Categoria: Concursos Públicos
STJ nega pedido de entidades de servidores para estender prazo de concurso; entenda
Sindicato e associação de servidores pediram que o prazo do concurso público do Ministério Público da Paraíba (MPPB) fosse prorrogado
Por Aline Gouveia – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, um pedido de recurso em mandado de segurança solicitado pela Associação dos Servidores do Ministério Público da Paraíba e pelo Sindicato dos Servidores do Ministério Público da Paraíba. Na ação, as entidades pediam que o prazo de concurso público fosse prorrogado, a fim de que os aprovados no certame fossem nomeados. No entanto, o STJ decidiu que não há legitimidade no recurso.
A nomeação dos aprovados no concurso público do MPPB foi prorrogada por 180 dias. A justificativa do sindicato e da associação para impetrar o mandado de segurança era de que há interesse direto dos servidores para as nomeações ao Ministério Público da Paraíba. “Logo não há qualquer dúvida acerca da legitimidade da Associação e do Sindicato dos Servidores do Ministério Público da Paraíba, ambas entidades representativas dos servidores, para postular em juízo buscando a salvaguarda e efetivação desses direitos, uma vez que os servidores possuem interesse direto nas nomeações, uma vez que o preenchimento das vagas em quadro efetivo altera o quantitativo de servidores, que atualmente se encontra incompatível com a demanda do órgão, fazendo com que desafogue todos os demais servidores”, diz o recurso.
Entretanto, o entendimento do STJ foi o de que as entidades não representam os aprovados no concurso público. “Os interesses protegidos não pertencem propriamente a nenhum servidor público do Ministério Público paraibano, mas são atribuíveis única e exclusivamente aos candidatos aprovados no certame os quais, por óbvio, ainda não integram o quadro funcional do órgão nem, portanto, são servidores sujeitos à proteção dos impetrantes”, afirmou Mauro Campbell, ministro do STJ e relator do ação.
“De toda maneira, o primordial a ser considerado é que a despeito do direito à nomeação pelos aprovados dentro das vagas, o candidato em si não é ainda servidor nem, portanto, pode ter algum direito protegido pela associação de servidores ou pelo sindicato de servidores, e assim não são os candidatos uma “categoria”, na acepção técnica do termo, daí que em vista disso ambos os impetrantes carecem de legitimidade”, concluiu o relator.
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Concurso PPGG-DF: ratificação da dispensa de licitação é republicada após erro
O novo documento acrescenta as vagas destinadas para analista em políticas públicas e gestão governamental
A Secretaria de Economia do Distrito Federal (SEC-DF) replicou a ratificação da dispensa de licitação que define a banca organizadora para o concurso público para as carreiras de Políticas Públicas e Gestão Governamental do Distrito Federal (PPGG-DF) publicada na última quinta-feira (28/7). O documento foi publicado no Diário Oficial distrital (DODF) desta sexta-feira (29/7) acrescenta as vagas destinadas para analista em políticas públicas e gestão governamental.
O novo concurso será organizado pelo Instituto Iades e ofertará 100 vagas para o cargo de gestor em políticas públicas e gestão governamental e de 150 vagas para o cargo de analista em políticas públicas e gestão governamental. A seleção foi autorizada em março de 2021 e a previsão era a oferta de 1.400 vagas, sendo 100 para gestor, 150 para analista e outras 1.150 para cadastro reserva.
Para gestor, o salário inicial para 40 horas de trabalho é de R$ 6.760 e para analista é de R$ 4.480. Ambos exigem nível superior de formação. A maior parte dos novos profissionais atuará nas administrações regionais, profissionalizando assim a gestão pública.
Atribuições da carreira
Recentemente, foi publicada uma portaria que define as especialidades e atribuições dos cargos da carreira políticas públicas e gestão governamental do Distrito Federal.
Veja alguma das principais características do cargo de gestor e analista:
Atribuições de gestores: Formular, planejar, coordenar, supervisionar e avaliar atividades relacionadas à gestão governamental de políticas públicas nos diversos órgãos da Administração Direta, relativamente autônomos, especializados, fundações públicas e autarquias, inclusive de regime especial; executar outras atividades de mesma natureza e nível de complexidade determinadas em legislação específica, observadas as peculiaridades da especialidade do cargo.
Requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior, em nível de graduação, nas áreas indicadas na descrição sumária, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação; e, nos casos em que houver, registro no Conselho de Classe.
Atribuições de analistas:
Atribuições gerais do cargo: Desenvolver atividades relacionadas à gestão governamental de políticas públicas nos diversos órgãos da Administração Direta, relativamente autônomos, especializados, fundações públicas e autarquias, inclusive de regime especial; executar outras atividades da mesma natureza e nível de complexidade
determinadas em legislação específica, observadas as peculiaridades da especialidade do cargo.
Requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação na área de Tecnologia da Informação e Comunicação fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
*Estagiária sob supervisão de…
Concurso MPMG: novo edital para promotor pode ser publicado em breve
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) criou, nesta quinta quinta-feira (28/7), uma página oficial para a divulgação de edital do concurso para promotores substitutos. Na página, há uma pasta que direciona a uma resolução do dia 17 de março de 2022, em que trata de disposições gerais para ingresso no MPMG.
O documento diz que o concurso será aberto levando em consideração a dotação orçamentária, devendo ser constituído por cinco etapas:
- primeira etapa: uma prova preambular, de caráter eliminatório e classificatório;
- segunda etapa: quatro provas escritas especializadas, de caráter eliminatório e
classificatório; - terceira etapa: de caráter subsidiário, com as seguintes fases: sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de rigidez física e mental e exame psicotécnico;
- quarta etapa – quatro provas orais, de caráter eliminatório e classificatório;
- quinta etapa – avaliação de títulos, de caráter classificatório.
Cabe destacar que, para ingressar na carreira de promotor, é necessário ensino superior em direito e, no mínimo, três anos de atividade jurídica.
Último concurso
O último concurso do órgão foi em 2021. Na época, o certame ofertou 60 vagas imediatas no cargo de promotor, com ganho inicial de R$ 30.404,42.
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Contratação na Caixa não resolve deficit de 20 mil trabalhadores, diz Fenae
Presidente da Caixa diz que aprovados em concurso de 2014 serão contratados em breve
A Caixa Econômica Federal anunciou, na terça-feira (26/7), a contratação de 500 empregados aprovados no concurso público de 2014. A convocação tem início imediato e os contratados devem começar a trabalhar nos próximos dias. No entanto, a Federação Nacional das Associações de Pessoal da Caixa (Fenae) aponta que essa medida não resolve o deficit de 20 mil empregados no banco.
“O deficit na Caixa vem crescendo ao longo dos anos, trazendo consequências não só ao quadro de pessoal como também comprometendo a qualidade da assistência à população”, diz o presidente da Fenae, Sergio Takemoto. “A Caixa Econômica Federal responde por 19,2% das agências bancárias do país e está presente inclusive em municípios onde instituições privadas não têm interesse em atuar. É, portanto, mais que urgente que o banco efetivamente promova as contratações”, acrescenta.
A Fenae e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), em fevereiro deste ano, protocolaram o chamado “recurso de revista” na Ação Civil Pública (ACP). Segundo a Fenae, a ACP do Ministério Público do Trabalho (MPT) possibilitou a contratação de aproximadamente 6 mil trabalhadores ao garantir a continuidade da vigência do certame de 2014. Para a federação, o chamamento é “resultado da mobilização das duas entidades, de sindicatos e das associações de pessoal da Caixa”.
O presidente da Fenae também observa que a mais recente pesquisa da federação evidenciou que aproximadamente 40% dos trabalhadores participantes do levantamento relataram algum problema de saúde relacionado à rotina profissional. “As condições precárias de trabalho na Caixa têm levado ao adoecimento dos empregados”, enfatiza Takemoto.
Um estudo feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos mostra que, em cinco anos, de 2015 a 2020, houve uma redução de 14.866 postos de trabalho na Caixa. “O estudo comprovou a situação crítica do quadro de pessoal da Caixa Econômica, que, além de ser o ‘banco da habitação’, é também responsável pelo pagamento de benefícios sociais a milhares de brasileiros, pela concessão de crédito à população mais necessitada e pelos investimentos em setores estratégicos do país, como infraestrutura, saúde e saneamento básico”, ressalta o presidente da Fenae.
Concurso para ampla concorrência
O último concurso da Caixa para ampla concorrência foi realizado em 2014, ofertando vagas exclusivamente para formação de cadastro de reserva. Ao todo, 1.176.614 pessoas se candidataram às vagas. O cargo era de técnico bancário novo, com remuneração de R$ 2.025.
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TRT-PB: provas do próximo concurso serão aplicadas em novembro
De acordo com o TRT-13, o edital deve sair em 25 dias. O certame ofertará 4 vagas imediatas
O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, Leonardo Trajano, informou que as provas para o próximo concurso público do órgão, localizado na Paraíba, podem ser aplicadas em novembro deste ano. A informação foi divulgada por meio das redes sociais do TRT-13, na quarta-feira (27/7).
Presidente do TRT-13 traz detalhes sobre o concurso público do órgão em 2022. pic.twitter.com/XDPK2tJeFi
— Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região – PB (@TRT13PB) July 28, 2022
Ainda de acordo com o TRT-13, o edital deve sair em 25 dias. Ao todo, o certame vai ofertar quatro vagas imediatas, sendo uma vaga para analista judiciário, duas para técnico judiciário (área administrativa) e 1 para técnico judiciário (área de tecnologia da informação). Também haverá formação de cadastro de reserva, com previsão de vagas para 17 cargos:
- Analista Judiciário – Área Judiciária
- Analista Judiciário – Área Administrativa sem Especialidade
- Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador Federal
- Analista Judiciário – Arquitetura
- Analista Judiciário – Estatística
- Analista Judiciário – Tecnologia da Informação
- Analista Judiciário – Biblioteconomia
- Analista Judiciário – Engenharia Elétrica
- Analista Judiciário – Medicina
- Analista Judiciário – Odontologia
- Analista Judiciário – Médico Psiquiatra
- Analista Judiciário – Serviço Social
- Analista Judiciário – Contador
- Técnico Judiciário – Área Administrativa sem Especialidade
- Técnico Judiciário – Polícia Judicial
- Técnico Judiciário – Enfermagem
- Técnico Judiciário – Tecnologia da Informação
Último concurso do órgão
Em 2014, a última seleção realizada pelo TRT da Paraíba teve, no total, 8.735 inscrições registradas. O cargo com o maior concorrência foi o de técnico judiciário – especialista em tecnologia da informação, com 2.568 inscrições.
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O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) confirmou para o Papo de Concurseiro que não participará do concurso unificado para toda a Justiça Eleitoral. Segundo o órgão, o TRE-DF dará continuidade ao provimento de vagas mediante a aproveitamento do cadastro de reserva de certame realizado pelo Poder Judiciário da União (PJU), pois considera uma opção mais econômica e “que melhor atende as necessidades deste Tribunal”.
“A Diretora-geral substituta, Lúcia Bittar, informou que, atualmente, todos os cargos vagos deste TRE-DF encontram-se com provimentos em andamento, aguardando apenas a indicação dos órgãos onde o aproveitamento foi solicitado”, ressaltou o Tribunal. Consoante o quadro de pessoal do órgão, referente ao mês de junho, o TRE-DF possui somente 5 cargos vagos.
TSE confirma que está em fase inicial do planejamento para o concurso unificado
O Tribunal Superior Eleitoral confirmou ao Papo de Concurseiro que o concurso unificado está em fase inicial do planejamento. Essa etapa visa definir o quantitativo de vagas e cargos que serão contemplados na seleção. O concurso público unificado para toda a Justiça Eleitoral será realizado no exercício financeiro de 2023. O blog entrou em contato com os TRE’s a fim de verificar o interesses dos órgãos em participar do certame.
A Portaria TSE nº 502, de 25 de maio de 2022 autoriza 225 vagas para provimento de cargos efetivos. O documento esclarece que os quantitativos de cargos efetivos autorizados são passíveis de serem providos exclusivamente no exercício financeiro de 2022. As oportunidades são distribuídas nas 26 estados e no Distrito Federal e para os cargos de analista e técnico.
Comissão do certame será formada em agosto
O TSE afirmou também que comissão será formada após a troca de gestão, em agosto. “Ainda de acordo com o setor [área técnica do TSE], após a troca de gestão no TSE será criada uma comissão para discutir questões referentes ao concurso”, afirma a assessoria.
Em cerimônia no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em junho, o ministro Alexandre de Moraes foi confirmado como o próximo presidente da Corte. Moraes tomará posse em 16 de agosto e substituíra Edson Fachin.
*Estagiária sob supervisão de Vinicius Nader
O Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades) será contratado como banca organizadora do concurso público para as carreiras de Políticas Públicas e Gestão Governamental do Distrito Federal (PPGG-DF). A informação consta na dispensa de licitação publicada no Diário Oficial do DF desta quinta-feira (28/7). Serão ofertadas 100 vagas para o cargo de gestor em políticas públicas e gestão governamental, com possibilidade de formação de cadastro reserva.
O concurso PPGG-DF foi autorizado em março de 2021 e a previsão era a oferta de 1.400 vagas, sendo 100 para gestor, 150 para analista e outras 1.150 para cadastro reserva. No entanto, não consta no Diário Oficial o provimento de vagas para o cargo de analista em políticas públicas.
Para gestor, o salário inicial para 40 horas de trabalho é de R$ 6.760. Para ingressar no cargo, é necessário ter diploma de graduação nas áreas de administração, gestão governamental, contabilidade, políticas públicas, economia, direito ou tecnologia da informação e comunicação. Confiras as atribuições dos gestores:
Formular, planejar, coordenar, supervisionar e avaliar atividades relacionadas à gestão governamental de políticas públicas nos diversos órgãos da Administração Direta, relativamente autônomos, especializados, fundações públicas e autarquias, inclusive de regime especial; executar outras atividades de mesma natureza e nível de complexidade determinadas em legislação específica, observadas as peculiaridades da especialidade do cargo.
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Por Aline Gouveia — O concurso da Receita Federal costuma chamar a atenção dos concurseiros por causa das remunerações. Para o cargo de auditor, a remuneração atual é de R$21.487,09. Já a carreira de analista oferece salário mensal de R$12.142,39. O próximo certame do órgão prevê ofertar 699 vagas, sendo 230 para auditor-fiscal e 469 analista-tributário da Receita Federal do Brasil. A escolha da banca está em andamento e de acordo com Tiago Barbosa, vice-presidente do Sindifisco, o edital pode sair “a qualquer momento”.
No entanto, mesmo sem edital publicado, o ideal é que os concurseiros comecem a se preparar. Segundo Fernando Moura, professor do Gran Cursos, a língua portuguesa é um dos pontos de atenção na prova, visto que o último certame contou com mais de 20 questões da disciplina. Confira algumas dicas do professor:
- Estude bastante os conteúdos envolvendo pronomes. Os vocábulos “muito”, “bastante”, “mais”, “menos” e “pouco” são pronomes indefinidos adjetivos quando registrados antes do substantivo: muito tempo, bastantes problemas, mais respeito, menos pessoas, poucas dúvidas;
- Os pronomes oblíquos tônicos devem vir regidos de preposição. Em comigo, contigo, conosco e convosco, a preposição com já é parte integrante do pronome;
- Os pronomes de tratamento são empregados como referência à pessoa com quem se fala (2ª pessoa), entretanto a concordância é feita sempre com a 3ª pessoa. Ex.: Vossa Excelência deve contar com a ajuda de seus assessores;
- Outro conteúdo que precisa ser visto mais de uma vez, são os advérbios: As palavras onde (de lugar), como (de modo), por que (de causa) e quando (de tempo), usadas em frases interrogativas diretas ou indiretas, são classificadas como advérbios interrogativos. Ex.: Onde o policial está? Aonde o delegado quer chegar? (Use a forma aonde somente quando o verbo indicar movimento e exigir a preposição a.);
- Um alerta também para as questões envolvendo tempos verbais. “Houveram” muitos problemas (errado). Haver, com o sentido de existir, também é invariável, impessoal. Portanto o certo é: Houve muitos problemas. / Deve haver vários exemplares (a impessoalidade é transferida ao verbo auxiliar).
Já a professora Denise França, especialista do IMP, destaca que é importante entender bem os aspectos da compreensão textual. “Além de conseguir responder bem às questões de português, ajudará no restante da prova”, diz. Ela ainda pontua outras dicas práticas para o certame:
- Sempre retorne ao texto para ter certeza da resposta daquela questão;
- Não tente decorar os termos da sintaxe, compreenda o raciocínio de cada um e aplique no contexto;
- Sempre resolva questões de português!
- Não esqueça da prova discursiva: procure temas ou questões anteriores e elabore a escrita toda a semana.
Nomeação prevista para 2023
De acordo com o Ministério da Economia, os aprovados no concurso da Receita Federal devem ser nomeados a partir de março de 2023. A informação foi divulgada em um documento sobre autorizações e provimentos.
Último concurso foi em 2014
A Receita Federal não realiza uma nova seleção desde 2014. À época foram ofertadas 278 vagas para o cargo de auditor-fiscal. A Escola de Administração Fazendária – ESAF foi a banca organizadora. Em 2012 o órgão ofertou vagas para analista. A prova objetiva foi composta por 135 questões, sendo 75 de Conhecimentos Básicos e 60 de Conhecimentos Específicos.
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Justiça condena UFPR a pagar indenização a candidatos do concurso da PC-PR
A decisão foi mediante a suspensão da aplicação das provas do concurso no dia da aplicação do exame. O valor estipulado é de $ 2.669,48
A 11ª Vara Federal de Curitiba condenou a Universidade Federal do Paraná (UFPR) a pagar indenização para dois candidatos do certame da Polícia Civil do Estado do Paraná. A decisão foi mediante a suspensão da aplicação das provas do concurso. O valor estipulado é de $ 2.669,48.
“Os autores ajuizaram a ação pretendendo a condenação da UFPR ao pagamento de indenização decorrente da suspensão da aplicação das provas do concurso para provimento de cargos de Delegado de Polícia, Investigador de Polícia e Papiloscopista”, explica a Justiça. Ambos moravam em Fernandópolis – região noroeste do Estado de São Paulo e já tinham se deslocado para prestar o concurso.
As provas foram suspensas no dia da aplicação dos exames pelo Núcleo de Concursos da UFPR. A medida, segundo a universidade, foi tomada embasada na conjuntura pandêmica, causada pela covid-19. “Não merece ser acolhido o argumento da UFPR de que houve força maior. Isso porque todas as situações elencadas pela ré – urgência no provimento dos cargos policiais do Estado do Paraná; pandemia de Covid-19 e grande número de inscritos – eram de seu conhecimento há mais de seis meses”, afirma a magistrada responsável pela decisão.
À época, o delegado-geral da PC-PR,Silvio Jacob Rockembach, se manifestou dizendo que a corporação não estava a par da situação e também foi pega de surpresa com o comunicado. “A Polícia Civil vinha acompanhando diariamente em várias oportunidades, inclusive por escrito. A resposta que a gente sempre tinha aos questionamentos e às dúvidas era que o núcleo de concursos da universidade federal estava completamente preparado e em condições de aplicar as provas.”
A seleção registrou 106 mil inscritos e ofereceu 400 vagas. O edital foi publicado em abril e as inscrições em maio de 2020, ou seja, a aplicação das provas em Curitiba foi nove meses depois do lançamento do edital. “Só quem fez concurso sabe o quanto é difícil”, comentou Rockembach . Ele também ressaltou: “É um verdadeiro absurdo que não se pode admitir.”
*Estagiária sob supervisão de Ronayre Nunes
O documento publicado nesta quarta-feira (27/7) acrescenta mais servidores na comissão organizadora
O secretário de governança e gestão estratégica, Guilherme Augusto Mendes do Valle, alterou a comissão organizadora do concurso para provimento de cargos e formação de cadastro de reserva do quadro de pessoal dos servidores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O documento, publicado nesta quarta-feira (27/6) no Diário de Justiça do Estado, acrescenta mais servidores na comissão organizadora.
A ação foi mediante a indicação apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais, (OAB/MG) de representante para compor a comissão examinadora. O bacharel Victor Tavares de Castro será o representante da OAB/MG, como membro suplente.
Concurso TJMG: edital publicado
Ao todo, a seleção oferece 284 vagas para oficiais e analistas judiciários, que exigem nível médio e superior, respectivamente. Os salários iniciais chegam a R$5 mil. O prazo de inscrições será aberto em agosto, no dia 30, e continuará assim até 29 de setembro. Os interessados podem se inscrever pelo site da banca organizadora, o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC). O valor da taxa de inscrição é de R$90 para oficial judiciário (nível médio) e R$100 para analista judiciário (nível superior).
A aplicação das provas objetivas está prevista para 4 de dezembro em diversos municípios mineiros, como Belo Horizonte, Governador Valadares, Juiz de Fora e Uberlândia. Os exames serão compostos por 60 questões de múltipla escolha, cuja a distribuição varia de acordo com o cargo. Os inscritos para analista judiciário também realizarão provas discursivas.
TJMG solicitou novo certame
Em reunião com representantes de sindicatos, Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado de Minas Gerais (Sindojus-MG) e do Sindicato dos Servidores da Justiça de 1ª Instância do Estado de Minas Gerais (Serjusmig), foi solicitado um novo concurso público para reposição do quadro de vagas do cargo de oficial judiciário, especialidades oficial judiciário e comissário da infância e da juventude. “O último concurso para este cargo já expirou e é necessário recompor a defasagem do quadro”, ressalta o Serjusmig.
A reunião ocorreu na última terça-feira (26/7) e nela também foi anunciada a da classificação final da Promoção Vertical (PV) 2020 que teve um aditivo das vagas decorrente do acréscimo de R$ 5 milhões ao apontamento de vagas, conquistado no último mês.
*Estagiária sob supervisão de Roberto Fonseca