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Coluna Brasília-DF publicada na quinta-feira, 2 de abril de 2026, por Rosana Hessel com Eduarda Esposito
Com a filiação do senador mineiro Rodrigo Pacheco ao PSB formalizada, na noite de ontem, em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) consolida um palanque de peso em Minas Gerais para a mesma chapa vencedora de 2022, com o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), confirmado na véspera pelo chefe do Executivo na reunião ministerial. Mas uma vitória em Minas não será fácil para o petista, que terá um páreo duro como rapadura para reconquistar a confiança do eleitor no estado.
“Minas é um colégio eleitoral importante para consolidar a campanha eleitoral. Mas é um estado em que há uma divisão mais clara do bolsonarismo, porque há uma espécie de vácuo, que está mais difícil de ser ocupado”, afirmou o cientista político Rafael Cortez, da Tendências Consultoria. Cortez ressaltou que o senador Cleitinho Azevedo (Republicanos), que está à frente das pesquisas, não é uma figura ligada ao bolsonarismo e tenta um posicionamento além da polarização.
Portanto, pode ajudar a embolar a disputa entre Lula e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que se consolida como o candidato da oposição. “As duas candidaturas nacionais tentam ocupar, criar bases sólidas nesse colégio”, acrescentou. Segundo ele, devido ao histórico de escândalos de corrupção nos governos petistas, Lula agiu corretamente em não tentar uma candidatura do PT na disputa em Minas Gerais.
Embate à vista I
Dados da pesquisa Atlas/Intel, divulgados ontem, mostram Pacheco bem colocado na intenção de voto espontâneo do eleitor mineiro para o cargo de governador. Ficou em segundo lugar nas intenções de voto na pesquisa espontânea, com 28,6%, enquanto Cleitinho obteve 32,7%. O candidato bolsonarista Mateus Simões (PSD) ficou em terceiro lugar na sondagem, com 8,7%. Em um eventual segundo turno, Cleitinho venceria Pacheco na disputa pelo governo mineiro por cinco pontos percentuais, com placar de 47% a 42%. Mas, contra Simões, a vitória de Pacheco seria maior, com placar de 43% a 31%, uma margem 12 pontos percentuais.
Embate à vista II
Ainda de acordo com a pesquisa Atlas/Intel, em um eventual segundo turno entre Lula e Flávio na disputa pelo voto dos mineiros para a Presidência, o placar do segundo turno está bem apertado, de 47,3% a 46,9%. Vale lembrar que, em 2022, Lula venceu Bolsonaro em Minas Gerais por uma margem muito pequena, de pouco mais de 560 mil votos. Foi quase o mesmo número de votos da então candidata do MDB, Simone Tebet, que ficou em segundo lugar.
Indefinição
Apesar de aparecer em primeiro lugar nas pesquisas para governador de Minas, Cleitinho ainda não decidiu se vai entrar na disputa. O parlamentar pretende esperar até maio para dizer se disputará a eleição para o governo. O Republicanos afirmou que, caso ele queira, a vaga é dele. Contudo, o senador avalia que, nesse momento, qualquer pré-candidato tem força. O cenário no estado está muito aberto, o que justifica a bagunça dos partidos em definir as nominatas. Muitas só devem sair após as convenções partidárias, em julho.
Tudo certo por aqui
Outro palanque para Lula na campanha para a reeleição definido está na Paraíba. Com a chapa em que o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, se lançará para o governo, o senador Veneziano Vital do Rêgo e o deputado André Gadelha para o Senado, Lula e o MDB buscam se fortalecer no estado.
Novo Desenrola no forno
O aumento da inadimplência das famílias brasileiras está deixando a equipe econômica do governo de cabelo em pé para criar um novo programa a fim de renegociar as dívidas, nos moldes do Desenrola. O novo ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse ontem que o programa que está em estudo na pasta deve oferecer descontos de até 80% em relação aos débitos, com os 20% restantes sendo renegociados. Segundo ele, a medida deve ser publicada em um prazo de cerca de 10 dias. Resta saber com que recursos do Orçamento o governo vai financiar essa iniciativa, que retoma a antiga aposta dos governos petistas para estimular a economia — o consumo.
Olhar diferenciado
Parlamentares da Região Amazônica têm defendido que o governo olhe com atenção para o aumento dos preços dos combustíveis. Por ter uma extensão territorial muito grande, os fretes naturalmente já são mais caros. Mas, agora, com o aumento do preço do diesel, os preços estão atingindo valores exorbitantes, o que tem piorado ainda mais a situação de escoamento das produções do Norte.
Hora de discutir
Senadores e deputados ligados ao agronegócio têm batido na tecla de que o Brasil precisa discutir a expansão de ferrovias e hidrovias para evitar a dependência de combustíveis, principalmente nas crises ligadas a guerras em outros continentes. Além disso, defendem investir em refinarias nacionais para que o país possa ter o seu próprio estoque, não apenas por segurança, mas para vender com valor agregado também.
E a CPI?
Na avaliação de juristas constitucionais, o requerimento de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banco Master, enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), deve ser indeferido. Muitos referenciaram o argumento do ministro Flávio Dino na CPMI do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): seria permitir uma dupla investigação do mesmo caso, com risco de decisões conflitantes.
Coluna Brasília-DF publicada na quarta-feira, 1º de abril de 2026, por Carlos Alexandre de Souza com Eduarda Esposito
“Estou muito otimista, muito otimista”, disse o presidente Lula na reunião ministerial na qual anunciou Geraldo Alckmin como companheiro de chapa na corrida para a reeleição. “Tenho certeza que vocês farão do trabalho no governo o sucesso da futura campanha de vocês. Porque se tem um governo em que os ministros tiveram oportunidade de entregar resultado, foi este governo”, disse Lula durante a transmissão.
O chefe do Planalto deu o aperitivo da estratégia que pretende adotar: comparar o antes e o depois. Orientou os ministros a medirem o desempenho da atual administração com o de outros governos. “Sobretudo com aquele nós substituímos. Nós fizemos infinitamente mais, com mais precisão e melhor qualidade, com o objetivo de atender aos interesses do povo brasileiro”, asseverou o presidente.
A portas fechadas, o diagnóstico é mais tenso. Permanece a avaliação de que o governo está se comunicando mal, e essa lacuna estaria deixando o terreno livre para a oposição. Até aqui, o otimismo presidencial não encontra reflexo na opinião do eleitor. Desde novembro, a desaprovação do governo Lula está acima da aprovação, segundo as pesquisas de opinião.
Foi ficando
Durante a sessão de agradecimentos ao empenho dos ministros, o presidente Lula fez menção a José Múcio, titular da Defesa. Relembrou a história (já quase uma anedota) de que, inicialmente, o combinado era Múcio ficar apenas um ano no governo. Ano após ano, Múcio foi ficando. Até completar o ciclo no terceiro mandato de Lula. O ministro não disfarçou o sorriso ao ouvir o relato presidencial.
Prioridade
O projeto que regulamenta a extração de minerais críticos e terras raras deve avançar no Congresso Nacional já na próxima semana. O relator da matéria, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), afirmou, durante a reunião da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), que deve apresentar o parecer até o próximo dia 7.
Sincronia
Além disso, há um diálogo entre a Câmara dos Deputados e o Senado para uma convergência referente ao tema e sincronizar a tramitação nas duas Casas. O senador Esperidião Amin (PP-SC) já conversou com o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) para viabilizar a ideia.
Definição ampla
A ideia de Jardim é não caracterizar demais o conceito de minerais críticos. Segundo ele, outros países seguiram esse caminho e precisaram rever as definições. Na visão do deputado, essa experiência no exterior ajuda o Brasil a formular uma política mais robusta e acertada.
Valor agregado
Outro ponto do relatório será propor um investimento para agregar valor aos minérios, e não apenas exportar a commodity. “Não queremos ser meros exportadores de commodities, queremos que todos eles sejam aqui processados, aqui transformados. Fazer uma cadeia de valor aqui no Brasil”, defendeu o relator.
Oriente-se
Como exemplo de investimento em tecnologia e mão de obra na área de minerais críticos, Arnaldo Jardim comparou os Estados Unidos com a China. Segundo ele, os EUA tem apenas nove PHDs na área. A China, por sua vez, tem 430. Esse seria um exemplo a ser seguido em termos de mineração crítica.
Reúso
Outro ponto que o relatório quer abordar, principalmente visando a área de produção de baterias, é a mineração urbana. Ela consiste em recolher celulares e equipamentos eletrônicos antigos da população — aqueles que não são mais usados ou são descartados de forma errada — para reciclagem, recuperação e reúso de matérias importantes que estão nesses equipamentos.
E os combustíveis?
A reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) será realizada amanhã. É previsto o debate acerca do aumento da mistura do biodiesel para conter os impactos da guerra no Golfo nos preços dos combustíveis no Brasil. Consultores afirmam que se a mistura subir de 15% para 16%, a mudança será significativa. O lobby ligado às petrolíferas entrará mais forte para evitar que isso aconteça.
Critérios técnicos
Com o envio da mensagem presidencial indicando o advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, aliados do governo entendem que é hora de análise crítica. Senadores defendem que a sabatina seja feita de forma calma e sem paixões para não poluir o debate.
Comida é conquista
No próximo dia 7, em Brasília, comemoram-se os 50 anos do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, é um dos confirmados para o evento, que contará ainda com outros representantes do Poder Executivo e Legislativo. Autoridades regulatórias, lideranças e especialistas vão debater o legado do PAT, impactos das alterações recentes e caminhos para modernização.
Coluna Brasília-DF publicada na sexta-feira, 27 de março de 2026, por Carlos Alexandre de Souza com Eduarda Esposito
A derrota acachapante da CPMI do INSS no plenário do Supremo Tribunal Federal sinaliza o que está se desenhando para a CPI do Crime Organizado. Os ingredientes são os mesmos. A Corte já impôs limites claros às investidas do colegiado. Em duas decisões distintas, suspendeu a quebra de sigilo do fundo de investimento Areen e da Maridt, empresada família Toffoli.
Arleen e Maridt são peças centrais nos negócios relativos ao resort Tayayá. A determinação do relator Alessandro Vieira em aprofundar os desvios do escândalo Master, inclusive, a conduta dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, enfrenta resistência não apenas do Supremo, mas no próprio Congresso. É expressiva a quantidade de políticos que não têm interesse em ver seus nomes expostos em uma CPI a sete meses da eleição. O fator de instabilidade é a provável delação de Daniel Vorcaro.
A depender das revelações do banqueiro, o escândalo Master pode impactar a opinião pública e os planos eleitorais de diversos candidatos. Somente a pressão das ruas pode se contrapor à operação abafa para conter os efeitos explosivos de Daniel Vorcaro e sua teia de relacionamentos.
Censura?
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) está processando a TV Senado por cortar suas falas a respeito dos conflitos de interesses do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP) no caso Master. Girão destaca que o indicado de Alcolumbre na Amapá Previdência (Amprev), Jocildo Lemos, é investigado por irregularidades de recursos e aprovou o investimento de R$ 400 milhões do fundo em letras financeiras de alto risco do Master. Além disso, lembra que o irmão do presidente, Alberto Alcolumbre, é conselheiro fiscal da Amprev.
Casa nova
A saída do deputado Alfredo Gaspar do União Brasil para o PL já era algo previsto há pelo menos duas semanas. Aliados do relator da CPMI do INSS relataram à coluna um jantar entre Gaspar com o deputado Arthur Lira (PP-AL), em um restaurante do Lago Sul, no último dia 11.
Cardápio
Na conversa, uma tentativa de manter Gaspar na federação. Mas o então deputado do União Brasil recusou a proposta. Gaspar e Lira são pré-candidatos ao Senado por Alagoas, e o relator não acreditou no argumento do ex-presidente da Câmara dos Deputados de que havia espaço para ambos na chapa.
Ranking regional
O Conselho Nacional de Secretários do Planejamento (Conseplan) promoverá, de 5 a 7 de maio, um encontro com governadores e candidatos para tratar da eficiência de políticas públicas. Na ocasião, será lançado o Ranking de Competitividade, com dados compilados sobre as gestões estaduais dos últimos três anos.
Eles vão falar
Os governadores Eduardo Riedel (Mato Grosso do Sul); João Azevedo (Paraíba); Mateus Simões(Minas Gerais); Eduardo Leite (Rio Grande do Sul); e o diretor-presidente do Centro de Liderança Pública (CLP), João Tadeu Barros, são os painelistas confirmados. O evento pode receber ainda a pré-candidata ao Senado por São Paulo, Simone Tebet.
Ambição
Há ainda a ideia de se criar um Conselho Nacional (Conplan) para que o Brasil tenha uma estratégia de Estado, especialmente em obras e ações sociais.
De volta ao Estado
A Federação Única dos Petroleiros (FUP) participou da Plenária Nacional em defesa da reestatização da BR Distribuidora, da Liquigás e das refinarias privatizadas. A entidade sindical informou que, entre 2013 e 2022, foram vendidos 96 ativos da Petrobrás, sendo 68 deles apenas durante o governo Bolsonaro — o equivalente a 71% do total.
Política reversa
Segundo a FUP, as análises demonstram que a alienação de ativos não resultou em aumento de produção. Entre 2010 e 2014, a Refinaria de Mataripe (antiga Rlam, n aBahia) operava com produção média de 300 mil barris por dia. Esse volume caiu para 245 mil barris diários após 2021, quando foi privatizada. O mesmo ocorreu na Ream (antiga Reman, no Amazonas), que passou de 42 mil barris/dia para 26 mil barris/dia no mesmo período.
Papo reto
Ao assumir a 1ª vice-presidência da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara, a deputada Erika Kokay (PT-DF) deixou claro seu posicionamento acerca do tema: “Direitos humanos não são privilégios, são a condição necessária para que possamos ser, em plenitude, humanos”.
Hora dos jovens
As juventudes do PT, PSol, Rede, PDT,PSB, Partido Verde e do PCdoB lançaram o Fórum das Juventudes Progressistas, marco que reposiciona os jovens no centro do debate político. O objetivo é fortalecer a organização coletiva e reafirmar o papel da juventude na construção de um projeto de país mais justo, democrático e conectado com o povo.
Brasil vulnerável
com terras raras
Coluna Brasília-DF publicada na quinta-feira, 26 de março de 2026, por Carlos Alexandre de Souza com Eduarda Esposito
A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado Federal promoveu audiência pública para debater o projeto de lei 2197/2025, que regulamenta a exportação das terras raras — elementos químicos altamente valorizados na indústria de alta tecnologia. A principal motivação do debate é construir uma legislação que permita ao Brasil ir além de mero exportador de commodity e se tornar capaz de agregar valor aos minerais encontrados em solo nacional. Do contrário, pode ficar relegado a um papel secundário na economia mundial.
Os especialistas convidados ressaltaram os diversos desafios. O professor Nélio Fernando dos Reis, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia, descreveu a posição vulnerável do Brasil no contexto das terras raras. “O desafio não é geológico; é industrial. O Brasil tem reservas, mas não domina a cadeia. Exporta concentrado e importa tecnologia”, comentou.
À frente da audiência pública, o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) comentou: “Seremos meros exportadores de matéria-prima, reproduzindo um modelo primário-exportador, ou protagonistas de uma nova etapa de desenvolvimento, agregando valor, tecnologia e inovação aos nossos recursos naturais?”.
Cadeia qualificada
Mourão defende um modelo que garanta uma cadeia produtiva qualificada, além de oferecer segurança jurídica para investimentos. “Nosso compromisso deve ser com um marco regulatório que concilie desenvolvimento econômico, soberania nacional, sustentabilidade ambiental e justiça social”, disse o senador.
“A casa caiu”
Aliados do Planalto comemoraram a decisão de Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro, de trocar de advogados e encaminhar uma delação premiada. Parlamentares como Paulo Pimenta, Rogério Correia e outros lembram, em vídeo, que Zettel doou milhões de reais para as campanhas eleitorais de Jair Bolsonaro e Tarcísio de Freitas.
Pecado
Afirmam, ainda, que Zettel pode trazer revelações sobre a relação entre a Igreja Batista da Lagoinha, da qual era pastor, e o presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana. Rogério Correia acusa Viana de blindar a denominação evangélica nos trabalhos da CPMI.
Acorda, PT
Conhecido pela verve, o deputado federal André Janones (PT-MG) começou por conta própria a desferir ataques agressivos ao bolsonarismo. E não alivia nem mesmo para a esquerda. “Quem quiser continuar de braço cruzado, achando que a eleição está ganha, que continue. Eu não vou fazer isso”, diz. “O presidente Lula é favorito. Mas sabe qual é o único jeito de perder uma eleição ganha? Se a gente acreditar que ela está ganha”, avisa.
Antidiscriminação
A educação é fundamental para que a sociedade brasileira adote um letramento antidiscriminatório — conjunto de medidas voltadas para combater o preconceito estrutural. Esse foi o consenso entre os participantes de audiência pública promovida pelo Observatório Pró-Equidade da Justiça Militar da União (JMU).
É na base
“Não basta apenas reconhecer a diversidade; é preciso educar, desde a base”, defendeu a presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, na abertura do evento. Ela ressaltou a importância na formação para educadores, nos moldes já existentes em legislações como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e a Lei Maria da Penha.
Mais mulheres
Em relação direta com iniciativas antidiscriminatórias, o evento também marcou o lançamento da plataforma “Mais Mulheres na Política”, com apoio do STM. A ferramenta busca coletar assinaturas digitais para um Projeto de Lei de Iniciativa Popular que estabelece uma reserva de 50% das cadeiras nas casas legislativas para mulheres, com previsão de cotas para mulheres negras.
Decepção
Parlamentares lamentaram o cancelamento da reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que seria realizada hoje. Os membros discutiriam um aumento da mistura do biodiesel de 15% para 16% ou 17% como forma de amenizar os impactos da alta e oscilação do preço do petróleo. Há um consenso de que hoje o etanol poderia absorver a demanda. Além disso, o aumento da mistura seguraria os preços, pois as distribuidoras operam apenas com 70% da capacidade para o biodiesel.
Deixa para depois
O governo ainda não concluiu os estudos técnicos para a implementação da Tarifa Zero. A ideia agora é usar o projeto no plano para o próximo mandato e virar promessa de campanha. O problema maior identificado pelo Planalto é a dificuldade de fiscalizar as empresas nos municípios.
Insistência
Contudo, a bancada do PT ainda não desistiu de aprovar a proposta este ano. O deputado Jilmar Tatto (PT-SP) pretende apresentar uma emenda do Tarifa Zero ao projeto do marco regulatório do transporte público. O texto não está pronto, Tatto pretende trabalhar nele na semana que vem.
Coluna Brasília-DF publicada na terça-feira, 24 de março de 2025, por Carlos Alexandre de Souza com Eduarda Esposito
A determinação do ministro André Mendonça de prorrogar a CPMI do INSS vai contra tudo que muita gente em Brasília almejava: enterrar a investigação sobre a roubalheira contra os aposentados. O inquérito parlamentar comandada pelo senador Carlos Viana se aproxima perigosamente do período eleitoral, com risco de abalar candidaturas de todos os campos políticos.
Há semanas o governo vinha tentando encerrar os trabalhos, em razão das relações entre Luís Fábio Lula da Silva, filho do presidente da República, e o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS. Para o Centrão, a investigação incomoda porque a CPMI tem em mãos os demolidores arquivos de Daniel Vorcaro. O vazamento de mensagens do banqueiro – negado pela CPMI – mostrou, entre outras revelações, a relação com caciques como o senador Ciro Nogueira e o presidente do União Brasil, Antonio Rueda.
Forma-se, assim, uma tempestade perfeita para os próximos meses. É cada vez maior a possibilidade de uma convergência entre os escândalos do INSS e do Banco Master, com reflexos eleitorais. Soma-se a isso a interferência do Judiciário – seja a favor da CPMI, seja a favor de investigados e de testemunhas.
Reviravolta?
A decisão de André Mendonça ainda pode sofrer uma reviravolta no Supremo Tribunal Federal. O ministro submeteu a decisão dele à 2ª Turma da Corte, formada pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux e Nunes Marques, além do próprio Mendonça. O julgamento no plenário virtual está marcado para 3 de abril.
Menos é mais
Um dos pontos centrais da decisão do ministro André Mendonça é o direito das minorias. Com a citação a autores como Philip Petti e Winfried Brugger, o magistrado analisa o conflito entre a CPMI do INSS e a Presidência do Congresso, a quem cabe autorizar a prorrogação da comissão parlamentar: “É forçoso concluir que a vontade da maioria parlamentar tem uma importância ímpar na democracia, mas ela não pode tudo”.
Precedentes
Juristas acreditam que o parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) será decisivo para o ministro do STF Alexandre de Moraes autorizar a prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Eles lembram o caso do ex-general Augusto Heleno. Em dezembro, Moraes concedeu o benefício em razão do grave estado de saúde do militar.
Várias frentes
A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados também planeja uma ofensiva contra o caso Master. Ao assumir a presidência, o deputado Merlong Solano (PT-PI), afirmou que vai colocar como prioridade um estudo de condições do sistema financeiro, principalmente sobre o Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Um dos planos da CFT é convidar os dois presidentes do Banco Central durante o escândalo Master – Roberto Campos Neto e Gabriel Galípolo.
Combustíveis na mira
A nova gestão da CFT também pretende apurar a alta dos combustíveis, provocada pela guerra no Oriente Médio. Pretende chamar representantes da Agência Nacional do Petróleo (ANP), da Polícia Federal, da BR Distribuidora e outras para explicarem o aumento dos preços nos postos de abastecimento, apesar dos subsídios bancados pelo governo.
Agora vai
Após quase dois meses parado na mesa diretora do Senado, o Plano Nacional da Educação seguiu para a Comissão de Educação da Casa e está na pauta desta terça-feira. O colegiado, presidido por Teresa Leitão (PT-PE), tem a intenção de votar hoje o relatório que veio da Câmara dos Deputados e também aprovar um requerimento de urgência para levar o PNE ao plenário do Senado amanhã.
Bolsa bet
Uma pesquisa da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), realizada em outubro de 2025 na região metropolitana de São Paulo, demonstra que 17,3% dos apostadores, que recebiam algum benefício social do governo, apostavam em bets piratas. E 45,1% dos entrevistados assumiram que jogariam em casas de apostas clandestinas caso o governo proibisse acesso de beneficiários às bets.
Legal e ilegal
Para o Bernardo Cavalcanti Freire, sócio do Betlaw e consultor jurídico da ANJL, é surpreendente o alto percentual de beneficiários que jogariam em bets irregulares para continuar a ter acesso ao jogo. “As pessoas continuam jogando, e o governo não vai arrecadar”, afirma. O setor estima que cerca de 53% do mercado é ilegal.
Proteção digital
Ocorre hoje e amanhã no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a VII Conferência Ibero-Americana: Infância e violência em ambientes digitais. O evento é promovido pela corte em parceria com o Centro Iberoamericano de los Derechos de la Niñez (Cideni) e com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
Direitos da infância
O encontro reúne especialistas, autoridades judiciais e pesquisadores do Brasil, Chile, México e Espanha para debater como proteger crianças e adolescentes nos ambientes digitais. A conferência segue diretriz do Comitê dos Direitos da Criança das Nações Unidas, que determina que os direitos da infância devem ser plenamente garantidos no ambiente digital.
Decisão sobre combustíveis deve travar no Congresso Nacional
Nesse processo de discussão do preço dos combustíveis e os impostos correlatos, os líderes partidários e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ficaram de fora. E, ainda por cima, viram como uma “bomba” o fato de deixar para os congressistas decidirem entre a “cruz e a espada”, ou seja, manter a cobrança do imposto sobre o óleo cru ou subir ainda mais o imposto sobre gasolina e etanol.
Nesse cenário, não há certeza de que a decisão do governo sobre os combustíveis será seguida à risca pelo Parlamento. O PT, aliás, queria manter os combustíveis desonerados até o final do ano porque considera que havia, no ano passado, praticamente um consenso entre os deputados e senadores nessa direção. E como o perfil do Congresso não mudou muito, a tendência é um mar de dificuldades para sustentar a decisão do governo tal e qual foi apresentada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Lira só retoma as conversas políticas hoje. E chega sem nenhum comprometimento em seguir no caminho de um imposto sobre combustíveis ou um imposto sobre exportação e óleo bruto. Sem apito no governo, o deputado alagoano tem voz de comando na Câmara, onde jogará o jogo da maioria. Não necessariamente o jogo do governo.
No escuro
A reunião de ontem entre Lula, líderes e vice-líderes da Câmara vem sob medida para distribuir tarefas e conhecer a real situação da base aliada. Só tem um probleminha: eles também não sabem ao certo com quantos votos o governo poderá contar.
Escolhas difíceis
O governo tem pronto o discurso para tentar garantir a aprovação dos impostos sobre combustíveis. Se não for assim, não terá dinheiro para as emendas orçamentárias. Elas podem até ser de liberação obrigatória, mas não podem estar acima do pagamento de salários, aposentadorias e programas sociais.
Porteira aberta
Não são apenas os ministros do MDB que enfrentam dificuldades em nomear o segundo escalão de suas pastas. A eles, conforme antecipou a coluna, soma-se o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. O PT quer parte dos cargos.
Expectativa e realidade
O governo ouviu a proposta de 13,5% de reajuste linear, a partir de hoje, pedido pelos fóruns dos servidores públicos federais. Mas, resposta mesmo, só na sexta-feira. Há boa vontade na área da gestão, de ampliar o percentual inicial proposto pelo governo, mas, na Fazenda, a ideia é ficar nos 7,8% oferecidos.
Saíram na hora certa/ Aliados do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) e do deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) consideram que ambos fizeram o melhor caminho ao optar pela política. Da tribuna, os dois podem perfeitamente defender o trabalho da Lava-Jato e, de quebra, evitaram o destino de Marcelo Bretas, hoje em total derrocada.
Insistente/ O presidente da Fundação Perseu Abramo, Paulo Okamotto, não desistiu dos movimentos para tentar catapultar Carlos Melles da Presidência do Sebrae. Melles foi eleito para um mandato que só termina em 2026. Okamotto não se conforma de perder o pote de ouro que representa essa instituição.
Sossega aí/ Dentro do governo, há quem defenda deixar Melles quieto no Sebrae. Afinal, se o governo quiser maioria sólida, precisa agregar apoios e não criar mais adversários.
E os militares, hein?/ A fala do comandante do Exército, general Tomás Ribeiro Paiva, sobre “infelizmente” houve um resultado eleitoral diferente do que a maioria dos militares esperava, foi totalmente tirada de contexto, conforme relatos dele ao ministro da Defesa, José Múcio Monteiro — que ouviu e mandou seguir o jogo. A ordem é pacificar as Forças e não atiçar ainda mais as brasas que restam acesas.
Bancadas aguardam cargos do segundo escalão para votar temas importantes
Os líderes partidários estão com boa vontade em relação ao novo governo neste período pós-carnaval, mas as bancadas, nem tanto. Muitos dizem nos bastidores que enquanto os cargos de segundo escalão não forem resolvidos, nada de votações de temas cruciais para o Palácio do Planalto. O objeto de desejo das bancadas está essencialmente nos ministérios das Cidades, comandado por Jader Filho, e no dos Transportes, sob a batuta de Renan Filho. Ali, o MDB já bateu o pé e revela a intenção de manter a porteira fechada. Falta combinar com o Planalto e o PT, que não querem saber da criação de feudos. Se não houver um acordo logo, vai virar um problema para Lula.
A hora dos militares
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, de que caberá ao Supremo Tribunal Federal presidir os inquéritos contra militares envolvidos nos atos antidemocráticos, representou um constrangimento para setores do Exército que insistem na precedência da Justiça Militar.
Deixa quieto
O fato de alguns não gostarem da decisão do ministro do STF não significa que algum deles enfrentará Xandão no terreno do Supremo. Pelo menos, até ontem, não havia ninguém disposto a bater o pé e deixar tudo correr no Superior Tribunal Militar (STM).
Ganha-ganha
O governo Lula trabalhou para tentar evitar que a questão dos impostos sobre combustíveis virasse uma derrota para a área econômica ou política. A avaliação é que o resultado atendeu as duas. Agora, é organizar o discurso, ou seja, as tais narrativas. O que vem por aí é dizer que os recursos vão ajudar no atendimento às famílias que mais precisam.
Protestos reduzidos, mas…
A aposta do governo é que ao manter a desoneração sobre o gás de cozinha e o óleo diesel, o barulho será menor. Afinal, os caminhoneiros são aqueles que têm mais capacidade de mobilização. O governo se esquece, porém, dos taxistas e dos motoristas de aplicativos, cada vez mais organizados e cobrando direitos. Aliás, é com a regulamentação trabalhista desses profissionais informais que o governo espera conseguir conquistar a simpatia do segmento.
Enquanto isso, na oposição…
A ideia é ocupar as redes sociais para dizer que vem por aí uma alta inflacionária decorrente da reoneração dos combustíveis, e que os mais pobres terminarão sofrendo o impacto via aumento de preços em vários setores. Cada um vai jogar a versão para o seu público. Essa batalha nas redes sociais começa agora e só terminará na próxima eleição.
Rick e Bolsonaro/ A imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro com os olhos marejados ouvindo o cantor Rick entoar “seja persistente, encare a vida de frente e não perca sua fé” viralizou nas redes bolsonaristas e nas petistas. Na turma ligada ao PT, chegou acompanhada da fala de Bolsonaro em março de 2021, durante a pandemia, quando o então presidente afirmou: “Chega de frescura, de mimimi. Vão ficar chorando até quando? Temos que enfrentar os nossos problemas”.
Falem bem, falem mal…/ …Mas falem de mim. A contar pelas milhares de visualizações do choro do ex-presidente em menos de 24 horas, até a oposição avaliou que Bolsonaro ainda é o maior garoto propaganda dos conservadores. Não por acaso, o PL não quer confusão com os bolsonaristas.
O PL e Bolsonaro/ O PL estenderá o “tapete verde e amarelo” para a ex-primeira-dama Michelle e aguarda o retorno do ex-presidente para começar a traçar estratégias para a campanha política do próximo ano, a hora de formar a base de prefeitos e vereadores.
Entre Eixos/ Para quem deseja pensar o Distrito Federal e a preservação de Brasília, a hora chegou: hoje, entre 14h e 18h, o Correio Braziliense promove a segunda edição do debate “Entre os Eixos do DF”, com o tema “Quem ama preserva”. Acompanhe nas redes sociais do Correio.
Queda de braço da desoneração de combustíveis pode dar protagonismo a oposição
Com a base política do governo pedindo expressamente que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva mantenha a desoneração do preço dos combustíveis e a área econômica pregando o inverso, os parlamentares já fizeram chegar ao Planalto que se os economistas vencerem a queda de braço, o Congresso vai resolver. Há, inclusive, quem torça para que o governo acabe com a desoneração dos combustíveis, de forma a dar protagonismo aos deputados e senadores, inclusive oposicionistas, devolvendo esse benefício à população.
A presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), percebeu esse movimento. Não por acaso, declarou que é melhor definir primeiro o que o governo fará na Petrobras para, depois, acabar com a desoneração. Entre os petistas, o receio de que a oposição fature com a história é alto. Ninguém quer dar munição aos oposicionistas nesses primeiros acordes do governo depois do carnaval. Porém, diante da briga interna entre as áreas econômica e política do governo, a oposição não precisará fazer muito esforço para obter um discurso.
A disputa por prefeitos
O vice-presidente Geraldo Alckmin estará, neste fim de semana, nas áreas atingidas pelas chuvas no litoral norte de São Paulo. Além da óbvia missão humanitária de um homem público que realmente se preocupa com as pessoas, há o gesto político de tentativa de atração dos prefeitos tucanos para a base do governo.
Valdemar $$$
Alckmin fará o contraponto ao presidente do PL, Valdemar Costa Neto, que também está de olho nos prefeitos da região e tem recursos para atraí-los. O PL começa a receber, nos próximos dias, parte dos R$ 200 milhões referente ao fundo partidário. Aliás, muitos partidos vão receber mais do que muitas prefeituras do litoral Norte de São Paulo.
Segura aí, Arthur
Com o governo tentando acertar a bússola na economia, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deve atender os ministros de Lula e dar um sossego na semana que vem. Não tem nenhuma grande polêmica prevista na pauta.
Hora de sentir o clima
Os parlamentares vão aproveitar para avaliar as perspectivas de aprovação das medidas provisórias em pauta. Na lista, está a que trata das agências reguladoras, instituições que fiscalizam quase 40% do PIB brasileiro. Pelo menos 45 instituições privadas se manifestaram contra a emenda do deputado Danilo forte (União Brasil-CE), que pretende criar conselhos para fiscalizar as agências.
Garota propaganda/ O PL vai investir na imagem da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro para atrair o público feminino no próximo mês, especialmente no período de 8 de março, Dia Internacional da Mulher. Num único dia, a sexta-feira pré-carnaval, o vídeo de Michelle pedindo que as mulheres denunciassem casos de violência rendeu ao partido 10 mil novos seguidores em suas redes.
A aposta do PL/ O presidente Valdemar Costa Neto sonha em ter Michelle candidata no Distrito Federal, ao lado da governadora em exercício Celina Leão (foto). A ex-primeira-dama tem história no quadradinho e pode surpreender, da mesma forma que a senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
Candidata sim/ Na reunião com a bancada feminina, Michelle disse com todas as letras que não pretende concorrer a mandato eletivo em 2026. A deputada Soraya Santos (PL-RJ), que presidia o PL Mulher até aqui, foi direta: “Se você se sair bem nas pesquisas, não dependerá da sua vontade”, comentou.
Um ano de guerra/ Sinal de que os líderes mundiais falharam na maior missão que o povo lhes deu: manter a paz, a prosperidade e, especialmente, o diálogo, a maior ferramenta da política.
Secretários de Fazenda e auditores ampliam pressão contra o teto do ICMS combustíveis
A abertura do 6º Congresso Luso-brasileiro de Auditores Fiscais neste Domingo terminou transformada pelas autoridades brasileiras em mais um movimento dos estados contra o PLP 18, que limita a cobrança de ICMS dos combustíveis a 17% e pode ser aprovado ainda hoje no Senado. O discurso mais contundente contra o texto foi o do secretário de Fazenda da Bahia, Manoel Vitório. Ele vê, pelo menos, três aspectos desfavoráveis à proposta. Primeiramente, jurídico. Há dúvidas se a legislação fere a Constituição, que dá autonomia aos estados. Mas, ele preferiu discorrer sobre os problemas que considera mais graves, de ordem econômica e social, inclusive com aumento do risco Brasil: “Estamos caminhando para um problema fiscal sem precedentes e sem uma certeza de resultado para a população, para a economia, para a inflação”, diz ele.
Ele cita o exemplo da Bahia, que, em novembro, congelou o valor do imposto do diesel em R$ 0,96 e não houve diferença para o bolso do consumidor. “Para onde vai o recurso que não significou diferença no preço? O lucro líquido da Petrobras, de R$ 44 bilhões em três meses pode ser uma pista”, disse ele, sugerindo que o 6º Congresso Luso-Brasileiro analise as implicações do projeto. “O outro grave problema do PLP 18 é o social. Vai tirar, dos municípios, e só do estado da Bahia, R$ 1,4 bilhão, sendo R$ 1 bilhão da educação e R$ 495 milhões da saúde”, disse ele.
A avaliação do secretário se somou à nota divulgada nesta segunda-feira pela Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), que promove 6º Congresso. Na nota assinada pelo presidente da Febrafite, Rodrigo Spada, os auditores estaduais manifestam sua “veemente oposição” ao PLP 18 e classificam a proposta ade “improvisada, oportunista, errática e inconsequente” e dizem que levará “ao colapso da educação, saúde, segurança e transporte publico sem atingir seu suposto objetivo”, que seria a contenção dos preços.
Apesar dos alertas dos secretários e técnicos, a visão dos parlamentares é a e que a proposta será aprovada, porque, politicamente, não é possível ficar contra um projeto que pode baixar imposto. O movimento de hoje é a última tentativa e tentar segurar a proposta no Senado. Porém, se for mesmo aprovado ainda hoje, a proposta, já modificada pelos senadores, volta à Câmara, para mais uma rodada de análise. É lá que os auditores farão mais um movimento de alerta aos políticos.
Fechada a lista quádrupla para a escolha dos dois futuros ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o presidente Jair Bolsonaro ficará em maus bocados com algum ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). De 15 inscritos, passaram pela votação dos atuais integrantes do STJ e seguem para a escolha de Bolsonaro os desembargadores Ney Bello, do TRF da 1ª Região; Paulo Sérgio Domingues (TRF-3, de São Paulo); Messod Azulay (TRF-2, Rio de Janeiro); e Fernando Quadros (TRF-4, Rio Grande do Sul), tribunal por onde tramitaram os processos da Lava-Jato. Bello tem a torcida de Gilmar Mendes. Domingues, de Dias Toffoli. Azulay, de Luiz Felipe Salomão, o corregedor do STJ. E Fernando Quadros, de Edson Fachin.
Em tempo: Bolsonaro, porém, está desobrigado de atender ao presidente do STF, Luiz Fux, uma vez que o desembargador Aluisio Gonçalves, do TFR-2, do Rio de Janeiro, não passou para a etapa final. Tampouco o presidente terá que atender Nunes Marques. Carlos Pires, candidato de Marques, também ficou de fora da lista. Só tem um probleminha: se escolher Messod, pode desagradar Fux.
Show do Milhão
Tem dirigente partidário boquiaberto com a cara de pau de alguns parlamentares. Um desses dirigentes recebeu um pedido para transferência de R$ 1 milhão para a pré-campanha. Recebeu um “não vai rolar”.
Acabaram as “balas”
A troca do ministro de Minas e Energia é vista no Congresso como “a última munição” do presidente Jair Bolsonaro para sair do desgaste do aumento nos preços dos combustíveis e das tarifas de energia elétrica. Ele já trocou o comando da Petrobras e a política da companhia não mudou. Agora, também não mudará.
Novo sinal
Se a Petrobras não muda sua política, Sachsida chega para reforçar a do governo, de privatizações. O alvo é justamente a PPSA, do pré-sal, que cuida justamente da exploração de gás, onde o Centrão está de olho. A ordem é apostar também nos marcos regulatórios para atrair novos investimentos, o mantra que o novo ministro, Adolfo Sachsida, não para de repetir.
Uma “paradinha” da PF
Delegados da Polícia Federal farão uma paralisação em seus serviços nesta quinta-feira. A ordem é chamar a atenção para os pedidos de reajuste salarial ainda não atendidos pelo governo. Outras categorias devem aderir.
Tá vendo aí?/ O juiz federal da Justiça Militar da União, Rodolfo Rosa Telles Menezes, decretou a prisão preventiva de um major do Exército, por recusa de obediência. O major, que integra a tropa do 2º Batalhão de Engenharia de Construção, no Piauí, descumpriu a recomendação de retirar postagens de cunho político de suas redes sociais.
Inimigos/ Aliados no passado, o ex-presidente Michel Temer e o ex-deputado Eduardo Cunha, que irá tentar voltar à Câmara dos deputados pelo PTB de São Paulo, não se falam mais.
E a pesquisa, hein?/ Bolsonaro ganhou em 2018 com uma diferença de mais de dez pontos para Fernando Haddad no Sudeste. A preços de hoje, diz a pesquisa, Genial/ Quaest, o cenário se inverteu. E, sem recuperar os votos do Sudeste, Bolsonaro terá dificuldades de garantir a reeleição. Os petistas, por sua vez, acreditam que, se Lula vencer no Sudeste, é sinal de que pode dar primeiro turno.
Prestígio/ O ex-ministro da Defesa Raul Jungmann assumiu a presidência do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), numa cerimônia para lá de concorrida. Prestigiaram o evento o ministro do STF Gilmar Mendes e a ex-ministra do meio ambiente Isabela Siqueira, entre outros convidados.