Ao manter as medidas sanitárias e prazos para a aprovação de vacinas, o ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski dá mais uma demonstração de um Poder que não faltou aos brasileiros nesse momento crucial que o país vive. O Congresso, em recesso, só pensa na eleição de seus presidentes e deve permanecer assim até fevereiro. O Poder Executivo federal, enroscado na ausência de um planejamento que garanta o básico para aplicação das vacinas. E o presidente, bem… Continua em campanha pelo Guarujá.

Nem todos estão satisfeitos com essa situação de protagonismo do STF em vários setores. Porém, provocado, precisava dar uma resposta à sociedade. Quem percebeu bem essa atuação do STF nessa reta final de 2020 foi o deputado Fábio Trad. “O ministro foi corajoso. usou a caneta para resguardar a vida e defender a saúde do povo brasileiro. Merece aplausos”, diz o deputado. Pessoas agoniando nos hospitais, festas e aglomerações sem precauções pipocando no país. Vírus mais agressivo, pandemia crescendo. Queriam o quê do STF? Que lavasse as mãos para não ser ativista?”, pergunta Trad.

O deputado reclama do recesso da Câmara, em janeiro. Não é o único. Rodrigo Maia, presidente da Câmara, também não queria, mas sozinho não faz verão. Neste dia em que o país registrou 1.194 mortes pela Covid-19, o número mais alto desde agosto, feliz de um pais que tem ministros no STF para cumprir o papel de autoridades que não conseguem se agarrar no serviço.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje à noite a lei que institui a terceira fase do Pronampe, o programa de socorro às micro e pequenas e empresas. Junto, saiu a Medida Provisória 1.020, que abre o crédito extraordinário para dar acesso aos recursos. Só tem um probleminha: Os empresários interessados terão que correr, porque, a legislação estabelece que essa ajuda só pode ser feita durante o período de calamidade pública, que termina na sexta-feira.

Isso significa que os empresários têm apenas hoje para ir aos bancos, em especial, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, para conseguir o crédito. Não são todos que vão conseguir. A sorte está lançada.

A Frente Parlamentar da Micro e Pequena empresa presidida pelo senador Jorginho Mello (PSD-SC) aguardava desde o Natal a sanção do projeto, a fim dos empresários terem, ao menos, uma semana para poder buscar os créditos. Agora, com a sanção a 48 horas do prazo final, a correria será grande. Até aqui, o Pronampe representou R$ 32,76 bilhões em socorro aos empresários, em 475 mil contratos. Agora, veremos quanto será feito nos próximos dois dias. Certamente, avaliam alguns, será difícil a parte burocrática desancar essa ajuda de R$ 10 bilhões em tão pouco tempo.

A decisão da maioria dos partidos de esquerda, de apoiar o bloco formatado por Rodrigo Maia (DEM-RJ) para disputar a Presidência da Câmara, em oposição ao Centrão de Arthur Lira, não inclui o PSol. O partido, que teve Marcelo Freixo como candidato na última eleição __ e obteve 50 votos __ seguiu o seu grupo até a decisão de não apoiar o candidato de Jair Bolsonaro, no caso Arthur Lira. Mas prefere lançar um nome próprio. A esquerda, porém, não deixará isso solto.

A formação de dois grandes blocos indica que a sucessão para presidência da Casa promete ser decidida em turno único. E os votos do PSol podem ser cruciais para assegurar uma vitória contra o governo. É esse o discurso que os partidos de esquerda vão usar junto ao Partido Socialismo e Liberdade para agregá-lo ao grupo. É que, se lá na frente, faltarem poucos votos para eleger o candidato do bloco “Câmara Independente” e o PSOL ficar fora do grupo, o partido será acusado de ter jogado de forma ajudar o candidato de Bolsonaro. Algo que, obviamente, o PSol não quer.

A afirmação do presidente Jair Bolsonaro de que não irá interferir na Presidência da Câmara dos Deputados “da mesma forma que não interferia na atuação de seus ministros” teve efeito zero entre os partidos. Foi feita para ver se conseguiria evitar que os partidos de oposição vetassem a formalização de apoio a Arthur Lira (PP_AL). Deu errado, porque os partidos de oposição, PT, PDT, PCdoB, Psol e PSB já definiram que não vão apoiar formalmente Arthur Lira. Note-se que a decisão, fechada hoje numa reunião dos líderes desses partidos, inclui o PSB, a tem Lira ainda tem esperança de conquistar mais à frente.

A temporada pré-Natal se encerra esta semana com a tarja de “candidato do governo” tatuada na testa de Arthur Lira e nada que o candidato do PP diga daqui para frente fará mudar essa visão. É que, entre as declarações e os gestos, os políticos dos partidos de esquerda avaliaram os gestos. Bolsonaro disse esta semana, numa solenidade em São Paulo, que mal pode esperar a troca de comando na Câmara para fazer a sua pauta ideológica e de costumes. Foi ao lado dele que o vice-presidente da Câmara, Marcos Pereira, foi comemorar o apoio a Arthur Lira. Portanto, avisam os congressistas, para o bem ou para o mal, é essa a posição que Lira ocupará na disputa.

Os partidos, porém, ainda não estão decididos a apoiar o candidato que vai sair do grupo de seis partidos capitaneados pelo atual presidente, Rodrigo Maia. Ali, muitos têm plena consciência de que o não-apoio ao bloco dos seis partidos e a busca de um candidato mais à esquerda pode levar a uma divisão de forças que resulte na eleição de Arthur Lira, que tem o aval do presidente Jair Bolsonaro. Esses partidos também têm ciência de que o presidente não estaria comemorando apoios a Lira dentro do Planalto se não tivesse a certeza de que poderá contar com o papista para fazer valer a agenda que mais lhe interessa. Lira, porém, não deixará de trabalhar esses votos no varejo, como o leitor da coluna Brasília-Df e do blog já está cansado de saber. Numa eleição para presidência da Câmara 45 dias é longuíssimo prazo.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, precisa agora, mais do que nunca, do apoio da oposição a fim formar um bloco capaz de superar a marca dos 202 já obtida por Arthur Lira em suas articulações. Nesse sentido, a expectativa é a de que o PT ajude essa construção, aprovando hoje a formação desse bloco com Maia e os outros seis partidos. Até aqui, Arthur Lira tem o apoio de nove partidos, que somam 191. Chegará a 202 quando o PTB de Roberto Jefferson anunciar formalmente seu ingresso nesse bloco.

A tendência da bancada do PT é fechar esse apoio em reunião da bancada marcada para daqui a pouco. Se o PT fechar essa composição, atrairá a maioria dos partidos de esquerda para essa construção, o que pode levar o bloco composto por DEM, MDB, PSDB, Cidadania, PSL e PV a 290 deputados. A dúvida é o PSB, que, embora tenha recomendado à bancada não apoiar o candidato alinhado ao governo, uma parcela expressiva deseja seguir com Arthur Lira.

A união do PT ao bloco de Maia levará Arthur Lira a jogar no “varejo, ou seja, tentar buscar apoios individuais, nos bastidores. Como a eleição secreta, Lira esperar que as traições lhe permitam alcançar um número seguro para garantir a vitória em fevereiro. São 46 dias de muitas negociações, traições, acordos feitos e desfeitos. De tédio, não morreremos.

A ação que o PSDB ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) deixou a reeleição de Rafael Prudente na Câmara Legislativa do Distrito Federal sub júdice e se transformou em uma ação a ser acompanhada com uma lupa na seara política. Afinal, se a reeleição não vale para o Congresso, não pode valer para as Assembleias Legislativas e há muitos ministros do STF que têm esse entendimento. Nesse sentido, ainda que o relator, ministro Kassio Nunes Marques, não tenha se pronunciado num prazo capaz de evitar a votação na Câmara, a aposta de muitos é a de quando o caso for levado ao plenário do Supremo, Rafael pode sofrer um revés, tal e qual sofreram o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o da Câmara, Rodrigo Maia.

Alguns ministros consideram que esse tema está hoje uma lambança. Em alguns estados, os deputados podem ser reeleitos indefinidamente, em outros não. No amazonas, por exemplo, o atual presidente da Assembleia, Josué Neto, foi candidato a primeiro vice-presidente, indicou um nome para a Presidência e se saiu vitorioso. Agora, qualquer impedimento do titular, estará pronto para assumir. A Justiça não barrou essa “solução”, que nada mais é do que o velho “jeitinho” brasileiro dando o ar da graça. As ações que chegam ao STF indicam que já passou da hora de resolver essa questão: Ou se estabelece uma regra em que a reeleição seja uma opção para para todos, ou se estabelece a proibição para todos.