Tag: nomeação
Com emendas aprovadas, PF, PRF e Depen poderão ter mais convocados
As emendas são de autoria do policial rodoviário federal e deputado Nicoletti (PSL/RR). Para o parlamentar, as emendas mudam a forma de trabalho das carreiras
Karolini Bandeira*- Mais candidatos aprovados nos concursos da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal (PF e PRF), de 2021, poderão ser convocados ao Curso de Formação Policial (CFP). Foram votadas e aprovadas, nesta quinta-feira (4/11), duas emendas à Lei Orçamentária Anual de 2022. As emendas 12 e 13 destinam recursos para a contratação de aprovados nos últimos concursos da PRF, PF e Depen, além de garantir orçamento para a reestruturação das carreiras.
A votação foi realizada pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados. As emendas são de autoria do policial rodoviário federal e deputado Nicoletti (PSL/RR). Para o parlamentar, as emendas mudam a forma de trabalho das carreiras. “Garantimos recursos para apoiar a reestruturação tão justa dessas carreiras e também para a formação de mais policiais. A segurança pública é um tema sensível e importante para o país, e precisamos valorizar os nossos policiais para que tenhamos uma segurança pública cada vez mais forte.”
O presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), Dovercino Neto, destacou a importância da aprovação para garantir melhores condições de trabalho da categoria. “O nosso sistema sindical continua na luta pela valorização da carreira e do policial rodoviário federal, e isso passa por recomposição de efetivo e por uma reestruturação da carreira que valorize o nosso trabalho. A aprovação das emendas do Deputado Nicoletti é fundamental para atingirmos esse objetivo”, disse Neto.
Com a aprovação na Comissão de Segurança Pública, as emendas agora passam para análise da Comissão Mista de Orçamento e, depois, para análise do plenário da Câmara dos Deputados.
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
Deputado Cláudio Abrantes quer “zerar cadastro reserva” da PCDF
A previsão é que o resultado da prova discursiva para agente seja publicado amanhã
Às vésperas da divulgação do resultado da prova discursiva de agente da Polícia Civil do Distrito Federal, o deputado distrital Cláudio Abrantes (PDT), em entrevista ao Papo de Concurseiro, disse que vai trabalhar para zerar o cadastro reserva do certame realizado em agosto deste ano. A conversa com o deputado aconteceu nesta quarta-feira (27/10) após a solenidade de nomeação de servidores aprovados no último concurso da Sedes.
De acordo com o deputado, a polícia trabalha em um nível muito baixo de efetivo. “Nosso desafio, agora, é trabalhar junto ao governo e junto à Polícia Civil para que os concursados sejam nomeados o quanto antes”, contou. O parlamentar disse ainda que há vagas e há orçamento. “Nosso trabalho é a articulação política para que esses profissionais possam estar nas delegacias o quanto antes, tanto os escrivães quanto os agentes de polícia. Nós queremos, inclusive, que o cadastro reserva seja zerado”, frisou.
Confira a seguir a declaração do deputado:
O concurso
Após ser suspenso mais de uma vez em razão da pandemia, o concurso da Polícia Civil do Distrito Federal foi realizado em agosto, com provas para os cargos de agente e escrivão de polícia. Para escrivão, foram abertas 300 vagas imediatas; para agente de polícia, foram 600 vagas imediatas e 1.200 destinadas ao cadastro reserva. Quando os dois editais foram publicados, o salário inicial da categoria era de R$ 8.698,78. Vale lembrar que esse valor já passou por reajuste.
Leia também: Novo concurso da PCDF deve ter novidades em breve e Secretário da Economia afirma que aval deve ser oficializado nos próximos dias
PL autoriza convocação de aprovados em concurso da Rioprevidência de 2014
Karolini Bandeira*- Aprovado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), o Projeto de Lei 2.747/20, do deputado Rodrigo Amorim (PSL) e do deputado licenciado Bruno Dauaire, prevê a convocação de todos os aprovados no concurso do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio (Rioprevidência) de 2014.
A proposta, aprovada nesta terça-feira (11/05), também determina que próximos concursos só poderão ser abertos quando todos os profissionais aprovados no certame de 2014 forem convocados. Vale ressaltar que a nomeação deverá ser feita de acordo com as vacâncias previstas em edital, respeitadas as decisões judiciais e o Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
O concurso
Foram ofertadas 85 vagas de níveis médio e superior, com salários de R$ 2.602,64 e R$ 7.319,94 para jornadas de trabalho de 40h semanais.
Na ocasião, foram abertas 50 vagas para o cargo de assistente previdenciário (nível médio) e 35 para especialista em previdência social (nível superior). A carreira de especialista é dividida em três áreas: previdência social e finanças públicas; contabilidade pública e contabilidade geral; e gestão de tecnologia da informação e sistemas de computação.
O primeiro perfil aceita profissionais com graduação em qualquer área. O segundo aceita graduados em ciências contábeis. Já o terceiro, de graduados em ciências da computação.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer
Concursados da Caixa divulgam manifesto e pedem mais contratações pelo banco
O documento chama atenção do atual déficit de servidores da Caixa, que se aproxima de 20 mil bancários. A medida soma a ações da Fenae para recomposição do quadro de empregados da empresa pública
Karolini Bandeira*- Os candidatos aprovados em 2014 no concurso da Caixa Econômica Federal divulgaram Manifesto reivindicando que o banco faça mais contratações de servidores. O documento também aponta que o atual déficit da Caixa, de aproximadamente 20 mil trabalhadores, compromete o atendimento à comunidade. A medida se soma às ações da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae) para a recomposição do quadro de empregados do banco.
Ainda de acordo com a Fenae, o banco chegou a ter 101,5 mil trabalhadores em 2014. Atualmente, o quadro é de 84,2 mil. Apesar disso e do aumento do volume de demandas e da rede de atendimento, a Federação informa que a empresa perderá mais de 2.000 bancários que aderiram ao Programa de Desligamento Voluntário (PDV) do ano passado. “A consequência do baixo aproveitamento do número de aprovados evidentemente se reflete no atendimento prestado à população e nas condições de trabalho a que o banco tem exposto seus colaboradores, que têm adoecido devido à sobrecarga de atividades, haja vista que o volume de pessoas a serem atendidas é significativamente maior que o número de empregados para atendê-las”, destaca o Manifesto.
O documento ressalta ainda que, por conta do baixo aproveitamento do cadastro de reserva, foram ajuizadas três ações civis públicas, resultando na suspensão do prazo de vigência do concurso, por prazo indeterminado. Conforme estimação da Fenae, dos mais de 30 mil aprovados no concurso de 2014, menos de 10% foram convocados. No Manifesto, os concursados informam que “foram quase 1,9 milhão de inscritos, dos quais 32.879 aprovados”.
O presidente da Federação, Sergio Takemoto, chama a atenção para o fato de que desde 2016 o banco vem diminuindo o quadro de pessoal: “Ao mesmo tempo, aumentou o número de clientes, de operações e vai aumentar a quantidade de agências.”
Segundo a Fenae, na última semana, ao anunciar que a instituição registrou lucro líquido de R$ 5,7 bilhões no quarto trimestre de 2020, a Caixa confirmou que 76 novas agências serão abertas para o aumento da rede de atendimento. O banco ainda anunciou contratações que não suprem nem 15% da falta de empregados.
Serão convocados 2.766 aprovados no concurso de 2014, o que representa apenas 13,83% da atual carência, segundo a direção da Caixa. Este quantitativo de novos bancários que deverão ser admitidos (2.766) corresponde a menos da metade (36%) do total de vagas anunciadas pela empresa, que incluem 1.162 estagiários, 2.320 vigilantes e 1.456 recepcionistas.
“Para que o banco público possa continuar prestando um bom serviço à população, é preciso contratar muito mais que 2.766 concursados”, afirma Takemoto, ao observar que neste número já estão incluídas as 566 convocações anteriormente informadas pela Caixa. “Além de piorar as condições de trabalho, a falta de bancários prejudica o atendimento à população”, reforça o presidente da Fenae, ressaltando que os empregados têm sido submetidos a jornadas extenuantes e ao cumprimento de metas inalcançáveis em um contexto de pandemia.
A comissão independente dos concursados conclui o Manifesto reafirmando que a função e o dever da Caixa é assistir à população mais carente e em condição de vulnerabilidade social: “Daí a justificativa para a presença de agências em locais de difícil acesso ou em praças nas quais não existem outras instituições financeiras por não serem viáveis do ponto de vista comercial”. O documento ainda afirma que “apoiar o povo em suas demandas deve continuar a ser o maior objetivo do banco público”.
Confira a íntegra do Manifesto aqui!
*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer
Fundação Hemocentro convoca analistas e técnicos do último concurso
Victória Olímpio* – Foi publicado, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), a nomeação de cinco analistas e 13 técnicos de atividades para a Fundação Hemocentro. A convocação tem o objetivo de preencher as nomeações tornadas sem efeito e desistências referentes aos 50 convocados em outubro.
Os candidatos terão o período de 30 dias corridos para apresentar a documentação completa e tomar posse no cargo. É necessário entregar a documentação de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h, no Núcleo de Administração de Pessoal do Hemocentro. Confira abaixo:
- Carteira de identidade;
- CPF;
- Título de eleitor;
- Comprovante de votação da última eleição (1º e 2º turno) ou certidão de quitação eleitoral;
- Comprovante de residência;
- PIS ou Pasep;
- Certificado de reservista, para aprovados do sexo masculino;
- Certidão de nascimento dos filhos (dependentes);
- Certidão de casamento;
- Duas fotos 3×4 (escreva seu nome no verso);
- Declaração funcional com horário de trabalho, caso tenha outro vínculo empregatício;
- Carteira do conselho regional de classe;
- Diploma do curso ou especialidade, ou certificado de escolaridade;
- Número da conta corrente no BRB (caso não possua, levar cópia da publicação da nomeação no Diário Oficial para abertura da conta corrente);
- Parecer médico da medicina do trabalho da Fundação Hemocentro (mediante a apresentação dos exames médicos admissionais);
- Nomeados para vagas de pessoa com deficiência devem agendar a perícia admissional pelo telefone (61) 3349-8187 (GPSS/SUBSAÚDE/SEFP);
- Nomeados que precisarem de pedido médico para realização dos exames médicos admissionais podem solicitá-lo ao Serviço de Medicina do Trabalho da FHB, mediante agendamento pelo telefone (61) 3327-4449.
O concurso
O concurso público foi lançado em 2016 e em julho deste ano teve seu prazo de validade prorrogado por mais dois anos. Foram ofertadas 400 vagas, sendo 79 para contrato imediato e 321 para formação de cadastro reserva, para os cargos de analista e técnico de atividades. De acordo com o edital, os salários são de R$ 5.820 e R$ 3.705, respectivamente.
No cargo de analista de atividades – de nível superior – foram chances nas especialidades de administração, arquivologia, assistência social, biologia, biomedicina, contabilidade, direito e legislação, economia, enfermagem, estatística, farmácia, fisioterapia, jornalismo, odontologia, psicologia, relações públicas e tecnologia da informação.
Já as oportunidades de nível médio foram para técnico de hemoterapia e hematologia, técnico de informática, técnico em contabilidade, técnico em radiologia e técnico em saúde bucal.
O Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades) foi a banca organizadora responsável pela realização e organização do certame. A seleção foi realizada por provas objetivas e discursivas para todos os cargos, além de avaliação de títulos para os candidatos que concorreram ao cargo de nível superior. Saiba mais!
O que você achou da notícia? Comente no Fórum CW!
* Com informações de Agência Brasília
* Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco
AGU: quem consegue liminar para nomeação têm direito apenas à reserva de vaga
Duas candidatas que concorreram ao cargo de procuradora da República, em um concurso do Ministério Público Federal (MPF), moveram ações na Justiça para anular questões da prova com o objetivo de permitir sua aprovação no certame. As ações ainda tinham pedido de liminar para que elas fossem imediatamente nomeadas. A Advocacia Geral da União (AGU), porém, foi acionada e conseguiu impedir a posse das candidatas, que tiveram apenas direito à reserva de vaga.
Em primeira instância, as liminares foram concedidas pela 13ª Vara Federal da Bahia e pela 5ª Vara Federal do Maranhão. Porém, as decisões foram alvo de recurso por parte da Procuradoria-Regional da União da 1ª Região (unidade da AGU) no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). O órgão defendeu que a decisão era contrária a entendimentos tanto do Supremo Tribunal Federal (STF), quanto do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que já afirmaram que não cabe ao Poder Judiciário substituir a banca examinadora do concurso, no sentido de avaliar respostas e notas dos candidatos.
Segundo a procuradoria, nos casos em que a nomeação é pleiteada por meio de decisão judicial, é necessário aguardar o trânsito em julgado dos processos para nomeação e posse, garantindo inicialmente apenas a reserva de vaga.
A AGU se baseou no art. 10 da Lei nº 8.112/90, que diz que a nomeação para cargo público depende de prévia habilitação em concurso público, e que a autorização de posse nessa situação poderia gerar danos irreversíveis, com a geração de despesas e a posterior liberação de outros procuradores para assumirem cargos em condições similares.
O TRF-1, por sua vez, concordou com o argumento de defesa da AGU e suspendeu os efeitos das liminares, impedindo a posse das autoras das ações.
* Com informações da AGU.
Aprovado tem que recorrer à Justiça para antecipar colação de grau e assumir cargo público
Do CorreioWeb – Imagine que você acabou de concluir a faculdade e espera a cerimônia de colação de grau. Durante esse período, você descobre que foi aprovado em um concurso público, de nível superior, que havia realizado há pouco. A nomeação dos aprovados começa e você ainda não tem o diploma em mãos. E agora?
Essa foi a situação de Sandro B.S. O estudante de direito, da Universidade Estácio de Sá, já havia concluído todas as disciplinas do curso e estava com data marcada para participar da colação de grau, quando soube que foi aprovado no concurso para técnico superior jurídico da Defensoria Pública do Rio de Janeiro. Foi aí que pediu que a colação fosse antecipada à instituição de ensino superior, em razão da entrega do diploma para ser nomeado, mas não foi atendido.
Em apelo à Justiça, a 6ª turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região confirmou liminar, derivada de sentença da 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que assegurou o direito de antecipação da cerimônia ao estudante. A relatora do processo, desembargadora federal Nizete Lobato Carmo, considerou que não havia justificativa razoável para que a instituição se recusasse a fazer a antecipação, já que esperar a data oficial causaria danos ao aluno – mesmo que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação dê às universidades autonomia didático-científica para conferir graus e diplomas a seus alunos e estabelecer o cronograma para tal. Além do mais, a universidade já havia realizado o procedimento em outras situações para empregos na iniciativa privada de alunos.
Com informações do TRF-2.
Aprovados da AEB lutam por nomeação em meio à crise econômica
Mesmo após divulgar resultado final em março de 2015, o Ministério do Planejamento ainda não autorizou as nomeações para os aprovados do concurso da Agência Espacial Brasileira (AEB). A ansiedade toma conta dos classificados, tendo em vista o fim do prazo de validade da seleção em março deste ano. Uma comissão de aprovados foi formada com o intuito de pressionar o governo – eles temem que a validade do certame seja prorrogada por mais um ano e as admissões demorem mais tempo. No total foram 2.521 inscritos.
De acordo com a assessoria da AEB, o presidente da agência falou recentemente à comissão de Ciência e Tecnologia, em audiência no Senado Federal no último dia 16, sobre a necessidade de provimento das 66 vagas disponibilizadas pelo concurso, entre outras pautas. A solicitação já foi feita e a autarquia está em negociação com o Ministério do Planejamento.
O deputado Izalci Lucas (PSDB/DF), que acompanha o andamento do concurso e as demandas da comissão de aprovados, afirmou que as nomeações dependem da ação do governo. “Na audiência fizemos o pedido para o próprio presidente da agência para que os aprovados fossem chamados ou para que o concurso fosse prorrogado. A AEB está precisando de funcionários. Em Ciência e Tecnologia existe uma defasagem. Mas as nomeações só dependem do governo, do Ministério do Planejamento, que por questões econômicas ainda não começaram”.
Jean Brito participa da comissão de aprovados, criada desde março do ano passado, logo após a homologação final. Ele afirma que recebeu informações, em uma reunião no Ministério do Planejamento, de que o processo técnico do concurso estava concluído e que a nomeação não era mais de responsabilidade da AEB, mas do ministro da pasta. “O prazo vence dia 23 de março. Pelo que sabemos a intenção é de prorrogar e pode haver convocação até o final do prazo de validade do concurso. Estamos acompanhando as reuniões e procurando apoio parlamentar, mas a orientação que nos dão é para aguardar”.
Segundo a assessoria do Ministério do Planejamento as nomeações para a AEB estão asseguradas, dentro do prazo validade do certame, mas afirma que não há previsão de data para a autorização.
O concurso
A AEB publicou edital de abertura do concurso público em agosto de 2014. Foram 66 oportunidades para nível médio e superior de escolaridade. A Cetro Concursos Públicos foi a banca organizadora. Para nível médio, foram oferecidas 12 vagas ao cargo de assistente em C&T, com salário de R$ 3.607,47. Para nível superior os salários foram de R$ 4,897,58 a R$ 6.308,88.
Houve também o posto de tecnologista pleno, na área de desenvolvimento tecnológico e o cargo de analista em C&T, para as áreas de gestão da política espacial gestão administrativa, e destinado a formados em ciências sociais aplicadas, ciências exatas e da terra, engenharias, ou ciências humanas. A avaliação foi por prova objetiva e por análise de títulos.
O concurso tem prazo de validade de um ano e pode ser prorrogado uma vez por igual período, conforme a data da homologação. Confira mais informações sobre o concurso no site http://www.aeb.gov.br/concurso-aeb/#resultados
Crise
Desde a aprovação do orçamento desde ano, em 2015, o Governo resolveu enxugar a máquina pública e suspendeu o lançamento de concursos, autorizações de editais e nomeações. Mesmo com poças exceções, o resultado disso é a diminuição de vagas no serviço público federal. Leia mais em: Fique por dentro da suspensão de concursos em 2016 e saiba como driblar a crise
Rollemberg anuncia nomeação de 120 policiais civis, mas desagrada categoria
Após nomear mais de 1,4 mil aprovados para a Secretaria de Saúde, o governo do Distrito Federal começa a dar sinais de que o cenário para concursos neste ano será melhor. Desta vez, o governador Rodrigo Rollemberg anunciou que vai nomear 120 classificados para a Polícia Civil. A promessa foi feita nesta quinta-feira (21/1), durante cerimônia para a criação da Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou por Orientação Sexual ou contra a Pessoa Idosa ou com Deficiência.
Os novos policiais, porém, vão atuar em outras delegacias. Serão, ao todo, 100 agentes e 20 escrivães. “Queremos, com isso, fortalecer as nossas delegacias. Nos próximos dias, vamos avaliar a previsão de arrecadação para elaborar um cronograma de contratações”, disse o governador.
Para compor o quadro da nova unidade, 11 agentes serão remanejados de diretorias extintas da Polícia Civil, mas a atitude preocupa representantes da categoria. Ao mesmo tempo em que ocorria a solenidade, o Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol/DF) organizou uma manifestação, que aconteceu em frente ao Buriti. Segundo o presidente, Rodrigo Franco, a categoria não é contrária à criação da delegacia, mas sim da possibilidade de ser mais um prédio vazio diante da “pior crise de recursos humanos da corporação desde 1993”.
Segundo informações da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, em 2015 foram nomeados 82 servidores para a PCDF, sendo 64 agentes de polícia, 15 escrivães, dois peritos criminais e um delegado. Nos próximos dias, o governo vai fechar os números do exercício de 2015 e reavaliar as projeções para este ano, frente ao atual cenário econômico de possível queda da arrecadação, para avaliar novas contratações.
Novo concurso
Em dezembro, o Correio noticiou que a PCDF vai abrir novo concurso público para peritos. O cargo exige formação de nível superior em qualquer curso. A banca organizadora já foi escolhida. Saiba mais sobre a seleção.
* Com informações da Agência Brasília e Sinpol
STF define situações em que aprovados fora das vagas do edital podem ser nomeados
Nova tese de repercussão geral com relação ao mundo dos concursos foi definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (9/12). Por maioria dos votos, ficou decidido que “o surgimento de novas vagas ou a abertura de novo concurso para o mesmo cargo, durante o prazo de validade do seleção anterior, não gera automaticamente o direito à nomeação dos candidatos aprovados fora das vagas previstas no edital. Porém, foram ressalvadas três hipóteses em que o candidato aprovado em cadastro reserva ou excedente tem direito à nomeação, são elas:
1 – Quando a aprovação ocorrer dentro do número de vagas dentro do edital;
2 – Quando houver preterição na nomeação por não observância da ordem de classificação;
3 – Quando surgirem novas vagas, ou for aberto novo concurso durante a validade do processo seletivo anterior, e ocorrer a preterição de candidatos de forma arbitrária e imotivada por parte da administração nos termos acima.