Rodrigo Maia acelerará reforma tributária na CCJ

Coluna Brasília-DF

Num cenário em que o governo não tem maioria fixa na Câmara, quem ocupa espaço é o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ele está se organizando para, já na próxima semana, aprovar a admissibilidade da reforma tributária na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e com um detalhe: sem chamar antes o ministro da Economia, Paulo Guedes. A diferença de velocidade entre a votação das duas reformas — a da Previdência e a tributária — deixará claro que, quando o tema é redistribuir a carga tributária e simplificar os impostos, o projeto será da lavra do Parlamento. A Previdência, e os sacrifícios exigidos da população nessa seara, são obra do governo.

Em tempo: O fato de os congressistas se organizarem em torno de uma reforma tributária diferente da que deseja o governo não significa que Paulo Guedes não poderá opinar. Se o governo quiser mudanças na proposta, poderá perfeitamente apresentar emendas por intermédio dos deputados governistas.

Quem ganha I

A forma como o deputado Diego Garcia (Podemos) pediu a não votação da reforma administrativa no plenário da Câmara ontem serviu como uma luva para que os partidos do bloco de centro mantenham o governo sob tensão. Como o tempo é curto, se o Centrão não entrar em campo para correr com as demais medidas provisórias, a reforma administrativa cuja MP perde a validade em 3 de junho fica sob risco.

Quem ganha II

Agora, ou o presidente dialoga de verdade, tentando formar uma maioria, ou corre o risco de ter que voltar aos 29 ministérios do governo Michel Temer, ou talvez aos 39 da presidente Dilma Rousseff. Esse diálogo, dizem alguns, inclui a nomeação de Alexandre Baldy para ministro das Cidades.

Quem perde

Até aqui, o maior perdedor da reforma administrativa foi o ministro da Justiça, Sérgio Moro, que procurou pessoalmente os deputados para manter o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sob a sua alçada, e não foi atendido. A ordem dos políticos foi mostrar ao ex-juiz que ele não pode tudo.

Nem tanto

A intenção do ministro da Economia, Paulo Guedes, de manter no Coaf a mesma equipe designada por Moro indica que o ministro da Justiça continuará mandando muito por ali.

Enquanto isso, na Comissão Mista de Orçamento…

O adiamento da audiência do ministro da Economia, Paulo Guedes, atrasará mais alguns dias a análise do crédito suplementar de R$ 248 bilhões. É mais confusão à frente para um governo que precisa de ajustes político e fiscal.

Em causa própria/ Ao validar o decreto do presidente Michel Temer que permitiu reduzir penas de condenados por crimes de corrupção, peculato, tráfico de influência, o Supremo Tribunal Federal dá uma ajudinha ao próprio autor da proposta.

E dos amigos/ Além de Temer, estão nesse barco o ex-presidente Lula, Eduardo Cunha, e o ex-ministro Geddel Vieira Lima.

Vão-se os anéis…/ A pedido do líder do PP, Arthur Lira, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (foto), ligou para os deputados do Novo e do PSL pedindo que ajudassem a aprovar o texto da reforma administrativa que saiu da comissão especial, ou seja, com o Coaf na Economia. Ninguém contava, entretanto, com a obstrução do Podemos.

… e até os dedos/ A preocupação agora será tentar salvar a reforma. Se tivesse votado, todos, menos Sérgio Moro, estariam comemorando, oposição, Centrão e governo. Agora, a tensão ficou toda nas costas do governo, que vai seguindo aos trancos e barrancos.