Setor do turismo pede responsabilidade na discussão da PEC 6×1

Por Eduarda Esposito — A Frente Parlamentar do Comércio e Serviços (FCS) escutou o setor do turismo sobre os impactos do fim da escala 6×1 durante a reunião-almoço desta quarta-feira (29/4). O presidente executivo do Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil (FOHB), Orlando Souza, afirma que é preciso ter calma na discussão. “Não somos contra totalmente à modernização da jornada de trabalho, desde que não destrua empregos”, disse Souza.

De acordo com o presidente, estudos internacionais não demonstram ganho de produtividade com a redução da jornada de trabalho. “Os estudos mostram que a redução não cria empregos. Esse argumento não serve para uma mudança desse tamanho sem dados”, argumentou. No almoço, o presidente abordou que o consenso científico comprova sua afirmação. “Copilamos 16 estudos internacionais, sete encontraram efeitos negativos, seis efeitos nulo e apenas dois efeitos ambíguos ou positivos”, ressaltou.

De acordo com Souza, 90% do setor do turismo trabalha para além das 40 horas semanais, bares e restaurantes têm 92% da força de trabalho nessa situação, no setor em geral, a média é de 70%. O impacto seria brutal, de acordo com o presidente da Fohb, uma vez que hoje, o custo de pessoal na receitas das empresas é de 22,2%, quase 1/5 da receita operacional. Caso a jornada seja reduzida para 40 horas, haveria um aumento de 26,9% de custo para os empregadores. Além disso, Souza destaca ainda uma perda de 11% para o setor no 1º ano de vigência da redução.

Além da proposta em andamento na Câmara dos Deputados, o presidente relembra que a reforma tributária ainda irá impactar o setor com o custeamento da indústria com o IVA pelo setor de serviços, que faz parte da área do turismo. “O Brasil já aumentou a carga tributária a partir da reforma tributária, como passou toda a carga para o setor de serviços e o IVA será o maior do mundo — em torno de 27% a 28%”, afirmou.

Sugestões

Para Orlando Souza, a discussão da PEC na Comissão Especial, que será instalada hoje (29/4) na Câmara, precisa levar em conta dois pontos: desoneração da folha ou isenção de impostos fiscais e transição da redução. “Todos os países que tiveram redução da jornada tiveram redução de impostos ou desoneração da folha, o Brasil não pode ser exceção”, defendeu.

Para desoneração, a entidade defende a PEC do senador Laércio Oliveira (PP-PE), que muda a forma de contribuição previdenciária para 1,4% do faturamento total das empresas. Para Souza, seria um fôlego para os empregadores. Quanto à transição, o presidente citou países como o México, que fará a redução de jornada entre 2027 e 2030.

O deputado Lucas Redecker (PSD-RS) afirmou que, em conversa com o presidente e relator da Comissão Especial, Alencar Santana (PT-SP) e Léo Prates (Republicanos-BA), ficou definido que o relatório deve seguir para 40 horas semanais com redução gradual, contudo, sem previsão de algum tipo de compensação aos empregadores, até o momento.

Além disso, pediu que os setores realizem as contribuições durante a comissão, porque inclusão via emenda em plenário vai ser muito complicado. “Nós que estamos aqui temos que saber exatamente todos os pontos, numa ordem de prioridade para que nós consigamos colocar e incluir no texto do relator esses pontos”, disse.

E finalizou: “O que pode ser uma venda de benefício para o cidadão gerando emprego, isso pode não acontecer e lá na ponta aumentar o custo para o consumidor, podendo gerar um prejuízo a várias pessoas e vários segmentos”.