Categoria: Concursos Públicos
Fotos e vídeos feitos pelos candidatos comprovam que a estrutura do local de realização não era adequada
Karolini Bandeira*- A etapa de Teste de Aptidão Física (TAF) do concurso público do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) pode ser anulada e realizada novamente no município de Maceió, em Alagoas. Ao menos, este é o objetivo da ação pública aberta pelo Ministério Público Federal (MPF) do estado.
A ação foi aberta com pedido de tutela provisória de urgência contra o Cebraspe, organizador do concurso, e a União Federal. O pedido, de autoria da procuradora da República Niedja Kaspary, é resultado de investigações feitas pelo MPF com base em manifestações de candidatos que se sentiram prejudicados nos exames físicos devido aos problemas na estrutura do local de aplicação — em especial, a pista de corrida do Instituto Federal de Alagoas (Ifal).
Em resposta ao MPF, o Cebraspe afirmou que a pista atendia a todos os parâmetros estabelecidos no edital do concurso. O MPF ressaltou, porém, que fotos e vídeos do local feitos pelos inscritos comprovam que a estrutura não estava de acordo com a atividade que deveria ser executada.
O Ministério também ressaltou que o TAF da Depen não foi o primeiro exame físico feito pelo Cebraspe no qual candidatos alegaram sofrer prejuízo por causa de problemas na estrutura. As irregularidades apontadas no TAF realizado em Alagoas do concurso da PRF de 2021 também foram alvo de ação pública aberta pelo MPF em setembro deste ano.
Para a procuradora Niedja Kaspary, as fotos e gravações evidenciam a inadequação do local de prova. “Manifesto o tratamento não isonômico para o caso em apreço, o que acarretou um desequilíbrio entre os candidatos do certame em espeque”, concluiu.
Caso a Justiça acate a ação do MPF, os candidatos reprovados no teste físico da Depen terão o direito de realizar novamente a fase nas estruturas adequadas e, caso aprovados, prosseguir para as etapas conseguintes da seleção.
O concurso
O concurso ofertou 309 vagas para cargos de nível médio e nível superior. No caso de especialista federal em assistência à execução penal, a remuneração é de R$ 5.865,70. O posto é dividido nas áreas de enfermagem, médico clínico, médico psiquiatra, odontologia, psicologia, serviço social e terapia ocupacional.
Já para quem tem nível médio, foram abertas vagas para agente federal de execução penal, com remuneração de R$ 6.030,23. Para concorrer também foi necessária a carteira de habilitação de categoria.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes
TCE-RJ vai abrir novo concurso para efetivos e banca é escolhida
Karolini Bandeira*- E vem novo edital por aí! O Cebraspe foi escolhido como banca organizadora do concurso público previsto para servidores efetivos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE RJ). A contratação foi aprovada durante sessão do Conselho do órgão nesta quarta-feira (8/12).
Agora, a contratação seguirá para análise da Secretaria Geral de Administração do Tribunal e, após o processo, as assinaturas poderão ser oficializadas.
A expectativa é de que o concurso seja publicado ainda em 2021. Serão abertas 20 vagas imediatas, sendo dez para analista de Tecnologia de Informação (TI) e dez para técnico de controle externo. Em regulamento publicado no Diário Oficial do Estado em novembro, foram confirmadas as etapas de provas objetivas e provas discursivas.
O concurso foi autorizado pelo presidente do TCE-RJ, Rodrigo Nascimento, em junho. Durante a sessão na quarta, Nascimento reafirmou a importância de se ter constância na realização de concursos. “Ressalto a importância para que sejam realizados concursos regulares no âmbito deste tribunal. É importante essa oxigenação. Esses concursos públicos devem ser realizados periodicamente para reposição de cargos vagos.”
O cargo de técnico exige ensino médio completo, enquanto a função de analista de TI exige nível superior na área. De acordo com o Portal da Transparência do Tribunal, as remunerações iniciais dos servidores efetivos variam de R$ 4.400 e R$ 10.300.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes
PM do Espírito Santo terá edital no ‘início do ano que vem’, confirma governador
Karolini Bandeira*- A Polícia Militar do Espírito Santo (PMES) irá abrir um concurso para contratação de novos profissionais no início de 2022, conforme informou o governador Renato Casagrande (PSB) em entrevista realizada nesta quarta-feira (8/12). De acordo com Casagrande, a corporação já está escolhendo qual será a banca organizadora do certame, que deverá ofertar 1.111 vagas.
“No início do ano que vem, a gente lança o edital da Polícia Militar […] O que estamos fazendo agora no concurso da PM é selecionar a empresa que vai ser a gestora e que vai organizar. São 1.111 vagas”, afirmou o governador.
Em agosto, Casagrande havia anunciado a abertura de um concurso para a PMES com 671 vagas para policiais combatentes, da música e da saúde. Na época, o governador havia anunciado que seriam 560 postos para praças combatentes; 20 para oficiais médicos; 20 para oficiais dentistas; 5 para oficiais farmacêuticos/bioquímicos; 2 para oficiais médicos veterinários; 10 para oficiais enfermeiros; 30 para praças especialistas da saúde; 2 para oficiais músicos e 22 para praça músicos. Com o total ampliado, ainda não se sabe como será a nova divisão.
A comissão do concurso foi formada em setembro. A equipe é composta por quatro membros e um presidente, saiba quem!
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes
Ministro reafirma que edital de concurso da CGU sai ainda em 2021
Karolini Bandeira*- Mais uma vez, o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, garantiu em suas redes que o edital de abertura do concurso público do órgão está próximo e irá ser publicado ainda em 2021. “Sai este ano. Em breve”, respondeu Rosário a internautas em um questionamento sobre o documento.
A Fundação Getúlio Vargas (FGV) é a banca organizadora que ficará responsável pelo certame. O concurso é muito aguardado e vai oferecer 375 vagas para auditores e técnicos. Desse total, 300 são para o cargo de nível superior de auditor federal de finanças e controle. As outras 75 são para técnico federal de finanças e controle (nível médio).
Conforme já confirmado por Rosário, as provas serão aplicadas em fevereiro nas capitais da região norte, no Distrito Federal, em São Paulo (SP), Porto Alegre (RS) e em Recife (PE).
O cargo de técnico exige formação em nível médio e oferece salário inicial de R$ 7.283,31. Já para auditores, é necessário curso superior e a remuneração é de R$ 19.197,06. Confira aqui a autorização!
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes
TRF-4 estuda a abertura de um novo concurso público para juízes
Karolini Bandeira*- O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com jurisdição em Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná, estuda a abertura de um novo concurso para juízes substitutos. O certame será pauta de sessão de julgamento prevista para 15 de dezembro, às 14h, conforme consta no Diário Eletrônico da Justiça Federal.
Para exercer o cargo, é necessário ensino superior em direito e experiência de no mínimo três anos em atividades jurídicas. Os ganho da carreira são de R$ 32.004,65 para jornada de 40 horas semanais.
No último concurso para juízes, aberto em 2016, o TRF-4 abriu 22 vagas imediatas. A seleção foi composta por cinco fases: prova objetiva seletiva, provas escritas, inscrição definitiva, prova oral e avaliação de títulos. As etapas foram aplicadas em Curitiba, Florianópolis e Porto Alegre. Confira a página de acompanhamento da seleção.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes
Concurso Receita Federal: pedido de autorização tem novas movimentações
Mais de sete anos sem concurso para efetivos
Karolini Bandeira*- O processo do pedido de autorização do próximo concurso da Receita Federal voltou a tramitar nesta terça-feira (7/12), após seis meses parado. O SEI (Sistema Eletrônico de Informações) do órgão registrou que o processo foi recebido na Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo (SEDGG).
É a SEDGG que analisa os pedidos de concurso antes da solicitação chegar ao Ministério da Economia. Confira a movimentação:
Mais de 3 mil vagas solicitadas em 2020
Em 2020, a Receita Federal solicitou à Economia autorização para um novo concurso público. O pedido foi para 3.360 vagas distribuídas entre os cargos de auditor fiscal (nível superior), analista tributário (superior), analista técnico administrativo (superior), arquiteto (superior), contador (superior), engenheiro (superior) e assistente técnico-administrativo (nível médio). Os salários iniciais variam de R$ 4.137,97 a R$ 21.487,09, já com auxílio-alimentação de R$ 458.
Procuradora solicita informações
De acordo com o Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal (Sindireceita), a procuradora da República Indira Bolsoni Pinheiro, que atua em Procuradoria do Paraná, abriu um inquérito civil cobrando posicionamento do Ministério da Economia acerca da previsão de concurso para a Receita.
Na solicitação, a procuradora pede que a Economia responda se existe possibilidade de abertura de concurso para o quadro efetivo de servidores da Receita. Ainda de acordo com o Sindireceita, Bolsoni cobrou a apresentação do planejamento da RFB para alocação de servidores para fortalecimento da segurança nas regiões de fronteira do país.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes
Senado aprova suspensão da validade de concursos homologados antes da pandemia
Os prazos voltarão a correr normalmente em 2022
Karolini Bandeira*- A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (7/12), projeto de lei que suspende o prazo de validade dos concursos homologados antes da pandemia de coronavírus até o fim de 2021. Com isso, as validades das seleções começam a contar apenas a partir de janeiro de 2022.
Conforme texto do PL 1.676/2020, estão suspensos os prazos dos concursos homologados até 20 de março de 2020. O tempo de validade dos concursos volta à validade em 1º de janeiro de 2022. Segundo a proposta, os candidatos aprovados até o início de 2020 foram prejudicados pela Lei Complementar 173 de 2020, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus e impediu o aumento de despesas com pessoal até o final deste ano.
Para o relator, senador Jaques Wagner (PT-BA), o PL “evitará uma quase certa judicialização por parte dos candidatos aprovados”. O senador relembrou que, mesmo com o Programa Federativo, a reposição de cargos efetivos em vacância é admitida e estão proibidas apenas contratações que aumentem o quadro de servidores das instituições.
“É razoável que a transferência desse aumento para uma data futura, já em um contexto pós-pandemia, com a normalização da situação financeira dos três níveis de governo, preserve os direitos dos concursados. Evidentemente, o aumento aventado somente ocorrerá após a atualização das programações orçamentárias de cada ente” completou o relator.
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
Karolini Bandeira*- O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), autorizou, nesta terça-feira (7/12), a convocação de mais 568 aprovados no cargo de soldado no último concurso da Polícia Militar do Estado (PMRJ). Conforme aval, publicado no Diário Oficial, os candidatos serão chamados para o Curso de Formação de Soldados Policiais Militares (CFSD), que deverá ocorrer em 2022.
“Tínhamos a promessa de acabar com a espera. O concurso ocorreu em 2014 e muitos esperaram anos para servir ao Estado. Ainda faltam 700. No próximo ano, chamaremos todos. A PMERJ precisa estar cada dia mais capacitada e preparada. Contem conosco”, anunciou o governador no final de 2020.
Concurso ofereceu 6.000 vagas
Foram abertas, em 2014, 6.000 vagas para soldados da PMERJ. Do total de oportunidades, 5,4 mil foram para homens e 600 para mulheres. Para participar foi requisitado ter entre 18 e 30 anos de idade, carteira nacional de habilitação, e possuir ensino médio de formação. A altura mínima exigida para candidatos do sexo masculino foi de 1,65m, e de 1,60m para candidatas do sexo feminino.
O concurso foi composto por exame intelectual (prova objetiva e de redação), avaliação psicológica, exame antropométrico, exame de aptidão física, exames médicos e toxicológicos, investigação social e documental, além do curso de formação.
*Estagiária sob supervisão de Vinicius Nader
Empresa de Pesquisa Energética define nova banca para concurso
Karolini Bandeira*- Conforme extrato de dispensa de licitação, o próximo concurso público da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) será organizado pela Fundação Getúlio Vargas. A publicação foi feita no Diário Oficial da União nesta terça-feira (7/12) e o próximo passo será a oficialização da contratação.
O concurso foi autorizado em 2020, mas teve abertura impedida até dezembro deste ano pela Lei Complementar 173/2020. Na época, o Cebraspe havia sido divulgado como o organizador da seleção. A expectativa, agora, é de edital no início de 2022, com oportunidades para cargos de níveis médio e superior.
Último concurso
No último concurso da EPE, realizado em 2014, a Fundação Cesgranrio foi a responsável. O edital destinou 343 vagas para formação de cadastro de reserva em funções de médio e superior. As oportunidades foram para Brasília e Rio de Janeiro, nas carreiras de assistente e analista. Na época, a remuneração inicial oferecida variou de R$ 2.345,15 a R$ 8.445,75 para jornada semanal de 40 horas.
*Estagiária sob supervisão de Vinicius Nader
Foi publicado, nesta segunda-feira (6/11), o extrato de dispensa de licitação do IBGE com a banca IBFC. É a segunda organizadora que irá trabalhar com o órgão na realização do Censo 2022. A IBFC será responsável pela organização e coordenação do processo seletivo simplificado para as funções de coordenador censitário de área e agente censitário de administração e informática.
Vale lembrar que, na seleção com mais de 200 mil vagas, a responsável será a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Serão selecionados 206.891 servidores temporários para as funções de recenseador (183.021 vagas), agente censitário supervisor (18.420 vagas) e agente censitário municipal (5.450 vagas). Haverá vagas em todos os municípios do país.
O IBGE já divulgou informações relacionadas à devolução das taxas do PSS cancelado e outros serviços.
Seleção
O processo seletivo simplificado tem o objetivo de contratação temporária de pessoal. Quando o edital, agora cancelado, foi lançado, já havia a informação de que os cargos exigem ensino médio completo.Para o cargo de agente municipal, a remuneração é de R$ 2.100, para 40 horas semanais, sendo 8 horas diárias. Já para agentes supervisores, o salário é de R$ 1.700, para a mesma carga horária.
O contratado também terá auxílio-alimentação, auxílio-transporte e auxílio pré-escolar, assim como férias e 13º salário proporcionais.
Vale lembrar que, em outubro, o IBGE informou o cancelamento do certame. De acordo com o instituto, o contrato com o Cebraspe, banca anterior, havia sido encerrado e não seria prorrogado.
Relembre aqui como foram as exigência do edital cancelado.