Governo insiste em novo CPMF para atingir os invisíveis ‘descobertos’ no auxílio emergencial

Coluna Brasília-DF

Um dos pontos que levaram o governo a insistir com o novo imposto sobre transação digital foi a “descoberta” dos 38 milhões de invisíveis cadastrados para o auxílio emergencial. Um imposto sobre essas transações certamente levará essas pessoas, que hoje têm conta bancária, ao contribuir com o Fisco. O mesmo ocorrerá com aqueles que escapam da mordida do Leão no papel de pessoa jurídica.

Só tem um probleminha: o Congresso não se mostra disposto a aprovar uma nova CPMF (contribuição sobre Movimentação Financeira), ainda que venha travestida de “imposto alternativo”.

Em tempo: Até janeiro, é muito difícil essa proposta vingar, porque a Casa ainda será presidida por Rodrigo Maia. Qualquer coisa que venha com cheiro de novo tributo será rechaçada. A justificativa de criação de empregos pode até ajudar, mas o debate será intenso. O mais provável, a preços de hoje, é aprovar a reforma tributária sem o chamado imposto alternativo.

Eduardo assina acordo sem poder

No papel de presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara (Creden), o deputado Eduardo Bolsonaro (SP) acaba de assinar um termo de cooperação interparlamentar com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa do Knesset do Estado de Israel. A ideia da parceria é promover troca de informações entre os dois parlamentos, boas práticas no processo legislativo e intercâmbio de delegações entre os países. O ato será objeto de consulta à Mesa Diretora da Câmara.

Vem polêmica aí…

Técnicos da Câmara ouvidos pela coluna informaram, no entanto, que presidentes de comissões do ano passado não podem convocar reuniões nem se pronunciar como tal, porque os mandatos estão vencidos. Não há dispositivo legal que prorrogue automaticamente o comando das comissões. Este ano, por causa da pandemia, a maioria das comissões sequer foi instalada. Só agora é que esta instalação está em debate entre os líderes.

… mas vai ficar assim

O fato de o acordo ser fruto de uma viagem anterior dos parlamentares a Israel pesa a favor de Eduardo. Afinal, o acordo já estava previsto desde 2019, quando ele ainda comandava a Creden. Porém, dar declarações a essa altura como o presidente do colegiado, no exercício pleno dessa função, foi um tom acima.

Na nota distribuída pela Embaixada de Israel, onde Eduardo foi assinar o acordo, ele diz que o termo de cooperação pode abrir portas para futuros acordos nas áreas de tecnologia e em outras de interesse do Brasil. “Temos uma base de lançamento de satélites em Alcântara (MA), vamos trabalhar para que no futuro tenhamos acordos para lançar satélites como o que firmamos com os Estados Unidos”.

Em nome do embaixador

Por sorte de Eduardo, o embaixador de Israel, Yossi Sheley, é muito querido e respeitado pelos parlamentares, que não vão expor o Parlamento ao vexame de ter um acordo com o Parlamento israelense invalidado. Na nota, Sheley declara que “o Brasil é uma grande potência e essa é uma grande oportunidade, pois é a primeira vez que os dois países assinam um acordo como esse”.

Se vira, Ernesto!/ Além da visita do secretário de Estado do governo dos Estados Unidos, Mike Pompeo, a Roraima, o chanceler Ernesto Araújo terá de explicar, hoje, aos senadores a liberação do etanol norte-americano com tarifa zero. De quebra, os senadores também querem saber como ficará a relação com os Estados Unidos em caso de vitória de Joe Biden. Embora o ministro já tenha dito que nada muda, os senadores querem que ele seja mais claro a respeito.

O corpo fala…/ Quando, em plena sessão, o senador Lasier Martins (Podemos-RS) cobrou a análise de pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o semblante do presidente da Casa, Davi Alcolumbre, deixou transparecer a irritação ao dizer que o assunto seria tratado “oportunamente”.

… mas o político segura/ Alcolumbre está em fase de “paz e amor” com o STF, na esperança de que os ministros liberem a candidatura do senador a presidente da Casa. A tendência do Supremo, porém, é de rejeitar, ou não decidir, porque não há uma candidatura no momento e o STF não pode se manifestar sobre hipóteses. Para completar, ninguém pensa em colocar fogo na política promovendo ações contra decisões da Suprema Corte.