Categoria: Governo federal
Ministra de Gestão e Inovação dos Serviços Públicos, Esther Dweck, assinará a portaria contendo o novo prazo
A ministra Gestão e Inovação dos Serviços Públicos, Esther Dweck, anunciou, nesta quinta-feira (30/3), que o governo irá prorrogar o período de transição para implementar a nova Lei das Licitações até março de 2024. A informação foi confirmada por ela durante a 24ª edição da Marcha dos Prefeitos, em Brasília. “Tivemos um processo, até pelo período eleitoral e por outras questões, que atrasou a regulamentação da lei”, disse a ministra. Segundo ela, a mudança no prazo é para que os servidores dos munícipios sejam capacitados em como utilizar a nova lei.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, já tinha adiantado a informação na quinta-feira (29/3). Segundo ele, Esther Dweck assinará a portaria contendo o novo prazo. A ministra, no entanto, não disse quando o documento será assinado.
“A ministra de Gestão, Esther Dweck, vai baixar uma portaria e prorrogar a Lei de Licitações até março do ano que vem para que os gestores possam atender este prazo, se acomodar à nova lei e não ter prejuízos a partir de agora”, disse Lira.
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Aprovada no início de março de 2021 pelo Senado, a nova Lei de Licitações estabelece cinco tipos de licitação para a União, os estados e os municípios: concorrência, concurso, leilão, pregão e diálogo competitivo. Além do critério de menor preço, a legislação prevê critérios de melhor técnica ou conteúdo artístico, maior retorno econômico, maior desconto e lance mais alto.
A lei também prevê a criação do Portal Nacional de Contratações Públicas, página que agrupará informações sobre licitações e contratações de todas as esferas de governo (federal, estadual e municipal). Em relação às irregularidades, foi inserido um capítulo específico sobre crimes em licitações e em contratos administrativos, com penas para os envolvidos.
Impactos no concursos
O professor Vandré Amorin, coordenador de Tribunais do Gran, explica que a legislação é uma das leis mais cobradas em concursos públicos desde abril, quando a nova Lei de Licitações foi sancionada. Ele também destaca que tanto a lei 8.666 de 1993 quanto Lei 14133/21 estão vigentes, podendo ser utilizadas pela administração pública, como serem cobradas nos concursos públicos.
“Com a prorrogação anunciada, continuaremos, ao menos por mais um ano, com mais de um regime de licitação vigente, pois ambas as leis continuarão em vigor”, pontua o especialista. Amorin orienta ao concurseiros que se depararem com certames que cobre as duas leis a dar prioridade para a mais recente.
*Estagiária sob supervisão de Thays Martins
*Com informações da Agência Brasil
Também foi publicada a autorização da realização do concurso de admissão à carreira de diplomata (CACD) de 2023. O certame ofertará 30 vagas
A secretária-geral do Ministério de Relações Exteriores (MRE), Maria Laura da Rocha, anunciou a intenção de realizar um concurso público para admissão as carreiras de assistente e oficial de chancelaria. A informação foi anunciada em reunião com o Sinditamaraty no início de março.
A seleção aguarda a autorização formal por parte do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Cabe salientar que foi publicada a autorização da realização do concurso de admissão à carreira de diplomata (CACD) de 2023. O certame ofertará 30 vagas para ingresso no cargo na classe de terceiro-secretário e exige nível superior de escolaridade. Confira aqui a Portaria Nº 440, publicada em 6 de março no Diário Oficial da União.
Último concurso
Consoante ao anúncio, o edital de abertura do PSS está previsto para ser publicado na segunda quinzena de março. As vagas serão para níveis médio e superior
A Eletrobras abrirá um novo processo seletivo na segunda quinzena de março. De acordo com anúncio, publicado no site oficial da empresa, serão ofertadas 832 vagas para suas subsidiárias Eletronorte, CGT Eletrosul, Furnas e Chesf.
O objetivo é trazer novos talentos e renovar a força de trabalho “direcionando as contratações de modo a aumentar a diversidade, em várias dimensões, no quadro de funcionários”, afirma a Eletrobras.
As contratações para posições efetivas serão para áreas operacionais, de manutenção e operação, com os níveis médio, médio-técnico e superior. “Com o processo seletivo, as empresas Eletrobras avançam na direção de um quadro de colaboradores com uma rica composição de jovens talentos e experientes profissionais, incentivando a troca de experiências e aprendizado”, almeja a estatal.
O último concurso da companhia foi publicado em 2022. Ao todo, foram ofertadas 137 vagas para lotações no Rio de Janeiro (na capital ou em Angra dos Reis). O valor da remuneração são de R$3.653,06 para os lotados em Angra dos Reis e de R$3.740,73 para aqueles que atuam na cidade do Rio de Janeiro. O certame segue válido até 30 de junho de 2024.
*Estagiária sob supervisão de Pedro Grigori
12 mil pessoas serão contratadas para atualizar Bolsa Família, afirma ministro
A informação foi dada por Wellington Dias durante uma entrevista sobre a reformulação do benefício
De acordo com o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome do Brasil, Wellington Dias, serão contratadas 12 mil pessoas para trabalhar na atualização do cadastro do Bolsa Família. A informação foi dada durante uma entrevista coletiva sobre a reformulação do benefício.
O trabalho realizado pelos contratados consistirá em fazer uma “busca ativa” para atualizar os dados dos beneficiários. O ministro havia informado que cerca de 2,5 milhões de pessoas estavam recebendo o Bolsa Família de forma irregular.
“Serão contratadas 12 mil pessoas no Brasil inteiro, que serão treinadas para atualização do cadastro”, informou. “Para não só termos um cadastro atualizado, tirando quem não tem direito, mas também incluindo pessoas que estavam na fila, tinham direito e não eram atendidas”, completou o ministro.
Na última quinta-feira (2/3), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinou uma Medida Provisória (MP) para reformular o programa, que havia se tornado Auxílio Brasil no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Serão beneficiadas as famílias que estiverem em situação de pobreza ou de extrema pobreza (com renda de até R$ 218 por pessoa). O Bolsa Família pagará R$ 600 por família, com os seguintes adicionais:
– R$ 150 adicionais para cada criança de até 6 anos;
– R$ 50 adicionais para crianças com mais de 7 anos e jovens com menos de 18 anos; e
– R$ 50 adicionais para gestantes.
Reajuste salarial da PCDF busca isonomia com polícias judiciárias da União, diz Sinpol
Celina Leão enviou a solicitação de recomposição salarial à presidência no dia 28 de fevereiro
O Sindicato dos Policiais Civis no Distrito Federal (Sinpol-DF) disse que, caso o reajuste salarial para os profissionais da Polícia Civil do DF seja aprovado, os valores ficarão próximos da remuneração recebida pelas polícias judiciárias da União.
O pedido do reajuste salarial para a categoria foi solicitada no dia 28 de fevereiro pela governadora em exercício do DF, Celina Leão. A confirmação do envio da solicitação aconteceu no Palácio do Buriti, durante uma solenidade para anunciar o envio da mensagem à Presidência da República.
Caso o pedido seja aprovado, a remuneração dos papiloscopistas, escrivães, agentes de polícia e custódia do DF passará a ser de R$ 18.417,51, na classe especial. O valor se aproxima ao salário da PC dos ex-Territórios e da Polícia Federal, que recebem atualmente R$ 18.651,79.
Os delegados, peritos criminais e peritos médico-legistas da PCDF receberão o salário de R$ 30.542,92, também na classe especial. As polícias judiciárias da União recebem a remuneração no valor de R$ 30.936,91.
“Em 1964, a reorganização do Departamento Federal de Segurança Pública (DFSP) deu início às Instituições PCDF e PF como as conhecemos hoje. Isto é, as duas corporações nasceram do mesmo órgão, com o mesmo regime jurídico e a mesma lei regente”, disse o presidente do Sinpol-DF, Enoque Venancio de Freitas.
Enoque também afirma que a retomada da paridade foi uma promessa feita aos policiais civis em 2018, pelo governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB). Entretanto, a proposta foi vetada sob a justificativa de que os aumentos salariais para policiais civis e militares deveriam ser iguais.
Com informações do Sinpol-DF.
AFT: ministro do Trabalho diz estar trabalhando em favor de novo concurso
O último certame foi realizado em 2013. Foram 100 vagas com remuneração inicial de R$ 14.280,00. À época, o Cebraspe foi a banca organizadora
Em reunião com dirigentes do Sindicato Nacional do Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que tem empenhado esforços para a realização de um novo concurso público para o cargo de auditor-fiscal do trabalho. O encontro foi realizado na quinta-feira (16/2).
De acordo com o Sinait, a carreira de auditoria-fiscal do trabalho está operando no limite — o número de auditores em exercício é inferior a 2 mil. “É o mesmo quadro de 25 anos atrás, quando a economia nacional era muito menor. A reposição dos quadros da Auditoria-Fiscal do Trabalho se faz necessária e urgente para que possamos atender as demandas da sociedade brasileira” afirmaram os dirigentes no site do sindicato.
Também foi discutida na reunião a regulamentação do bônus de eficiência e produtividade para os auditores-fiscais do trabalho. Atualmente, a minuta que trata do bônus se encontra no Ministério da Fazenda, de onde precisa seguir para a Casa Civil, na Presidência da República.
“O ministro disse que atua pela regulamentação da parcela e garantiu apoio a nossa carreira para que os acordos firmados em 2016 sejam cumpridos”, informou Bob Machado, um dos dirigentes do Sinait que esteve presente na reunião.
O último certame foi realizado em 2013. Foram ofertadas 100 vagas e uma remuneração inicial de R$ 14.280,00. À época, o Cebraspe foi a banca organizadora.
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
Ministra prevê reajuste para servidores em abril e autorização de concursos ainda em 2023
Em entrevista, ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, assegurou que reajuste de até 9% poderá ser repassado até abril de 2023. Ela também disse que autorizará “alguns novos [concursos] ainda este ano”
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, em sua primeira entrevista no cargo, afirmou que visa dar reajuste para servidores federais até abril. “Os servidores merecem algum reajuste, mas será difícil compensar toda essa perda”, afirmou a chefe da pasta à Folha de S. Paulo nesta segunda-feira (13/2). O governo tem R$ 11,2 bilhões podendo aumentar os ganhos mensais em até 9%, porém, o valor final dependerá do reajuste ou não do auxílio-alimentação —medida que beneficia mais os servidores cuja remuneração é menor.
Dweck também comentou sobre novos concursos públicos federais. A ministra salientou que apesar do recurso previsto para este ano de contratação, R$ 1,5 bilhão, não ser “muita coisa”, dará para fazer contratações em áreas muitas críticas e que têm concurso em aberto, cadastro reserva. “É isso que a gente está tentando focar”, afirma Esther.
“Tem muitas áreas que precisam de contratação. A gente sabe que a curva vai ter que voltar a subir um pouco, sim, em termos de servidores ativos. Vai precisar de contratação líquida positiva. Não quero dizer que o número vai aumentar muito, mas a gente tem um espaço para recomposição”, relata Dweck.
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Ela também disse que autorizará “alguns novos [concursos] ainda este ano”. “Estamos muito focados no reajuste. Não tem como precisar quais seriam os concursos, em quais áreas”, acrescenta a ministra. Apesar de não ter mencionado quais órgãos receberão o aval do governo, Esther sinalizou a necessidade do Banco Central e do IBGE. “Desde que eu estava aqui [no governo Dilma Rousseff], eu já acompanhava áreas … que já estavam com risco muito grande, com 30% da folha podiam se colocar. [Como] IBGE e Banco Central, mas tem outras também.”
*Estagiária sob supervisão de Thays Martins
Especialistas comentam edital do concurso da Petrobras; vagas são para nível técnico
São ofertadas 1.492 vagas, entre imediatas e cadastro de reserva. O edital foi publicado na edição da última quinta-feira (9/2) do Diário Oficial da União (DOU)
Saiu o edital de abertura do concurso público Petrobras! O certame oferta 1.492 vagas de nível técnico em diversas áreas de atuação, no qual o valor dos ganhos mensais é de R$ 5.563,90. Dentre as áreas contempladas estão: enfermagem, mecânica, logística, administração, entre outras. As inscrições devem ser feitas no site da banca organizadora, o Cebraspe, a partir das 10 horas do dia 15 de fevereiro até às 18 horas do dia 17 de março. A taxa de inscrição é de R$ 62,79.
Segundo o professor do Gran Cursos Eduardo Cambuy, diferente do que estamos acostumados a ver nos concursos públicos, este edital é para processo seletivo simplificado e os candidatos contratados estarão submetidos à CLT. “Mesmo sendo uma sociedade de economia mista, a Petrobras pode fazer esse processo seletivo simplificado. Apesar de não ter a estabilidade do funcionário público estatutário, há sim segurança em relação ao processo seletivo”, afirmou o especialista.
As provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, valerão 100 pontos e abrangerão os objetos de avaliação constantes e terão a duração de quatro horas. Cada prova objetiva será constituída de itens para julgamento, agrupados por comandos que deverão ser respeitados. O julgamento de cada item será certo ou errado, de acordo com o comando a que se refere o item. A aplicação do exame está prevista para 30 de abril.
Segundo o professor do Gran Elias Santana, apesar do edital não determinar o número de questões das provas, a tendência da parte objetiva é que sejam 20 questões de português e 20 de matemática. “Língua portuguesa é extremamente importante e nunca vem com poucas questões. Todavia, o edital de matemática está bem robusto. Ele cita conteúdos como análise combinatória, geometria plana, geometria espacial, progressão geométrica, matemática financeira, não é uma prova de matemática básica. Além disso, vários dos cargos possuem envolvimento com matemática. Esses são indícios de que a quantidade de questões de matemática também deve ser grande”, explicou.
O exame terá o fator de correção tradicional do Cebraspe, com uma questão errada anulando uma certa. Para Elias, a parte de língua portuguesa deve vir com um grau médio de dificuldade, dado que se compararmos editais tradicionais do Cebraspe, é possível perceber que esse está bem mais enxuto. Por exemplo, ele fala de reconhecimento de tipos textuais, ele lista até os tipos textuais que serão cobrados (narração, descrição e dissertação). Sabendo que são seis tipos textuais, o candidato para outro concurso deveria passar pelos seis, ao passo que aqui ele já sabe quais serão os cobrados. Outro indício de que a prova de Língua Portuguesa não será de alto grau de dificuldade é a ausência de coesão textual e colocação pronominal”, ressaltou o professor.
“Há uma grande quantidade de matérias nas partes de conhecimentos específicos e matemática, então é preciso que o candidato consiga equilibrar tudo isso. Estudo reverso é a técnica de separar questões de cada um dos assuntos listados no edital para que o candidato possa não só treinar, mas medir o nível de conhecimento que ele tem em cada um daqueles pontos da matéria. Depois dessa medição, por meio de questões, aí sim o candidato parte pro estudo teórico. Lembrando que as disciplinas que o candidato tiver bom desempenho, talvez demandem pouco ou nenhum estudo teórico, em contrapartida aquele assunto que o candidato errou demais e tem muita dúvidas, é importante que ele volte à teoria e reforce o conhecimento”, orienta Elias.
*Estagiária sob supervisão de Thays Martins
Novo presidente do BNDES promete a realização de novos concursos para a autarquia
O BNDES lançou seu último concurso em setembro de 2011 para seleção em cadastro reserva de 270 candidatos de nível médio e superior. A Fundação Cesgranrio foi a banca responsável
O ex-senador e ex-ministro Aloizio Mercadante (PT) assegurou, ao assumir a presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), na última segunda-feira (6/2), que uma de suas missões à frente do banco estatal será retornar a realização de concursos públicos para a autarquia.
“Vamos propor um programa de estágio para negros e negras e retomaremos concursos, que não ocorrem há mais de 10 anos, com cotas. O êxito das políticas de cotas nas nossas universidades aponta que é preciso avançar para que os negros e negras também tenham espaço na administração pública, nas empresas e no mercado financeiro”, afirma Mercadante.
Última seleção
O BNDES lançou seu último concurso em setembro de 2011 para seleção em cadastro reserva de 270 candidatos de nível médio e superior. A Fundação Cesgranrio foi a banca responsável. Ao todo foram contabilizadas 38.130 inscrições, o que resultou numa concorrência geral de 141 candidatos por vaga. Quem tem nível intermediário tentou o posto de técnico de arquivo. Já os candidatos com graduação tiveram chances de se inscrever ao cargo de profissional básico nas formações de administração, análise de sistemas (desenvolvimento), contabilidade, comunicação social e economia.
Determinação do TCU que BB lance novo concurso exclusivo para PcDs é oficializada
A Ata da Sessão Ordinária do Plenário do TCU, de 25 de janeiro, consta na edição desta segunda-feira do Diário Oficial da União
Consta na edição desta segunda-feira (6/2), do Diário Oficial da União, a Ata da Sessão Ordinária do Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), de 25 de janeiro, que determina ao Banco do Brasil (BB), concomitantemente ou alternadamente, em relação ao seu concurso geral para escriturário, publicado em janeiro deste ano, que realize concurso exclusivamente para pessoas com deficiência (PcD).
O intuito da determinação é de que o BB consiga aumentar o número de PcDs em seu quadro de funcionários, de forma a cumprir a lei de cotas. A legislação assegura que empresas com mais de 1 mil funcionários tenham 5% (porcentual mínimo) dos seus cargos preenchidos com pessoas com deficiência. Todavia, de acordo dados informados pelo Banco do Brasil ao TCU, o percentual de pessoas com deficiência no seu quadro funcional é de apenas 1,84%.
O banco tem 90 dias, a contar da notificação, para apresentar um plano para cumprir a determinação do tribunal.
Concurso em andamento
Estão abertas as inscrições para o concurso público do Banco do Brasil (BB). O certame oferta 6 mil vagas de escriturário, nas funções de agente comercial e de tecnologia (4 mil imediatas e 2 mil para formação de cadastro de reserva). O salário é de R$ 3.622,23 para carga horária semanal de 30 horas. Ambos os cargos exigem nível médio.
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As inscrições devem ser realizadas até 24 de fevereiro de 2023 por meio do site da Fundação Cesgranrio, banca organizadora do concurso. Será cobrado uma taxa no valor de R$ 50.
Compõem o certame provas objetivas e de redação. Ambos os exames serão aplicados em 23 de abril de 2023. Os candidatos terão 5 horas para responder as avaliações.