Extinção de municípios não deve ser aprovada no Congresso

Coluna Brasília-DF

Os partidos tiraram as lupas das gavetas para ler todas as letras das propostas encaminhadas ontem pelo governo para avaliar tudo nos detalhes, onde reside a besta-fera. E, antes mesmo deste pente-fino, já têm alguns pontos para “desidratar” — para ficar na letra que o ministro Paulo Guedes destacou — desvincular, desindexar, desvincular. A extinção de municípios, por exemplo, não deve ser aprovada, ainda mais porque no ano que vem, quando a discussão do pacote vai esquentar, tem eleição.

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Porém, as excelências estão encantadas com a perspectiva de criar um fundo para execução das emendas ao Orçamento da União e a descentralização de recursos para estados e municípios. Por aí, passa boi. E onde passa boi, passa boiada.

Colado na economia

O gesto do presidente Jair Bolsonaro, ao levar o pacote de medidas do Plano Novo Brasil pessoalmente ao Congresso, foi lido como um desejo de não deixar que seus adversários nos partidos de centro tentem separá-lo das boas novas esperadas na área econômica. Não tem essa de governo de Paulo Guedes e governo de Jair Bolsonaro — é o que mais se ouvia ontem na comemoração de 300 dias de gestão no Planalto.

300 dias e uma punição

Os pacotes de medidas que o governo enviou e enviará ao Congresso esta semana vão ocupar os parlamentares por um bom tempo. Não vão, porém, evitar que o Conselho de Ética da Câmara analise o caso Eduardo Bolsonaro e a declaração a respeito do AI-5.

A guerra da privatização I

Movimentos contrários à privatização da Eletrobras estão preparando uma recepção para o projeto que chega hoje ao Congresso. Inundaram os WhatsApps e caixas postais das excelências com um vídeo que compila declarações do presidente Jair Bolsonaro ao longo da campanha prometendo não privatizar essa “área estratégica”.

A guerra da privatização II

Esses setores também vão turbinar o projeto que o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) está defendendo para criar um conselho dando mais poderes ao Congresso em decisões sobre venda de estatais a empresas estrangeiras.

Mudança de hábito

Em mais uma operação da Lava-Jato sobre integrantes do MDB, chamou a atenção as intimações a senadores para que prestassem depoimento. Não se partiu direto com conduções coercitivas. Sinal de alterações no modus operandi.

Curtidas

E agora?/ No almoço dos senadores da Comissão de Assuntos Econômicos com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, o tema central foi a queda dos juros. Lá pelas tantas, a senadora Kátia Abreu (PDT-TO) saca uma proposta: “Vamos acabar com o cheque especial?”

Cara de paisagem/ Roberto Campos Neto só ouviu e fingiu que não era com ele. Essa forma de crédito é hoje a galinha dos ovos de ouro dos bancos. Mas muitos senadores saíram de lá empolgados com a ideia.

Por falar em senadores… / O presidente da CAE, Omar Aziz, saiu-se com esta, quando lhe perguntaram sobre o episódio Eduardo Bolsonaro: “Não tem que cassar, tem que perdoar, porque ele nem sabe do que está falando. Pediu a própria cassação do pai, coitado. Imagina se, com AI-5, general ia bater continência para capitão?!!!”

O plano B de Moro/ O ministro da Justiça, Sérgio Moro, acompanha os movimentos do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a segunda instância arrumando as peças do próprio tabuleiro. Em jantar do site Poder 360, disse que um entendimento por 6 a 5 dificilmente pode ser classificado como cláusula pétrea. “O Supremo interpreta uma norma. Não tem nenhum problema rever a norma quando se entende que a interpretação não é a desejada. Faz parte do papel do Congresso”. Vêm muitas emoções em todos os campos.