Categoria: Concursos Públicos
Concursos do Rio Grande do Sul terão cota para trans e indígenas
O governo ressalta que as reservas ‘levam em consideração o histórico de violação dos direitos e exclusão extremas’ dessas populações
Karolini Bandeira*- Conforme decretado, os próximos concursos públicos do Rio Grande do Sul terão, além de reserva para pessoas negras e com deficiência, vagas reservadas para pessoas trans e indígenas. A decisão foi publicada no último dia 7 de dezembro pelo Governo do Estado.
De acordo com o decreto, a cota irá viabilizar maior pluralização no serviço público do estado. A reserva terá o percentual de 1% da quantidade total de vagas de cada certame. Para o governo, as novas cotas “levam em consideração o histórico de violação dos direitos e exclusão extrema dos povos indígenas e comunidade trans, principalmente nas funções públicas”.
“As reservas de vagas são um ato de reparação histórica e social, na qual o Estado encoraja órgãos, públicos e privados, para as ações afirmativas ao exercício dos direitos e das liberdades fundamentais das pessoas sujeitas ao racismo, à discriminação racial e a formas correlatas de intolerância”, explicou o governo em nota.
A reserva também será válida para processos seletivos de contratação temporária. A decisão não altera a reserva já existente para negros, de 16%, e a reserva para pessoas com deficiência, de 10%.
O decreto encontra respaldo em um parecer da PGE-RS que aponta que a média de vida de pessoas trans é de 35 anos, o que representa a metade da média da população brasileira. Também segundo o parecer, “grande parte dos indígenas do Rio Grande do Sul vive em situação de extrema vulnerabilidade social e econômica”.
“O governo precisa ser capaz de promover mudanças significativas para a sociedade. Um governo trata de questões que vão muito além de planilhas, orçamentos e investimentos. Nossa responsabilidade ultrapassa muito esse papel de gerenciamento de recursos públicos. Temos a obrigação de olhar para essas questões específicas, promovendo direitos, acesso e qualificação dos serviços públicos”, reforçou o governador do RS, Eduardo Leite (PSDB). “Essas cotas têm caráter reparatório, simbólico, e de impacto na vida dessas populações, mas também são fundamentais para o crescimento do ponto de vista civilizatório.”
Leia, na íntegra, a nota liberada pelo Governo do RS.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes
Presidente da CVM fala sobre necessidade de novos servidores
Karolini Bandeira*- Em entrevista realizada na última sexta-feira (10/12), o presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Marcelo Barbosa, ressaltou a necessidade do ingresso de novos profissionais no quadro de efetivos da instituição. Na entrevista, Barbosa salientou que o último concurso da CVM foi aberto há mais de 10 anos e, portanto, é necessária uma reposição de servidores.
“O mercado é outro, o número de regulados é outro. Entendemos questões fiscais e o nosso papel é destacar a necessidade fundamental disso ser feito”, enfatizou o presidente.
Pedido de concurso encaminho
Em abril deste ano, a CVM encaminhou, ao Ministério da Economia, uma nova solicitação de concurso público. O pedido, com autorização projetada para 2022, foi para 121 vagas. Do total, 24 foram para inspetores, 48 para analistas e 49 para agentes executivos.
O cargo de agente executivo exige nível médio e oferece salário de R$7.647,98, já incluso o auxílio-alimentação de R$458. Já os cargos de inspetor e analista são ambos de nível superior e contam remuneração inicial no valor de R$19.655,06. Para ser inspetor, o candidato pode ser formado em qualquer área, enquanto a carreira de analista exige graduação em cursos específicos.
Última seleção
No último concurso, aberto em 2010, os inscritos foram avaliados por prova objetiva e redação. Na avaliação, candidatos de nível médio responderam questões de língua portuguesa, estrutura do mercado de valores mobiliários, conhecimentos básicos de administração, conhecimentos contemporâneos e administração pública. Inscritos com nível superior passaram por português, inglês, matemática financeira, estrutura do mercado de valores mobiliários, contabilidade, auditoria e funcionamento do mercado de valores mobiliários e Economia.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes
GDF publica autorização do concurso para nova carreira de magistério superior
Karolini Bandeira*- Foi publicada, no Diário Oficial do Distrito Federal desta segunda-feira (13/12), autorização do concurso público para provimento de vagas na carreira de magistério superior da nova Universidade do DF (UnDF). Conforme Portaria, o quantitativo de vagas para provimento imediato e formação de cadastro de reserva ainda devem ser definidos.
Em novembro, foram criadas 3.500 vagas para o cargo, sendo 2.500 para professor de educação superior e 1.000 para tutor de educação superior. Há a possibilidade de este ser a quantidade ofertada no primeiro certame da instituição, já que, em julho, o governador Ibaneis Rocha (MDB) afirmou que a UnDF teria concurso com mais de 3 mil vagas.
A carreira de magistério superior foi regulamentada também no último mês. De acordo com a lei, os profissionais irão atuar em jornada de 20 e 40 horas semanais. Os ganhos dos cargos de professor e de tutor são compostos pelo vencimento básico, que varia de R$ 2.200 a R$ 8.363,87 de acordo com o regime semanal de trabalho e a habilitação do servidor; e pela Gratificação de Magistério Superior (GMS) calculada no percentual de 30% do vencimento básico do padrão e da etapa em que o servidor esteja posicionado.
A carreira
De acordo com a regulamentação da carreira de magistério superior, são atribuições gerais dos cargos de professor e tutor de educação superior:
I – formular, planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar atividades cujas atribuições abranjam as funções de magistério e as atividades de docência; o desenvolvimento de pesquisas; e a promoção de atividades de extensão universitária;
II – executar outras atividades de mesma natureza e nível de complexidade, observadas as peculiaridades do cargo determinadas em normas específicas;
III – participar da avaliação institucional, docente e estudantil, conforme disposto no regimento da universidade e respeitada a legislação vigente;
IV – elaborar, desenvolver e revisar periodicamente o material didático-pedagógico e os ambientes inovadores, de modo a fomentar o interesse do corpo discente e o desenvolvimento de habilidades, competências e aprendizagens calcadas em princípios críticos, criativos e construtivos; e
V – desenvolver, propor e garantir a vivência de currículo integrado nos cursos em que atua.
Economia do DF institui comissão para novo concurso de auditor
Karolini Bandeira*- O secretário de Economia do Distrito Federal, André Clemente, instituiu, nesta segunda-feira (13/12), a formação de comissão organizadora para estudar e contratar a banca organizadora do próximo concurso para auditores de atividades urbanas. De acordo com publicação no Diário Oficial do DF, o grupo de trabalho fica responsável pela realização de estudos técnicos, “objetivando a contratação de instituição”.
As vagas de auditor serão para as áreas de vigilância sanitária; obras, edificações e urbanismo; atividades econômicas e urbanas; e transportes e controle ambiental.
Ainda segundo a publicação, o grupo deverá ser composto por servidores designados pelo secretário de economia, pelo secretário de saúde e pelo secretário executivo de proteção da ordem urbanística do DF.
O último concurso para o cargo foi realizado em 2010 e abriu 45 vagas. A seleção, organizada pela Fundação Universa, contou com provas objetivas e provas discursivas. Os exames aplicados tinham 30 questões sobre conhecimentos básicos e 30 questões sobre conhecimentos específicos. Para participar, foi exigido nível superior em qualquer área. Os ganhos iniciais, na época, eram de R$ 6.459,20, para jornada semanal de 40 horas.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes
Karolini Bandeira*- O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) irá abrir um novo concurso para a carreira de juiz substituto e formou, nesta sexta-feira (10/12), a comissão organizadora responsável pelo planejamento do edital e condução do certame. A equipe é formada por um grupo titular e um grupo suplente e, ao todo, é formada por 11 servidores.
Em setembro, o plenário do tribunal definiu, durante sessão, que serão ofertadas 15 vagas imediatas para a carreira. Para participar, será necessário possuir ensino superior completo em direito e, no mínimo, três anos de experiência com atividades jurídicas. De acordo com o Portal de Transparência, um juiz substituto do TJMA tem como salário inicial R$ 30.404,47.
