Categoria: Câmara dos Deputados
Coluna Brasília-DF publicada na sexta-feira, 3 de outubro de 2025, por Luana Patriolino com Eduarda Esposito
Nem tudo são flores para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Apesar de comemorar o placar unânime da votação do Congresso que isenta de Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil mensais, o governo federal tem de lidar, agora, com duas questões delicadas. A primeira é a votação da medida provisória sobre compensação da revogação do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) — que caduca na quarta-feira da semana que vem. O texto não foi apreciado nem em comissão especial e ainda deve passar pelos plenários da Câmara e do Senado.
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Outro item sensível é a PEC da Segurança Pública, pois Executivo, Congresso e estados não conseguem chegar a um acordo para a aprovação da matéria. O tema será exaustivamente explorado na corrida eleitoral de 2026.
Em alta
Além da votação do IR, outra ocorrência positiva para o governo foi o encerramento da possibilidade de se apreciar a PEC da Blindagem e o projeto da anistia ampla, geral e irrestrita para os acusados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023. Resta acompanhar a evolução das discussões em torno da chamada dosimetria, que deverá, caso avance, apenas reduzir as penas de atores secundários no processo.
Em baixa
Em paralelo, a oposição vive um período de baixa. Na esteira da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado, os principais nomes para a sucessão presidencial não se entendem e trocam farpas em público, o que pode afastar o eleitor médio. O até então principal pré-candidato do grupo, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sinaliza que deverá tentar a reeleição. Planalto, somente em 2030.
Ofensiva pelo Simples
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB/foto), incentivou que parlamentares ligados ao projeto da atualização da tabela do Simples Nacional apresentem um requerimento de urgência. A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) também esteve presente com o presidente, Alfredo Cotait Neto, para reforçar a importância da proposta. O PL prevê a atualização dos limites de faturamento, que estão congelados desde 2018, e propõe uma correção anual com base no IPCA.
Oportunidade
Segundo a CACB, caso aprovado, o projeto pode gerar 869 mil novos empregos e movimentar R$ 81,2 bilhões na economia brasileira. O Simples Nacional é utilizado por 24 milhões de empresas e corresponde a 77% das vagas de emprego criadas nos últimos cinco anos. O PL aumentaria os tetos: MEI, para R$ 144,9 mil; microempresa, R$ 869,4 mil; e empresa de pequeno porte, R$ 8,69 milhões.
Pouca gente
O Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) negou a convocação de novos auditores fiscais do trabalho, mesmo diante do aumento recorde de acidentes e da descoberta de milhares de trabalhadores em situação análoga à escravidão. A escassez de auditores fiscais do trabalho no país atinge níveis alarmantes, com apenas 1,8 mil profissionais em atividade. Cenário grave A Organização Internacional do Trabalho (OIT) recomenda um auditor para cada 10 a 15 mil trabalhadores. No Brasil, a proporção é de um fiscal para mais de 50 mil, o que compromete a proteção de mais de 90 milhões de brasileiros.
Direitos humanos
Terminou, ontem, o Encontro Interamericano de Defensorias Públicas, com participação de representantes de 10 países na primeira reunião dos Conselhos Diretor e Executivo da Associação Interamericana de Defensorias Públicas (Aidef). O evento teve como objetivo debater o fortalecimento das instituições a partir da troca de práticas de acesso à Justiça em cada país. Marcaram presença representantes de Argentina, Chile, Equador, Costa Rica, El Salvador e República Dominicana, além de delegados das regiões do Caribe, da América Central e da América do Sul. Destaque para o Maranhão O Maranhão avançou da 14ª para a 7ª posição no Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP), divulgado nesta semana pela Transparência Internacional – Brasil. Em três anos, o estado saiu de 64,7 para 76,9 pontos (de um total de 100), desempenho acima da média nacional, que foi de 69,8 pontos.
Coluna Brasília-DF publicada na quinta-feira, 2 de outubro de 2025, por Luana Patriolino com Eduarda Esposito
Depois de tempos difíceis do terceiro mandato, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem surfado em uma onda positiva com a boa repercussão do discurso na abertura da Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), na semana passada, e o recuo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Além da popularidade com os eleitores, o chefe do Planalto está convencido de que o Congresso irá aprovar a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês. Para coroar o momento, ele também autorizou o Ministério dos Transportes a levar adiante o fim da obrigatoriedade de autoescola para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Largada para 2026
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, realiza, hoje, às 9h, a cerimônia de início do Ciclo de Transparência Democrática — Eleições 2026. O evento marca a abertura dos códigos-fonte dos sistemas eleitorais que serão utilizados no pleito do próximo ano. A solenidade contará com a presença dos ministros da Corte, com apresentação da parte técnica conduzida pelo secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal, Júlio Valente.
Segurança e transparência
Os códigos-fonte reúnem as instruções que definem o funcionamento dos sistemas eleitorais, garantindo segurança e integridade ao longo do processo de votação. Ao analisá-los, as instituições fiscalizadoras realizam uma auditoria nos sistemas, o que reafirma a transparência eleitoral. “A urna eletrônica brasileira, auditável, segura e transparente, é hoje estudada no mundo inteiro como modelo” , afirmou a ministra Cármen Lúcia.
E por falar em eleições…
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), tem dado sinais de que está desistindo da disputa presidencial de 2026 e que irá focar, mesmo, na reeleição em São Paulo. Com isso, a direita tenta redesenhar o cenário para a disputa do ano que vem. Continuam no páreo os governadores de Goiás, Ronaldo Caiado (União); do Paraná, Ratinho Júnior (PSD); e de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo).
