Governo do Pará altera lei que impacta servidores públicos e concursos do Estado

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Karolini Bandeira*- A Lei n° 5.810, de 24 de janeiro de 1994, que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas, foi modificada pelo Governo do Pará nesta quinta-feira (15/4). As alterações, que impactam os concursos públicos realizados no estado, foram publicadas no Diário Oficial do Pará. Veja o que mudou!

Antes:

  • Os concursos terão a validade de 2 (dois) anos, a contar da publicação da homologação do resultado, no Diário Oficial, prorrogável expressamente uma única vez por igual período
  • Comprovação, no ato da inscrição, dos requisitos previstos no Edital
  • São requisitos cumulativos para a posse em cargo público: não exercer outro cargo ou emprego caracterizante de acumulação proibida
  • O prazo para a posse poderá ser prorrogado por mais 30 (trinta) dias, a requerimento do interessado
  • O exercício do cargo terá início dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados
  • Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses
  • Ficará dispensado do estágio probatório o servidor que já tiver exercido o mesmo cargo público por 2 (dois) anos, pelo menos

Agora:

  • Os concursos terão a validade de até dois anos, a contar da publicação da homologação do resultado, no Diário Oficial, prorrogável expressamente uma única vez por igual período
  • Comprovação, no ato da posse, dos requisitos previstos no edital
  • São requisitos cumulativos para a posse em cargo público: declarar expressamente o exercício ou não de cargo, emprego ou função pública nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, Federal ou Municipal, para fins de verificação do acúmulo de cargos
  • O prazo para a posse poderá ser prorrogado por mais quinze dias, em existindo necessidade comprovada para o preenchimento dos requisitos para posse, conforme juízo da Administração
  • O exercício do cargo terá início dentro do prazo de quinze dias, contados
  • Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de três anos
  • Ficará dispensado do estágio probatório o servidor que tiver exercido o mesmo cargo público em que já tenha sido avaliado

O documento também determina que, além do salário base, o servidor público tem direito a adicionais, gratificações, diárias, ajuda de custo, salário-família, indenizações e outras vantagens e concessões previstas em lei. Confira o documento na íntegra! 

 

 

 

 

 

*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer

Governador do Pará suspende prazo de validade de concursos

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Karolini Bandeira*- O governador do Estado do Pará, Helder Barbalho, suspendeu, nesta sexta-feira (26/3), o prazo de validade dos concursos públicos homologados pelos Poderes, órgãos e entidades da Administração Pública Estadual. A suspensão foi divulgada no Diário Oficial do Estado.

Leia na íntegra a Lei n° 9.232, de 24 de março de 2021, que suspende o prazo das seleções públicas:

Art. 1º Ficam suspensos os prazos de validade dos concursos públicos promovidos pelos Poderes, órgãos e entidades da Administração Pública Estadual já homologados na data da publicação do Decreto Legislativo no 02, de 20 de março de 2020, até 31 de dezembro de 2021.

§ 1º Os prazos suspensos voltam a correr a partir de 1º de janeiro de 2022 pelo tempo restante até a sua expiração.

§ 2º A suspensão dos prazos deverá ser declarada pelos Poderes, órgãos e entidades promotores dos concursos, bem como ser publicada, no prazo de até 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado e em seu sítio na internet.

Art. 2º Os Poderes, órgãos e entidades da Administração Pública Estadual ficam autorizados a convocar os candidatos aprovados nos concursos públicos a que se refere o art. 1º desta Lei para suprir as vacâncias de cargos públicos efetivos.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 23 de março de 2020.

