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Coluna Brasília-DF publicada na quarta-feira, 14 de janeiro de 2026, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
A escolha do advogado-geral da Petrobras, Wellington César Lima e Silva, para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, foi uma frustração para a maioria dos ministros políticos. É que muitos esperam colocar os respectivos secretários-executivos no comando das pastas. E a nomeação de um nome ligado ao PT significa que o partido pode, inclusive, avançar sobre ministérios que estão a cargo de outras legendas. A própria Justiça estava sob a batuta do PSB no início deste Lula 3. Flávio Dino foi para o Supremo Tribunal Federal e o partido ficou a ver navios quando Lula escolheu o ministro aposentado do STF Ricardo Lewandowski.
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Em tempo: na Esplanada dos Ministérios, muita gente diz que o mais lógico seria manter na Justiça o secretário-executivo, atual ministro interino, Manoel Carlos de Almeida Neto — tido como braço direito de Lewandowski. Tem muita gente preocupada que o PT indique técnicos para os cargos que estão com os partidos.
Te cuida, PH
Nos bastidores do Governo do Distrito Federal, o que se diz é que qualquer problema que houver do BRB em relação ao Banco Master será debitado na conta de Paulo Henrique Costa, o ex-CEO do Banco Regional de Brasília.
Fidelidade recompensada
O governo ainda não fechou todos os requisitos que devem ser atendidos pelos substitutos dos ministros políticos que deixam os cargos em abril para concorrer a um mandato eletivo. Uma coisa é certa: se o partido estiver com Lula, a agremiação continuará no direito de indicar. Se não for assim, o PT pedirá a vaga.
Há exceções
Ainda está forte na memória dos políticos o caso do Ministério do Turismo. Ali, o União Brasil deu um ultimato ao ministro Celso Sabino. Ele preferiu Lula e, mesmo assim, terminou fora da pasta, porque a bancada indicou outro nome, Gustavo Feliciano, da Paraíba.
O imprevisível e a certeza
É assim que deputados de esquerda se referem ao veto da parte da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que jogou no lixo uma parcela expressiva das emendas de 2019 a 2023 inscritas como os restos a pagar. O Centrão, conforme o leitor da coluna já sabe, aposta na derrubada do veto e a direita está dividida.
CURTIDAS
Fim do recesso/ Depois da operação contra o deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), em pleno período de calmaria no Congresso, acabaram as férias parlamentares. Tem muita gente com medo.
Pingos nos Is/ A frase do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em apoio ao Banco Central (BC) no caso do Banco Master não deixa dúvidas sobre quem é o vilão: “Podemos estar diante da maior fraude bancária da história do país”
Missão na avenida/ O Movimento Brasil Livre (MBL) escolheu o caso Master para manifestação de rua de 2026. Em 22 de janeiro, às 18h, na Avenida Paulista, o MBL coloca seu partido, o Missão, num ato a fim de pressionar por mais transparência no processo que tramita contra o ex-banqueiro Daniel Vorcaro (foto) que corre em sigilo no STF.
Balanço geral/ O setor de bets completou um ano de regulamentação este mês e, para marcar a data, em 29 de janeiro vai realizar o Bet On Brasil, um evento com várias palestras e rodas de conversa a fim de analisar os primeiros 12 meses do mercado formal de apostas no país. Entre os painelistas confirmados para o encontro no Mané Garrincha, em Brasília, estão Gabriella de Andrade Boska, coordenadora de Gestão de Redes de Atenção Psicossocial do Ministério da Saúde; Luiz Orsatti Filho, diretor do Procon-SP; e Plinio Jorge Lemos, presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL).
Coluna Brasília-DF publicada no sábado, 10 de janeiro de 2026, por Luana Patriolino com Eduarda Esposito
Crescem os indícios de que houve cumplicidade ou conveniência dos altos escalões bolivarianos no sequestro do ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, e de sua mulher, Cilia Flores, pelas tropas especiais dos Estados Unidos, na madrugada de 3 de janeiro. Nos bastidores, alguns dedos apontam para o general Padrino López, que, como ministro da Defesa, conhecia em detalhes os múltiplos esconderijos do autocrata, os horários das trocas da guarda pessoal (32 cubanos foram mortos no ataque) e outros pormenores fundamentais para o êxito da operação clandestina. Por outro lado, há quem acredite que nada poderia ter evitado a prisão do ditador.
