Em Lisboa, STF ganha respaldo jurídico no inquérito das fake news

Coluna Brasília-DF

Em meio à polêmica sobre o inquérito que investigará ataques ao Supremo Tribunal Federal, o VII Fórum Jurídico de Lisboa permitirá aos ministros brasileiros saírem de lá com um lastro para manter as apurações. Já no primeiro dia de discussões, Paulo Souza Mendes, catedrático da Universidade de Lisboa, desmontou o argumento sobre a ilegalidade do inquérito. Ao comparar o sistema dos Estados Unidos com o do Brasil, ele explicou que nos EUA o sistema é de “dois adversários”, ou seja, a promotoria e o réu travam o debate, e o juiz apenas julga. No Brasil, o sistema é inquisitorial, ou seja, o juiz participa da formação da prova, questiona as testemunhas e o réu, determina atos de investigação, ou seja, também faz apurações.

Mendes talvez até desconheça a celeuma a respeito do inquérito que apura ataques ao Supremo. Mas, informado ou não, usou na sua fala praticamente o mesmo argumento acadêmico que o Ministério Público lança mão para defender o seu poder de investigação.

Vacilou, perdeu

Independentemente do resultado de hoje na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, a avaliação de líderes aliados é de que o governo já perdeu o timing da votação. Deveria ter corrido e tentado a aprovação logo depois da descortesia da oposição com o ministro da Economia, Paulo Guedes. Por isso, a ordem é votar hoje de qualquer jeito na CCJ, sem mais atrasos.

E o Centrão, hein?

Até o último momento, o governo vai tentar convencer os partidos de Centro, que forçam mudanças já, a deixarem qualquer alteração para a etapa posterior, na comissão de mérito. Isso porque, se houver qualquer negociação profunda agora, mais à frente virão outros pontos.

Cá entre nós

Em conversas para lá de reservadas, há quem esteja certo de que o Centrão deseja mesmo é negociar algum espaço no governo e força mudanças agora no texto para, na hora de analisar o mérito, vir com novos pedidos e, assim, obrigar o governo a ceder espaço para não desidratar a proposta.

Onde mora o perigo

O que mais preocupa o governo hoje é a perspectiva de “Pibinho”, ou seja, um crescimento da economia modesto no primeiro ano de gestão. Se a Previdência continuar
nesse passo de tartaruga e os caminhoneiros entrarem em greve, as expectativas continuarão modestas.

Música & Justiça I/ Depois de confidenciar a amigos que está gostando da política, o ministro da Justiça, Sérgio Moro, terminou sua palestra, ontem, no Fórum de Lisboa recorrendo à música. Ele desejou que, em matéria criminal, o Brasil — como diz o Fado Tropical, de Chico Buarque (foto) — se transforme num imenso Portugal.

Música & Justiça II/ Vale lembrar que Chico, ferrenho militante do movimento Lula Livre, não é lá muito chegado ao ministro.

Enquanto isso, em Brasília…/ A pressão para mudanças no texto da reforma previdenciária continua. Hoje, por exemplo, o Sindifisco faz um seminário sobre o tema, com a participação de autoridades no assunto e juristas. No primeiro painel, um dos palestrantes é o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal.

Sob encomenda/ Já tem gente achando que as polêmicas levantadas por Olavo de Carvalho são, realmente, combinadas. Agora, enquanto o escritor critica os militares, confusões, como a tensão com a possibilidade de greve dos caminhoneiros, vão ficando em segundo plano.