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Coluna Brasília/DF, publicada em 18 de abril de 2024, por Luana Patriolino com Eduarda Esposito
O impasse sobre o projeto de lei da anistia ganha um novo capítulo com a proposta alternativa. A solução adotada é um acordo costurado entre o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Nos bastidores, o magistrado tem adotado um tom mais brando em relação ao tema e não oferece resistência para discutir uma possível redução de penas para os condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023 — que culminaram na depredação dos prédios dos três Poderes.
O acordo também inclui um debate com outros integrantes da Suprema Corte. O ministro Luiz Fux concorda com as punições, mas discorda de Alexandre de Moraes sobre a dosimetria das penas. Em outra ponta, André Mendonça e Nunes Marques se isolaram nas votações, por se posicionarem pela absolvição dos réus.
Executivo se prepara
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende se reunir com Hugo Motta e os líderes da Câmara após o feriado de Páscoa para discutir sobre o projeto da anistia. O encontro será nos moldes do que ocorreu com Davi Alcolumbre em 2 de abril. A agenda simbolizou um gesto de aproximação do chefe do Planalto com os parlamentares.
Torta de climão
A greve de fome do deputado federal Glauber Braga acabou, mas o incômodo dentro da militância, não. A esquerda está descontente com a falta de manifestação de solidariedade de Lula no caso. Para os grupos que acompanharam a situação de perto, o petista tinha o “dever moral” de aparecer no Congresso Nacional para prestar apoio ao grevista. Eles afirmam que o chefe do Planalto perdeu o diálogo com seus apoiadores e o acusam de manter mais contato com o Centrão.
Discordância
Os deputados Ivan Valente (SP) e Tarcísio Motta (RJ), do PSol, protocolaram um projeto de lei para combater a exploração de petróleo na Margem Equatorial, na foz do Rio Amazonas. Na prática, a medida inviabilizaria os planos da Petrobras na região — e possui críticas até mesmo dentro do partido. O presidente da sigla no Amapá, o ex-deputado Paulo Lemos, elogiou os companheiros, mas chamou a proposta de “equivocada”, por não levar em consideração as pesquisas e a realidade do Amapá.
Cautela
A oposição está preocupada com o movimento do Congresso em responsabilizar as big techs pela tragédia da menina Sarah, de 8 anos, que morreu após inalar um desodorante aerossol por causa de um desafio na internet. Eles temem pela regulamentação das redes sociais. “Tudo vai ser motivo para regular as redes. Tem que apurar e debater”, diz a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), líder do partido na Câmara.
Dois lados
Por outro lado, o deputado Tarcísio Motta defende o projeto. Para ele, a transição energética no Brasil deve passar pela redução de combustíveis fósseis. “Não é concebível abrir novas frentes de exploração de petróleo quando a gente precisa liderar a transição energética. Explorar o petróleo na Amazônia neste momento não é razoável para a vida no planeta”, afirmou à coluna.
Infraestrutura sob revisão
O Dnit prepara um termo de cooperação com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e outras entidades para revisar normas aplicadas à reabilitação de pontes. A articulação, que envolve o Ministério dos Transportes, busca dar base técnica ao Proarte, programa de recuperação das estruturas rodoviárias federais. Para o presidente da ABNT, Mario Esper, a participação da entidade garante que “as decisões sobre a infraestrutura pública se baseiam em normas confiáveis, construídas com ampla participação da engenharia brasileira”.
Coluna Brasília/DF, publicada em 12 de abril de 2024, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
O convite do presidente Lula para que o líder do União Brasil, Pedro Lucas (MA), assumisse o Ministério das Comunicações deflagrou uma guerra interna pelo comando do partido na Câmara. Pelo menos quatro deputados começaram a telefonar para integrantes da bancada pedindo votos. Damião Feliciano (PB), Fábio Schiochet (SC), Mendonça Filho (PE) e Moses Rodrigues (CE) não esperaram sequer o líder começar a organizar a saída e já se colocaram, retomando a briga de dezembro do ano passado. A Páscoa será animada.
E tem mais/ Pedro Lucas foi escolhido líder com o apoio de Ronaldo Caiado e do ex-prefeito de Salvador ACM Neto, que confiaram num viés oposicionista da liderança. Com Pedro Lucas quase ministro, a tendência agora é ambos apoiarem Mendonça Filho, que dá a certeza de virar o leme para longe do governo Lula. É 2026 dando as caras bem mais cedo no partido comandado por Antonio Rueda.
E a federação, hein?
Outro ponto que está em jogo com a briga interna do União é o desenho de uma federação com o Progressistas. Até aqui, essa junção era considerada líquida e certa. Com esse estremecimento na bancada, tem muita gente recolhendo os flaps.
O construtor de pontes…
O presidente da Câmara, Hugo Motta, conseguiu algo inédito até aqui. Fazer uma ponte, ainda que pequena, quase uma pinguela, entre o PT e o PL. É hoje o principal articulador em busca de um consenso para o projeto de anistia. À coluna, o líder do partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, Sóstenes Cavalcante (RJ), disse que “nós da política conversamos sempre”, confirmando que Motta está conseguindo fazer os antagonistas dialogarem, agindo como interlocutor.
