Categoria: Concursos Públicos
Secretário confirma edital de concurso de Polícia Penal MG para 2021
Karolini Bandeira*- O secretário de Justiça e Segurança Pública, general Mário Araújo, falou sobre o próximo concurso público da Polícia Penal de Minas Gerais durante reunião extraordinária na Assembleia Legislativa do Estado (ALMG) nesta segunda-feira (23/11). De acordo com o secretário, o edital deverá ser lançado em 2021.
“Continuamos planejando concursos para o ano de 2021, que é de grande interesse para a população”, destacou o general durante a apresentação de medidas adotadas pela instituição durante a pandemia.
A reunião teve as presenças, ainda, dos dirigentes da Polícia Militar (PMMG), Polícia Civil (PCMG) e do Corpo de Bombeiros Militar (CBMMG). Os representantes reivindicaram a nomeação dos aprovados nos últimos concursos, já que, segundo os mesmos, as corporações apresentam grande déficit no quadro de pessoal.
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco.
AGU: diploma de nível superior valerá como comprovação em cargos de nível médio
A AGU editou, nesta quarta-feira (25/11), súmula que trata sobre nível de escolaridade no concurso
Karolini Bandeira*- Em publicação nesta quarta-feira (25/11), no Diário Oficial da União, a Advocacia-Geral da União (AGU) editou uma súmula que pode refletir em um próximo concurso do órgão e facilitar a vida dos canditatos. De acordo com súmula publicada, o diploma de ensino superior completo valerá como comprovação em cargos de nível médio.
Ou seja, agora, o candidato de ensino superior não precisa mais apresentar o certificado de conclusão de ensino médio, caso tenha perdido, por exemplo. Basta apresentar o diploma da graduação! O documento foi assinado pelo advogado-geral da União José Levi Mello do Amaral Júnior.
“A exigência de escolaridade de nível médio, para fins de concurso público, pode ser considerada atendida pela comprovação, pelo candidato, de que possui formação em curso de nível superior com abrangência suficiente para abarcar todos os conhecimentos exigíveis para o cargo de nível técnico previsto no edital e dentro da mesma área de conhecimento pertinente”, informa o documento.
Veja o documento na íntegra:
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes
Concursos no Ceará: comissões são criadas para a realização de três seleções
Mais um passo dado para os próximos certames da PM, PC e Pefoce do Ceará
Karolini Bandeira*- O governador do Ceará, Camilo Santana, assinou ontem os atos administrativos criando as comissões responsáveis pelos concursos da área da segurança pública, constituída pela Polícia Civil (PCCE), Polícia Militar (PMCE) e Perícia Forense (Pefoce CE).
A informação foi divulgada no Instagram do governador e, como prometido pelo mesmo na publicação, as comissões organizadoras foram publicadas algumas horas depois no Diário Oficial do Estado. Confira aqui o documento na íntegra com as equipes!
Quantidade de vagas divulgada
Durante transmissão ao vivo feita no último dia 18 pelo Instagram, Camilo Santana divulgou o número de vagas que serão disponibilizadas no edital de cada corporação. Segundo o governador, foram confirmadas 2.200 vagas para a PM, sendo 2.000 para o cargo de soldado e 200 para oficiais. A PC contará com 500 oportunidades, das quais 400 serão para inspetores e 100 para escrivães. Já a Pefoce terá uma oferta de 170 vagas distribuídas entre as funções de perito criminal, perito legista, médico perito legista e auxiliar de perícia.
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
Prefeitura de Belém: contratação de banca do concurso para guarda é revogada
Certame deverá ser lançado somente em 2022
Karolini Bandeira*- A escolha da banca organizadora que ficaria responsável pelo concurso de guarda municipal da Prefeitura de Belém, no Pará, foi revogada. As contratações foram restringidas no município em decorrência da Lei Complementar nº 173/2020, e, em decorrência disto, o concurso não poderá ser lançado.
A Lei Complementar, publicada em maio, prevê auxílio emergencial a municípios e estados durante o período de pandemia, sendo Belém uma dessas regiões. Para receber o benefício, as prefeituras ficam proibidas de realizar concurso público e reajustar salário de servidores até 31 de dezembro de 2021. A medida concede exceção apenas para concursos que têm o objetivo de preencher cargos vagos.
De acordo com a própria Prefeitura de Belém, a seleção tinha o objetivo de contratar profissionais para novos cargos criados, não sendo possível de ser efetuado por ir contra a lei imposta. “Ante a expressa vedação contida na Lei Complementar nº 173, no que pertine à impossibilidade de realização neste momento de novos concursos públicos, até 31/12/2021, resta inviável permanecer com a licitação, pois não será possível, neste momento executar seu objeto, por expressa vedação legal”, diz o documento. Leia na íntegra:
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
Projeto de Lei proíbe uso de linguagem neutra de gênero em concursos públicos
Proposta é apresentada por deputado do PSL
Karolini Bandeira*– Foi apresentado à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n. 5198/2020, de autoria do deputado Junio Amaral (PSL), que veda a utilização de linguagem neutra de gênero por instituições de ensino e bancas examinadoras de seleções e concursos públicos. A proposta foi apresentada no último dia 18 e segue em análise pela Câmara.
A linguagem neutra propõe a utilização de uma fala que não é referida a nenhum gênero, desta forma, sendo uma linguagem universal que atende, inclusive, pessoas não binárias – ou seja, pessoas que não se identificam nem com o gênero feminino, nem com o masculino.
Para o deputado, inserir a linguagem neutra no ensino não é natural: “Na língua de uma nação nada se acresce uso da força ou do enviesamento político-ideológico. A língua e suas regras gramaticais amadureceram ao longo de séculos e continuam a evoluir, mas de modo lento e extensivamente refletido”. Junio Amaral acrescenta que o uso desse tipo de linguagem corrompe a língua brasileira, o que faz “jogar por terra todos os seus valores, identidade e história comum”.
Ainda sobre o assunto, o deputado alega que a implementação da linguagem neutra na verdade objetiva destruir a língua brasileira: “Essa é uma visão distorcida da realidade e que, no fundo, tem como objetivo principal provocar caos amplo e generalizado nos conceitos linguísticos para que, em se destruindo a língua, se destrua a memória e a capacidade crítica das pessoas”.
O documento ainda precisa ser estudado pela Câmara dos Deputados e, caso aprovado, será encaminhado ao Senado.
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
Concurso PCSE para agentes e escrivães aceitará nível superior em qualquer área
Serão 60 profissionais admitidos! Confira:
Karolini Bandeira*- Publicado no Diário Oficial do Sergipe nesta terça-feira (24/11), um novo decreto assinado pelo governador do Estado define que o próximo concurso público da Polícia Civil (PCSE), já autorizado, poderá ser disputado por profissionais com ensino superior completo em qualquer área.
A autorização do concurso foi divulgada através de portaria publicada no Diário Oficial do Estado em setembro. De acordo com a autorização, serão 60 vagas distribuídas entre os cargos de agente e escrivão. Segundo o Portal de Transparência da organização, ambas as funções têm remuneração de R$4.500.
Último concurso
O último certame realizado pela PCSE ofereceu dez vagas para o cargo de delegado, com remuneração inicial de R$ 11.000. A seleção, organizada pelo Cebraspe, contou com prova objetiva, prova discursiva, prova de capacidade física, exame psicológico, exame toxicológico, sindicância de vida pregressa, avaliação de títulos e prova oral. Por fim, os candidatos também tiveram que passar por um curso de instrução e preparação técnico-profissional.
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
PCRN: edital de concurso com 301 vagas será publicado nesta quarta-feira!
A confirmação foi feita pela própria governadora do estado do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra
Acabou o tempo de espera! O concurso público da Polícia Civil do Rio Grande do Norte (PCRN), que oferecerá 301 vagas, terá edital publicado nesta quarta-feira(25/11)! A informação foi anunciada hoje pela governadora Fátima Bezerra via Instagram. “O edital será publicado amanhã. A prioridade que a gente dá à Segurança do Rio Grande do Norte vem em atitudes como essas. Mesmo em meio à pandemia, preparamos o governo para assegurar a realização desse concurso,” afirmou a governadora.
O edital de abertura será divulgado no Diário Oficial do Estado e no site da banca organizadora.
Banca escolhida
A Fundação Getúlio Vargas (FGV) foi oficializada como banca organizadora do concurso em uma dispensa de licitação publicada no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte.
Fases do concurso definidas
Dia 20 de outubro, as cinco fases do certame foram divulgadas no Diário Oficial. São elas:
I – a primeira etapa, de caráter eliminatório e classificatório, compreenderá a avaliação de conhecimentos teóricos gerais e específicos, por meio de prova escrita objetiva, com base em matéria objeto do programa definido em
Edital, publicado no Diário Oficial do Estado;
II – a segunda etapa será constituída de prova escrita discursiva, com base em matéria objeto do programa constante do Edital referido no item anterior;
III – a terceira etapa será a avaliação física
IV – a quarta etapa consistirá no exame psicotécnico;
V – a quinta etapa consistirá na habilitação em curso de formação específico, promovido pela Academia de Polícia Civil ou órgão oficial congênere.
Mais candidatos na segunda fase do concurso
Aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e sancionada pela governadora Fátima Bezerra, a Lei Complementar N° 673/2020 revoga uma lei que restringia a quantidade de candidatos após a primeira fase do concurso público da Polícia Civil do Estado (PCRN), permitindo agora que um maior número de provas sejam corrigidas. Antes, apenas 1.500 provas objetivas poderiam ser corrigidas, independente do número de inscritos.
Remuneração até R$ 16, 6 mil!
O certame oferecerá 301 vagas, sendo 47 para delegado, 230 para agente e 24 para escrivão. A principal exigência é possuir nível superior. Para concorrer a delegado, cargo com o maior salário, é necessário possuir graduação em Direito. A remuneração inicial varia de R$ 4.731,91 a R$ 16.670,59.
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
Sob restrições, concursos terão atividades retomadas no RJ; saiba quais são as regras
Suspensos desde o início do ano, os concursos no RJ já podem ser reabertos — desde que sigam algumas medidas
Karolini Bandeira*- Foi divulgado, no Diário Oficial do Rio de Janeiro desta segunda-feira (23/11), as novas regras para a retomada de atividades dos concursos no município. De acordo com o documento, publicado pela Secretaria Municipal de Saúde do Rio (SMS RJ), medidas preventivas contra a covid-19 deverão ser tomadas nas etapas presenciais para que as seleções suspensas sejam reabertas.
Vale lembrar que a suspensão de concursos foi uma das normas impostas pela Prefeitura do Rio no início da pandemia. Agora, estes mesmos certames em atraso desde o início do ano poderão ter continuidade, desde que sigam regras específicas nas etapas presenciais. Saiba quais são:
- As bancas organizadoras devem capacitar os servidores que trabalharão nas atividades presenciais dos concursos;
- Os ambientes de prova deverão ser redimensionados, priorizando o distanciamento social estabelecido;
- O local de aplicação de prova deve estar com o piso devidamente sinalizado para direcionar o sentido do deslocamento dos candidatos;
- Os meios eletrônicos deverão ser priorizados no reconhecimento do candidato e da inscrição;
- Portas e janelas precisarão ser mantidas abertas o máximo possível;
- Os candidatos e trabalhadores deverão, obrigatoriamente, usar máscara facial;
- Todos os espaços físicos do local de prova precisam disponibilizar álcool gel 70%;
- Uso direto do bebedouro proibido.
Leia o documento na íntegra – a partir da página 16
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
A alteração deverá ser regulamentada até janeiro de 2021
Karolini Bandeira*- O cargo de agente de administração fazendária, da Secretaria de Estado da Fazenda do Mato Grosso (Sefaz) terá novas competências. As modificações foram divulgadas na Lei Complementar Nº 681/2020, publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (19/11). O Poder Executivo deverá regulamentar a lei até janeiro de 2021.
Agora, os agentes ficarão responsável por:
I. realizar os atos e decidir os processos de vistoria prévia para a homologação de inscrição estadual ou alteração cadastral;
II. realizar os atendimentos nas agências fazendárias, executar os atos e decidir os processos e procedimentos de cadastros, de alterações cadastrais, de reativação, de baixas ou de paralisação temporária de inscrições estaduais;
III. exercer a fiscalização, com exercício pleno do poder de polícia, inclusive por meio da apreensão lavratura de termo próprio com a tipificação da infringência pelo sujeito passivo, capitulação legal e base de cálculo do ato ilícito, ressalvada a constituição do crédito tributário;
IV. executar regimes ou sistemas especiais de fiscalização e controle da arrecadação, inclusive cautelar, conforme dispuser na legislação estadual, podendo promover averiguação nas bases de informações fazendárias, reter documentos, bens ou mercadorias, a serem utilizados no processo de fiscalização e controle das operações;
V. participar de ações e atividades técnicas tributárias, gerar condições e meios que fortaleçam as difusão do risco fiscal e o cumprimento voluntário das obrigações tributárias pelo contribuinte;
VI. manifestar-se em processos administrativos tributários decorrentes do desempenho de suas atribuições.
Secretaria tem grande déficit na área de fiscalização
Foi disponibilizado pela Sefaz MT em 2019, um documento que mostrava o déficit de pessoal da instituição. Na época, o maior problema era na área de fiscalização, tributação e arrecadação, que, tinha um total de 360 cargos vagos. 
Último concurso realizado há 12 anos
O último certame da Sefaz MT, de 2008, foi organizado pela Universidade do Estado (Unemat). O concurso ofereceu 85 vagas para a função de agente de tributo estadual. Na ocasião, os candidatos passaram por duas provas objetivas compostas por questões acerca de língua portuguesa, informática, matemática, estatística, história política e econômica do Mato Grosso, geografia, direito tributário, legislação estadual, direito administrativo, direito constitucional, direito empresarial, direito penal e contabilidade. Saiba mais sobre a seleção!
STF discute mudança nas datas de concursos por motivos religiosos
Karolini Bandeira*- Foi iniciado um julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que discute a possibilidade de alteração de datas ou locais de concursos públicos para candidatos que não podem sair de casa aos sábados devido à crença religiosa. A questão também foi discutida durante sessão no STF da última quinta-feira (19).
Os recursos julgados durante as sessões têm caráter de repercussão geral. Em um deles, o Recurso Extraordinário 611874, de relatoria do ministro Dias Toffoli, o questionamento é por parte da União sobre a decisão do TRF1, que entendeu que a alteração de data ou horário de prova estabelecidos nos editais de abertura pode ser feita por candidato adventista, contanto que o cronograma do certame não seja alterado ou atrapalhado.
O Supremo irá decidir, no Recurso Extraordinário com Agravo 1099099, de relatoria do ministro Edson Fachin, se o servidor público em estágio probatório que estiver impossibilitado de cumprir determinados deveres funcionais por motivos religiosos terá direito a obrigações alternativas. A decisão levará em conta, inclusive, que uma professora da religião adventista foi reprovada no estágio probatório por descumprir o dever de assiduidade. De acordo com os autos, a profissional não aceitou ministrar aulas às sextas-feiras após o pôr do sol e teria faltado 90 vezes.
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco