TJMG: estudos para um novo concurso público serão iniciados

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Karolini Bandeira*- Nesta quarta-feira (20/1), foi apresentado, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o Relatório de Desempenho e Produtividade dos seis meses da Gestão 2020/2022. O documento, lançado pelo presidente do TJMG, desembargador Gilson Soares Lemes, lista as ações e iniciativas de todas as áreas do órgão. Durante a solenidade de apresentação do relatório, foram assinados oito Atos de Governança, sendo dois deles voltados para a realização de um novo concurso para a instituição.

O lançamento reuniu presencialmente, na sala de reuniões da Presidência, toda a direção da Corte mineira. Devido à pandemia de covid-19, o relatório foi apresentado também em plataforma online para atingir maior número de magistrados, servidores e colaboradores. Além da apresentação do documento, o presidente e todos os membros da Administração assinaram atos de governança. Os últimos dois tópicos assinados indicam que um estudo para realização de concurso público será iniciado. Veja:

 

  • Deflagração do procedimento administrativo para realização de concurso para provimento dos cargos vagos de juiz de direito substituto
  • Deflagração do procedimento administrativo para realização de concurso de servidores para o quadro de pessoal do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais em que não há certame válido

 

Para o superintendente de Comunicação Social do TJMG, desembargador José Américo Martins da Costa, “este relatório contempla informações detalhadas sobre as atividades realizadas nos eixos de atuação definidos no processo de planejamento institucional, confirmando ações estratégicas, projetos integrados, destaques de gestão e indicadores”. O superintendente também reforçou que o documento “serve ainda para o acompanhamento de metas da organização”.

 

Último concurso

Realizado em 2019, o último concurso público do TJMG foi organizado pelo Instituto AOCP e ofertou formação de cadastro reserva para o cargo de nível superior de juiz leigo, com remuneração de até R$ 10.000. Os candidatos foram avaliados por prova objetiva, prova discursiva, avaliação de títulos e curso de capacitação. A prova contou com disciplinas de língua portuguesa e conhecimentos específicos do cargo.

Os aprovados foram lotados nas comarcas de Belo Horizonte, Barbacena, Betim, Caratinga, Contagem, Governador Valadares, Ibirité, Ipatinga, Itabira, Juiz de Fora, Montes Claros, Patos de Minas, Ribeirão das Neves, Santa Luzia, São João Del Rei, Sete Lagoas, Teófilo Otoni, Ubá, Uberaba, Uberlândia, Varginha, Vespasiano, Araxá e Formiga. Também houve lotação para as comarcas de Frutal, Guaxupé, Itabujá, Itaúna, Ituiutaba, Muriaé, Nova Lima, Pará de Minas, Pedro Leopoldo, Ponte Nova, São Lourenço, São Sebastião do Paraíso, Viçosa, Campo Belo, Poços de Caldas, Manhuaçu, Unaí, Paracatu, Curvelo, Diamantina e Três Corações.

Para o cargo de juiz leigo, é necessário ser brasileiro, possuir idade mínima de 18 anos, possuir inscrição definitiva e ativa no quadro de advogados da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e possuir mais de dois anos de experiência jurídica. Saiba mais!

 

 

 

*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco

Ministério Público de Minas forma comissão para novo concurso público

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“As carências são grandes e precisamos suprir as áreas que estão sem promotores de justiça,” expôs procurador-geral de Justiça

 

Karolini Bandeira*- Atenção, mineiros! Um novo concurso público para promotores vem aí. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) definiu dois servidores como responsáveis pelos estudos e planejamento do próximo certame do órgão. A dupla foi oficializada em uma Portaria publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPMG nesta terça-feira (12/1). Veja:

 

 

Procurador-geral prevê dois concursos em 2021

Em entrevista feita ao portal O Dia em dezembro de 2020, o procurador-geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Jarbas Soares, previu a abertura de dois concursos para o Ministério Público do Estado (MPMG) neste ano! “Eu acredito que no ano que vem nós façamos dois concursos. Haverá um aumento acentuado de aposentadorias no primeiro semestre. As carências são grandes. Precisamos suprir as áreas que estão sem promotores de justiça”, disse o novo procurador-geral.

 

Último certame

O último concurso do MPMG para promotor foi lançado em setembro de 2019. Foram abertas 50 vagas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto, classe inicial da carreira, com remuneração inicial de R$ 30.404,42. Do total de vagas, 35 vagas para ampla concorrência, 10 para negros e cinco para pessoas com deficiência. A organização da seleção ficou por conta da empresa Fundep, com taxa de R$ 304. O concurso contou com cinco etapas:

  • Prova preambular, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Provas especializadas, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Exame psicotécnico e exames de higidez física e mental, de caráter subsidiário;
  • Provas orais, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Avaliação de títulos, de caráter classificatório.

Para ingressar na carreira do Ministério Público de Minas Gerais é necessário ser brasileiro, bacharel em direito e acumular três anos de atividades jurídicas até a data da inscrição definitiva. Foram registradas mais de 11.200 inscrições ao todo. Veja a página do concurso aqui. 

 

 

*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco

Bombeira é promovida por ato de bravura e se torna única mulher a receber o reconhecimento em MG

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‘Primeira, mas não a última’, aposta bombeira Annie Arcanjo, que conta como foi o salvamento em que arriscou a própria vida

Déborah Lima, do Estado de Minas – Na mitologia cristã, os arcanjos são os principais anjos de Deus, responsáveis pelas missões mais importantes. Para seis pessoas resgatadas em Raposos, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, a definição não poderia ser mais verdadeira.

Em 24 de janeiro de 2020, durante as intensas chuvas que atingiram a cidade, elas estavam ilhadas no terraço de uma casa, em rua onde a enchente quase chegava ao nível dos cabos energizados, e foram salvas não por não um, mas dois arcanjos.

A principal responsável pelo salvamento foi a sargento Annie Caroline Praça Arcanjo, de 29 anos, que passou a ser a primeira mulher promovida por “ato de bravura” em 109 anos de história da corporação mineira. A ação, que colocou em risco a própria vida da militar, ainda contou com a ajuda do pai, capitão José Arcanjo, de 59, que entrou para a reserva em 2010.

Os dois cumpriram o juramento que fizeram ao ingressar na carreira, que diz: “Salvar! Mesmo com o sacrifício da própria vida”. E manter a promessa exige treinamento, altruísmo e muita coragem. Com esses requisitos é que Annie vai ter oficialmente, a partir de 25 de dezembro, o maior reconhecimento que um militar pode receber em função de uma ação exitosa e que, até aqui, só havia sido concedido aos homens. Mesmo de folga, ela enfrentou empecilhos da correnteza e resgatou as vítimas com vida, incluindo uma pessoa acamada e um cadeirante. A entrega do reconhecimento é tão singular que, em um universo aproximado de 6 mil integrantes, costumam ocorrer, em média, apenas duas promoções desse tipo por ano, segundo a instituição.

Em entrevista, ela conta como o pai a inspirou quando decidiu ingressar na corporação, aos 18 anos. Em minoria no ambiente militar, ocupando apenas 10% das vagas, também está na pauta a importância da representatividade feminina. Antes cabo e agora 3º sargento, Annie Caroline defende que a mais importante promoção concedida por uma instituição militar deve ser cada vez mais ocupada por mulheres que se orgulham e se entregam por amor à profissão, assim como ela.

 

 

Como foi aquele 24 de janeiro de 2020 para você?
Por causa das chuvas, eu estava em alerta, mas não imaginei que poderia ficar numa situação tão caótica. Fui acionada pelos moradores. Como é uma cidade pequena, eles sabem quem sou, que meu pai é bombeiro e eu também. No dia, havia duas guarnições de bombeiros em Raposos, mas elas estavam ilhadas e não conseguiram passar com o barco. Estava muito perigoso. Tentamos passar com o barco, mas a correnteza estava muito forte. Foi o momento em que decidi agir. Meu pai entrou na água para ir ao encontro das vítimas e tentar acalmá-las. Enquanto isso, fiquei na outra ponta e verifiquei a situação, pedi a todos que saíssem das casas. Analisei a situação no local e pedi um colchão inflável pra gente encher e iniciar o resgate. Durou cerca de 40 minutos. Quase tive uma fadiga muscular porque fui e voltei com as vítimas. E todo o tempo em alerta.

Como você se sente hoje olhando para trás e se lembrando dessa cena de heroísmo?
Entrei com 18 anos (no Corpo de Bombeiros), fiz esse resgate com a mesma vontade de quando a gente entra. É como se estivesse no nosso sangue. O nosso intuito é sempre salvar, sempre cumprir a missão. Já me perguntaram se eu tive medo. Eu disse que não. Estava determinada, tinha preparação para isso. A gente tem que ter amor ao próximo. O sentimento que tive na hora era de salvar. O juramento do bombeiro é “vida e bens a salvar mesmo com o sacrifício da própria vida”. A gente está ali para a sociedade mesmo.

Apesar de a ação ter acontecido no início do ano, a divulgação da promoção só foi feita nesta semana e ainda será efetivada no dia 25. Como você recebeu essa notícia?
O ato de bravura é raro de acontecer. Fiquei até bem surpresa por isso. O fato de ter atuado e podido demonstrar a força da mulher e inúmeras outras coisas foi mais do que uma promoção para mim. Geralmente, o Corpo de Bombeiros faz cerimônias. Em tempos de pandemia, não vai acontecer este ano. Mas comemoração tem que ter, nem que seja com a família.

O que essa promoção significa para você?
Não consigo nem colocar em uma palavra só. Além de significar a representatividade, muito importante para as mulheres, significa humanidade entre todas. É como se a gente tivesse alguém mostrando para a gente que a humanidade tem um futuro bom. As pessoas têm um coração bom. E isso com muita fé, porque eu sempre me agarrei a Deus. Eu estava no momento e lugar certo. Se não estivesse de folga, em casa, a outra guarnição não chegaria àquelas pessoas.

Por que você escolheu ser bombeira?
Ser bombeiro significa muito mais que apenas ser bombeiro. É existir. É sentimento, dentro do coração, do corpo e da alma. Além de ter vários exemplos em que a gente consegue ajudar o próximo, é fazer com que o nosso ato seja exemplo do que Deus ensinou pra gente, é sobre ajudar o outro.

Você tem outras inspirações além do seu pai?
Minha inspiração é ele. Sempre tive uma influência muito forte. Estudei em colégio militar e durante toda a infância ficava muito no quartel, fazia aula de natação e colônia de férias. Ele me incentivava direta e indiretamente no exemplo que sempre deu. Aos 18 anos, apesar de também querer ter uma carreira acadêmica, escolhi entrar para o Corpo de Bombeiros. Depois, me formei em engenharia civil, em 2016.

Atualmente, você trabalha no serviço administrativo, mas também tem experiência no operacional. De que você mais gosta na profissão?
Hoje, trabalho no Centro de Atividades Técnicas, no setor de prevenção de combate a incêndio urbano e pânico. Trabalho nisso porque é alinhado ao que fui formada. Entendo que muitas tragédias poderiam ser evitadas se houvesse sistemas de prevenção. Mas qualquer bombeiro tem o treinamento para atuar em situações de resgate. Temos que estar atentos e disponíveis para qualquer situação de resgate. Gosto bastante do operacional, mas também sou apaixonada pela prevenção.

Como é ser mulher no Corpo de Bombeiros, lugar majoritariamente composto por homens?
É um ambiente masculino, mas o próprio comando tem dado abertura para que sejamos tratadas igualitariamente. Estamos na luta para mudar esses 10% (quantidade de mulheres permitida nos concursos). Somos tratadas iguais, porém, como qualquer outro lugar, sempre tem alguma coisa que a gente tem que tentar enfrentar. Ser bombeira a cada dia é um desafio novo. Para mim é um orgulho, principalmente, abrir portas para muitas mulheres.

Que mensagem você deixa para outras mulheres que queiram entrar na carreira militar?
Esse ato de bravura me dá esperança de que todos os atos futuros vão ser reconhecidos. Fui a primeira e não serei a última. Tenho certeza de que elas são capazes de fazer muito mais do que eu. Toda e qualquer mulher é capaz de qualquer coisa. É só querer. E sigam firmes. Vocês vão encontrar alguns obstáculos e muitas pessoas que não vão acreditar em vocês. Nesses casos, mantenham-se firmes, a coluna ereta e a cabeça limpa.

 

O que diz a lei

O ato de bravura está descrito no Decreto Estadual 44.557, de 28 de junho de 2007, na seção IV, artigo 21: “A promoção por ato de bravura é decorrente da ação praticada pelo praça, de maneira consciente e voluntária, com evidente risco à vida e da qual não se tenha beneficiado o agente ou pessoa de seu parentesco até 4º grau, cujo mérito transcenda em valor, audácia e coragem quaisquer atitudes de natureza negativa porventura cometidas”

Palavra da corporação

“A atuação de Annie reverbera o pioneirismo feminino e a conquista das mulheres em espaços cada vez mais importantes no enfrentamento ao sexismo e outros desafios a serem superados nos diversos âmbitos sociais. Além disso, mostra também o merecido reconhecimento que a corporação presta aos seus integrantes, sem distinções de qualquer natureza e a necessária e urgente evolução que a sociedade vivencia objetivando ser mais justa e igualitária.”

Aprovado em 1º turno novas regras para contratos temporários em Minas

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O governo crê que a rejeição ao projeto pode provocar exonerações em massa. A matéria permite a contratação temporária por meio de processo seletivo simplificado e dispensa a seleção no caso de contratação para atender às necessidades decorrentes de calamidade pública, de emergências em saúde pública e de emergências ambientais

 

Guilherme Peixoto, do Estado de Minas – O Projeto de Lei (PL) que estabelece novas regras para a contratação temporária de funcionários por parte do governo de Minas Gerais foi aprovado em 1° turno, nesta terça-feira (15/12), pelos deputados estaduais. Agora, o texto volta às comissões temáticas da Assembleia Legislativa para, depois, ser analisado em segundo turno em plenário.

Foram 62 votos favoráveis à proposta, sem votos contrários ou em branco. Há chances de realização do segundo turno nesta quinta (17).

A matéria, enviada pelo governador Romeu Zema (Novo) em agosto deste ano, permite a contratação temporária por meio de processo seletivo simplificado e dispensa a seleção no caso de contratação para atender às necessidades decorrentes de calamidade pública, de emergências em saúde pública e de emergências ambientais.

O Executivo estadual corre contra o tempo para colocar o projeto em votação. Isso porque o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) declararam inconstitucionais alguns pontos do texto atual. Por isso, uma nova redação é necessária.

O governo crê que a rejeição ao projeto pode provocar exonerações em massa. O prazo para a sanção das novas regras finda em fevereiro de 2021.

O Palácio Tiradentes avalia que a partir de fevereiro de 2021, caso o projeto não seja aprovado, será impossível manter os mais de 48 mil profissionais necessários para a adequada prestação de serviço das entidades ligadas ao Executivo estadual, inclusive na Saúde e Educação.

Só na Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), que gerencia as casas de saúde estaduais, 3.717 funcionários contratados estão sob risco de exoneração.

 

Concursos serão prioridade

Durante a tramitação do projeto no Parlamento, foram feitas algumas modificações. Na última comissão antes da votação em primeiro turno, a de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), Continua depois da publicidade
foram incorporadas emendas sugeridas pela oposição. Um dos acréscimos obriga o estado a ter os concursos públicos como opção prioritária para suprir desfalques no quadro de pessoal.

Segundo a nova redação, os contratados passam a ser amparados pelo Instituto de Previdência Social do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), e a ter o mesmo salário de funcionários efetivos que desempenham a mesma função. A extinção de carreiras foi vetada e, no que tange à educação, o governo precisará promover processo seletivo permanente.

Conforme o projeto de lei, os novos contratos terão duração de seis ou 12 meses, permitida a prorrogação, conforme a finalidade de contratação. Poderá haver também, dentro desses limites, contratações pelo prazo necessário para a substituição de servidores. A remuneração deverá ser compatível com salários de servidores com a mesma função ou de acordo com o mercado.

Nessa segunda (14), servidores protestaram contra a proposta em ato nas imediações da Assembleia. No último dia 9, os trabalhadores iniciaram paralisação de 48 horas, mas optaram por suspender o movimento ao final do dia porque parlamentares e governo abriram conversações com as entidades de classe.

PL sobre contratações temporárias provoca temor de demissões em massa em MG

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Servidores contratados fizeram paralisação para acompanhar a reunião na manhã deste segunda-feira (14/12) na Assembleia Legislativa, temendo demissão em massa

 

Elian Guimarães e Guilherme Peixoto, do Estado de Minas – Trabalhadores contratados dos hospitais públicos da rede gerida pela Federação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) paralisaram atividades e se reuniram na manhã desta segunda-feira (14/12), diante da Assembleia Legislativa de Minas gerais (ALMG). O objetivo foi acompanhar a votação na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) do Projeto de Lei 2.150/20, que estabelece normas para contratação por tempo determinado para ‘atender necessidade temporária de excepcional interesse público’, conforme diz a Constituição do estado. Com o aval do colegiado, a proposta segue para votação em primeiro turno, em plenário. A tendência é que o processo ocorra já nesta terça (15).

Os deputados aprovaram o texto da relatora Laura Serrano (Novo), com algumas emendas sugeridas por sindicatos de servidores. Se o projeto for aprovado em primeiro turno nesta terça, a votação em caráter final — o segundo turno — pode ocorrer já na quarta (16), visto que os trabalhos legislativos deste ano estão na reta final.

No último dia 9, os trabalhadores iniciaram paralisação de 48 horas, mas optaram por suspender o movimento ao final do dia porque parlamentares e governo abriram conversações com as entidades de classe.

 

Pressão de sindicatos surte efeito

Segundo o projeto de lei, os novos contratos terão duração de seis ou 12 meses, permitida a prorrogação, conforme a finalidade de contratação. Poderá haver também, dentro desses limites, contratações pelo prazo necessário para a substituição de servidores. A remuneração deverá ser compatível com salários de servidores com a mesma função ou de acordo com o mercado. Diversas entidades protestaram contra trechos da proposta.

A versão aprovada pela FFO tem diversos acréscimos que atendem parte das reivindicações. As emendas foram apresentadas pela deputada Beatriz Cerqueira (PT), que faz oposição a Zema, e acatadas por Laura Serrano. A inclusão da previsão dos concursos é tida por Beatriz como a principal novidade.

Além disso, os contratados, segundo a nova redação, passam a ser amparados pelo Instituto de Previdência Social do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), e a ter o mesmo salário de funcionários efetivos que desempenham a mesma função. A extinção de carreiras foi vetada e, no que tange à educação, o governo precisará promover processo seletivo permanente.

Apesar das alterações, Beatriz quer que o governo estabeleça diálogo com os servidores. “Conseguimos corrigir muitos problemas que estavam no projeto e que prejudicavam os servidores. Mas é fundamental que, imediatamente, o governo do estado estabeleça a negociação com o funcionalismo e um cronograma de realização de concursos e nomeações, caso contrário a contratação, que é temporária, fica permanente. Nos últimos dois anos, por exemplo, tivemos 5 mil nomeações na educação e já chegamos a ter 15 mil num único ano”, afirmou.

À reportagem, Laura Serrano disse crer que as emendas podem proporcionar tranquilidade aos servidores. “O parecer foi construído com diálogo entre a base do governo, a oposição e todos os deputados, para que chegássemos a um resultado que fosse melhor à população e, também, atendendo demandas que vieram dos servidores. A gente conseguiu chegar a um meio-termo”.

O Sindipros/Asthemg propôs que a nova lei venha com a estipulação de prazo para concurso na área da saúde e que estabeleça uma transição de forma que os atuais contratados da rede gerida Fhemig não sejam dispensados em massa em fevereiro de 2021 e substituídos por ‘pessoas sem a mesma experiência, o que afetaria o atendimento à saúde’, segundo o presidente do Sindpros/Asthemg, Carlos Martins. A emenda sugerida foi rejeitada.

Governo ressalta obrigação legal

A matéria é resultado de determinação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e do Supremo Tribunal Federal (STF), que declararam a inconstitucionalidade de diversos dispositivos que regulamentavam o tema. O TJMG deu prazo até fevereiro de 2021 para que o governo de Minas resolva a questão. A ação no Supremo ainda tem recursos a serem apreciados.

O governo de Minas avalia que a partir de fevereiro de 2021, caso o projeto não seja aprovado, será impossível manter os mais de 48 mil profissionais necessários para adequada prestação de serviço dos órgãos e entidades ligados ao executivo estadual, inclusive na Saúde e Educação. Só na Federação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), que gerencia as casas de saúde estaduais, 3.717 funcionários contratados estão sob risco de exoneração.

Antes da votação, o deputado Cristiano Guimarães (PT) solicitou que a proposição fosse encaminhada à Advocacia Geral do Estado (AGE) para que emitisse parecer, mas foi rejeitada pelos integrantes da comissão. Segundo a relatora, ‘todos os órgãos foram consultados, durante todo o processo de discussão entre os blocos de apoio ao governo, de oposição e independentes’, de forma a garantir o respaldo jurídico.

Em nota a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Seplag, informou que a Fhemig está encaminhando, neste mês de dezembro, pedido de realização de concurso público para provimento de cargos vagos devido a aposentadorias, desligamentos e substituição de contratos temporários.

E que “diante do cenário atual, agravado pela pandemia, o Estado – que desde outubro de 2015 ultrapassou o limite imposto, pela LRF, do gasto com pessoal, tem que atuar com parcimônia e respeitar a imposição legal de não incremento de despesa de pessoal. Em decorrência das vedações impostas pela LRF e a grave crise pela qual passa a Administração Pública Estadual, não foi possível neste governo avançarmos com a realização do concurso.

Por outro lado, o governo se preocupou em construir novo marco legal em substituição a Lei 18.185/2009, que disciplina a contratação temporária no Estado, julgada inconstitucional, pois mesmo havendo a realização de concurso, este é um processo complexo, cujo prazo desde o início até a nomeação dos aprovados, extrapola e muito o prazo para atendimento a demandas urgentes e excepcionais. O envio do projeto 2150/2020 para apreciação do Legislativo tem o objetivo, portanto, de assegurar a continuidade da prestação de serviços até que o concurso seja realizado.”

Recesso pode estar próximo

Em tese, os parlamentares mineiros já podem dar início ao recesso. Com a aprovação do Orçamento para 2021, ocorrida no último dia 4, eles ficaram livres para encerrar as atividades. Contudo, a Assembleia continuou operando normalmente.

Agora, há chances da última sessão plenária de 2020, solene, para marcar o fim do ano legislativo, acontecer na sexta-feira.

Protesto: excedentes do concurso para CBM e PMMG acampam em frente à casa de Zema

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Grupo pretende buscar respostas após promessa feita pelo governo de Minas Gerais de nomear candidatos para Corpo de Bombeiros e Polícia

 

Larissa Kümpel, do Estado de Minas – Um grupo de excedentes do concurso do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar de Minas Gerais estão acampados em protesto, desde a última sexta-feir a (4/12) , em frente à casa do governador do estado, Romeu Zema (Novo), na Pampulha, em Belo Horizonte.

De acordo com os manifestantes, o acampamento é para reivindicar o cumprimento da promessa feita pelo governador e pelo secretário de estado de Planejamento e Gestão, Otto Levy, ao longo dos últimos dois anos, desde quando o edital foi lançado em 2018.

O prazo para as convocações finaliza neste domingo (6/12), mas os excedentes receberam informações do presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) de que a data seria prorrogada até o fim do estado de calamidade pública.

O eletromecânico Hugo Leandro Braga, de 27 anos, que participou de todas as etapas do concurso e aguarda ser nomeado, mesmo com a falta de estimativa oficial, afirma estar pronto para servir. “Vários candidatos após serem iludidos pelo governo, mudaram das suas cidades, para alugar a casa perto dos lugares que teriam o curso de formação. Se endividaram, compraram o uniforme” afirma Hugo.

 

Deficit alto

O estado apresenta um deficit de aproximadamente 2.500 militares nas fileiras do Corpo de Bombeiros. Pela Lei estadual 22.415/15, deveriam compor a agenda de serviço 7.999 praças e oficiais. Hoje, a instituição alcança aproximadamente 70% dessa recomendação. E esses 30% faltantes ainda podem não ser suficientes. É o que aponta o presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (Aspra/PMBM), subtenente Heder Martins de Oliveira.

Aprovados na seleção de concurso para o Corpo de Bombeiros, mas fora da corporação devido à limitação de vagas para chamada imediata, 248 candidatos excedentes lutam para entrar na corporação, por meio de comissão criada com esse objetivo.

Em 6 de outubro, foi publicado o resultado final do concurso. A partir dessa data, o prazo de validade é de 30 dias, podendo ser estendido para mais um mês. Pelo edital, esses remanescentes só podem ser chamados nesse período. Caso contrário, perdem todo o processo de seleção e ainda não há previsão para outros concursos.

A professora Luana Andrade da Costa de 25 anos se sente insatisfeita e indignada com as falas contraditórias referente às nomeações. Ela está acampada na porta da casa do governador Zema e pretende sair de lá apenas quando obter resposta conforme prometeram. “O governo, em vários momentos, manifestou o interesse e a certeza de que seríamos convocados. Infelizmente, segunda-feira, 30 de novembro, o secretário Igor Eto informou a negativa de nossa causa” afirmou a professora.

A reportagem procurou a assessoria do governo de Minas Gerais para esclarecer a situação com os excedentes acampados e a resposta dada foi: “O governo ainda não se manifestou sobre o assunto”.

Uma nova ação está agendada para ser realizada dia 11 de dezembro pela “Comissão de excedentes do concurso para formação de soldados e bombeiros 2020” na capital, com faixas divulgando a atual situação da segurança pública. Com isso, esperam informar a população da dificuldade de comunicação entre os excedentes e o poder público.

 

ALMG também cobra nomeações

Comandantes da Segurança de Minas também cobram do Governo convocação de excedentes. De acordo com o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar (CBMMG), coronel Edgard Estevo da Silva, o déficit de efetivo atual do CBM é de 22%. Ainda segundo o coronel, 229 excedentes do último concurso ainda aguardam convocação. Saiba mais aqui. 

Comandantes da Segurança de Minas cobram do Governo convocação de excedentes

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Karolini Bandeira*- Na última terça-feira (1/12), a Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou uma audiência para cobrar do governo um cronograma de ações da convocação de excedentes dos últimos concursos seleções e processos seletivos da área de segurança do Estado.

A reunião foi requerido pelo presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Sargento Rodrigues (PTB) e pelo deputado João Leite (PSDB). O principal objetivo da audiência era cobrar do secretario do Estado o cronograma de convocação dos concursados, compromisso assumido pelo secretario em novembro.

O déficit no quadro de pessoal é algo que preocupa os representantes de corporações de segurança. De acordo com o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar (CBMMG), coronel Edgard Estevo da Silva, o déficit de efetivo atual do CBM é de 22%. Ainda segundo o coronel, 229 excedentes do último concurso ainda aguardam convocação.

O comandante-geral da Polícia Militar de Minas (PMMG), coronel Rodrigo Sousa Rodrigues, demonstrou expectativa de convocar 523 profissionais aprovados nos últimos concursos. O chefe da Polícia Civil (PCMG), Wagner Pinto de Souza, alegou que a corporação ainda aguarda a convocação de 152 escrivães e 62 delegados.

 

 

 

 

 

Mais de 200 deverão ser nomeados à PCMG e 2.420 vagas abertas para a Polícia Penal em 2021

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Metade dos novos servidores será chamada em janeiro de 2021. A outra parte, em julho

 

Do Estado de Minas – Igor Eto, secretário de Governo de Romeu Zema (Novo), em sabatina promovida pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), garantiu aumento do efetivo da Polícia Civil estadual (PCMG).

Serão convocados 152 escrivães e 65 delegados excedentes do último concurso. Metade dos novos servidores será chamada em janeiro de 2021. A outra parte, em julho.

Na semana passada, o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, general Mario Araujo, assegurou a promoção de concurso para ampliar as forças de segurança em 2021.

A previsão é que hajam 2.420 vagas na Polícia Penal, 80 vagas para postulantes a agentes socioeducativos. Prevista, também, provas para a contratação de 211 auxiliares educativos do regime voltado aos menores de idade.

Ainda de acordo com Araujo, a Secretaria de Estado de Governo (Segov) estuda a melhor forma de enviar, ao Parlamento, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que regula a carreira dos policiais penais.

Professores temporários ocupam a própria vaga efetiva e denunciam situação à Justiça 

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Aprovados em concurso denunciam que governo não faz convocação, mas cria e ocupa vagas temporárias

Émile Patrício, Especial para o EM – Um grupo de cerca de 110 professores de várias cidades de Minas Gerais se organizaram para pressionar e reinvindicar medidas à Universidade Estadual de Minas Gerais (Uemg) e ao Estado sobre nomeações referentes a um concurso público realizado no ano de 2014. O edital Seplag/UEMG nº08/2014 gera polêmica porque, segundo o grupo, muitos aprovados ainda não foram nomeados enquanto novas vagas temporárias seguem sendo criadas e ocupadas.

O concurso destinado a selecionar candidatos para preencher os cargos de professores de educação superior do quadro da Uemg ofertou 519 vagas. Em 5 de junho de 2019, o concurso foi prorrogado por mais dois anos o prazo de validade em referência a partir das datas de homologação dos resultados finais de cada área. O grupo criado, além de professores, conta com advogados que representaram os profissionais em diversas ações judiciais contra o Estado.

O advogado Wladimir Caricatti representa alguns deles e conta que há quase dois anos os processos estão na Justiça e aguardam recursos. “Esses professores foram aprovados em boas colocações no concurso realizado pela Uemg em 2014 e abriram novas vagas e eles foram preteridos. Eles têm sido nomeados através de editais de designação. Isso contraria a Lei e eles deveriam ter sido nomeados de forma definitiva. Eles estão querendo a nomeação definitiva.”

Segundo Caricatti, o Estado inflige alguns princípios. “Essa conduta da Uemg contraria vários dispositivos, inclusive, Constitucionais. Um deles é o Artigo 37 da Constituição que são os princípios da administração pública que trata da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Existem outros princípios infraconstitucionais da administração e o Estado infligiu vários”.

Uma das aprovadas neste concurso de 2014, Márcia Helena Ferreira, também acionou a justiça, mas ainda não conseguiu nomeação. “A Uemg solicita minha nomeação desde novembro de 2019. O senhor governador Zema não autoriza minha nomeação em um concurso que ainda está válido, mas autorizou a criação de cinco novas vagas para professores aprovados fora das vagas previstas no Edital do concurso”.

Márcia conta que há um mandado de segurança requerendo sua nomeação e a justificativa do procurador geral do Estado para não nomeá-la é de economia. “Ele respondeu que a minha nomeação não poderia acontecer que geraria despesa ao Estado. A minha vaga já constava na folha de pagamento e não geraria impacto. E disse ainda que o concurso havia perdido a validade, mas na verdade o concurso foi prorrogado”.

Outra situação é em relação às vagas temporárias. Alguns professores chegaram a denunciar o fato ao Ministério Público de Minas Gerais que entendeu na época que não poderia interferir porque não ficou configurado nada de anormal, porém, caso os professores fossem nomeados para a própria vaga aí sim configuraria anormalidade. Esse é o relato de uma professora que atualmente ocupa o cargo temporário em um dos Campus de Belo Horizonte e, devido a isso, não quis se identificar. “Nós estamos designados para a nossa própria vaga e não fomos nomeados, não fomos efetivados. Eu atuo na área pelo qual eu fiz o concurso e fui aprovada. Apesar de estarmos na fila de espera aguardando a nomeação, apesar de sabermos que as vagas existem e podem se tornar um cargo público, não existe transparência nisso. A Instituição não se manifesta, transparecendo o número de vagas. Ela só dá esta informação a partir do momento que é acionada na Justiça”.

A professora explica o porquê de a vaga temporária ser considerada ilegal. “A Universidade decidiu designar para as vagas temporárias aqueles que estão na fila de espera da nomeação. A justificativa que eles apresentam é de que existe a vaga temporária, mas não o cargo. No entanto, a denúncia feita ao Ministério Público teve como base a vaga que ocupo atualmente, por exemplo, que existe há mais de seis anos. Ela poderia ser transformada em cargo público. Existe um motivo oculto para não nomear os professores. Segundo o Estatuto do funcionário público e do Estado de Minas Gerais isso não é permitido. Isso pode, inclusive, configurar vínculo empregatício.”

 

Uemg pede, mas Estado barra

A Uemg, por nota, explicou que não tem autorização para nomear professores, mas que solicitou ao Estado o preenchimento das vagas e que algumas nomeações já foram realizadas. “As nomeações iniciaram-se em julho de 2017, alcançando todos classificados no número de vagas previstas no edital; contudo, vários docentes, por diversos motivos, solicitaram exoneração de seus cargos. Atualmente, essas vagas são supridas por professores contratados temporariamente, nos termos da Lei 10.254/90. Como prevê a referida legislação, no caso de contratação temporária terão prioridade os aprovados em concurso público para o cargo, observada a ordem de classificação. A mesma legislação (Lei 10254/90) prevê que a designação pode ocorrer para cargo vago, e exclusivamente até o seu definitivo provimento, desde que não haja candidato aprovado em concurso público para a classe correspondente.”

Ainda segundo a Uemg, há 38 cargos vagos referentes ao edital 08/2014. “A Uemg solicitou as nomeações referentes a esses cargos, acompanhada por planilha que demonstra não haver impacto financeiro com as nomeações; ao contrário, identificou-se redução de gasto anual. O Comitê de Orçamento e Finanças – COFIN, responsável pela apreciação de todas as nomeações do Estado, se reuniu em 13 de novembro e negou o pleito da Uemg, tendo em vista a impossibilidade de aumento de servidores efetivos no presente momento. O Cofin indicou, ainda, a possibilidade de encaminhar novamente o pleito próximo do encerramento da data de vigência do concurso. O Concurso tem validade até dezembro de 2021. A Uemg não tem delegação para nomear professores, sendo uma competência do Governador,” diz a nota.

 

O que diz o Estado

Por nota, a Seplag informou que o Estado realizou nomeações superiores às 519 vagas ofertadas no edital Seplag/Uemg 08/2014, de 28 de novembro de 2014, leia:

 

“Foram nomeados 548 profissionais para provimento de cargos das carreiras de professor de Educação Superior, Nível I – Grau A, Nível IV – Grau A e Nível VI – Grau A, do quadro de pessoal da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg). Desse total, foram apenas seis nomeações judiciais.

Como previsto no item 1.2.1 do edital, o certame foi dividido por áreas. Assim, as homologações do processo ocorreram em datas distintas. Tendo em vista essa particularidade, o certame tem áreas expiradas e áreas ainda vigentes.

Quanto às contratações de professores temporários feitas pela Uemg, não procede a alegação de que são juridicamente ilegais, considerando que foram realizadas por meio da abertura de processo seletivo simplificado, em conformidade com o artigo 10 da Lei nº 10.254/90.

Informamos ainda que o Comitê de Orçamento e Finanças da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), responsável pela apreciação de nomeações do Estado, se reuniu em 13 de novembro e sinalizou para a possibilidade de avaliação, em momento oportuno, quanto à necessidade de novas nomeações, considerando que o concurso tem validade até dezembro de 2021.”

Secretário confirma edital de concurso de Polícia Penal MG para 2021

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Karolini Bandeira*- O secretário de Justiça e Segurança Pública, general Mário Araújo, falou sobre o próximo concurso público da Polícia Penal de Minas Gerais durante reunião extraordinária na Assembleia Legislativa do Estado (ALMG) nesta segunda-feira (23/11). De acordo com o secretário, o edital deverá ser lançado em 2021.

“Continuamos planejando concursos para o ano de 2021, que é de grande interesse para a população”, destacou o general durante a apresentação de medidas adotadas pela instituição durante a pandemia.

A reunião teve as presenças, ainda, dos dirigentes da Polícia Militar (PMMG), Polícia Civil (PCMG) e do Corpo de Bombeiros Militar (CBMMG). Os representantes reivindicaram a nomeação dos aprovados nos últimos concursos, já que, segundo os mesmos, as corporações apresentam grande déficit no quadro de pessoal.

*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco.