TJDFT: auxílio doença não garante estabilidade em cargos comissionados
Victória Olímpio* – Uma decisão, da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), assegura que o ocupante de cargo em comissão não possui direito à estabilidade provisória acidentária e pode ser exonerado após o término de auxílio-doença. Por unanimidade, a Turma manteve sentença de 1º grau, que negou a manutenção no […]
Câmara dos Deputados debate mudanças nas regras sobre improbidade administrativa
Da Agência Câmara – A proposta de revisão da Lei de Improbidade Administrativa (PL 10.887/18) será discutida nesta quarta-feira (23) na comissão especial que analisa o assunto. A audiência púbica foi solicitada pelos deputados Tadeu Alencar (PSB-PE), presidente do colegiado, Paulo Teixeira (PT-SP), Sérgio Vidigal (PDT-ES) e Roberto Alves (Republicanos-SP) Foram convidados o debate: o presidente da Ordem dos Advogados […]
Gilmar Mendes suspende MP que dispensa publicação de editais na grande imprensa
Da Agência Senado – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia da Medida Provisória (MP) 896/2019, que dispensa os órgãos da administração pública de publicar editais de licitação, tomadas de preços, concursos e leilões em jornais de grande circulação. A decisão foi tomada no exame de uma medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI […]
Professora recebe salário de concursada e decide ser prostituta para pagar contas
O baixo salário de professora, mesmo concursada, foi o motivo apontado por Celine (nome fictício) para se tornar prostituta, em São Paulo. Numa quinta-feira de 2018, quando recebeu os R$ 2 mil mensais, a professora, que hoje tem 35 anos e é mãe solteira de uma criança autista, afirmou que viu que o dinheiro não daria para cobrir as contas. […]
CRT da 4ª Região vai realizar concurso e prevê edital para novembro
Victória Olímpio* – O Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 4ª Região (CRT 4ª Região), com sede em Santa Catarina e no Paraná, vai realizar seu primeiro concurso público! O Instituto Quadrix foi definido como banca organizadora para organização e realização do certame. De acordo com o Conselho, ainda não foi definido o número de vagas que será ofertado, mas […]
É possível conciliar os estudos para PCDF e Senado? Faça simulado gratuito e descubra!
Victória Olímpio* – Entre os editais mais aguardados do ano (ou da vida!), os concursos públicos do Senado Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) já estão autorizados! Como a Casa Legislativa vai abrir 24 vagas, além de formação de cadastro reserva, para policial legislativo (nível médio), e a corporação vai abrir 1.800 vagas para agentes e 300 para […]
Lei que garante amamentação em provas de concursos entra em vigor nesta sexta-feira
Victória Olímpio* – A partir desta sexta-feira (18/10), entra em vigor a Lei 13.872, que garante às mães candidatas de concursos públicos o direito de amamentar durante as provas. A Lei foi sancionada em setembro pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. De acordo com a nova legislação, as mães poderão amamentar seus filhos de até seis meses de idade. Para […]
MPT define comissão organizadora de próximo concurso público
Victória Olímpio* – O Ministério Público do Trabalho (MPT) está autorizado a realizar um novo concurso público! Este será o 21º certame que vai ofertar vagas para o cargo de procurador do trabalho. A comissão organizadora que será responsável pela organização e realização do certame também foi definida. De acordo com a assessoria do Ministério, ainda está sendo definida banca, […]
Ministério da Economia erra e republica anexo para solicitação de concursos públicos
Por conter incorreção, o Ministério da Economia resolveu republicar o anexo II da instrução normativa que dá o modelo de estrutura e informações, que devem constar em nota técnica, para apresentação de solicitação de autorização de concurso público. A republicação foi divulgada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (18/10). Confira abaixo a versão antiga e a atual, para comparação: […]
Concurso do Senado: incorporação de funcionários da Infraero não deve alterar vagas
Victória Olímpio* – Em caso de extinção ou privatização da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), funcionários celetistas poderão ser reaproveitados em outros órgãos da Administração pública federal, sob o mesmo regime jurídico, e o Senado Federal será um desses órgãos. Sobre o possível impacto disso no próximo concurso público da Casa Legislativa, entramos em contato com a assessoria do Senado […]