Categoria: Segurança Pública
Coluna Brasília-DF publicada na quarta-feira, 29 de outubro de 2025, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
A operação do governo do Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho vai ecoar nas eleições do ano que vem. Nos bastidores, há quem diga que a segurança pública será o estandarte para os conservadores se apresentarem às urnas, em 2026. Até aqui, avalia a turma da direita, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem deixado essa bandeira solta. Insiste na PEC da Segurança, mas, numa frase infeliz — da qual, inclusive, se desculpou —, mencionou traficantes como “vitimas” — o comentário já está guardado para uso futuro e repercutiu nas redes sociais tal e qual a operação no Rio: “A solução não virá com a bandidolatria da esquerda, com a PEC da Segurança Pública, como também não veio com a ‘ADPF das Favelas’ — há um inimigo e ele precisa ser enfrentado diretamente. Já passou da hora de a nação exigir providências e aceitar que um enfrentamento real deve ser feito” , afirma o senador Hamilton Mourão (PL-RS), sugerindo diversas iniciativas, inclusive ação conjunta das forças de defesa e segurança e coragem de buscar o dinheiro por trás das lideranças que sustentam essas organizações criminosas.
A fala de Mourão dá o tom do que vem por aí em termos de programa para essa área, que bate forte no coração dos brasileiros. A ideia dos conservadores é de que esse tema possa dominar o debate, uma vez que, com a bolsa batendo recordes e com o diálogo entre Lula e Donald Trump, alguns assuntos que deveriam instrumentalizar a campanha dos opositores do presidente começam a perder força.
Reforma Administrativa em suspenso
Deputados acreditam que a Reforma Administrativa só vai para frente quando o Centrão decidir que assim deve ser. Hoje e amanhã ocorrerão atos contra as mudanças que afetam os servidores. Muitos apostam que o termômetro para apoio à medida virá do resultado das manifestações.
Deixa para depois
Muitos deputados ainda defendem que, se esperar para 2027, a Reforma Administrativa pode ser aprovada, mesmo se Lula for reeleito. Parlamentares acreditam que se trata de um tema de início de governo e não de véspera de ano eleitoral.
Quebra-cabeça…
Está difícil a negociação para votar o projeto do Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Raerp) — que englobou as propostas de contenção da medida provisória da compensação do IOF. Este é um dos principais projetos para ir a voto ainda nesta semana.
…sem uma peça
Se não houver acordo para votação do Raerp, atrasará ainda mais a apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026. Sem a conta fechada, e esse texto pretende ajudar nisso, não há meio de votar nem a LDO nem o Orçamento.
CURTIDAS
Tal e qual 2022/ Com o deputado Guilherme Boulos (PSol-SP) chegando ao alto escalão do Palácio do Planalto, Lula acredita ter consolidado o apoio da esquerda à sua recandidatura presidencial.
Pendência/ Falta definir o PSB, com a manutenção de Geraldo Alckmin na vaga de vice da chapa presidencial e o apoio a João Campos para governador de Pernambuco. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou em reunião na Casa Parlamento, do Think Tank Esfera, que “time que está ganhando não se mexe” .
Outubro rosa/ Para votar vários projetos de saúde da mulher, na Câmara dos Deputados, antes do fim do mês dedicado à saúde feminina, a sessão foi presidida pela deputada Jack Rocha (PT-ES), vestida de rosa (foto), junto a outras deputadas usando a cor do mês.
Enquanto isso, na Comissão de Cultura…/ Os artistas foram à Câmara dos Deputados expor suas preocupações com o uso da IA, que utiliza suas criações sem o menor respeito aos direitos autorais: “Todas as artes criativas estão sofrendo com essa mineração de dados descarada, e que não tem a menor perspectiva de voltar a ser de uma maneira idônea e razoável. A minha conclusão, em relação a esse assunto, é que tem de ter uma remuneração compensatória dura, inibidora” , disse o guitarrista, cantor e compositor Roberto Frejat.
Coluna Brasília-DF publicada na quarta-feira, 15 de outubro de 2025, por Carlos Alexandre de Souza com Eduarda Esposito e Rafaela Gonçalves
O Senado aprovou, ontem, um pacote legislativo que aumenta as penas para quem comete crimes violentos. O texto segue para a Câmara dos Deputados. Uma das principais medidas é redução da pena mínima para prisão em regime fechado. Atualmente, essa penalidade se aplica a condenados a pelo menos oito anos de prisão. A proposta aprovada pelos senadores estabelece o regime fechado para criminosos com seis anos de pena.
A matéria altera dispositivos de cinco legislações: Código Penal, Código de Processo Penal, Estatuto do Desarmamento, Lei de Crimes Hediondos e Lei de Drogas. Na avaliação dos parlamentares, o pacote anticrimes violentos é uma resposta eficiente para conter o avanço do crime organizado no Brasil. “É o projeto de maior impacto na segurança pública que este Congresso poderia construir na última década” , comemorou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), autor da proposta e presidente da Comissão de Segurança Pública.
A última edição do Atlas da Violência, produzido pelo Fórum Brasileiro da Segurança Pública e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, registrou 45.747 homicídios em 2023 — a menor taxa nos últimos 11 anos. Apesar do avanço, o Brasil continua entre os 20 países mais violentos do mundo. Temos 3% da população mundial, mas respondemos por aproximadamente 10% dos homicídios.
Clima tenso
O clima está tenso entre o Planalto e uma ala do MDB, após a exoneração de indicados em retaliação à derrota da MP 1.303. Aliados do líder do partido na Câmara dos Deputados, Isnaldo Bulhões (MDB-AL), disseram à coluna que seu humor não estava um dos melhores ontem. Uma das soluções em vista é realocar os exonerados aos gabinetes de parlamentares que compõem base.
Cálculo político
Com as exonerações em série, governistas acreditam que terão, em breve, o número de votos suficientes para aprovar pautas na Câmara. Segundo os cálculos, a base precisaria ganhar o reforço de 70 deputados.
COP30 x Agro
Em evento para jornalistas na Embaixada da França em Brasília, o diretor executivo do InfoAmazônia, Stefano Wrobleski, afirmou que a COP será marcada pela pressão do agronegócio. Relembrou que outros setores também pressionaram reuniões de cúpula realizadas anteriormente e que o agro tentará mostrar sua força nas mesas de negociações em Belém.
PL do bem
Para parlamentares que representam o setor produtivo no Congresso, o licenciamento ambiental perdeu a narrativa perante a sociedade e, por isso, tem sido tão rejeitado por grupos da sociedade e organizações civis. O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) afirmou durante reunião na Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) que o projeto “não flexibiliza nenhuma exigência e não desmonta o sistema”.
PL do mal
O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias, engajou-se no esforço de mobilizar a sociedade civil contra o movimento para derrubar os vetos presidenciais ao PL do Licenciamento Ambiental. “A gente tem que garantir que os vetos do presidente Lula não sejam derrubados”. O deputado Nilto Tatto (PT-SP/foto) também fez um apelo. “É muito ruim para o Brasil ter a principal lei ambiental ser destruída completamente. Precisamos do apoio de vocês!”, clamou.
Vamos conversar
Cresce a expectativa em torno da escolha do novo integrante do STF. Ontem à noite, no Palácio do Alvorada, o presidente Lula recebeu os ministros da Corte para debater possíveis nomes. O presidente já havia feito esse gesto anteriormente, em sinal de respeito institucional. Os dois últimos ministros indicados por Lula eram colaboradores próximos: Cristiano Zanin e Flávio Dino. Mantida essa lógica, o advogado-geral da União, Jorge Messias, está em vantagem.
Uma negra no STF
O Movimento Mulheres Negras Decidem renovou a bandeira em favor da indicação de uma jurista negra para o Supremo Tribunal Federal. Se o presidente Lula optar por um nome, será um marco na história do Judiciário. Em 134 anos, a mais alta Corte de Justiça brasileira teve 172 ministros. Nessa lista, constam apenas três mulheres: Ellen Gracie, Rosa Weber e Cármen Lúcia. E nenhuma negra.
Coluna Brasília-DF publicada na sexta-feira, 3 de outubro de 2025, por Luana Patriolino com Eduarda Esposito
Nem tudo são flores para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Apesar de comemorar o placar unânime da votação do Congresso que isenta de Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil mensais, o governo federal tem de lidar, agora, com duas questões delicadas. A primeira é a votação da medida provisória sobre compensação da revogação do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) — que caduca na quarta-feira da semana que vem. O texto não foi apreciado nem em comissão especial e ainda deve passar pelos plenários da Câmara e do Senado.