Governo do Pará se compromete a realizar 19 concursos em 2021

Em janeiro, o Governo do Pará se comprometeu a realizar nada menos do que 19 concursos públicos para mais de 15 órgãos da administração direta e indireta este ano. Por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad), o governo ressaltou o “compromisso com o plano de melhorias na prestação de serviços e o aumento do quadro de servidores públicos”. O governo informou, também, que todos os concursos previstos para 2021 vão ofertar vagas para cargos de níveis fundamental, médio e superior. Conforme anunciado, estão previstos certames para:

  • Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad)
  • Junta Comercial do Pará (Jucepa)
  • Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap)
  • Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
  • Auditoria-Geral do Estado (AGE)
  • Corpo de Bombeiros Militar (CBM)
  • Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa)
  • Fundação Hospital de Clínicas Gaspar Vianna (FHCGV)
  • Hospital Ophir Loyola (HOL)
  • Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa)
  • Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas)
  • Instituto de Metrologia (Imetropará)
  • Instituto de Gestão Previdenciária (Igeprev)
  • Secretaria de Estado da Fazenda do Pará (Sefa)
  • Fundação Santa Casa (FSCMPA)
  • Polícia Civil (área administrativa)
  • Polícia Civil (área finalística)
  • Polícia Militar
  • Detran

Saiba mais!

 

 

 

 

 

*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer

Concursos fiscais: saiba quais secretarias devem abrir seleção em 2021

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Karolini Bandeira*- 2021 promete não passar em branco para quem pretende investir na carreira de auditor fiscal. Nestes primeiros três meses do ano, cinco Secretarias da Fazenda já confirmaram a realização de concursos públicos — alguns, inclusive, com lançamento previsto para o primeiro semestre. As chances são para Alagoas, Roraima, Pará, Espírito Santo e Ceará. Saiba mais sobre cada previsão:

Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas (Sefaz/AL)

Conforme autorizado, o concurso da Sefaz/AL contará com 35 vagas! A autorização foi divulgada no Diário Oficial de Alagoas e, de acordo com o governador Renan Filho, serão 25 vagas para auditores fiscais e 10 vagas para auditor de finanças e arrecadação. A Secretaria já anunciou, inclusive, a escolha da banca organizadora: a escolhida foi o Cebraspe! A informação foi divulgada pelo secretário da fazenda, George Santoro, através das redes sociais. O secretário esclareceu também que os auditores serão lotados prioritariamente na capital do Estado e o edital será o mesmo do último concurso  — sem nenhuma regra alterada. As matérias e conteúdos cobrados também serão as mesmas, apenas com algumas alterações pontuais de legislação atualizada.

De acordo com a própria Secretaria, a expectativa é de que os auditores sejam nomeados até dezembro deste ano.

Secretaria de Fazenda do Estado de Roraima (Sefaz/RR)

O edital de abertura do próximo concurso público da Sefaz/RR tem publicação projetada para março! A previsão foi informada pela assessoria, que afirmou que “está mantida a previsão para o primeiro trimestre de 2021”. O concurso ofertará 30 vagas para o cargo de auditor fiscal, de nível superior, sendo 20 imediatas e 10 para formação de cadastro reserva. A comissão organizadora já foi oficializada.

O último concurso contou com 30 vagas para a função e ofertou salário inicial no valor de R$ 5.484,09. Os candidatos tiveram que passar por prova objetiva com 60 questões distribuídas entre português, conhecimentos gerais e específicos. A segunda fase do concurso foi composta por curso de formação profissional. Veja o edital! 

Secretaria de Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz/CE)

Segundo informações publicadas nas redes sociais da secretária de Fazenda do Estado do Ceará, Fernanda Pacobahyba, o próximo edital de abertura do concurso Sefaz/CE poderá ser publicado até 31 de março! “Estamos encaminhando o edital da Sefaz, já está sendo gestado. O prazo que me deram lá na Sefaz para a gente terminar e encaminhar para publicação é dia 31 de março”, informou a secretária.

Estão previstas 100 vagas para o cargo de auditor fiscal, que pode ter como remuneração inicial até R$16.045,30. As vagas serão imediatas e os aprovados deverão atuar em carga horária semanal de 40 horas. No último concurso, realizado em 2006, os candidatos foram avaliados por meio de prova objetiva com 135 perguntas distribuídas entre conhecimentos gerais (português, matemática, informática e ética), específicos (áreas do direito e contabilidade geral) e especializados (legislação tributária e auditoria e perícia). Veja!

Secretaria de Fazenda do Estado do Espírito Santo (Sefaz/ES)

O próximo concurso público da Sefaz/ES está prvisto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 do Estado. O concurso ainda não tem data para ser publicado e segue em fase de contratação de banca organizadora. Em dezembro de 2020, o presidente da comissão organizadora do certame, Leandro Kuster, indicou que o edital poderia sair ainda no primeiro semestre do ano. “Pelo nosso cronograma, a prova deve ser realizada ainda no primeiro semestre de 2021. Então, assim que sair o edital, provavelmente de dois a três meses será a realização da prova”, informou Kuster. O salário inicial para o cargo na Secretaria é de R$12.492.

Secretaria de Fazenda do Estado do Pará (Sefaz/PA)

Em janeiro, o Governo do Pará se comprometeu a realizar 19 concursos ainda este ano. Entre eles, um certame para a Sefaz/PA. O órgão ainda está escolhendo a banca responsável pela seleção, que poderá ofertar 110 vagas para fiscal de receitas estaduais e auditor fiscal de receitas estaduais. O salário inicial das funções varia de R$11.910,51 a R$15.076,58.  “Trabalhamos sempre em busca de mais excelência nos serviços públicos oferecidos à nossa população, além de incentivarmos o ingresso de novos servidores, por meio de concurso público, o que possibilita mais desenvolvimento e notoriedade ao nosso Estado”, afirmou a secretária de Estado de Planejamento e Administração, Hana Ghassan.

 

E para 2022?

Não pense que os concursos previstos para fiscais são apenas para 2021. A Secretaria da Fazenda do Paraná (Sefaz/PR) deverá ter edital publicado em 2022. A previsão foi confirmada pelo secretário da Fazenda Renê Garcia Junior, em resposta a internautas nas redes sociais da Secretaria. Para trabalhar como auditor fiscal e agente tributário, é necessário possuir ensino superior completo em direito. Os salários da carreiras variam e podem ultrapassar R$ 11.000.

A Sefaz/PR tem planos de abrir um novo concurso público desde 2019. No ano, uma comissão organizadora foi formada para dar início aos estudos do certame. De acordo com a assessoria do órgão, a Secretaria projetava abrir a seleção em 2020. O planejamento foi adiado devido à pandemia de covid-19.

 

 

 

 

 

*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer

Seap-PA: definida banca organizadora de concurso para policiais penais

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Karolini Bandeira*- O concurso público da Secretaria de Administração Penitenciária do Pará (Seap-PA) acaba de dar mais um passo! Foi contratada, nesta quarta-feira, a banca organizadora do certame. Na disputa desde o início de fevereiro, a escolhida foi a Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento (CETAP)! A contratação foi divulgada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (17/3).

“O avanço na realização do concurso da Seap reafirma o nosso compromisso para com a população, que merece sempre mais melhorias na segurança, além do Estado contar com mais reforço em seu quadro de servidores e gerar oportunidades no funcionalismo público”, falou Josynélia Raiol, secretária adjunta de Gestão de Modernização da Seplad.

Para o concurso, serão ofertadas 1.646 vagas para o cargo de policial penal.

Todos os concursos

Confira os 19 certames projetados pelo governo para 2021:

  • Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad)
  • Junta Comercial do Pará (Jucepa)
  • Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap)
  • Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
  • Auditoria-Geral do Estado (AGE)
  • Corpo de Bombeiros Militar (CBM)
  • Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa)
  • Fundação Hospital de Clínicas Gaspar Vianna (FHCGV)
  • Hospital Ophir Loyola (HOL)
  • Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa)
  • Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas)
  • Instituto de Metrologia (Imetropará)
  • Instituto de Gestão Previdenciária (Igeprev)
  • Secretaria de Estado da Fazenda do Pará (Sefa)
  • Fundação Santa Casa (FSCMPA)
  • Polícia Civil (área administrativa)
  • Polícia Civil (área finalística)
  • Polícia Militar
  • Detran

 

Foi anunciado, também, que todos os concursos previstos para 2021 vão ofertar vagas para cargos de níveis fundamental, médio e superior. “Trabalhamos sempre em busca de mais excelência nos serviços públicos oferecidos à nossa população, além de incentivarmos o ingresso de novos servidores, por meio de concurso público, o que possibilita mais desenvolvimento e notoriedade ao nosso Estado”, afirmou a secretária de Estado de Planejamento e Administração, Hana Ghassan.

 

 

 

*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer

Covid-19: Secretaria de Planejamento suspende concurso da Polícia Civil do Pará

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Karolini Bandeira*- A Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad) anunciou, nesta segunda-feira (15/3),  a suspensçao das etapas do concurso público da Polícia Civil do Estado (PCPA). A notícia foi confirmada em comunicado publicado nas redes sociais da Secretaria. O concurso tinha provas marcadas para os próximos dias 21 e 28 de março. Confira o comunicado:

“A Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad) informa que em atenção à decisão do STF no último sábado (13), as provas referentes ao concurso da Polícia Civil do Pará estão suspensas.

A Seplad segue as orientações da SESPA e do Decreto nº 800/2020, e aguarda para definir os cronogramas dos certames. Todas as informações assim que estabelecidas, dentro das possibilidades, serão informadas através das mídias do Governo do Pará.”

O concruso oferece 1.088 oferecidas vagas para investigador (506 vagas, sendo 26 para pessoas com deficiência), escrivão (252 vagas, sendo 13 para PCDs), papiloscopista (65 vagas, sendo 4 para PCDs) e delegado (265 vagas, sendo 14 para PCDs). O salário dos três primeiros postos é o mesmo: R$ 6.893,57, assim como a taxa de inscrição (R$ 70). Já para delegado, a remuneração é de R$ 18.050, com taxa de participação de R$ 140.

O concurso será composto por provas objetivas, discursivas, prova de capacidade física, exame médico, exame psicológico, investigação criminal e social e curso de formação profissional (com, no mínimo, 680 horas, de caráter eliminatório e classificatório, a ser realizado no município de Marituba/PA).

Concurso da PMPA também suspenso

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, determinou a suspensão de concurso público da Polícia Militar do Estado do Pará, com 67 mil inscritos, em razão do agravamento da pandemia do novo coronavírus. O certame teria início no último domingo (14).

Na decisão, o presidente do STF atendeu pedido do Ministério Público do Pará no âmbito da Suspensão de Liminar 1431. O MP local pediu a concessão da cautelar diante da fase vermelha da doença decretada no Pará por meio do Decreto Estadual nº 800/2020, do dia 10 de março.

Na avaliação de Fux, a realização de provas representaria “grave risco de lesão à saúde pública”. Para ele, o concurso poderá ser realizado em nova data, quando a situação melhorar.

“Com efeito, a concentração presencial de tantos candidatos em momento de agravamento da crise sanitária vivenciada pelo Brasil e também pelo Estado do Pará representaria grave risco de lesão à saúde pública. Adicionalmente, as provas poderão ser adequadamente realizadas em data oportuna, quando relativizadas as restrições de circulação estabelecidas pelo próprio Estado do Pará.”

Na decisão, o ministro Fux proíbe ainda, a pedido do Ministério Público, a “realização de todas as fases/etapas de concursos públicos e/ou processos seletivos simplificados em andamento em que se faça necessária a presença física de candidatos em locais de provas e/ou para entrega de documentos, enquanto em vigor as fases vermelha ou preta de classificação de nível de risco do Decreto Estadual no 800/2020 e atualizações posteriores”. Saiba mais aqui! 

*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer

Covid-19: MP do Pará recomenda suspensão de concursos da Segurança Pública

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“Será que vale a pena correr esse risco?”, indagou a promotora de Justiça

 

Karolini Bandeira*- Os concursos públicos da Polícia Militar e da Polícia Civil do Pará (PMPA e PCPA), com provas em março, poderão ser suspensos por tempo indeterminado! A recomendação foi feita pelo Ministério Público do Estado (MPPA) durante reunião com representantes do governo na última terça-feira (9/3). A posição foi tomada devido ao avanço de casos de covid-19 no estado.

Na reunião, os representantes demonstraram preocupação com o número de candidatos no local de aplicação de provas e a falta de segurança sanitária. “Aqui em Marabá temos trabalhado várias medidas para evitar aglomerações. Porém, os leitos públicos estão 80% ocupados e a realização de provas aqui nos preocupa nesse período, uma vez que receberemos pessoas de outros municípios. É preocupante, pois temos um problema estrutural na cidade”, ressaltou a Promotora de Justiça de Marabá, Lílian Freire.

No último domingo (7/3), a realização das provas objetivas no concurso PMPA para mulheres teve o marco de 26 mil candidatas inscritas. Segundo o MP, o local registrou pontos de aglomeração. A aplicação de provas do mesmo concurso para candidatos do sexo masculino, programada para o próximo domingo, também preocupa o Ministério. São 67 mil inscritos. “Significa um número bem maior de pessoas que se deslocaram pelo território paraense, inclusive vindo de outros estados, o que certamente gerará aglomerações nos locais de prova”, foi pontuado em nota do MPPA.

Apesar da preocupação da maioria dos representantes e do próprio Ministério Público, a reunião contou com defesas da realização da prova. O secretário estadual de Segurança Pública  (Segup), Uálame Machado, argumentou que o governo paraense reforçou a segurança na entrada dos locais de avaliação e aperfeiçoou as medidas internas de biossegurança do evento. “Teremos mais locais de prova e mais profissionais”, ressaltou.

Já a promotora de Justiça Juliana Felix defendeu o adiamento das provas por, no mínimo, um mês: “Sabemos da urgente necessidade de preenchimento do quadro de policiais civis e militares, mas será que vale a pena correr esse risco?”

 

Entenda as novas medidas de biossegurança no Pará

Novas medidas de biossegurança foram decretadas após entrevista coletiva no Palácio de Governo realizada na noite do dia 2 de março. Reunido aos prefeitos do Pará, o governador Helder Barbalho decretou novas legislações que entraram em vigor na última segunda e, a princípio, vale durante esta semana. São elas:

  • Toque de recolher das 22h às 5h
  • Ficam proibidas aglomerações, reuniões e manifestações com audiência superior a dez pessoas
  • Proibição de esportes coletivos amadores
  • Restaurantes, lanchonetes e afins abertos com 50% da capacidade e até às 18h
  • Bares, boates, casas de show fechados ao público
  • Venda de bebida alcóolica proibida após às 18h
  • Eventos privados até dez pessoas, com até dois músicos
  • Igarapés, balneários e similares fechados nos feriados e das sextas às segundas

 

 

*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer

Defensoria Pública do Pará forma equipe responsável por próximo concurso

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Expectativa é de que o edital seja publicado no dia do Defensor Público

Karolini Bandeira*- Um novo concurso público vem aí! A Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE/PA) divulgou, no Diário Oficial desta quarta-feira (10/3), o nome dos servidores que integrarão a comissão organizadora responsável pelo próximo concurso público do órgão. De acordo com anúncio feito pelo defensor público geral do Pará, João Paulo Lédo, o  concurso público deverá prover dez vagas imediatas, além de formação de cadastro reserva, no cargo de defensor público substituto.

Segundo a resolução, a equipe é formada pelos servidores Edgar Moreira Alamar (presidente), Ana Marina Monteiro Valente do Couto e Mayana Barros Jorge João (membros).

Em fevereiro, o defensor público geral do Estado informou que o órgão projeta publicar o edital de abertura no dia do Defensor Público, comemorado dia 19 de maio. Para ser defensor, é necessário possuir bacharelado em direito. A carreira tem como remuneração inicial R$ 15.663,55.

O último concurso da DPE/PA para defensores foi realizado em 2015, com 18 vagas imediatas para a área. O edital também contou com formação de cadastro reserva. A taxa de inscrição custou R$ 240,46 e os candidatos tiveram que passar por prova objetiva, provas prático-discursivas, prova oral e prova de títulos. O certame foi organizado pela FMP Concursos.

 

Governo do Pará se compromete a realizar 19 concursos em 2021

Em janeiro, o Governo do Pará se comprometeu a realizar nada menos do que 19 concursos públicos para mais de 15 órgãos da administração direta e indireta este ano. Por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad), o governo ressaltou o “compromisso com o plano de melhorias na prestação de serviços e o aumento do quadro de servidores públicos”. O governo informou, também, que todos os concursos previstos para 2021 vão ofertar vagas para cargos de níveis fundamental, médio e superior. Conforme anunciado, estão previstos certames para:

  • Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad)
  • Junta Comercial do Pará (Jucepa)
  • Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap)
  • Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
  • Auditoria-Geral do Estado (AGE)
  • Corpo de Bombeiros Militar (CBM)
  • Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa)
  • Fundação Hospital de Clínicas Gaspar Vianna (FHCGV)
  • Hospital Ophir Loyola (HOL)
  • Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa)
  • Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas)
  • Instituto de Metrologia (Imetropará)
  • Instituto de Gestão Previdenciária (Igeprev)
  • Secretaria de Estado da Fazenda do Pará (Sefa)
  • Fundação Santa Casa (FSCMPA)
  • Polícia Civil (área administrativa)
  • Polícia Civil (área finalística)
  • Polícia Militar
  • Detran

Saiba mais!

 

 

 

 

 

*Estagiária sob a supervisão de Mariana Fernandes

Formada comissão que organizará seleção Emater/PA

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Karolini Bandeira*- A Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Pará (Emater/PA) irá realizar um novo processo seletivo! A comissão organizadora responsável pela seleção foi oficializada em Portaria publicada nesta terça-feira (9/), no Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado (TCE PA). A equipe, composta por três integrantes, será presidida pela servidora Ana Francisca da Cunha Lima. O documento não divulgou informações como quantidade de vagas, salários e cargos ofertados.

A instituição realizou dois processos seletivos temporários em 2020. Juntas, as seleções contrataram 13 profissionais nos cargos de extensionista rural, assistente administrativo e sociólogo. A empresa está há 16 anos contratando servidores temporários aprovados em processos seletivos simplificados.

O último concurso público para servidores efetivos foi realizado há 16 anos, em 2005. Na ocasião, foram abertas 120 vagas para o nível médio e nível superior. As oportunidades eram para extensionista rural e técnico agrícola, em agropecuária, planejamento, recursos humanos, informática, estatística, informação, administração e finanças e comunicação social.

Os candidatos foram avaliados em uma prova objetiva composta por língua portuguesa, informática e conhecimentos específicos; e uma prova de títulos.

 

 

 

*Estagiária sob a supervisão de Mariana Fernandes

Sem retorno do governo, deputada paraense solicita suspensão de concursos ao MP e DP

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“Seria uma tragédia sanitária a manutenção dessas provas”, diz deputada Vivi Reis (PSOL) sobre concursos do Estado

 

Karolini Bandeira*- Sem respostas do Governo do Pará após pedido de providências, a deputada Vivi Reis (PSOL) anunciou nas redes sociais, nesta segunda-feira (8/3), que acionou o Ministério Público (MP) e a Defensoria Púbica (DP) do Pará solicitando a suspensão de todos os concursos públicos do Estado enquanto as atuais condições sanitárias e insegurança na saúde pública persistirem. “Neste momento, a vida deve ser prioridade”, protestou a deputada.

“O Pará se aproxima da superlotação dos leitos de UTI”, manifestou no Twitter. “Seria uma tragédia sanitária a manutenção dessas provas (…) Lutaremos pelo adiamento”, reforçou.

Veja as publicações:

 

O ofício encaminhado ao governo também foi anunciado pela deputada nas redes sociais. Em publicação no Twitter, Vivi Reis argumentou que está sendo atravessado “o pior momento da pandemia no Brasil e no Pará os óbitos são crescentes”. Veja!

 

Entenda as novas medidas no Pará

Novas medidas de biossegurança foram decretadas após entrevista coletiva no Palácio de Governo realizada na noite do dia 2 de março. Reunido aos prefeitos do Pará, o governador Helder Barbalho decretou novas legislações que entraram em vigor na última segunda e, a princípio, vale durante esta semana. São elas:

  • Toque de recolher das 22h às 5h
  • Ficam proibidas aglomerações, reuniões e manifestações com audiência superior a dez pessoas
  • Proibição de esportes coletivos amadores
  • Restaurantes, lanchonetes e afins abertos com 50% da capacidade e até às 18h
  • Bares, boates, casas de show fechados ao público
  • Venda de bebida alcóolica proibida após às 18h
  • Eventos privados até dez pessoas, com até dois músicos
  • Igarapés, balneários e similares fechados nos feriados e das sextas às segundas

 

 

*Estagiária sob a supervisão de Mariana Fernandes

Mais de 2 mil vagas: deputada solicita adiamento de provas do concurso PCPA

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Karolini Bandeira*- Com novas medidas adotadas pelo Governo do Pará contra a proliferação da covid-19 a partir desta quarta-feira (3/3), será que os concursos em andamento no Estado serão afetados? Embora o governo ainda não tenha divulgado nenhuma alteração no cronograma do concurso da Polícia Civil (PCPA), pode haver a chance de as provas (com aplicação prevista para os dias 21 e 28 de março) serem adiadas. A suspensão temporária foi solicitada pela deputada federal VIvi Reis (PSOL-PA).

O ofício encaminhado foi anunciado pela deputada nas redes sociais. Em publicação no Twitter, a deputada argumentou que está sendo atravessado “o pior momento da pandemia no Brasil e no Pará os óbitos são crescentes”. “A vida das mais de 130 mil pessoas inscritas, de todo o país, deve ser prioridade”, frisou.

 

Entenda as novas medidas no Pará

Novas medidas de biossegurança foram decretadas após entrevista coletiva no Palácio de Governo realizada na noite da última terça-feira (2/3). Reunido aos prefeitos do Pará, o governador Helder Barbalho decretou novas legislações que entram em vigor hoje e, a princípio, passa a valer nos próximos sete dias. São elas:

  • Toque de recolher das 22h às 5h
  • Ficam proibidas aglomerações, reuniões e manifestações com audiência superior a dez pessoas
  • Proibição de esportes coletivos amadores
  • Restaurantes, lanchonetes e afins abertos com 50% da capacidade e até às 18h
  • Bares, boates, casas de show fechados ao público
  • Venda de bebida alcóolica proibida após às 18h
  • Eventos privados até dez pessoas, com até dois músicos
  • Igarapés, balneários e similares fechados nos feriados e das sextas às segundas

 

Prova PMPA será mantida

Prevista para o próximo domingo (7/2), a prova para soldado feminino da Polícia Militar do Pará (PMPA) está mantida! A informação foi divulgada hoje pela Secretaria de Planejamento e Administração (Seplad/PA). De acordo com o comunicado, o órgão está “respeitando todas as recomendações de prevenção necessárias para a realização dos concursos públicos no Estado do Pará”. Veja!

 

Reprodução/Seplad
Reprodução/Seplad

 

São ofertadas 2.405 vagas, sendo 2.310 para praças e 95 para oficiais. As provas serão realizadas em Belém, Altamira, Itaituba, Marabá, Redenção e Santarém.  A aplicação dos exames objetivos será nos dias 7 de março (candidatas do sexo feminino) e 14 de março (candidatos do sexo masculino).

Haverá ainda realização do curso de formação, em que o aluno soldado receberá remuneração no valor de R$ 848,16, além do auxílio alimentação (R$ 942,03). Após a conclusão do curso, já na condição de soldado PM, passará a receber a remuneração de R$ 3.053,39, além do auxílio alimentação no mesmo valor anterior.

 

 

 

 

*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco