Categoria: Concursos
Medida que estende teto salarial de servidores a empresas públicas do DF é suspensa pelo STF
Karolini Bandeira*- Foi considerada inconstitucional, pela maioria do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), uma norma da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF) que estende o teto remuneratório do funcionalismo público a todas as empresas públicas e instituições de economia mista distritais e suas subsidiárias. A medida de suspensão, ajuizada pelo governador Ibaneis Rocha, foi tomada durante reunião virtual dia 13 de novembro.
O relator, ministro Gilmar Mendes, lembrou que a norma da LODF vai contra a Constituição Federal, já que esta, segundo o relator “às empresas públicas e às sociedades de economia mista e suas subsidiárias que receberem recursos da União, dos estados, do DF ou dos municípios para pagamento de despesas de pessoal ou de custeio em geral”.
Apesar da maioria ter votado com o relator, as ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia e o ministro Luís Roberto Barroso acreditam que o governo do DF pode sim delimitar o teto salarial de empresas que não recebem custeio público, tendo em vista que “a competência legislativa do ente federado compreenderia essa hipótese, em harmonia com os princípios constitucionais da moralidade e da eficiência”.
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
Previdência não pode ser usada como argumento para não fazer concurso, diz Boulos
Após 11 anos, Alesc autoriza realização de novo concurso para analistas
A quantidade de vagas e o cargo também foram divulgados
Karolini Bandeira*- A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), que teve seu último certame para contratação de pessoal em 2009, abrirá um novo concurso público! A Mesa Diretora da Alesc autorizou, na última quarta-feira (18/11), a contratação da banca organizadora do concurso. De acordo com a Casa Legislativa, serão 29 vagas para analista legislativo, cargo de nível superior.
Ainda não há previsão de datas para lançamento de edital, inscrições ou realização dos exames — que, segundo a Assembleia, serão compostos por uma prova objetiva e uma de títulos.
Comissão organizadora já está formada
A comissão especial que organizará os preparativos do certame já foi definida! A equipe conta com oito servidores. Veja abaixo o documento divulgado com o nome dos integrantes:
Instituição ficou mais de uma década sem abrir concurso
O último concurso da Alesc foi realizado em 2009 e contou com 56 vagas para os cargos de técnico legislativo e analista legislativo. O primeiro, de nível médio, era dividido entre as funções de programador, técnico de hardware, operador de som, operador de TV, operador de estúdio e rádio. O cargo de analista legislativo poderia ser disputado por profissionais com nível superior em análise de sistemas e jornalismo. A remuneração oferecida variou entre R$ 1.198,85 para técnicos e R$ 2.785,21 para analistas, ambos com auxílio alimentação no valor de R$ 927. O concurso foi organizado pela Fundação de Estudos e Pesquisas Socio Econômicos (Fepese) da Universidade Federal do estado (UFSC). Saiba mais!
A alteração deverá ser regulamentada até janeiro de 2021
Karolini Bandeira*- O cargo de agente de administração fazendária, da Secretaria de Estado da Fazenda do Mato Grosso (Sefaz) terá novas competências. As modificações foram divulgadas na Lei Complementar Nº 681/2020, publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (19/11). O Poder Executivo deverá regulamentar a lei até janeiro de 2021.
Agora, os agentes ficarão responsável por:
I. realizar os atos e decidir os processos de vistoria prévia para a homologação de inscrição estadual ou alteração cadastral;
II. realizar os atendimentos nas agências fazendárias, executar os atos e decidir os processos e procedimentos de cadastros, de alterações cadastrais, de reativação, de baixas ou de paralisação temporária de inscrições estaduais;
III. exercer a fiscalização, com exercício pleno do poder de polícia, inclusive por meio da apreensão lavratura de termo próprio com a tipificação da infringência pelo sujeito passivo, capitulação legal e base de cálculo do ato ilícito, ressalvada a constituição do crédito tributário;
IV. executar regimes ou sistemas especiais de fiscalização e controle da arrecadação, inclusive cautelar, conforme dispuser na legislação estadual, podendo promover averiguação nas bases de informações fazendárias, reter documentos, bens ou mercadorias, a serem utilizados no processo de fiscalização e controle das operações;
V. participar de ações e atividades técnicas tributárias, gerar condições e meios que fortaleçam as difusão do risco fiscal e o cumprimento voluntário das obrigações tributárias pelo contribuinte;
VI. manifestar-se em processos administrativos tributários decorrentes do desempenho de suas atribuições.
Secretaria tem grande déficit na área de fiscalização
Foi disponibilizado pela Sefaz MT em 2019, um documento que mostrava o déficit de pessoal da instituição. Na época, o maior problema era na área de fiscalização, tributação e arrecadação, que, tinha um total de 360 cargos vagos. 
Último concurso realizado há 12 anos
O último certame da Sefaz MT, de 2008, foi organizado pela Universidade do Estado (Unemat). O concurso ofereceu 85 vagas para a função de agente de tributo estadual. Na ocasião, os candidatos passaram por duas provas objetivas compostas por questões acerca de língua portuguesa, informática, matemática, estatística, história política e econômica do Mato Grosso, geografia, direito tributário, legislação estadual, direito administrativo, direito constitucional, direito empresarial, direito penal e contabilidade. Saiba mais sobre a seleção!
Ministro prevê criação de 100 mil novas vagas para a Depen até 2023
O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, reafirmou o compromisso do Governo Federal com a melhoria da qualidade do sistema penitenciário do País. Em workshop sobre o assunto, ele afirmou que o trabalho do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) com estados e Distrito Federal resultará, em 2020, na criação de 20 mil novas vagas no sistema penitenciário. E que, em 2023, a meta é chegar a 100 mil novas vagas.
“É uma prioridade do Ministério não apenas a gestão do Sistema Penitenciário Federal, mas também a melhoria da qualidade da gestão do sistema penitenciário como um todo”, afirmou Mendonça.
Segundo o ministro, o sistema prisional é um dos grandes desafios da Segurança Pública. “O que posso garantir a todas as autoridades envolvidas na fase de execução da pena é que, hoje, muitos dos indicadores de criminalidade, em especial criminalidade violenta, se devem ao fato de não termos uma gestão adequada dentro do sistema penitenciário como um todo” afirmou.
Mendonça afirmou ainda que o Ministério vai propor aos secretários de Segurança Pública a implantação de forças tarefas conjuntas entre instituições federais e estaduais para atuar no combate ao crime organizado, com foco no sistema prisional.
O XI Workshop sobre o Sistema Penitenciário Federal é uma realização conjunta do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) com o Conselho da Justiça Federal (CJF).
Com informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Bolsonaro reafirma concursos da PF e PRF e menciona autorização de 300 vagas para Polícia Penal
Em live, junto com o ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, realizada na última quinta-feira (19/11), o presidente Bolsonaro voltou a falar sobre os novos concursos públicos da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
“Já está tudo acertado. No ano que vem devemos ter dois concursos: 2 mil vagas para a Polícia Federal e 2 mil vagas para a Polícia Rodoviária Federal, também. E eu tenho dito à equipe econômica que isso é investimento.”
Para complementar a fala do presidente, o ministro André Mendonça ainda menciona um aval para a Polícia Penal:
“Para a Polícia Penal, o senhor autorizou 300 vagas.”
Bolsonaro confirma a fala sobre a autorização e ainda pergunta ao ministro como está o processo, que responde: “Está caminhando!”
Fenapef diz que concurso da PF está próximo
Para o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luís Boudens, o concurso da PF está próximo de ser lançado. Segundo ele, o Ministério da Economia fechou as últimas dúvidas que haviam sido levantadas à gestão da corporação e a autorização já pode sair. “Estamos todos imbuídos para que saia o mais rápido possível”, revelou Boudens.
Já a Polícia Federal, informou ao Papo de Concurseiro, que não há novidades sobre o andamento do processo.
Bolsonaro e ministro da Segurança confirmam concurso
Em outra live, realizada em 15 de outubro, junto ao ministro da Justiça e Segurança Pública André Mendonça, o presidente Jair Bolsonaro também falou sobre os preparativos para os próximos concursos públicos da Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF) Bolsonaro confirmou que serão abertas, ao todo, 4.000 vagas para as seleções, sendo metade para cada corporação.
Porém, o presidente cogitou que os concursos aconteçam em 2021, ao contrário das expectativas da própria Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) – que prevê o edital em dezembro deste ano.
Serviço auxiliar voluntário na PM e no CBM não gera vínculo de emprego, aponta STF
O tema, de repercussão geral, foi discutido pelo STF
Karolini Bandeira*- O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou que prestação de serviço auxiliar voluntário na Polícia Militar (PM) e no Corpo de Bombeiros Militar (CBM) não gera vínculo empregatício. Ou seja, uma pessoa que presta serviços voluntariamente a estas instituições, não é considerado empregado e nem tem direito a salário, 13º, férias com terço constitucional e outros benefícios garantidos a um servidor público.
A questão foi pautada pelo Supremo no Recurso Extraordinário 1231242, tendo mérito julgado pelo Plenário Virtual da Corte. Os ministros relembraram, também, que “as despesas desse serviço são custeadas por auxílio mensal, de natureza meramente indenizatória, e não criam obrigação de natureza trabalhista e previdenciária”.
O presidente do STF, ministro Luiz Fux, afirmou, entretanto, que conceder o direito de recebimento de auxílio mensal de natureza indenizatória, sem quaisquer vínculos empregatícios e trabalhistas a voluntários não viola a Constituição Federal.
Por fim, o STF decidiu que “o sistema de prestação voluntária de serviço auxiliar de Polícia Militar, cujas despesas são custeadas por auxílio mensal, de natureza meramente indenizatória, não gera vínculo empregatício nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim”.
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
STF discute mudança nas datas de concursos por motivos religiosos
Karolini Bandeira*- Foi iniciado um julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que discute a possibilidade de alteração de datas ou locais de concursos públicos para candidatos que não podem sair de casa aos sábados devido à crença religiosa. A questão também foi discutida durante sessão no STF da última quinta-feira (19).
Os recursos julgados durante as sessões têm caráter de repercussão geral. Em um deles, o Recurso Extraordinário 611874, de relatoria do ministro Dias Toffoli, o questionamento é por parte da União sobre a decisão do TRF1, que entendeu que a alteração de data ou horário de prova estabelecidos nos editais de abertura pode ser feita por candidato adventista, contanto que o cronograma do certame não seja alterado ou atrapalhado.
O Supremo irá decidir, no Recurso Extraordinário com Agravo 1099099, de relatoria do ministro Edson Fachin, se o servidor público em estágio probatório que estiver impossibilitado de cumprir determinados deveres funcionais por motivos religiosos terá direito a obrigações alternativas. A decisão levará em conta, inclusive, que uma professora da religião adventista foi reprovada no estágio probatório por descumprir o dever de assiduidade. De acordo com os autos, a profissional não aceitou ministrar aulas às sextas-feiras após o pôr do sol e teria faltado 90 vezes.
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
Professores fazem greve de fome no Paraná por revogação de edital de temporários
Um grupo de professores e funcionários da rede pública de educação do Paraná iniciou na última quinta-feira (19/11) uma greve de fome durante ocupação da sede do governo do Estado, em Curitiba, para pedir a suspensão de um edital que visa contratar docentes temporários. Eles estão em manifestações durante toda a semana.
O grupo pede a suspensão da prova para contratação de professores, por apenas um ano, pelo processo seletivo simplificado (PSS). Entretanto, o chefe da Casa Civil, Guto Silva, sinaliza contra a medida de medida. O posicionamento desagradou a categoria, que está há semanas pedindo a revogação do edital.
Além do pedido de revogação da prova, a categoria pede o pagamento de progressões e promoções, a suspensão da militarização de escolas e a revogação da terceirização de funcionários.
De acordo com o sindicato, os educadores vão permanecer em frente ao Palácio até uma resposta positiva sobre a pauta. Cerca de 75 pessoas estavam na ocupação e outras cerca de 300 pessoas aguardavam a saída ao lado de fora na última quinta.
Governo discute medidas
Em reunião realizada na tarde de quinta-feira (19), representantes da categoria, do governo Ratinho Jr e os deputados Hussein Bakri e Professor Lemos, fizeram uma rodada de debate sobre pautas pertinentes para a categoria. Na ocasião, o governo assumiu o compromisso de fazer a complementação de salários de funcionários.
De acordo com o sindidato dos professores, os integrantes do governo assumiram também o compromisso de realizar o concurso público, ampliando as 500 vagas que foram autorizadas até o momento.
O Sindicato solicitou ainda a prorrogação do contrato de 9 mil funcionários das escolas contratados pelo regime PSS, que poderão ficar desempregados em plena crise. O governo destacou também que será mantido o diálogos sobre o pagamento de progressões e promoções que estão congelados.
Apoio do sindicato da Saúde
Em nota, o Sindicato dos Trabalhadores da Saúde Pública do Estado do Paraná (SindSaúde-PR) declarou apoio e solidariedade aos trabalhadores e informou que a realização do processo seletivo colocaria em risco cerca de 100 mil pessoas, que se aglomerariam durante a pandemia do novo coronavírus.
“Mesmo proibidos de se manifestar, diante de uma injusta punição de R$ 30 mil por dia, eles lutam contra o autoritarismo e a imposição de um processo irregular de prova para a contratação de professoras e professores PSS, que colocará em risco a saúde de aproximadamente 100 mil pessoas, que terão de se deslocar e se aglomerar em meio à pandemia da Covid-19.
O nosso apoio também segue às demais pautas da APP-Sindicato, que luta pela saída do secretário da pasta, Renato Feder, pela prorrogação dos contratos de professores e funcionários PSS em razão da pandemia, pelo fim do ensino noturno nas escolas que foram militarizadas de forma truculenta pelo Governo e para que seja mantido um espaço permanente de diálogo.”
Em reunião realizada na tarde desta quinta-feira (19), representantes da categoria, do governo Ratinho Jr e os deputados Hussein Bakri e Professor Lemos, fizeram mais uma rodada de de debate sobre pautas pertinentes para a categoria. Na ocasião, o governo assumiu o compromisso de fazer a complementação de salários de funcionários(as) que recebem abaixo do mínimo regional. São R$ 77,00 de complementação no salário de quem recebe pouco mais de R$ 1000,00.
Ainda no encontro, os(as) integrantes do governo assumiram o compromisso de realizar o concurso público, ampliando as 500 vagas que foram autorizadas até o momento. A APP-Sindicato solicitou ainda a prorrogação do contrato de 9 mil Funcionários(as) das escolas contratados pelo regime PSS, que poderão ficar desempregados em plena crise. O governo destacou também que será mantido o diálogos sobre o pagamento de progressões e promoções que estão congelados.
Greve de fome continua
Já sobre o edital 47, o qual altera os atuais critérios para a contratação de Professores(as) do Processo Seletivo Simplificado (PSS) instituindo uma prova, o governo não apresentou uma resposta efetiva e afirmou que manterá o debate. De acordo com a direção estadual da APP-Sindicato, com essa resposta, os(as) 47 trabalhadores(as) que estão acampados na porta do Palácio Iguaçu manterão a greve de fome até uma resposta positiva do governo.
Participando da greve, a Professora de língua portuguesa/inglesa, Daniela*, enfatiza que já está o terceiro dia de resistência e segundo dia de acampamento, explica que os(as) trabalhadores(as) só estão em greve de fome porquê o governador Ratinho Jr e o secretário da Educação, o empresário Renato Feder, insistem em manter a prova para PSS, a qual ela chama de “prova da morte”.
“Além do risco a saúde daqueles(as) que participaram e consequentemente da sociedade, o edital contém pontos que não favorecem os(as) trabalhadores(as). Essa prova não pode ser feita a toque de caixa, a mudança do edital deve ser feita com debate com a categoria”.
A Professora ressalta ainda que os(as) Professores(as) que estão se mobilizando não tem medo de realizar a prova, mas sim em participar de um processo seletivo que não assegura direitos para aqueles(as) que participam. “Nós, Professores(as) PSS não temos medo de prova, mas queremos uma prova que nos dê estabilidade, plano de carreira e ela tem um nome, que é concurso público”, completa a docente.
Concurso PMERJ para oficiais e área de Saúde: banca organizadora definida?
Serão abertas mais de 70 vagas em novas seleções
Karolini Bandeira*- O suspense acerca da banca organizadora que será responsável pelos concursos de oficiais e da Saúde da Polícia Militar do Rio de Janeiro (PMERJ) é grande! Apesar dos rumores, a instituição deixou claro ao Papo de Concurseiro de que nada foi oficialmente decidido ainda. A PMERJ ressaltou que a banca organizadora só será revelada com a publicação do edital de abertura — que, aparentemente, está próximo.
O concurso para oficiais da PMERJ vai preencher 32 vagas no cargo. O último certame para a função foi lançado em 2018 e ofereceu 37 vagas. Na ocasião, o organizador foi o Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (Ibade). As oportunidades foram segundo-tenente, posto que exige nível superior, com remuneração de R$ 7.605,10. Os candidatos passarão por prova objetiva, prova discursiva, exame antropométrico, Teste de Aptidão Física (TAF), exame psicológico, avaliação médica, exame social e de documentos. Saiba mais!
Já o novo concurso para a área da Saúde da PMERJ terá 42 vagas distribuídas em 13 especialidades médicas, de acordo com a corporação. O último certame para a área foi em 2010, com oportunidades para os cargos de nível superior de assistentes sociais, enfermeiros, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, psicólogos, pedagogos, farmacêuticos, médicos, veterinários, dentistas e nutricionistas. Foram sete as etapas avaliativas: prova escrita, exame antropométrico, exame físico, exame médico, exame social e documental, exame psicológico e prova de títulos. Saiba mais!
*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco