Categoria: Reforma tributária
Coluna Brasília-DF publicada na quinta-feira, 2 de outubro de 2025, por Luana Patriolino com Eduarda Esposito
Depois de tempos difíceis do terceiro mandato, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem surfado em uma onda positiva com a boa repercussão do discurso na abertura da Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), na semana passada, e o recuo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Além da popularidade com os eleitores, o chefe do Planalto está convencido de que o Congresso irá aprovar a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês. Para coroar o momento, ele também autorizou o Ministério dos Transportes a levar adiante o fim da obrigatoriedade de autoescola para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Largada para 2026
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, realiza, hoje, às 9h, a cerimônia de início do Ciclo de Transparência Democrática — Eleições 2026. O evento marca a abertura dos códigos-fonte dos sistemas eleitorais que serão utilizados no pleito do próximo ano. A solenidade contará com a presença dos ministros da Corte, com apresentação da parte técnica conduzida pelo secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal, Júlio Valente.
Segurança e transparência
Os códigos-fonte reúnem as instruções que definem o funcionamento dos sistemas eleitorais, garantindo segurança e integridade ao longo do processo de votação. Ao analisá-los, as instituições fiscalizadoras realizam uma auditoria nos sistemas, o que reafirma a transparência eleitoral. “A urna eletrônica brasileira, auditável, segura e transparente, é hoje estudada no mundo inteiro como modelo” , afirmou a ministra Cármen Lúcia.
E por falar em eleições…
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), tem dado sinais de que está desistindo da disputa presidencial de 2026 e que irá focar, mesmo, na reeleição em São Paulo. Com isso, a direita tenta redesenhar o cenário para a disputa do ano que vem. Continuam no páreo os governadores de Goiás, Ronaldo Caiado (União); do Paraná, Ratinho Júnior (PSD); e de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo).
Evitando polêmicas
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux e Luís Roberto Barroso estiveram juntos, ontem, no Ibmec Brasília para o primeiro Encontro Jurídico Nacional. Fux abordou os reflexos da segurança jurídica no cenário nacional e Barroso fez a conferência de encerramento sobre os desafios contemporâneos do direito, diante das transformações sociais e econômicas. No evento, eles evitaram comentar temas espinhosos, como o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e as sanções da Lei Magnistky — que atinge o ministro Alexandre de Moraes e a mulher.
Vitória para a FNP
Com a aprovação do projeto complementar da reforma tributária, a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) conseguiu manter o direito de eleição para as 13 vagas do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS). A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) poderá pleitear as outras 14 vagas. As entidades precisam indicar os membros do comitê provisório até 31 de outubro. Eles ficarão no cargo até 31 de março de 2027.
Isenção insuficiente
O deputado Luiz Philippe de Orléans e Bragança (PL-SP) afirmou à coluna que o projeto de isenção do Imposto de Renda para salários até R$ 5 mil é populista, eleitoreiro e não beneficia o contribuinte. Para o parlamentar, a isenção deveria ser mais ampla, contemplando todas as faixas de contribuintes. “O governo teve dois anos para agir e esperou até agora para apresentar algo tímido e insuficiente” , disse.
Olho na manipulação
O líder do Solidariedade na Câmara dos Deputados, Aureo Ribeiro (RJ), protocolou um projeto de lei que visa proteger a voz e a imagem das pessoas e blindar o processo democrático contra as crescentes manipulações digitais — as “deepfakes” —, que simulam pessoas com alto grau de realismo. Ele pretende levar o tema ao colégio de líderes da Casa para acelerar a tramitação da proposta. “Não se trata de censura, crítica, humor ou jornalismo. Nossa proposta visa proteger o debate público e o cidadão contra o engano deliberado” , justificou.
Pouco investimento
O Brasil investiu apenas 2,22% do PIB em infraestrutura em 2024, percentual inferior à própria depreciação anual dos ativos (2,27%). O dado faz parte do Raio-X do Setor de Infraestrutura Brasileiro — 2025, elaborado pelo Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada (Sinicon), em parceria com a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). Segundo o estudo, o país precisaria investir mais de 4% do PIB ao ano, por pelo menos duas décadas, para alcançar a média global de estoque de infraestrutura, que corresponde a 60% do PIB.
Por Eduarda Esposito — Está cada vez mais complicada a eleição do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), uma das entidades previstas para atuar com a regulamentação da reforma tributária. O IBS é a fusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto Sobre Serviços (ISS).
Segundo a proposta aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula, o CGIBS representa metade do Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS (CSCGIBS). A segunda metade é composta pelos estados. O Conselho Superior funcionará como uma “super secretaria da Fazenda”, entidade pública e autônoma para administrar, fiscalizar e distribuir o imposto entre os estados e municípios.
Estimativas indicam que mais de R$ 1 trilhão em arrecadação anual serão administrados pelo Conselho Superior. Entretanto, a composição deste primeiro Comitê de transição, que atuará até 31 de dezembro deste ano, está emperrada.
De acordo com o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/24, os 54 integrantes do CGIBS terão de tomar posse nesta sexta-feira (16). Mas metade dos membros do comitê – os 27 que representam os municípios – ainda não foram designados.
Conforme informou a coluna Brasília-DF em 20 de abril deste ano (link), a eleição foi judicializada. A Frente Nacional dos Prefeitos ingressou com uma ação no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) para suspender o processo de escolha dos integrantes do CGIBS, em razão de divergências com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). As duas entidades representam os municípios brasileiros e são responsáveis pela indicação e eleição dos nomes para o comitê.
O que diz a FNP
De acordo com o 1º vice-presidente da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), Sebastião Melo, prefeito de Porto Alegre, o problema se deve à redação do trecho da lei que define a composição do Comitê Gestor. “Como a lei não está clara, por isso há essa disputa eleitoral. E que para nós é uma falsa disputa”, afirmou Melo, a jornalistas na última quarta-feira (14).
De acordo com a FNP, durante a construção do texto sobre a formação do comitê, tanto a Frente quanto a Confederação Nacional de Municípios (CNM) acordaram que a FNP indicaria 13 dos 27 nomes relativos aos municípios, e a CNM nomearia os outros 14. O objetivo era dar espaço a todos os municípios do Comitê, já que seria impensável uma eleição com mais de 5 mil candidatos para 27 vagas. Entretanto, segundo a FNP, a Confederação realizou as eleições “de forma unilateral” em 8 de abril.
A FNP não queria realizar a eleição por alguns motivos. O primeiro, é sobre a divergência “insuperável” entre as entidades, e por isso a Frente fez um pedido de audiência pública com o relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM). Entretanto, o senador precisou remarcar a audiência por duas vezes. O encontro está previsto para ocorrer somente na próxima terça-feira (20), após o prazo final para a eleição do Comitê.
O segundo ponto criticado pela Frente é a forma como o processo eleitoral para o comitê seria realizado. Em razão do grande número de prefeitos, o pleito ocorreria de forma eletrônica. A FNP defende apenas uma comprovação, com biometria e checagem de identidade, para tornar os gestores aptos a votar. Já a Confederação, segundo a FNP, propõe que a eleição se dê por meio de uma senha, que seria enviada para o prefeito ou prefeita por e-mail ou SMS e a utilização de dados biográficos (nome, idade, cpf, etc).
“Então, nós estaríamos abrindo a possibilidade de terceiros votarem em nome do prefeito de forma muito fácil, de tal forma que alguém abre o e-mail, e a segunda e verificação é a data de nascimento. Na internet, eu consigo esses dados, voto e acabou”, argumenta Gilberto Perre, secretário-executivo da FNP. “Você não consegue verificar se de fato foi o prefeito que votou”, acrescenta. A FNP ainda não tem uma chapa pronta e aguarda a consolidação do processo eleitoral para indicar os nomes.
O que diz a CNM
A Confederação Nacional dos Municípios apresenta, no entanto, uma versão diferente para o impasse. O presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, contou à coluna que nunca houve um acordo para a divisão das indicações e que eles apenas seguiram a lei ao realizar as eleições.
“Eles pegaram o advogado, construíram a ação, entraram em juízo, porque o DF também é da chapa deles, e tiveram uma liminar suspendendo (a eleição) porque não está havendo entendimento no eleitoral”, conta Ziulkoski. “Mas, no fundo, eles querem ganhar no tapetão. Para resumir, estão desesperados, atuando em várias frentes”, acusa.
De acordo com a CNM, a FNP nunca foi favorável à reforma tributária e quem participou de toda a construção da proposta foi a Confederação. Ziulkoski afirma que nunca houve acordo. Ele conta ainda que, em abril, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, junto com o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, convocou uma reunião presencial com o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM) e com a FNP. Mas a questão não foi resolvida.
Para o presidente da CNM, a confusão está instalada porque a FNP não tem como eleger nomes para o (CGIBS), conforme os termos estabelecidos pelo texto atual. A lei prevê que 14 nomes devem ser concorridos pelas associações que tiverem 20% das assinaturas de prefeitos brasileiros, o que corresponde a 1.114.
Entretanto, segundo a CNM, a FNP só conseguiu comprovar 140 e por isso não estaria apta para disputar as vagas. Enquanto isso, a CNM foi a única elegível, por ter 5.200 assinaturas de municípios, inclusive a da prefeitura de Porto Alegre. “Essa frente aí, como tem 140 e eles teriam que ter 1.114, eles abandonaram, nem conversaram sobre. Aí criaram uma narrativa de que esses 14 são da Confederação, mas é porque eles não têm número, democraticamente falando”, alegou.
Já para os 13, a lei prevê que as entidades devem ter 20% dos votos da população do país, e como ambas as entidades têm esse número, estavam aptas para realizar a eleição pelas vagas. De acordo com a CNM, a Frente se “desesperou” ao perceber que poderia ficar sem indicações. “(O processo de eleição) foi andando até um momento que eles viram que iam perder também os 13, enlouqueceram porque eles não têm estrutura. Então, nós começamos a andar, trabalhar porque Eduardo Paes (prefeito do Rio de Janeiro) começou a pegar a assinatura de prefeitos e eles ficaram na meia dúzia ali”, especulou. Paulo afirma ainda que concordou com os requisitos para a comprovação dos votos e pediu que a FNP designasse um sistema para os municípios que não utilizam o portal Gov.br.
Atrito judicial
Com todo esse cenário em vista e a eleição realizada pela Confederação Nacional de Municípios em abril, a FNP entrou na justiça para anular o resultado da eleição. O pedido foi acolhido em 1ª e 2ª instância pelo TJDFT. “A frente toma essa decisão no dia 7 de não participar da reunião da comissão eleitoral enquanto não acontecesse a audiência pública para se construir um consenso em relação à matéria. E os membros da CNM se reuniram de forma unilateral e tomaram decisões. Por isso que a frente foi obrigada a ir na justiça, porque é clara a lei complementar que a decisão tem que ser conjunta, não pode ser unilateral”, explicou o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo.
“Eles criaram o problema, eles criaram a liminar, nós estamos aceitando e queremos só a eleição e a lei. Então que mude a lei, só que não vão mudar. Aí a reforma vai atrasar. Se eles aceitarem um acordo que eu propus dos 13 a gente botar cinco e eles oito, amanhã termina a questão e segrega a reforma tributária. Se não der isso, vamos ver se vai ter eleição, em talvez mais 20 dias. E se for tudo para juízo, vai ser daqui um ano”, disse Paulo Ziulkoski.
Se o impasse não for resolvido até esta sexta-feira, os estados que tomarão conta do Comitê Superior até que os municípios consigam eleger os seus 27 representantes.
Fim do Simples Nacional preocupa parlamentares e entidades do comércio e serviços
Por Eduarda Esposito — Hoje (27) ocorreu o almoço promovido pela Frente Parlamentar de Comércio e Serviços (FCS) e pela Coalizão em Defesa do Simples Nacional para discutir sobre o Projeto de Lei Complementar 68/2024 que propõe medidas para viabilizar o Simples Nacional no modelo atual da Reforma Tributária. O evento também contou a presença de entidades do comércio e serviço que estão preocupados com a inviabilização do Simples caso a reforma seja aprovada como está.
O presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Alfredo Cotait Neto, afirmou que o Simples é uma conquista brasileira. “E importante todo mundo entender que o simples nacional é uma conquista de cidadania da população brasileira, proveniente de um processo desde 1984 e em 2006 aprovou-se o simples nacional que é a maior conquista da população de pequenos empreendedores para a inclusão social na economia brasileira”, disse.
Atualmente, segundo os dados da coalizão, os pequenos negócios representam 95% das empresas brasileiras. Elas são 30% do PIB brasileiro e responsáveis por 61% dos empregos gerados em 2024. Caso o programa seja extinto, 29% das pequenas empresas fecharão, 20% delas irão para a informalidade e 18% precisarão reduzir suas atividades.
O senador Efraim Filho (UB-PB), líder da FCS, disse que é preciso lutar pelo programa, que as entidades precisam procurar os senadores para converterem seus votos em sim para o PLP 68/2024. “O simples é um herói da resistência nesse manicômio tributário brasileiro, onde até o simples é complicado. Precisamos ter condição de defender o programa que salva pessoas e CNPJs, será uma decisão política, então precisam entrar em contato para pedir voto”, afirmou.
Com a PLP 68/2024 aprovada, algumas propostas vão reduzir o impacto da reforma sobre o programa, entre elas estão: a possibilidade de transferência de crédito integral da CBS no mesmo percentual do regime regular e eliminar o sublime de R$ 3,6 milhões para o limite de R$ 4,8 milhões.
A jornalista foi ao evento a convite da CACB
Por Eduarda Esposito — Com a volta do Senado e da Câmara dos Deputados, após as eleições, finalmente os projetos que estavam parados poderão ser votados e discutidos, não todos, mas com certeza a Reforma Tributária. Um dos maiores interessados são os parlamentares da Frente Parlamentar pelo Livre Mercado (FPLM).
Em evento relizado hoje de manhã no Senado, os ssenadores e deputados expressaram extrema preocupação nas taxações da Reforma. Um dos setores que será extremamente prejudicado, se as emendas propostas não forem aceitas para reduzir os impactos, será o de motorista de aplicativo.
O Senador Izalci Lucas (PL-DF), criticou a forma como o projeto foi aprovado. “A reforma veio sem conhecer o mundo real, os burocratas precisam conhecer mais o que acontece na ponta. Espero que a gente não aceite mais qualquer tipo de carga tributária. Tem que cortar custo, não arrecadar mais”, ressaltou o senador.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já afirmou que prevê a leitura do parecer para 27 de novembro e a votação do texto para 4 de dezembro. Resta saber se em menos de um mês as demandas de todos setores reclamantes conseguirão ser contempladas no texto final da Reforma.
Em evento do grupo Líderes Empresariais (Lide) do Distrito Federal que reuniu a nata do empresariado local, o CEO do Lide Brasília, Paulo Octávio, foi incisivo ao expor a avaliação de seus filiados sobre a regulamentação da reforma tributária a ser analisada pelo Senado. “A reforma está atingindo e preocupando todos os setores produtivos de Brasília. Os empresários estão incomodados com a reforma”, afirmou, ao perceber a presença do senador Izalci Lucas (PPL-DF), coordenador da comissão especial de senadores que analisará a proposta aprovada pela Câmara. Paulo Octávio aproveitou o momento para convidar Izalci a proferir uma palestra para os empresários do Lide nos próximos dias, a fim de detalhar melhor o texto e receber sugestões. Izalci já se comprometeu a comparecer ao evento. “Os empresários começaram a fazer as contas na ponta do lápis e só agora percebem os problemas. Porém, para mudar o texto é necessário que os dados sejam técnicos e bem feitos, senão, não conseguiremos modificar”, afirmou Izalci ao blog.
A regulamentação da reforma tributária está em regime de urgência constitucional que, se não for retirada, terá que ser apreciada até 22 de setembro. A tendência, porém, é a retirada dessa urgência, de forma a dar mais tempo para que os senadores avaliem tudo depois das eleições. Afinal, até outubro, o Congresso trabalhará em regime semanas de esforço concentrado, a fim de deixar os parlamentares mais livres para poder influir nas campanhas municipais.
Esquema de votação para PL que regulamenta reforma tributária vira ensaio de Lira
Por Denise Rothenburg — A construção de maioria para votação do projeto que regulamenta a reforma tributária é vista como um ponto importante para que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), organize os partidos para sua sucessão. Nesse sentido, nos dois grupos de trabalho estão representados os maiores partidos da Casa e o texto — ao longo deste final de semana e nos próximos dias — será negociado com o colégio de líderes e os presidentes de partido.
Por isso, até agora não foi apresentado um relator. A ideia é evitar personalismos e, assim, selar o compromisso dos partidos e de seus líderes para formação de maioria capaz de promover pouquíssimas alterações à proposta divulgada esta semana. Tudo para não desandar o clima favorável que se criou até aqui para aprovação do texto.
Entre os aliados de Lira, há quem diga que se a fórmula de criação de compromissos político-partidários que está funcionando para reforma não descarrilhar nos próximos dias, esse sistema de formação de decisões colegiadas será repetido para escolha do candidato à presidência da Casa. Obviamente que nem todos ficarão satisfeitos. Da mesma forma que nem todos estão felizes com o texto da reforma. Mas, se for suficiente para assegurar a formação de maioria, será repetido mais à frente e em outras votações importantes.
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Tirar poder não dá
O corpo técnico das receitas estaduais está preocupado com o risco de enfraquecimento das instâncias de cobrança administrativa de débitos, mais barata e eficiente, para fortalecimento da cobrança judicial, mais cara e demorada. Esse ponto, tratado num artigo do presidente da Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), Rodrigo Spada, é um dos que será objeto de muita conversa na semana que vem.
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Melhor de três
Quem acompanha de perto os movimentos dos partidos tem dito que o União Brasil terá que fazer uma escolha: Davi Alcolumbre (União-AP) para presidente do Senado ou Elmar Nascimento (União-BA) para o comando da Câmara. Não dá para ter os dois e ainda insistir em fechar com todos os partidos de centro numa campanha presidencial do governador de Goiás, Ronaldo Caiado, em 2026.
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Timing
Essa cobrança, porém, não será feita agora. A definição de candidaturas deve ficar para depois da eleição municipal. Até lá, todos na pista atrás de votos.
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Despido do cargo…
O presidente da Argentina, Javier Milei, chega ao Brasil para o evento da CPAC — sigla em inglês da Conferência de Ação Politica Conservadora —, sem qualquer caráter oficial à visita, tal como na viagem à Espanha, em maio. Lá, criticou o governo do primeiro-ministro Pedro Sánchez. Aqui, não deve ser diferente.
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… e da diplomacia
Na Espanha, jamais havia ocorrido de um presidente de um país amigo chegar a Madri e criticar o governo. Chegou ao ponto de Sánchez chamar o embaixador espanhol em Buenos Aires, algo grave no meio diplomático. Aqui, os diplomatas vão ficar de olho na CPAC para ver se Milei repetirá o discurso da Espanha, criticando o governo Lula. Se o fizer, não vai passar em branco. Respeito é bom e todo mundo gosta.
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Sem palanque/ Aliados do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, respondem assim quando perguntados por que ele não vai aos eventos com Lula: “Para chegar lá e ser vaiado pela militância petista, e Lula posar daquele bonzinho, que pede educação aos seus para não constranger um convidado? Nem a pau”.
Mãe é todo dia/ Depois do sucesso do evento de maio Potência é a Mãe, vem aí o Potência é a Mãe 2, hoje, no Cais do Valongo, no Rio de Janeiro, das 15h às 20h. A ideia é mostrar que em locais onde o poder público não está presente, são as mães empreendedoras que fazem a diferença. A iniciativa da vereadora Thais Ferreira (PSol) deu tão certo que há planos de levar esse movimento para outros estados, como forma de chamar a atenção para o trabalho das mulheres na luta pela sobrevivência de suas famílias e comunidade.
Por falar em Rio de Janeiro…/ Hoje a República estará por lá. É o “Magda’s Birthday”. O aniversário de 66 anos da presidente da Petrobras, Magda Chambriard (foto), promete reunir ministros, deputados e a nata do setor do petróleo numa mansão na Gávea, numa “noite para celebrar a vida”.
Por Carlos Alexandre de Souza – O relógio está correndo em Brasília, e as pautas que podem trazer dividendos políticos para o governo continuam emperradas no Congresso Nacional. A aprovação da “taxa da blusinha”, termo utilizado para cobrança de imposto ao comércio on-line para compras acima de US$ 50, é o mais novo item a complicar as negociações. A taxação ingressou como um jabuti na medida provisória que regulamenta o programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), com incentivos à indústria automotiva. A MP precisa ser aprovada nas duas Casas até 31 de maio, senão caduca.
Até aqui cauteloso na discussão sobre a “taxa da blusinha”, o ministro da Fazenda considera que o assunto está “polarizado”. Fernando Haddad defende um “debate técnico”, pois acredita que a questão não pode ser definida por um único ator. A depender das tratativas no Congresso, porém, o ministro pode sofrer uma derrota na busca por ampliar a arrecadação federal.
Após o desfecho sobre as “bugigangas”, há mais pontos a tratar. A Fazenda pretende enviar ainda esta semana o projeto de lei que prevê compensações para a desoneração da folha de pagamento. A equipe econômica diz estar tranquila, pois o benefício fiscal está mantido este ano e só começaria em 2025. Ocorre que há uma eleição municipal no caminho. E parlamentares não estão dispostos a encarar uma disputa eleitoral sem essa garantia para as prefeituras.
E nem vamos falar de reforma tributária…
Teste de fogo
A relação entre Planalto e Congresso pode ter um novo capítulo hoje, com a possível apreciação de vetos presidenciais. O projeto que restringe as saidinhas de presos, parcialmente vetado por Lula, tem chance de ir a plenário. A ver.
Rachados
O racha entre os sindicatos de servidores federais da educação ficou evidente ontem, após o ultimato anunciado pelo governo federal na semana passada. A entidade que representa docentes de institutos federais assinou o acordo que prevê recomposição gradual dos salários, mas o sindicato ligado aos professores de universidades rejeitou a proposta do Ministério da Gestão e da Inovação.
Perdas e danos
A greve na educação superior já superou os 40 dias. A divisão entre os grevistas comprova o dilema que se instalou entre os servidores da educação. Enquanto muitos se ressentem com o governo Lula, outros alegam que, na administração anterior, nem seque havia diálogo.
Cruzada
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (foto), segue firme na defesa das bandeiras caras ao bolsonarismo. Sancionou, ontem, a lei estadual que estabelece o programa de escolas cívico-militares na rede de ensino. Nas palavras do governador, essas unidades de ensino são um espaço “onde os pais vão ter um conforto, e a gente possa desenvolver o civismo, cantar o Hino Nacional e fazer com que a disciplina ajude a ser um vetor da melhoria da qualidade de ensino”.
Caminho para 2026
Escolas cívico-militares, autonomia dos policiais para registrar em vídeo operações de segurança e reajuste de contas para “enxugar” a máquina estatal paulista. De olho em 2026, Tarcísio acumula capital político para se mostrar uma alternativa ao eleitorado bolsonarista, com atributos para atrair eleitores mais moderados.
Precaução
Citados pelo ex-policial militar Ronnie Lessa como possíveis alvos da milícia no Rio de Janeiro à época da morte de Marielle Franco e de Anderson Gomes, os deputados federais do PSol Chico Alencar e Tarcísio Motta vão oficiar nesta terça-feira a Polícia Federal. Os parlamentares requerem informações se já não correm mais quaisquer riscos.
Claquete
O presidente Lula conversou por telefone, ontem, com o cineasta Oliver Stone. O chefe do Planalto agradeceu ao norte-americano pelo documentário Lula, exibido na semana passada no Festival de Cannes, na França. Simpatizante da esquerda, Stone já lançou documentários sobre Fidel Castro e Hugo Chávez.
Com Evandro Éboli e Rafaela Gonçalves
Empresários pressionam por emenda para que “chuva de impostos” sejam pagas a perder de vista
Por Denise Rothenburg — Último prazo para apresentação de emendas à proposta que impõe cobrança de imposto de renda aos incentivos concedidos nos estados, esta quarta-feira mobiliza todo o empresariado. A ideia é que se apresente, no mínimo, um “refis” para que eles possam pagar a perder de vista o que chamam de “chuva de impostos”. A avaliação de muitos que consultaram advogados é de que o caso de cobrança de IR nessas subvenções vai terminar na Justiça. A não ser que se chegue a um acordo quando a proposta for a voto.
Da parte do governo, a ordem é pressionar os parlamentares no seguinte sentido: se não houver aprovação das propostas relativas à arrecadação, vai ficar difícil cumprir a liberação de emendas parlamentares. Porém, muitos congressistas se sentem pressionados por todos os lados, porque se taxar quem produz, a criação de emprego e crescimento econômico ficará comprometida.
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A hora da verdade I
A senadora Tereza Cristina (PP-MS) está com um pedido pronto para promover uma audiência pública na Comissão Relações Exteriores do Senado. Ela quer chamar as autoridades para saber por que o governo Lula não dá sinais de que quer vencer os impasses para a assinatura do acordo Mercosul-União Europeia.
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A hora da verdade II
Os negociadores europeus virão ao Brasil, na próxima semana, para uma reunião no Itamaraty a fim de tentar resolver os impasses — especialmente em torno das cláusulas ambientais. Acontece que o governo brasileiro tem colocado, também, a abertura das compras governamentais como parte desses entraves.
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Pau que dá em Chico…
… dá em Francisco. Da mesma forma que os europeus poderão participar de licitações para fornecer produtos ao governo brasileiro, o acordo pode abrir um mercado de R$ 1 trilhão para os produtos brasileiros.
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E a reforma, hein?
Conforme esta coluna antecipou há vários dias, o PP receberá o Ministério dos Esportes, reforçado por programas voltados à juventude e ao empreendedorismo. É o governo Lula se rendendo à realidade de que não se administra sozinho, nem sem atender aos novos aliados que têm votos no Congresso.
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Alô, ICMBio! Alô, Ibama!/ Quem pretende passar o feriadão no Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros pode se preparar: logo na chegada, o visitante terá que assistir um vídeo onde está dito com todos as letras: “Você é o único responsável pela sua segurança”. E mais: o parque não tem serviço de resgate. Qualquer problema, o visitante é obrigado a contactar o Corpo de Bombeiros. Também não há ambulância nem socorrista.
Alô, fiscalização!/ Não tem ambulância, mas há um serviço de van interno que cobra R$ 25 na ida e R$ 40 na volta da área das cachoeiras, fora os R$ 40 do ingresso do parque. E mais: os comprovantes oficiais de matrícula com QR code ou código de barras, válidos para cinemas e shows, não são aceitos. A Parquetur, concessionária do parque, só aceita a carteirinha da UNE, que não é mais obrigatória. A reclamação está geral.
A la Judiciário/ O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas (foto), decidiu seguir o modelo que o Poder Judiciário adotará para o feriado: sem ponto facultativo. Seja hoje ou na sexta-feira.
Marco Maciel/ O jornalista Magno Martins autografa seu mais novo livro, O Estilo Marco Maciel, em 26 de setembro, no Salão Nobre do Senado, com histórias inéditas sobre como o ex-vice-presidente da República encarava a política.
Campanha de Bolsonaro contra reforma tributária pode fazer ex-presidente perder terreno dentro do PL
Ao defender que o PL feche questão contra a reforma tributária, o ex-presidente Jair Bolsonaro arrisca perder terreno dentro do próprio partido. Há, pelo menos, 40 deputados do PL dispostos a votar favoravelmente, segundo cálculos daqueles mais ligados ao setor industrial. De quebra, os bolsonaristas perderão apoio daqueles industriais que deram sustentação ao ex-presidente. Para quem deseja manter o capital político, não é o momento de tornar a simplificação dos impostos num
campo de batalha entre governo e oposição
Em tempo: com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, favorável à reforma, será mais um ponto para levar os deputados do PL a pensar duas vezes antes de se posicionar contra a proposta. Está se chegando ao ponto de que ninguém quer ser aquele culpado por mais um fracasso da reforma.
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Nem vem
Lula deve acelerar a troca da ministra do Turismo, Daniela Carneiro, para ver se consegue arrefecer as pressões sobre outras pastas. No Planalto, o que se ouve é que, da mesma forma que resiste a mudanças no Ministério da Saúde, o governo não entregará o Ministério do Desenvolvimento e
Assistência Social.
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Veja bem
O discurso de campanha do PT para as eleições municipais do ano que vem e a presidencial de 2026 terá como lastro, justamente, os ganhos que o partido espera ver na área social, que tem o Bolsa Família e o Cadastro Único como seus carros-chefes.
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Eles têm a força
A bancada do agro já fez as contas e acredita que chegou ao ponto de que nada sai sem que tenha o seu apoio. São 280 deputados que costumam votar fechado. Ou seja, sozinhos, representam mais da metade da Câmara, número fundamental para aprovar emendas à Constituição.
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E o Fundo do DF, hein?
O deputado Alberto Fraga (PL-DF) comemorava o fato de o Republicanos ter fechado questão em favor do Fundo Constitucional. Ontem, faltava apenas
garantir o encaminhamento do líder do PL, Altineu Cortes. O trabalho é convencer os partidos de que esse assunto não é de governo nem de oposição. É da capital da República.
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Do Piru/ Os servidores da Câmara dos Deputados estão se divertindo com o nome da empresa vencedora da licitação para comandar parte dos restaurantes da Casa. O nome fantasia da J&F Bar e Restaurante Ltda é Bar do Piru, com sede em Belo Horizonte.
Valeu, Arthur/ O presidente da Fiesp, Josué Alencar, telefonou para o presidente da Câmara, Arthur Lira, para agradecer o empenho em torno da reforma tributária. A sensação na Casa e no meio empresarial é que Arthur fez o que pôde e ganhou pontos.
Enquanto isso, na festa junina…/ A festa junina do deputado Felipe Carreras (foto), do PSB-PE, reuniu bolsonaristas, petistas e Centrão. Nos bastidores, o comentário geral era que, ainda que o plenário da Câmara não consiga votar a reforma hoje, o presidente da Casa, Arthur Lira, jamais poderá ser responsabilizado pelo seu fracasso. Discutiu com governadores, prefeitos e com quem mais chegou interessado em debater o tema.
Ou vai ou racha/ A avaliação das excelências é a de que, se a reforma tributária não for votada agora, melhor desistir da empreitada pelos próximos 20 anos.
“Às vezes, sou um pouco incompreendido, mas quero conversar”, diz Guedes a Forte
Numa videoconferência hoje de manhã, o ministro da Economia, Paulo Guedes, aproveitou para tentar se reaproximar do Congresso, depois das rusgas com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, A conversa foi com o deputado Danilo Forte (PSDB/CE) e discutiu ponto a ponto o projeto do parlamentar, que cria a contribuição social sobre serviços digitais, um imposto que pretende taxar as grandes plataformas. “Às vezes, sou um pouco incompreendido, mas quero construir junto com o Congresso, temos que dialogar”, disse Guedes.
Durante meia-hora, eles discutiram a contribuição que pretende taxar as grandes plataformas digitais. “Minha proposta não tem nada a ver com CPMF”, explicou o deputado, numa referência ao polêmico imposto do cheque. Guedes, segundo o deputado, disse que a proposta “está no caminho certo”. Porém, ponderou que é preciso calcular melhor alíquotas e quem seria atingido, ou seja, a partir de qual patamar de faturamento o novo imposto deve incidir. “O mundo todo está discutindo isso. Esse é o debate hoje na Comunidade Europeia”, afirmou o deputado ao blog.
O texto do deputado pretende atingir quem tem faturamento a partir de R$ 4,5 bilhões por ano. A arrecadação seria totalmente destinada ao projeto de renda básica, que o governo chama de Renda Brasil. Guedes ponderou que é preciso verificar essa questão do faturamento, para não incluir o faturamento externo. Ficaram de conversar novamente na próxima quarta-feira. “Será apenas para as grandes plataformas e não para pizza na quitanda”, comenta.
A conversa estava marcada desde a semana passada, a pedido do presidente Jair Bolsonaro, que havia conversado com o deputado sobre esse projeto num almoço no Palácio do Planalto. Danilo Forte contou ao blog que Guedes, em nenhum momento, tratou das rusgas com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e nem da retirada da urgência do projeto de lei que estabelece a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O ministro disse apenas que tem uma ótima relação co o presidente da Câmara e têm a mesma visão da agenda liberal. Bem-humorado, Guedes agora entrou no modo vamos dialogar mais. Falta combinar, entretanto, com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia.