Categoria: Concursos Públicos

Concurso PRF: Cebraspe deve apresentar cronograma das próximas fases para cotistas excluídos

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Decisão é resultado de acordo entre MPF, União e Cebraspe

O Ministério Público Federal (MPF) firmou acordo com a União e o Cebraspe para viabilizar o cumprimento de uma liminar da Justiça Federal sobre o concurso da PRF de 2021. A audiência de conciliação aconteceu no dia 12 de novembro. Ficou acordado que o Cebraspe deverá elaborar, no prazo de 15 dias, um cronograma com as previsões de prazos e etapas para os cotistas que haviam sido excluídos do certame. A Justiça Federal homologou o acordo.

Até o dia 30 de novembro, o Cebraspe deve apresentar o novo calendário nos autos da Ação Civil Pública. Além disso, a banca precisa apresentar à Justiça Federal, até o dia 25 de novembro, dados para ser possível verificar quantos cotistas terão a discursiva corrigida. O cronograma e os dados devem ser apresentados antes da próxima audiência, que será realizada no dia 6 de dezembro.

Com o objetivo de evitar prejuízos aos concursandos e à Administração, o MPF pediu à Justiça Federal que retirasse a suspensão do certame, que havia sido determinada na liminar.

Relembre o caso

Em julho, o MPF ajuizou uma ação alegando que a União e o Cebraspe estavam descumprindo a Lei de Cotas no concurso da PRF. Em agosto, a Justiça, por meio da 3ª Vara Federal de Sergipe, determinou a suspensão do concurso público da Polícia Rodoviária Federal, após pedido do Ministério Público da Federal de que fosse aplicado o uso correto das cotas raciais entre os candidatos.

O MPF argumentou que a União e o Cebraspe estavam descumprindo a Lei de Cotas (Lei 12.990/2014), pois estavam computando no número de correções de provas discursivas para vagas destinadas às cotas raciais aqueles candidatos negros que obtiveram nota suficiente para estarem no número de correções da ampla concorrência, na primeira etapa do concurso público em andamento.

Para o MPF, a interpretação adotada pela União e pelo Cebraspe esvazia o objetivo da política afirmativa de cotas, já que os candidatos negros que obtiverem nota suficiente nas provas objetivas para prosseguirem no concurso, com a correção de suas provas discursivas dentro das vagas de ampla concorrência, estavam sendo computados no número de correções para as vagas reservadas aos candidatos cotistas.

Saiba mais: Justiça determina suspensão do concurso da PRF até resolução das cotas

*Com informações do Ministério Público Federal.

Cebraspe vai organizar próximo concurso do ICMBio

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Com a banca oficialmente definida, o próximo passo deve ser a publicação do edital

Agora é oficial: o Cebraspe vai organizar o próximo concurso do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Os rumores de que a banca organizaria o certame começaram na semana passada e foram confirmados hoje com a dispensa de licitação publicada no Diário Oficial da União. Com isso, o edital fica mais próximo.

Em setembro, por meio de portaria, o Ministério da Economia autorizou 171 vagas para o órgão, sendo 110 para o cargo de técnico ambiental e 61 para o cargo de analista ambiental. De acordo com o documento, o prazo para a publicação do edital de abertura do concurso público será de seis meses, contado a partir da publicação desta Portaria, ou seja até março de 2022.

O provimento dos cargos a que se refere o art. 1º dependerá de prévia autorização do Ministério da Economia, e está condicionado:

I – à existência de vagas na data de publicação do edital de abertura de inscrições para o concurso público;

II – à autorização em anexo próprio da Lei Orçamentária Anual, nos termos do § 1º do art. 169 da Constituição Federal, e à observação das restrições impostas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias; e

III – à declaração do ordenador de despesa responsável, quando do provimento dos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

A responsabilidade pela realização do concurso será do Presidente do ICMBio, a quem caberá editar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos necessários.

Leia também: Presidente do ICMBio autoriza novo regimento interno

Defensoria do Mato Grosso divulga regulamento para concurso de defensor

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Documento pode ajudar na preparação pré-edital

A Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso divulgou, na quarta-feira (17/11), o regulamento do concurso para ingresso na classe inicial da carreira da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso. De acordo com o documento, o concurso consiste na apuração dos requisitos pessoais dos candidatos,  no exame de provas escritas e orais, além da avaliação de títulos.

As questões das provas do concurso abordarão as seguintes disciplinas: direito civil; direito processual civil; direito  da criança e do adolescente; direito do consumidor; direitos difusos e coletivos; direito penal; direito processual penal; direito  de execução penal; criminologia; direito constitucional; direito administrativo; direito tributário; direitos humanos; princípios institucionais da defensoria pública.

As provas serão prestadas em quatro etapas

I. Prova Preliminar Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;

II. Provas Escritas Específicas, de caráter eliminatório e classificatório;

III. Provas Orais, de caráter eliminatório e classificatório;

IV. Provas de Títulos, de caráter classificatório

O resultado dos títulos será após a realização das provas orais. 

Confira o regulamento completo aqui.

Comissão formada

Em junho, a Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso (DPE-MT) divulgou a comissão responsável pelos trâmites iniciais e contratação da banca.  A equipe é composta por seis servidores. São eles:

  • Clodoaldo Aparecido Gonçalves de Queiroz – presidente
  • Maria Luziane Ribeiro Castro – membra titular
  • Leonardo Jacometti de Oliveira – membro titular
  • Laysa Bitencourt Pereira – membra titular
  • Saulo Fanaia Castrillon – membro suplente
  • Regiane Xavier Dias Ribeiro – membra suplente

 

Prefeitura de São Paulo autoriza concurso para Educação com mais de 3.200 vagas

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As atividades serão iniciadas em 2022

Karolini Bandeira*- A Prefeitura de São Paulo oficializou, nesta sexta-feira (19/11), a autorização do concurso público para o provimento de 3.250 vagas no cargo de professor efetivo da Secretaria Municipal de Educação (SME-SP). O aval foi assinado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) e publicado em despacho no Diário Municipal.

De acordo com a autorização, serão 1.270 professores de educação infantil e ensino fundamental I e 1.980 de ensino fundamental II e ensino médio. Os profissionais deverão atuar em jornada de trabalho de 30 horas semanais para salários de R$ 2.379,56 a R$ 2.874,48.

Os contratados iniciarão as atividades em 2022, a partir do primeiro dia do ano letivo. O edital deve ser publicado em breve no Diário Oficial do Município.

GCM também tem aval

A Prefeitura de SP também autorizou, em outubro, a abertura de um concurso com 1.000 vagas para a Guarda Civil Municipal (GCM), no cargo de guarda civil metropolitano de 3ª classe. ara o cargo, é necessário ensino médio completo, idade mínima de 21 anos e altura mínima de 1.68 pra homens e 1.60 para mulheres. Remuneração e carga horária ainda não foram informadas.

 

*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes

Black Friday: preparatórios para concursos com desconto de até 70% em novembro

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Karolini Bandeira*- Não são apenas eletrônicos e roupas que estão em desconto em novembro! No mês da Black Friday, as empresas de cursos e treinamentos oferecem até 70% OFF nos cursinhos preparatórios para concursos públicos. São cursos presenciais, à distância, apostilas, vídeo-aulas e vários outros modelos de ensino que irão auxiliar o seu estudo para as provas. Não perca a chance, confira aqui as melhores ofertas da Black Friday para os concurseiros.

Distrito Federal

CGU

RFB

TCU

PCDF

PMDF

Detran-DF

TJDFT

SEDF

SES-DF

Telebras

PPGG DF

CFC

 

Sudeste

 

Centro-oeste

 

Nordeste

 

Sul

 

Norte

 

*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes

ICMBio: sistema indica contratação de banca para próximo concurso

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Karolini Bandeira*- Pode ser que a banca organizadora do próximo concurso público do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) tenha sido contratada! A minuta de contrato com o organizador Cebraspe foi disponibilizado no Sistema Eletrônico de Informações do instituto nesta quinta-feira (18/11). Confira abaixo.

A contratação ainda deve ser oficializada mediante assinatura das partes e publicada no Diário Oficial da União.

O processo licitatório de escolha da banca foi iniciado em agosto. Na ocasião, seis empresas foram cotadas para a organização: Cebraspe; Fundação Cesgranrio; Fundação Carlos Chagas (FCC); Fundação Getulio Vargas (FGV); Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades); Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC).

171 vagas autorizadas

O Ministério da Economia autorizou, dia 6 de setembro, a realização de concurso público para o provimento de 171 cargos do quadro de pessoal do ICMBio. As chances serão de níveis médio e superior, para os cargos de técnico ambiental (110) e analista ambiental ( 61).

Ainda segundo o documento, o prazo para a publicação do edital de abertura do concurso público será de seis meses, contado a partir da publicação desta Portaria, ou seja até março de 2022.

O último concurso do ICMBio foi realizado há 7 anos pelo Cebraspe. À época, foram abertas 271 oportunidades em cargos de níveis médio e superior.

 

*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes

Sete anos sem concurso: deputado cobra seleção para a Polícia Penal do DF

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Estão autorizadas 1.179 vagas para a carreira

Karolini Bandeira*- O deputado distrital Reginaldo Sardinha (Avante) informou ter encaminhado, à Secretaria de Economia do Distrito Federal, ofício cobrando maior agilidade na realização do concurso público para a Polícia Penal. “Visamos à reposição do déficit de pessoal existente no Sistema Prisional” publicou o parlamentar nas redes nesta quinta-feira (18/11).

Estão autorizadas 1.179 vagas para a carreira de policial penal. Do quantitativo, 400 são para provimento imediato e 779 para formação de cadastro de reserva. “Queremos informações sobre a contratação da banca examinadora e prazo para lançamento do Edital do certame para recomposição do quadro de servidores efetivos”, exigiu Sardinha.

Em vídeo publicado em agosto, o deputado havia informado que o edital de abertura seria publicado até novembro, conforme passado em reunião pelo secretário da Economia do DF, André Clemente. “Durante a reunião com o secretário de economia do Distrito Federal, André Clemente, tive a confirmação de que vai sair o CONCURSO para a Polícia Penal do DF. O compromisso do chefe da pasta, é de que até novembro deste ano seja liberado o EDITAL como passo inicial para o certame. Então, você CONCURSEIRO, fique ligado e se prepare!”

O cargo exige formação em nível superior em qualquer área e o concurso deve oferecer salários iniciais de R$ 4.745.

Sete anos sem concurso

O último concurso para a ocupação de agente de execução penal (atual policial penal) foi realizado em 2014. A ocasião contou com a oferta de 1.100 oportunidades, sendo 200 imediatas e 900 para cadastro reserva. Os inscritos foram avaliados mediante aplicação de provas objetivas, teste de aptidão física, avaliação psicológica e sindicância de vida pregressa e investigação social.

Nas provas objetivas, foram cobradas 150 questões de certo e errado sobre conhecimentos básicos e específicos. Por fim, os aprovados passaram pelo curso de formação profissional.

 

 

*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes

CGU assina contrato com FGV e edital pode sair a qualquer momento

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A expectativa é que o edital saia nas próximas semanas

O extrato de contrato entre a Controladoria Geral da União e a Fundação Getúlio Vargas (FGV) foi publicado nesta sexta-feira (19/11) no Diário Oficial da União. Agora, com mais esse passo concluído no processo do concurso, o edital pode sair a qualquer momento. Conforme informado ao Papo de Concurseiro nesta semana, a CGU trabalha para ter a publicação do edital “o mais breve possível”.

O concurso da CGU é um dos mais aguardados do ano. O certame vai oferecer 375 vagas para auditores e técnicos. Desse total, 300 são para o cargo de nível superior de auditor federal de finanças e controle. As outras 75 são para técnico federal de finanças e controle (nível médio).

As provas serão aplicadas nas capitais da região norte, no Distrito Federal, em São Paulo (SP), Porto Alegre (RS) e em Recife (PE). Os candidatos poderão concorrer a qualquer localidade com vaga — sem a necessidade de fazer a prova na respectiva região de lotação. “Ex: Posso fazer prova para o Acre em Brasília e vice-versa”, explicou Rosário nas redes sociais. 

Desde o início dos trâmites para o concurso, o ministro Wagner Rosário interagiu com os concurseiros no twitter e deixou claro que o edital não demoraria para sair.

Concurso com 4 mil vagas para a Brigada Militar do RS tem banca contratada

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Karolini Bandeira*- O concurso público da Brigada Militar do Rio Grande do Sul, com a previsão de 4.000 vagas para soldados, teve banca organizadora contratada e tem edital próximo. A Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências (Fundatec) foi confirmada em documento de contratação publicado nesta terça-feira (16/11).

A expectativa é que o edital seja aberto entre o final de 2021 e o início de 2022. O cargo exige nível médio, idade máxima de 25 anos e altura mínima de 1.65 para homens e 1.60 para mulheres. Os ganhos iniciais do cargo são de R$ 3.760,54.

A previsão é de que o certame possua quatro fases avaliativas. Exame intelectual, exame de saúde, exame de capacitação física e exame psicológico.

O último edital para a Brigada Militar do RS  foi publicado em 2017 e ofereceu 4.550 vagas. Do total, 450 foram direcionadas ao Corpo de Bombeiros e 4.100 foram para a Polícia Ostensiva. O certame contabilizou 42.520 inscrições. Na prova objetiva, os candidatos responderam questões sobre Língua Portuguesa, Legislação Específica, Informática, Matemática, Direitos Humanos e Cidadania e Conhecimentos Gerais.

 

*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes

Procuradora solicita informações sobre concurso da Receita Federal

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Karolini Bandeira*- De acordo com o Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal (Sindireceita), a procuradora da República Indira Bolsoni Pinheiro, que atua em Procuradoria do Paraná, abriu um inquérito civil cobrando posicionamento do Ministério da Economia acerca da previsão de concurso público para a Receita Federal do Brasil (RFB).

Na solicitação, a procuradora pede que a Economia responda se existe possibilidade de abertura de concurso para o quadro efetivo de servidores da Receita. Ainda de acordo com o Sindireceita, Bolsoni cobrou a apresentação do planejamento da RFB para alocação de servidores para fortalecimento da segurança nas regiões de fronteira do país.

O sindicato aponta a “fragilização da fiscalização e controle aduaneiro nas fronteiras e necessidade urgente de realização de concurso para o cargo de Analista-Tributário”. Já são sete anos sem concurso para servidores efetivos.

Aval de concurso é tema de reunião

A administração da Receita Federal se reuniu com auditores fiscais lotados na fronteiras do país em 4 de novembro para debater sobre a abertura do próximo concurso público e as dificuldades enfrentadas pelos profissionais nas fronteiras.

De acordo com o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sindifisco), um dos subsecretários presentes no encontro, Moacyr Mondardo Júnior, responsável pela Gestão Corporativa, informou que a economia nunca enviou à Receita uma resposta formal com o motivo da solicitação de concurso não ter sido autorizada.

Os subsecretários concordaram em apresentar um novo posicionamento sobre o tema aos auditores fiscais em até três semanas. Saiba mais sobre o encontro. 

 

*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes