Mendonça, CPMI e a tempestade perfeita

Coluna Brasília-DF publicada na terça-feira, 24 de março de 2025, por Carlos Alexandre de Souza com Eduarda Esposito

A determinação do ministro André Mendonça de prorrogar a CPMI do INSS vai contra tudo que muita gente em Brasília almejava: enterrar a investigação sobre a roubalheira contra os aposentados. O inquérito parlamentar comandada pelo senador Carlos Viana se aproxima perigosamente do período eleitoral, com risco de abalar candidaturas de todos os campos políticos.

Há semanas o governo vinha tentando encerrar os trabalhos, em razão das relações entre Luís Fábio Lula da Silva, filho do presidente da República, e o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS. Para o Centrão, a investigação incomoda porque a CPMI tem em mãos os demolidores arquivos de Daniel Vorcaro. O vazamento de mensagens do banqueiro – negado pela CPMI – mostrou, entre outras revelações, a relação com caciques como o senador Ciro Nogueira e o presidente do União Brasil, Antonio Rueda.

Forma-se, assim, uma tempestade perfeita para os próximos meses. É cada vez maior a possibilidade de uma convergência entre os escândalos do INSS e do Banco Master, com reflexos eleitorais. Soma-se a isso a interferência do Judiciário – seja a favor da CPMI, seja a favor de investigados e de testemunhas.

Reviravolta?

A decisão de André Mendonça ainda pode sofrer uma reviravolta no Supremo Tribunal Federal. O ministro submeteu a decisão dele à 2ª Turma da Corte, formada pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux e Nunes Marques, além do próprio Mendonça. O julgamento no plenário virtual está marcado para 3 de abril.

Menos é mais

Um dos pontos centrais da decisão do ministro André Mendonça é o direito das minorias. Com a citação a autores como Philip Petti e Winfried Brugger, o magistrado analisa o conflito entre a CPMI do INSS e a Presidência do Congresso, a quem cabe autorizar a prorrogação da comissão parlamentar: “É forçoso concluir que a vontade da maioria parlamentar tem uma importância ímpar na democracia, mas ela não pode tudo”.

Precedentes

Juristas acreditam que o parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) será decisivo para o ministro do STF Alexandre de Moraes autorizar a prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Eles lembram o caso do ex-general Augusto Heleno. Em dezembro, Moraes concedeu o benefício em razão do grave estado de saúde do militar.

Várias frentes

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados também planeja uma ofensiva contra o caso Master. Ao assumir a presidência, o deputado Merlong Solano (PT-PI), afirmou que vai colocar como prioridade um estudo de condições do sistema financeiro, principalmente sobre o Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Um dos planos da CFT é convidar os dois presidentes do Banco Central durante o escândalo Master – Roberto Campos Neto e Gabriel Galípolo.

Combustíveis na mira

A nova gestão da CFT também pretende apurar a alta dos combustíveis, provocada pela guerra no Oriente Médio. Pretende chamar representantes da Agência Nacional do Petróleo (ANP), da Polícia Federal, da BR Distribuidora e outras para explicarem o aumento dos preços nos postos de abastecimento, apesar dos subsídios bancados pelo governo.

Agora vai

Após quase dois meses parado na mesa diretora do Senado, o Plano Nacional da Educação seguiu para a Comissão de Educação da Casa e está na pauta desta terça-feira. O colegiado, presidido por Teresa Leitão (PT-PE), tem a intenção de votar hoje o relatório que veio da Câmara dos Deputados e também aprovar um requerimento de urgência para levar o PNE ao plenário do Senado amanhã.

Bolsa bet

Uma pesquisa da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), realizada em outubro de 2025 na região metropolitana de São Paulo, demonstra que 17,3% dos apostadores, que recebiam algum benefício social do governo, apostavam em bets piratas. E 45,1% dos entrevistados assumiram que jogariam em casas de apostas clandestinas caso o governo proibisse acesso de beneficiários às bets.

Legal e ilegal

Para o Bernardo Cavalcanti Freire, sócio do Betlaw e consultor jurídico da ANJL, é surpreendente o alto percentual de beneficiários que jogariam em bets irregulares para continuar a ter acesso ao jogo. “As pessoas continuam jogando, e o governo não vai arrecadar”, afirma. O setor estima que cerca de 53% do mercado é ilegal.

Proteção digital

Ocorre hoje e amanhã no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a VII Conferência Ibero-Americana: Infância e violência em ambientes digitais. O evento é promovido pela corte em parceria com o Centro Iberoamericano de los Derechos de la Niñez (Cideni) e com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Direitos da infância

O encontro reúne especialistas, autoridades judiciais e pesquisadores do Brasil, Chile, México e Espanha para debater como proteger crianças e adolescentes nos ambientes digitais. A conferência segue diretriz do Comitê dos Direitos da Criança das Nações Unidas, que determina que os direitos da infância devem ser plenamente garantidos no ambiente digital.