Ensaios rumo ao semipresidencialismo

Ilustração sobre semipresidencialismo
Publicado em Política

Coluna Brasília/DF, publicada em 1° de junho de 2025, por Denise Rothenburg, com Eduarda Esposito

Sem muito alarde, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou vários grupos de trabalho para avaliar os dados do governo e propor soluções. Esses grupos vão tratar de deficit orçamentário, corte de despesas, reforma administrativa e as discrepâncias de números sobre subsídios, apurados pela equipe do Ministério da Fazenda e por economistas renomados, como Felipe Salto, ex-secretário de Fazenda de São Paulo. A ideia é buscar soluções econômicas que não sejam voltadas ao aumento de impostos. Essas tarefas, muitas delas até aqui exercidas exclusivamente pelo Poder Executivo, são mais um passo na direção de um regime semipresidencialista. Aos poucos, o Poder Legislativo, capitaneado pelos partidos de centro, vai assumindo responsabilidades e exercendo, na prática, um papel mais efetivo de governança. Diante de um Poder Executivo sem maioria na Casa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não tem como reagir ao trabalho do Parlamento. Ou entra nesse debate comandado pelos partidos de centro, ou perderá mais um pedacinho do poder que lhe resta.

Hora de mudar/ No Congresso, é voz corrente que o “modelo de governança de cooptação fracassou”, como bem lembra o deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), relator do projeto da Câmara que cria instrumentos para que o país possa ir atrás dos devedores contumazes, assunto que também foi tema da última reunião de líderes (leia mais adiante). A tomar pelo ânimo dos congressistas, está chegando o momento em que o Legislativo pressionará o Executivo para que corra atrás dos devedores.

Os trabalhos de Eduardo

Demorou mais do que os bolsonaristas esperavam, mas o trabalho de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos começa a surtir efeito. As apostas são de que, se o governo de Donald Trump fizer qualquer sanção contra os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ou seus cônjuges, o Brasil não poderá desconhecer a possível existência de abusos e terá que tomar providências.

Jurisprudência

Para quem tem reclamado dos movimentos de Eduardo Bolsonaro, a resposta é sempre a mesma: quando Lula estava preso, os petistas saíram mundo afora denunciando arbitrariedades. Deu certo. O deputado licenciado agora está na mesma toada.

O que vem por aí

Caso o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não apresente alternativas ao aumento do IOF até 10 de junho, Hugo Motta colocará em pauta o projeto de decreto legislativo (PDL) para sustar a medida do governo. E, de quebra, virá o projeto para obrigar o Executivo a correr atrás dos devedores contumazes. Dados oficiais já conhecidos mostram que o crime organizado lucra, e muito, com a falta de sanções a esses devedores.

Se trabalhasse, estaria resolvido

O Instituto Combustível Legal (ICL) aponta que só no setor de combustíveis, o rombo chega a R$ 203 bilhões, um salto de 20% em relação a outubro do ano passado. No estado de São Paulo, os devedores contumazes deixaram um buraco de R$ 45 bilhões e, no Rio de Janeiro, de R$ 41 bilhões. Só nestes dois estados, o governo já resolveria o problema. O que falta é se agarrar nesse serviço.

CURTIDAS

Nova geração I/ Engana-se quem pensa que não há renovação na política. Pelo menos no Republicanos, partido de Hugo Motta e do ministro de Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho, essa troca de gerações é visível. E com diálogo afinado com os outros partidos.

Nova geração II/ Neste fim de semana, o ministro Sílvio Costa Filho fez questão de ir abraçar o novo presidente do PSB, João Campos, estreitando os laços entre as duas legendas. Vem aliança e parceria por aí, podem apostar.

Caminhos/ O PSB já avisou que não fará federação com o PT de Lula. E pretende, inclusive, trocar o nome para Movimento. É uma forma de tirar o P do nome e colocar o socialismo em segundo plano.

Por falar em nome…/ A união do PSDB com o Podemos também pretende tirar o P do nome. A ideia é passar a se chamar Moderados. É uma tentativa de sair da polarização.

Hoje tem debate/ O Ministério das Comunicações vai presidir, das 9h às 12h, no Palácio do Itamaraty, a reunião ministerial do grupo de trabalho dos BRICS sobre Tecnologia da Informação e Comunicação (TICs). A intenção é debater temas estratégicos para o futuro digital das nações que compõem o grupo.

Lula sem opção e sob pressão

Ilustração PT
Publicado em Política

Coluna Brasília/DF, publicada em 31 de maio de 2025, por Denise Rothenburg, com Eduarda Esposito

Vem do próprio PT a pressão contra o decreto do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), e, por isso, o presidente Lula se viu obrigado a sair em defesa do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, desidratado na bancada do próprio partido. Em conversas reservadas, muita gente no PT reclama que a medida não foi combinada com ninguém, as alíquotas estão exageradas. Para completar, a avaliação é de que, se for à Justiça, o decreto será derrubado porque, pela legislação em vigor, o IOF não pode ser usado com fins arrecadatórios. (leia nota nesta coluna).

O novo Roberto Campos Neto/ Na base aliada de Lula, o que se comenta é que a defesa ao ministro veio num momento em que o governo não tem alternativa para o Ministério da Fazenda. O nome que poderia ser deslocado para o cargo, o do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, seria mais do mesmo. Aliás, que ninguém se surpreenda se os petistas voltarem suas baterias contra o presidente do BC. O que se diz na bancada é que Galípolo repete a política do ex-presidente Roberto Campos Neto. Nessa toada, não será novidade se passar a sofrer ataques da tribuna da Câmara por parte de seus próprios aliados.

A exigência do PSB

A contar pelo ânimo de seus filiados no XVI Congresso Nacional do PSB que marca a troca de comando no partido, a bandeira para 2026 será a manutenção do vice-presidente Geraldo Alckmin como companheiro de chapa de Lula. Aliás, como o leitor da coluna já sabe, o ministro do Empreendedorismo, Márcio França, teve, inclusive, seu nome apresentado como candidato ao governo de São Paulo para tentar evitar que os petistas quisessem empurrar Alckmin para essa disputa.

Desconfiança impera

A ausência do presidente Lula na abertura deixou muita gente em alerta sobre essa repetição da chapa. Para muitos filiados, foi um sinal de que Lula não tem como ou não quer dizer desde já que terá Alckmin como seu candidato a vice em 2026. Ainda que Lula tenha recebido o prefeito do Recife, João Campos, e trate o novo presidente do partido com o carinho especial comparado ao de pai para filho, falta um gesto para a legenda como um todo.

Avalanche de ações

Empresas que se sentem lesadas pelas novas alíquotas de IOF recorrem à Justiça contra o decreto. A avaliação de advogados é de que esse imposto serve para regular políticas monetárias e não é caracterizado como um imposto arrecadatório.

Entenda

Advogada e sócia do escritório Vigna Advogados e pós-graduada em direito tributário pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), Luciana Portinari de Menezes d’Avila, por exemplo, considera haver dúvidas sobre a constitucionalidade do decreto, porque “o termo ‘política monetária’ (inserido no artigo 165 do Código Tributário Nacional) revela um conceito subjetivo, pois se encontra diretamente relacionado às ações relativas à moeda e sua circulação”.

O cumpridor de acordos…/ Em termos eleitorais, o deputado Arthur Lira (foto, PP-AL) já fez chegar aos amigos que não sairá de onde selou compromissos. Mesmo depois dos movimentos do clã de Renan Calheiros junto ao prefeito de Maceió, João Henrique Caldas, o JHC, e as especulações de que o prefeito poderia desistir de concorrer ao governo para formar uma chapa ao lado do senador emedebista, com Renan Filho candidato ao governo estadual. O compromisso de Lira é apoiar JHC e assim permanecerá.

… ainda que seja desgastante/ Arthur Lira não arreda o pé depois que empenha a sua palavra. Foi assim, inclusive, quando, no exercício da Presidência da Câmara dos Deputados, colocou na pauta da Casa o projeto que mudava a lei do aborto e arriscava colocar a vítima de estupro, caso optasse pelo aborto, com uma pena maior do que a do estuprador. Na época, ele explicou que não poderia deixar de atender o compromisso com os conservadores.

Assim não dá/ Justamente no momento em que o ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, começou uma entrevista para falar do atendimento presencial a aposentados e pensionistas do INSS nas agências do Correios, o sistema ficou fora do ar. A senhorinha que seria a primeira a ser atendida, a fim de mostrar a eficiência dessa orientação aos beneficiários, terá de voltar semana que vem.

E foi nacional/ A ideia do governo com a iniciativa de atendimento presencial nas agências dos Correios é passar segurança e reforçar a mensagem de compromisso com os aposentados e pensionistas roubados pela fraude dos descontos nos benefícios. Houve visitas de autoridades às agências dos Correios em Salvador, Brasília, Rio de Janeiro e Recife; com os presidentes dos Correios, Fabiano Silva dos Santos, e o do INSS, Gilberto Waller Júnior; e os ministros da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias; e da Previdência, Wolney Queiroz. Cada um numa cidade.

Se Lula não mudar, vai perder o apoio para 2026

Publicado em Câmara dos Deputados, coluna Brasília-DF, Congresso, Economia, Eleições, GOVERNO LULA, Política, STF
Crédito: Caio Gomez

Coluna Brasília/DF, publicada em 30 de maio de 2025, por Denise Rothenburg, com Eduarda Esposito

Dois dias antes de o governo editar o decreto aumentando o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), pesquisa da consultoria Think Policy indicou que 62,1% dos parlamentares não aceitam aumento de imposto e consideram que o governo deve procurar alternativas para resolver os problemas fiscais. “O resultado é muito claro: o Congresso cansou do aumento de impostos”, diz o CEO da consultoria, Leonardo Barreto. Apesar disso, há boa vontade em relação à isenção de Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais, com 77,7% dos parlamentares ouvidos — sendo um terço governistas, outro terço oposicionistas e o restante independentes —, certos de que a medida seria aprovada.

Agora, não se sabe mais quando o projeto será colocado em pauta, porque os congressistas estão cansados de ficar com o papel de vilões, enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva posa de bom moço anunciando novas despesas sem cortar gastos. Até aqui, a arrecadação só subiu e os gastos não foram reduzidos. O que mais se ouve nos bastidores é que não dá para continuar na toada de dar com uma das mãos e tirar com as duas.

Veja bem

Os líderes não gostaram nada da fala do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre “não haver alternativas” ao aumento do IOF. O resultado foi que até as bancadas divididas em relação à medida assinaram o pedido de urgência do projeto de decreto legislativo para sustar a decisão do governo. Inclusive, partidos da base governista defendem que o decreto seja revogado para manter a base que resta dentro do Congresso.

