e os novos policiais só poderiam atuar em um ano e meio. A melhor solução, apontam especialistas, seria formar os 500 aprovados que esperam a convocação para o curso.
Por fora
Alvo da operação Underhand, que investiga suspeita de fraude com emendas parlamentares no Ceará, o deputado Júnior Mano (PSB-CE) disse que toma conhecimento de detalhes do inquérito da Polícia Federal por meio da imprensa. “Sei mais pela mídia do que pelos meus advogados” , disse a interlocutores.
Avaliação dos políticos: carta de Trump é tiro no agro com “copia e cola”
Coluna publicada na quinta-feira, 10 de julho de 2025, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
Na parte relativa ao comércio entre Brasil e Estados Unidos, a carta do presidente Donald Trump ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi considerada pelo governo brasileiro como um “crtl-C – crtl-V” das correspondências que o líder norte-americano tem enviado a países com os quais os EUA têm déficit comercial. Em relação ao Brasil, os Estados Unidos têm superávit. Em 2024, foram US$ 26 bilhões em bens e serviços, sendo US$ 7 bilhões em bens. Nos últimos 15 anos, esse comércio ficou em US$ 410 bilhões, conforme dados da nota conjunta divulgada pelos ministérios de Relações Exteriores e Indústria e Comércio, em abril deste ano. Nos bastidores, muitos técnicos dizem que, se Trump queria taxar o Brasil em 50%, deveria ter, primeiro, avaliado melhor os números do comércio.
Agro & política/ Em conversas reservadas, representantes da poderosa Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) reclamam que têm ajudado Jair Bolsonaro em várias frentes e, agora, vão pagar a conta dos apelos do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) a Trump. Nos partidos de Centro, a revolta é grande: “É o Trump, fez com o mundo todo. Não há confiança em tratar com ele. Exportamos etanol a tarifa zero e agora isso?”, reclama o líder do MDB, Isnaldo Bulhões (AL).
PRF defasada
Aprovados no concurso de 2021 para a Polícia Rodoviária Federal (PRF) circulam pelo Congresso em busca da convocação para o curso de formação. Eles afirmam que são 500 pessoas no aguardo desse chamado. E pior: Se não foram nomeados até 20 de dezembro, a validade do concurso vai expirar.
Vai lá
Os aprovados procuram apoio no Legislativo e esperam somente a aprovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), uma vez que o Ministério da Justiça deu o aval para a convocação.
A voz do equilíbrio
“As nossas instituições precisam ter calma e equilíbrio nessa hora. A nossa diplomacia deve cuidar dos altos interesses do Estado brasileiro. Brasil e Estados Unidos têm longa parceria e seus povos não devem ser penalizados. Ambos têm instrumentos legais para colocar à mesa de negociação nos próximos 22 dias”. Senadora Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura, sobre o tarifaço de Trump, alertando que, em termos comerciais, não cabe ao Brasil se isolar e nem confrontar.
A voz do confronto
“Pode chegar a 1000%, eu acho bom, para verem o que esse presidente Lula está fazendo com o país. O Brasil vai quebrar, é triste, mas é necessário”, do deputado Zé Trovão (PL-SC), na linha do quanto pior, melhor.
Agências em suspense
A ministra do Orçamento e Planejamento, Simone Tebet, disse à coluna que a equipe econômica tem liberado recursos, da forma mais rápida possível, às agências reguladoras. Mas alertou que o orçamento anual não é decidido pelos técnicos da pasta e, sim, pelos órgãos responsáveis por cada estrutura. Quanto ao aumento de recursos em 2026, ela disse ser um “túmulo” até o envio da Lei Orçamentária Anual (LOA), em agosto.
CURTIDAS
Informação na mídia/ Nos bastidores, o deputado Júnior Mano (PSB-CE) disse que teve conhecimento dos detalhes sobre o seu inquérito das emendas pelos jornais. “Sei mais pela mídia do que pelos meus advogados”, afirmou, ao ser questionado se seria ouvido na quarta-feira pela Polícia Federal.
Tensão entre os brothers/ No grupo de WhatsApp do PSB, em que estão parlamentares e assessores, o deputado Heitor Schuch (PSB-RS) enviou a seguinte mensagem após a operação da PF no gabinete de Júnior Mano (PSB-CE): “Estamos ruins de companheiros”. A mensagem foi apagada pouco tempo depois.
O jeitoso Tarcísio/ O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, aproveitou o 9 de julho para homenagear várias autoridades com a Ordem do Mérito Armando Romagnoli, “herói paulista”. Estavam incluídos o comandante Militar do Sudeste, general do Exército Pedro Celso Coelho Montenegro, e o secretário de governo, Gilberto Kassab.
Por falar em militar…/ O presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, Ricardo Cappelli, do PSB, não pode reclamar de falta de reputação. O lançamento de seu livro contou com o registro de autógrafos da livraria Travessa do CasaPark e o maior tempo de fila da loja. Ministros do governo Lula, inclusive, o da Defesa, José Múcio (foto), fundamental naquele 8 de janeiro de 2023, foi logo cedo.