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Mais de 2.700 vagas deverão ser abertas em concurso para a Sejusp MG, afirma secretário
Policiais penais, agentes socioeducativos e auxiliares educativos são os cargos que deverão ser contemplados nas novas seleções
Guilherme Peixoto, do Estado de Minas – O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), de Minas Gerais, general Mario Araujo, garantiu a promoção de concurso público para as forças estaduais em 2021. A previsão é que hajam 2.420 vagas na Polícia Penal, 80 vagas para postulantes a agentes socioeducativos. Prevista, também, provas para a contratação de 211 auxiliares educativos do regime voltado aos menores de idade.
A fala do chefe da Segurança Pública estadual sobre os concursos públicos foi feita nesta segunda-feira, durante sabatina promovida pela Assembleia Legislativa. Ainda de acordo com Araujo, a Secretaria de Estado de Governo (Segov) estuda a melhor forma de enviar, ao Parlamento, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que regula a carreira dos policiais penais.
Durante a audiência, o presidente da Comissão de Segurança do Legislativo, Sargento Rodrigues (PTB), questionou o secretário sobre os alimentos fornecidos aos servidores do sistema prisional.
“Há denúncias de superlotação do sistema prisional e das condições das refeições oferecidas aos servidores, com total inobservância dos critérios mínimos de higiene e conservação, impactando a saúde dos servidores”, disse.
Segundo Araujo, os problemas existentes ocorrem em número aceitável. “O número de anomalias é até razoável. Não é desejável, pois as anomalias relacionada à alimentação deveriam ser zero”, assegurou.
Coronavírus no sistema prisional
Dados do governo estadual apontam que o pico de infectados pelo novo coronavírus nas instituições carcerárias de Minas ocorreu em agosto, quando 1.236 internos foram acometidos pela doença. Nesse domingo (22), o poder Executivo contabilizava 93 infecções.
Em março, a população carcerária era composta por 69.564. A portaria que liberou parte dos presos em regime aberto e semiaberto, com vínculos trabalhistas, para cumprir pena de forma domiciliar, reduziu o número de presos para cerca de 59 mil. Cerca de 9,7% dos internos liberados para o regime domiciliar retornaram ao cárcere em virtude de reincidências.
Desde o início da pandemia, o sistema prisional mineiro registrou sete mortes. De acordo com o secretário Mario Araujo, 21% dos encarcerados foram testados.
Governo de MG propõe novas regras de contratação temporária, mas sindicalistas defendem concursos
Os representantes dos sindicatos opinaram sobre o novo projeto de lei proposto: “O recado do PL é que o governo não fará mais concurso público”
Sindicalistas de diversos setores do serviço público estiveram presentes em reunião feita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta terça-feira (10/11). Junto aos deputados presentes, os representantes discutiram sobre o novo Projeto de Lei (PL) 2.150/20, de autoria do governador Romeu Zema (Novo), que pretende trazer novas normas à contratação temporária por meio de seleções.
O PL revoga a Lei 18.185, de 2009, considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça (TJMG). O projeto prevê regras para contratos por tempo determinado e cria novas possibilidades para a contratação de profissionais temporários. A proposta também lista um grupo de atividades em que pode haver esse tipo de contratação e estabelece que as admissões realizadas terão vigência encerrada em 31 de dezembro de 2021.
Na justificativa, o governador Romeu Zema explica que, em determinados momentos, “é necessária a autorização para essas contratações extraordinárias, especialmente na área da saúde”. O PL estabelece contratação temporária excepcional nos seguintes casos:
I – assistência a situações de calamidade pública declaradas pela autoridade competente;
II – assistência a emergências em saúde pública declaradas pela autoridade competente;
III – assistência a emergências ambientais declaradas pela autoridade competente;
IV – realização de recenseamentos;
V – para suprir necessidade transitória de substituição de servidores efetivos, nas hipóteses em que não ocorra a vacância do cargo por eles ocupado, e desde que o serviço não possa ser executado regularmente com a força de trabalho remanescente, nos termos de declaração expedida pela autoridade contratante.
Ainda de acordo com o projeto, funções de magistério e atividades ligadas ao exercício do poder de polícia, de regulação, de outorga de serviços públicos e de aplicação de sanções não poderão ter contratações temporárias.
Para os sindicalistas, o PL “não garante continuidade dos serviços”
Os sindicalistas defenderam a realização de concursos públicos pelo Estado. Para Carlos Augusto Martins, diretor da Associação Sindical dos Trabalhadores em Hospitais, a admissão por tempo determinado atrapalha na continuidade dos serviços prestados à população: “Trata-se de uma exploração dos trabalhadores, com custo administrativo mais barato. Essa alternativa não garante continuidade dos serviços”.
Renato Barros, diretor do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde, também não acha que o PL traz uma boa resolução. De acordo com Renato, a Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado (Hemominas) tem, atualmente, 80% dos servidores com contratos que vencem no início de 2021. O mais ideal, para o diretor, seria manter — até o próximo concurso público — os contratados para se evitar um colapso no atendimento aos usuários.
O PL ainda foi questionado por outros representantes. Na opinião de Maria Abadia, do Sindicato dos Servidores do Ipsemg, a proposta segue na linha do desmonte do serviço público e atende apenas à conveniência do Executivo: “O recado do projeto é que o governo não fará mais concurso público”.
A deputada Beatriz Cerqueira (PT), que convidou os sindicalistas a participarem da reunião, assegurou que todas as contribuições serão consideradas durante a análise do projeto na Administração Pública e também no Plenário.
*Informações da ALMG
Juiz determina lançamento de concurso em até 1 ano para cidade vizinha de Belo Horizonte
Se a decisão não for cumprida, a Prefeitura do município deverá pagar multa de R$ 1.000 por dia
Karolini Bandeira*- Em Contagem (MG) – cidade que fica a 12 km de distância da capital do estado, Belo Horizonte -, a contratação de profissionais de alguns cargos da área da educação só será possível mediante realização de concursos públicos. A decisão, tomada dia 26 de outubro pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Contagem, Haroldo Dutra Dias, determina que um novo concurso para preenchimento de cargos deve ser feito em até um ano. Caso contrário, a Prefeitura do município deverá pagar multa de R$ 1.000 por dia.
De acordo com a decisão, as funções na área da educação que estão sendo preenchidas sem realização de concurso e deverão ser contempladas nas próximas seleções públicas são: professor de educação básica 1 e 2, agente de educação infantil, secretário escolar, auxiliar de biblioteca escolar, pedagogo 1 e assistente escolar.
Para o juiz, a contratação de profissionais sem um concurso prévio é uma medida que deve ser tomada em casos excepcionais e dentro das leis municipais: “Em que pese o fato de as contratações temporárias, realizadas pelo Município de Contagem, tivessem o objetivo de assegurar a continuidade da prestação de serviço público adequado à população, não se deve permitir que ocorram de forma deliberada, sem que haja um controle adstrito aos termos legais. […] A contratação de servidores para a área educacional possui finalidade de atendimento permanente,” afirmou o magistrado.
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
Concursos com mais de 4.000 vagas são esperados para Minas Gerais em 2021
Muitos editais já foram confirmados, outros ainda estão em fase de estudos
Se 2020 não foi um ano de muitos concursos públicos, devido à pandemia, o próximo ano promete mais de 4.000 vagas em Minas Gerais para futuros servidores. Organizamos uma lista com os principais editais mineiros que podem ser publicados em 2021.
Muitos já foram confirmados, outros ainda estão em fase de estudos, mas existem oportunidades para diversas áreas de atuação, tanto na esfera estadual quanto na municipal.
Corpo de Bombeiros MG
O novo concurso para o Corpo de Bombeiros de Minas Gerais conta com 40 vagas, sendo 30 para o Quadro de Oficiais Bombeiros Militar (QO-BM) e dez para o Quadro de Oficiais de Saúde (QOS-BM), com remunerações de até R$ 6 mil. A banca é da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep) e as inscrições podem ser feitas até o dia 21 de dezembro. Para saber mais clique aqui!