No último concurso para o cargo, realizado em 2012, o TJMA abriu 31 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva. A seleção foi organizada pelo Cebraspe e os candidatos passaram pelas fases de prova objetiva, provas escritas, inscrição definitiva, sindicância de vida pregressa e investigação social, exame de saúde física e mental, exame psicotécnico, prova oral, avaliação de títulos e curso de formação. Na prova objetiva, foram aplicadas 100 questões sobre a área de direito e afins.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes
Ministério da Economia define banca de seleção com 300 vagas
Karolini Bandeira*- O próximo processo seletivo do Ministério da Economia terá o Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (Idib) como o organizador. A escolha da banca foi publicada nesta sexta-feira (10/12), no Diário Oficial da União. Serão 300 vagas temporárias para analistas e técnicos.
O edital está próximo e a previsão é de que seja publicado até fevereiro de 2022. As oportunidades serão para médio, com 115 vagas para técnico em atividades previdenciárias e de apoio; e para superior, com 145 vagas para analista técnico de demandas previdenciárias, judiciais e de controle e outras 40 para analista de negócio.
De acordo com a lei que regulamenta as carreiras, a remuneração varia de R$ 1.700 a R$ 6.130. Cabe à Economia, entretanto, definir os ganhos.
O concurso foi autorizado em agosto e a comissão foi divulgada em setembro.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes
Concurso Iprev-DF: edital será apresentado em janeiro à Secretaria de Economia
Karolini Bandeira*- Conforme a ata da 52ª reunião ordinária do Instituto de Previdência do Distrito Federal (Iprev-DF), o orçamento e o edital do próximo concurso da instituição serão apresentados à Secretaria da Economia em janeiro de 2022. A reunião, segundo informado no DODF nesta sexta-feira (10/12), será realizada no dia 5 do mês.
O concurso, portanto, deve ser aberto em 2022. Serão abertas 65 vagas para a nova carreira de analista previdenciário. O certame será o primeiro para a função, que exige nível superior. A remuneração fixa inicial da carreira de atividades previdenciárias é de R$ 6.760 para carga horária de 40 horas semanais. O concurso deverá ser composto por provas ou provas e títulos e as especialidades contempladas ainda serão divulgadas pelo Iprev.
Em setembro, foi publicada a Portaria Conjunta N° 35, que estabelece as especialidades e respectivas atribuições do cargo. De acordo com a publicação, cabe ao analista formular, planejar, coordenar, supervisionar e avaliar atividades relacionadas às atividades previdenciárias, no âmbito do IPREV/DF; executar outras atividades de mesma natureza e nível de complexidade determinadas em legislação específica, observadas as peculiaridades da especialidade do cargo; atuar na análise e instrução de processos; utilizar e alimentar sistemas informatizados. Saiba mais.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes
Karolini Bandeira*- A assinatura do contrato entre o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) foi publicada nesta sexta-feira (10/12). A empresa ficará responsável pelo próximo processo seletivo do IBGE, com 1.812 vagas temporárias previstas.
O edital irá contemplar os cargos de coordenador censitário de área e agente censitário de administração e informática. Serão abertas 1.781 vagas para agentes e 31 vagas para coordenadores.
O IBGE terá, ao todo, três seleções voltadas para o Censo Demográfico. Também são três bancas contratadas: FGV, Idecan e IBFC. Com início do Censo em junho, os editais devem ser publicados ainda em dezembro ou no início de 2022.
Na seleção com mais de 200 mil vagas, a responsável será a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Serão selecionados 206.891 servidores temporários para as funções de recenseador (183.021 vagas), agente censitário supervisor (18.420 vagas) e agente censitário municipal (5.450 vagas). Os cargos exigem, no mínimo, nível fundamental completo. Haverá vagas em todos os municípios do país.
O Idecan fica responsável pelo processo seletivo com vagas para agente censitário de pesquisa por telefone e supervisor censitário de pesquisas e codificação. São 192 vagas, sendo 180 para agentes e 12 para supervisores.
Seleção cancelada
O IBGE já divulgou informações relacionadas à devolução das taxas do PSS cancelado e outros serviços.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes
Fotos e vídeos feitos pelos candidatos comprovam que a estrutura do local de realização não era adequada
Karolini Bandeira*- A etapa de Teste de Aptidão Física (TAF) do concurso público do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) pode ser anulada e realizada novamente no município de Maceió, em Alagoas. Ao menos, este é o objetivo da ação pública aberta pelo Ministério Público Federal (MPF) do estado.
A ação foi aberta com pedido de tutela provisória de urgência contra o Cebraspe, organizador do concurso, e a União Federal. O pedido, de autoria da procuradora da República Niedja Kaspary, é resultado de investigações feitas pelo MPF com base em manifestações de candidatos que se sentiram prejudicados nos exames físicos devido aos problemas na estrutura do local de aplicação — em especial, a pista de corrida do Instituto Federal de Alagoas (Ifal).
Em resposta ao MPF, o Cebraspe afirmou que a pista atendia a todos os parâmetros estabelecidos no edital do concurso. O MPF ressaltou, porém, que fotos e vídeos do local feitos pelos inscritos comprovam que a estrutura não estava de acordo com a atividade que deveria ser executada.
O Ministério também ressaltou que o TAF da Depen não foi o primeiro exame físico feito pelo Cebraspe no qual candidatos alegaram sofrer prejuízo por causa de problemas na estrutura. As irregularidades apontadas no TAF realizado em Alagoas do concurso da PRF de 2021 também foram alvo de ação pública aberta pelo MPF em setembro deste ano.
Para a procuradora Niedja Kaspary, as fotos e gravações evidenciam a inadequação do local de prova. “Manifesto o tratamento não isonômico para o caso em apreço, o que acarretou um desequilíbrio entre os candidatos do certame em espeque”, concluiu.
Caso a Justiça acate a ação do MPF, os candidatos reprovados no teste físico da Depen terão o direito de realizar novamente a fase nas estruturas adequadas e, caso aprovados, prosseguir para as etapas conseguintes da seleção.
O concurso
O concurso ofertou 309 vagas para cargos de nível médio e nível superior. No caso de especialista federal em assistência à execução penal, a remuneração é de R$ 5.865,70. O posto é dividido nas áreas de enfermagem, médico clínico, médico psiquiatra, odontologia, psicologia, serviço social e terapia ocupacional.
Já para quem tem nível médio, foram abertas vagas para agente federal de execução penal, com remuneração de R$ 6.030,23. Para concorrer também foi necessária a carteira de habilitação de categoria.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes
TCE-RJ vai abrir novo concurso para efetivos e banca é escolhida
Karolini Bandeira*- E vem novo edital por aí! O Cebraspe foi escolhido como banca organizadora do concurso público previsto para servidores efetivos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE RJ). A contratação foi aprovada durante sessão do Conselho do órgão nesta quarta-feira (8/12).
Agora, a contratação seguirá para análise da Secretaria Geral de Administração do Tribunal e, após o processo, as assinaturas poderão ser oficializadas.
A expectativa é de que o concurso seja publicado ainda em 2021. Serão abertas 20 vagas imediatas, sendo dez para analista de Tecnologia de Informação (TI) e dez para técnico de controle externo. Em regulamento publicado no Diário Oficial do Estado em novembro, foram confirmadas as etapas de provas objetivas e provas discursivas.
O concurso foi autorizado pelo presidente do TCE-RJ, Rodrigo Nascimento, em junho. Durante a sessão na quarta, Nascimento reafirmou a importância de se ter constância na realização de concursos. “Ressalto a importância para que sejam realizados concursos regulares no âmbito deste tribunal. É importante essa oxigenação. Esses concursos públicos devem ser realizados periodicamente para reposição de cargos vagos.”
O cargo de técnico exige ensino médio completo, enquanto a função de analista de TI exige nível superior na área. De acordo com o Portal da Transparência do Tribunal, as remunerações iniciais dos servidores efetivos variam de R$ 4.400 e R$ 10.300.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes