Tag: defensoria pública
Candidatos denunciam suposta fraude em cotas do concurso da DPE-RO
Candidatos ouvidos pelo Papo de Concurseiro alegam que seis candidatos, supostamente brancos, foram reprovados no procedimento de heteroidentificação, mas conseguiram liminar para retornarem ao concurso
Candidatos ao concurso da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO) alegam uma suposta fraude nas cotas. Fontes ouvidas pelo Papo de Concurseiro disseram que seis candidatos que seriam brancos foram aprovados em vagas destinadas aos candidatos negros.
O grupo alega que, inicialmente, 13 candidatos haviam sido reprovados no processo de heteroidentificação mas, posteriormente, conseguiram deferimento de medida liminar para retornarem ao concurso.
A situação causou revolta em alguns dos candidatos efetivamente negros aprovados no certame, que resolveram criar um grupo no WhatsApp para discutir sobre a suposta fraude e decidir quais decisões serão tomadas.
A comissão organizadora do concurso entrou em contato com o Papo apontando que a acusação ocorreu pela “falta de domínio” de termos jurídicos. A nota ressalta que ” o conceito de ‘liminar’ significa uma decisão temporária (precária) concedida por um juiz ao autor, em razão de um pedido de caráter de urgência, para garantir ou antecipar um direito que poderia ser perdido se ele tivesse que aguardar até o final do julgamento do processo.”
Sendo assim, o órgão complementa que a liminar garante o direito ao candidato de ter as demais provas corrigidas, mas não garante que ele continuará na lista de aprovados de forma definita, nem assegura que ele será nomeado.
O edital do concurso da DPE-RO foi publicado em 2022, com a oferta de cinco oportunidades para a carreira de defensor público substituto. Deste quantitativo, uma vaga é destinada a candidatos negros.
Confira a nota da DPE-RO na íntegra:
“A referida ‘denúncia de uma suposta fraude nas cotas do concurso da DPE-RO’ não merece prosperar.
Isso porque a matéria jornalística informa que ‘seis candidatos, supostamente brancos, foram reprovados no procedimento de heteroidentificação, mas conseguiram liminar para retornarem ao concurso’.
Percebe-se, portanto, que o próprio texto jornalístico comprova a inexistência de fraude, em razão da falta de domínio de termos técnicos da área jurídica, razão pela qual são necessários alguns esclarecimentos para auxiliar uma reflexão sobre o caso.
- A DPE/RO contratou o CEBRASPE (cespe), com atribuição exclusiva, para proceder a avaliação de heteroidenficação.
- A Comissão do Concurso e a Defensoria Pública de Rondônia não adentraram ao mérito da avaliação, na medida em que terceirizou a avaliação de TODAS as etapas do certame.
- O conceito de ‘liminar’ significa uma decisão temporária (precária) concedida por um juiz ao Autor em razão de um pedido de caráter de urgência, para garantir ou antecipar um direito que poderia ser perdido se ele tivesse que aguardar até o final do julgamento do processo.
- A concessão da ‘LIMINAR’, no presente caso, confere ao candidato que tenha as demais provas corrigidas, caso tenha obtido nota suficiente para tanto, mas não garante que ele figurará na lista de aprovados, de forma definitiva, e será nomeado.
- Os candidatos que buscaram a tutela jurisdicional tentaram via administrativa, enviando recurso à Comissão do Concurso, mas, por não ‘deter’ competência para rever decisão do CEBRASPE, indeferiu os pedidos sem avaliar o mérito (conteúdo) da avaliação, por não detectar flagrante ilegalidade.
- A título de exemplo, no IV concurso para Defensores Público da DPE/RO foram deferidas liminares, mas nenhuma delas foram confirmadas, isto é, o juiz decidiu, ao final, que os candidatos não tinham razão e foram excluídos da lista de aprovados.
- A judicialização serve justamente para evitar fraude, pois na pessoa do Estado Juiz, confere que o Estado faça a defesa. Há contraditório e ampla defesa, por meio de Procuradores do Estado (uma espécie de ‘advogado do Estado’) e Advogado das partes, para, ao final, o magistrado decidir, de maneira fundamentada, se o autor tem razão ou não.
- Outro ponto importante se refere ao empenho da Defensoria Pública do Estado de Rondônia em fazer valer as políticas públicas sociais, a exemplo das ações afirmativas, consubstanciadas na reserva de vagas para negras (pretos e pardos) e pessoas com deficiência, no percentual de 20% e 10% ,respectivamente, no presente certame.
- Por fim, informo que o resultado final do certame foi homologado na data de 22 de junho de 2023, em que foram deferidas 3 liminares (decisão temporária e precária) e apenas UMA delas foi referente a candidatos negros.
- Site: https://www.cebraspe.org.br/concursos/dpe_ro_22_defensor“
DPE SP aumenta o número de vagas do próximo concurso para defensor
Após a mudança, o número de vagas passou de 50 para 70; o documento foi publicado no Diário Oficial de SP
Yasmin Rajab – Foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo o documento que autoriza a ampliação de vagas do próximo concurso da Defensoria Pública de São Paulo (DPE-SP). Com a mudança, o quantitativo de vagas passou de 50 para 70.
A decisão foi deliberada pelo Conselho Superior da DPE, por unanimidade, durante sessão realizada na última sexta-feira (16/9), por meio de videoconferência.
O certame dará provimento a contratação de servidores para a carreira de defensor público. Para tomar posse do cargo é necessário ter diploma de direito e contar com três anos de atividade jurídica.
Em maio deste ano, o órgão definiu a comissão de servidores que ficarão responsáveis pela organização do IX concurso da DPE. Além da Dra. Juliana Garcia Belloque, que será a presidente, a banca é formada por 10 servidores. Cada um ficará responsável por uma disciplina:
- Direito Constitucional: Dr. Marcelo Dayrell Vivas;
- Direito Administrativo e Direito Tributário: Dra. Maria Carolina Pereira Magalhães;
- Direito Penal: Dr. Patrick Lemos Cacicedo;
- Direito Processo Penal: Dra. Mariana Borgheresi Duarte;
- Direito Civil e Comercial: Dr. Jairo Salvador De Souza;
- Direito Processo Civil: Dr. Cesar Augusto Luiz Leonardo;
- Direitos Difusos e Coletivos: Dra. Daniela Batalha Trettel;
- Direito da Criança e do Adolescente: Dra. Leila Rocha Sponton;
- Direitos Humanos: Dra. Vanessa Alves Vieira;
- Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado: Dra. Mariana Tonolli Chiavone Delchiaro
Segundo o SEI nº 2022/0004600 publicado no Diário Oficial do Estado, a decisão foi tomada “após o retorno da diligência, homologar a desistência dos/as defensores/as públicos/as Fabio Jacyntho Sorge, Simone Lavelle Godoy de Oliveira e Renato Campos Pinto De Vitto”.
Leia mais: Presidente do TCU prevê a realização de um novo concurso para o órgão em 2023
Concurso INSS: Ministro assegura chamamento do cadastro de reserva
Concurso Detran-AP: especialista dá dicas de preparação para a prova
Professores oferecem aulas preparatórias gratuitas para concurso do Detran-DF
Justiça suspende exigência de “exames invasivos” para mulheres em concursos em São Paulo
Defensoras apontam que os requisitos são ilegais e violam os direitos à intimidade, privacidade, integridade física e psicológica das mulheres candidatas.
A Defensoria Pública de São Paulo informou por meio de nota que obteve uma decisão liminar que suspende a obrigatoriedade de apresentação dos exames de colpocitologia oncótica (papanicolau) e mamografia para todas as candidatas mulheres a concursos públicos organizados no Estado. No caso do da mamografia, o exame vem sendo exigido para mulheres acima dos 40 anos.
O órgão argumenta que tais requisitos são ‘ilegais e violam os direitos à intimidade, privacidade, integridade física e psicológica das mulheres candidatas, assim como como os princípios da dignidade humana, da igualdade de gênero e isonomia”.
Também se posicionaram as defensoras Públicas Paula Sant’Anna Machado e Nálida Coelho Monte, também Coordenadoras do Núcleo Especializado de Proteção e Defesa dos Direitos das Mulheres. Elas pontuam que, em 2017, em outra ação ajuizada pela Defensoria, houve decisão declarando tais exames ilegais e os afastando para um concurso do Tribunal de Justiça do Estado (TJSP). E que, ainda que a exigência dos exames não se adequam à finalidade prevista no artigo 47, inciso VI, da Lei Estadual nº 10.261/1968 – a de aferir se o candidato ou candidata goza de boa saúde no momento da admissão.
Leia também: Defensoria Pública de SP cria cotas para pessoas trans em concursos
“Para as mulheres candidatas exigem-se exames substancialmente mais invasivos (em relação aos homens) – a colpocitologia oncótica e a mamografia –, exames esses que não se prestam a finalidade justificada, qual seja, aferir se a candidata possui aptidão para exercício do cargo ou função pública, como já aventado”, argumentaram na ação.
Na decisão, o Juiz Kenichi Koyama, da 15ª Vara da Fazenda Pública, deferiu a antecipação da tutela para suspender a obrigatoriedade de apresentação dos exames de papanicolau e mamografia para todas as candidatas mulheres a cargos públicos em concursos organizados pelo Estado de SP.
“Se fôssemos considerar a existência de mera possibilidade, em abstrato, de que fossem descobertas patologias como requisito suficiente à imposição de exames admissionais, toda e qualquer medida invasiva estaria autorizada, tornando a escolha da Administração Pública, de demandar apenas estes dois exames, justamente ginecológicos, circunstância de expressa discriminação entre os candidatos homens e as candidatas mulheres”, afirmou o Magistrado.
Com informações da Defensoria Pública de SP.
O documento detalha as etapas, número de vagas e estrutura do certame
O concurso público para defensores públicos substitutos da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE/RO) teve regulamento publicado. O documento revela informações importantes, como as fases de avaliação e requisitos. A primeira confirmação importante é que o edital deve trazer a oferta de nove vagas imediatas para a carreira.
Das vagas, haverá reserva de vagas para pessoas negras e com deficiência. Para participar, será obrigatório idade mínima de 18 anos; e nível superior em Direito e exercício de atividade jurídica por, pelo menos, três anos. O salário inicial dos novos servidores será de R$ 24.221,17.
A seleção será composta por cinco etapas. São elas:
- Prova escrita com questões objetivas de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório;
- Provas escritas com questões discursivas, de caráter eliminatório e classificatório;
- Exame psicotécnico, de caráter eliminatório;
- Provas orais, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova de títulos, de caráter classificatório.
A prova objetiva contará com 100 questões sobre as disciplinas de Direitos Humanos; Direito Constitucional, Administrativo e Tributário; Direito Penal e Criminologia; Direito Processual Penal; Direito Civil; Direito do Consumidor; Direito Processual Civil; Direito da Criança e do Adolescente; Direito Sanitário; Execução Penal; Tutela Coletiva, Direitos dos Idosos e das Pessoas com Deficiência; Princípios e funções institucionais da Defensoria Pública; Sociologia Jurídica e Teoria Geral do Estado; e Direito Urbanístico e Fundiário.
Serão considerados aprovados na prova objetiva os candidatos que, obtiverem 60% de acertos na prova global; obtiverem no mínimo de 30% de acertos em cada grupo de disciplinas; considerando o total de acertos da prova objetiva, exclusivamente, estiverem classificados até a 210ª posição.
Comissão formada
A comissão organizadora do concurso foi formada em janeiro. O grupo será responsável pelo projeto básico e planejamento do certame, além da contratação da banca organizadora.
A comissão é formada por três servidores. São eles: Kelsen Henrique Rolim dos Santos, Victor Hugo de Souza Lima e Elizio Pereira Mendes Junior.
Para ser defensor, é necessário possuir ensino superior me direito e experiência com atividades jurídicas de pelo menos três anos. As iniciais são de R$ 24.221,17 para carga semanal de 40 horas.
Último concurso foi realizado em 2017
Para o cargo de defensor, o último concurso da DPE/RO foi realizado em 2017. O edital abriu cinco vagas imediatas e formação de cadastro reserva para a função. A banca organizadora foi a Fundação Vunesp. Como avaliação, os concorrentes passaram por cinco fases. São elas:
- Prova objetiva com questões de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório;
- Duas provas escritas com questões discursivas, de caráter eliminatório e classificatório;
- Avaliação psicológica, de caráter eliminatório;
- Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova de títulos, de caráter classificatório.
Estão autorizadas 28 vagas imediatas
Karolini Bandeira*- Após uma reunião com o intuito de acertar os últimos detalhes para a publicação do novo edital da Defensoria Pública do Pará (DPE-PA), o grupo que integra a comissão organizadora foi alterado nesta terça-feira (8/2). Os novos membros tiveram os nomes publicados no Diário Oficial do Estado.
São eles:
- Edgar Moreira Alamar, defensor público
- David Oliveira Pereira da Silva
- Saidy Merces dos Santos Dias, consultora jurídica
- Mariana Sthel Francisqueto, analista de defensoria pública
De acordo com publicação nas redes do defensor geral, João Paulo Ledó, o concurso público será aberto no primeiro semestre de 2022. “Acabamos de realizar uma reunião para acertar os últimos detalhes do certame, que acontecerá ainda no 1º semestre desse ano. Estamos ansiosos para receber os novos servidores sangue verde da instituição”, anunciou.
Foram autorizadas 28 vagas e formação de cadastro de reserva para cargos do quadro de apoio, no nível superior. Serão contempladas as áreas de psicologia, engenharia, direito, gestão de TI, arquitetura, administração, assistência social, pedagogia, ciências contábeis e economia.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes
DPE-PA: comissão se reúne para tratar últimos detalhes do concurso
Quase 30 vagas previstas
Karolini Bandeira*- A comissão organizadora do próximo concurso para o quadro de apoio da Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA) se reuniu, na última semana, para definir os últimos detalhes precedentes à publicação do edital de abertura. A informação foi divulgada pelo defensor geral, João Paulo Ledó, nas redes.
Ainda segundo o defensor, o concurso público será aberto no primeiro semestre de 2022. “Acabamos de realizar uma reunião para acertar os últimos detalhes do certame, que acontecerá ainda no 1º semestre desse ano. Estamos ansiosos para receber os novos servidores sangue verde da instituição”, publicou.
Foram autorizadas 28 vagas e formação de cadastro de reserva para cargos do quadro de apoio. As oportunidades serão para servidores das seguintes funções de nível superior:
- Psicologia
- Engenharia
- Direito
- Gestão de TI
- Assistência social
- Pedagogia
- Administração
- Economia
- Arquitetura
- Ciências contábeis
A Defensoria já havia anunciado o início do planejamento para um novo concurso com cargos da área de apoio em 2020. “Nossa gestão tem como meta a realização de concurso público para servidores da DPE e, para isso, já iniciamos estudo de viabilidade. Também é necessário destacar que iremos trabalhar com a regulamentação das atribuições e competências de controle de política institucional. As pessoas são o maior patrimônio da Defensoria Pública e nosso maior desejo é a valorização desses servidores”, anunciou Lédo.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes
Karolini Bandeira*- O concurso público para defensores públicos substitutos da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE/RO) teve comissão organizadora nesta quarta-feira (26/1). O grupo será responsável pelo projeto básico e planejamento do certame, além da contratação da banca organizadora.
A comissão é formada por três servidores. São eles: Kelsen Henrique Rolim dos Santos, Victor Hugo de Souza Lima e Elizio Pereira Mendes Junior.
Para ser defensor, é necessário possuir ensino superior me direito e experiência com atividades jurídicas de pelo menos três anos. As iniciais são de R$ 24.221,17 para carga semanal de 40 horas.
Último concurso foi realizado em 2017
Para o cargo de defensor, o último concurso da DPE/RO foi realizado em 2017. O edital abriu cinco vagas imediatas e formação de cadastro reserva para a função. A banca organizadora foi a Fundação Vunesp. Como avaliação, os concorrentes passaram por cinco fases. São elas:
- Prova objetiva com questões de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório;
- Duas provas escritas com questões discursivas, de caráter eliminatório e classificatório;
- Avaliação psicológica, de caráter eliminatório;
- Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova de títulos, de caráter classificatório.
São mais de seis anos sem concurso
Karolini Bandeira*- A Defensoria Pública da União (DPU) pode ter um novo concurso este ano. Sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, o orçamento de 2022 prevê a criação de 1.011 cargos e provimento de 95 vagas para o quadro de efetivos do órgão.
A previsão, no entanto, não garante a realização do novo certame. Até o momento, a DPU não confirmou ter iniciado as preparações para uma nova seleção.
São mais de seis anos sem concurso público. O último, realizado em 2015, ofertou 143 vagas para cargos de níveis médio e superior. O organizador foi o Cebraspe e os ganhos iniciais oferecidos variaram de R$ 3.817,98 a R$ 6.348,27.
De acordo com a presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais (Anadef), Luciana Dytz, em 2021 a DPU operava com 80% dos servidores cedidos de outros órgãos. “O órgão tem 638 defensores em todo o país, quando a estimativa é de que seriam necessários ao menos 1.483 em âmbito federal. Há mais de 90 profissionais aprovados aguardando nomeação do último concurso público realizado em 2019, mas não há verba para contratação. Falta também uma carreira de apoio: 80% dos servidores são cedidos de outros órgãos.”
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes
DPE-PR contrata banca de novo concurso; edital previsto para 18 de janeiro
Karolini Bandeira*- É oficial: o edital de abertura do novo concurso público da Defensoria Pública do Paraná (DPE-PR) será publicado no próximo dia 18 de janeiro. Informado pelo órgão nesta quarta-feira (12/1), o período de inscrições será aberto já no dia 19. O Instituto AOCP foi divulgado como a banca organizadora do certame.
Ainda segundo a Defensoria, as provas objetivas do concurso ocorrerá em 20 de março. O edital irá ofertar quatro vagas imediatas para a carreira de defensor público, que exige nível superior em direito. Também será necessário comprovar, ao menos, três anos de experiência com práticas jurídicas após o bacharelado.
De acordo com o Portal de Transparência, os ganhos de um defensor público do Paraná de carreira inicial é de R$ 18.430,88. Com o tempo e ascensão no cargo, o defensor pode chegar a ganhar R$ 25.282,42. Um substituto recebe R$ 16.587,80. Para todos os profissionais, a carga semanal é de 40 horas.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes
Concurso para quadro de apoio da DPE-PA tem comissão formada
Quase 30 vagas previstas
Karolini Bandeira*- A Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA) definiu, nesta terça-feira (26/10), a comissão organizadora do próximo concurso previsto para o quadro de apoio. O grupo, formado por três membros da DPE, deve operacionalizar e acompanhar a execução dos procedimentos relativos a realização do certame, como, por exemplo, a definição da banca organizadora.
O concurso foi autorizado no último dia 20. Foram autorizadas 28 vagas e formação de cadastro de reserva para cargos do quadro de apoio. As oportunidades serão para servidores das seguintes funções de nível superior:
- Psicologia
- Engenharia
- Direito
- Gestão de TI
- Assistência social
- Pedagogia
- Administração
- Economia
- Arquitetura
- Ciências contábeis
A Defensoria já havia anunciado o início do planejamento para um novo concurso com cargos da área de apoio em 2020. “Nossa gestão tem como meta a realização de concurso público para servidores da DPE e, para isso, já iniciamos estudo de viabilidade. Também é necessário destacar que iremos trabalhar com a regulamentação das atribuições e competências de controle de política institucional. As pessoas são o maior patrimônio da Defensoria Pública e nosso maior desejo é a valorização desses servidores”, havia anunciado o defensor João Paulo Lédo.
*Estagiária sob supervisão de Vinicius Nader