Suspensão na Fundação Palmares provoca debate sobre ingerência do Judiciário sobre o Executivo

Coluna Brasília-DF/Por Carlos Alexandre de Souza

A decisão do juiz federal Emanuel Guerra, da 18ª Vara Federal do Ceará, de suspender a nomeação de Sérgio Camargo à presidência da Fundação Palmares, provocou um debate sobre a ingerência do Judiciário sobre atos do Executivo. A economista e advogada Elena Landau contou que a discussão estava acalorada em um grupo de advogados do qual ela participa. “O pessoal ficou dividido. Uns criticavam. Outros consideram que a decisão do juiz não tem nada a ver com ideologia. Mas uma coisa é não concordar com que um indicado do presidente pensa. Outra coisa é colocar alguém declaradamente racista para comandar uma fundação que deveria combater o racismo. Não faz sentido”, contou. Em sua decisão constando as citações racistas de Camargo em redes sociais, o juiz Guerra mencionou a “forte reação da comunidade negra” contra a indicação e afirmou que a nomeação de Camargo “contraria fortemente os motivos determinantes para a criação da instituição”.

Barrados

Não é a primeira vez que a Justiça Federal se manifesta contrariamente a nomeações do Executivo. Em janeiro de 2018, o Supremo Tribunal Federal suspendeu a posse da então deputada Cristiane Brasil (PTB/RJ) no Ministério do Trabalho porque havia sido condenada a pagar R$ 60 mil em dívidas trabalhistas. No mês seguinte, o presidente Temer anulou a nomeação. Ainda em 2018, a Justiça Federal suspendeu a nomeação de Yorran da Costa, filho do deputado Wladimir Costa (SD/PA), para delegado de desenvolvimento agrário do Pará. A magistrada entendeu que o rapaz de 22 anos não tinha experiência para o cargo.

Sirene no Planalto

Funcionários do Palácio do Planalto receberam ontem um treinamento de evacuação de emergência no edifício presidencial. Participaram da ação o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), o Corpo de Bombeiros, seguranças presidenciais e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Às 16h, houve um toque de sirenes e a orientação da equipe de segurança para que as pessoas se dirigissem em fila para a área externa do prédio. Bombeiros simularam um atendimento a duas vítimas. Um helicóptero também foi utilizado no transporte dos feridos. O presidente Jair Bolsonaro, que está em viagem no Rio Grande do Sul, não participou do treinamento.

Provas

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) ingressou com uma ação na Justiça Federal de Brasília contra o ministro da Educação, Abraham Weintraub, em razão das declarações de que haveria “extensas plantações de maconha” e laboratórios de drogas sintéticas nas universidades. Os reitores exigem que o titular do MEC apresente provas do que afirma. Na
quarta-feira, Weintraub foi convocado para se explicar na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.

Lagosta e vinho

O Tribunal de Contas da União liberou a compra de lagosta e vinho pelo Supremo Tribunal Federal em licitações realizadas pela Corte. Mas o plenário do TCU recomendou que esse cardápio só deve ser servido quando houver ao menos “duas altas autoridades” presentes nos eventos do Supremo. O TCU rejeitou ação do Ministério Público que considerava as iguarias incompatíveis com a realidade no prato da maior parte da população brasileira.

Tinto ou branco?

Com planos para lançar a candidatura ao governo do Rio Grande do Sul, o ministro Onyx Lorenzoni prepara uma agenda com produtores de vinho de Bento Gonçalves. A finalidade é assegurar o apoio desse setor produtivo, preocupado com os acordos tarifários firmados entre o Mercosul e a União Europeia. As negociações vão baratear a entrada no país dos vinhos europeus, que já contam com fortes subsídios na UE.

Registrado

O novo partido do presidente Jair Bolsonaro, Aliança pelo Brasil, foi oficializado ontem em cartório de Brasília. Os próximos passos são criar um CNPJ e pedir o registro da agremisação ao Tribunal Superior Eleitoral, o que deve ocorrer na próxima semana. Só então abre-se o prazo para a coleta de assinaturas. Esta semana, o TSE autorizou o uso de assinaturas eletrônicas. Mas ainda é necessário regulamentar o procedimento.

Que fase

“Vagabundo”, “burra”, “prostituta” são alguns dos termos empregados nos debates entre parlamentares, seja no Congresso Nacional, seja na Assembleia Legislativa de São Paulo. Haja ofensa à democracia brasileira.

Colaboraram Bernardo Bittar, Ingrid Soares, Luiz Calcagno, Renato Souza e Rosana Hessel.