Witzel irrita membros do Ministério da Justiça ao pedir fim do Depen

Coluna Brasília-DF/Por Leonardo Calvacanti

Autor de frases e ações controversas para repercutir nas redes sociais — como aquela em que defendeu o “abate” de criminosos ou quando fez um sobrevoo rasante nas comunidades fluminenses —, o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, desta vez desagradou o pessoal técnico responsável pelas políticas de segurança na Esplanada.

Pegou mal uma declaração em que ele pede o fim do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão federal subordinado ao Ministério da Justiça. “Queremos construir 10 presídios verticais. Para aprovar, no Depen, me falaram que demora um ano. Aí eu pedi ao presidente para extinguir esse órgão. Ele falou que vai trabalhar”, disse na terça-feira. O Depen respondeu no mesmo dia, em nota aberta, citando repasses de verbas e pré-requisitos.
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Nos bastidores, entretanto, a bronca com a declaração sem base em dados e informações de Witzel foi geral na pasta da Justiça e da Segurança Pública. A questão é que, bem ou mal, o Depen tem uma memória de políticas e projetos sobre o sistema penitenciário.

O fim do órgão a partir de uma declaração impensada — ou de pura marquetagem — de um governador de estado é algo que esbarra na burocracia mais forte e positiva de Brasília.

Intervenção I

Questionado sobre a necessidade de intervenção federal neste momento em algum estado, o secretário nacional de Segurança Pública, general Guilherme Theophilo, disse que não vê necessidade, principalmente diante da queda nos índices de criminalidade no país, inclusive no Rio.

Theophilo, inclusive, foi um dos únicos oficiais do Alto Comando do Exército a deixar clara a posição contrária à ação federal no ano passado, por considerá-la política. Na época, os generais foram surpreendidos com a ação de Michel Temer, logo depois do carnaval, em 16 de fevereiro de 2018.

Intervenção II

Em entrevista ao programa CB.Poder, uma parceria entre o Correio e TV Brasília, Theophilo elogiou o trabalho dos generais Braga Neto e Richard Nunes. “Foi um trabalho de gestão e de organização. Trabalho esse que foi todo perdido agora com o novo governador. Tudo o que foi feito foi desfeito.” O Rio não tem mais secretário de segurança. “São três secretários respondendo por uma pasta muito difícil. É uma nova ideia do governador, mas é um problema que o Rio de Janeiro vai enfrentar e vai ter que solucionar com os seus próprios recursos e meios.”

Conselhos de Ética I/ Enquanto o PDT abriu processo contra oito dos 27 deputados que votaram a favor da reforma da Previdência, caciques do PSB já falam sobre a necessidade de punir os parlamentares. Eles lembram que, na época da reforma trabalhista do governo Temer, 13 dos 34 deputados foram processados pelo Conselho de Ética e acabaram chegando a acordo com a direção partidária. Dessa vez, 11 dos 32 apoiaram o texto do Planalto.

Conselhos de Ética II/ A tendência, tanto no PDT quanto PSB, é que o resultado dos processos só saia depois de encerrada a tramitação na Câmara, considerando as chances remotas de que algum parlamentar volte atrás. Alguns deputados do PSB, como Felipe Rigoni (ES), depois de participar de reunião da bancada, foi à tribuna para defender o texto da Previdência, sem citar a legenda, fazendo apenas menção ao Movimento Acredito, do qual faz parte.

Conselho de Ética III/ Em entrevista à coluna, Rigoni disse que estava ciente das consequências do voto. “Está no estatuto do partido, mas não fiz por retaliação, isso não aconteceu. Não acho que um deputado deva ser expulso por um voto, mas pela atuação. Se o partido avaliar o conjunto e considerar que deve expulsar… De minha parte, não quero sair, não trabalho com tal possibilidade”, diz ele, que tem 10 dias para apresentar a defesa.

Conselho de ética IV/ O presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira (foto), defendeu uma autorreflexão dos progressistas e a reaproximação com a população mais pobre, segundo ele, prejudicada com a reforma. “Esta não é a primeira vez que o PSB enfrenta esse tipo de situação. Mas o partido o faz sem temor, porque o que está em jogo é a sua história e os seus compromissos com a população mais pobre. O partido nunca fez concessões a injustiças sociais e honrará seu compromisso.”

Colaborou Rodolfo Costa