Categoria: Concursos
TST decide que Cesan deverá anular todas as nomeações sem aprovação em concurso
De acordo com o MPT, um plano de cargos realizado pela instituição em 2006 permitiu que funcionários mudassem de cargos sem aplicação de concurso
Karolini Bandeira*- A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que a Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan), de Vitória (ES), anule todos os provimentos de cargos sem aprovação em concurso público efetivados após abril de 1993 e realize o retorno de todos os beneficiados aos cargos e funções anteriormente ocupados. Conforme decidido, a Cesan terá até 120 dias para declarar a nulidade dos atos, sob pena de multa diária de R$ 20.000.
Na ação, o Ministério Público do Trabalho (MPT) pede que seja declarada a nulidade de toas as promoções, reclassificações, ascensões ou processos seletivos internos deferidos pela Cesan no Plano de Cargos e Salários de 2006. O MPT reforçou que o provimento de cargos estava em desacordo com a Constituição Federal por permitir que servidores passassem de um cargo para outro sem antes aplicar concurso público para a função. “Muitos empregados foram promovidos de cargos, e não meramente de funções, inclusive de nível médio para superior, sem a realização prévia de concurso público”, afirmou o MPT.
A decisão foi unânime.
*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco
Concurso com 690 vagas da PMPI pode ter edital lançado em abril, diz comandante
O edital do concurso Polícia Militar do Piauí (PMPI) com 690 vagas poder ser publicado em abril. A confirmação foi dada pelo comandante da corporação, coronel Lindomar Castilho e também pela assessoria de imprensa da corporação.
“Acredito que em razão dos feriados, somente em abril. No momento a minuta do edital encontra-se na PGE e CGE, para emissão dos respectivos parecer”, disse o Coronel.
Ao Papo de Concurseiro, a assessoria também informou que a corporação está superando as questões licitatórias para contratação da banca examinadora e que a minuta do edital está pronta. “Assim que assinarmos o contrato ele será divulgado”, disse.
Do total de chances, 650 vagas serão para ingresso no Curso de Formação de Soldados PM (CFSD) e 40 vagas para admissão no Curso de Formação de Oficial PM (CFO). O certame será realizado pelo Núcleo de Controle de Concursos e Promoção de Eventos.
Último concurso
O último certame da corporação, em 2017, foi organizado pelo Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos da Universidade Estadual do Piauí (Nucepe) e ofereceu 480 vagas para ingresso no curso de formação de soldados.
Puderam concorrer ao cargo de praça candidatos com nível médio completo e com idade entre 18 e 30 anos, alcançados durante o período de inscrição. Foram cinco as etapas do concurso: prova objetiva, exame de saúde, teste de aptidão física, exame psicológico e investigação social.
As oportunidades foram para atuação em batalhões das seguintes localidades: Parnaíba, Floriano, Picos, Corrente, Avelino Lopes, Uruçuí, São Raimundo Nonato, Piripiri, Oieras e Bom Jesus.
A remuneração oferecida na ocasião foi de R$ 3.100 e, dentre o número de vagas, apenas 10% eram voltados para o sexo feminino.
Polícia Civil do Ceará define banca de próximo concurso público com 500 vagas
Seleção contará com 500 oportunidades, das quais 400 serão para inspetores e 100 para escrivães.
A Polícia Civil do Ceará (PCCE) divulgou a banca organizadora que ficará responsável pelo próximo concurso da corporação. A escolhida foi o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan).
O governador do estado já havia divulgado a banca por meio do Instagram. Mas, nesta quarta-feira (31/03) a informação foi oficialmente publicada no Diário Oficial do Ceará.
Segundo o documento, a contratação de instituição será para prestação de serviços técnico-especializados na coordenação, organização, planejamento e execução do concurso para o provimento efetivo de 100 vagas para o cargo de Escrivão de Polícia Civil de 1ª Classe e 400 vagas para o cargo de Inspetor de Polícia Civil de 1ª Classe, com lotação na Polícia Civil do Estado do Ceará.
Justificativa para o concurso
Ainda segundo a publicação, o Estado do Ceará, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aferidos no ano de 2020, contava com uma população estimada de 9.187.103 milhões de habitantes, distribuídos em seus 184 municípios. E, a área territorial total do Ceará é de 148.894,441 km², ocupando a quarta maior extensão territorial da região Nordeste e a décima sétima posição entre os estados brasileiros em termos de superfície territorial.
E, o ingresso no serviço público mediante concurso possibilita á administração pública realizar uma seleção na busca de profissionais mais qualificados, respeitando os Princípios da Administração Pública, em especial o Princípio da Impessoalidade.
Outra justificativa citada para a realização do certame é que, a seleção permitirá o incremento nos programas do Governo do Estado do Ceará que buscam a diminuição dos índices de criminalidade do nosso estado, dentro de
uma matriz principal, que é o Ceará Pacífico, dando continuidade a diversas ações que ocorrem de maneira transversal, onde englobam vários setores governamentais que desenvolvem suas ações de forma conjunta e planejada.
Mais concursos no Ceará
Os editais de abertura dos concursos públicos da Segurança do Ceará deverão ser publicados nos próximos dias! A informação foi confirmada pelo governador do Estado, Camilo Santana, em transmissão ao vivo feita nas redes na última quinta-feira (25/). “Todos os concursos públicos o Estado lançará a partir de agora. Inclusive, deverá lançar nos próximos dias o da Polícia Militar, o da Polícia Civil e o da Saúde. Nós também vamos ter concurso para a Secretaria de Fazenda, para a Semace”, indicou.
Na live, o governador também anunciou a reserva de 20% das vagas para candidatos negros, novidade nos concursos públicos do Estado: “Nós vamos ter uma série de concursos importantes este ano e no próximo em que já vai passar a valer os 20% dessas vagas em cotas para negros,” informou. “Essa é mais uma política pública social e afirmativa realizada pelo Governo do Ceará com o objetivo de combater a desigualdade racial”, escreveu Camilo Santana na postagem.
De acordo com Camilo, estão confirmadas 2.200 vagas para a Polícia Militar (PMCE), sendo 2.000 para o cargo de soldado e 200 para oficiais. Foi anunciado, inclusive, que o edital contará com vagas para o quadro da saúde. Para a Polícia Civil (PCCE), serão 500 vagas ao todo, sendo 400 para inspetores e outras 100 para escrivães. Já o concurso da Perícia Forense (Pefoce) terá uma oferta de 170 vagas distribuídas entre as funções de perito criminal, perito legista, médico perito legista e auxiliar de perícia.
“Já vamos agora abrir, em março, possivelmente o edital do concurso. A Assembleia Legislativa aprovou recentemente todos os planos de valorização da Polícia Militar, da Polícia Civil e da Pefoce – também da Polícia Penal. É a valorização dos profissionais da Segurança Pública”, anunciou o governador em janeiro.
Concursos Alagoas: Cebraspe é escolhido para organizar seleções autorizadas
Atenção, concurseiros. O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) recebeu parecer favorável para organizar diversos concursos públicos autorizados para o Estado do Alagoas. A notícia foi publicada no Diário Oficial do Estado.
De acordo com o documento, as seleções da Polícia Militar, Bombeiros Militar, Polícia Civil, Agente Penitenciário, Profissionais da Educação, Auditores Fiscais e outras que já estão previstas terão a banca como organizadora.
A publicação também explica que a decisão da escolha da banca tem em vista a demanda colocada pelo Gabinete Civil para a Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) de executar em curto prazo os diversos concursos e a necessidade de uma atuação coordenada para que os certames possam ser executados dentro do planejamento estabelecido.
E, que também foi observado em especial o momento de pandemia, que exige um maior rigor no planejamento, já que os concursos devem observar as regras de distanciamento social.
O documento frisa que o Cebraspe é instituição “notoriamente reconhecida como detentora de plena capacitação técnica” para a condução de concursos públicos em todo território nacional.
“Por essa razão, e considerando a identidade da análise jurídica realizada para fundamentar a contratação por inexigibilidade de licitação, variando apenas no tocante às questões de preço e orçamento, que leva em conta a especificidade de cada concurso e a dotação orçamentária específica, adoto os fundamentos constantes do PARECER”, informa o texto.
Certames autorizados em Alagoas
Sete concursos já foram autorizados e vão ofertar mais de 6 mil vagas para diversas áreas do Estado. São eles: os das polícias Civil (PC) e Militar (PM), da Perícia Oficial (POAL), do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (CBMAL), da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Secretaria de Estado da Ressocialização (Seris).
Com o intuito de ampliar a oportunidade a quem vem estudando, a Secretaria do Planejamento tem trabalhado para que o cronograma das provas se estabeleça de forma que os concurseiros possam se organizar para aproveitar a possibilidade de tentar o ingresso em mais de uma área de atuação.
“Estamos focados em montar um cronograma que esteja de acordo com a demanda da população e que dê o máximo de oportunidades a quem quer ingressar no serviço público. Esse processo de organização não é uma tarefa fácil, mas estamos trabalhando para que os nossos concurseiros possam se preparar e fazer as provas com tranquilidade”, explica o secretário titular da Seplag, Fabrício Marques Santos.
A expectativa, segundo o secretário Fabrício Marques, é que os editais dos concursos anunciados sejam divulgados entre abril e junho de 2021, com convocações previstas para o fim do ano e começo de 2022.
“Com esse ciclo novo de certames, estamos preparando Alagoas para uma nova fase no que diz respeito à prestação de serviço público. Nossa meta é manter o processo dos concursos transparentes e sólidos e trazer, por meio deles, os melhores quadros de servidores pro nosso Estado”, complementa.
Secec-DF forma comissão de novo concurso; secretário projeta posse em 2022
Oportunidade será para analistas, técnicos e auxiliares
Karolini Bandeira*- A Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal (Secec-DF) abriu caminho para a realização de um novo concurso público! Foi criada, na última semana, comissão organizadora que ficará responsável pelos trâmites iniciais do certame, que ofertará vagas de analista, técnico e auxiliar. O trabalho da equipe terá duração de 30 dias, prorrogável por mais um mês, para formular o pedido de realização do concurso público para a Secretaria.
Compõem a comissão as servidoras Bárbara Luiza dos Santos Máximo (coordenadora), Edileusa Fagundes Menezes Micas (coordenadora substituta), Marionita Teixeira de Queiroz e Andréia Barreiro de Araújo.
Em nota, o secretário-executivo, Carlos Alberto Jr, comentou sobre o concurso e ressaltou a importâncias de novas contratações na Secec:
“É fundamental que a Secretaria de Cultura e Economia Criativa seja ocupada por servidores de carreira capazes de atender ás demandas crescentes que a pasta desenvolve perante os serviços prestados para a sociedade”, apontou. E completou: “Precisamos alcançar todas as áreas, como Patrimônio e equipamentos culturais, além das subsecretárias. Esse é um passo importantíssimo para desenhar o melhor processo.”
Ainda segundo o secretário-executivo, o secretário de Cultura e Economia Criativa, Bartolomeu Rodrigues, preocupa-se em repor o quadro de servidores devido aos funcionários que pediram aposentadoria e, portanto, o processo deverá ser encaminhado ao governador do DF, Ibaneis Rocha, ainda este ano. “A expectativa é de que em 2022 possamos dar posse a esses futuros servidores”, projetou.
Último concurso
O último concurso da Secec/DF aconteceu em 2014, organizado pelo Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades). A oferta foi de 100 vagas e remunerações variando entre R$ 4.160 e R$ 5.999,99. A seleção foi realizada por prova objetiva (para todos os cargos), prova discursiva (para analista de atividades culturais) e avaliação de títulos (para analista de atividades culturais). Saiba mais aqui.
Saiba mais sobre os concursos previstos na capital:
Panorama de concursos no DF: confira as autorizações e movimentações dos editais
*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco
Concurso para Polícia Penal MG deverá sair ‘o mais rápido possível,’ diz secretário
Karolini Bandeira*- O edital de abertura do concurso público com mais de 2.400 vagas para a Polícia Penal de Minas Gerais deverá sair em breve! A informação foi confirmada pelo secretário de Segurança do Estado, Rogério Greco, em entrevista ao vivo ao Jornal Hoje em Dia, nesta segunda-feira (29/3). De acordo com o secretário, a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp MG) está avançando rapidamente nos estudos do certame.
“A gente já está agilizando ao máximo para que esse concurso aconteça o mais rápido possível. É interesse nosso, é interesse da Administração que esse concurso aconteça logo”, informou Greco.
São projetadas 2.420 vagas para policiais penais no próximo concurso da corporação. Ainda em janeiro, a Sejusp confirmou nas redes sociais que “o edital está em fase de elaboração e, em breve, será divulgado”. O cargo exige nível médio.
No final de 2020, o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, general Mario Araujo, assegurou a promoção de concurso para ampliar as forças de segurança em 2021.Do total de chances previstas, 80 vagas são para postulantes a agentes socioeducativos. Está prevista, também, provas para a contratação de 211 auxiliares educativos do regime voltado aos menores de idade.
Ainda de acordo com Araujo, a Secretaria de Estado de Governo (Segov) estuda a melhor forma de enviar, ao Parlamento, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que regula a carreira dos policiais penais.
Outros dois concursos da Sejusp MG este ano
Ainda durante a entrevista, Rogério Greco indicou a possibilidade de outros dois editais de concurso público para agentes do Sistema Socioeducativo serem publicados pela Sejusp MG em 2021: “A finalidade é que esse ano aconteçam, se Deus quiser, pelo menos três concursos. Dois concursos para agentes do (Sistema) Socioeducativo, agente e auxiliar, e um para a Polícia Penal. A Polícia Penal tem o maior número de cargos, são aproximadamente 2.400 cargos.”
*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco
TRE PI é autorizado a abrir novo concurso e edital deve sair ainda em 2021
O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PE), durante sessão judiciária ordinária por videoconferência no último dia 29, autorizou a realização de novo concurso público para técnicos e analistas. Durante a sessão, ficaram definidos também os membros da comissão organizadora.
No encontro, o presidente da Corte, desembargador José James Gomes Pereira, votou favoravelmente ao parecer do procurador eleitoral Leonardo Carvalho, voto esse que foi acompanhado pelos seus demais pares do tribunal.
Segundo o procurador, há no órgão um número expressivo de servidores em abono de permanência e aptos a se aposentarem no órgão. São 28 técnicos judiciários (área administrativa) e 14 analistas judiciários (seis da área judiciária, seis da área administrativa, um taquígrafo e um especializado em biblioteconomia).
Definiu-se, também, que todas as fases do novo certame devem ser concluídas ainda em 2021. Confira o vídeo completo
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Último concurso
O último concurso do TRE-PI ocorreu em 2015 e abriu 15 vagas, e formação de cadastro reserva. A seleção foi organizada pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).
De acordo com o edital de abertura, as remunerações variraam de R$ 5.425,79 a R$ 8.863,84. O posto de analista é destinado a candidatos graduados em qualquer área de formação, e ainda em tecnologia da informação, taquigrafia e direito. Quem tem nível médio pode disputar as vagas para técnico, que ainda admite inscrições para quem tem certificado de curso de operações com equipamento eletrônico de computador e de programação de sistemas.
Os aprovados foram lotados na secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, em Teresina.
PL que reserva vagas a mulheres em concursos avança na Câmara dos Deputados
O PL estabelece o mínimo de 15% dos cargos públicos, ofertados em concursos públicos, para mulheres
Karolini Bandeira*- Apresentado na Câmara dos Deputados em junho de 2020, o Projeto de Lei (PL) 3510/2020, que afeta concursos públicos, teve trâmites avançados recentemente. De autoria do deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), o PL estabelece o mínimo de 15% dos cargos públicos, ofertados em concursos públicos, para mulheres. No último dia 10, os textos foram recebidos pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP).
Em fevereiro, o projeto chegou a ser anexado ao PL 4020/2019, proposto pela deputada Rejane Dias (PT PI), que defende que 20% das vagas dos concursos públicos sejam reservados ao sexo feminino. Os projetos seguem em fase de análise.
Confira a íntegra a justificativa do PL 3510/2020:
“Na maioria das unidades da federação observa-se o fenômeno que as mulheres se tornaram chefes de família e, invariavelmente, o rendimento mensal dos domicílios chefiados por mulheres é inferior àquele dos domicílios cujos chefes são do sexo masculino. Pode-se afirmar, que no âmbito da oferta de trabalhadoras, tem havido significativas mudanças, cita-se, por exemplo, o aumento do nível educacional das mulheres, que atualmente é superior ao dos homens.
Nos últimos 15 anos, o número de famílias de casais com filhos, chefiadas por mulheres aumentou mais de 10 vezes no País e saltou de 301 mil, em 1993, para 3,6 milhões, em 2007. Os dados estes que fazem parte da pesquisa “Retrato das desigualdades de gênero e raça”, realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), em parceria com a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem).
Restam, no entanto, algumas providências que melhor premiem a dedicação das mulheres ao trabalho, a livrando da pecha de trabalhadoras de segunda categoria. Assim sendo, proponho através deste Projeto de Lei, que 15% (quinze por cento) das vagas oferecidas em Concurso Público, sejam providas por mulheres, objetivando desta forma promover justiça para as trabalhadoras que seguem sendo as principais responsáveis pelas atividades domésticas e pelo cuidado com os filhos e demais familiares, o que representa uma sobrecarga para aquelas que também realizam atividades econômicas, e que muitas vezes, por serem chefes de família, se sentem obrigadas a aceitar salários inferiores aos dos homens, apesar de muitas vezes estarem mais capacitadas, por puro preconceito.”
Acompanhe a tramitação do projeto aqui!
*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco
CRESS-DF forma comissão para organizar novo concurso público
O Conselho Regional de Serviço Social 8ª Região (CRESS-DF), com sede em Brasília-DF, acaba de dar mais um passo em direção a publicação do edital. A comissão organizadora foi formada. A informação foi publicada no Diário Oficial do DF desta terça-feira (30/3).
Ainda não foram divulgadas mais informações sobre quantidade de vagos, cargos e salários.
Em janeiro, o órgão publicou , no Diário Oficial, que diante da iminente necessidade de preencher o quadro de servidores da instituição, ratificava a o processo de dispensa de licitação para contratação de banca examinadora para o próximo certame. O documento foi assinado pela presidente do Conselho, Karina Aparecida Figueiredo.
Último concurso
O Conselho Regional de Serviço Social 8° Região (CRESS-8), no Distrito Federal, lançou edital de processo seletivo simplificado em 2019 para contratação temporária de agente fiscal e agente administrativo, com uma vaga cada. Para participar, foi necessário ter nível médio completo para o cargo de agente Administrativo e nível superior em serviço social, e registro regular e ativo no CRESS/DF, para agente fiscal. As remunerações variaram de R$ 1.800 a R$ 3.000 para uma carga horária de 30h semanais.
Sobre o Cress da 8ª Região
O Conselho Regional de Serviço Social- tem como objetivo básico disciplinar, orientar, fiscalizar e defender o exercício da profissão de Assistente Social em seu âmbito de jurisdição (no Distrito Federal), de acordo com os princípios e normas gerais estabelecidos pelo Encontro Nacional CFESS/CRESS, e nos termos do que dispõe a Lei de Regulamentação da profissão (Lei 8.662/1993). Por ser uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito público, o CRESS-DF tem suas contas apreciadas anualmente pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Compete ao CRESS-DF:
» Orientar, disciplinar, fiscalizar e defender o exercício da profissão de Serviço Social.
» Zelar pelo livre exercício, dignidade e autonomia da profissão;
» Organizar e manter o registro profissional dos/das Assistentes Sociais e das pessoas jurídicas que prestam serviços de consultoria;
» Zelar pelo cumprimento e observância do Código de Ética Profissional.
Editais para a Segurança deverão sair nos próximos dias, afirma governador do Ceará
Karolini Bandeira*- Os editais de abertura dos concursos públicos da Segurança do Ceará deverão ser publicados nos próximos dias! A informação foi confirmada pelo governador do Estado, Camilo Santana, em transmissão ao vivo feita nas redes na última quinta-feira (25/). “Todos os concursos públicos o Estado lançará a partir de agora. Inclusive, deverá lançar nos próximos dias o da Polícia Militar, o da Polícia Civil e o da Saúde. Nós também vamos ter concurso para a Secretaria de Fazenda, para a Semace”, indicou.
Na live, o governador também anunciou a reserva de 20% das vagas para candidatos negros, novidade nos concursos públicos do Estado: “Nós vamos ter uma série de concursos importantes este ano e no próximo em que já vai passar a valer os 20% dessas vagas em cotas para negros,” informou. “Essa é mais uma política pública social e afirmativa realizada pelo Governo do Ceará com o objetivo de combater a desigualdade racial”, escreveu Camilo Santana na postagem.
Concursos da PCCE, PMCE e Pefoce têm estudos avançados
De acordo com Camilo, estão confirmadas 2.200 vagas para a Polícia Militar (PMCE), sendo 2.000 para o cargo de soldado e 200 para oficiais. Foi anunciado, inclusive, que o edital contará com vagas para o quadro da saúde. Para a Polícia Civil (PCCE), serão 500 vagas ao todo, sendo 400 para inspetores e outras 100 para escrivães. Já o concurso da Perícia Forense (Pefoce) terá uma oferta de 170 vagas distribuídas entre as funções de perito criminal, perito legista, médico perito legista e auxiliar de perícia.
“Já vamos agora abrir, em março, possivelmente o edital do concurso. A Assembleia Legislativa aprovou recentemente todos os planos de valorização da Polícia Militar, da Polícia Civil e da Pefoce – também da Polícia Penal. É a valorização dos profissionais da Segurança Pública”, anunciou o governador em janeiro.
Pefoce: banca organizadora e etapas definidas
O certame da Pefoce será regido pela empresa Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural Assistencial (Idecan). A contratação da banca organizadora foi oficializada em publicação no Diário Oficial do Ceará, em 10 de março. Além disso, o projeto básico com as fases do concurso da Pefoce também foi divulgado. Conforme o documento, as vagas serão distribuídas da seguinte forma:
- 60 para perito criminal
- 20 para perito legista
- 20 para médico perito legista
- 70 para auxiliar de perícia
Além das oportunidades imediatas, o projeto básico prevê, também, 340 vagas para formação de cadastro reserva. O concurso terá cinco etapas, saiba quais são!
Bombeiros também poderão ter edital em breve
Camilo Santana abriu crédito suplementar para concurso do Corpo de Bombeiros Militares do Ceará (CBMCE), o que significa que um certame pode ser anunciado em breve! O CBMCE está há quase seis anos sem concurso público. O último, lançado em 2013, foi organizado pela Cebraspe. O edital contou com 300 vagas para soldado e oficial, cargos de nível médio e nível superior. Foram oferecidos salários iniciais de R$2.638,61 (soldados) e de R$4.121,78 (oficiais). Os candidatos tiveram que passar por provas objetivas, exames médico-odontológico, biométrico e toxicológico, e curso de formação. Durante o curso, os alunos ainda tiveram que ser aprovados em avaliação psicológica, avaliação física, investigação social e exame final objetivo. Saiba mais!
*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco