Decreto é passaporte para Ciro Nogueira fique no governo

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Crédito: Moreira Mariz/Agencia Senado

O decreto do presidente Jair Bolsonaro que regulamenta a gestão orçamentária dá à ala política uma grande vitória, depois da disputa entre a equipe econômica e a ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda. No final do ano, a área politica  havia perdido R$ 600 milhões para atender emendas parlamentares, gerando um desgaste enorme para a ministra Flávia Arruda, ao ponto de um grupo de parlamentares pedir a demissão da ministra logo na primeira semana de janeiro. Bolsonaro não demitiu a ministra e, agora, com o decreto, colocou a Casa Civil, capitaneada por Ciro Nogueira, como a instância que dará a última palavra sobre as mudanças no Orçamento da União deste ano.

O Centrão desde as emendas de relator passou a dizer onde deveriam se aplicados os recursos da União, mas encontrou dificuldades em executar o orçamento na boca do caixa. Agora, com o decreto de hoje, ganha a facilidade que faltava. A equipe econômica perde autonomia de segurar recursos para evitar um desequilíbrio fiscal e essa responsabilidade, dentro da Junta Orçamentária, está com a Casa Civil. E, dali, a contar pelo apetite de todos os partidos, não sairá mais.

Em conversas reservadas, os integrantes do PP avisam que o decreto é ainda o passaporte para que Ciro Nogueira permaneça no cargo ao longo deste ano. É muito poder para arriscar perder num ano eleitoral.

Novo programa social será estruturado sem orçamento definido

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Embora o valor do novo Bolsa Família esteja cotado na faixa dos R$ 300, a estruturação do pacote de medidas sociais seguirá para o Palácio do Planalto sem a definição dos montantes necessários para pagar a conta. Essa parte, a cargo do Ministério da Economia, ainda não foi definida e caberá ao ministro Paulo Guedes. Isso significa que, ou ele vai definir cortes, ou tentar acoplar à aprovação de novos impostos para fazer frente aos R$ 18 bilhões de acréscimo ao Bolsa Família.

Em tempo: os deputados já avisaram que, se vier com aumento de impostos, pode esquecer. Eles aprovam o novo valor, mas não vão aumentar a carga tributária. Em outras palavras, o governo que se entenda para fechar a conta.

Deu ruim…

A live em que o presidente Jair Bolsonaro prometeu apresentar provas de fraude da urna eletrônica foi lida como um fiasco até por integrantes da base aliada. Ao dizer “não tenho provas”, o chefe do Executivo não mudou opiniões de congressistas em favor do voto impresso. As apostas são de rejeição do texto.

… e pode piorar

O tom de Bolsonaro, aliás, conforme avaliação de aliados, indica que o número de votos contra o voto impresso deve crescer, depois de prometer e não apresentar as tais provas cabais de fraude na urna. Foi um constrangimento desnecessário em se tratando de um presidente da República.

Melhor dos mundos

Ao dizer que será candidato a governador, o novo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, deixa a porta de saída aberta para o caso de não conseguir se equilibrar entre o bolsonarismo-raiz e os militares dentro do governo. E ainda sai com a desculpa de defender o governo.

Jogada de risco

Nas conversas reservadas dos deputados, Ciro Nogueira vem sendo tratado como a “última cartada” de Bolsonaro. Se não der certo, vai degringolar de vez a relação do presidente com o Congresso.

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Na lida social/ Paula Mourão, esposa do vice-presidente Hamilton Mourão, foi madrinha do II leilão beneficente do projeto de cooperação social entre Gabão e Brasil, ao lado da embaixatriz do Gabão, Julie Pascale Moudoute-Bell. A ação já arrecadou 100 cadeiras para banho e, agora, busca conseguir 400 cadeiras de rodas para aquele país. Ela tem participado de vários eventos desse tipo.

Veja bem/ Paula, porém, é seletiva nesses convites. Só vai aonde sente que pode ajudar de fato. “Só para tirar fotos, melhor nem comparecer”, diz, interessada em ajudar a fazer a diferença para atender os mais necessitados.

Livro/ Enquanto espera o aval do Senado para ocupar uma vaga no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o advogado Mário Goulart Maia lança seu sétimo livro. Hermenêutica Judicial, uma análise sobre interpretações das leis com base numa visão humanista e no direito natural.

Live/ Hoje, 10h30, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, e o deputado Arthur Lira, presidente da Câmara, debatem Sistemas de Governo — Crises e desafios. A apresentação está a cargo do professor da USP e advogado Pierpaolo Bottini.

Centrão ameaça discutir semipresidencialismo se Ciro Nogueira não for bem tratado na Casa Civil

Publicado em coluna Brasília-DF

O ânimo do Centrão em se debruçar sobre o semipresidencialismo vai depender da forma como o novo ministro Ciro Nogueira será recebido pelo primeiro escalão do presidente Jair Bolsonaro, incluídos aí os filhos com assento na política — 01, 02 e 03. Se o bolsonarismo-raiz sabotar o trabalho do senador na Casa Civil, as discussões em torno do semipresidencialismo prometem ganhar mais velocidade.

Primeira missão

Caberá a Ciro definir com Bolsonaro o valor do Fundo Eleitoral de 2022. A aposta dos aliados do senador é a de que o governo caminhe para estipular um recurso agora, de forma a sinalizar o que cabe no Orçamento para custear as campanhas. Mas o que valerá mesmo é o que estiver escrito na Lei Orçamentária do ano que vem.

O “couro” de Ciro

O desconforto dos militares, que acabam de perder agora a Casa Civil depois de perder, há alguns meses, a Secretaria de Governo, é algo que, pelo menos no momento, não preocupa o Centrão. A avaliação é a de que Ciro “tem couro grosso”, não “cozinha na primeira fervura” e nem “cai com o barulho da bala”. Sendo assim, podem tentar fritá-lo à vontade. Se o presidente empoderar seu novo ministro, está tudo certo.

Último suspiro

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do voto impresso está por um fio na Comissão Especial e caminha para ser rejeitada. Se a manifestação do próximo domingo não obtiver um público para lá de específico, esquece. A tendência na Câmara dos Deputados é derrubar a proposta.

Mexeu com fogo

A razão agora para derrotar o projeto está na ameaça que teria sido feita ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), por emissários do ministro da Defesa, Walter Braga Netto — de que, sem voto impresso, não haveria eleição. Mesmo que ele tenha negado tudo, será um argumento para a Câmara mostrar que, diante das dúvidas se houve ou não, é preciso deixar claro que a Casa não se rende a ameaças.

Por falar em Braga Netto…

Ciro vai até tentar ver se consegue evitar a convocação do ministro para explicar as tais ameaças. Quer que isso seja um gesto de confiança no governo, em especial na nova gestão da Casa Civil.

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Sem freios/ Grandes usuários de carros alugados, os motoristas de aplicativos estão sentindo no bolso os efeitos da fusão da Localiza, do ex-secretário especial de Privatizações Salim Mattar, e da Unidas, celebrada em setembro passado. Os preços de locação de carros dispararam. Na média, subiram 23% de fevereiro a julho deste ano nas principais capitais do país.

… e embalados/ Em alguns aeroportos, como Congonhas (SP), o aumento foi de 51%. No estado de São Paulo, um quarto dos motoristas de aplicativos usam carros alugados, segundo a associação que reúne a categoria (Amasp).

Sob análise/ A fusão entre Localiza e Unidas deve ser avaliada em breve pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Segundo o consultor e economista Juan Perez Ferrés, responsável pelo levantamento, a principal causa para o aumento é a redução de frota feita pelas duas empresas. Juntas, elas têm mais de 70% do mercado, uma concentração que impacta diretamente a competitividade no setor.

Joice Hasselmann/ A deputada é a entrevistada do CB.Poder de hoje, 13h20, na TV Brasília e redes sociais do Correio Braziliense.

Ciro Nogueira terá missão de minar a terceira via em 2022

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Ao mesmo tempo em que atuará para preservar os interesses do governo no Congresso, Ciro Nogueira terá a missão de tentar fechar todas as brechas que possam representar fôlego para uma terceira via em 2022. A tentativa de fusão dos partidos, que sofre um mar de resistências, é parte desse processo, a fim de evitar que uma parcela do DEM esteja engajada na busca de uma alternativa à polarização entre Lula e Jair Bolsonaro.

A avaliação dos aliados do presidente da República é a de que o presidente do PSD, Gilberto Kassab, caminhou muito mais do que eles calculavam. Montou candidaturas fortes em Minas Gerais, no Rio de Janeiro tem Eduardo Paes e está prestes a receber o ex-governador Geraldo Alckmin para concorrer ao estado de São Paulo.

Mudança de sala
Os corredores do quarto andar do Palácio do Planalto terão movimentação intensa nos próximos dias. É que os militares da reserva levados para a Casa Civil podem se preparar para deixar os cargos. Ciro Nogueira preencherá a maioria dos postos com assessores de sua confiança. A turma de Luiz Eduardo Ramos, porém, não ficará ao relento: será transferida para a Secretaria Geral da Presidência, na ala Oeste, onde bate o sol da tarde e não tem vista para o Lago Paranoá.

Gato escaldado…

Que ninguém se surpreenda se o governo vier a oferecer mundos e fundos ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Tudo será feito para tentar tirá-lo do páreo em 2022. Mas não vai colar.

… sabe o que vem pela frente
Depois da forma como Bolsonaro expôs o ex-juiz Sergio Moro, são poucos os que acreditam piamente nas promessas presidenciais.

O primeiro grande gol da CPI
Ao cancelar o contrato com a intermediária Precisa e negar a autenticidade dos documentos enviados ao governo, a Bharat Biotech abre as portas para tentar ver sua vacina aprovada no Brasil. E, de quebra, ainda dá lastro à CPI da Covid, que, embora de recesso, continua ativa nos bastidores. Em agosto, a tensão promete ser grande.

Ciro Nogueira na Casa Civil prepara ida de Bolsonaro para o PP

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Ao colocar o presidente do Progressistas, Ciro Nogueira, na Casa Civil, decisão já confirmada por aliados do presidente, Jair Bolsonaro começa a guardar uma certa distância da caserna e se alinha com a máxima de que “só a política resolve a política”. Ciro é experiente, acompanhou de perto todos os governos petistas e também o do presidente Fernando Henrique Cardoso. É visto como alguém “tarimbado” para tentar não só ajustar os ponteiros entre os partidos, mas também com os senadores, uma vez que tem trânsito em todas as legendas. Outra mudanças virão, dando ao Planalto um perfil mais afinado com os partidos. Não está descartada uma posição de destaque para Davi Alcolumbre e ajuste na liderança do governo na Câmara, por exemplo. Bolsonaro, aliás, pode aproveitar essa troca de comando na Casa Civil para afastar Ricardo Barros sem que diga publicamente que foi por causa do desgaste causado pela CPI.

O fato de Ciro Nogueira ter ficado calado nos últimos tempos dentro da CPI da Pandemia foi justamente o período em que trabalhava nos bastidores essas mudanças, junto com o presidente Jair Bolsonaro e o ministro de Comunicações, Fábio Faria, outro que tem articulado bastante no sentido de organizar a base para conseguir acertar os ponteiros e evitar que os dissabores prosperem.

Em conversas reservadas, políticos dizem que Bolsonaro adota agora o mesmo que Fernando Henrique Cardoso e Lula fizeram no passado: Reforçar laços com os partidos para resolver problemas políticos. A diferença, porém, é que nenhum deles entregou a Casa Civil, coração do governo, como Jair Bolsonaro faz agora. Lula, quando os escândalos começaram a crescer, fez uma reforma ministerial ampliando o espaço do MDB no primeiro escalão. Entregou, por exemplo, o ministério de Minas e Energia; o PL, do então senador Alfredo Nascimento, tinha o Ministério dos Transportes. A aproximação com o MDB foi crucial para ajudar a evitar problemas diante das denúncias do mensalão.

Bolsonaro sabe que sua base aliada enfrenta problemas, haja visto o confronto público com o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos, nos últimos dias. Ramo, embora independente, é aliado de Arthur Lira e políticos próximos a Bolsonaro tomaram um susto ao ver essa briga. Desnecessária. No Senado, o governo também não tem uma maioria firme, o que tem comprometido o governo e ainda dado espaço para que os partidos trabalhem o nome do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), como pré-candidato ao Planalto.

A ideia agora é consertar os erros dos últimos dias, onde pareceu mais um recesso para se armar até os dentes do que para pacificar as duas Casas. Resta saber se dará tempo. Fernando Collor, em 1992 entregou boa parte do governo, inclusive a Casa Civil, ao PFL, na esperança de permanecer no governo e evitar um processo de impeachment. Não conseguiu. Bolsonaro ainda tem tempo e mais apoios do que Collor mantinha naquele período. A esperança dos aliados do presidente é a de que a história não se repita.

Ah, e sobre o partido do presidente: Ele está entre o PP e o PL. A ida de Ciro Nogueira coloca o PP como destino preferencial. É a volta para “casa”, conforme definem os aliados de Bolsonaro.