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Outro item sensível é a PEC da Segurança Pública, pois Executivo, Congresso e estados não conseguem chegar a um acordo para a aprovação da matéria. O tema será exaustivamente explorado na corrida eleitoral de 2026.
Em alta
Além da votação do IR, outra ocorrência positiva para o governo foi o encerramento da possibilidade de se apreciar a PEC da Blindagem e o projeto da anistia ampla, geral e irrestrita para os acusados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023. Resta acompanhar a evolução das discussões em torno da chamada dosimetria, que deverá, caso avance, apenas reduzir as penas de atores secundários no processo.
Em baixa
Em paralelo, a oposição vive um período de baixa. Na esteira da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado, os principais nomes para a sucessão presidencial não se entendem e trocam farpas em público, o que pode afastar o eleitor médio. O até então principal pré-candidato do grupo, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sinaliza que deverá tentar a reeleição. Planalto, somente em 2030.
Ofensiva pelo Simples
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB/foto), incentivou que parlamentares ligados ao projeto da atualização da tabela do Simples Nacional apresentem um requerimento de urgência. A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) também esteve presente com o presidente, Alfredo Cotait Neto, para reforçar a importância da proposta. O PL prevê a atualização dos limites de faturamento, que estão congelados desde 2018, e propõe uma correção anual com base no IPCA.
Oportunidade
Segundo a CACB, caso aprovado, o projeto pode gerar 869 mil novos empregos e movimentar R$ 81,2 bilhões na economia brasileira. O Simples Nacional é utilizado por 24 milhões de empresas e corresponde a 77% das vagas de emprego criadas nos últimos cinco anos. O PL aumentaria os tetos: MEI, para R$ 144,9 mil; microempresa, R$ 869,4 mil; e empresa de pequeno porte, R$ 8,69 milhões.
Pouca gente
O Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) negou a convocação de novos auditores fiscais do trabalho, mesmo diante do aumento recorde de acidentes e da descoberta de milhares de trabalhadores em situação análoga à escravidão. A escassez de auditores fiscais do trabalho no país atinge níveis alarmantes, com apenas 1,8 mil profissionais em atividade. Cenário grave A Organização Internacional do Trabalho (OIT) recomenda um auditor para cada 10 a 15 mil trabalhadores. No Brasil, a proporção é de um fiscal para mais de 50 mil, o que compromete a proteção de mais de 90 milhões de brasileiros.
Direitos humanos
Terminou, ontem, o Encontro Interamericano de Defensorias Públicas, com participação de representantes de 10 países na primeira reunião dos Conselhos Diretor e Executivo da Associação Interamericana de Defensorias Públicas (Aidef). O evento teve como objetivo debater o fortalecimento das instituições a partir da troca de práticas de acesso à Justiça em cada país. Marcaram presença representantes de Argentina, Chile, Equador, Costa Rica, El Salvador e República Dominicana, além de delegados das regiões do Caribe, da América Central e da América do Sul. Destaque para o Maranhão O Maranhão avançou da 14ª para a 7ª posição no Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP), divulgado nesta semana pela Transparência Internacional – Brasil. Em três anos, o estado saiu de 64,7 para 76,9 pontos (de um total de 100), desempenho acima da média nacional, que foi de 69,8 pontos.
Coluna publicada na quinta-feira, 26 de junho de 2025, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
Tal e qual no tempo da pandemia, os atuais presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), mantêm controle total sobre a agenda, ao permitirem que os deputados votem textos importantes de forma virtual. Motta e Alcolumbre aproveitaram o esvaziamento junino para emparedar o governo. A ordem é mostrar que ou o Executivo atende o Congresso e respeita os parlamentares enquanto parceiros, ou o governo ficará sozinho. A avaliação dos deputados é de que não dá para colocar nos congressistas a tarja de “vilões da sociedade” — como, basicamente, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrevistas esta semana. Enquanto o discurso do governo for de acusar o Parlamento, o Palácio do Planalto vai ter que se virar para cumprir o que prometeu, sem contar com os congressistas para elevar a arrecadação.
Vale lembrar/ Nos tempos da pandemia, não havia alternativa, uma vez que o plenário cheio representava o perigo da proliferação do vírus. Agora, porém, conforme dizem muitos de público, evita a “proliferação do debate” e da troca de ideias inerentes ao Parlamento. Há quem diga que do jeito que está, não será possível continuar — seja qual for o governo eleito em 2026.
A posse real de Motta
É assim que os deputados se referiram à atitude do presidente da Câmara esses dias. Mostrou que tem a força.
Jogou pesado
Líderes afirmam que Motta estava ligando para deputados para que eles votassem o Projeto de Decreto Legislativo derrubando o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), na tarde de ontem. “Eles (governistas) achavam que Motta não pautaria (a matéria)” , disse um líder à coluna, que admitiu, porém, que depois da aprovação da urgência, seria “natural” que o PDL entrasse na pauta da semana.
Ironia do destino
O PDL que susta o efeito do decreto do IOF foi colocado em pauta na calada da noite, via publicação em rede social. O governo foi pego de surpresa, mas outro ponto foi ainda mais assustador: foi ver o projeto aprovado por 383 votos, com cerca de 20 deputados presentes ao Plenário.
Operações digitais
Durante evento do Instituto Esfera de Estudos e Inovação — frente acadêmica do think tank Esfera Brasil, em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública —, o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, afirmou que, em 2024, foram realizadas 208 bilhões de operações bancárias no Brasil, sendo 80% delas de forma digital. Além disso, foi dito por debatedores que, na América Latina, há 1,7 mil fintechs, sendo 1,6 mil no país. Esses dados, para muitos, mostram o interesse do governo em arrecadar deste setor, sendo que grande parte dele não é monitorado pelo Banco Central (BC).
Amiga do esporte
A Vale foi reconhecida como a maior investidora de esporte no Brasil pela Câmara dos Deputados, devido à aplicação de R$ 89 milhões em 93 projetos esportivos espalhados pelo país, resultando em 293 iniciativas em cinco estados. Por isso, a mineradora receberá, em 1º de julho, a Comenda Incentivadores do Esporte pela quarta vez seguida.
CURTIDAS
Leia direito/ O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), deu bronca em dois deputados da legenda por votarem errado em alguma matéria apreciada via InfoLeg. Em tempos de votação remota, é preciso ter cuidado na hora de registrar a escolha.
Qual o nome?/ Durante evento de lançamento do estudo sobre o crime organizado realizado pelo Instituto Esfera de Estudos e Inovação, em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes foi cumprimentar o presidente do União Brasil, Antonio Rueda, e esqueceu-se do nome da federação que forma com o PP . “Presidente do União Brasil e mais alguma coisa” , disse, referindo-se à federação União Progressista.
Meu amigo/ O deputado Cabo Gilberto (PL-PB) abraçou e levantou o líder do União Brasil na Câmara, Pedro Lucas (MA), depois de ele orientar “não” à retirada de pauta do PDL que sustava o decreto do IOF.
Homenageado/ Ao mesmo tempo em que quebra a cabeça para tentar baixar o preço da conta de luz, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, recebe homenagens do setor de mineração. Uma demonstração de apoio, justamente, quando um grupo de parlamentares gostaria de tomar seu cargo.
Justiça libera R$ 100 milhões para Segurança Pública de estados governados pela oposição
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, autorizou, nesta segunda-feira, o desbloqueio de mais de R$100 milhões para investimento nas forças de segurança pública dos estados do Rio Grande do Norte, Pernambuco, Ceará e Maranhão. A verba é do Fundo Nacional de Segurança Pública e se refere aos eixos de enfrentamento à criminalidade violenta e de valorização dos profissionais de segurança pública. Recentemente, Torres autorizou o desbloqueio de mais de R$165,7 milhões para investimento nas forças de segurança pública para outros seis estados, Acre, Amapá, Bahia, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
O governo tem feito questão de bater bumbo sobre todas as liberações de recursos como forma de mostrar que não está parado vendo o ano pré-eleitoral passar. Os estados, por sua vez, não vão poder reclamar de apoio do governo, nem que houve privilégio aos estados governados por aliados do presidente. Os quatro estados do Nordeste atendidos agora, por exemplo, são governados pela oposição.