Evitando polêmicas
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux e Luís Roberto Barroso estiveram juntos, ontem, no Ibmec Brasília para o primeiro Encontro Jurídico Nacional. Fux abordou os reflexos da segurança jurídica no cenário nacional e Barroso fez a conferência de encerramento sobre os desafios contemporâneos do direito, diante das transformações sociais e econômicas. No evento, eles evitaram comentar temas espinhosos, como o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e as sanções da Lei Magnistky — que atinge o ministro Alexandre de Moraes e a mulher.
Vitória para a FNP
Com a aprovação do projeto complementar da reforma tributária, a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) conseguiu manter o direito de eleição para as 13 vagas do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS). A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) poderá pleitear as outras 14 vagas. As entidades precisam indicar os membros do comitê provisório até 31 de outubro. Eles ficarão no cargo até 31 de março de 2027.
Isenção insuficiente
O deputado Luiz Philippe de Orléans e Bragança (PL-SP) afirmou à coluna que o projeto de isenção do Imposto de Renda para salários até R$ 5 mil é populista, eleitoreiro e não beneficia o contribuinte. Para o parlamentar, a isenção deveria ser mais ampla, contemplando todas as faixas de contribuintes. “O governo teve dois anos para agir e esperou até agora para apresentar algo tímido e insuficiente” , disse.
Olho na manipulação
O líder do Solidariedade na Câmara dos Deputados, Aureo Ribeiro (RJ), protocolou um projeto de lei que visa proteger a voz e a imagem das pessoas e blindar o processo democrático contra as crescentes manipulações digitais — as “deepfakes” —, que simulam pessoas com alto grau de realismo. Ele pretende levar o tema ao colégio de líderes da Casa para acelerar a tramitação da proposta. “Não se trata de censura, crítica, humor ou jornalismo. Nossa proposta visa proteger o debate público e o cidadão contra o engano deliberado” , justificou.
Pouco investimento
O Brasil investiu apenas 2,22% do PIB em infraestrutura em 2024, percentual inferior à própria depreciação anual dos ativos (2,27%). O dado faz parte do Raio-X do Setor de Infraestrutura Brasileiro — 2025, elaborado pelo Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada (Sinicon), em parceria com a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). Segundo o estudo, o país precisaria investir mais de 4% do PIB ao ano, por pelo menos duas décadas, para alcançar a média global de estoque de infraestrutura, que corresponde a 60% do PIB.
Coluna Brasília-DF publicada na quarta-feira, 1⁰ de outubro de 2025, por Luana Patriolino com Eduarda Esposito
O ministro Edson Fachin conduz, hoje, sua primeira sessão plenária como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele escolheu iniciar a gestão a todo vapor, com um tema de grande impacto social e econômico: a discussão do trabalho por aplicativo — a chamada “uberização” . De um lado, as grandes empresas de transporte e de entrega. De outro, trabalhadores que pedem vínculo empregatício. Ontem, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou um parecer contra a ligação trabalhista entre as partes.
Correndo para não chegar
O prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (PL), tem atribuído ao ministro da Secretaria de Comunicação da Previdência, Sidônio Palmeira, as notícias sobre o investimento de R$ 117 milhões do Instituto de Previdência da capital alagoana no Banco Master. Nos bastidores, crescem as apostas de que o episódio pode azedar de vez a relação de JHC com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O prefeito convenceu o presidente a nomear sua tia, Marluce Caldas, para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, em troca, prometeu deixar o PL, partido de Jair Bolsonaro. Marluce tomou posse em 4 de setembro, mas JHC continua filiado à sigla e, agora, não demonstra tanta pressa em cumprir a promessa.
Cobrança no calendário
No próximo dia 21, em Brasília, Lula e seus ministros Marina Silva (Meio Ambiente), Macaé Evaristo (Direitos Humanos), Anielle Franco (Igualdade Racial) e Márcio Macêdo (Secretaria-Geral da Presidência da República) passarão a ser cobrados publicamente pela ausência de medidas concretas para instalar a Comissão Nacional Indígena da Verdade (CNIV). A criação do colegiado foi uma das recomendações feitas, em 2014, pela Comissão Nacional da Verdade e reforçada em 2025 pelo relator das Nações Unidas para justiça e reparação. O movimento indígena afirma que não há democracia verdadeira sem estancar as violações atuais e sem reparação do Estado pelos crimes cometidos, no passado, contra os povos originários.
Penduricalho robusto
Em deliberação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no início deste mês, o conselheiro José Rotondano deu um dos votos decisivos contra o auxílio-transporte de até R$ 7,2 mil mensais para magistrados do Mato Grosso do Sul. Para ele, o penduricalho em favor dos juízes é incompatível com a Lei Orgânica da Magistratura. Rotondano disputa com outros dois desembargadores o comando do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A eleição está prevista para novembro.
Vetos a derrubar
O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Efraim Filho (União-PB), disse que a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve ocorrer na terça-feira da semana que vem. O Centrão vai aproveitar a semana para alterar os vetos do PL da Devastação. Nos bastidores, a avaliação é de que a maioria dos itens deve ser derrubados — e os que não forem serão modificados na medida provisória do licenciamento especial.
Cabo de guerra
Por outro lado, quem não tem muito mais tempo é a medida provisória das taxações. Com data para caducar na sexta-feira, o texto será votado na comissão especial um dia antes. Não estão fechados os acordos que precisam ser feitos, como o impasse sobre a tributação das Letras de Crédito do Agronegócio. O setor pleiteia a isenção de impostos, enquanto o governo federal quer pelo menos tributar as LCAs em 5%.
Alto nível 1
O Ibmec Brasília promove, hoje, o primeiro Encontro Jurídico Nacional em Brasília, local das principais decisões políticas e jurídicas do país. Entre os destaques da programação estão os ministros do STF Luiz Fux e Luís Roberto Barroso.
Alto nível 2
O evento também contará com uma mesa de debates composta por nomes que são referência na área jurídica, como Humberto Dalla, desembargador do TJ-RJ e coordenador do Grupo CNPq; Marcelo de Oliveira Milagres, desembargador do TJ-MG e professor da UFMG; Francisco Rezek, ex-ministro das Relações Exteriores e ex-juiz da Corte Internacional de Justiça; Flávia Piovesan, procuradora do Estado de São Paulo; e Claudia Romano, presidente do Instituto Yduqs.
Patrimônio recuperado
A pedido de Lula, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Petrobras e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) vão restaurar a Praça dos Três Poderes, depredada por vândalos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Além da recuperação do piso, o projeto envolve a realização de exposição da história e visitas guiadas pelo espaço pensado por Lúcio Costa.
Coluna Brasília-DF publicada na terça-feira, 30 de outubro de 2025, por Carlos Alexandre de Souza com Eduarda Esposito
O novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, iniciou o mandato defendendo o diálogo entre os Poderes da República, mas a semana política em Brasília será marcada por embates entre forças do Executivo e do Legislativo. O campo de batalha será a Câmara dos Deputados, onde será votado projeto de lei sobre isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil.
O governo mantém o discurso de justiça tributária, alegando que os mais ricos precisam contribuir mais para aliviar o peso dos impostos sobre a população de renda mais baixa. A oposição se mostra cautelosa e dividida, após a tentativa frustrada de atrelar o PL da Dosimetria à votação da pauta do IR.
No momento em que a Câmara precisa recuperar credibilidade após as vexatórias votações da PEC da Blindagem e do PL da Dosimetria, é provável que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), trabalhe para que a proposta do governo seja referendada em plenário. Mas a pressão de setores do Centrão e do PL em favor de redução de penas pode afetar a aprovação do projeto.
Destaques, não
Com a resistência à aprovação do PL da Dosimetria, a ala bolsonarista está engajada em uma campanha contra uma eventual votação de destaques. O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) criticou fortemente a iniciativa. “Os deputados que defenderem a estratégia de lutar pelos destaques, a fim de se alcançar a anistia, estão mentindo para você”, afirmou em vídeo nas redes sociais. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), também defenderam ontem, mais uma vez, a anistia.
Briga interna
As críticas de Eduardo Bolsonaro são uma reação ao movimento, no Centrão e em alas do PL, de se aprovar apenas um texto-base de dosimetria referente aos condenados pelo 8 de Janeiro. Nos bastidores, muitos aliados de Bolsonaro já dizem que é melhor alguma coisa do que nada.
Tirem o relator
Em outra frente, o PT continua a ofensiva contra Eduardo Bolsonaro. O líder do partido na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), apresentou uma petição à Mesa Diretora e ao Conselho de Ética pedindo a suspensão do atual relator do pedido de cassação de mandato do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Delegado Marcelo Freitas (União-MG), por imparcialidade.
Recaída
Preocupado com estado de saúde do ex-presidente Jair Bolsonaro, o filho Carlos Bolsonaro pediu apoio nas redes sociais. Disse que o pai enfrenta novas crises de soluço e de vômitos. Segundo o vereador, a família avalia nova ida ao hospital. “Peço, por favor, que orem por ele!”, escreveu o 02.
Hora difícil
Aliados contam que o ex-presidente não está comendo nem bebendo água regularmente. Ontem, após visita de solidariedade, Tarcísio comentou que o chefe do clã estava “soluçando o tempo todo”. Ao falar de política, o governador de São Paulo repetiu que é candidato à reeleição ao Palácio dos Bandeirantes.
Banho rápido
Enquanto isso, o PT paulista bate pesado na administração do governador bolsonarista. Em vídeo divulgado nas redes sociais, menciona as milhares de casas que ficaram sem luz após os últimos temporais. Criticou, ainda, a restrição no consumo de água para os moradores da Grande São Paulo, como medida para enfrentar a crise no abastecimento. Desde o dia 22, a Sabesp reduziu a pressão nas tubulações das 19h às 5h.
Para depois
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pediu ao STF que adie a determinação de atualizar, já para as eleições de 2026, o número de deputados. Ao tratar da matéria, o Congresso aprovou aumentar o número de membros da Câmara de 513 para 531 — medida que teve péssima repercussão na opinião pública e foi vetada pelo presidente da República.
Coluna Brasília-DF publicada na sexta-feira, 26 de setembro de 2025, por Carlos Alexandre de Souza com Eduarda Esposito
Ao derrubar de maneira unânime, expressa e solene a PEC da Blindagem, o Senado Federal cumpriu o dever de atuar em defesa do interesse público. A Casa Alta mostrou, ainda, que passa por uma fase de estabilidade com a presidência do senador Davi Alcolumbre. É um momento totalmente distinto do que ocorre na Câmara dos Deputados, onde Hugo Motta lida diariamente com pressões do Centrão e da oposição. Apesar do tom conciliador, o deputado cedeu a esses grupos e avançou com propostas notoriamente impopulares, como demonstraram as manifestações no último fim de semana.
Essa divisão nas duas casas legislativas pode representar uma oportunidade para o governo Lula. A votação do projeto sobre isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil tende a ocorrer em um momento favorável ao Planalto, na medida em que a proposta desperta simpatia popular. Pressionada por setores que defendem blindagem e anistia, Hugo Motta tentará resgatar alguma reputação política à Câmara após uma semana vexatória.
