“Contrabando” na reforma administrativa dá cheque em branco para Bolsonaro

Coluna Brasília-DF

Há um consenso entre os parlamentares e especialistas que a reforma administrativa é tão necessária no Brasil quanto a tributária, mas incluir um “contrabando” não dá, avaliam muitos deputados e senadores. A parte da proposta de emenda constitucional a que eles se referem é a que dá poderes ao presidente da República, atualmente a Jair Bolsonaro, de extinguir fundações e autarquias. Essa parte é considerada outra reforma.

Os motivos para que esse poder não seja do presidente são de toda a ordem. A oposição não quer dar a Bolsonaro a chave de instituições como o Ibama, ICMBio ou Funai. E os parlamentares governistas dizem que a maioria das fundações e autarquias está nos estados onde fazem política e, por consequência, nomeações.

Policiais civis na berlinda

Especialistas que analisaram o texto da reforma administrativa alertam que, da forma como foi redigida, a proposta acaba com a promoção por tempo de serviço para os civis, mas mantém para os militares, incluindo PMs e Bombeiros. “Sobraram” os policiais civis.

No embalo da pandemia

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pretende estreitar prazos e encurtar o rito de tramitação da emenda constitucional na Casa. Só tem um probleminha: ninguém quer discutir esse tema de afogadilho este ano. A intenção do chamado “baixo clero” é deixar para 2021, uma “janela” entre a eleição municipal e a de 2022 –– deputados estaduais e federais, senadores, governadores e presidente da República.

A marca do capitão…

Aconselhado por aliados, Bolsonaro desistiu da ideia de não começar qualquer obra antes que todas aquelas em andamento estejam concluídas. Desde a semana passada, lançou a pedra fundamental da duplicação de uma estrada no Paraná e uma ponte próxima a Pariquera-Açu (SP).

… na área dos adversários

O Paraná é terra de Sergio Moro, e São Paulo, de João Dória. Ambos são pré-candidatos a presidente da República em 2022.

Se for para reformar…

A proposta do governo ajudará a abrir a discussão sobre muitos penduricalhos e “jeitinho” no serviço público. Por exemplo, a aposentadoria compulsória como forma de punição. Essa proposta foi aplaudida dentro e fora do Congresso. Porém, se for para aprovar essa parte da emenda constitucional em relação aos servidores, tem que incluir todo mundo, inclusive juízes e militares.

… que inclua todos

O governo não incluiu os magistrados, mas, diz o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), é bastante razoável colocar todos no mesmo barco. Se sair algo desse tipo, o contribuinte agradece.

Visitante inusitado/ O superintendente Regional de Patrimônio da União do Distrito Federal, Renan da Matta, foi ao Congresso em plena pandemia para uma visita aos líderes do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), e no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO). Nem os líderes entenderam o motivo da “social” em plena pandemia.

Não conte com eles/ O senador Álvaro Dias (Podemos-PR) leu uma nota de seu partido na sessão de ontem contra a reeleição para a presidência do Senado. “Não estamos contra Rodrigo Maia e muito menos estamos contra Davi Alcolumbre, a quem respeitamos e admiramos, mas estamos ao lado da Constituição, da postura republicana e da tese de alternância no poder”, afirmou o senador ao ler um comunicado do partido.

Haja calmante/ Mantida a acareação entre Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e seu suplente, o empresário Paulo Marinho, o senador já foi aconselhado a comparecer e manter a calma. Dizer que não comparecerá, como Flávio fez há alguns dias, só vai desgastar mais. Melhor enfrentar e tentar virar o jogo. A acareação diz respeito ao inquérito sobre o vazamento da Operação Furna da Onça, sobre os desvios de salários de servidores na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

Por falar em Rio de Janeiro…/ A recusa da Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro em afastar o prefeito Marcelo Crivella indica que ele tem, ainda, uma base para defendê-lo na campanha pela reeleição. Mas o desgaste continua vivo.