Categoria: Concursos
PMRN assina TAC para realizar concurso público ainda neste ano
A Polícia Militar do Rio Grande do Norte deve abrir concurso público ainda neste ano. Isso porque foi publicado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre a corporação e o Ministério Público do Estado, para a realização de nova seleção na área da Saúde.
De acordo com o TAC, é notório o déficit de pessoal no quadro da saúde da PM, decorrente da inatividade, falecimento ou outras formas de vacância, com vista em atender à necessidade e o interesse público da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Estado.
Dessa forma, a PMRN formou comissão organizadora para providenciar os preparativos para a realização do edital. Ainda segundo o documento, as vagas serão para 2º tenente, para o quadro de oficial de saúde e de apoio à Saúde da Polícia Militar.
Veja na lista abaixo os prazos definidos pelo TAC:
Oficiais: Até 27 de novembro de 2020, o Comandante-Geral da Polícia Militar celebrará contrato com a instituição escolhida, o qual será executado mediante recursos previstos em dotação orçamentária específica.
Oficiais: O edital do concurso público deverá ser publicado, após aprovação da Comissão Especial do Concurso Público, até o dia 18 de dezembro de 2020.
Praças: Até 30 de abril de 2021, abertura do processo e designação da Comissão Especial do Concurso Público.
Praças: Até 16 de julho de 2021, o Comandante-Geral da Polícia Militar celebrará contrato com a instituição escolhida, o qual será executado mediante recursos previstos em dotação orçamentária específica.
Praças: O edital do concurso público deverá ser publicado, após aprovação da Comissão Especial do Concurso Público, até o dia 6 de agosto de 2021.
Mais de 2.700 vagas deverão ser abertas em concurso para a Sejusp MG, afirma secretário
Policiais penais, agentes socioeducativos e auxiliares educativos são os cargos que deverão ser contemplados nas novas seleções
Guilherme Peixoto, do Estado de Minas – O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), de Minas Gerais, general Mario Araujo, garantiu a promoção de concurso público para as forças estaduais em 2021. A previsão é que hajam 2.420 vagas na Polícia Penal, 80 vagas para postulantes a agentes socioeducativos. Prevista, também, provas para a contratação de 211 auxiliares educativos do regime voltado aos menores de idade.
A fala do chefe da Segurança Pública estadual sobre os concursos públicos foi feita nesta segunda-feira, durante sabatina promovida pela Assembleia Legislativa. Ainda de acordo com Araujo, a Secretaria de Estado de Governo (Segov) estuda a melhor forma de enviar, ao Parlamento, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que regula a carreira dos policiais penais.
Durante a audiência, o presidente da Comissão de Segurança do Legislativo, Sargento Rodrigues (PTB), questionou o secretário sobre os alimentos fornecidos aos servidores do sistema prisional.
“Há denúncias de superlotação do sistema prisional e das condições das refeições oferecidas aos servidores, com total inobservância dos critérios mínimos de higiene e conservação, impactando a saúde dos servidores”, disse.
Segundo Araujo, os problemas existentes ocorrem em número aceitável. “O número de anomalias é até razoável. Não é desejável, pois as anomalias relacionada à alimentação deveriam ser zero”, assegurou.
Coronavírus no sistema prisional
Dados do governo estadual apontam que o pico de infectados pelo novo coronavírus nas instituições carcerárias de Minas ocorreu em agosto, quando 1.236 internos foram acometidos pela doença. Nesse domingo (22), o poder Executivo contabilizava 93 infecções.
Em março, a população carcerária era composta por 69.564. A portaria que liberou parte dos presos em regime aberto e semiaberto, com vínculos trabalhistas, para cumprir pena de forma domiciliar, reduziu o número de presos para cerca de 59 mil. Cerca de 9,7% dos internos liberados para o regime domiciliar retornaram ao cárcere em virtude de reincidências.
Desde o início da pandemia, o sistema prisional mineiro registrou sete mortes. De acordo com o secretário Mario Araujo, 21% dos encarcerados foram testados.
Candidato a delegado da PF é eliminado do curso de formação por ser diabético
Segundo o candidato, a doença não foi omitida em nenhum momento durante as fases do concurso
Karolini Bandeira*- Aprovado para o cargo de delegado no 35º concurso público da Polícia Federal (PF), um candidato foi desclassificado do Curso de Formação Profissional (CFP) por ser portador de diabetes tipo 1. Porém, como comprovou o advogado de defesa especializado em casos sobre concursos públicos Max Kolbe, não existe nenhum tipo de legislação que impeça pessoas diabéticas de exercerem o cargo.
O caso foi avaliado pela 4ª Vara Federal Cível da SJDF. De acordo com o candidato, ele não omitiu possuir a doença e, durante o concurso, a banca organizadora o considerou apto do ponto de vista médico, levando em conta que a doença é controlada.
Por fim, a Justiça considerou ilegítima a eliminação do candidato e decidiu, portanto, repor as aulas perdidas pelo mesmo no curso de formação, que ainda está em andamento. “Afigura-se desconforme à razoabilidade impedir o acesso a cargo público por indivíduo que aparentemente ostenta as condições físicas para o cumprimento das atribuições inerentes ao cargo, por apego puro e simples à interpretação literal de uma disposição editalícias. Como se sabe, os atos administrativos devem obedecer a critérios aceitáveis do ponto de vista racional e jamais resultar em medidas que violem o bom senso,” concluiu o Juiz Federal Anderson Santos da Silva.
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
Sob restrições, concursos terão atividades retomadas no RJ; saiba quais são as regras
Suspensos desde o início do ano, os concursos no RJ já podem ser reabertos — desde que sigam algumas medidas
Karolini Bandeira*- Foi divulgado, no Diário Oficial do Rio de Janeiro desta segunda-feira (23/11), as novas regras para a retomada de atividades dos concursos no município. De acordo com o documento, publicado pela Secretaria Municipal de Saúde do Rio (SMS RJ), medidas preventivas contra a covid-19 deverão ser tomadas nas etapas presenciais para que as seleções suspensas sejam reabertas.
Vale lembrar que a suspensão de concursos foi uma das normas impostas pela Prefeitura do Rio no início da pandemia. Agora, estes mesmos certames em atraso desde o início do ano poderão ter continuidade, desde que sigam regras específicas nas etapas presenciais. Saiba quais são:
- As bancas organizadoras devem capacitar os servidores que trabalharão nas atividades presenciais dos concursos;
- Os ambientes de prova deverão ser redimensionados, priorizando o distanciamento social estabelecido;
- O local de aplicação de prova deve estar com o piso devidamente sinalizado para direcionar o sentido do deslocamento dos candidatos;
- Os meios eletrônicos deverão ser priorizados no reconhecimento do candidato e da inscrição;
- Portas e janelas precisarão ser mantidas abertas o máximo possível;
- Os candidatos e trabalhadores deverão, obrigatoriamente, usar máscara facial;
- Todos os espaços físicos do local de prova precisam disponibilizar álcool gel 70%;
- Uso direto do bebedouro proibido.
Leia o documento na íntegra – a partir da página 16
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
Medida que estende teto salarial de servidores a empresas públicas do DF é suspensa pelo STF
Karolini Bandeira*- Foi considerada inconstitucional, pela maioria do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), uma norma da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF) que estende o teto remuneratório do funcionalismo público a todas as empresas públicas e instituições de economia mista distritais e suas subsidiárias. A medida de suspensão, ajuizada pelo governador Ibaneis Rocha, foi tomada durante reunião virtual dia 13 de novembro.
O relator, ministro Gilmar Mendes, lembrou que a norma da LODF vai contra a Constituição Federal, já que esta, segundo o relator “às empresas públicas e às sociedades de economia mista e suas subsidiárias que receberem recursos da União, dos estados, do DF ou dos municípios para pagamento de despesas de pessoal ou de custeio em geral”.
Apesar da maioria ter votado com o relator, as ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia e o ministro Luís Roberto Barroso acreditam que o governo do DF pode sim delimitar o teto salarial de empresas que não recebem custeio público, tendo em vista que “a competência legislativa do ente federado compreenderia essa hipótese, em harmonia com os princípios constitucionais da moralidade e da eficiência”.
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
Previdência não pode ser usada como argumento para não fazer concurso, diz Boulos
Após 11 anos, Alesc autoriza realização de novo concurso para analistas
A quantidade de vagas e o cargo também foram divulgados
Karolini Bandeira*- A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), que teve seu último certame para contratação de pessoal em 2009, abrirá um novo concurso público! A Mesa Diretora da Alesc autorizou, na última quarta-feira (18/11), a contratação da banca organizadora do concurso. De acordo com a Casa Legislativa, serão 29 vagas para analista legislativo, cargo de nível superior.
Ainda não há previsão de datas para lançamento de edital, inscrições ou realização dos exames — que, segundo a Assembleia, serão compostos por uma prova objetiva e uma de títulos.
Comissão organizadora já está formada
A comissão especial que organizará os preparativos do certame já foi definida! A equipe conta com oito servidores. Veja abaixo o documento divulgado com o nome dos integrantes:
Instituição ficou mais de uma década sem abrir concurso
O último concurso da Alesc foi realizado em 2009 e contou com 56 vagas para os cargos de técnico legislativo e analista legislativo. O primeiro, de nível médio, era dividido entre as funções de programador, técnico de hardware, operador de som, operador de TV, operador de estúdio e rádio. O cargo de analista legislativo poderia ser disputado por profissionais com nível superior em análise de sistemas e jornalismo. A remuneração oferecida variou entre R$ 1.198,85 para técnicos e R$ 2.785,21 para analistas, ambos com auxílio alimentação no valor de R$ 927. O concurso foi organizado pela Fundação de Estudos e Pesquisas Socio Econômicos (Fepese) da Universidade Federal do estado (UFSC). Saiba mais!
A alteração deverá ser regulamentada até janeiro de 2021
Karolini Bandeira*- O cargo de agente de administração fazendária, da Secretaria de Estado da Fazenda do Mato Grosso (Sefaz) terá novas competências. As modificações foram divulgadas na Lei Complementar Nº 681/2020, publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (19/11). O Poder Executivo deverá regulamentar a lei até janeiro de 2021.
Agora, os agentes ficarão responsável por:
I. realizar os atos e decidir os processos de vistoria prévia para a homologação de inscrição estadual ou alteração cadastral;
II. realizar os atendimentos nas agências fazendárias, executar os atos e decidir os processos e procedimentos de cadastros, de alterações cadastrais, de reativação, de baixas ou de paralisação temporária de inscrições estaduais;
III. exercer a fiscalização, com exercício pleno do poder de polícia, inclusive por meio da apreensão lavratura de termo próprio com a tipificação da infringência pelo sujeito passivo, capitulação legal e base de cálculo do ato ilícito, ressalvada a constituição do crédito tributário;
IV. executar regimes ou sistemas especiais de fiscalização e controle da arrecadação, inclusive cautelar, conforme dispuser na legislação estadual, podendo promover averiguação nas bases de informações fazendárias, reter documentos, bens ou mercadorias, a serem utilizados no processo de fiscalização e controle das operações;
V. participar de ações e atividades técnicas tributárias, gerar condições e meios que fortaleçam as difusão do risco fiscal e o cumprimento voluntário das obrigações tributárias pelo contribuinte;
VI. manifestar-se em processos administrativos tributários decorrentes do desempenho de suas atribuições.
Secretaria tem grande déficit na área de fiscalização
Foi disponibilizado pela Sefaz MT em 2019, um documento que mostrava o déficit de pessoal da instituição. Na época, o maior problema era na área de fiscalização, tributação e arrecadação, que, tinha um total de 360 cargos vagos. 
Último concurso realizado há 12 anos
O último certame da Sefaz MT, de 2008, foi organizado pela Universidade do Estado (Unemat). O concurso ofereceu 85 vagas para a função de agente de tributo estadual. Na ocasião, os candidatos passaram por duas provas objetivas compostas por questões acerca de língua portuguesa, informática, matemática, estatística, história política e econômica do Mato Grosso, geografia, direito tributário, legislação estadual, direito administrativo, direito constitucional, direito empresarial, direito penal e contabilidade. Saiba mais sobre a seleção!
Ministro prevê criação de 100 mil novas vagas para a Depen até 2023
O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, reafirmou o compromisso do Governo Federal com a melhoria da qualidade do sistema penitenciário do País. Em workshop sobre o assunto, ele afirmou que o trabalho do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) com estados e Distrito Federal resultará, em 2020, na criação de 20 mil novas vagas no sistema penitenciário. E que, em 2023, a meta é chegar a 100 mil novas vagas.
“É uma prioridade do Ministério não apenas a gestão do Sistema Penitenciário Federal, mas também a melhoria da qualidade da gestão do sistema penitenciário como um todo”, afirmou Mendonça.
Segundo o ministro, o sistema prisional é um dos grandes desafios da Segurança Pública. “O que posso garantir a todas as autoridades envolvidas na fase de execução da pena é que, hoje, muitos dos indicadores de criminalidade, em especial criminalidade violenta, se devem ao fato de não termos uma gestão adequada dentro do sistema penitenciário como um todo” afirmou.
Mendonça afirmou ainda que o Ministério vai propor aos secretários de Segurança Pública a implantação de forças tarefas conjuntas entre instituições federais e estaduais para atuar no combate ao crime organizado, com foco no sistema prisional.
O XI Workshop sobre o Sistema Penitenciário Federal é uma realização conjunta do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) com o Conselho da Justiça Federal (CJF).
Com informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Bolsonaro reafirma concursos da PF e PRF e menciona autorização de 300 vagas para Polícia Penal
Em live, junto com o ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, realizada na última quinta-feira (19/11), o presidente Bolsonaro voltou a falar sobre os novos concursos públicos da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
“Já está tudo acertado. No ano que vem devemos ter dois concursos: 2 mil vagas para a Polícia Federal e 2 mil vagas para a Polícia Rodoviária Federal, também. E eu tenho dito à equipe econômica que isso é investimento.”
Para complementar a fala do presidente, o ministro André Mendonça ainda menciona um aval para a Polícia Penal:
“Para a Polícia Penal, o senhor autorizou 300 vagas.”
Bolsonaro confirma a fala sobre a autorização e ainda pergunta ao ministro como está o processo, que responde: “Está caminhando!”
Fenapef diz que concurso da PF está próximo
Para o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luís Boudens, o concurso da PF está próximo de ser lançado. Segundo ele, o Ministério da Economia fechou as últimas dúvidas que haviam sido levantadas à gestão da corporação e a autorização já pode sair. “Estamos todos imbuídos para que saia o mais rápido possível”, revelou Boudens.
Já a Polícia Federal, informou ao Papo de Concurseiro, que não há novidades sobre o andamento do processo.
Bolsonaro e ministro da Segurança confirmam concurso
Em outra live, realizada em 15 de outubro, junto ao ministro da Justiça e Segurança Pública André Mendonça, o presidente Jair Bolsonaro também falou sobre os preparativos para os próximos concursos públicos da Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF) Bolsonaro confirmou que serão abertas, ao todo, 4.000 vagas para as seleções, sendo metade para cada corporação.
Porém, o presidente cogitou que os concursos aconteçam em 2021, ao contrário das expectativas da própria Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) – que prevê o edital em dezembro deste ano.