… mas tem limite
Perguntado sobre um possível acordo com o Judiciário, como apontado nos sites de notícias, o líder do PL foi enfático: “O Judiciário agora é poder político? O Judiciário jamais fará conversa política sobre anistia, porque não é atribuição deles. Conversa nos autos”, afirmou.
Segura aí!
No Centrão e na esquerda, há quem aceite anistia para aqueles que serviram de massa de manobra. Mas não para quem planejou o assassinato de autoridades.
CURTIDAS
Vai ficar pro vice/ À coluna, o ainda governador de Goiás, Ronaldo Caiado, deu a entender que quem vai tocar os assuntos do Entorno do Distrito Federal com o governador Ibaneis Rocha será seu vice, Daniel Vilela (MDB). Caiado disse ter ficado surpreso com a pré-candidatura de Ibaneis ao Senado, mas acredita que, por serem do mesmo partido, o tema deve desenrolar bem no ano que vem.
Brasil tem potencial/ Durante o Web Summit-Brasília Edition, evento sobre uso de tecnologia profunda nos dias de hoje, Gustavo Bodra, CTO da Startse, empresa que treina líderes empresariais, falou do “potencial que o Brasil tem para desenvolver tecnologias voltadas para a inteligência artificial”. De acordo com Diego Aristides, CEO do The Collab Foundation, “o Brasil tem as maiores bases de dados públicos, como DataSus e Enem, e são gratuitos para alimentar as ferramentas de IA” , o que torna o desenvolvimento aqui ainda mais potente. Para Bodra, falta apenas “subir o tijolo” para o Brasil despontar nessa área da tecnologia e se tornar referência global.
Recordes/ O presidente da Embratur, Marcelo Freixo, esteve em Brasília, durante a instalação da Comissão de Turismo, para parabenizar o presidente do colegiado, Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG). Freixo disse à coluna que foi uma visita institucional, em que convidou o deputado do PL para visitar a sede da Embratur e mostrar os dados do turismo brasileiro atualizados. “Batemos todos os recordes, e vim aqui parabenizar”, afirmou. No documento entregue ao novo presidente, apenas em janeiro e fevereiro deste ano, o Brasil já teve aumentos consideráveis em emissões de passagens de países estrangeiros, como Argentina (102%), Chile (30%) e Estados Unidos (27%).
Olha o gancho!/ O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, aproveitou as imagens do ex-presidente Jair Bolsonaro na ambulância do Samu para falar do bom atendimento do serviço. “Todo mundo sabe: na hora da emergência, chama o Samu 192! Atendimento de urgência para salvar vidas de Norte a Sul. Criado pelo presidente Lula, para todos os brasileiros, cada vez maior e mais rápido! Viva o SUS!”, disse.
Coluna Brasília/DF, publicada em 10 de abril de 2024, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
O União Brasil está com dificuldades de pacificar a bancada, depois que dois nomes ligados ao partido se destacaram de forma negativa — o ex-ministro e deputado federal Juscelino Filho (MA) e o empresário José Marcos Moura, um dos alvos da Operação Overclean da Polícia Federal. Por isso, já tem muita gente defendendo que o líder da bancada, Pedro Lucas, ligado ao presidente do partido, Antonio Rueda, permaneça onde está. A avaliação de muitos dentro do União é de que qualquer mudança poderá comprometer o frágil equilíbrio interno e acirrar as brigas. A troca do líder já não foi pacífica, e uma nova mudança também não será, uma vez que Rueda planeja manter o controle da bancada.
O último favor I
Deputados tratam a espera em plenário para que ocorresse a votação do processo de cassação do deputado Glauber Braga (PSol-RJ) no Conselho de Ética como uma concessão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao antecessor, Arthur Lira (PP-AL). Quando a cassação foi aprovada no Conselho de Ética, já passavam das 18h.
O último favor II
Motta havia prometido que a ordem do dia passaria a começar pontualmente às 16h. A exceção desta quarta-feira foi atribuída ao processo contra Glauber. Agora, antes de seguir para o plenário, a decisão do Conselho de Ética será analisada na Comissão de Constituição e Justiça, mediante recurso do PSol. Vingança A cassação de Daniel Silveira era vista como um ponto que poderia ajudar Glauber, uma vez que muitos se arrependeram daquele voto contra o parlamentar. Porém, virou motivo para que a oposição e parlamentares de centro votassem o fim do mandato de Braga. O deputado Chico Alencar (PSol-RJ) afirmou que o líder do PL não concordava com a cassação e que o partido iria obstruir, mas o PL foi o algoz de Braga ontem, tal e qual Braga foi contra Silveira no passado.
“Vou anistiar o cara que entrou na minha casa e quebrou tudo? Esse pessoal que defende anistia deveria pensar duas vezes. Então, vamos anistiar quem entrar na casa deles e quebrar tudo” Omar Aziz (AM), líder do PSD no Senado, numa demonstração da polêmica em torno da proposta de anistia aos acusados pelos atos de 8 de janeiro de 2023
Está moderado
Durante o almoço da Frente Parlamentar de Comércio e Serviços (FCS), o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que uma das contrapartidas para viabilizar a isenção do Imposto de Renda a quem ganha até R$ 5 mil por mês será cobrar mais de países que fazem investimentos no Brasil. “A única coisa é que, ao invés de só pagarem na França ou nos Estados Unidos (seus países de origem), eles vão pagar um pouquinho a mais aqui no Fisco brasileiro, que acho que está até precisando mais do que esses outros fiscos”, disse.
CURTIDAS
Por falar em festa…/ Os deputados não param de comentar sobre a festa de 50 anos do “Rei do ovo”, o empresário Ricardo Faria, no último fim de semana. Perante ministros do Supremo Tribunal Federal e um mar de autoridades, um empresário puxou um brinde: “Tarcísio, nosso futuro presidente”. Na hora, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, rechaçou a sugestão e disse que era candidato à reeleição e que apoiava Jair Bolsonaro. Muitos ficaram com a certeza de que, se Jair abrir mão da disputa, Tarcísio estará em campo.
Lotação esgotada…/ Mais de 300 empresários já confirmaram presença no Lide Brazil Investment Forum, em Nova York, em 13 de maio. O Forum reunirá autoridades dos Três Poderes, inclusive os presidentes da Câmara, Hugo Motta; do Senado, Davi Alcolumbre; do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, e do decano da Corte, ministro Gilmar Mendes.
… e muitos debates/ Em tempo de profusão de tarifas estipuladas pelo governo Trump a países que exportam para os Estados Unidos, o evento contará com 15 governadores confirmados, inclusive o do DF, Ibaneis Rocha. Os presidentes do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rego Filho, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, também são palestrantes, assim como o relator da isenção do IR, Arthur Lira. É 14º ano do Forum Lide Brazil Investments, dentro da chamada Brazilian Week, que concentra uma série de reuniões em Manhattan.
Respeito ou tensão/ No evento de inauguração da Casa da Liberdade, na última terça-feira, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), foi recebido em silêncio pelos convidados, enquanto outros falantes foram ovacionados. Os aliados de Motta garantem que foi sinal de respeito. A turma que está irritada por causa da proposta de anistia garante que foi tensão.
Colaborou Israel Medeiros
Coluna Brasília/DF, publicada em 9 de abril de 2024, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
Com a isenção do Imposto de Renda e a proposta de emenda constitucional (PEC) da Segurança Pública na roda, dificilmente haverá uma janela para a votação do projeto que anistia os envolvidos no 8 de janeiro de 2023. Os dois temas ocupam e chamam a atenção de todos. Para completar, pegou muito mal entre os partidos de centro o fato de o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), ter ameaçado o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), de fazer uma manifestação em João Pessoa para pressionar em favor da proposta. Aliados de Motta repetem o que o presidente já havia dito ao controlar uma balbúrdia no plenário, no início de sua gestão: “Se estão confundindo este presidente, uma pessoa paciente, serena, com um presidente frouxo, vocês ainda não me conhecem”, avisou. Não será na base da ameaça que o PL conseguirá seu intento.
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Ainda que consiga as assinaturas — e Sóstenes afirmou à coluna que já tem 210 —, será preciso convencer a maioria da Câmara, leia-se o Centrão, de que a proposta não provocará uma crise institucional, uma vez que não cabe ao Legislativo determinar a pena para cada um dos acusados. Assim, enquanto segurança pública e Imposto de Renda — temas de interesse de toda a sociedade — estiverem em pauta, vai ser difícil caminhar com a anistia para a turma que depredou as sedes dos Três Poderes.
A saída de Juscelino
Para não brigar com o União Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai aceitar quem o partido indicar para substituir Juscelino Filho no Ministério das Comunicações. Tudo será feito de forma negociada entre o Planalto e o comando partidário. A avaliação no Poder Executivo é de que não é hora de brigar com ninguém. A ideia, inclusive, é tratar tudo como alguém que precisa sair para se defender no caso de suspeita de desvio de emendas parlamentares, preservando de desgaste o governo e a própria legenda.
Show do milhão
Nos partidos de esquerda, prevalece a seguinte visão sobre o tema da anistia: o impeachment de Dilma Rousseff só saiu do papel porque mais de um milhão de pessoas foram às ruas cobrando essa decisão do Congresso. Quanto à anistia, foram 45 mil pessoas. Número grande, mas ainda sem a magia necessária.
Conselhos de Sarney
Ao passar todo o horário do almoço falando aos integrantes da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, o ex-presidente José Sarney deu um conselho aos políticos e empresários: “Procurem inovação. Sem ultrapassar isso, não seremos uma grande potência econômica, social, civil e militar”.
Por falar em inovação…
O presidente da Câmara, Hugo Motta, indicou a presidente e o relator — respectivamente, Luiza Canziani (PSD-PR) e Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) — para tratar do projeto que regulamenta o uso da inteligência artificial. Mas o deputado Kim Kataguiri (União-SP) acredita que a discussão do tema vai demorar: “Queremos enxugar, ter um texto mais objetivo, algo mais direto, como era o projeto inicial da Canziani”, disse.
CURTIDAS
As frentes não estão brincando/ A Frente Parlamentar de Logística e Infraestrutura (Frenlogi) se reúne hoje para desenhar estratégias na comissão especial da Lei dos Portos, que será instalada na Câmara. Para a tarefa, a frente reforçou sua estrutura e contratou a Action Consultoria, especializada em frentes parlamentares.
Witzel, o retorno/ Ex-governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel esteve em Brasília conversando com o MDB e aproveitou para cumprimentar o ex-presidente Sarney, presidente de honra da legenda. “Já fica aqui o convite para minha posse no Rio, em 2027”, disse, interessado em concorrer ao governo do Estado pelo partido.
Mas o caminho é longo…/ Witzel foi afastado do governo estadual em função de denuncias de irregularidades durante a pandemia. Agora, procura um partido para concorrer. “Estou conversando com o MDB, um dos grandes partidos do país”, afirmou à coluna.
… e precisa se ambientar no partido/ Apresentado à deputada Elcione Barbalho (MDB-PA), foi todo simpático. “A senhora é da base do governador Hélder?” Elcione olhou bem para o governador e sorriu, com ares de quem não entendeu a pergunta: “Sou mãe dele!” Witzel, meio sem graça, emendou: “Ele está fazendo um grande governo!”
Coluna Brasília/DF, publicada em 8 de abril de 2024, por Carlos Alexandre de Souza com Eduarda Esposito
Todas as pautas de urgência nesta semana na Câmara dos Deputados são matérias referentes ao Judiciário. A análise dos projetos de Lei Complementar (PLP), com mudanças de cargos sem aumento de despesa, foi sugerida pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB) na última reunião de líderes.
Nos bastidores, há duas leituras sobre o gesto de Motta: a primeira é manter uma boa relação com o Judiciário, em meio à pressão crescente no Parlamento em favor da anistia aos golpistas do 8 de janeiro. O presidente da Câmara tem seguido um cálculo cuidadoso: ouve os bolsonaristas e se mostra favorável à revisão das penas aos condenados, mas, ao mesmo tempo, afirma que o Brasil tem outras pautas mais urgentes a debater.
O gesto de Motta também é avaliado sob a perspectiva das emendas parlamentares. O ponto de atenção, no momento, são as emendas de comissão. Na semana passada, a Advocacia do Senado informou ao STF cumprir os termos de transparência exigidos pela Corte. De acordo com a defesa da Casa, as comissões de Desenvolvimento Regional (CDR), Assuntos Sociais (CAS), Infraestrutura (CI) e de Relações Exteriores (CRE) já fizeram a ratificação nomeando todos os padrinhos. Na Câmara, o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), afirmou que também apresentou o nome de todos os donos das emendas da bancada do partido.
Eleição está aí
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) do Senado dá início, hoje, às 9h, às audiências públicas sobre o novo Código Eleitoral referente ao PLP 112/2021. Os primeiros temas serão: participação feminina nas eleições e distribuição das vagas no sistema proporcional. “É essencial ouvir especialistas, representantes da sociedade civil e operadores do direito para que possamos construir um texto moderno, equilibrado e que fortaleça a democracia. Esse diálogo é indispensável para que o novo Código seja fruto de um amplo consenso e reflita os anseios da sociedade brasileira”, disse à coluna o relator do PLP, o senador Marcelo Castro (MDB-PI).
Menos é mais
A deputada Erika Hilton (PSol-SP) não é a única lutando pela redução da jornada de trabalho. Além da sua PEC, outros quatro projetos tramitam com o mesmo objetivo. Hoje será apreciado na CCJ a PEC 148/15 do senador Paulo Paim (PT-RS), que defende a jornada semanal de 36 horas. “Trata-se de uma fonte geradora de emprego, qualidade de vida, ficar mais tempo com a família, poder estudar, e são menos acidentes no trabalho. Todos ganham com isso”, argumenta o senador. “Com 36 horas semanais, estaríamos gerando em torno de 6 milhões de novos empregos no Brasil”, complementa.
Dívidas da União na mira
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) discute hoje, às 10h, o Projeto de Resolução do Senado (PRS) que define o limite global da dívida da União. “São coisas fundamentais para consolidar o entendimento fiscal do governo”, disse à coluna o senador e relator Renan Calheiros (MDB-AL). A proposta prevê que o limite da dívida da União deverá ser de até quatro vezes a receita corrente líquida e terá o prazo de 15 exercícios financeiros para se ajustar ao limite.
Nova mesa
A Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) elegeu ontem, em Brasília, a nova chapa do biênio de abril de 2025 a abril de 2027. O líder é Eduardo Paes, prefeito do Rio de Janeiro, e como vice-presidentes nacionais os prefeitos Sebastião Melo (Porto Alegre), Ricardo Nunes (São Paulo) e Adriane Lopes (Campo Grande).
Primeira etapa
O primeiro desafio da nova mesa será a definição do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O interesse se deve à formação do Conselho Superior do CG-IBS que terá 54 membros, 27 dos estados e 27 dos municípios.
Apelo à mineração
Ainda no âmbito das prefeituras, a Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais realiza hoje, no Congresso Nacional, a 59ª Assembleia Geral com planos de dar mais visibilidade à situação dessas localidades. A entidade representativa denunciará o problema da sonegação, estimada em R$ 20 bilhões, na Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), instrumento direcionado aos municípios onde há essa atividade econômica, altamente sensível do ponto de vista ambiental.
“Momento crítico”
Para resolver os problemas da mineração, a AMIG considera fundamental uma estruturação da Agência Nacional de Mineração (ANM). Na avaliação de Marco Antônio Lage, presidente da associação, a autarquia “vive um momento crítico”.
ExpoDireito
Os ministros do Superior Tribunal de Justiça Teodoro Silva Santos e Raul Araújo, além do presidente nacional do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, estão entre os palestrantes de destaque na ExpoDireito Brasil, que será realizada nos dias 23 e 24 de maio em Fortaleza. O megaevento contará com mais de 500 palestrantes, com 17 congressos simultâneos. Os debates com autoridades do Judiciário, advogados, juristas devem resultar em mais de 240 horas de conteúdo, voltadas tanto para quem atua no direito quanto para o público em geral.
Colaborou Israel Medeiros
Coluna Brasília/DF, publicada em 3 de abril de 2024, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
O gesto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de ir para uma conversa política na residência oficial do Senado, em vez de chamar os líderes ao Palácio da Alvorada, está diretamente ligado à necessidade que ele tem, hoje, do Congresso, para tentar reverter a curva descendente de popularidade. A prioridade do governo, conforme o próprio presidente relatou aos líderes que compareceram à casa do atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre, é a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais. Os líderes da base estão dispostos a ajudar e acreditam que é o tipo de projeto difícil de votar contra, embora tenha tudo para sofrer alterações, conforme o leitor da coluna já sabe.
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Tempo rei/ A avaliação interna é de que, até a eleição, é possível reverter. O problema, mais emergencial nesse quesito é manter e atrair apoios. Nesse sentido é que o presidente retoma as conversas com os senadores e fará um encontro semelhante com os deputados.
Mirou na União Europeia…
O projeto de reciprocidade aprovado na Câmara e no Senado começou a ser escrito ainda no governo Jair Bolsonaro, quando o senador Zequinha Marinho reclamou na Frente Parlamentar do Agro (FPA) que a União Europeia está exigindo demais do Brasil em relação à preservação ambiental e que o Brasil deveria cobrar o mesmo. Foi então que o ex-diretor do Pensar Agro João Henrique Hummel fez um rascunho e entregou ao senador.
… e acertou em Trump
O que a FPA não esperava era que hoje a proposta valeria muito mais para o governo Donald Trump, nos Estados Unidos, do que para os europeus, que, diante das tarifas do governo estadunidense, voltam o olhar para o Brasil. A proposta de reciprocidade, porém, é o último recurso. Quase que “uma bomba”. Só deve ser usada quando não houver alternativa de negociação.
Por falar em FPA…
Era visível o constrangimento de muitos na Frente Parlamentar do Agro pela necessidade de suspender a obstrução em prol do projeto de anistia para poder aprovar a proposta de reciprocidade. Seu presidente, deputado Pedro Lupion, chegou a dizer, com todas as letras, que não queria atrapalhar a obstrução pela anistia aos enroscados no 8 de janeiro de 2023, mas que era preciso abrir uma exceção. Porém, para muitos, criou-se um precedente que, certamente, terá outros capítulos.
Aí, não
Tem gente na Câmara querendo misturar o caso do deputado Glauber Braga (PSol-RJ), que bateu num influencer dentro do Parlamento, com o do deputado Chiquinho Brazão, preso, acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco. Parlamentares à esquerda — e também à direita — estão indignados. Há quem diga que não dá para colocar os dois casos no mesmo dia nem misturar as duas estações.
CURTIDAS
Vitrine do bem/ Apontado como futuro relator do projeto de isenção do IR, o ex-presidente da Câmara Arthur Lira já é tratado como “o cara” que cuidará dessa proposta. O que se diz na Casa é que, “se ele quiser, é dele”. E seus aliados apostam que o parlamentar não recusará. Ele foi um dos que acompanharam o presidente Lula à Asia na semana passada, ao lado do presidente da Câmara, Hugo Motta.
Tem para todos/ Ao mesmo tempo em que dão como certa a Federação PP/União Brasil, muitos políticos do partido duvidam que o colegiado siga em bloco em torno de uma candidatura presidencial. A preços de hoje, tem um grupo com Ronaldo Caiado, outro com Lula e um terceiro à espera do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.
Lançado pelo PL/ O senador Jorge Seiff (PL-SC) elogiou ontem seu colega, o senador Efraim Filho (União-PB). “Efraim, nosso próximo governador da Paraíba”, disse sorrindo. O senador paraibano riu e agradeceu
Coluna Brasília/DF, publicada em 2 de abril de 2024, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
Apenas uma proposta une deputados governistas que querem votar logo a isenção de Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais e os oposicionistas em campanha — e obstrução — em prol da anistia aos acusados pelo quebra-quebra e tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023: a liberação das emendas ao Orçamento, em especial, as emendas de comissão de orçamentos anteriores, que ainda não foram liberadas. É isso que o presidente da Câmara pretende trabalhar nos próximos dias, paralelamente à escolha do relator do IR e ao destino do projeto de anistia. Afinal, sem as emendas de comissão, a obstrução do PL em torno da anistia pode terminar ampliada.
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Os deputados estão preocupados mesmo é com a demora nessa liberação e com o decreto de contingenciamento, que, na prática, represou as emendas. A bancada do Maranhão na Câmara vai se encontrar com o ministro Flávio Dino, hoje, para tratar desse pagamento. O novo líder da bancada, Duarte Jr., quer entender o que ainda impede a liberação das emendas e o que é necessário fazer para que a verba seja, finalmente, repassada. “As emendas estão sendo criminalizadas pelo excesso de erros, e precisamos saber o que falta”, afirmou. Ao que a coluna apurou, a resposta de Dino será simples: identifiquem os padrinhos de cada centavo de verba pública e seus beneficiários. Nem tudo está tão transparente a esse ponto. E, quanto ao decreto, o local de cobrança é o Poder Executivo, e não o Judiciário.
Hugo Motta põe a bola no chão
“Calma e serenidade” são as expressões que o presidente da Câmara, Hugo Motta, usou numa rápida conversa com a coluna para se referir ao projeto de anistia. Significa que não haverá votação nesta quinta-feira, nem mesmo para aprovação de regime de urgência. Nas conversas mais reservadas com integrantes dos partidos de centro, o que se ouve é que o destino do projeto dependerá de consenso dos líderes. E, a preços de hoje, não há consenso.
A lição I
O PL acredita que o que aconteceu com o ex-deputado Daniel Silveira vai fazer com que os parlamentares de centro-direita apoiem o projeto de anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Muitos se arrependeram de ter contribuído para os mais de 300 votos que levaram Daniel à prisão.
A lição II
Outro ponto que o PL acredita que vá ajudar na conversão de votos é a incompatibilidade das penas aplicadas aos condenados pelo 8 de Janeiro. E essa tese sensibiliza integrantes de partidos de centro e centro-esquerda, também. Para muitos, o Supremo Tribunal Federal pesou a mão ao condenar os “peixes pequenos”. Só tem um probleminha: a dificuldade de separar o joio do trigo num projeto de anistia. Há quem diga que não dá para livrar quem depredou as sedes dos Poderes.
Mal-estar
O presidente Lula terá de, em breve, arbitrar um conflito em sua equipe. É que ministro do Desenvolvimento Regional, Waldez Goes, que é do Amapá, se aliou ao colega de Minas e Energia, Alexandre Silveira, para cobrar uma resposta do Ibama a respeito do petróleo na Margem Equatorial.
CURTIDAS
Assunto não falta/ A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou pedido do senador Izalci Lucas (PL-DF) para que o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, vá ao colegiado explicar a compra do Banco Master pelo BRB. Outros senadores vão aproveitar para questionar Galípolo sobre as taxas de juros.
Fechou o tempo…/ Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Duarte Jr. (PSB-MA) não gostou nada das afirmações de Mário Frias (PL-SP) sobre a pauta da inclusão ser de esquerda e não de direita. Ele vai apresentar uma moção de repúdio e convidar o deputado do PL para ir à comissão, conhecer seu trabalho.
… e o vocabulário/ Duarte Jr. abre a caixa de expressões nada polidas para se referir ao deputado Mário Frias: “Um abestado desses, um babaca desses”, afirmou, durante café com jornalistas.
Saída ao centro/ Diante da tendência do Cidadania, de apoiar a reeleição de Lula, os quatro parlamentares que formam a bancada do partido na Câmara estão em busca de um novo caminho. A ideia é migrar em bloco para uma legenda de centro que não esteja alinhada ao projeto da recandidatura petista.
Coluna Brasília/DF, publicada em 25 de março de 2024, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
Além dos motivos óbvios para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva colocar em sua comitiva que está no Japão os atuais presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e os antecessores de ambos — Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), respectivamente —, tem o fato de o petista desejar, desde já, criar pontes sólidas com as agremiações de cada um deles rumo a 2026. Eles são peças importantes dos quatro partidos de centro. No PT, há quem diga que se Lula quer o apoio de, pelo menos, parte dessas legendas, é preciso afagos a seus pesos-pesados antes do ano eleitoral.
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A aposta no PT é de que, com Jair Bolsonaro prestes a se tornar réu por tentativa de golpe de Estado, basta o governo subir um pouquinho mais sua popularidade para melhorar seu poder de atrair parlamentares, em prol da reeleição de Lula. Nesse sentido, a viagem, justamente nos dias do julgamento do ex-presidente no Supremo Tribunal Federal (STF), veio a calhar.
Se está assim agora…
Não é apenas a nível federal que a campanha começou. No Distrito Federal, a pré-candidata à reeleição, senadora Leila Barros (PDT), chamou Ibaneis Rocha (MDB) para o ringue. À declaração do governador — “Leila não entregou muita coisa nesses oito anos de mandato” —, ela respondeu assim: “É impressionante a desinformação do nosso governador. Mas eu entendo. Ele viaja muito, não tem tempo para acompanhar as pessoas que, de fato, trabalham pelo Distrito Federal”.
… imagine em 2026
A tendência é esse clima hostil entre os pré-candidatos se acirrar daqui para frente. Enquanto estiverem com as próprias declarações, tudo bem. O problema, avaliam alguns, será quando começarem a recorrer à inteligência artificial para atacar oponentes.
Paz nas Alagoas
Que ninguém estranhe se o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e Arthur Lira estiverem no mesmo palanque, como dobradinha ao Senado. Tem muita gente na ponte Brasil-Japão trabalhando para isso.
Investindo nas mulheres
Com dados do Banco Central, um estudo do Sebrae mostrou que o tíquete médio de crédito feito para as mulheres é menor, se comparado ao dos homens, e as taxas de juros praticadas são maiores. Diante desse cenário, a instituição criou o Delas Day, uma caravana que vai levar capacitação e apoio às empreendedoras. O Fundo de Amparo a Micro e Pequena Empresa (Fampe) custeará 100% das garantias exigidas para a concessão de empréstimos para elas, quando o normal de custeio é de 80%. A caravana começará por Campo Grande (MS), na quinta-feira.
CURTIDAS
IA na política/ O Cidadania lança, hoje, um vídeo de 30 segundos em que todo o conteúdo foi feito, roteirizado, animado e finalizado com inteligência artificial, inclusive, os personagens. A peça publicitária marcará o lançamento do novo slogan: “Cidadania, o partido do bem”. Vai dar o que falar.
Assunto da hora/ Estrangeiros e brasileiros interessados em investir no agro não podem perder o CB.Forum de hoje, a partir de 9h30, quando a segurança jurídica para esse tipo de negócio estará em debate. O evento será transmitido pelas redes sociais do Correio Braziliense.
Mais homenagens/ O ex-presidente José Sarney será homenageado, hoje, com o título de cidadão honorário de Brasília, iniciativa do presidente da Câmara Legislativa, deputado Wellington Luiz. Será a quarta homenagem ao ex-presidente em 10 dias, neste mês marcado pelos 40 anos da volta ao Brasil à normalidade democrática.
Frente nova por aqui/ A Frente Parlamentar de Apoio à Cibersegurança e à Defesa Cibernética será lançada, hoje, no Senado. Tem por objetivo fomentar o debate sobre como o Brasil pode tornar-se referência em segurança digital. Também quer incentivar o diálogo entre os Três Poderes, a iniciativa privada e a sociedade civil para promover avanços na segurança cibernética. O presidente da frente será o senador Espiridião Amin (PP-SC).
Colaborou Fernanda Strickland
Coluna Brasília/DF, publicada em 23 de março de 2024, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, ainda não disse sim a uma possível candidatura presidencial e nem o fará neste momento, mas em suas redes sociais e discursos, especialistas perceberam uma mudança sutil na direção da corrida ao Planalto. Tarcísio hoje se refere mais ao Brasil e coloca várias iniciativas de seu governo como “algo que ninguém fez em lugar nenhum no país”, por exemplo, a política industrial voltada para a vocação de cada região no estado. Dia desses, foram prestadas homenagens à esposa, Cristiane, já chamada de “Michelle Bolsonaro 2.0” por muitos observadores. Ela tem se dedicado ao fundo social São Paulo, como as primeiras-damas anteriores, e tem várias iniciativas de atendimento à população. O casal não está a passeio por ali.
O primeiro ensaio/ No trio elétrico, ao lado de Bolsonaro na manifestação há uma semana, no Rio de Janeiro, Tarcísio usou uma camisa azul do Brasil, com o seu nome e o número 10 nas costas, o do Republicanos nas urnas. Por ter pontes com todos os partidos de centro e o PSD de Gilberto Kassab em seu governo, as circunstâncias para atrair a turma de centro que está com Lula são consideradas as melhores possíveis. A preços de hoje, o que se diz nos bastidores é que, se o ex-presidente Jair Bolsonaro quiser mesmo derrotar o PT de Lula, Tarcísio é o caminho mais seguro.
Movimentos I
Com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e o deputado Arthur Lira (PP-AL) em sua comitiva ao Japão e ao Vietnã, o presidente Lula aproveitará para acertar o roteiro congressual daqui até o final do ano, ver o espaço das reformas econômicas e ministerial, e, de quebra, sondar os projetos eleitorais.
Movimentos II
A prioridade é firmar um acordo de cavalheiros a fim de permitir a boa tramitação da agenda econômica do Poder Executivo, com prioridade para a isenção do Imposto de Renda a quem recebe até R$ 5 mil mensais. E, se acertar os ponteiros com Davi e Hugo, será meio caminho andado.
Tem que reagir…
Depois do gás de cozinha e dos combustíveis, o crime organizado começa a entrar no setor de telecomunicações, em especial, os provedores de internet. No Ceará, várias empresas fecharam.
… agora
Alarmado com a situação em seu estado, onde alguns municípios tiveram sérios problemas na eleição por causa da interferência do crime organizado, o deputado Danilo Forte (União Brasil-CE) apresentou um projeto que transforma esse tipo de crime em terrorismo.
CURTIDAS
No aquecimento/ Aos poucos, a reforma administrativa ganha espaço na agenda do parlamento. No final da tarde desta terça-feira, a Confederação Nacional de Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) sediará o evento A necessária modernização do estado, com a participação do ex-presidente Michel Temer e uma série de parlamentares e representantes do setor produtivo.
Virou o Hulk…/ O presidente da Câmara, Hugo Motta, aprendeu a usar as redes sociais como ninguém. Tem hoogle, para explicar os termos técnicos do Legislativo, tem agenda e discursos. Na semana passada, ao listar a série de compromissos que terminou com o embarque para o Japão, postou um vídeo tomando suco verde e virando o personagem da Marvel.
… e causou polêmica/ A brincadeira bem-humorada de Hugo viralizou, mas alguns consideram um recado àqueles que o criticaram por causa das declarações sobre a ausência de exilados políticos no Brasil e já teve quem dissesse que presidente da Câmara pode muito, mas não pode tudo.
Debate importante/ O cenário de Investimentos estrangeiros no agronegócio brasileiro é o tema do CB Forum, nesta terça-feira, 25 de março, a partir das 9h30, no auditório do jornal, com transmissão pelas redes sociais do Correio.
“Trapaça” no ar/ O jornalista Luís Costa Pinto lança esta semana o podcast Trapaça, mesmo nome do livro em que contou os bastidores da investigação do processo que levou ao impeachment do presidente Fernando Collor. A primeira temporada vai ao ar em 25 de março.
Coluna Brasília/DF, publicada em 22 de março de 2024, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
Os partidos começaram a conversar sobre as premissas capazes de garantir a isenção do IR para quem recebe até R$ 5 mil mensais. Primeiramente, a contar pela avaliação que muitos líderes já fizeram junto às bancadas, será muito difícil ficar contra essa proposta, que beneficia os mais pobres. Porém ninguém quer aumento de carga tributária nem compensações que possam afetar quem gera emprego, ou seja, capaz de comprometer o setor produtivo. Até se aceita algum aumento para quem recebe acima de R$ 50 mil mensais, mas isso terá de vir acoplado a um corte de despesas do governo.
Essa é a visão, especialmente, dos partidos de centro. Eles são fundamentais para aprovar qualquer proposta na Casa. Aliás, quem conhece do Orçamento, é direto ao se referir à necessidade de ampliar os cortes de gastos: “A arrecadação cresceu 9,4%, e o gasto, 16%. Temos de pensar no Brasil e no cidadão. Sou a favor da redução da carga, voto a favor da isenção, mas o governo tem que fazer sua parte também, cortando gastos”, cobra o deputado Danilo Forte (União Brasil-CE).
Questão de lastro
Até aqui, as recusas para participar do governo foram de Rodrigo Pacheco (PSD) e de Isnaldo Bulhões (MDB). Porém não foi bem assim. No caso do PSD, líderes partidários no Senado e na Câmara, Omar Aziz (AM) e Antonio Brito (BA), fizeram vários movimentos em apoio aos atuais ministros, Carlos Fávaro (Agricultura) e Alexandre Silveira (Minas e Energia), o que fechou a perspectiva de mudança dos atuais ministros.
Questão de peso
No caso do MDB, a oferta do comando da liderança do governo na Câmara não agradou. Se Isnaldo Bulhões foi preterido na hora de escolher o ministro de Relações Institucionais, não seria o cargo de líder do governo que iria servir de compensação.
Engarramento baiano
Ao acenar com a perspectiva de concorrer ao Senado, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, terá como parceiro nessa empreitada seu padrinho político, o senador Jaques Wagner, considerado candidatíssimo à reeleição. Difícil o PT ficar com a indicação das duas vagas.
Alguém vai sobrar
Jerônimo Rodrigues, também do PT, é candidato à reeleição para o governo da Bahia e, se quiser atrair aliados, terá de ceder uma das vagas ao Senado a outro partido.
O grande eleitor do DF/ A vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão, fez questão de ser a anfitriã do almoço para comemorar o aniversário do ex-presidente Jair Bolsonaro. Para bons entendedores da política em Brasília, está claro que os três caminharão juntos na eleição de 2026 na capital da República, e Celina é a candidata do casal Jair e Michelle Bolsonaro ao GDF no ano que vem.
A dúvida é o Senado/ Michelle é tida como o nome para concorrer a uma vaga de senadora, ao lado do governador do DF, Ibaneis Rocha, caso o MDB caminhe junto com os bolsonaristas.
Constrangimento em “casa”…/ Ao prestigiar o evento de mulheres do seu partido no Centro de Convenções Brasil 21, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), passou por um momento de tensão, quando foi questionado por uma senhora que tentou se aproximar dele no palco e foi barrada pela segurança.
… ele não esperava/ Ela cobrou de Motta a declaração sobre não haver “exilados políticos” no Brasil. “Sou mãe de um exilado político”, disse, referindo-se ao filho que participou do ato de 8 de janeiro. Se está assim no Republicanos, imagine se fosse um evento do PL.