O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, determinou a suspensão de concurso público da Polícia Militar do Estado do Pará, com 67 mil inscritos, em razão do agravamento da pandemia do novo coronavírus. O certame teria início no último domingo (14).

Na decisão, o presidente do STF atendeu pedido do Ministério Público do Pará no âmbito da Suspensão de Liminar 1431. O MP local pediu a concessão da cautelar diante da fase vermelha da doença decretada no Pará por meio do Decreto Estadual nº 800/2020, do dia 10 de março.

Na avaliação de Fux, a realização de provas representaria “grave risco de lesão à saúde pública”. Para ele, o concurso poderá ser realizado em nova data, quando a situação melhorar.

“Com efeito, a concentração presencial de tantos candidatos em momento de agravamento da crise sanitária vivenciada pelo Brasil e também pelo Estado do Pará representaria grave risco de lesão à saúde pública. Adicionalmente, as provas poderão ser adequadamente realizadas em data oportuna, quando relativizadas as restrições de circulação estabelecidas pelo próprio Estado do Pará.”

Na decisão, o ministro Fux proíbe ainda, a pedido do Ministério Público, a “realização de todas as fases/etapas de concursos públicos e/ou processos seletivos simplificados em andamento em que se faça necessária a presença física de candidatos em locais de provas e/ou para entrega de documentos, enquanto em vigor as fases vermelha ou preta de classificação de nível de risco do Decreto Estadual no 800/2020 e atualizações posteriores”.

Entenda

O concurso para PM do Pará foi suspenso por decisão da primeira instância. Mas, no último dia 12 de março, o Tribunal de Justiça do Estado do Pará liberou a realização da prova.

O Ministério Público do Pará argumentou ao Supremo que a decisão do tribunal implicava em “grave lesão à saúde pública, já que tem o efeito nefasto de determinar a realização de prova de concurso público a ocorrer em 14/03/2021, em plena Pandemia do COVID-19, com cerca de 67 mil candidatos”.

Para o MP, a realização da prova mesmo com a garantia de medidas sanitárias – como rigoroso plano de policiamento nos locais de prova e aumento do número de salas (com 22 candidatos por sala) – não seria suficiente.

Fux destacou que as informações apresentadas retrataram “o iminente colapso no sistema de saúde”.

“O requerente alega que ‘o mês de março revelou o agravamento do cenário pandêmico no Estado do Pará’, juntando à petição boletins epidemiológicos que comprovam, a partir de dados científicos, a veracidade de suas alegações. As informações retratam, ainda, o iminente colapso no sistema de saúde local, ante insuficiência de leitos clínicos disponíveis para atendimento aos contaminados”, frisou o presidente do STF para justificar a decisão.

Leia a íntegra da decisão.

O concurso

Com informações do STF.

Autorizado recentemente, o próximo concurso público do  Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) já tem o regulamento publicado. A informação está no Diário Oficial da União desta segunda-feira (15/3).

As oportunidades serão para o cargo de promotor de Justiça adjunto. Profissionais da área recebem salário bruto de R$ 32.004,65. Ainda não há informações sobre quantidade de vagas que a seleção vai oferecer ou mais detalhes sobre lançamento do edital.

Veja alguns detalhes importantes do regulamento:

• O concurso visa ao provimento dos cargos de Promotor de Justiça Adjunto, para preenchimento do número de vagas existentes e das que surgirem no prazo de validade do concurso, observadas a disponibilidade orçamentária e a necessidade do serviço.
• O concurso deverá ser concluído no período de até 12 (doze) meses, contados da inscrição preliminar até a homologação do resultado final, ressalvadas as ocorrências de caso fortuito ou de força maior.
•  O prazo de validade do concurso, para efeito de nomeação, será de 2 (dois) anos, contados da publicação do ato homologatório, prorrogável uma vez pelo mesmo período. Em caso de prorrogação do prazo do concurso, o novo prazo de 2 (dois) anos terá início no dia imediatamente seguinte ao término do primeiro, independentemente da data de publicação do ato de prorrogação.
• A inscrição preliminar será requerida ao Presidente da Comissão de Concurso, mediante o preenchimento de formulário próprio disponível no sítio eletrônico do MPDFT ou da instituição contratada ou conveniada, nos termos previsto no edital do concurso.
• O candidato, ao preencher o formulário a que se refere o caput, firmará declaração, sob as penas da lei: a) de que é bacharel em Direito e de que atenderá, até a data da inscrição definitiva do concurso, à exigência de 3 (três) anos de atividade jurídica exercida exclusivamente após a obtenção do grau de bacharel em Direito;
• A inscrição do candidato estará sujeita ao recolhimento de taxa de inscrição, cujo valor máximo corresponderá a até 1,5% (um e meio por cento) do subsídio bruto atribuído em lei para o cargo disputado e seu pagamento será feito pelo candidato na forma estabelecida no edital de abertura do concurso. O candidato comprovadamente sem condições financeiras para arcar com a taxa de inscrição poderá requerer ao Presidente da Comissão de Concurso sua isenção, mediante requerimento específico, até 15 (quinze) dias antes do término do prazo para as inscrições preliminares.
  

  Etapas

• Etapas e do Programa do Concurso: O concurso constará de provas escritas, orais e de títulos, abrangendo as seguintes etapas sucessivas:
  I – primeira etapa: prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
  II – segunda etapa: três provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório, na forma que
  se segue:
  a) Grupo I: Direito Penal e Direito Processual Penal;
  b) Grupo II: Direito Civil e Direito Processual Civil;
  c) Grupo III: Direito Constitucional e Direito Administrativo.
  III – terceira etapa: de caráter eliminatório, com as seguintes fases:
  a) inscrição definitiva;
  b) exames de higidez física e mental;
  c) sindicância sobre a vida pregressa do candidato.
  IV – quarta etapa: prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
  V – quinta etapa: avaliação de títulos, de caráter classificatório.

A prova objetiva será composta por 100 (cem) questões objetivas, de múltipla escolha ou do tipo certo ou errado, de pronta resposta e apuração padronizada, com a finalidade de selecionar os candidatos a serem admitidos às provas previstas no inciso II do art. 18, sendo 40 questões do Grupo I, 30
questões do Grupo II e 30 questões do Grupo III.  O tempo de duração da prova objetiva será de 5 (cinco) horas.

Confira aqui o regulamento completo ( página 167). 

Último concurso

O último concurso do Ministério  foi aberto em 2015. Foram 27 vagas para o posto de promotor de justiça adjunto. O salário inicial na época era de R$ 27.500,17. Puderam concorrer candidatos com nível superior em direito e com três anos de atividades jurídicas, no mínimo. Os candidatos passaram por provas objetivas, provas de títulos, exames discursivos  e prova oral.

O diretor-presidente da Fundação Jardim Zoológico de Brasília anunciou nesta segunda-feira (15/3), por meio do Diário Oficial da União, o novo grupo de trabalho que visa a atualização processual quanto a realização de concurso público para preenchimento de vagas existentes no quadro de pessoal do órgão.

Segundo o documento, a equipe tem o prazo de 120 dias para apresentar o resultado do objetivo previsto.

O diretor executivo da Polícia Rodoviária Federal (PRF), José Lopes Hott, falou novamente nesta sexta-feira (12/3), por meio das redes sociais, sobre a aplicação das provas do concurso público que vai oferecer 1.500 vagas. Os exames estão previstos para 28 de março e o adiamento ou não tem sido assunto entre os concurseiros. “Ainda hoje vocês terão a decisão definitiva”, afirmou.

“Assim que recebermos as informações que pedimos para o Cebraspe hoje (12), vamos tomar a decisão. Ou com a confirmação definitiva do cronograma, ou com uma nova data para a prova. Ainda hoje a gente volta a conversar”, argumenta Hott.

Hott afirmou que a corporação tem a competência legal de conduzir a seleção com segurança. “Nós não estamos aqui para brincadeira. Estamos aqui para cumprir a missão que nos foi dada”, disse.

O diretor explicou também que a PRF já pediu para o Cebraspe uma revisão de impacto sobre o cronograma previsto no concurso, de reorganização dos planos, para que se possa tomar decisões sofre o cenário total da seleção.

O concurso

Polícia Federal adia data das provas

Ainda na tarde da última quinta-feira (11), as provas do concurso público da Polícia Federal, com 1.500 vagas, foram adiadas, por conta da pandemia do novo coronavírus. Os exames estavam previstos para 21 de março. A informação foi publicada pelo Cebraspe, banca organizadora do certame.

Segundo o comunicado, ainda na data provável de 14 de maio de 2021, será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no site da banca, edital que informará a disponibilização da consulta aos locais e aos horários de realização da prova objetiva e da prova discursiva, que serão aplicadas na data provável de 23 de maio de 2021.