Categoria: remoção
Servidor federal pode acompanhar cônjuge empregado público em casos de remoção
Justiça autorizou a remoção de servidores federais quando seus cônjuges forem empregados públicos
A Justiça Federal autorizou a remoção de servidores federais quando seus cônjuges forem empregados públicos e tiverem sido removidos “de ofício”, ou seja, por ordem da Administração. A lei 8112/90 já assegurava esse direito em casos onde o parceiro também é servidor público. Entretanto, a ação amplia esse direito para os cônjuges empregados públicos que tenham sido removidos. A ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e aceita pelo TRF – 1ª Região em julho.
“A garantia de remoção, independentemente da existência de vaga na localidade de destino, em claro atendimento à interpretação teleológica do dispositivo do Estatuto dos Servidores, serve para possibilitar a integridade dos laços familiares, em respeito ao artigo 226 do texto constitucional, que assegura à família, como base da sociedade, a especial proteção do Estado”, justificou a MPF em documento enviado para a 9ª Vara Cível de Justiça Federal.
O Ministério Público Federal também sustentou que a expressão “servidor público” não pode incluir apenas aqueles vinculados à Administração Direta. Dessa forma, era necessário ampliar a expressão para alcançar também os que exercem as respectivas atividades em entidades da Administração Pública Indireta.
O MPF apontou que negar a remoção do servidor, de modo inequívoco, viola a Constituição Federal. Segundo a ação, existe uma aplicação de entendimentos administrativos divergentes e servidores sob o mesmo regime jurídico que têm seus direitos concedidos a depender dos órgãos aos quais forem vinculados, o que viola à isonomia e à segurança pública.
“A situação acaba por gerar dissabores evitáveis na vida familiar do servidor e de seu cônjuge, que, não raras vezes, possuem dependentes que ficam a aguardar decisão judicial sobre tema pacificado, a fim de que possam promover medidas para reorganização e planejamento familiar”.
Com informações do Ministério Público Federal
MPU publica edital de concurso de remoção para técnicos e analistas
Karolini Bandeira*- Foi aberto um novo concurso de remoção do Ministério Público da União (MPU)! O edital, divulgado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (20/12) dispõe de vagas para técnicos de administração e analistas de direito. A seleção é feita por servidores que pretendem mudar de lotação ou a área de atuação no Ministério.
O concurso de remoção é uma seleção interna para os servidores do órgão trocarem de cargo, caso queiram. Geralmente, o concurso de remoção é realizado antes da abertura de uma nova seleção externa para que os cargos vagos sejam oferecidos e preenchidos pelos futuros contratados. A seleção é realizada uma ou duas vezes por ano.
Desta vez, o MPU oferece aos servidores 190 oportunidades, sendo 89 vagas para analista de direito e 101 para técnico em administração. As ofertas são para para o Ministério Público Federal de Amapá, Bahia, Ceará, Amazonas, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Sergipe, São Paulo, Rondônia, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Tocantins, Paraíba e Mato Grosso. Confira o edital de remoção aqui.
Último certame
O último concurso público do MPU foi organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), em 2018. Foram abertas 47 vagas imediatas e formação de cadastro reserva disputadas por 264.924 candidatos. Na ocasião, duas ocupações foram concorridas: técnico de administração, de escolaridade média, e analista em direito, de escolaridade superior.
Os salários oferecidos variaram entre R$ 6.862,72 e R$ 11.259, 81. Além da remuneração base, foi oferecido aos candidatos aprovados auxílio-alimentação no valor de R$ 910. As ocupações têm jornada de trabalho de 40 horas semanais. A suspensão de validade do concurso público foi prorrogada até 31 de dezembro de 2021 em maio deste ano. Saiba mais.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes
Karolini Bandeira*- A Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (Sedes-DF) iniciou planejamento para a realização de um novo concurso de remoção interna. Publicada no Diário Oficial do DF nesta sexta-feira (10/12), uma ordem de serviço designou uma comissão preparatória para estudar a temática do concurso e apresentar propostas para a execução.
A comissão, composta por sete servidores, terá o prazo de 45 dias para a conclusão dos trabalhos e apresentações de propostas concretas acerca do concurso de remoção, a contar da publicação da ordem de serviço.
O concurso de remoção é uma seleção interna para os funcionários do órgão trocarem de lotação, caso queiram. Geralmente, o concurso é realizado antes da abertura de uma nova seleção externa ou nomeação para que os cargos vagos sejam oferecidos e preenchidos pelos futuros contratados.
Nomeações em 2021
Em outubro, mais 118 aprovados no concurso da Sedes-DF foram nomeados. Em discurso na cerimônia de nomeação, a secretária de Desenvolvimento Social, Mayara Noronha Rocha, salientou que, desde o último ano, foram mais de 500 chamamentos. Antes de 2020, a Sedes não empossava novos servidores há, no mínimo, dez anos. “Mais de 500 servidores que estão entrando não apenas por vontade do governo, mas uma necessidade. É tempo de ação, de nomeação, de se entregar e de fazer.”
Último concurso
Em 2020, a Sedes publicou quatro editais ofertando 1.884 vagas para cargos de nível médio e superior. Das vagas, 314 foram para contrato imediato e 1.570 para formação de cadastro reserva. Os aprovados exercem jornadas de trabalho de 30 horas semanais para remuneração de R$ 2.600 a R$ 3.599,70.
Os candidatos de nível superior puderam optar entre os cargos de especialista em assistência social, nas especialidades de educador social, direito e legislação, pedagogia, psicologia, serviço social, administração, ciências contábeis, comunicação social, economia, estatística e nutrição. Para nível médio foram ofertadas vagas para técnico administrativo, agente social e cuidador social.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes
TRF nega remoção de servidor que queria fazer tratamento de saúde perto da família
O desembargador federal relator do caso destacou que foi o próprio funcionário público “por livre e espontânea vontade, quem deu causa à ruptura da unidade familiar quando decidiu tomar posse no cargo”
Karolini Bandeira*- Um servidor da Fundação Nacional do Índio (Funai), que pretendia realizar tratamento médico perto da família, teve pedido de remoção negado pela 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). O homem, que ocupava um cargo com lotação na região amazônica, havia solicitado remoção para uma unidade da Fundação no Rio de Janeiro (RJ). De acordo com o funcionário, o mesmo estaria sofrendo de depressão e dependência química.
O TRF1 argumentou que o servidor foi aprovado em concurso público para exercer as atividades de indigenista, para proteger os índios isolados do Brasil, portanto, sua principal função na carreira. Contudo, em sua justificativa, o profissional enfatizou que estaria enfrentando grandes dificuldades de deslocamento para chegar ao posto de trabalho, tendo que, inclusive, se deslocar de barco por vários dias. Além da locomoção, o servidor ressaltou noites mal dormidas e outras dificuldades de quem vive ou trabalha na região. O cenário, segundo o homem, havia lhe causado grave depressão e dependência química, conforme atestados anexados ao processo.
O desembargador federal João Luiz de Sousa, relator do caso, destacou que foi o próprio funcionário público “por livre e espontânea vontade, quem deu causa à ruptura da unidade familiar quando decidiu tomar posse no cargo ao qual foi aprovado por meio de concurso público, mesmo ciente, por meio do edital do concurso e da legislação que rege a administração pública, de que seria lotado em uma região carecedora de recursos e de saneamento básico”.
Foi frisado pelo relator, também, que “ainda que o cargo escolhido pelo autor é de extrema peculiaridade, haja vista a lotação dos servidores serem exclusivamente em frentes de proteção etnoambientais – FPE ou em coordenações locais e regionais, onde existam indícios de índios isolados ou recém contatados. Presume-se, então, que as atividades desenvolvidas ocorram em locais ditos precários de saneamento básico e, mormente, isolados”.
O magistrado relembrou que a jurisprudência é rígida e não abre exceções na regra de não haver direito de remoção para os casos em que o servidor, ou membro de sua família, tenha dado causa à quebra da unidade familiar. A decisão foi unânime.
*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco
Aprovados em concurso do TJDFT são convocados para escolha de lotação
Karolini Bandeira*- O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) publicou um novo edital convocando os candidatos aprovados no concurso público para outorga de delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registro do Distrito Federal para escolha das lotações. De acordo com o documento, a sessão será realizada de forma remota às 14h30 de 28 de janeiro pela plataforma Zoom.
Os aprovados deverão receber o link de acesso pelo e-mail cadastrado sete dias antes da sessão. Será necessário acessar a videoconferência, às 13h30, para identificação e assinatura digital de presença. Para participar, será preciso que os candidatos, ou o procurador legal, encaminhem uma semana antes cópia do documento de identificação e, no caso de representação, do instrumento público de procuração com poderes específicos para o exercício do direito de escolha, renúncia e/ou desistência, ou do instrumento particular ao e-mail cacsd@tjdft.jus.br.
Vale ressaltar que, a partir das 14h30, o acesso à sessão será bloqueado. O não comparecimento do candidato será considerado desistência do direito de escolha e não haverá adiamento do evento. A escolha das vagas será realizada, a partir da respectiva classificação dos candidatos aprovados, na seguinte ordem:
a. Vaga para ingresso por remoção; e
b. Vagas para ingresso por provimento.
A escolha da lotação terá caráter definitivo e não poderá sofrer alterações depois. Confira o edital na íntegra!
*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco
Geralmente, concursos internos são realizados antes da abertura de uma nova seleção externa para que os cargos vagos sejam oferecidos e preenchidos por futuros contratados
Karolini Bandeira*- Foi publicado, no Diário Oficial da União (DOU), desta quinta-feira (7/1), o edital para o concurso de remoção interna do Ministério Público do Trabalho (MPT). O documento conta com três vagas para servidores do MPT. De acordo com o edital, as chances são para procuradores gerais do trabalho com lotação nas sedes da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª, 15ª e 16ª regiões, localizadas em Rondônia, Acre, São Paulo e Maranhão.
O concurso de remoção é uma seleção interna para os funcionários do órgão trocarem de lotação, caso queiram. Geralmente, o concurso é realizado antes da abertura de uma nova seleção externa para que os cargos vagos sejam oferecidos e preenchidos pelos futuros contratados.
Segundo o edital, os servidores interessados em participar do processo de remoção devem se inscrever e indicar suas opções de lotação em ordem de preferência. O período de trânsito será de 15 dias após a liberação para o exercício na nova unidade. O prazo para habilitação terá início às 14 horas de 11 de janeiro e término às 17 horas do dia 15 do mesmo mês. É ressaltado, também, que os resultados parciais e finais do concurso poderão ser consultados no sistema online do MPT.
Último concurso público do MPT
O 21º e último concurso público para procuradores foi lançado pelo MPT em novembro de 2019. Na ocasião, puderam concorrer candidatos com formação em direito e com comprovação de, no mínimo, três anos de exercício de atividade jurídica. O salário inicial de procurador do Trabalho é de R$ 33.689,11.
O concurso, suspenso devido à covid-19 e que teve continuidade em 2020, destinou-se ao preenchimento de quatro cargos vagos nas Procuradorias Regionais do Trabalho da 3ª Região – Belo Horizonte/MG, da 9ª Região – Curitiba/PR, da 10ª Região – Brasília/DF e da 18ª Região – Goiânia/GO e das vagas que surgirem no prazo de validade da seleção, que é de dois anos, prorrogável por igual período.
*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco
MPU publica edital de concurso de remoção para técnicos e analistas
Será que vem concurso público novo por aí?
Karolini Bandeira*– Foi aberto um novo concurso de remoção do Ministério Público da União (MPU)! O edital, divulgado nesta quinta-feira (10/12), no Diário oficial da União, dispõe de vagas para técnicos de administração e analistas de direito. A seleção é feita por servidores que pretendem mudar de lotação ou a área de atuação no Ministério.
O concurso de remoção é uma seleção interna para os servidores do órgão trocarem de cargo, caso queiram. Geralmente, o concurso de remoção é realizado antes da abertura de uma nova seleção externa para que os cargos vagos sejam oferecidos e preenchidos pelos futuros contratados. Normalmente e realizada duas vezes por ano, a seleção de remoção sofreu atraso em 2020 devido à pandemia de coronavírus.
Desta vez, o MPU oferece aos servidores 17 oportunidades, sendo oito vagas para analista de direito e nove para técnico em administração. As ofertas são para para o Ministério Público do Distrito Federal; o Ministério Público Federal, em Goiás, Maranhão, Rio de Janeiro, Distrito Federal e São Paulo; e Ministério Público do Trabalho, no Maranhão e Rio de Janeiro. Confira o edital de remoção aqui.
Último certame
O último concurso público do MPU foi organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), em 2018. Foram abertas 47 vagas imediatas e formação de cadastro reserva disputadas por 264.924 candidatos. Na ocasião, duas ocupações foram concorridas: técnico de administração, de escolaridade média, e analista em direito, de escolaridade superior.
Os salários oferecidos variaram entre R$ 6.862,72 e R$ 11.259, 81. Além da remuneração base, foi oferecido aos candidatos aprovados auxílio-alimentação no valor de R$ 910. As ocupações têm jornada de trabalho de 40 horas semanais. O prazo de validade da seleção foi suspenso em junho deste ano em decorrência da pandemia.
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
A remoção costuma preceder a abertura de um novo concurso público
Karolini Bandeira*- A Fundação Nacional do Índio (Funai) tornou pública uma nova seleção para realocação dos servidores. O edital do 3º concurso interno de remoção foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), nesta segunda-feira (16/11). Os funcionários que querem fazer transferência interna entre as unidades da Funai podem se inscrever no concurso de 20 de novembro a 3 de dezembro.
Poderão participar os servidores efetivos de cargo de nível auxiliar, nível intermediário e nível superior, com ressalvas: os profissionais de nível auxiliar poderão ser movidos somente para as Coordenações de Frente de Proteção Etnoambiental (CFPE). Já a sede da Funai, em Brasília, só receberá transferências de servidores que ocupam o cargo de engenheiro.
Ao todo, 350 servidores serão movidos entre as mais de 80 unidades da Fundação disponíveis. As inscrições deverão ser feitas por meio de preenchimento de formulário disponibilizado no site da Funai.
Apesar de não prever o lançamento de um novo concurso público, é normal que instituições façam seleções de remoção interna antes de novos profissionais serem admitidos. Vale lembrar que em setembro, o presidente da Funai, Marcelo Augusto Xavier, confirmou que o órgão está se preparando para a abertura de um novo concurso. De acordo com Marcelo, a Fundação aguarda apenas a autorização de viabilidade do Ministério da Economia para iniciar o processo de seleção de novos funcionários.
800 vagas solicitadas
Em julho, a Funai encaminhou solicitação para o Ministério da Justiça e Segurança Pública a realização de um novo concurso público. O pedido foi para o preenchimento de 826 vagas, destinadas a cargos com exigências de ensino médio e nível superior, com remunerações iniciais de até R$ 6.420,87. A distribuição das oportunidades pelos postos não foi confirmada.
Último concurso
O último concurso da Funai foi lançado em 2016. Os candidatos disputaram 220 vagas para os cargos de contador, engenheiro agrônomo, engenheiro nas áreas de agrimensura e civil e indigenista especializado. As remunerações variaram de R$ 5.345,02 a R$ 6.330,31.
Os candidatos foram avaliados por prova objetiva. A avaliação discursiva e objetiva acerca de língua portuguesa, raciocínio lógico e quantitativo, direito constitucional e administrativo, legislação indigenista, informática básica, administração pública e conhecimentos específicos de cada cargo.
Os aprovados puderam optar para serem lotados nas Unidades da Funai nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia e Roraima. O prazo de validade do certame foi de um ano, prorrogado uma única vez, por igual período.
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
PRF: policial consegue remoção somente após entrar com ação na Justiça
Karolini Bandeira*- Um funcionário público da Polícia Rodoviária Federal (PRF) entrou com ação na Justiça Federal para ter direito a remoção para a Procuradoria da República no Município de Juiz de Fora (MG). O policial, que havia solicitado a remoção antes à PRF, teve pedido negado devido ao limitador de saída regionalizado, previsto em edital.
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região entendeu que a corporação estava violando as regras de ordem classificatória pois, ao desclassificar servidores que excedem o limite de saída de cada regional e/ou delegacia, a PRF acaba eliminando participantes que obtêm pontuação superior à de outros e concedeu ao policial uma das vagas remanescentes do concurso de remoção.
“Em tema de concurso público deve ser respeitada a ordem de classificação dos candidatos visando à sua convocação, nomeação e posse, o que também deve ser considerado no caso de concurso de remoção”, lembrou a relatora, desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas.
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TJMS reabrirá inscrições de concurso para cartório com mais vagas
Agora serão 60 vagas oferecidas para atuação em diversos cartórios do estado! Confira:
Karolini Bandeira* – E as reaberturas não param! De acordo com documento publicado no site da banca Instituto Consulplan, na última terça-feira (13), o período de inscrições para o concurso do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS), que já havia sido encerrado, será aberto novamente com mais seis vagas. A decisão foi divulgada após o cancelamento da audiência pública de sorteio dos cartórios, prevista para 19 de outubro. Agora, o certame contará com 60 vagas para atuação em diversos cartórios do estado.
Ainda segundo o documento, a decisão de aumentar o número de vagas foi tomada para suprir cargos que ficaram vagos desde a suspensão do concurso, há sete meses. As inscrições que já foram feitas no início do ano serão reaproveitadas.
Concurso está em andamento desde 2019
Devido à insegurança na saúde pública causada pela pandemia de coronavírus, o certame, lançado em dezembro de 2019, está suspenso desde março. Contando com 54 vagas, o edital de abertura oferece oportunidade para profissionais de nível superior com bacharel em direito ou que possuam dez anos de exercício de função em serviço notorial ou de registro. A lotação será em mais de 20 municípios do Estado.
Vale lembrar que, das 54 vagas inicial, 36 eram para provimento, enquanto as outras 18 para remoção. Com o aumento desse número, ainda não se sabe como essas vagas serão distribuídas.
O concurso contará com quatro etapas:
- Prova objetiva
- Prova escrita e prática
- Prova oral
- Análise de títulos
A prova objetiva, primeira fase da seleção, terá um total de 100 questões divididas entre direito civil, direito penal, direito processual civil, direito processual penal, registros públicos e conhecimentos gerais, direito tributário, direito comercial e direito administrativo e constitucional. O exame terá 5 horas de duração e a aplicação será em Campo Grande.