Terrorismo versus abuso de autoridade

A prisão do grupo de possíveis simpatizantes da facção terrorista Estado Islâmico no Brasil servirá para ajudar juízes e magistrados a ampiar a pressão no sentido de tirar de cena o projeto que impõe limites à ação da Justiça — conhecido como lei contra o abuso de autoridade. Na avaliação da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), a prisão mostrou que não basta apenas o apoio da sociedade para estancar o terror. É preciso que a legislação permaneça firme no amparo à atuação da Polícia Federal e do Judiciário e essa firmeza ficará ameçada, caso o projeto de Lei 280/2016 seja aprovado.

A AMB cita como exemplo o artigo 30, que diz ser crime de abuso de autoridade “dar início ou proceder à persecução penal, civil ou administrativa sem justa causa fundamentada”, o que poria em dúvida o trabalho dos agentes públicos em situações como a dessa semana. Apesar da lei contra o terrorismo, de relatoria do atual ministro da Defesa, Raul Jungmann, dizer que ações preparatórias são consideradas crime, ao prenderem 11 suspeitos de combinar um ato terrorista, as autoridades assumiram a responsabilidade de prevenir antes de remediar, o que poderia ser interpretado como crime pelo projeto em discussão no Senado.

Vem pra rua, nova temporada

Entidades ligadas ao combate à corrupção, tais como AMB e Ajufe, preparam atos contra a Lei de Abuso de Autoridade. O primeiro ato, 28 de julho, será em Curitiba, preparatório para a grande manifestação marcada para 8 de agosto.

Maia e 2018

Quando perguntado se o DEM terá candidato em 2018, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, respondeu: “Temos um campo que eu espero ser maior, com a unificação da oposição. Temos quatro nomes: o ministro (José) Serra, o senador Aécio (Neves), o governador (Geraldo) Alckmin e o senador (Ronaldo) Caiado”, diz.

A ordem dos fatores

O presidente Rodrigo Maia cita Serra em primeiro, mas não necessariamente segue a lista: “Queremos apoiar, mas também queremos ser apoiados. Quem sabe, em um processo de superação da crise, o DEM se comunica de forma mais competente que o PSDB e consegue colocar o Caiado ou qualquer outro nome em uma posição melhor que os nomes colocados pelo PSDB”, disse ao Correio.

Bolso fechado

A empresa Presença Online quis saber sobre o interesse dos eleitores em fazer doações para as campanhas dos candidatos. A amostragem identificou que 74% não pretendem fazer doações. Apenas 11% disseram sim e os demais ficaram no “talvez”. É bom que os candidatos não fiquem tão animados com os 11% que pretendem ajudar na campanha: é que 42% cogitam doar até R$ 50 e 34% admitem colaborar com algo entre R$ 51 e R$ 200.

Milionário e José Rico

No imaginário popular, prevalece a ideia de que político tem posses. Haja vista o fato de 64% justificarem que não pretendem doar recursos para as campanhas porque consideram que os candidatos não precisam de financiamento.

CURTIDAS

André versus Rose // O líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), anda meio descontente com a líder no Congresso, senadora Rose de Freitas (foto), do PMDB-ES. Tudo porque Rose está distribuindo as relatorias das medidas provisórias a oposicionistas. Há quem diga que o problema é que André vem da escola de Eduardo Cunha, na qual vale a regra, “aos inimigos, nem a lei”.

Questão de discurso // Humberto Costa é do Nordeste, assim como Moura. E a ideia dos líderes aliados a Michel Temer é usar projetos de apelo popular para melhorar a performance do governo na região. O aumento do Bolsa Família ajudou, mas é preciso mais.

Amigos de fé // Quando ninguém falava em Paulo Roberto Costa e no deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE), era o senador Gim Argello quem apresentava o então diretor da Petrobras a terceiros no Senado. Por essas e outras, uma das possíveis delações que mais assustam os políticos é a de Gim.

Por falar em delações…// Em conversas reservadas, até aliados de Dilma ficaram meio frustrados com a versão de que ela nunca soube do caixa dois de campanha. “A presidenta (sic) sempre foi de acompanhar tudo com uma lupa. Controlava até os voos, para fugir das turbulências”, lembra um aliado.