Quanto à oposição, o cenário complicou. Não por acaso, o relator do projeto da Anistia, Paulinho da Força, anunciou que a proposta será apreciada mais à frente. Enquanto o relator tenta obter um acordo com as legendas em torno de uma redução das penas aos golpistas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
De Miami
Enquanto isso, em Miami, o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) segue confiante em uma anistia. Reuniu-se com Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo na cidade norte-americana. Em uma rede social, o 03 postou uma foto do trio, com a mensagem: “Todos unidos pela anistia” .
Desagradou
O setor de criptomoedas está preocupado com as mudanças propostas pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator da MP 1.303, que muda a tributação sobre ativos financeiros. O grande ponto é a perda da isenção para aplicações de até R$ 35 mil. Para especialistas, essa alteração não leva em conta o mercado exterior e pode penalizar o investidor brasileiro e desestimular a competitividade e inovação no país. Na projeção do setor, essa mudança vai impactar negativamente pequenos investidores, que representam cerca de 90% do total.
Anotado
O vice-presidente da CPMI do INSS, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), anotou detalhes do depoimento de Antônio Camilo Antunes, em particular as falas e os horários mencionadas pelo empresário. Doutor em direito, o parlamentar está atento a possíveis imputações: organização criminosa, lavagem de dinheiro, monopólio abusivo e formação de cartel. Duarte Jr. presidiu o Procon do Maranhão de 2015 a 2018.
Reconhecimento
Presidente da CPMI da Covid, o senador Omar Aziz (PSD-AM/foto), comemora a reabertura de inquérito a partir do relatório elaborado pelo colegiado em 2021. À coluna, o parlamentar lembrou que os membros da CPI pediram ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, o desarquivamento das investigações assim que ele assumiu o cargo. O encontro rendeu frutos: o ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino vai analisar as conclusões da CPMI, que pediu o indiciamento de 66 pessoas, entre elas o ex-presidente Jair Bolsonaro.
No grito
Um homem foi até a chapelaria do Congresso Nacional gritar por anistia, mas sumiu antes que a Polícia Legislativa pudesse fazer algo. Um dos seguranças da Câmara dos Deputados chamou o manifestante de “corajoso” por estar berrando — e até ser agressivo — bem na entrada dos parlamentares.
Campo fértil
Gigante do agro, o Brasil sediará a Conferência de Ministros da Agricultura das Américas, de 3 a 5 de novembro, em Brasília. O evento reunirá representantes de 34 países, entre ministros e expoentes do setor, e debaterá temas como inovação, segurança alimentar e sustentabilidade.
Paz na terra
O ministro Carlos Fávaro e o diretor-geral do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), Manuel Otero, farão a abertura da reunião de cúpula. Entre outros convidados, está confirmada a presença do cientista Rattan Lal, Prêmio Nobel da Paz e referência em ciências do solo.
Belém-Brasília
Se depender da Câmara dos Deputados, Belém será a capital do Brasil durante a COP30, marcada para 11 a 21 de novembro. Com 304 votos favoráveis e 64 contrários, a casa aprovou ontem projeto de lei, de autoria de Duda Salabert (PDT-MG), que propõe a mudança temporária. A matéria segue para o Senado.
Já aconteceu
De acordo com a proposta, durante o período da COP30, os Poderes da República poderiam se instalar na capital paraense. O relator do projeto de lei, deputado José Priante (MDB-PA), lembrou que há antecedentes. “Não é uma novidade no Brasil, já aconteceu em 1992, quando a capital foi transferida para o Rio de Janeiro, numa sinalização nacional e internacional de que todas as atenções do país deveriam estar voltadas para aquele grande evento”, observou.
Coluna Brasília-DF publicada na quinta-feira, 25 de setembro de 2025, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
Os partidos de centro estão para lá de desconfiados de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, se reeleito, dará uma guinada à esquerda. O que reforçou essa desconfiança foi o discurso que fez no encontro em defesa da democracia, nas Nações Unidas, ontem, com referências à necessidade de a esquerda corrigir seus erros e se reaproximar da população. Integrantes desses partidos, que têm voz e poder perante as agremiações, somam a isso a intenção de colocar o deputado Guilherme Boulos (PSol-SP) no núcleo de ministros palacianos. Por isso, um pedaço expressivo do MDB e as demais legendas de centro não pretendem seguir com Lula numa campanha reeleitoral. Desde já, muitos afirmam que, se o presidente quiser apoios, terá que abrir espaço no núcleo de poder.
Desconfiança impera/ A avaliação geral é de que, se em 2022, quando venceu por pouco, Lula restringiu os ministérios do núcleo central de governo ao PT, numa reeleição essa restrição será reforçada. Até agora, o presidente não disse o que fará. Mas está cada vez à vontade com o mando de campo. E certo de que os ventos estão mudando a seu favor.
Contas eleitorais
Nos bastidores do Congresso, tem muito deputado pedindo agilidade para aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) até o fim de novembro — já prevendo ao menos duas sessões do Congresso para aprovação e derrubada de vetos presidenciais. E a razão é o empenho das emendas em ano eleitoral. As excelências estão com medo de começarem 2026 com 1/12 avos do orçamento do ano que vem, o que prejudicaria a liberação dos recursos e agrado aos prefeitos antes das campanhas eleitorais. As emendas só podem ser pagas até junho por causa do “defeso eleitoral”. Um recorde, mas… Se conseguirem cumprir essa vontade, será inédito. Geralmente, deputados e senadores aprovam tudo às vésperas do Natal. Isso quando não deixam para o ano seguinte. Até aqui, o relatório da LDO de 2026, que deveria ser votada até julho, nem sequer foi apresentado.
Novela da MP
O governo está tendo dificuldade em fechar um acordo para aprovar a medida provisória (MP) que aumenta a tributação de bets, fintechs e afins. O que está impedindo um consenso entre os partidos é a tributação da Letra de Crédito do Agronegócio (LCA). A bancada do agro quer manter a isenção, mas o governo sugeriu 7,5% de tributo, para conseguir, ao menos, 5%. Nos bastidores, os deputados comentam que, se o governo abrir mão do papel, o relatório será aprovado na terça-feira que vem. O maior problema é o risco de a MP caducar, uma vez que o texto tem validade prevista até 8 de outubro.
Azedou de vez
Os deputados — leia-se o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e alguns líderes partidários — ficaram irados com o fato de os senadores enterrarem a PEC da Blindagem com discursos ofensivos, do tipo os “colegas da Câmara” têm medo de investigação, “estão com o bicho na reta” — e por aí vai. A unanimidade deixou a certeza de que os senadores consideraram que “houve excessos” por parte da Câmara. A Casa comandada por Motta vai aguardar a hora para revidar o que considerou ofensas.
Ciumeira no PL
O almoço do governador Ibaneis Rocha (MDB) com o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, causou alvoroço. Alberto Fraga (PL-DF) foi à tribuna dizer que quando Valdemar quisesse tratar de assuntos de Brasília, procurasse a bancada. Valdemar foi a Ibaneis pedir apoio ao encontro das Apaes. Obviamente, a conversa foi além e tratou da chapa para 2026.
Michelle, curinga do PL
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro é, hoje, forte candidata ao Senado no DF, mas ninguém descarta que ela possa assumir uma vaga de vice, numa chapa à Presidência da República encabeçada pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. Se a construção for por aí, a candidata ao Senado será a deputada Bia Kicis (PL-DF).
CURTIDAS
Torcida/ Dia desses, um deputado bolsonarista raiz chegou à sede do PL e, numa roda de conversa, comentou: “Estou torcendo para Bolsonaro ir para a Papuda”. Quando os colegas o repreenderam, ele foi logo se explicando: “Gente, se isso acontecer, ele vai para 55%, 60%. Elege até um poste”.
Revolta não passou/ Bastou o presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciar que havia colocado a medida provisória dos “agora tem especialistas” em pauta para a turma ligada às redes sociais cair em cima. O comentário mais suave dizia “agora você lembra do povo, né?”. Não faltaram impropérios com referencias à PEC da bandidagem.
Esqueceu o idioma/ Durante o seu depoimento na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, a deputada Carla Zambelli (PL-SP) disse que mal se lembrava de como falar português por estar há meses se comunicando em italiano.
Foco na bioeconomia/ O Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia será discutido nesta quinta-feira em audiência pública na Câmara dos Deputados presidida pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). A proposta está recebendo sugestões por meio de consulta pública até o início de outubro. De acordo com a Associação Brasileira de Bioinovação (ABBI), ele pode injetar US$ 592,6 bilhões ao PIB até 2050 e reduzir as emissões nacionais de gases de efeito estufa em 65%.
Coluna Brasília-DF publicada na quarta-feira, 24 de setembro de 2025, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
O que era dito em conversas reservadas por interlocutores do governo norte-americano começou a ocorrer, na prática, com o rápido encontro entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump, no corredor de acesso à tribuna das Nações Unidas. Como o leitor da coluna já sabe, há o interesse do governo dos Estados Unidos em separar as relações institucionais e comerciais com o Poder Executivo brasileiro das dificuldades que os bolsonaristas enfrentam com o Judiciário. Porém, essa relação será retomada paulatinamente.
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Veja bem/ Lula não tem como dizer “não” à conversa com Trump, mas não tem viagem prevista para os EUA, na semana que vem, por causa das votações no Congresso. Por isso, uma videoconferência. A prioridade na agenda do presidente brasileiro, nos próximos dias, é a votação da isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil.
Lula “arrumado”…
É assim que os atentos observadores, que torcem pela derrocada do PT, têm se referido aos movimentos do presidente-candidato. Lula acertou ao se posicionar contra a PEC da Blindagem. Encontrou aí um caminho mais firme para se aproximar do eleitorado que não gosta dele, mas não aceita as “sandices” de seus opositores.
… e bem posicionado
Para completar, o empresariado prejudicado pelo tarifaço dos Estados Unidos também não ficou nada satisfeito com o fato de os bolsonaristas apostarem contra as exportações brasileiras para tentar reforçar a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. Soou como um movimento pessoal, sem se preocupar com o país. O discurso da ONU e a perspectiva de uma brecha de diálogo com os EUA reforçaram a posição do presidente brasileiro. Agora, é aguardar os desdobramentos.
Salvem os assessores
Após a decisão da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados de indicar a suspensão dos mandatos de Marcos Pollon (PL-MS), Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Zé Trovão (PL-SC) pelo motim no plenário, na volta dos trabalhos, as defesas negociam deixar as equipes dos gabinetes de fora da punição. A alegação é de que os funcionários não merecem ficar um mês sem salário, uma vez que têm contas para pagar e o pedido de suspensão pegou esse pessoal de surpresa.
Uma no cravo, outra na ferradura
Deputados da base governista ficaram surpresos com a negativa do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) de colocar Eduardo Bolsonaro (PL-SP) como líder da Minoria. Se, na semana passada, houve a aprovação da urgência para a anistia, agora Motta faz um aceno aos contrários à anistia com essa decisão. Quem não ficou nada feliz com a negativa foi o líder do PL na Casa, Sóstenes Cavalcante (RJ), mas não pode reclamar de surpresa. Ele foi avisado pelo presidente, por meio de um telefonema, antes da decisão.
CURTIDAS
O recado de Janja/ Muitas socialites brasileiras não entenderam o motivo de a primeira-dama Janja (foto) usar um blazer estampado ao acompanhar o marido ao discurso na ONU. Na verdade, o blazer tinha uma razão política. É um “Tatreez” , que significa bordado em árabe. Tradicional na Palestina, tornou-se um símbolo de resistência dos palestinos mundo afora. Se Janja errou em outras oportunidades, desta vez acertou em cheio, conforme avaliam até os opositores de Lula.
Por falar em ONU…/ Os lulistas comemoraram o fato de Trump chamar o presidente brasileiro para uma conversa na próxima semana. Mas o clima no governo é de “cauteloso otimismo” .
Escolha os temas/ Trump é um jogador, um presidente menos político e mais empresarial. Daí, a ideia de muitos de que Lula se atenha ao tarifaço e não se refira a temas relativos ao Poder Judiciário nessa primeira conversa. A ordem é manter a “química” , como se referiu Trump em seu discurso. A expressão, aliás, deixou muitos parlamentares lulistas com um sorriso de orelha a orelha.
Não leu, mas aprovou/ O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), contou que conversou com o relator da PEC da Blindagem na Casa, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), sobre o relatório e afirmou: “Agrada-me muito” .
Estratégia de engajamento/ Para conseguir divulgar o abaixo-assinado contra a PEC da Blindagem, deputados divulgaram o QR Code para assinatura do documento durante as manifestações de domingo, o que fez toda diferença. O abaixo-assinado foi publicado há uma semana e conseguiu 1,5 milhão de apoios, sendo a maioria no domingo.
Coluna Brasília-DF publicada na segunda-feira, 23 de setembro de 2025, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
Quem acompanha de perto os movimentos do governo de Donald Trump no caso envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro já percebeu que é no Departamento de Estado que Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo têm tido mais sucesso, em especial, no quesito dos vistos a autoridades. Porém, em outros campos, muitos diplomatas percebem que, paulatinamente, as coisas começam a mudar. Observa-se uma vontade de parte dos EUA de separarem as estações Executivo e Judiciário. Com o Poder Executivo, em especial, na parte relativa ao comércio, as conversas começam a ocorrer e há pontes, como aquela feita pelo Líderes Empresariais, em Washington, na primeira semana de setembro.
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Em relação ao Judiciário, a tendência é demorar mais para que as coisas se resolvam, haja vista a aplicação da Lei Magnitsky à mulher do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes. Para completar, ainda veio a suspensão do visto.
Ringue montado
O próximo ministro a ser ouvido pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados é o da Fazenda, Fernando Haddad. Antes dele, foi a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. É bom Haddad se preparar, porque ali o ambiente sempre é tenso. Especialmente agora que o governo ampliou o bloqueio de recursos do Orçamento deste ano para R$ 12,1 bilhões.
O que importa
Fernando Haddad vai falar sobre a proposta de tributação nas Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e sobre a ausência de prorrogação de prazos de pagamento das dívidas de produtores rurais do Rio Grande do Sul.
Aqui, não
Para impedir que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) exerça, dos Estados Unidos, o cargo de líder da minoria, o primeiro-vice-líder do governo na Câmara, Alencar Santana (PT-SP), apresentou um projeto de resolução para alterar o regimento interno da Casa. “É imprescindível que as normas regimentais sejam atualizadas para harmonizar o uso da tecnologia com a reafirmação da territorialidade e garantir que os mandatos tenham preservadas suas dimensões presenciais e o compromisso cotidiano com o eleitorado” , justificou o petista.
A sorte está lançada
Ciro Nogueira fez um último pedido aos colegas para ver se salva a PEC da Blindagem: restringir a crimes de opinião a necessidade de autorização do Congresso para que um parlamentar seja investigado. Até aqui, muita gente não topou essa proposta porque há o risco de manobras que retomem o texto da Câmara.
CURTIDAS
Esqueçam as redes sociais/ Com os depoentes calados, a CPMI do INSS terá que voltar suas baterias para o material de quebra de sigilo. São milhares de documentos e relatórios a serem analisados. O momento é de trabalhar em silêncio, deixando de lado os discursos nos depoimentos, que cada vez servem mais para os parlamentares fazerem seus cortes para exibir nas redes. O momento é de, realmente, se agarrar no serviço de análise e investigação.
Enquanto isso, nos Estados Unidos… / Há alguns dias, Eduardo Bolsonaro havia dito que “iria atrás” da família de Moraes. “Eu vou provar para o Alexandre de Moraes que ele encontrou um cara de saco roxo que vai acabar com essa brincadeirinha dele. Moraes, você, a sua mulher, e depois dela, que em breve serão sancionado os seus filhos, eu vou atrás de cada um de vocês” , disse o deputado.
Por falar em Moraes…/ O influenciador de extrema-direita Paulo Figueiredo nem conseguiu comemorar direito a aplicação da Lei Magnitsky à mulher do ministro do STF, uma vez que, logo em seguida, ele e o deputado Eduardo Bolsonaro foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por coação em processo judicial.
Carta branca/ O ex-governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (foto), sai do PSDB e se filia ao PL com direito a discurso do presidente do partido, Valdemar Costa Neto, com garantia de “autonomia para montar a chapa” estadual. Candidato ao Senado, ele apoiará a reeleição do governador Eduardo Riedel. Na festa de filiação, Valdemar, abraçado a Azambuja, saiu-se com esta: “Você manda no partido aqui para fazer o que você quiser”.
“Hoje, o melhor candidato é Tarcísio”, afirma Ibaneis Rocha sobre 2026
Por Denise Rothenburg* com Eduarda Esposito — O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, afirmou que seu candidato em 2026 para a presidência da República é o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. “Vou acompanhar um dos candidatos de centro-direita, na minha visão, hoje o melhor candidato é o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. Porque carrega duas coisas importantes: primeiro, ele é um grande administrador e gestor público, foi ministro, tem vida pública, sabe dos grandes projetos nacionais, conhece o que precisa ser feito no Brasil. E, segundo, é uma pessoa que, mesmo tendo o apoio de parte da família dos Bolsonaro — que já vem se revelando aos poucos —, tem toda a condição de conduzir o país a uma pacificação”, afirmou após participar hoje (8/9) do evento LIDE Brazil Development Fórum, em Washington DC, nos Estados Unidos.
Rocha defendeu que se identifica como centro-direita e não segue ideologias ou radicalismo, e acredita que Tarcísio é um nome adequado, ao ser questionado sobre uma possível guinada à extrema direita por parte do governador de São Paulo. “Vi algumas matérias falando sobre o discurso de Tarcísio no 7 de Setembro, ele revela um sentimento que é de quase toda a nação brasileira, inclusive já testado em pesquisa, de que o Supremo está avançando sobre prerrogativas de outros poderes e que vem interferindo na administração nacional. Mas vocês podem ter certeza, pelo que conheço do Tarcísio, e o conheço há muitos anos por conta do nosso convívio na capital, sempre foi uma pessoa extremamente ponderada e que na hora certa ele vai fazer o diálogo com todas as instituições”, garantiu o governador.
Ainda sobre 2026, Ibaneis afirmou que o MDB deve disputar o governo de SP com Ricardo Nunes, caso Tarcísio dispute o Planalto, e que já começou sua pré-candidatura ao Senado no DF. “Eu sou candidato ao Senado, saio do governo no início de abril e já estou em pré-campanha, tenho visitado as minhas bases, os meus apoiadores. A gente vem fazendo um trabalho realmente de aproximação com a população para que essa eleição para o Senado dê certo e que eu possa ser instrumento também de pacificação. Eu acho que eu tenho capacidade jurídica, tenho capacidade de interlocução, mesmo agindo mais nos bastidores, mas eu tenho condições de ajudar nessa interlocução”, contou a jornalistas.
Bolsonaro e anistia
Questionado se apoia o projeto de anistia, Ibaneis disse que não defende a pauta e que ela deve ser tratada no Congresso Nacional. Inclusive, ressaltou que o texto já deveria ter sido colocado em pauta pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). “Eu nunca defendi a anistia. Agora, o que eu entendo? As penas que estão sendo aplicadas pelo STF são muito exacerbadas em relação àquilo que nós temos no país. Você pegar uma pessoa que quebrou um vidro do Supremo, não estou dizendo que isso está correto, e condenar a 17 anos de prisão? Tem muito estuprador e homicida que não pega uma pena dessa. As penas foram colocadas de forma exagerada, gerando esse sentimento a favor da anistia, que eu entendo inclusive que o presidente da Câmara já deveria ter pautado. Quem tiver voto, aprova. Quem tiver voto, tira a aprovação”, justificou.
Para o governador, o ex-presidente Jair Bolsonaro pode ser anistiado pelo projeto ou por Tarcísio, e ele não vê nada de errado nesse processo. “Na minha visão como advogado, a anistia é totalmente possível e não teria nada de ilegal. Como político, defendo a pacificação desse país. Do jeito que nós estamos, acho que passa a anistia a todos esses que estão condenados. Se for para ter anistia, é a que está proposta na Câmara, geral e restrita e que atinge o presidente Bolsonaro. E se não tiver, é aquilo que o Tarcísio disse, que se eleito presidente da República, e tenho confiança de que será, no dia seguinte promove a liberdade do presidente Bolsonaro, que também é possível”, disse.
Perguntado qual projeto ele defende que seja colocado a votos na Casa, Ibaneis respondeu que deveria ser o projeto já existente e apresentado. “O projeto que existe é a anistia geral. Se não tem outro, tem que pautar esse. É isso que os líderes estão pedindo. E também uma alternativa que pode ser proposta pelo presidente do Senado Davi Alcolumbre (União-AP), com toda a legitimidade que ele tem como presidente do Congresso Nacional e como senador eleito, e aí vamos ver qual deles vai ser aprovado”, comentou.
Mas, para o governador, deveria ser aprovado logo o projeto, buscando a pacificação do Brasil. “Olha, nós já tivemos no Brasil uma anistia nesse sentido, que foi em 1979, que trouxe a pacificação do Brasil. Então isso não é uma coisa que não existiu no nosso país e não deixou de ser aceito. Então eu acho o seguinte, em relação à ditadura, eu tenho certeza de que abriu as portas para que a gente tivesse a redemocratização, uma nova constituição e tivéssemos agora, e está comprovado, o maior período de estabilidade democrática da história brasileira. Basta que vocês analisem o seguinte: nós já tivemos dois impeachments de presidente da República. Nós temos atualmente dois ex-presidentes presos e o país continua sobrevivendo”, destacou.
Contudo, na visão de Ibaneis Rocha, anistiar Bolsonaro não significa torná-lo elegível novamente, são duas coisas distintas. “Nós temos duas situações. Primeiro, estamos tratando dos processos criminais e a anistia está tratando desses processos. O presidente Bolsonaro continuaria inelegível por causa da decisão do Tribunal Superior Eleitoral, da qual nós não vemos nenhuma perspectiva de que seja mudada. Nesse caso da justiça eleitoral, eu tenho convicção de que a anistia não seria válida, seria inconstitucional porque ofende outras legislações, como é o caso da lei da ficha limpa”, argumentou. E que, na sua visão, o projeto em si da anistia não é ilegal. “Anistia, nós temos o exemplo claro do que aconteceu na redemocratização de 1979. Basta olhar o texto que está escrito lá. É porque o brasileiro tem memória curta. Mas se você pegar o texto da anistia, ela foi ampla, geral e irrestrita, inclusive para quem não tinha sequer processo”, finalizou.
Sobre o julgamento desta semana do ex-presidente no STF, Ibaneis garantiu a segurança do DF e deu exemplo das diversas manifestações que ocorreram durante o 7 de Setembro. O esquema de segurança tem contado com o monitoramento de todas as redes sociais e externo pela Polícia Militar com a inteligência da Polícia Civil. “Estamos bastante tranquilos do ponto de vista da segurança. Haja vista que nós tivemos ontem, no 7 de setembro, diversas manifestações, inclusive na nossa capital, e nós tivemos toda a paz e toda tranquilidade, sem nenhum tipo, e ontem era o dia mais crítico para isso tudo. Nós não tivemos um incidente que tenha ocorrido nessas manifestações. Notamos sinalizações de manifestações, mas nada de violento, pelo menos o que tem sido acompanhado pela inteligência não tem nenhum fato mais grave que possa atingir essa questão da segurança”, disse.
*Enviada especial
Coluna Brasília-DF publicada no sábado, 6 de setembro de 2025, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
As versões que estabelecem a anistia ampla, geral e irrestrita foram recebidas entre os deputados de centro e da própria direita da mesma forma que o patronato acolhe as reivindicações dos sindicalistas. O pedido é sempre bem amplo, para garantir pelo menos uma parte da solicitação. No caso, o que os bolsonaristas desejam é anistiar quem não participou diretamente dos ataques de 8 de janeiro de 2023, ou esteve apenas presente e não quebrou nada. Assim, alguns integrantes do Partido Liberal, o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus filhos não poderiam ser punidos. Só tem um probleminha: o Supremo Tribunal Federal (STF) não está processando o ex-chefe do Planalto. Logo, se a anistia se limitar aos atos antidemocráticos, não servirá para ele.
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Janela pequena/ Nos bastidores, o que se diz é que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), se for votar a urgência e o mérito da anistia, o fará de uma vez só. Em conversas muito reservadas, ele tem dito que não quer prolongar o tema na Casa. A intenção dos bolsonaristas é que essa votação ocorra uma semana após a condenação de Jair Bolsonaro.
Arruma outra
Não vai “colar” a ideia de alguns oposicionistas de apresentar votos favoráveis à isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil em troca da aprovação da anistia. O IR é um texto de maioria simples, portanto, basta ter quórum e o voto sim da maioria presente em plenário. Logo, seria aprovado facilmente.
Se não tiver votos…
O que se diz entre os governistas é que, se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não tiver maioria para aprovar um projeto de lei de maioria simples, não terá mais nada a fazer em relação às propostas no Parlamento. Melhor aproveitar o fim de ano e tirar umas longas férias ao lado da primeira-dama, Janja da Silva.
Impasse do comitê persiste
A falta de consenso entre a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) e Confederação Nacional dos Municípios (CNM) sobre as vagas do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) ameaça impedir a aprovação da segunda parte da reforma tributária este ano. O senador Marcos Rogério (PL-RO) disse em almoço na Casa ParlaMento, do think tank Esfera Brasil, que o governo Lula não está conseguindo cumprir o cronograma para aprovação do PLP 108/2024, que trata do Comitê.
O relógio corre
Na visão do parlamentar, o tempo é curto para aprovar todas as propostas devido à complexidade do texto. “Se não houver votação até o fim do ano, não há implementação, porque o requisito não estará preenchido”, completou. A não aprovação do projeto acarretaria problemas, pois o período-teste da nova cobrança de impostos começa em 2026.
CURTIDAS
Um nome de Lula/ Empossado presidente do PT do Distrito Federal, Guilherme Sigmaringa (foto) é um dos poucos quadros da juventude petista que tem linha direta com o presidente Lula. Filho do ex-deputado Sigmaringa Seixas, que acompanhou o chefe do Planalto à carceragem da Polícia Federal, em 2018, o petista é considerado como uma das grandes promessas da legenda.
Hoje tem../… pronunciamento de Lula sobre o 7 de Setembro. Vai deitar e rolar falando da soberania nacional e do patriotismo, temas caros aos brasileiros.
Enquanto isso, em Minas Gerais…/ Aliados do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) ao governo de Minas afirmam, nos bastidores, que ele deveria seguir o ensinamento de Tancredo Neves que dizia, em política, “melhor que escolher candidato, é escolher o adversário”.
… todos fazem cálculos/ Esses aliados acreditam que Pacheco teria muito mais chances contra o senador Cleitinho (Republicanos-MG) do que contra o vice-governador Mateus Simões (Novo), que tem se inspirado no ex-governador Antonio Anistasia.
“Me liga, tá?”/ Senadores do PL têm dito que até agora não foram contactados para bolar estratégia a respeito da anistia. “Ninguém me procurou para falar sobre votação, e olha que sou uma das maiores interessadas”, disse a senadora Damares Alves (PL-DF) à coluna.