Leia também: Ainda com deficit alto, CBM MG ganha reforço de 500 soldados
Polícia Penal MG (Sejusp MG)
O concurso público promovido pela Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Estado (Sejusp MG) com destaque para o cargo de policial penal (agente de segurança penitenciário) já está autorizado e a comissão já foi formada. O edital deve ser publicado em breve. Serão 2.420 vagas para o cargo, com remuneração inicial em torno de R$ 4 mil. Além de policial penal, haverá chances para agente de segurança socioeducativo e assistente executivo de defesa social, todos de nível médio.
Fhemig
O concurso para a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais segue com as negociações para receber autorização da Câmara de Orçamento de Finanças do estado (COF), além de tratativas com a Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado (Seplag-MG). A expectativa é que ele possa acontecer no próximo ano, tendo em vista as necessidades do estado.
A seleção deverá preencher 1.800 vagas efetivas, quantidade solicitada em 2018, distribuídas entre cargos de níveis médio, técnico e superior, em carreiras de técnico operacional (várias especialidades), enfermeiro, analistas e médicos.
- Técnico operacional da saúde – R$ 1.427,73 (nível médio) e R$ 1.700,03 (médio/técnico)
- Enfermeiros (nível superior) – R$3.464,43
- Analista de gestão e assistência a saúde (superior) – R$3.464,43
- Médicos (superior com pós-graduação e residência médica) – R$5.801,50
Funalfa MG
Em abril deste ano foi confirmada a realização do concurso para a Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage, de Juiz de Fora. O edital ainda não tem data para ser publicado, em razão da pandemia, mas os preparativos já estão avançados.
A banca organizadora já está definida. Será a Exame Auditores e Consultores, escolhida por meio de pregão eletrônico. Serão duas vagas para o cargo de contador, que requer a graduação na área e tem salário inicial de R$2.992,67. Saiba mais!
Guarda de Betim MG
Os preparativos do concurso para a guarda municipal de Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, foram retomados em julho. O Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa (IBGP) foi escolhido como banca. A previsão é de que sejam oferecidas pelo menos 60 vagas para a carreira de guarda, que exige nível superior completo. Desse total, 57 serão destinadas a candidatos do sexo masculino e três para mulheres. Ainda não há data oficial para abertura do concurso.
CRP MG
O Conselho Regional de Psicologia da 4° Região já escolheu a banca organizadora da seleção. Será o Instituto Quadrix. O número de vagas ainda não foi divulgado, mas já se sabe que serão para níveis médio e superior. Confira os cargos:
- Nível médio: assistente financeiro/contábil e assistente de T.I;
- Nível superior: advogado, analista de T.I., bibliotecário, contador, jornalista, publicitário, relações públicas e psicólogo.
Para os cargos de nível médio, os salários variam entre R$ 3.112,82 e R$ 3.956,32. Já os graduados poderão receber de R$ 3.873,95 a R$ 6.198,24. Ainda não há previsão oficial de divulgação do edital, mas a expectativa é que ocorra ainda este ano ou no início de 2021.
CRM MG
O Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais anunciou em maio a contratação da banca organizadora de seu próximo concurso. Será a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep). Outras informações sobre a seleção não foram divulgadas desde então, mas há expectativa de que o edital seja publicado em breve.
De acordo com o documento publicado no Diário Oficial da União, serão oferecidas vagas para os seguintes cargos: Analista de Departamento Pessoal e Contábil, Estatístico e Analista de Licitações, todos de nível superior. O número de vagas ainda não foi anunciado.
*Informações do Estado de Minas
O último concurso do MPMG para promotor foi lançado em setembro de 2019. Foram abertas 50 vagas
O Ministério Público de Minas Gerais vai abrir um novo concurso público para a carreira de promotor! O certame será o 58º a ser realizado para o cargo e já foi autorizado. No Diário Oficial do órgão, desta sexta-feira (30/10), o procurador-geral, Antônio Tonet, publicou edital para escolha dos promotores interessados em fazer parte da banca examinadora do concurso.
Para ingressar na carreira do Ministério Público de Minas Gerais é necessário ser brasileiro, bacharel em direito e acumular três anos de atividades jurídicas até a data da inscrição definitiva.
O último concurso do MPMG para promotor foi lançado em setembro de 2019. Foram abertas 50 vagas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto, classe inicial da carreira, com remuneração inicial de R$ 30.404,42. Do total de vagas, 35 vagas para ampla concorrência, 10 para negros e cinco para pessoas com deficiência. A organização da seleção ficou por conta da empresa Fundep, com taxa de R$ 304.
Foram registradas mais de 11.200 inscrições ao todo. Veja a página do concurso aqui.
O concurso contou com cinco etapas:
- Prova preambular, de caráter eliminatório e classificatório;
- Provas especializadas, de caráter eliminatório e classificatório;
- Exame psicotécnico e exames de higidez física e mental, de caráter subsidiário;
- Provas orais, de caráter eliminatório e classificatório;
- Avaliação de títulos, de caráter classificatório.
Banca prevê lançamento de 11 concursos públicos; salários de até R$ 6,2 mil
As vagas são para várias áreas em conselhos regionais de oito estados e para Brasília! Não perca:
Karolini Bandeira*- Onze concursos para conselhos regionais em diversas regiões do país serão lançados pela banca organizadora Instituto Quadrix. São diferentes cargos de nível médio e nível superior para lotação em Brasília, São Paulo, Minas Gerais, Sergipe, Rondônia, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Bahia e Pará! Juntamos para você todas as informações já disponibilizadas sobre os certames. Continue lendo para saber mais sobre cada um!
CRMV/RO
O concurso do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Rondônia é um dos certames que em breve terá edital de abertura publicado pelo Instituto Quadrix. As oportunidades serão para os níveis médio e superior.
O número de vagas ainda não foi divulgado, mas elas serão divididas entre os seguintes cargos:
- Agente fiscal: nível médio, com 44 horas semanais e salário de R$ 2.231,00
- Auxiliar administrativo: nível médio, 40 horas semanais e salário de R$ 1.487
- Fiscal médico veterinário: nível superior, 44 horas semanais e salário de R$ 6.400
Os profissionais selecionados ainda serão beneficiados com vale-alimentação no valor de R$ 400 e vale-transporte. As vagas serão lotadas em Porto Velho. O edital será publicado aqui!
CRESS/SE
O concurso do Conselho Regional de Serviço Social da 18ª Região, de Sergipe, terá vagas para os cargos de assistente administrativo, de nível médio; assistente social agente fiscal, de nível superior; coordenador geral, de nível superior; e diretor técnico, também de nível superior. O número de vagas será informado com o lançamento do edital.
Os cargos oferecem salário que variam de R$ 1.481,19 a R$ 2.900, além de benefícios. Os profissionais deverão atuar em Aracaju. O edital será publicado aqui!
CRECI/MS
O Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 14ª Região, em Mato Grosso do Sul oferece oportunidades para nível médio e nível superior. As vagas serão distribuídas em cinco cargos: assistente administrativo, com lotação em Campo Grande, Dourados e Três Lagoas; advogado, contador, agente fiscal e analista de TI, com lotação apenas em Campo Grande.
Mais informações serão divulgadas no edital, que será publicado aqui!
CREFITO-13/MS
Outro concurso será lançado em Mato Grosso do Sul! O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 13ª Região dará chances de nível médio para auxiliar administrativo, cargo com salário de R$ 1.948,92 mais benefícios.
Os profissionais atuarão em Campo Grande. O edital de abertura estará disponível em breve aqui!
CREFITO-10
O concurso do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 10ª Região, em Santa Catarina, preencherá cargos para profissionais de nível médio e nível superior. Confira quais são:
- Escriturário: nível médio, salário de R$ 2.313,70 mais benefícios
- Recepcionista: nível médio, salário de R$ 2.313,70 mais benefícios
- Agente fiscal: nível superior, salário de R$ 6.231,13
- Assessor de imprensa: nível superior, salário de R$ 2.600 mais benefícios
A lotação será em Florianópolis. A publicação do edital será feita aqui!
CRQ-7/BA
Na Bahia, o Conselho Regional de Química da 7ª Região oferece cargo de nível técnico no novo concurso. A oportunidade é para fiscal, com salário no valor de R$ 2.500 mais benefícios. Os profissionais serão lotados em Salvador. O edital será divulgado em breve aqui!
CRP-6/SP
Para os paulistas, a oportunidade é no Conselho Regional de Psicologia de São Paulo. São diversos cargos de nível médio com salário de R$ 2.829 mais benefícios. As vagas são para a capital. Não perca, o edital sairá aqui!
CRBM-4
O Conselho Regional de Biomedicina da 4ª Região está com vagas disponíveis em Belém (PA) e Porto Velho (RO). Para participar, os interessados deverão possuir nível médio ou nível superior. As vagas serão distribuídas entre:
- Agente administrativo: nível médio, salário de R$ 1.711,45
- Técnico em informática: nível médio, salário de R$ 1.900
- Recepcionista: nível médio, salário de R$ 1.600 mais benefícios
- Assistente de gestão: nível superior, salário de R$ 3.820,22
- Fiscal biomédico: nível superior, salário de R$ 3.591,70 mais benefícios
Fique de olho! em breve, edital aqui.
CREME/SE
O Conselho Regional de Medicina do Estado de Sergipe em breve lançará um edital para auxiliar administrativo, cargo de nível médio com salário de R$ 1.654,80 mais benefícios; e médico fiscal, de nível superior e salário de R$ 4.318,85 mais benefícios. As oportunidades são para Aracaju e o concurso será lançado aqui!
CONTER
E tem novidade para a capital federal também! O Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia, em Brasília, abrirá um concurso para quatro funções de nível superior. São elas:
- Advogado: 40 horas de trabalho semanal para salário de R$ 6.259,15
- Arquivista: 40 horas de trabalho semanal para salário de R$ 5.454,49
- Jornalista: 25 horas de trabalho semanal para salário de R$ 5.454,49
- Superior fiscal: 40 horas de trabalho semanal para salário de R$ 5.454,49 mais benefícios
O edital será publicado logo mais aqui!
Concursos para o DF em 2021: 16 editais com mais de 13 mil vagas previstas!
CRP/MG
Por último, mas não menos importante, o Instituto Quadrix ficará responsável pela organização do concurso do Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais, que oferecerá vagas para onze cargos de nível médio e nível superior.
- Nível médio: assistente administrativo, assistente financeiro/contábil e assistente de T.I. Os salários serão de R$ 3.112,82 a R$ 3.956,32 mais benefícios
- Nível superior: advogado, analista de T.I, bibliotecário, contador, jornalista, publicitário, relações públicas e psicólogo. Salários de R$ 3.873,95 a R$ 6.198,24 mais benefícios
Os cargos serão para os municípios de Belo Horizonte, Divinópolis, Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros, Pouso Alegre e Uberlândia. O edital estará disponível aqui!
Concursos já lançados com inscrições abertas
O Quadrix está com quatro concursos públicos abertos! As chances são para São Paulo, Paraná e Acre. As inscrições poderão ser feitas até novembro ou dezembro pelo site do Instituto. Veja:
CRESS-26/Acre
O Conselho Regional de Serviço Social 26º Região, com sede no Acre (Cress/AC), abriu cinco vagas de nível superior para atuação do cargo de agente fiscal (sendo uma imediata e o restante para formação de cadastro reserva). Para se inscrever, necessário possuir graduação em serviço social e registro ativo e adimplente no Conselho Regional de Serviço Social. As inscrições devem ser feitas até 9 de novembro, às 23h59. Saiba mais aqui!
CORE/Paraná
O Conselho Regional de Representantes Comerciais do Paraná (Core/PR) reabriu as inscrições do concurso público, lançado em janeiro, que oferta 80 vagas para lotação em Curitiba. Agora, as inscrições podem ser realizadas até 16 de novembro. As taxas variam de R$ 55 para os cargos de nível médio e R$ 65 para os cargos de nível superior. As chances são para assistente administrativo júnior, fiscal júnior, analista contábil júnior, assessor jurídico júnior e analista TI. As jornadas de trabalho serão de 40 horas semamais para os aprovados receberem remunerações variando de R$ 1.383,77 a R$ 3.500. Saiba mais aqui!
CRT-4/Paraná e Santa Catarina
O Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 4ª Região, com sede no Paraná e Santa Catarina, abriu 36 vagas de nível médio/técnico para atuação do cargo de agente de fiscalização (sendo seis imediatas e o restante para formação de cadastro reserva). As inscrições devem ser feitas até 9 de novembro, às 23h59. Saiba mais aqui!
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
Funcionários que trabalharam irregularmente sem prestar concurso receberão FGTS, diz STJ
Os servidores, que haviam sido contratados sem serem aprovados em um concurso público, terão direito ao depósito dos valores do FGTS
Karolini Bandeira* – Foi decidido pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que servidores que trabalharam para o Governo de Minas Gerais por período irregular, sem passar antes por concurso público, serão beneficiados pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). “Os servidores efetivados pelo Estado de Minas Gerais submetidos ao regime estatutário, por meio de dispositivo da Lei Complementar do Estado de Minas Gerais 100/2007, declarado posteriormente inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 4.876, têm direito aos depósitos no FGTS referentes ao período irregular de serviço prestado”, definiu o STJ sobre o caso.
O colegiado entendeu, por unanimidade, que, como os funcionários públicos haviam sido empregados a partir Lei Complementar do Estado de Minas Gerais 100/2007, quando ela foi declarada inconstitucional, o contrato de trabalho dessas pessoas também foi anulado, o que garante direito ao depósito de FGTS.
“Diante disso, é irrelevante o fato de o servidor ter sido submetido ao regime estatutário. O que é fundamental é que tenha sido declarada a nulidade da efetivação para os quadros do estado mineiro, já que não foi observado o artigo 37, II, da CF/1988”, concluiu o ministro do STJ Gurgel de Faria.
*Com informações do portal do STJ
Concurso da Polícia Civil de Minas Gerais poderá ter mais de 1.500 vagas
As vagas estão distribuídas entre sete cargos de nível médio e superior
Karolini Bandeira* – Segundo a assessoria da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), o órgão encaminhou ao governo estadual a solicitação de que haja 1.514 vagas no próximo certame. O pedido está sendo analisada pela Câmara de Orçamento e Finanças do Estado (Cofins).
As vagas estão distribuídas entre sete cargos de nível médio e superior: serão 201 vagas para delegado, 317 para escrivão, 689 para investigador, 16 para médico legista, 51 para perito, 80 para analista e 160 para técnico assistente. Veja abaixo a remuneração de cada cargo, de acordo com a Secretaria de Vencimento:
– R$ 11.475,60 para Delegado de Polícia
– R$ 4.098,43 para Escrivão de Polícia (grau A)
– R$ 8.874,60 para Perito Criminal de Polícia (grau A)
– R$ 3.688,58 para Investigador de Polícia (grau A)
– R$ 1.322,36 para Auxiliar da Polícia Civil (grau A)
– R$ 2.782,15 para Analista da Polícia Civil (grau A)
– R$ 1.530,18 para Técnico Assistente da Polícia (grau A)
Atualmente, a PCMG tem deficit de pessoal de 41,8%, segundo o chefe da corporação, Wagner Pinto de Souza, confirmou na Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), no último 29 de setembro. As principais dificuldades são encontradas no cargo de escrivão de polícia (49,2% de déficit) e de delegado (44,1%). Ao todo, estão faltando mais de 7 mil policiais civis, consideradas todas as carreiras.
O Cofins também estuda a nomeação dos excedentes do concurso realizado em 2018, sendo eles 65 delegados e 152 escrivães de polícia. Isso não seria suficiente para sanar o deficit de pessoal, mas daria um “respiro” até que se possa realizar novo concurso, que leva no mínimo entre 18 e 24 meses para ser concluído.
Último concurso
O último concurso da PCMG foi realizado em 2018. Foram 195 chances foram para os cargos de escrivão e delegado substituto. Antes desse, a corporação realizou um certame em 2013, com 1.517 vagas distribuídas entre as ocupações de médico legista, perito criminal, analista e técnico assistente.
A seleção foi organizada pela banca Fundação Mariana Resende Costa (Fumarc) e foi composto por prova objetiva, exames biomédicos e biofísicos, avaliação psicológica, investigação social e curso de formação inicial.
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
Empresa anunciou, ainda, um programa de desligamento voluntário de funcionários
Humberto Martins, do Estado de Minas – A Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (Emater-MG) irá iniciar, ainda este ano, a convocação dos aprovados em seu último concurso público e um programa de desligamento voluntário (PDV) de servidores. Os desligamentos devem começar no próximo mês e se estender até agosto de 2021.
O último concurso público da empresa foi lançado em 2015. Em 2017 foi aprovado o Quadro de Pessoal e Vagas pela Assembleia Legislativa e as provas foram realizadas em setembro de 2018, com mais de 60 mil inscritos. O cronograma para a convocação dos aprovados ainda será estabelecido pela empresa.
O anúncio foi feito pela secretária de Agricultura, Ana Valentini, nesta quarta-feira, durante reunião virtual do Conselho de Administração da Emater, que contou ainda com a participação do vice-governador Paulo Brant.
“O PDV vai permitir a gratificação e o reconhecimento daqueles que prestaram importante serviço de assistência técnica e extensão rural na Emater-MG, e a convocação dos concursados irá renovar e recompor o quadro de profissionais da empresa”, disse a secretária.
A Emater-MG presta assistência técnica e extensão rural a, aproximdamente 390 mil produtores rurais – em sua maioria, agricultores familiares – em 790 municípios mineiros.
Projeto de criação do TRF 6 é entregue pelo presidente do STJ ao Congresso Nacional
Um passo decisivo para a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF 6), com jurisdição em Minas Gerais, foi tomado. Nesta quarta-feira (6/7), o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, o projeto de criação da nova corte.
A proposta inicial prevê o desmembramento do TRF da 1ª Região, atualmente responsável por 14 estados e 80% do território brasileiro, uma carga de trabalho que é cerca de 260% superior à média dos outros tribunais regionais.
Não há ainda previsão de aumento de gastos, o novo tribunal será composto por 18 desembargadores federais, cujos cargos serão criados a partir da conversão de postos de juiz federal substituto vagos. Segundo o ministro, a proposta foi construída tendo como base a realocação de magistrados, servidores, contratos e imóveis.
De acordo com a assessoria do STJ, não há previsão de realização de concurso público. O TRF-6 funcionará com a estrutura administrativa da Justiça Federal existente hoje em Minas Gerais. Ou seja, haverá compartilhamento da estrutura administrativa entre o primeiro e segundo graus. Não haverá chamamento de aprovados do último concurso do TRF-1 para tanto.
Além disso, haverá racionalização dos serviços na primeira instância por meio da criação de secretarias únicas para todas as competências, possibilitando o remanejamento de servidores do primeiro grau para o Tribunal.
O STJ ainda informou que o quadro de pessoal do TRF6 será composto por uma estrutura com 377 cargos, sendo 199 analistas, 168 técnicos e 10 auxiliares.
“O novo TRF nasce com a proposta de ser 100% eletrônico. Assim, será possível trabalhar com um número de funcionários consideravelmente menor. Também serão implementadas estruturas administrativas enxutas, com maior integração entre as equipes. Nenhum centavo será acrescido ao orçamento geral da Justiça Federal,” explicou Noronha.
Maia, por sua vez, afirmou que “em um momento de restrição orçamentária, é muito importante essa explicação da ausência de impacto orçamentário para que, dentro do ambiente da Câmara, possamos avançar com a proposta.”
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