E os supersalários?

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), acredita que o Congresso está “maduro” para aprovar pautas de cortes dentro do Poder Legislativo também. E afirma: “Não pode haver preconceito com temas”. Apesar de não destacar cortes em supersalários e penduricalhos, a base governista vai colocar os projetos desse teor na roda para serem discutidos.

Pessimismo

Mesmo com todas as “anomalias” em salários e penduricalhos dos Poderes — principalmente do Judiciário —, o líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), não acha que o tema vá para a frente. “Estou aqui desde 1995 e, até hoje, essa pauta não andou. Tem desembargador ganhando R$ 500 mil! É preciso que o Congresso tenha coragem de enfrentar esse tema”, disse.

Máfia dos postos na mira

Coautora do pacote de projetos “Brasil Mais Seguro”, a presidente da Frente Parlamentar do Livre Mercado (FPLM) na Câmara dos Deputados, Caroline de Toni (PL-SC), contou à coluna que há mais de dois mil postos de combustíveis controlados pelo crime organizado, só no estado que ela representa. “Não podemos tolerar uma concorrência desleal financiada pelo crime, que movimenta R$ 146 bilhões por ano em negócios aparentemente legais — enquanto o país perde bilhões em arrecadação e oportunidades”, enfatizou. O pacote propõe penas mais duras, confisco de bens ilícitos e regras rigorosas para progressão de pena.

CURTIDAS

Que vença a maioria/ A análise das ações em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre responsabilização das big techs é mais uma lenha na fogueira de reclamações do Parlamento. Até aqui, os congressistas não conseguiram chegar a um consenso para a votação desse tema. No Judiciário, o que se comenta é que o ativismo judicial só será reduzido quando o Congresso não empurrar temas polêmicos com a barriga.

Vai esquentar/ Mesmo não sendo a grande protagonista dentro do Congresso neste momento, a reforma do setor elétrico já recebeu mais de 600 emendas parlamentares na Câmara dos Deputados. A título de comparação, a reforma tributária recebeu mais de mil.

“Vou te ligar”/ A aproximação entre o ex-presidente Jair Bolsonaro e o presidente do PSD, Gilberto Kassab, e o afetuoso abraço trocado na Marcha dos Prefeitos, é mais um capítulo desta fase, em que “todo mundo conversa com todo mundo”. Hoje, a tendência do PSD é ter candidato próprio para fugir da polarização no primeiro turno.

Não me deixe só/ A preocupação do PL é criar um clima favorável para aproximação num cenário de segundo turno, seja quem for o nome apoiado por Bolsonaro para representá-lo na corrida presidencial de 2026. Hoje, o apoio formal do PSD só ocorrerá se o candidato for o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.

Os obstáculos que o governo tem pela frente

Publicado em Câmara dos Deputados, coluna Brasília-DF, Economia, Eleições, GOVERNO LULA, Política, Politica Externa, Senado, STF
Crédito: Kleber Sales

Coluna Brasília/DF, publicada em 29 de maio de 2025, por Denise Rothenburg, com Eduarda Esposito

A economia e o meio ambiente, dois assuntos caros para o governo do ponto de vista programático e eleitoral, se transformam em problemas para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Parlamento. O governo não terá maioria na Câmara dos Deputados para fazer valer sua vontade no novo marco regulatório do licenciamento ambiental, já aprovado no Senado. O projeto de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais, por exemplo, terá dificuldades em ser votado até o final deste semestre, porque, até agora, o relator, Arthur Lira (PP-AL), não conseguiu acesso aos dados da Receita Federal. A outra proposta é o projeto de decreto legislativo (PDL) que susta o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), um texto que teve o regime de urgência chancelado pelos líderes do PL, do Republicanos, do União Brasil e do Progressistas.

A ordem dos problemas/ O projeto do IOF, se for derrubado, tornará mais difícil para o governo chegar ao final do ano com as contas em dia e entrar no ano eleitoral com recursos para cumprir promessas, algo recorrente nas viagens presidenciais. Esta semana, por exemplo, Lula anunciou linha de crédito aos motoristas de aplicativos para compra de motocicletas. Na área ambiental, o mais problemático é chegar à COP30 com a proposta dele sobre licenciamento ambiental derrotada no Parlamento. Quanto à isenção do IR, a avaliação no governo é de que ainda é possível salvar o texto. Porém, o tempo é curto.

Luz no fim do túnel

Pelo menos num ponto governo e Congresso estão se entendendo. Em breve, será anunciado o acordo para retomar a não tributação dos Fundos de Investimentos Imobiliários e da Cadeia Produtiva Agroindustrial (Fiagro), objeto de veto na reforma tributária por orientação da Advocacia-Geral da União (AGU).

Como vai ser

O secretário especial da Reforma Tributária, Bernard Appy, detalhou que os fundos já ativos terão a chance de escolher ser ou não contribuintes. Todos começarão como não contribuintes e vão poder optar, somente uma vez, por contribuir. Fundos novos, criados após a reforma, serão automaticamente contribuintes. O secretário disse que o novo texto dará mais segurança jurídica e que deve entregá-lo entre nesta semana ou na próxima.

Tribunal do Clima

Convidada de honra do presidente do Lide Brasília, Paulo Octávio, para o Brazil Summit Lide Correio Braziliense, no próximo da 11, a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nancy Andrighi, aproveitará para anunciar mais detalhes sobre o novo Tribunal Internacional do Meio Ambiente. Ela apresentou essa proposta à Organização das Nações Unidas numa reunião preparatória da COP30. A nova corte deverá funcionar no Brasil.

Fiquem espertos

A avaliação no Palácio do Planalto é de que houve falhas no colégio de líderes e vice-líderes do governo para dar cobertura à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, na Comissão de Infraestrutura do Senado, esta semana. A ordem, agora, é montar uma “tropa de choque” de deputados e senadores para acompanharem de perto as audiências ministeriais na Câmara e Senado. Na última terça-feira, apenas o líder do PT, Rogério Carvalho (SE), defendeu Marina de forma mais contundente.

Grave, muito grave

A existência de um grupo de extermínio Comando C4, com tabela de preços para assassinatos de autoridades e listas com nomes de possíveis alvos, levou o Supremo Tribunal Federal (STF) a reforçar a segurança de seus ministros e familiares. A Câmara e o Senado também pretendem ampliar os cuidados com os presidentes das duas Casas

CURTIDAS

“Me avisa”/ Na pausa do almoço, o presidente do MDB, Baleia Rossi (SP), e o relator da isenção do Imposto de Renda, Arthur Lira, se encontraram na chapelaria da Câmara e falaram rapidamente sobre a possível federação entre o MDB e o Republicanos. “Se vocês fizeram, nós precisamos fazer também”, disse Rossi. “Me avisa”, brincou Lira, entrando no carro.

Alerta de especialista I/ Considerada uma das autoridades de meio ambiente do Brasil, a ex-ministra Izabella Teixeira foi incisiva ao participar do Seminário Internacional de Mineração promovido pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram): “Saiam dessa questão de que o aquecimento global é coisa de ambientalista e de ‘biodesagradáveis’. Não é. Isso vai impactar na vida das pessoas e o comércio global”, alertou.

Alerta de especialista II/ Izabella citou o exemplo da Índia que, em 2022, suspendeu a exportação de trigo por causa do calor extremo que atingiu sua produção e, agora, mantém a medida diante de uma nova onda de calor que coloca o mundo em estado de atenção.

Tem nome e CPF/ A restrição de visto para quem censurar americanos, anunciada pelo secretário de Estado do governo norte-americano, Marco Rubio, é citada nas hostes de Jair Bolsonaro como um projeto endereçado ao ministro do STF Alexandre de Moraes.

 

IOF está no forno e no megafone do Congresso Nacional

Publicado em Câmara dos Deputados, coluna Brasília-DF, Economia, Eleições, Política, Senado
Crédito: Kleber Sales

Coluna Brasília/DF, publicada em 28 de maio de 2025, por Denise Rothenburg, com Eduarda Esposito

O decreto que mudou o cálculo do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) será cantado dia e noite pelos oposicionistas como uma prova de que o governo Lula tem o que eles classificam de “sanha arrecadatória”. A ordem é, até o período eleitoral do ano que vem, consolidar a imagem de irresponsabilidade fiscal e gastos fora de controle, que exigem sempre novos impostos e podem acabar comprometendo, inclusive, os programas sociais voltados aos mais pobres. No curto prazo, a oposição, tanto na Câmara dos Deputados, quanto no Senado, trabalha para convencer os respectivos presidentes a pautarem os projetos de decreto legislativo (PDL). A expectativa dos oposicionistas é de que seja pautado ainda esta semana para ir a voto, antes da reunião do BRICS no Congresso, já que o evento vai paralisar as atividades parlamentares por uma semana.

Deixe para depois/ Entretanto, nos bastidores, muitos congressistas apostam que o decreto legislativo do IOF não deve ser votado tão cedo. É que, além do encontro dos BRICS, tem São João e feriadão em junho.

As opções de Tarcísio

Ainda que seja considerado o franco favorito para um segundo mandato de governador em São Paulo, Tarcísio de Freitas faz questão de cultivar apoios Brasil afora. No domingo, por exemplo, fez questão de comparecer ao jantar que marcou a filiação de Paulo Hartung ao PSD de Gilberto Kassab. E não foram poucos os integrantes do partido que saíram de lá encantados, dizendo que Tarcísio seria um bom nome para o partido apoiar numa candidatura presidencial.

Vale lembrar

O PSD tem os governadores do Paraná, Ratinho Júnior, e do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, como pré-candidatos ao Planalto. Mas se Tarcísio for candidato à Presidência da República, o PSD poderá perfeitamente oferecer um dos dois nomes como candidato a vice.

Sem celular nas escolas…

A Frente Parlamentar Mista da Educação e Equidade realizou um estudo nas escolas, após a implementação da lei que proíbe o uso do telefone celular durante as aulas. O levantamento revelou que mais de 50% dos alunos do ensino médio têm dificuldades em reduzir o tempo de tela. E mais: 63% dos alunos desse nível educacional continuam levando os aparelhos para as escolas todos os dias.

… avança aos poucos

O deputado Rafael Brito (MDB-AL), presidente da Frente, considera que, nesse tema, será dado um passo de cada vez. “Talvez a lei não tenha chegado ainda aonde a gente queria que chegasse, que é na proibição total. Mas a redução do uso do aparelho telefônico, sem dúvida, traz um ganho muito grande para a sociedade como um todo, e a gente consegue proteger os nossos jovens do tempo de exposição à tela, que era a principal função da lei”, explicou.

Sem provas

Nos bastidores, tem se espalhado que a deputada Carla Zambelli (PL-SP) teria saído do Brasil. Entretanto, a assessoria da parlamentar disse à coluna que ela continua votando pelo InfoLEG por estar de atestado médico, em casa. Daí por que não tem aparecido na Câmara nos últimos dias.

CURTIDAS

Eleitora se emociona…/ No último fim de semana, a deputada Bia Kicis (PL-DF) estava na fila de uma padaria na região da Dordonha, no Sul da França, quando, de repente, escuta uma voz logo atrás dela: “Oh, é você, Bia Kicis? Que emoção encontrar você aqui, que bênção”, disse uma mulher de nome Vera, que não conseguiu conter as lágrimas.

… e promete voltar/ Vera contou que não vem ao Brasil desde que Lula venceu a eleição. “Encontrar você é um sinal de que preciso voltar para ver meus filhos, netos e votar em 2026”. Bia, pré-candidata ao Senado pelo Distrito Federal, não contará com o voto de Vera, eleitora de Campinas. Mas não são poucos os brasileiros que, hoje, estão fora do país e prometem voltar para votar num candidato que for indicado por Jair Bolsonaro.

Polêmica/ A sessão no Senado foi tomada pela repercussão da fala do senador Marcos Rogério (PL-RO) na audiência com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, na Comissão de Infraestrutura do Senado. A oposição defendia o senador e os governistas, Marina. O episódio vai render e é mais um sinal de que o respeito sumiu.

Por falar em Senado…/ A disputa por uma das cadeiras de senador por Goiás promete se acirrar no PL. O deputado Gustavo Gayer e o ex-deputado Major Victor Hugo estão brigando entre si pela vaga. É que, para muitos, a outra cadeira será de Gracinha Caiado, mulher do governador do estado, Ronaldo Caiado.

Líder da oposição vai pedir urgência para o PDL que susta mudanças no IOF

Publicado em Agricultura, Congresso, Economia, GOVERNO LULA, Política

Por Eduarda Esposito — O líder da oposição na Câmara dos Deputados, Zucco (PL-RS), vai se encontrar com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), hoje às 16h, junto com uma comitiva de deputados da oposição, para apresentar o requerimento de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que pretende sustar as alterações no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) realizadas pelo Ministério da Fazenda. Para o líder, a matéria tem amplo apoio dos deputados e que Motta, não só aprovará o requerimento de urgência, como também o mérito para ainda esta semana.

“É um governo que apresenta uma reforma tributária e vai na contramão do que era, para justamente não só buscar a desburocratização, mas principalmente ser uma coisa organizada e não ter aumento de imposto. O governo usa justamente nas transações, nas operações financeiras, no nosso IOF, um confisco. Estamos falando de cerca de R$ 20 bilhões em 2025 e praticamente R$ 40 bilhões em 2026”, declarou Zucco após reunião na Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA).

O deputado disse ainda que já conseguiu assinaturas de alguns líderes e acredita que Motta apoiará a medida, mesmo sendo cauteloso e tentando “abaixar a temperatura” quando se trata de medidas de outros Poderes. O líder quer que a medida seja pautada ainda esta semana, tendo em vista a conferência do BRICS na semana que vem no Congrosso Nacional, evento que vai paralisar os trabalhos nas Casas.

“O presidente está tendo responsabilidade em várias pautas, ele sempre tenta diminuir a temperatura, mas não tem como diminuir uma temperatura quando se fala em aumento de imposto. O que está acontecendo é uma narrativa clara do ministro da Fazenda para equilibrar a economia e o teto de gastos. Mas na verdade, ele está fazendo um caixa com recurso de impostos. A gente espera sim que o Hugo Motta paute essa urgência e na sequência o mérito, ainda esta semana”, afirmou.

Recado ao governo

O presidente da FPA, Pedro Lupion (PP-PR), acredita que a urgência e o mérito serão dados por Motta após a reunião de líderes hoje como uma forma de aviso para o governo federal. “PDL é uma demonstração bem pesada e, geralmente, funciona mais como um aviso, um alerta: ‘ó, tem resistência dentro do Congresso, vamos rever isso aí ou chegaremos às vias de fato da votação do PDL’. Então, agora cabe ao presidente Motta decidir qual que vai ser o caminho. Logo mais nós teremos uma reunião para defender também esse tema. Então vamos ver como é que vai ficar essa tramitação. Tendo tendo o apoio necessário e a urgência, a gente vai para o plenário direto”, afirmou Lupion.

Impactos no agronegócio

De acordo com o presidente da FPA, as medidas da Fazenda sobre o IOF vão prejudicar praticamente todo o setor do agronegócio, já que a grande maioria é exportadora. “Muitos dos nossos produtores, parte do nosso setor é exportadora, ou seja, tem operações financeiras no mercado internacional. Isso impacta direto. É uma taxação extremamente alta, praticamente quadruplicando essa esse montante. Tem alguns alguns pontos específicos que chegam a 10 vezes o valor de hoje. Então, é um impacto muito forte que precisa ter cuidado”, alertou Lupion.

Para o deputado, mesmo que o IOF não seja uma pauta da FPA, eles apoiarão o PDL e não aceitarão as medidas decretadas pela equipe econômica do governo em relação ao imposto. “Na verdade, é um governo que gasta muito, gasta errado, aumenta o custo da máquina todos os dias, está gastando mais todos os dias e quem paga essa conta é a população brasileira com aumento de impostos. Isso é aumento de imposto, algo que a gente é claramente contrário, que a gente não vai aceitar. Inclusive, não é uma pauta da FPA”, ressaltou.

Motta escolhe lado no debate sobre gastos do governo

Publicado em Câmara dos Deputados, coluna Brasília-DF, Congresso, COP30, Economia, GOVERNO LULA, Política, STF
Crédito: Caio Gomez

Coluna Brasília/DF, publicada em 27 de maio de 2025, por Carlos Alexandre de Souza, com Eduarda Esposito

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), escolheu o lado distante do governo federal na queda de braço contra o aumento de impostos anunciado pelo governo federal na semana passada. Em evento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) realizado em São Paulo, o parlamentar se juntou ao coro em favor do equilíbrio das contas públicas — sem aumento da carga tributária.

Motta advoga por melhorias no gasto público. “Como Presidente da Câmara dos Deputados, reafirmo meu compromisso de trabalhar incansavelmente para que a responsabilidade fiscal se torne cada vez mais consistente. Além disso, relembro que essa não é uma agenda exclusiva do setor industrial. Ela envolve toda a sociedade, é uma agenda do Brasil”, disse no evento da CNI.

Mais cedo, nas redes sociais, Hugo Motta foi mais direto. “O Executivo não pode gastar sem freio e depois passar o volante para o Congresso segurar. O Brasil não precisa de mais imposto”, escreveu.

Chumbo grosso

Na casa legislativa comandada pelo deputado do Republicanos, há uma profusão de propostas contra as medidas econômicas do governo federal. Os congressistas têm fortes ressalvas à isenção de imposto de renda para quem recebe até R$ 5 mil, além de medidas provisórias autorizando mais gastos, como vale-gás e reforma do setor elétrico. O decreto que aumenta o Imposto sobre Operações Financeiras, anunciado e parcialmente revogado na semana passada, engrossou o caldo.

Escute o que eu digo

Um levantamento do Ranking do Políticos revela que ainda há alternativas para o governo federal recuperar popularidade. Os parlamentares indicaram duas principais frentes: reajuste do salário mínimo acima da inflação (46,8% dos deputados e 39,3% dos senadores); e ampliação do acesso a linhas de crédito (50% dos senadores e 36,9% dos deputados). Para o Congresso, esse é o caminho para que o presidente Lula volte a subir nas pesquisas.

Cortar é preciso

Entretanto, o corte de gastos ainda é crucial para o Planalto, segundo os parlamentares. A maioria dos entrevistados apontou a redução de renúncias fiscais como a principal alternativa para cortar despesas. Segundo o estudo, 72,1% dos deputados e 92,9% dos senadores são favoráveis às ações. Essas mudanças na política econômica incluiriam até a redução de subsídios do Plano Safra, área blindada em razão da força da bancada do agro.

LIDE e COP30

Dan Ioschpe, principal representante do setor privado global na COP30, e a ex-ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira se reunirão em Bonito (MS) com o governador do Pará, Helder Barbalho, e o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, no Fórum LIDE COP30, nesta sexta-feira (30). O evento pretende antecipar e aprofundar os principais temas que estarão em pauta na conferência em Belém.

Otimismo…

O relatório Conjuntura Industrial 2025, produzido pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), traz uma visão otimista sobre o desempenho do setor no ano passado. Segundo o documento, o crescimento de 3,8% da indústria em 2024 contribuiu fortemente para a alta de 3,4% no Produto Interno Bruto (PIB). Na visão da ABDI, os números premiam os esforços do governo federal em estabelecer uma política industrial.

…Com moderação

Em relação a 2025, o documento é mais cauteloso. As incertezas na economia internacional e fatores internos, como inflação e alta taxa de juros, devem desacelerar o crescimento da indústria. “Embora haja sinais de recuperação, os obstáculos econômicos permitem otimismo, mas comedido, para 2025”, conclui o relatório.

Homenagem ao decano

O decano e ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes toma posse, hoje, como vice-presidente de honra do Instituto Niemeyer. A organização difunde ideias de conceito urbano social. A cerimônia será às 19h.

Pela equidade

A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Elizabeth Rocha, lança hoje, às 17h, o Observatório Pró-Equidade da Justiça Militar da União. Trata-se de um fórum voltado para combater a discriminação e incentivar o respeito às diferenças. Entre outras questões, o colegiado vai se dedicar à melhoria na relação das Forças Armadas com as comunidades indígenas, além da maior presença de mulheres no meios militares.

Os planos para 2026 da União Progressista

Publicado em coluna Brasília-DF, Política

Coluna Brasília/DF, publicada em 24 de maio de 2025, por Carlos Alexandre de Souza, com Eduarda Esposito — A maior federação partidária do país, firmada este ano entre União Brasil e Progressistas, está otimista para 2026. O presidente da aliança e do União Brasil, Antônio Rueda, diz que o “megapartido” lançará 17 governadores na disputa eleitoral. Para o Congresso, Rueda estima que o União Progressista elegerá 140 deputados e mais de 20 senadores. “Essa estrutura partidária, esse ecossistema que se monta, veio para fazer a diferença para o Brasil. Não é apenas um projeto de poder, é um projeto de Brasil”, afirmou o dirigente à coluna.

Em relação à corrida ao Palácio do Planalto, Rueda pretende lançar um candidato da federação como presidente ou vice-presidente. Apesar da pré-candidatura de Ronaldo Caiado, Rueda assegura que tanto o governador de Goiás quanto o União Brasil são favoráveis a outros nomes no campo da direita, desde que apresentem potencial eleitoral.

Até aqui, a federação busca um caminho de protagonismo para 2026, mas não descarta o apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro. Rueda espera que o ex-presidente defina quem vai apoiar até outubro deste ano. Para ele, o apoio do ex-presidente é relevante, mas o União Progressistas não descarta a chapa com outras frentes, como a possível federação MDB e Republicanos. A próxima eleição é considerada uma oportunidade única, pois, na visão de Rueda, “Lula está cansado”.

Caiado no ataque

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, comparecerá na próxima sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, marcada para quarta-feira (28). O assunto: PEC da Segurança Pública. Crítico notório da proposta, Caiado esteve na última sexta-feira com entidades da segurança pública em Aracaju para discutir o tema.

Fortes críticas

A bancada da bala está mobilizada contra a aprovação da PEC. É grande a lista de entidades ligadas à área da segurança que afirmam não terem sido ouvidas pelo governo federal: Associação dos Militares Estaduais do Brasil; Associação dos Delegados de Polícia do Brasil; Associação dos Servidores da Polícia Civil do Brasil; Federação Nacional dos Policiais Federais; Associação Brasileira de Criminalística; Associação dos Peritos Criminais Federais e Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais.

Melhor não vir

Aliados do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmam que ele consegue facilmente conquistar a vaga no Senado em São Paulo. Nem precisaria vir para o Brasil fazer campanha para isso. Preocupados com uma eventual ordem de prisão proveniente do Supremo Tribunal Federal (STF), seguidores do 03 acreditam que Eduardo deva fazer sua campanha dos Estados Unidos.

Contra a judicialização

O líder do União Brasil na Câmara dos Deputados, Pedro Lucas (MA), critica a estratégia das legendas menores de recorrer à Justiça em reação a votações no Legislativo. “A gente tem que limitar esses pequenos partidos de poderem entrar na justiça de qualquer maneira, barrando propostas que foram discutidas por anos. É muito ruim isso para o parlamento. Tudo é judicializado, tudo é arguido”, alega o parlamentar. “Tenho certeza que nós que fazemos uma política de debate, de diálogo, de construção. E isso não é um preconceito contra pequenos partidos, é uma deficiência que já vem de muito tempo”, alega.

Concorrência alta

Mais um candidato está disposto a lutar por uma das duas vagas ao Senado pelo Distrito Federal, se juntando a nomes como Bia Kicis (PL), Ibaneis Rocha (MDB), Michele Bolsonaro (PL) e Erika Kokay (PT). O desembargador aposentado do TJDFT Sebastião Coelho vai se filiar ao Novo para disputar o pleito. Leia mais no Blog da Denise e na coluna Eixo Capital (pag. 14)

Formação de políticos

A formação de boas lideranças políticas é o foco do termo de cooperação de qualificação entre o RenovaBR e o Clube Associativo dos Profissionais de Marketing Político (CAMP). As instituições vão colaborar na realização de eventos, cursos e oficinas com foco na formação de políticos comprometidos com a ética, diversidade, transparência e políticas públicas baseadas em evidências.

Ponto positivo

O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) considerou positiva a reinserção da indústria mineradora no projeto de lei sobre licenciamento ambiental, aprovado pelo Senado na última quinta-feira. Em nota, o Ibram lembra que a atividade econômica havia sido excluída das discussões acerca das licenças. A expectativa é de que a Câmara, ao apreciar o texto definido pelo Senado, mantenha essa orientação, sem abrir mão do rigor na concessão dos licenciamentos.

Desembargador aposentado do TJDFT será candidato ao Senado pelo Novo

Publicado em Congresso, Eleições, Política, Senado, STF, STF versus bolsonaristas

Por Eduarda Esposito — O desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) Sebastião Coelho se filiará ao partido Novo e vai concorrer a uma das duas vagas no Senado pelo DF. O evento de filiação e lançamento da pré-candidatura ao Congresso será em 10 de junho na capital federal. Coelho afirma se identificar com a ideologia do partido e a legenda quer ampliar seu número de parlamentares no Congresso Nacional.

“É uma honra receber o Dr. Sebastião Coelho no Novo. Um homem decente e honrado, que age com coerência e convicção. Sua coragem para enfrentar os abusos do Supremo é inquestionável, e mostra que teremos um projeto claro de representação qualificada, firme e pronta para encarar a tirania que se instalou em Brasília”, parabenizou Eduardo Ribeiro, presidente nacional do partido.

“Estamos construindo uma nominata forte, com nomes que unem preparo e coragem. O Dr. Sebastião é um reforço de peso que nos aproxima ainda mais do nosso objetivo, que é oferecer ao DF uma opção de voto consciente, com comprometimento ético e com a transformação da política”, ressaltou Thiago Cianni, presidente do Novo no Distrito Federal.

Quem é Sebastião Coelho

Sebastião Coelho tem 70 anos, é natural de Santana do Ipanema (AL) e construiu sua carreira no Judiciário do DF, onde atuou como juiz e desembargador no TJDFT. Em 2022, renunciou ao cargo de vice-presidente/corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF) em protesto contra a posse do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmando que Moraes teria feito uma “declaração de guerra ao país”. Desde então, Coelho atuou como advogado e defendeu réus envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

Investigação CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu um processo administrativo contra Coelho, em 2024, para investigar sua suposta incitação a atos golpistas, como incentivar a animosidade das Forças Armadas e autopromoção com fins eleitorais. Entretanto, a Polícia Federal (PF) não encontrou indícios financeiros que o ligassem aos atos de 8 de janeiro.

Detido no julgamento

Em março deste ano, durante o primeiro dia de julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) do ex-presidente Jair Bolsonaro no STF, Sebastião Coelho ficou detido por algumas horas após gritar na Corte. Coelho nem chegou a entrar no Plenário, mas arapalhou a leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes.

Alcolumbre é quem decide o tempo das coisas no Congresso

Publicado em coluna Brasília-DF, Congresso, crise no INSS, Orçamento, Política, Senado, STF
Crédito: Caio Gomez

Coluna Brasília/DF, publicada em 23 de maio de 2025, por Carlos Alexandre de Souza, com Eduarda Esposito

Em meio à alta pressão para a instalação da CPMI das fraudes no INSS, o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, mostrou ao governo e à oposição quem define o ritmo dos acontecimentos em Brasília. Ao anunciar para 17 de junho a sessão do Congresso na qual deverá ocorrer a leitura do pedido de abertura da CPMI, o líder do Senado disse que os líderes da Casa devem chegar a um consenso em relação aos 60 vetos presidenciais.

“É humanamente impossível votar sem acordo”, disse Alcolumbre. A decisão do senador decepcionou os oposicionistas, que pressionavam para o requerimento a favor da CPMI ser lido já na próxima semana. A desarticulação entre os líderes partidários, após sucessivas interrupções na agenda legislativa, tornou-se um problema para a estratégia de fustigar o governo Lula em uma comissão parlamentar.

Com a inevitável abertura da CPMI marcada para a segunda quinzena de junho, o governo Lula ganha tempo para chegar mais fortalecido no confronto com a oposição. Até lá, serão semanas essenciais para avançar nas investigações, identificar os vínculos do escândalo com o governo Bolsonaro e acelerar o processo de ressarcimento aos aposentados roubados pela quadrilha que se instalou no INSS.

Missão

De acordo com o deputado Kim Kataguiri (União-SP), o partido do Movimento Brasil Livre (MBL), Missão, será analisado em setembro pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele acredita que a Corte autorizará a criação da legenda e pretende migrar para o Missão assim que for fundado. A prioridade da futura sigla será ocupar cadeiras na Câmara dos Deputados e nas assembleias legislativas.

Direto para o centro

Na avaliação de parlamentares de esquerda, o partido Missão será mais um no aglomerado do “Centrão”.

Pelas brasileiras

Na próxima quarta-feira (28/05), o Supremo Tribunal Federal julga duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) sobre a necessidade de uma interpretação mais ampla da Convenção de Haia, especialmente pelo Brasil. A advogada Janaina Albuquerque, representante de instituições que atuam em defesa da mulher, destaca a importância do tema. “A expectativa é de que o Supremo consolide a posição do Brasil como um precursor das mudanças tão aguardadas pelas mães e crianças brasileiras que sofrem violência no exterior”, afirma.

Mães de Haia

As mães de Haia recorrem à Convenção internacional para rebater acusações de sequestro internacional de seus filhos ao fugirem do país onde vivem por causa da violência doméstica. Os casos brasileiros têm sido tratados pelo STF com o apoio de parlamentares e instituições, como a Procuradoria da Mulher no Congresso Nacional. Essas entidades defendem o direito das mães e lutam pela proteção das crianças.

Pacote da saúde mental

A Frente Parlamentar da Saúde Mental, presidida pelo líder do PSB na Câmara, deputado Pedro Campos (PE), anunciou um pacote de medidas em favor da saúde mental de crianças e adolescentes. Durante o evento, o medalhista olímpico Caio Bonfim relatou como a ajuda psicológica tem lhe dado forças para continuar na marcha atlética.

Agenda de coragem

A coordenadora da frente, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), disse que é preciso coragem para avançar com as propostas. “Essa nova agenda passa a encarar desafios urgentes e ainda pouco enfrentados, como o impacto das apostas virtuais na saúde mental dos usuários e a proteção de crianças e adolescentes nas redes sociais. Essa é uma agenda de coragem, baseada em evidências e construída com a participação da sociedade”, disse à coluna.

Egrégio

Advogado de formação, o ex-presidente José Sarney foi aplaudido durante oito minutos em homenagem na Faculdade de Direito Largo do São Francisco, uma das mais tradicionais do país. Estavam presentes na cerimônia o reitor da Universidade de São Paulo, Carlos Gilberto Carlotti, e outros dirigentes da instituição de ensino.

Política e literatura

Ainda na capital paulista, Sarney visitou dois amigos diletos: os ex-presidentes Michel Temer e Fernando Henrique Cardoso. Por fim, assinou contrato com a editora Ciranda Cultural para publicação de livros de sua autoria. Na foto, o imortal da Academia Brasileira de Letras está ao lado do presidente da editora, Donald Walter Buchweitz.