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A aprovação do projeto ocorreu após acordo costurado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco
Por Agência Senado- O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (20) projeto de reajuste dos salários dos servidores da Casa de 19,25%, no prazo de três anos. O PL 2.930/2022 corrige as tabelas de vencimentos básicos dos servidores do Senado de forma escalonada. A medida recompõe parcialmente as perdas salariais com a inflação acumulada desde 2016. O texto segue para votação na Câmara dos Deputados.
A aprovação veio depois de acordo costurado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. A proposta inicial proposta pela Comissão Diretora do Senado previa a recomposição salarial no prazo de quatro anos. A inflação acumulada desde o último reajuste em 2016 chega a 25%. Durante a discussão da matéria, os senadores Paulo Rocha (PT-PA) e Izalci Lucas (PSDB-DF) defenderam um prazo menor: dois anos para recompor os salários do funcionalismo do Senado.
Pacheco, no entanto, destacou que o projeto ainda passará pela Câmara e que haveria um acordo com a Mesa daquela casa de aprovar um reajuste no prazo de quatro anos. Após ouvir representantes de servidores presentes no Plenário, o presidente do Senado sugeriu a recomposição de 18% em três anos. O relator, Fernando Bezerra, acatou o prazo, mas insistiu no reajuste de 19,25%. A primeira parcela será de 6% a partir de 1º de fevereiro de 2023. A demais serão calculadas e divulgadas na redação final.
“Eu considero que esse pode ser um caminho razoável, que atende a demanda dos servidores de não ter um prazo tão alongado. E atende à Câmara dos Deputados de não se ter um impacto orçamentário no prazo de dois anos. Então, o prazo médio de três anos atende a todos os lados” ponderou Pacheco.
O relator, assim como outros senadores, ressaltaram as perdas salariais dos servidores nos últimos anos.
“A última recomposição salarial, também de natureza parcial, ocorreu por meio da Lei nº 13.302, de 27 de junho de 2016. Há mais de seis anos, portanto. Desde a última parcela desse reajuste os índices inflacionários já alcançaram os 25%, considerando o Índice de Preços ao Consumidor Amplo” apontou Bezerra.
Concurso PM-DF: mesmo já com banca organizadora definida órgão forma nova comissão
Concurso previsto para 2023 deverá ofertar mais de 2 mil vagas
Uma nova comissão do concurso da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF) foi divulgada nesta segunda-feira (19/12). O grupo foi denominado “Comissão Central de Executores” e os nomes de seus integrantes foram publicados no Diário Oficial do DF (DODF), são eles:
- Maj QOPM Luís Carlos Bedendo – na função de presidente;
- Cap QOPM Renata Bontempo Cipriano de Barros – na função de 1 membro; e
- CB QPPMC José Augusto de Freitas Junior – na função de 2 membro.
Cabe frisar que a banca organizadora do certame já está definida. Conforme documento publicado no DODF, publicado em novembro, a instituição escolhida foi o Instituto Assessoria e Organização de Concursos Público (Instituto AOCP). A expectativa é para que em breve o contrato com a banca organizadora possa ser assinado para que então o edital de abertura do certame possa ser publicado, mas ainda sem data definida.
Novos certames previstos ofertarão mais de 2 mil vagas
Juntos, os novos certames previstos deverão ofertar mais de 2 mil vagas. Os novos concursos são destinados para o Quadro de Oficiais Militares da Saúde (QOPMS), Quadro de Policiais Militares Capelães (QOPMC), Quadro de Oficiais Policiais Militares de Administração (QOPMA), Quadro de Oficiais Policiais Militares Especialistas (Manutenção e Motomecanização) e Quadro de Oficiais Policiais Militares Músicos (QOPMM). Serão 92 vagas distribuídas da seguinte forma:
- QOPMA Administrativos: 66 vagas;
- QOPME Especialistas: 1 vaga;
- QOPMM Músicos: 2 vagas;
QOPMS
- Oficiais Médicos: 15 vagas;
- Oficiais Dentistas: 6 vagas;
- Oficial Veterinário: 1 vaga
QOPMC
- Capelão: 1 vaga
Último concurso
Em 2018, a PMDF realizou seu último concurso público, com 2 mil vagas para soldados, de nível superior. Além da escolaridade, foi exigida idade máxima de 30 anos e Carteira Nacional de Habilitação na categoria B. O certame também abriu 18 vagas na função de músico, com especialidade em corneta, clarineta, saxofone, trompa, trompete e trombone.
Os candidatos passaram por prova objetiva, redação, avaliação física, exames biométricos e avaliação médica, sindicância de vida pregressa, avaliação psicológica e curso de formação. Durante o curso de formação, os ganhos foram de R$ 6.095,41 para soldados e de R$ 4.119,22 para músicos.
Para a área de oficial da saúde, o último edital foi divulgado em 2012 e foi organizado pelo Iades. Foram 41 vagas imediatas, além de 249 cadastro de reserva. Houve vagas para diversas especialidades e o salário era de R$ 7.947,50.
*Estagiária sob supervisão de Thays Martins
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Aulão gratuito prepara candidatos brasilienses para o concurso da Receita Federal
O encontro terá como tema fluência em dados e ocorre nesta terça-feira (20/12) na Asa Sul
Inscritos no concurso da Receita Federal do Distrito Federal podem participar de um “aulão” de preparação para o certame com o tema fluência em dados. O encontro ocorre nesta terça-feira (20/12), a partir das 19h, na Asa Sul, e terá duração de duas horas.
Como participar do aulão gratuito
- Quando: terça-feira (20)
- Horário: das 19h às 21h
- Onde: na sede do “Cuca Concursos”, na 504 Sul
- Quem dá aula: professor Gabriel Pacheco, professor Deodato Neto e professor Vitor Kessler
- Inscrições: clique aqui
Sobre o certame
Ao todo são ofertadas 699 vagas, sendo 230 vagas de auditor-fiscal e outras 469 para o cargo de analista-tributário. Das vagas ofertadas e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 5% serão reservadas a Pessoas com Deficiência (PcD) e 20% serão reservadas aos que concorrerem a cotas para negros.
As inscrições ficarão abertas até 19 de janeiro de 2023. Interessados podem se inscrever por meio do site da Fundação Getulio Vargas (FGV), banca organizadora do certame. O valor da taxa de inscrição é de R$ 210 para o cargo de auditor e R$ 115 para o cargo de analista.
O concurso será realizado em duas etapas. A primeira delas é composta por provas objetivas e discursivas, ambas de caráter eliminatório e classificatório, e pesquisa de vida pregressa, de caráter eliminatório. Compõem a segunda fase o curso de Formação Profissional, de caráter eliminatório; que será realizado on-line e de forma presencial em Brasília, Manaus (AM), Recife (PE), São Paulo (SP) e Curitiba (PR). Saiba mais!
*Estagiária sob supervisão de Thays Martins
MPF entra com ação para impedir eliminação de pessoas com HIV de concursos do Exército no AM
Na ação apresentada à Justiça Federal, o MPF aponta que não há base legal e constitucional para exigência do teste de HIV o que ofende o princípio da isonomia
O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas entrou com uma ação civil pública, que tramita na 9ª Vara Federal, por meio de pedido de liminar, no intuito de impedir a eliminação de pessoas com HIV de um concurso promovido pela 12ª Região Militar, no Amazonas. O certame oferta vagas para profissionais com ensino superior em diversas áreas.
Segundo o órgão, na fase de inspeção de saúde do concurso é previsto a realização de exame de sorologia para HIV. Na ação apresentada à Justiça Federal, o MPF aponta que não há base legal e constitucional para a medida, além de ofender a igualdade.
“Como notório, portadores de HIV podem, atualmente, ter vida normal e desempenhar plenamente suas funções, sem prejuízo da possibilidade de restrição pontual a atividades muito específicas que impliquem risco à própria saúde ou à de terceiros”, destacou o MPF. “O que não se pode é vedar […] o acesso de pessoas com essa condição a cargos, públicos ou privados, civis ou militares, o que implicaria discriminação ilegal e inconstitucional“, acrescenta.
Além disso, o órgão ressalta também que desde 1992 o Governo Federal tem portaria que proíbe o exame de sorologia para HIV e aponta que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) por intermédio de ações individuais vêm impedido a eliminação de candidatos com HIV.
O Papo de Concurseiro entrou em contato com o Exército Brasileiro, mas até a publicação da matéria não obteve resposta.
*Estagiária sob supervisão de Thays Martins
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Governo de São Paulo autoriza novo concurso com 15 mil vagas para professores
Também foi autorizada a prorrogação dos contratos de docentes temporários que ingressaram na rede estadual entre 2018 e 2019
Por Raphaela Peixoto*- O governo de São Paulo autorizou na última sexta-feira (16/12) a realização de um novo concurso público para a área da educação. O aval prevê a oferta de 15 mil vagas para provimento de novos professores. A medida foi aprovada faltando duas semanas para o fim do mandato do governador Rodrigo Garcia (PSDB).
Do total de oportunidades, 10,7 mil são para ingresso na jornada ampliada (40 horas) e 4,3 mil na jornada completa (25 horas). Os novos contratados serão enquadrados no novo plano de carreira do governo.
Os professores atuarão nas escolas de ensino integral, recebendo, além da remuneração inicial, uma gratificação de R$ 2 mil e o salário inicial chega a R$ 7 mil.
Prorrogação dos contratos de docentes temporários
Na ocasião, Garcia também sancionou uma lei que autoriza a prorrogação dos contratos dos professores temporários que ingressaram na rede estadual entre 2018 e 2019. A lei consta na edição do último sábado (17/12) do Diário Oficial estadual.
“Com a nova lei, esses professores poderão manifestar o interesse para a renovação contratual até o final do ano letivo de 2023. Os docentes que eventualmente optarem por não prorrogar o contrato poderão firmar um novo compromisso nos termos da Lei Complementar 1.093/2009”, afirma o governo do estado.
A medida foi aprovada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) em 14 de dezembro.
*Estagiária sob supervisão de Thays Martins
Veto a exigência de curso superior para técnicos do TJDFT é derrubado; entenda
Projeto de Lei 3.662/2021 foi aprovado em agosto. Contudo, em setembro Bolsonaro vetou os artigos 1º e 4º, que previam o diploma de graduação como exigência para a investidura no cargo de técnico judiciário do Poder Judiciário da União
O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) no Projeto de Lei nº 3.662, de 2021, que passa a exigir curso de ensino superior completo como requisito para se candidatar em concursos que ofertem vagas na carreira de técnico judiciário do Poder Judiciário da União. A medida foi tomada na 29ª Sessão Conjunta, realizada na última quinta-feira (15/12) no Plenário da Câmara dos Deputados.
A Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) comemora a derrubada do veto e afirmou que “o Partido Novo — numa postura anti-servidor público — ainda tentou impedir a conquista, mas a luta da Fenajufe e Sindicatos de base garantiu o nível superior para os técnicos judiciários”.
O Projeto de Lei 3.662/2021 foi aprovado em agosto pelo Senado Federal. À época, o TJDFT afirmou que a mudança de escolaridade decorre diante do constante aumento do volume de demandas judiciais, que impõe a necessidade de aumentar o número de servidores com uma maior qualificação profissional.
Contudo, em setembro Bolsonaro vetou os artigos 1º e 4º, que previa o diploma de graduação como exigência para a investidura no cargo de técnico judiciário do Poder Judiciário da União. Como justificativa, o presidente argumentou que:
“A proposição legislativa incorre em vício de inconstitucionalidade ao dispor, por intermédio de emenda parlamentar, acerca de cargos vinculados ao Poder Judiciário da União, o que confrontaria a competência privativa do Supremo Tribunal Federal para apresentar proposição legislativa sobre questões relativas a pessoal do Poder Judiciário da União”.
Na mesma mesma ocasião foi sancionada a lei que transforma cargos vagos das carreiras de auxiliar e técnico judiciários em cargos vagos da carreira de analista judiciário no quadro permanente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
*Estagiária sob supervisão de Thays Martins
TCDF determina volta dos 398 candidatos em concurso da Polícia Penal do DF
O Ministério Público de Contas (MPC) defendeu a isonomia na distribuição dos pontos das questões anuladas, inclusive àqueles que não chegaram a apresentar algum tipo de recurso
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou que o gabarito que distribui igualmente os pontos das questões anuladas deve ser considerado válido no concurso público para a Polícia Penal do Distrito Federal (PP-DF). Com a decisão, os 398 candidatos que foram prejudicados com a mudança anterior de gabaritos estão aprovados.
Os aprovados no concurso público para a PP-DF fizeram uma manifestação em frente ao Tribunal de Contas (TCDF) em 6 de dezembro para pedir mais agilidade no processo que define qual deve ser o cálculo usado nas notas dos candidatos, visto que o imbróglio tramitava na Corte desde agosto.
O Ministério Público de Contas (MPC) defendeu a isonomia na distribuição dos pontos das questões anuladas, inclusive àqueles que não chegaram a apresentar algum tipo de recurso.
“Atento ao interesse público de provimento das vagas abertas para o cargo de Policial Penal, adiro à proposta alternativa do MPC, no sentido de determinar ao Instituto AOCP a realização de novo cálculo das notas dos candidatos ao cargo de Polícia Penal, para fins de resultado da prova objetiva, atribuindo a pontuação de cada questão anulada a todos os candidatos, inclusive aos que não interpuseram recursos”, diz um trecho do voto.
O concurso público da Polícia Penal do DF foi aplicado em 3 de julho. O certame ofertou no total 1.779 vagas para policial penal, para preenchimento imediato e formação de cadastro de reserva. Os aprovados receberão a remuneração de R$ 5.445,00.
Entenda o caso
Com a anulação de duas questões de língua portuguesa e redação oficial, a banca não observou o ajuste proporcional da pontuação; a divisão do valor total do caderno deveria ser calculada com base em 23 itens e não em 25 questões, conforme foi realizado no primeiro resultado divulgado. Por isso, a alteração.
Um membro da comissão dos 398 candidatos prejudicados com essa mudança argumenta que o erro foi a banca não deixar claro no edital do concurso o método de correção das provas. “O erro da banca foi em não atender o ART59 da Lei 4949 em sua plenitude, causando portanto, esse desconforto”, explica o candidato.
A Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal divulgou, em 15 de agosto, que fica mantido o resultado divulgado em 31 de julho, no site do Instituto AOCP. Contudo, no dia seguinte, 16 de agosto, uma reunião com membros do GDF, Ministério Público (MPDFT) e o Instituto AOCP decidiu que a primeira lista divulgada, em 29 de julho, deve prevalecer.
Pelo cronograma original, o curso de formação deveria ocorrer neste mês de dezembro. Com os atrasos, no entanto, a posse do aprovados está prevista para o final de 2023. Caso a conjuntura seja mantida, é possível que as vagas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2023) não sejam preenchidas.
*Estagiária sob supervisão de Thays Martins
Sindifisco Nacional aponta “erros graves” no edital do concurso da Receita Federal
Dentre os pontos destacados pelo sindicato está a previsão de que a banca organizadora, a Fundação Getulio Vargas, também seja responsável pelo curso de formação profissional dos candidatos
O Sindifisco Nacional encaminhou, nesta quarta-feira (14/12), um ofício à Receita Federal em que contesta o que chama de “erros graves” no edital do concurso da autarquia publicado em 2 de dezembro de 2022 com a oferta de 99 oportunidades, sendo 230 vagas de auditor-fiscal e outras 469 para o cargo de analista-tributário.
Dentre os pontos destacados pelo sindicato está a previsão de que a banca organizadora, a Fundação Getulio Vargas, também seja responsável pelo curso de formação profissional dos candidatos selecionados. Segundo a instituição “o curso deve abordar informações estratégicas acerca da Receita Federal, não é adequado, portanto, que seja organizado por uma entidade privada”.
A entidade também questionou o que para eles foi “referência equivocada à carreira tributária e aduaneira da Receita Federal do Brasil”, discordante com o Acórdão STF de 20/04/2020 (ADI nº 5.391/DF), informando que as carreiras são diferentes e não se confundem.
Foi pontuado também que a publicação de um único edital para ambas as carreiras pode prejudicar o andamento dos dois cargos, caso ocorram impugnações ao documento. Ainda sobre o edital, o sindicato critica, ainda, a exclusão das disciplinas de direito empresarial, direito civil e direito penal e a redução da importância das disciplinas e direito tributário, contabilidade geral e língua portuguesa, assim como a reestruturação da disciplina de contabilidade.
Inscrições abertas
Interessados no concurso da Receita Federal podem se inscrever por meio do site da Fundação Getulio Vargas (FGV), banca organizadora do certame. O período de inscrições ficará aberto até 19 de janeiro de 2023. O valor da taxa de inscrição é de R$ 210 para o cargo de auditor e R$ 115 para o cargo de analista.
Das vagas ofertadas e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 5% serão reservadas a Pessoas com Deficiência (PcD) e 20% serão reservadas aos que concorrerem a cotas para negros. Os salários são de R$ 21 mil (auditor) e R$ 11,6 mil (analista).
- Concurso da Receita Federal: provas para analistas e auditores serão no mesmo horário
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As vagas são destinadas para os cargos de auditor-fiscal e analista-tributário. Todavia, interessados não devem se inscrever em ambos os cargos, pois as provas objetivas e discursivas serão aplicadas na mesma data e horário, em 19 de março de 2023. Saiba mais.
*Estagiária sob supervisão de Thays Martins
Conforme os dados de agosto do Portal de Transparência do TJES, há no órgão 3.682 cargos vagos
O Poder Judiciário do Espírito Santo publicou no Diário de Justiça do estado desta quinta-feira (15/12) o Aviso de Ratificação de Contratação Direta que define o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) como banca organizadora do novo concurso do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).
O documento não informa a quantidade de cargos e quais os cargos contemplados. Todavia, conforme os dados de agosto do Portal de Transparência do TJES, há no órgão 3.682 cargos vagos.
Oportunidades em outros Tribunais
TJDFT
Estão abertas as inscrições do concurso público do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Os candidatos poderão se inscrever até 27 de dezembro, por meio do site do Cebraspe, banca examinadora. O edital está com 30 oportunidades abertas para o cargo de juiz de direito substituto da justiça do DF. O certame oferta salários iniciais de R$ 32.004,65. Saiba mais!
TRT-GO
São ofertadas vagas para os cargos de analista judiciário e técnico judiciário, em diversas especialidades. As oportunidades somam 24, além do cadastro de reserva. Interessados podem se inscrever até 4 de janeiro de 2023. O salário inicial chega R$ 14.271,70. Saiba mais!
TCE-ES
A seleção é destinada para o provimento de vagas no cargo de conselheiro substituto, cujo salário inicial é de R$ 33.689,11. É ofertada somente uma vaga imediata, as demais são destinadas para cadastro de reserva, observado o prazo de validade do certame, que a priori é de dois anos. As inscrições estarão abertas até 5 de janeiro de 2023. Saiba mais!
TCE-ES Auditor
Foi publicado o edital do concurso público do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). O certame abriu 20 vagas para o cargo de auditor de controle externo, divididas entre diversas especialidades. Os aprovados na seleção receberão o salário inicial de R$ 13.700,86. As inscrições poderão ser realizadas pelo site da FGV, no período até 12 de dezembro. Saiba mais!
*Estagiária sob supervisão de Thays Martins
Câmara Municipal de Goiânia aprova realização de novo concurso
A seleção ofertará 22 vagas, sendo 15 de nível médio e 7 de nível superior
O Legislativo goianiense aprovou, por unanimidade, em primeira votação, o projeto de lei nº 414/2022, que autoriza a realização de um novo concurso para a Câmara Municipal de Goiânia. O certame irá suprir necessidades da Diretoria de Tecnologia da Informação, da TV Câmara e do Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho (Sesmt). A seleção ofertará 22 vagas, sendo 15 de nível médio e 7 de nível superior.
“Com a realização do concurso, a Câmara busca atender à demanda por profissionais de nível técnico, necessários após reestruturação da TV Câmara, e repor vagas de servidores que se aposentaram ou pediram exoneração nos diversos departamentos da Casa”, afirma o órgão.
A supervisão e a organização das fases exigidas do concurso serão da responsabilidade da Comissão Permanente de Concursos Públicos e Prática. A comissão também é responsável pela supervisão do concurso e deve, após a aprovação da segunda rodada de projetos, proceder à escolha da instituição responsável pela aplicação do exame.
Confira a relação de cargos:
Nível médio:
- Cargos de cinegrafista (4 vagas)
- Editor de vídeo (3 vagas)
- Operador de caracteres (2 vagas)
- Operador de switcher (2 vagas)
- Técnico eletroeletrônico (2 vagas)
- Técnico em telecomunicações (2 vagas)
Nível superior:
- Analista de Suporte de Rede e Sistemas (1 vaga)
- Arquivista (2 vagas)
- Designer gráfico e de animação (1 vaga)
- Médico do trabalho (1 vaga)
- Tradutor e intérprete de Libras (2 vagas)
Última seleção
O edital do último concurso da Câmara Municipal de Goiânia foi publicado em 2018 . No total, foram disponibilizadas 121 vagas, sendo 75 para contratação imediata e 46 para formação de cadastro de reserva.
A seleção teve oportunidades para carreiras de assistente técnico legislativo (níveis médio e técnico), assessor técnico legislativo e procurador jurídico (superior). O Centro de Seleção da Universidade Federal de Goiás (UFG) foi o organizador do concurso. Os concorrentes foram avaliados por provas objetivas sobre conhecimentos básicos e específicos.
*Estagiária sob supervisão de Vinicius Nader