Categoria: Concursos
Servidores do IBAMA poderão ter carga horária reduzida? Entenda
Karolini Bandeira*- Atenção! O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) instaurou, nesta sexta-feira (5/3), novas regras de trabalho aos servidores. A Portaria nº 491, de 3 de março de 2019, divulgada no Diário Oficial da União, regulamenta o horário de expediente, a jornada de trabalho, o controle da frequência dos servidores e contratados temporários em exercício no Ibama, o horário especial e a redução da jornada de trabalho com remuneração proporcional.
Atualmente, os servidores do Ibama devem atuar em uma jornada de trabalho semanal de 40 horas, sendo 8 horas diárias. A Portaria prevê a possibilidade de os servidores efetivos reduzirem a carga horária diária para 6 ou 4 horas (semanalmente 30 e 20 horas). Nestes casos, a remuneração (que varia de R$4.063,34 a R$8.547,64) seria reduzida proporcionalmente.
A redução da jornada de trabalho poderá ser concedida por até 36 meses (três anos), sem prorrogação, mediante o poder discricionário da Administração. A redução de horário será concedida, preferencialmente, a servidores que detenham responsabilidade de dependentes legais portadores de deficiências ou patologias; que necessitem acompanhar ou cuidar de ente familiar em tratamento de saúde; que estejam em período de aleitamento materno ou pós-natal; e que estejam em recuperação de doença ou para trato da própria saúde.
O servidor cumprirá a jornada a que estiver submetido até a data de início da jornada de trabalho reduzida, fixada no ato de concessão publicado em boletim de serviço, vedada a concessão retroativa. A portaria entra em vigor em 12 de abril.
Por recomendação do MP, prefeito de Itauçu-GO suspende seleções até resolver pendências
O prefeito de Itauçu, município de Goiás, acolhendo recomendação feita pelo Ministério Público do Estado (MPGO), e editou decreto administrativo suspendendo o Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 1/2021, para contratação por tempo determinado, e também todos os atos do concurso público decorrente do Edital nº 1/2020.
Em ofício enviado ao promotor de Justiça Marcelo Faria da Costa Lima, que expediu a recomendação, o prefeito explica que a decisão de suspender o processo seletivo e os atos relativos ao concurso público do ano passado considerou a necessidade de aguardar o posicionamento do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e também de realizar mais estudos a respeito do certame, bem como para a devida tramitação de projetos de lei na Câmara Municipal.
As pendências
Na recomendação, o promotor Marcelo Faria da Costa Lima orientou o gestor municipal a anular os decretos administrativos que haviam revogado o concurso público de 2020, por estarem embasados apenas em decisão liminar do TCM. Conforme alertou o integrante do MP, não consta no processo administrativo do Tribunal de Contas nenhuma determinação de anulação do concurso, apenas de sua suspensão até o devido julgamento pelo órgão, o que ainda não ocorreu.
Assim, a recomendação do promotor foi no sentido de que fosse suspensa a tramitação do concurso até que o TCM decida sobre o mérito da questão, orientação que foi acatada. O certame foi realizado em 2020 com objetivo de prover diversos cargos públicos, entre eles o de professor.
Já o processo seletivo simplificado foi aberto na atual gestão e contempla vagas que estavam em disputa no concurso suspenso pelo TCM, ou seja, estão sendo oferecidas sem que a decisão final no processo administrativo do órgão de contas tenha sido tomada. O edital prevê a contratação temporária de servidores para a área de educação.
Ao analisar a situação, o promotor verificou a necessidade de apuração da eficácia da Lei Municipal 1.096/2019 para regulamentar as situações de excepcional interesse público e delimitar a existência de consequentes nulidades dos atos administrativos fundamentados nela, o que é o caso do processo seletivo simplificado.
Com informações do MPGO.
Agência Nacional de Águas reforça pedido de concurso ao Ministério da Economia
Karolini Bandeira*- Em resposta ao blog Papo de Concurseiro, a Agência Nacional de Águas (ANA) confirmou que reiterou ao Ministério da Economia (ME), em 24 de fevereiro, a solicitação de aval para um novo concurso público com 62 vagas, sendo 35 para o cargo de especialista em regulação de recursos hídricos e saneamento básico e outras 27 para analista administrativo. Encaminhado pela primeira vez ao ME em junho de 2020, o ofício inicialmente solicitava autorização para preenchimento de 101 cargos vagos. O número, no entanto, foi reduzido.
A diretora-presidente da ANA, Christianne Dias Ferreira, argumentou no documento que o concurso deverá “minimizar os óbices advindos do atual déficit da força de trabalho”, além de “atingir as metas institucionais da Agência”. A diretora, por fim, reforçou que “a recomposição do quadro de pessoal da ANA, com profissionais qualificados, se faz necessária em razão das novas atribuições advindas da sanção da Lei n° 14.026, de 15 de julho de 2020, que atualiza o marco legal do saneamento básico”.
Pedido foi negado em 2019
Aguardando o aval do Ministério da Economia para uma nova seleção desde há mais de um ano, a ANA teve pedido de concurso negado em 2019. Na ocasião, foram solicitadas 93 vagas para os cargos de especialista em recursos hídricos (47), analista administrativo (37) e técnico administrativo (9).
Último concurso
O último concurso foi realizado em 2012 e ofertou 45 vagas para o cargo de técnico administrativo, cargo que exige nível médio. A remuneração foi de R$ 4.760,18 e os aprovados foram lotados em Brasília/DF. O certame foi executado pela Cetro Concursos Públicos, Consultoria e Administração.
A seleção foi realizada por prova objetiva, que contou com disciplinas de língua portuguesa, raciocínio lógico, ética, noções de informática, legislação aplicada à ANA, noções de direito constitucional e administrativo. Os candidatos foram submetidos, ainda, à prova discursiva.
*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco
Mato Grosso do Sul: DPE contrata banca organizadora para próximo edital
Karolini Bandeira*- Atenção, concurseiros! O nome da banca organizadora que será responsável pelo próximo concurso público da Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso do Sul (DPE/MS) foi divulgado! Segundo o documento oficial publicado no Diário Oficial Eletrônico, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) é a contratada! A abertura do certame está previsto desde 2019 e a comissão organizadora já foi definida.
O número de vagas ainda não foi definido, mas a oferta será para carreira de apoio administrativo. Este será o segundo certame da Defensoria para essa área.
Primeiro concurso
Governador do Rio sanciona lei que obriga medidas de biossegurança em concursos do Estado
Karolini Bandeira*- O Governador do Rio de Janeiro em exercício, Cláudio Castro, sancionou a Lei 9.193/2021, que obriga a adoção de medidas de biossegurança contra a proliferação da covid-19 nos locais de aplicação de provas de concursos públicos enquanto perdurar a situação emergencial em decorrência da pandemia no estado. A lei, publicada no Diário Oficial do Rio nesta quinta-feira (4/3), entra em vigor na data de publicação.
Saiba quais são as medidas adotadas:
Art. 1º – É obrigatória a utilização de máscaras para proteção contra a covid-19 por candidatos em concursos públicos e em exames vestibulares, enquanto vigorar a pandemia do novo coronavírus.
§ 1º – A obrigatoriedade do uso de máscaras será observada desde a entrada nos estabelecimentos onde se realiza o certame até a saída
dos mesmos.
§ 2º – Fica dispensada a obrigatoriedade do uso de máscaras no caso de candidato com deficiência que impeça a sua utilização.
§ 3º – O uso será necessário desde a entrada nos estabelecimentos do certame até a saída do mesmo; para tanto, a Instituição deverá
fornecer ao aluno a máscara.
§ 4º – O órgão responsável pelo certame, deve assegurar o distanciamento pessoal de 1,5 m (um metro e meio) entre os candidatos e a disponibilidade de álcool gel 70° a todos os envolvidos.
§ 5º – Ficam os candidatos obrigados a levarem uma máscara de proteção reserva em embalagem plástica transparente.
Art. 2º – Será obrigatório em todos os estabelecimentos do certame, a aferição da temperatura corporal.
I – caso o candidato tenha temperatura superior a 37,5° C, será encaminhado para uma sala especial;
II – deverá ser obrigatoriamente mantido o distanciamento social previsto em Lei em salas e corredores;
III – antes da aplicação da prova, a identificação do candidato deverá ser feita a distância, sem manuseio de documentos ou contato físico, podendo ser solicitado ao candidato que ele mesmo tire sua máscara para facilitar a identificação;
IV – para a assinatura da lista de presença, será disponibilizado kit de álcool para desinfecção antes e depois do procedimento.
Art. 3º – O Poder Executivo disponibilizará, nos locais de prova, máscaras para proteção à COVID-19 para os candidatos isentos da taxa de inscrição em razão da declaração de vulnerabilidade socioeconômica.
Art. 4º – Em caso de descumprimento do previsto nesta Lei, o candidato poderá ser eliminado do respectivo certame.
Concursos previstos para 2021 no Rio de Janeiro
Polícia Militar: o próximo concurso da PMERJ está confirmado e deverá ofertar 32 vagas para o cargo de oficial, que requere nível superior em direito, idade entre 18 e 35 anos e altura mínima de 1,60m para mulheres e 1,65m para homens. Definida em janeiro, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) será a banca organizadora do certame. Saiba mais!
Defensoria Pública: a DPERJ também tem seleção prevista! Assim como a PMERJ, a DPE terá o concurso público organizado pela banca FGV. Já foi publicado pelo órgão, também, o regulamento do concurso. Segundo o documento, o certame contará com prova objetiva, prova escrita, prova oral e análise de títulos. O regulamento define, também, que dentre as vagas haverá reserva para candidatos negros, indígenas e com deficiência, além de contar com isenção para pessoas hipossuficientes. A remuneração inicial de um defensor público, atualmente, é de R$ 25.666,87. Saiba mais!
*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco
Concurso PPGG-DF: Formado grupo de trabalho para a escolha da banca organizadora
O Secretário de Economia do Distrito Federal publicou mais um processo referente ao lançamento do concurso público com 1.400 vagas de analistas e gestores da carreira de Políticas Públicas e Gestão Governamental do DF ( Concurso PPGG-DF). Desta vez, foi anunciado o grupo de trabalho que ficará responsável por realizar estudos técnicos para a contratação da banca organizadora da seleção. A informação foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (5/3).
Segundo o documento, o grupo também é responsável pelo planejamento, organização e execução do concurso público.
O concurso foi autorizado no último dia 3. Serão 1.400 vagas. Deste total, 250 são chances imediatas, sendo 100 vagas são para o cargo de Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental, e 150 vagas são para o cargo de Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, da carreira. Além das vagas imediatas, também está autorizada a previsão de cadastro reserva de mais 1.150 chances, sendo 300 vagas para o cargo de gestor e 850 para analistas.
Para gestor, o salário inicial para 40 horas de trabalho é de R$ 6.760 e para analista é de R$ 4.480. Ambos exigem nível superior de formação. A maior parte dos novos profissionais atuará nas administrações regionais, profissionalizando assim a gestão pública.
Atribuições da carreira
Recentemente, foi publicada uma portaria que define as especialidades e atribuições dos cargos da Carreira Políticas Públicas e Gestão Governamental do Distrito Federal.
Veja alguma das principais características do cargo de gestor e analista:
Atribuições de gestores: Formular, planejar, coordenar, supervisionar e avaliar atividades relacionadas à gestão governamental de políticas públicas nos diversos órgãos da Administração Direta, relativamente autônomos, especializados, fundações públicas e autarquias, inclusive de regime especial; executar outras atividades de mesma natureza e nível de complexidade determinadas em legislação específica, observadas as peculiaridades da especialidade do cargo.
Requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior, em nível de graduação, nas áreas indicadas na descrição sumária, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação; e, nos casos em que houver, registro no Conselho de Classe.
Atribuições de analistas:
Atribuições gerais do cargo: Desenvolver atividades relacionadas à gestão governamental de políticas públicas nos diversos órgãos da Administração Direta, relativamente autônomos, especializados, fundações públicas e autarquias, inclusive de regime especial; executar outras atividades da mesma natureza e nível de complexidade
determinadas em legislação específica, observadas as peculiaridades da especialidade do cargo.
Requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação na área de Tecnologia da Informação e Comunicação fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
Leia também:Especialista dá dicas para concurso que vai oferecer 1.400 vagas para o GDF
MPDFT autoriza abertura de novo concurso público de nível superior
Seleção deve oferecer salário bruto de R$ 32.004,65.
Atenção, concurseiros! O Conselho Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) autorizou a realização de um novo concurso público para provimento de vagas no cargo de promotor de Justiça adjunto. A informação foi confirmada pela assessoria do órgão ao Papo de Concurseiro.
Segundo o MPDFT, ainda não há informações sobre quantidade de vagas que a seleção vai oferecer ou mais detalhes sobre lançamento do edital.
Atualmente, a remuneração bruta é de R$ 32.004,65.
Último concurso
O último concurso do Ministério foi aberto em 2015. Foram 27 vagas para o posto de promotor de justiça adjunto. O salário inicial na época era de R$ 27.500,17.
Puderam concorrer candidatos com nível superior em direito e com três anos de atividades jurídicas, no mínimo.
Os candidatos passaram por provas objetivas, provas de títulos, exames discursivos e prova oral.
PEC Emergencial é aprovada e proibição de concursos é um dos mecanismos de contenção de gastos
O texto cria mecanismos de ajuste fiscal, caso as operações de crédito da União excedam as despesas, entre elas a proibição do aumento de salário para o funcionalismo e realização de concursos públicos
Agência Brasil – O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (3), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, a chamada PEC Emergencial. Depois de dias de discussão em plenário e negociações nos bastidores, o relator da matéria, Márcio Bittar (MDB-AC), chegou a um texto que, se não obteve unanimidade, conseguiu apoio da maioria. A votação do segundo turno da PEC foi convocada para amanhã (4) às 11h.
O texto-base da PEC foi aprovado por 62 senadores e teve 16 votos contrários no primeiro turno. Após a aprovação em segundo turno, a PEC segue para análise da Câmara dos Deputados.
O texto cria mecanismos de ajuste fiscal, caso as operações de crédito da União excedam as despesas. Ele também possibilita o pagamento do auxílio emergencial com créditos extraordinários sem ferir o teto de gastos públicos. O gasto com o auxílio também não será afetado pela chamada “regra de ouro”, um mecanismo que proíbe o governo de fazer dívidas para pagar despesas correntes. O governo estuda retornar com o auxílio emergencial em forma de quatro parcelas de R$ 250 ainda este mês.
Evitar gasto excessivo
Bittar acrescentou nesta quarta-feira ao relatório mais uma “trava” para evitar um gasto excessivo com o auxílio. O relator limitou a R$ 44 bilhões o valor disponível para pagamento do auxílio emergencial. “Na redação anterior não constava tal limite, o que poderia trazer incertezas quanto à trajetória fiscal, com prejuízos ao ambiente econômico”, disse o senador em seu relatório.
O relator também fixou o prazo de vigência das medidas de ajuste fiscal previstas na PEC para enquanto durar a situação de calamidade pública. “Considero pertinentes as sugestões de que a persistência das vedações fiscais do Artigo 167-G seja mantida apenas durante a situação de calamidade pública de âmbito nacional e não estendida além do seu término”
As medidas de ajuste fiscal mantidas no texto incluem gatilhos de contenção de gastos para a União, os estados e os municípios. Na esfera federal, todas as vezes em que a relação entre as despesas obrigatórias sujeitas ao teto de gastos e as despesas totais supere 95%, os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e o Ministério Público proibirão aumentos de salário para o funcionalismo, realização de concursos públicos, criação de despesas obrigatórias e lançamento de linhas de financiamento ou renegociação de dívidas.
Auxílio emergencial separado
Durante a sessão, os senadores votaram um requerimento do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) que separava o auxílio emergencial das medidas de ajuste fiscal, fatiando a PEC em duas propostas diferentes. Vieira via no auxílio emergencial uma urgência necessária na votação; urgência que não considerava ser a mesma nos trechos referentes ao ajuste fiscal.
Álvaro Dias (Podemos-PR), Leila Barros (PSB-DF), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Zenaide Maia (Pros-RN) e Rogério Carvalho (PT-SE), dentre outros, apoiaram o requerimento de Vieira. Para eles, as matérias referentes ao ajuste fiscal devem ser discutidas com mais tempo e a urgência do auxílio emergencial não deveria ser usado para apressar a aprovação de tais matérias. O requerimento, no entanto, não obteve votos suficientes e foi rejeitado.
* Com informações da Agência Senado
Mais de 2 mil vagas: deputada solicita adiamento de provas do concurso PCPA
Karolini Bandeira*- Com novas medidas adotadas pelo Governo do Pará contra a proliferação da covid-19 a partir desta quarta-feira (3/3), será que os concursos em andamento no Estado serão afetados? Embora o governo ainda não tenha divulgado nenhuma alteração no cronograma do concurso da Polícia Civil (PCPA), pode haver a chance de as provas (com aplicação prevista para os dias 21 e 28 de março) serem adiadas. A suspensão temporária foi solicitada pela deputada federal VIvi Reis (PSOL-PA).
O ofício encaminhado foi anunciado pela deputada nas redes sociais. Em publicação no Twitter, a deputada argumentou que está sendo atravessado “o pior momento da pandemia no Brasil e no Pará os óbitos são crescentes”. “A vida das mais de 130 mil pessoas inscritas, de todo o país, deve ser prioridade”, frisou.
Entenda as novas medidas no Pará
Novas medidas de biossegurança foram decretadas após entrevista coletiva no Palácio de Governo realizada na noite da última terça-feira (2/3). Reunido aos prefeitos do Pará, o governador Helder Barbalho decretou novas legislações que entram em vigor hoje e, a princípio, passa a valer nos próximos sete dias. São elas:
- Toque de recolher das 22h às 5h
- Ficam proibidas aglomerações, reuniões e manifestações com audiência superior a dez pessoas
- Proibição de esportes coletivos amadores
- Restaurantes, lanchonetes e afins abertos com 50% da capacidade e até às 18h
- Bares, boates, casas de show fechados ao público
- Venda de bebida alcóolica proibida após às 18h
- Eventos privados até dez pessoas, com até dois músicos
- Igarapés, balneários e similares fechados nos feriados e das sextas às segundas
Prova PMPA será mantida
Prevista para o próximo domingo (7/2), a prova para soldado feminino da Polícia Militar do Pará (PMPA) está mantida! A informação foi divulgada hoje pela Secretaria de Planejamento e Administração (Seplad/PA). De acordo com o comunicado, o órgão está “respeitando todas as recomendações de prevenção necessárias para a realização dos concursos públicos no Estado do Pará”. Veja!
São ofertadas 2.405 vagas, sendo 2.310 para praças e 95 para oficiais. As provas serão realizadas em Belém, Altamira, Itaituba, Marabá, Redenção e Santarém. A aplicação dos exames objetivos será nos dias 7 de março (candidatas do sexo feminino) e 14 de março (candidatos do sexo masculino).
Haverá ainda realização do curso de formação, em que o aluno soldado receberá remuneração no valor de R$ 848,16, além do auxílio alimentação (R$ 942,03). Após a conclusão do curso, já na condição de soldado PM, passará a receber a remuneração de R$ 3.053,39, além do auxílio alimentação no mesmo valor anterior.
*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco
Karolini Bandeira*- O próximo concurso público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para escreventes continua em tramitação. Em extrato de aditivo de contrato, firmado entre a Fundação Vunesp e o tribunal, foi divulgado que a taxa de inscrições agora será de R$79. De acordo com o documento, publicado no Diário da Justiça de São Paulo nesta quarta-feira (3/3), todas as seleções de nível médio abertas deverão cobrar o valor.
O contrato com a banca Vunesp segue válido e, conforme última prorrogação, deverá ser encerrado em 30 de maio. A banca foi a responsável pelo último certame da instituição, realizado em 2017. Na ocasião, os candidatos tiveram que pagar R$ 72.
A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de São Paulo divulgou, em janeiro deste ano, uma lista com serventias extrajudiciais que se encontram em vacância. De acordo com o documento, atualmente existem 195 cargos vagos, que podem ser preenchidos a partir de um novo concurso do Tribunal.
Comissão organizadora
A comissão organizadora responsável pela tramitação do certame já foi definida. Publicada em outubro de 2020 no Diário da Justiça Eletrônico, a oficialização de comissão organizadora instituiu uma equipe com cinco servidores do Tribunal para o planejamento do certame. Veja abaixo o documento com os profissionais!
Último concurso
Também sob responsabilidade da Fundação Vunesp, o último concurso público para cartórios do TJSP foi realizado em 2017. A seleção contou com 165 vagas disputadas por meio de prova objetiva, prova escrita, prova prática, avaliação oral, e análise de títulos. A prova objetiva foi constituída por 100 questões distribuídas entre registros públicos e notariais; direito civil, processual civil, penal, processual penal, tributário, comercial, administrativo, constitucional; e conhecimentos gerais. Para concorrer aos cargos de notário ou registrador, é necessário possuir ensino superior completo em direito ou ter exercido atividades notariais ou de registro por, no mínimo, dez anos. Saiba mais!
*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco