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Por Eduarda Esposito — O vice-presidente, Geraldo Alckmin, receberá nesta quarta-feira (6/8), uma comitiva de prefeitos da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) para falar sobre o tarifaço do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A reunião será realizada no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços às 17h.
Os gestores municipais irão discutir o impacto sobre as cidades e as estratégias para mitigar os efeitos negativos sobre a renda e empregos dos cidadãos. Entre as reivindicações dos prefeitos estão:
- Compensação financeira por eventuais perdas na arrecadação municipal;
- Diversificação da matriz produtiva, com incentivo ao desenvolvimento de novas atividades econômicas e novos mercados;
- Ampliação dos prazos de crédito rural por parte dos bancos públicos;
- Plano de proteção dos empregos das atividades afetadas nos moldes do que foi feito durante a pandemia da Covid-19;
- Compras governamentais dos produtos.
Outras preocupações da comitiva são as possibilidades de férias coletivas — que alguns setores já anunciram — com o desemprego e a perda de renda.
Imposto estadual
Outra pauta de extrema importância para os prefeitos no encontro de amanhã será sobre os possíveis reflexos na queda da arrecadação própria e nas transferências, especialmente do ICMS.
Coluna Brasília-DF publicada na quarta-feira, 16 de julho de 2025, por Carlos Alexandre de Souza com Eduarda Esposito
Muito criticada por aqueles que (ainda) defendem a austeridade fiscal, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que estabelece um novo regime para o pagamento de precatórios, avançou graças a acordos com a participação da bancada governista. Na Comissão Especial da Câmara, o relator da matéria e presidente do MDB, Baleia Rossi (SP), retirou emenda que tratava sobre reforma previdenciária nos municípios a fim de evitar a obstrução do PT e de aliados do Planalto. Com esse gesto, o relator garantiu aprovação na Comissão Especial e o avanço rumo ao plenário. Aprovada na Câmara na noite de ontem, a PEC também deve receber aval dos senadores nesta quarta-feira.
Onde mora o perigo/ Só há um porém: caso o texto seja aprovado como está, a União terá que pagar, além dos precatórios, mais de R$ 1 trilhão em juros. Na prática, segundo parlamentares, essa medida resultará em um calote generalizado, com forte impacto nas contas públicas. O senador Carlos Portinho (PL-RJ), relator da PEC no Senado, foi até a Câmara pedir apoio do partido para destacar seu texto e votar em plenário. Nos bastidores, contudo, poucos acreditam que isso ocorrerá.
Pressão alta
PT e governo concordaram pela aprovação da PEC após a retirada de emenda nº 5, que previa a realização de uma reforma da previdência nos municípios. Nos bastidores, deputados do PT diziam que, caso o texto fosse aprovado, valeria a reforma aprovada à época do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Além disso, os sindicatos não queriam a aprovação de forma alguma. Um parlamentar contou que recebeu mais de 100 telefonemas cobrando a retirada da emenda. O PT defende que cada município avalie se precisa realizar uma reforma para que os servidores não sejam prejudicados.
E o dinheiro do RS?
Durante a Comissão Especial para analisar os recursos enviados da União para o Rio Grande do Sul após a tragédia de 2024, voltou a crítica recorrente de que o dinheiro federal está parado nos cofres estaduais desde setembro do ano passado. Mas que a quantia não é usada porque o governo de Eduardo Leite não atualizou os projetos das obras após a catástrofe, impedindo a realização de licitações. “Desde setembro o governo já tinha a tarefa de atualizar os projetos, de 2013, 2014 e 2019 e até hoje não iniciou esse processo”, disse um dos membros.
Queixa antiga
A demora do governo estadual no uso de verbas federais para as vítimas das enchentes é uma queixa frequente do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), ex-ministro extraordinário pela reconstrução do RS.
Rumo ao STF
A reunião de conciliação entre os Poderes Legislativo e Executivo sobre o IOF realizada no Supremo Tribunal Federal não chegou a um entendimento. E a crise pode piorar com a possível judicialização de mais dois projetos: licenciamento ambiental e PEC 66. Tanto governistas quanto legendas de esquerda entendem que há flagrantes inconstitucionalidades nas propostas. Caso a discussão vá para o STF, é certo um novo tensionamento entre o governo e o Congresso Nacional.
Suspensão relâmpago
Menos de uma semana após o bate boca que levou o deputado André Janones (Avante-MG) ser denunciado no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, os membros aprovaram a suspensão dele por 90 dias. Deputados de esquerda defenderam que o relator deveria investigar por mais tempo o caso, porque quatro páginas de relatório eram poucas e que havia indícios de uma possível tentativa de agressão ao deputado Janones por parte do deputado Cabo Gilberto (PL-PB).
Doutores brancos
Se a política de cotas raciais mudou a cara das universidades públicas, com a maior presença de estudantes negros nos cursos de graduação, o caminho acadêmico é mais restrito. “Pretos representam apenas 4,1% dos mestres e 3,4% dos doutores, enquanto pardos somam 16,7% e 14,9%, respectivamente. Os indígenas correspondem a apenas 0,23% das titulações de mestrado e 0,3% das de doutorado no período”, relata o levantamento do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), associação civil sem fins lucrativos supervisionada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).
CNPJs endividados
Dados do Indicador de Inadimplência das Empresas divulgados pela Serasa Experian mostram que o endividamento corporativo bateu recorde em maio pelo quinto mês seguido. De acordo com a pesquisa, 7,7 milhões de empresas pagaram as contas em atraso. Esse número corresponde a 32,8% das empresas ativas no país. Em maio de 2024, o contingente era de 6,4 milhões.
Conta bilionária
O acúmulo da dívida está em R$ 182,4 bilhões, o maior montante da série histórica iniciada em 2016. De acordo com os dados, cada CNPJ teve cerca de 7,3 contas negativas no mês, no valor médio de R$ 3.255,40.
Por Eduarda Esposito — A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023 tem um novo acordo costurado a fim de ser aprovada, ainda hoje (15), na Câmara dos Deputados. A bancada do PT e do Governo ameaçou usar um kit de obstrução devido a uma única emenda da PEC, a n⁰ 5. A emenda prevê que os municípios realizem uma reforma da previdência própria em até 18 meses, ou as regras da União começarão a valer automaticamente.
Nos bastidores, deputados do PT diziam que o governo não quer aprovar esse item do texto porque valeria a reforma da previdência do ex-presidente Jair Bolsonaro, além de poder ser reconhecida como uma nova reforma previdenciária. Técnicos envolvidos na construção da PEC acreditam que o perfil sindicalista do partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva também contribuiu para a opinião contrária à emenda.
Novo acordo
Após quase 30 minutos de suspensão na Comissão Especial da PEC 66 para que os parlamentares, prefeitos e entidades que representam os municípios pudessem chegar a um entendimento, ficou decidido que a emenda será retirada do texto na Comissão e será votada no Plenário da Casa.
Além disso, o prazo para que os municípios realizem suas reformas locais será aumentado de 18 meses para 36 meses. Deputados do PT sorriram contentes pelo acordo e declararam que foi uma “vitória”. Com isso, a bancada do PT e da ala governista afirmou que não irá obstruir a votação da PEC.
Pressão
Nos bastidores tem sido dito que há uma grande pressão para que a Câmara vote projetos — principalmente aqueles já aprovados no Senado e que dependem da Câmara para irem para a sanção presidencial. E por isso, de acordo com parlamentares, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve começar a sessão na hora para “correr” com a aprovação destes itens da pauta, já que o recesso começa na sexta-feira.
Esse foi um motivo usado para que se costurasse o acordo da PEC 66 durante a comissão especial antes da sessão no Plenário, evitando a obstrução na hora da votação. Há a expectativa que os dois turnos da PEC sejam votados ainda hoje. Entidades estão otimistas com a aprovação também no Senado — para onde o texto segue com as alterações — ainda antes do recesso parlamentar.
Coluna Brasília/DF, publicada em 20 de maio de 2025, por Denise Rothenburg, com Eduarda Esposito
Ao mesmo tempo em que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reunia com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para discutir cortes e contingenciamentos no Orçamento deste ano, prefeitos dos mais diversos municípios percorriam gabinetes dos parlamentares em busca das emendas relativas a 2025. Muitos desses gestores ouviram que, embora a liberação das emendas seja uma obrigação constitucional do governo, o Poder Executivo está segurando tais valores para fazer economia. Já tem muita gente sugerindo aos prefeitos que cobrem diretamente do Palácio do Planalto.
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Se não adular… / A avaliação dos deputados, de que o governo faz economia com o dinheiro das emendas, começa a disseminar um mau humor geral entre os políticos, tornando difícil para o Palácio do Planalto arregimentar maioria para fazer valer sua vontade, seja na Lei de Diretrizes Orçamentárias, seja na aprovação de matérias nas quais tem interesse. A expectativa é de que a insatisfação também se reflita na CPMI do INSS, caso a comissão seja instalada.
Alcolumbre dá uma “segurada”
O governo planeja atender também os gasodutos na medida provisória que seria apenas para beneficiar os inscritos no CadÚnico (cadastro famílias de baixa renda). Isso foi um dos assuntos conversados na viagem de Lula à China, quando o presidente reuniu na comitiva o comandante do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP, e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Publicamente, Silveira e Alcolumbre não se falam, mas, ao que tudo indica, começam a se entender.
Versão e fato
A fala da primeira-dama, Janja da Silva, se declarando “censurada”, foi considerada “um gol” pelos congressistas. A avaliação de muitos é de que, acima dos protocolos, está a “liberdade de expressão”. Só tem um probleminha: a oposição usa esse mesmo argumento para se dizer vítima de perseguição pelo Judiciário e pelo governo.
O bloco dos sem-padrinho
Paralelamente ao capítulo das emendas represadas, há outro que preocupa — e muito — os municípios: aqueles que não receberam nenhum recurso de emenda. O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, calcula que 1,7 mil cidades não foram contempladas com nenhuma emenda parlamentar, em 2024. Na outra ponta, 10% de todos os municípios levaram mais da metade das emendas no ano passado, mostrando uma “concentração”. Para tentar amenizar o problema, a entidade apresentará uma proposta para dedicar 3% de todas as emendas e transferências voluntárias dos ministérios (cerca de R$ 2 bilhões) aos que nada receberam. A destinação dos valores seria proporcional ao número de habitantes.
Problema sério
O adiamento e a mudança do tema da audiência pública que trataria das eleições para o Comitê Gestor do IBS desagradou aos prefeitos, que, agora, querem explicações do governo. A ideia dos prefeitos é aproveitar as presenças do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e do relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), na Marcha dos Prefeitos, para cobrar uma solução. Até aqui, apenas metade dos integrantes do Conselho Superior do Comitê Gestor tomou posse.
CURTIDAS
Não agradou/ Quem não gostou da proibição de gravação e reprodução, em áudio e vídeo, nos depoimentos de testemunhas de acusação e defesa, no julgamento de tentativa de golpe de Estado, no Supremo Tribunal Federal, foi o partido Novo. A legenda alega que “não há justificativa plausível para esconder depoimentos em um processo de enorme relevância pública. O que está em curso é uma escalada autoritária, que tenta calar jornalistas e controlar a narrativa. Em resumo, isso é censura”, declarou o líder da legenda na Câmara, Marcel Van Hattem (RS).
Querem mudar/ Pesquisa do Ranking dos Políticos revelou que mais da metade dos parlamentares não está satisfeita com as propostas do governo de compensação à isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais. O estudo revela medo de bitributação nos dividendos. (Leia mais no Blog da Denise).
Choveu queijo/ A semana na Câmara dos Deputados começou com degustação de queijos. De acordo com funcionários, até goiabada teve no evento organizado pelo deputado Zé Silva (Solidariedade-MG). A ideia do evento no Salão Nobre foi marcar os cinco anos da promulgação da lei de valorização da produção artesanal, proposta dos deputados Zé Silva e Alceu Moreira (MDB-RS).
Brasília ocupada/ A XXVI Marcha dos Prefeitos lotou a capital esta semana. Na abertura, hoje, às 9h30, são esperados os presidentes Lula, Alcolumbre e o da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). No ano passado, Lula foi vaiado pela audiência. Este ano, o governo espera um tratamento melhor. Porém, sem as emendas, vai ser difícil.
Por Eduarda Esposito — Está cada vez mais complicada a eleição do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), uma das entidades previstas para atuar com a regulamentação da reforma tributária. O IBS é a fusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto Sobre Serviços (ISS).
Segundo a proposta aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula, o CGIBS representa metade do Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS (CSCGIBS). A segunda metade é composta pelos estados. O Conselho Superior funcionará como uma “super secretaria da Fazenda”, entidade pública e autônoma para administrar, fiscalizar e distribuir o imposto entre os estados e municípios.
Estimativas indicam que mais de R$ 1 trilhão em arrecadação anual serão administrados pelo Conselho Superior. Entretanto, a composição deste primeiro Comitê de transição, que atuará até 31 de dezembro deste ano, está emperrada.
De acordo com o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/24, os 54 integrantes do CGIBS terão de tomar posse nesta sexta-feira (16). Mas metade dos membros do comitê – os 27 que representam os municípios – ainda não foram designados.
Conforme informou a coluna Brasília-DF em 20 de abril deste ano (link), a eleição foi judicializada. A Frente Nacional dos Prefeitos ingressou com uma ação no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) para suspender o processo de escolha dos integrantes do CGIBS, em razão de divergências com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). As duas entidades representam os municípios brasileiros e são responsáveis pela indicação e eleição dos nomes para o comitê.
O que diz a FNP
De acordo com o 1º vice-presidente da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), Sebastião Melo, prefeito de Porto Alegre, o problema se deve à redação do trecho da lei que define a composição do Comitê Gestor. “Como a lei não está clara, por isso há essa disputa eleitoral. E que para nós é uma falsa disputa”, afirmou Melo, a jornalistas na última quarta-feira (14).
De acordo com a FNP, durante a construção do texto sobre a formação do comitê, tanto a Frente quanto a Confederação Nacional de Municípios (CNM) acordaram que a FNP indicaria 13 dos 27 nomes relativos aos municípios, e a CNM nomearia os outros 14. O objetivo era dar espaço a todos os municípios do Comitê, já que seria impensável uma eleição com mais de 5 mil candidatos para 27 vagas. Entretanto, segundo a FNP, a Confederação realizou as eleições “de forma unilateral” em 8 de abril.
A FNP não queria realizar a eleição por alguns motivos. O primeiro, é sobre a divergência “insuperável” entre as entidades, e por isso a Frente fez um pedido de audiência pública com o relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM). Entretanto, o senador precisou remarcar a audiência por duas vezes. O encontro está previsto para ocorrer somente na próxima terça-feira (20), após o prazo final para a eleição do Comitê.
O segundo ponto criticado pela Frente é a forma como o processo eleitoral para o comitê seria realizado. Em razão do grande número de prefeitos, o pleito ocorreria de forma eletrônica. A FNP defende apenas uma comprovação, com biometria e checagem de identidade, para tornar os gestores aptos a votar. Já a Confederação, segundo a FNP, propõe que a eleição se dê por meio de uma senha, que seria enviada para o prefeito ou prefeita por e-mail ou SMS e a utilização de dados biográficos (nome, idade, cpf, etc).
“Então, nós estaríamos abrindo a possibilidade de terceiros votarem em nome do prefeito de forma muito fácil, de tal forma que alguém abre o e-mail, e a segunda e verificação é a data de nascimento. Na internet, eu consigo esses dados, voto e acabou”, argumenta Gilberto Perre, secretário-executivo da FNP. “Você não consegue verificar se de fato foi o prefeito que votou”, acrescenta. A FNP ainda não tem uma chapa pronta e aguarda a consolidação do processo eleitoral para indicar os nomes.
O que diz a CNM
A Confederação Nacional dos Municípios apresenta, no entanto, uma versão diferente para o impasse. O presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, contou à coluna que nunca houve um acordo para a divisão das indicações e que eles apenas seguiram a lei ao realizar as eleições.
“Eles pegaram o advogado, construíram a ação, entraram em juízo, porque o DF também é da chapa deles, e tiveram uma liminar suspendendo (a eleição) porque não está havendo entendimento no eleitoral”, conta Ziulkoski. “Mas, no fundo, eles querem ganhar no tapetão. Para resumir, estão desesperados, atuando em várias frentes”, acusa.
De acordo com a CNM, a FNP nunca foi favorável à reforma tributária e quem participou de toda a construção da proposta foi a Confederação. Ziulkoski afirma que nunca houve acordo. Ele conta ainda que, em abril, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, junto com o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, convocou uma reunião presencial com o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM) e com a FNP. Mas a questão não foi resolvida.
Para o presidente da CNM, a confusão está instalada porque a FNP não tem como eleger nomes para o (CGIBS), conforme os termos estabelecidos pelo texto atual. A lei prevê que 14 nomes devem ser concorridos pelas associações que tiverem 20% das assinaturas de prefeitos brasileiros, o que corresponde a 1.114.
Entretanto, segundo a CNM, a FNP só conseguiu comprovar 140 e por isso não estaria apta para disputar as vagas. Enquanto isso, a CNM foi a única elegível, por ter 5.200 assinaturas de municípios, inclusive a da prefeitura de Porto Alegre. “Essa frente aí, como tem 140 e eles teriam que ter 1.114, eles abandonaram, nem conversaram sobre. Aí criaram uma narrativa de que esses 14 são da Confederação, mas é porque eles não têm número, democraticamente falando”, alegou.
Já para os 13, a lei prevê que as entidades devem ter 20% dos votos da população do país, e como ambas as entidades têm esse número, estavam aptas para realizar a eleição pelas vagas. De acordo com a CNM, a Frente se “desesperou” ao perceber que poderia ficar sem indicações. “(O processo de eleição) foi andando até um momento que eles viram que iam perder também os 13, enlouqueceram porque eles não têm estrutura. Então, nós começamos a andar, trabalhar porque Eduardo Paes (prefeito do Rio de Janeiro) começou a pegar a assinatura de prefeitos e eles ficaram na meia dúzia ali”, especulou. Paulo afirma ainda que concordou com os requisitos para a comprovação dos votos e pediu que a FNP designasse um sistema para os municípios que não utilizam o portal Gov.br.
Atrito judicial
Com todo esse cenário em vista e a eleição realizada pela Confederação Nacional de Municípios em abril, a FNP entrou na justiça para anular o resultado da eleição. O pedido foi acolhido em 1ª e 2ª instância pelo TJDFT. “A frente toma essa decisão no dia 7 de não participar da reunião da comissão eleitoral enquanto não acontecesse a audiência pública para se construir um consenso em relação à matéria. E os membros da CNM se reuniram de forma unilateral e tomaram decisões. Por isso que a frente foi obrigada a ir na justiça, porque é clara a lei complementar que a decisão tem que ser conjunta, não pode ser unilateral”, explicou o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo.
“Eles criaram o problema, eles criaram a liminar, nós estamos aceitando e queremos só a eleição e a lei. Então que mude a lei, só que não vão mudar. Aí a reforma vai atrasar. Se eles aceitarem um acordo que eu propus dos 13 a gente botar cinco e eles oito, amanhã termina a questão e segrega a reforma tributária. Se não der isso, vamos ver se vai ter eleição, em talvez mais 20 dias. E se for tudo para juízo, vai ser daqui um ano”, disse Paulo Ziulkoski.
Se o impasse não for resolvido até esta sexta-feira, os estados que tomarão conta do Comitê Superior até que os municípios consigam eleger os seus 27 representantes.