Tag: CNJ
Coluna Brasília-DF publicada na quarta-feira, 11 de fevereiro de 2026, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
Da mesma forma que aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendem que ele caminhe para o centro, a fim de ampliar os votos rumo à eleição de outubro, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pede que seu irmão 01, o senador Flávio (PL-RJ), siga por esse caminho. A defesa que Eduardo faz de uma virada à direita mais tradicional foi lida nos partidos de centro como um sinal de que a família tem medo de seguir no radicalismo e “morrer na praia”. O difícil, no entanto, será encontrar o tom certo para reaglutinar os votos. Até aqui, a marca do bolsonarismo foi um discurso de manifestações pedindo, inclusive, intervenção militar — o próprio Eduardo disse que um cabo, um jipe e um soldado seriam suficientes para fechar o Supremo Tribunal Federal. Para completar, ainda houve, na eleição municipal, o próprio Eduardo parafraseando o guru Olavo de Carvalho com a frase: “Não existe direita no Brasil, existe Jair Bolsonaro”. A ordem é tentar retomar todo esse campo, que começou a se dispersar em 2024.
» » » »
Veja bem/ No bolsonarismo, há o receio de que o um candidato com “cara de bom moço”, com um discurso conservador, massem radicalismos, e um plano de governo, ultrapasse os números que Flávio Bolsonaro tem apresentado nas pesquisas. Afinal, o senador ainda não tem uma marca de campanha para chamar de sua. Tem apenas o recall de seu pai, que, aliás, perdeu a eleição presidencial. Ou seja, ainda não há um caminho seguro para chegar ao Planalto. Por mais que tenha o sobrenome Bolsonaro.
CNJ na mira
Relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública, o deputado Mendonça Filho (União-PE) foi cristalino ao falar, durante almoço na Casa Parlamento, do think tank Esfera, que é “inadmissível” um policial militar ver um criminoso de tornozeleira bebendo num bar e não poder prendê-lo, porque uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) diz que só quem pode determinar prisão é juiz de execução penal e só quem pode cumprir é a Polícia de Execução Penal, que não tem quadros suficientes.
Quem deve legislar
Mendonça considera que esse tema deveria ser regido por lei federal e não por resolução do CNJ. “Há uma inversão de competência. As normas devem ser leis e aprovadas pelo Congresso Nacional”.
Agora vai
Passado o carnaval, os senadores vão pressionar — e muito — pela instalação da CPMI do Banco Master. Embora o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), considere que é preciso deixar a Polícia Federal (PF)trabalhar, muito senador considera que esse tema não vai esfriar.
Por falar em apostas…
Começa a ganhar corpo na política a ideia de que o bolsonarismo lançou e apostou, mas foi Gilberto Kassab quem garantiu a vitória de Tarcísio de Freitas(Republicanos) ao governo de São Paulo. Agora, está na hora de retribuir, fazendo do presidente do PSD o seu vice. Embora Kassab tenha dito a amigos que não cobrará a vaga, vai surgir muita gente cobrando por ele.
CURTIDAS
Até agora, nada/ A federação entre União Brasil e Progressistas reúne mais dúvidas do que certezas para a próxima rodada. Se os partidos minguarem na janela partidária, adeus.
Recursos próprios/ O ministro das Cidades, Jader Filho (foto), vai acompanhar Lula no camarote da Prefeitura do Rio de Janeiro, no próximo domingo. Mas já decidiu ficar num hotel e pagar a própria passagem.
Na linha de frente/ Nem todos os ministros pretendem participar do desfile da Acadêmicos de Niterói, que homenageará Lula. Muitos vão aplaudir do camarote. A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, aproveitou a sessão de aniversário do PT no Congresso para ensaiar o samba-enredo.
Enquanto isso, no mundo dos negócios…/ Dalton Pastore, CEO da ESPM, e o ex-governador João Doria, fundador do Líderes Empresariais (Lide), formalizaram uma sociedade para criar uma nova frente de educação executiva voltada ao topo das empresas: a ESPM Lide Corporate Academy, escola de negócios desenhada para C-levels, empresários e executivos em ascensão. A aposta combina a estrutura acadêmica da ESPM com a capilaridade do Lide — rede de relacionamento empresarial com milhares de líderes — para oferecer cursos presenciais em São Paulo com foco em estratégia, inovação, marketing, sucessão e governança, além de liderança em tempos de inteligência artificial (IA) e desenvolvimento de habilidades de alta gestão.
Coluna Brasília-DF publicada na quinta-feira, 25 de dezembro de 2025, por Luana Patriolino com Eduarda Esposito
Faltando pouco para acabar o ano, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli movimentou o caso do Banco Master. O magistrado determinou, nesta quarta-feira, véspera de Natal, uma acareação entre o presidente da instituição, Daniel Vorcaro, o ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa e o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino Santos. O procedimento ocorrerá de forma virtual, na terça-feira da semana que vem. O presidente do BC, Gabriel Galípolo, também se colocou “à disposição” da Corte para prestar esclarecimentos sobre a liquidação da empresa.
Para entender
Ailton de Aquino era o diretor do BC mais favorável à operação de venda do Master para o BRB. O diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução, Renato Dias Gomes, mostrava-se resistente. Daniel Vorcaro está em prisão domiciliar, em São Paulo, desde o mês passado. Segundo a Polícia Federal, há indícios de R$ 12,2 bilhões em fraudes no sistema financeiro.
Ninguém quer
A opinião pública será decisiva para a elaboração e possível aplicação de um código de conduta para os ministros de Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente da Corte, Edson Fachin, o mais empolgado com a proposta, tem tentado blindar a imagem do Judiciário por causa da série de ataques e críticas da população nos últimos anos. Apenas a ministra Cármen Lúcia está do seu lado nessa briga. A maior parte dos integrantes da instituição rejeita a ideia, pois argumenta que há regras no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o assunto. Para Fachin, no entanto, as normas não são tão claras. A discussão reacendeu após a suspeita do envolvimento de magistrados no escândalo do Banco Master.
Todos perdem
Parlamentares do Centrão resistem em apoiar a oposição no novo pedido de impeachment de Alexandre de Moraes tendo por base a atuação dele no caso Master. A avaliação dos líderes é de que esse é um balaio que atinge muito mais os deputados e senadores que disputarão a reeleição em 2026 do que o próprio magistrado e sua mulher, a advogada Viviane Barci.
Mudanças à vista
O presidente Lula tem dito a aliados que a reforma ministerial, para a disputa das eleições de 2026, é a sua prioridade. Ele quer colocar o bloco na rua com os melhores nomes nos estados para aumentar os seus palanques. O problema é combinar com os russos. Os diretórios estaduais do Partido dos Trabalhadores têm seus próprios planos para o ano que vem.
Vai ficar
Especialistas do direito migratório afirmam que Eduardo Bolsonaro deve permanecer nos Estados Unidos por enquanto. Como o ex-deputado entrou no país de forma regular, não há risco de uma deportação apenas com o cancelamento do passaporte diplomático e sem violação das leis estadunidenses.
Sem chance
Contudo, caso o filho do ex-presidente saia dos EUA e tente retornar, ele deverá fazê-lo com seu passaporte pessoal e seguir as regras de migração cabíveis. O documento diplomático, que garante uma certa agilidade quando justificada a viagem a trabalho, não está mais disponível para o ex-parlamentar.
Simples em foco
O Conselho Federal da OAB ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a interpretação da Receita Federal que pretende aplicar às sociedades do Simples Nacional o novo regime de tributação de dividendos. A entidade alega violação à Constituição e à Lei Complementar 123/2006, que garantem isenção de IR para micro e pequenas empresas.
Direito de defesa
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acolheu parcialmente pedido da OAB Nacional e da seccional de Santa Catarina, recomendando ao Tribunal de Justiça catarinense que assegure a realização de sustentações orais síncronas, presenciais ou por videoconferência, sempre que houver solicitação tempestiva. A medida reforça que o direito à sustentação em tempo real é uma garantia processual da advocacia. A decisão liminar foi do conselheiro Marcello Terto e será submetida ao Plenário do CNJ.
Boas festas
A coluna deseja um feliz Natal para os leitores, que a ceia seja farta e repleta de amor e esperança. Que Papai Noel deixe de presente mais respeito para todos.
Coluna Brasília/DF, publicada em 4 de junho de 2025, por Carlos Alexandre de Souza, com Eduarda Esposito
Ao deixar o Brasil, a deputada Carla Zambelli (PL-SP) se junta aos bolsonaristas que buscam convencer a opinião pública internacional e, em particular, a direita para fazer oposição ao governo Lula e manter as críticas ao Judiciário brasileiro. Zambelli passa a integrar as fileiras já ocupadas por Eduardo Bolsonaro, Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio.
Como Zambelli tem cidadania italiana, são remotas as chances de a deputada ser presa, ao menos no curto prazo. Há um longo caminho diplomático que precisa ser percorrido para que ela eventualmente seja extraditada ao Brasil. Na Itália, há uma chance de as ações políticas de Zambelli ganharem alguma reverberação no governo conservador de Giorgia Meloni.
Vale lembrar que bolsonaristas encontraram guarida em outros países da Europa. Um exemplo é o blogueiro Oswaldo Eustáquio. A Justiça espanhola negou o pedido de extradição emitido pelo Brasil, por entender que o seguidor do ex-presidente sofre perseguição política.
Eles já sabiam
Como já mencionado na coluna, desde a semana passada havia rumores de que Carla Zambelli teria deixado o Brasil. Falava-se, inclusive, sobre um mandado de prisão, o que só ocorreu nesta terça-feira pela Procuradoria-Geral da República, após o anúncio feito pela parlamentar. Ontem, em entrevista ao jornal Diário Carioca, o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, disse que tinha conhecimento dos planos de Zambelli. “Ela comentou da ideia, sim. Falou comigo há duas semanas, mais ou menos”, comentou.
Nada a declarar
Apesar dos protestos bolsonaristas, houve quem preferisse o silêncio com o episódio envolvendo a deputada Carla Zambelli. Após participar do 11º Fórum Parlamentar do Brics, Hugo Motta evitou a imprensa. Quem também ficou mudo foi o presidente da Comissão de Relações Exteriores, Filipe Barros (PL-PR). Barros falaria com jornalistas junto com o presidente da comissão no Senado, senador Nelson Trad (PSD-MT), mas não compareceu.
Mesma toada
Suplente de Carla Zambelli para o posto de deputado federal, o Coronel Tadeu tem um discurso de oposição fortíssimo contra o governo Lula. Em uma rede social, denuncia o prejuízo bilionário de estatais, como os Correios, e pergunta se o governo Lula é “amigo da democracia” ao pedir ajuda à China para controlar as redes sociais.
Judiciário também
Ele também dispara contra o Judiciário. Diz que, enquanto o cantor MC Poze, acusado de envolvimento com o crime organizado, foi solto após quatro dias detido, a cabeleireira Débora Rodrigues foi condenada a 14 anos de prisão por “sujar de batom uma estátua”.
Ajuda ao clima
A deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) apresentou uma proposta para dedicar 5% do orçamento de militares dos países do Brics para a justiça climática e de gênero. A parlamentar também defendeu a iniciativa ao presidente Lula e à presidente do banco dos Brics, Dilma Rousseff.
Não é anarquia
No encontro de representantes dos Brics na Câmara, o deputado Fausto Pinato (PP-SP) também deu sua opinião no debate sobre Zambelli e democracia. “Na democracia você fala o que quer, mas responde pelo que fala”, observou. Pinato criticou a falta de parlamentares brasileiros no fórum. Coordenador do evento, Pinato acredita ser esta uma oportunidade para troca de ideias no campo legislativo e comercial. Lamentou a polarização que, segundo ele, tem impedido debates relevantes no Congresso Nacional.
Senado na COP30
O Senado Federal vai ter um estande na COP30, em Belém. No local, parlamentares interessados no problema das mudanças climáticas pretendem colaborar nos debates durante a cúpula.
Moeda dos Brics
O senador Nelson Trad (PSD-MG) defende a iniciativa do Brics de criar uma própria moeda para negociações ante as incertezas no cenário político internacional, com guerras comerciais. “Não é tão simples quanto parece (criação da moeda), mas o conflito (comercial) ajuda na busca de alternativas para se defender. Então, é uma alternativa legítima do bloco”, sustenta.
Cumpra-se
Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça tornou definitivo o afastamento e puniu, com aposentadoria compulsória, o juiz Marcelo Bretas da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. Ele foi o responsável pelos processos derivados da extinta Operação Lava Jato em tramitação no estado. A decisão foi por 13 votos a zero.
Estrelato
O CNJ se debruçou sobre três processos administrativos contra Bretas. Os conselheiros entenderam que o magistrado teve conduta inadequada, agindo como “justiceiro” em busca de “projeção” e “autopromoção”. Bretas considerou a decisão “uma grande injustiça”. “As meras palavras mentirosas de um advogado criminoso foram aceitas como verdades no processo administrativo. Meus advogados recorrerão”, anunciou.
Coluna Brasília/DF, publicada em 25 de maio de 2025, por Carlos Alexandre de Souza, com Eduarda Esposito — O presidente Lula anunciou que pretende assumir diretamente a comunicação do governo em resposta aos ataques da oposição e às trapalhadas ocorridas nos últimos meses.
Ao participar de um evento no Mato Grosso, o chefe do Planalto disse estar na hora de “fazer política” para rebater uma suposta onda de mentiras, fake news e canalhice que estaria varrendo o país.
Talvez seja um movimento necessário o chefe do Planalto assumir a defesa de seu governo, especialmente após as ausências nas recentes crises. Lula demitiu Lupi no dia 2, antes de viajar à Rússia e à China, mas a medida foi insuficiente para conter os estragos provocados pelo escândalo do INSS. E, na sexta-feira, o governo ficou novamente mal na foto após a péssima repercussão das mudanças no IOF, anunciadas pelo Ministério da Fazenda.
Ao avisar que vai voltar à refrega política, Lula mais uma vez reforça a ideia de que ele, e não o governo, é que merece a confiança do eleitor. Essa estratégia antecipa o que pode ocorrer em 2026, quando os brasileiros terão de escolher entre a continuidade de uma administração que acumula erros e acertos, ou uma nova possibilidade no campo da direita, sob a influência do inelegível Jair Bolsonaro.
Recado
O apelo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela regulação das redes sociais joga pressão sobre a oposição, em boa parte contrária a medidas de controle no ambiente digital. Forma-se também uma expectativa na comissão da Inteligência Artificial recém-instalada na Câmara dos Deputados.
Relação saudável
Após determinar, em todo o país, limites no uso de telefones celulares nas escolas, o governo federal quer avançar em medidas que estimulem uma relação saudável de jovens com o mundo digital. Uma das iniciativas é a cartilha Uso inteligente de tecnologia, uma parceria entre o Ministério da Saúde e outras pastas.
Fora da escola
Para o coordenador-geral de Desinstitucionalização e Direitos Humanos do Ministério da Saúde, João Mendes de Lima Júnior, é preciso ir além do ambiente escolar. “Entendemos que é necessário, além de apresentar propostas que limitem o uso dos equipamentos, orientar sobre a melhor forma de fazer o uso disso. A questão não está somente nas escolas, o uso dos smartphones e outros equipamentos digitais acontece no dia a dia e fora do ambiente escolar, talvez de forma até mais intensa”, disse à coluna.
Hora da mudança
De amanhã até sexta-feira, o brasiliense terá a oportunidade de encaminhar sugestões para melhorar o sistema penitenciário. A consulta pública faz parte do Plano Nacional Pena Justa, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça que busca o cumprimento de mais de 300 metas até 2027. Constam entre os objetivos a garantia dos direitos humanos à população prisional, melhorias na infraestrutura e otimização de recursos.
Inconstitucional
O Plano Nacional Pena Justa é uma resposta à determinação do Supremo Tribunal Federal de se enfrentar o “estado de coisas inconstitucional” nas prisões brasileiras. Em 2023, a Corte entendeu haver violações sistemáticas e persistentes de direitos fundamentais no sistema prisional. A elaboração de um plano distrital obedece à ordem de se estabelecer um conjunto de medidas em cada unidade da Federação.
Vai no CNJ
Mais informações sobre o Plano Pena Justa estão disponíveis no portal do Conselho Nacional de Justiça.
É Pernambuco!
O presidente do PT e senador Humberto Costa é nascido em Campinas (SP), mas não conteve o orgulho pernambucano com a premiação de Kleber Mendonça Filho, em Cannes, como melhor diretor pelo filme O Agente Secreto. Em uma rede social, Costa escreveu “O coração de todo pernambucano agora”, com a imagem do cineasta subindo ao palco para ser laureado na França e mandando um abraço a todos do Recife.
Frevo francês
Por sinal, a meca do cinema na Europa se rendeu à energia pernambucana desde o início do festival. Ficará guardada na memória a imagem de Wagner Moura, também premiado em Cannes, dançando frevo na cerimônia de abertura.
Ainda estamos aqui
Assim como ocorreu com Ainda estou aqui, o cinema brasileiro ganha reconhecimento internacional com um filme que retrata dramas humanos em meio a um regime opressor. É a contribuição da arte nacional para um tema que até hoje aguarda uma reparação completa pela sociedade.
Coluna Brasília-DF, por Luana Patriolino (interina)
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve analisar, nas próximas semanas, os processos contra o juiz federal Marcelo Bretas, que conduziu os processos da Operação Lava-Jato no Rio de Janeiro — como o que condenou o ex-governador do estado, Sérgio Cabral. No momento, a tendência do colegiado é afastá-lo das funções no caso em que é acusado de ilegalidades pelo advogado Nythalmar Filho.
Edital do TRF-1
Depois de mais de um ano de espera, finalmente o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) vai escolher seus novos desembargadores. Ontem, foi publicado o edital a respeito das regras da seleção. No início do mês, o ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, liberou a nomeação dos profissionais. A retomada foi adiantada pela coluna. Em novembro do ano passado, o magistrado suspendeu as nomeações sob o argumento de que os critérios de escolha não estavam bem definidos.
Palavra final
A ordem de Salomão evitou que Jair Bolsonaro, então chefe do Poder Executivo, indicasse quase um terço do principal tribunal federal do país. Agora, a palavra final é do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para destravar o processo, a Associação dos Juízes Federais da Primeira Região (Ajufer) chegou a ingressar com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a retomada das nomeações.
OAB e a judicialização
A Comissão de Desjudicialização da OAB Nacional aprovou a criação de um selo para empresas que adotarem formas inovadoras de resolver conflitos, evitar ações judiciais e encerrar as que estão em curso abaixo do tempo médio de duração. “Isso é necessário para desafogar o sistema de Justiça e abrir espaços modernos para atuação dos advogados”, explicou o advogado Diego Vasconcelos, presidente do colegiado. Segundo ele, há potencial de estimular a redução de 74 milhões de processos no país.
De olho na vaga
Apesar dos elogios ao desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, do TRF-1, por determinar a prorrogação do contrato de mais de 1,7 mil médicos cubanos, do programa Mais Médicos, membros do governo e do Judiciário lembraram que o magistrado estava com o processo em mãos desde maio do ano passado. Nos bastidores, comentam que a demora de oito meses para tomar a decisão seria porque ele estava entre os indicados para concorrer às vagas abertas no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com as aposentadorias dos ministros Napoleão Nunes Maia Filho e Nefi Cordeiro — e não queria desagradar o governo Bolsonaro.
Vulnerabilidade social
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está investindo na capacitação de magistrados para o fortalecimento de questões ligadas à população em situação de rua. O trabalho é coordenado pelo conselheiro Mário Goulart Maia. O objetivo é estabelecer possíveis linhas de atuação do Judiciário no enfrentamento da falta de moradia adequada e na construção das políticas públicas para a população vulnerável. “O aumento dessa população pós-pandemia se caracterizou muito por um novo perfil. Antes, eram dependentes químicos, gente vinda do sistema prisional. Agora, a questão se agravou tanto que vemos núcleos familiares”, disse Maia à coluna.
Cooperação internacional
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, se reuniu, ontem (10/2), com a representante especial de Estado para Justiça e Igualdade Racial, do Departamento de Estado Americano, Desirée Cormier Smith. Elas discutiram o fortalecimento das ações voltadas para a população negra dos dois países e a retomada do Japer, um plano conjunto para eliminação da discriminação étnico-racial e promoção da igualdade.
Podemos define lideranças
A bancada do Podemos na Câmara dos Deputados começou a definir as lideranças do partido da nova legislatura. Para vice-líderes foram anunciados Igor Timo (MG), Maurício Marcon (RS), Nely Aquino (MG) e Dr. Victor (ES). Também ficou estabelecido que será indicado para a Secretaria de Transparência da Câmara o deputado Bruno Ganem (SP).