Irmãos turbinados/ Ganharam gás político os irmãos Delcy e Joel Rodriguez — figuras centrais do chavismo —, que ocupam, há anos, um papel de destaque no comando político da Venezuela. Ele foi reconduzido com à chefia da Assembleia Nacional venezuelana após a prisão de Maduro e ela foi conduzida rapidamente à presidência do país. Em outubro, o jornal norte-americano Miami Herald publicou que os chefes venezuelanos ofereceram aos EUA um caminho para se manterem no poder sem Maduro. Até agora, somente Diosdado Cabello, ministro do Interior e comandante das milícias populares, foi poupado da fofoca maldosa de bastidores.
Faltam nomes
Depois da saída do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski do Ministério da Justiça, a expectativa é de que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, seja o próximo a deixar o governo federal. No entanto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda não tem nenhum nome definido para substituí-lo na pasta. Antes, o mais cotado era o do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, que foi secretário-executivo da pasta de janeiro a junho de 2023. Mas, agora, com um mandato a cumprir e os desdobramentos do Banco Master, as opções escassearam.
E por falar no Master…
O Congresso reuniu a quantidade de assinaturas necessárias para a abertura da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre o banco. No entanto, parlamentares ouvidos pela coluna acreditam que o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (UniãoAP), pode enrolar para fazer a leitura do requerimento — atrasando o início dos trabalhos do colegiado. O temor é de que nomes fortes do Centrão estejam envolvidos no escândalo.
Jogador polivalente
Lula também deve escolher um nome para chefiar a Advocacia-Geral da União (AGU), caso Jorge Messias seja aprovado na sabatina do Senado para a 11ª cadeira do STF. Nos bastidores, o mais citado é o do atual ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho — ventilado também para o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Necessidade de diálogo
O presidente da Associação Mineira e Municípios e prefeito de Patos de Minas, Luís Eduardo Falcão (sem partido), foi convidado a participar da mesa de conciliação do Tribunal de Contas do estado sobre o futuro dos contratos da Copasa (Companhia de Saneamento de MG) — cujo processo de privatização foi aprovado no mês passado. A empresa tem acordos com 585 dos 853 municípios mineiros. “Não podemos aceitar que os municípios não sejam ouvidos. Meu papel é institucional e de garantir que sejamos o vidos, porque quem contrata água e esgoto é o prefeito”, disse Falcão.
Curtida não significa voto
Responsável pelas duas campanhas de Romeu Zema (Novo) ao governo de Minas Gerais, o marqueteiro Leandro Groppo faz um alerta para pré-candidatos nas eleições de 2026: “Quem coloca as métricas acima das ideias, e subordina a política ao cálculo algorítmico, pode ser surpreendido. O número de curtidas não significa votos. Há uma enorme distância entre gostar de um vídeo e apertar o botão na urna”, adverte.
Leitura de cabeceira
A Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep) prepara, para este ano, um projeto editorial de alcance nacional, com o lançamento simultâneo de livros sobre direito eleitoral nos estados. A iniciativa visa ampliar a circulação das produções da academia e reforçar o debate jurídico e político.
Drinque seguro
A plataforma Bebida Legal (www.bebidalegal.com.br) publicou uma lista nacional de revendedores homologados pelas principais empresas e marcas de bebidas destiladas do país. Brasília, por exemplo, aparece com 35 indicações tanto de redes varejistas que vendem ao consumidor final, quanto de distribuidores que abastecem bares, restaurantes e eventos, facilitando a compra segura em diferentes canais. No país, são 1.228 revendedores homologados. O projeto facilita a identificação de fornecedores recomendados, reforçando a compra segura, a procedência dos produtos e o combate ao mercado ilegal.
Coluna Brasília-DF publicada na sexta-feira, 9 de janeiro de 2026, por Luana Patriolino com Eduarda Esposito
Com a saída de Ricardo Lewandowski do Ministério da Justiça e Segurança Pública, cresce a pressão para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva repita o feito da gestão de Michel Temer e separe a pasta em duas. O tema da segurança é a principal preocupação do Planalto para as eleições deste ano — e o petista quer mostrar resultados concretos durante os debates. Ele, no entanto, avisou ao seu time que só irá decidir sobre o assunto após as aprovações da PEC da Segurança Pública e do projeto Antifacção no Congresso Nacional. A divisão do ministério também traz outros desafios burocráticos, pois teria que ocorrer por meio de uma medida provisória. Lula ainda não está totalmente convencido sobre a eficácia da mudança.
Estamos aí para dar uma força I
Na expectativa de concorrer a deputado federal pelo PT do Distrito Federal, o secretário Nacional de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, disse que também está à disposição para contribuir no que for necessário no Executivo. “Se for avaliado que o meu nome, é importante para o debate eleitoral, para fazer um contraponto à extrema-direita sobre segurança, estou inteiramente à disposição. Mas se definirem que é importante que eu faça isso dentro do próprio governo, eu também estarei aqui” , disse Marivaldo à coluna.
Estamos aí para dar uma força II
Caso seja confirmado na disputa eleitoral, o secretário deve deixar a pasta em abril. No Congresso, ele afirmou que irá lutar pelas pautas relacionadas à segurança pública e à soberania digital na Câmara. Marivaldo foi candidato a senador pelo PSol-DF em 2018.
Há três anos…
… Os golpistas que invadiram e depredaram os prédios dos Três Poderes cadastravam nome e CPF para acessar wi-fi da Câmara dos Deputados — produzindo provas contra eles mesmos e facilitando o trabalho da Polícia Federal na identificação dos criminosos. O Ministério Público Federal (MPF) já denunciou 1.901 pessoas por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023, o mais violento ataque à democracia desde o golpe militar.
Otimismo vem do Senado
O ano legislativo vai começar fervendo. A base governista se prepara para reverter sete votos entre os senadores para a derrubada integral do projeto da dosimetria. Nos bastidores, parlamentares apoiadores de Lula afirmam que perderam as esperanças de mudar o entendimento dos deputados que votaram a favor da redução das penas dos condenados do 8 de Janeiro. Por outro lado, entre os senadores, o cenário é mais otimista.
Deficit de peritos
A defasagem no quadro de peritos criminais federais, somada à previsão de novas aposentadorias, fez o tema ganhar prioridade no fechamento de 2025. A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), entidade que faz o alerta, afirma ter intensificado a articulação com o Congresso e o Poder Executivo, sobretudo com a direção-geral da Polícia Federal (PF), para viabilizar códigos de vaga e permitir o aproveitamento integral dos aprovados no concurso em andamento. A medida é considerada essencial para sustentar a capacidade de resposta da criminalística federal.
Ação preventiva
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin (foto), instituiu um grupo de trabalho para propor soluções a fim de evitar que ex-presidiários acabem em situação de rua depois de deixarem o sistema prisional. Os conselheiros deverão identificar riscos que levem os apenados à vulnerabilidade, além de elaborar programas para a reintegração social desse público. “Nós entendemos que, uma vez em situação de rua, ex-presidiários podem voltar à criminalidade — o que prejudica a sociedade como um todo” , disse o conselheiro do CNJ Ulisses Rabaneda, coordenador do grupo.
Ônibus elétricos em alta
A gigante BYD encerrou 2025 com um desempenho histórico no segmento de ônibus no Brasil. Ao longo do ano passado, a companhia entregou 188 veículos, um crescimento expressivo em comparação aos 69 coletivos em 2024, mudando a perspectiva sobre a mobilidade sustentável no país. “Esse crescimento expressivo comprova que a mobilidade elétrica já é uma realidade consolidada no transporte público brasileiro” , diz o diretor de veículos comerciais e solar da BYD Brasil, Marcello Schneider.
Lula não tem interesse em deixar segurança pública em evidência
Por Denise Rothenburg — Em avaliações mais reservadas, a cúpula do PSB considera que o Ministério da Justiça e da Segurança Pública não está perdido. É que na lista de nomes, há mais potenciais ministros para a Justiça e do que para a Segurança Pública, área à qual o titular em exercício, Ricardo Cappelli, tem se mostrado o mais afeito. Nesse caso, se o perfil for para deixar a segurança pública em evidência, ele ganha fôlego.
Ocorre que, conforme avaliação de muitos no Palácio do Planalto, Lula não teria tanto interesse assim em deixar a área de segurança em evidência máxima em ano eleitoral. Esse tema representa uma faca de dois gumes. O presidente prefere um perfil como o de Ricardo Lewandowski, um ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, do que alguém que deixe o governo exposto numa seara tão desafiadora.
Hora de sentir o clima
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), vai aproveitar a semana que vem para discutir com líderes partidários o que fazer com a medida provisória que onera a folha de pagamentos de 17 setores. A ideia é ver se é possível devolver a MP ao Poder Executivo. Afinal, o Congresso derrubou o veto e não dá para o Poder Executivo resolver a relação entre os dois Poderes trocando a derrubada do veto por uma MP.
O mau humor impera
Nos bastidores, os líderes estão indóceis. O veto ao cronograma das emendas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi recebido como uma tentativa do governo de liberar, antes da eleição, apenas as solicitações daqueles que são seus maiores aliados.
Difícil segurar
A oposição vai pressionar Pacheco para pautar em fevereiro uma sessão de análise de vetos presidenciais. Não quer ficar dependente do cronograma de liberação do governo neste
ano eleitoral.
Novos tempos
Os parlamentares acreditam que mesmo nesta temporada de organização dos palanques estaduais, será possível manter o Congresso funcionando normalmente no ano eleitoral. As votações remotas, que ganharam espaço na pandemia, viraram “o novo normal” na Casa.
Expectativa x realidade/ Nos folhetos distribuídos pela campanha de Lula na Universidade de Brasília (UnB), em 2022, a revogação da R=reforma trabalhista constava na primeira promessa. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho (foto), bem que tentou, mas não deu. Agora, parte do Congresso deseja ampliar a reforma. Será mais um embate para 2024.
Me dê mais uns dias/ Ricardo Cappelli está ávido por ficar mais uns dias no cargo de ministro para poder dar visibilidade ao seu trabalho no comando da pasta da Justiça e, assim, tentar se consolidar.
Outro momento…/ Em janeiro de 2023, Lula conseguiu reunir todos os governadores, na segunda-feira depois do quebra-quebra do domingo, 8 de janeiro (Ibaneis Rocha não foi porque estava afastado do cargo pelo STF). Agora, nem todos irão. E a lista não deve se restringir a Ibaneis Rocha, que está de férias.
…da política/ Muitos consideram importantíssimo defender a democracia, mas não querem saber de colocar mais combustível no carro de Lula.
Mudou o número, mas…/ Explosão num cemitério do Irã, ameaças de bombas nos Estados Unidos. É o terrorismo dando as caras logo na primeira semana do ano. O mundo continua um lugar perigoso e com muitos insanos à solta em 2024.
Por Victor Correia — O Ministério da Justiça e Segurança Pública segue divulgando o balanço de suas ações em 2023. Afinal, o tema é sensível para o governo e entrará na pauta dos municípios durante o ano eleitoral. No combate ao crime, foram 15.556 operações coordenadas ou apoiadas pela pasta no ano. Juntas, PF, PRF e Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) prenderam mais de 52 mil pessoas e apreenderam 9.935 armas ilegais. Só com o pagamento de diárias aos policiais que atuaram junto às forças de segurança dos estados foram R$ 236 milhões.
Já a Operação Protetor das Fronteiras, que tem como alvo as atividades criminosas que enriquecem as facções — como o contrabando e o tráfico de drogas —, causou um prejuízo estimado de R$ 2,6 bilhões ao crime organizado, evitando R$ 120 milhões em danos aos cofres públicos. Outras operações destacadas pela pasta foram: Operação Paz, contra mortes violentas intencionais; Átria e Shamar, de combate à violência doméstica; Caminhos Seguros, de enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes; Virtude, contra a violência aos idosos; e Impulse, que apoiou as ações estaduais de combate ao crime.
A divulgação dos números precede a troca na pasta. Flávio Dino, aprovado para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), deixa o ministério em 8 de janeiro. Entre os cotados para substituí-lo, estão o ex-ministro do STF Ricardo Lewandowski e o atual secretário executivo da pasta, Ricardo Cappelli. O presidente Lula só deve tomar a decisão após a solenidade de 8 de janeiro.
Menos armas
Um dos principais objetivos de Lula e Dino no primeiro ano de governo era derrubar o número de armas registradas, que explodiu na gestão Bolsonaro. Conseguiram. Dados do Sistema Nacional de Armas (Sinarm) mostram que 20.822 armamentos para defesa pessoal foram registrados em 2023, quase 82% a menos do que em 2022, com 114.044. Após Lula reverter decretos de Bolsonaro que facilitavam o acesso a armas no primeiro dia de mandato, Dino encabeçou uma força-tarefa para recadastrar os objetos e alterar a legislação, aproximando-a do Estatuto do Desarmamento aprovado em 2003.
Vetos criticados
O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, deputado federal Danilo Forte (União-CE), reprovou os vetos do presidente Lula ao projeto, sancionado ontem. O cronograma para o pagamento das emendas parlamentares é o ponto mais criticado, obviamente. Parlamentares contam com os recursos em ano eleitoral e querem garantir o maior controle possível sobre o dinheiro. Outros pontos, porém, também foram alvo de descontentamento para Forte. O deputado disse ver com “estranheza” o veto ao trecho que garantia 30% dos recursos do Minha Casa Minha Vida para cidades com 50 mil habitantes ou menos. “Havia concordância entre as lideranças do governo sobre o tema”, pontuou. Forte também citou os itens vetados que destinavam recursos ao kit escolar e a obras tocadas por entidades sem fins lucrativos, que colocam no Ministério do Meio Ambiente a competência do controle animal nos municípios. O relator acredita que os vetos citados serão derrubados pelo Parlamento.
Costumes no Orçamento?
Forte não citou, porém, os trechos que amarravam as mãos do Executivo com motivação puramente ideológica, incluídos pelo Congresso na matéria. Os dispositivos impediam que o governo destinasse verba a projetos que promovem, incentivem ou financiem ocupação de propriedades rurais; ações em educação que possam “influenciar” opção sexual; ações com potencial para “desconstruir” a “família tradicional”; cirurgias para mudança de sexo; e a realização de abortos em casos não contemplados pela lei, ou seja, com risco de vida à gestante ou após estupro. O Congresso manterá essa imposição da pauta de costumes ao Executivo?
Torpedo acerta o alvo
Uma crítica feita ontem pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, aos seus críticos acertou o alvo. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) postou uma explicação em suas redes sociais após Haddad, em entrevista ao jornal O Globo, ironizar quem o chama de “austericida”, porém elogia nas redes sociais os feitos econômicos do primeiro ano do governo. O ministro é alvo de ataques por parte do PT por sua defesa da meta de deficit fiscal zero em 2024. Uma resolução aprovada em dezembro pelo partido usa o termo “austericídio fiscal” para criticar a medida. “A resolução do PT não fala que ‘está tudo errado, tem que mudar tudo’. Pelo contrário, o governo teve muitos acertos na área econômica, mas o deficit zero não é um deles”, descreveu Lindbergh. Em um longo texto, o parlamentar também expressa preocupação com o crescimento econômico e possíveis cortes orçamentários para atingir a meta em 2024. “Temos que parar de dar tanta atenção aos sábios da Faria Lima e olhar mais para a sabedoria do Lula, que governou ampliando investimentos, melhorando a vida do povo pobre com um crescimento médio por ano de 4,1%”, frisou.
Colaborou Evandro Éboli
Por Denise Rothenburg – Os petistas já fizeram chegar ao presidente Lula a vontade de assumir o Ministério da Justiça. É que lá está parte do discurso de defesa da democracia que o partido deseja empreender nas campanhas eleitorais, Brasil afora, em 2024. Os petistas avaliam que esse foi um dos pontos que projetaram o atual ministro, Flávio Dino, considerado um dos mais populares do governo, que agora vai para o Supremo Tribunal Federal (STF).
Paralelamente a esse ponto, a bancada considera que chegou a hora de a legenda recuperar poder. O PT defendia Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal e Antonio Carlos Bigonha para procurador-geral da República. Perdeu. Agora, precisa equilibrar esse jogo, emplacando o novo ministro da Justiça. Essa será a briga da próxima semana, quando Lula voltar do périplo internacional no Oriente Médio e na Alemanha.
Discurso & prática brasileiros
No mesmo dia em que o presidente Lula tentou mostrar, na abertura da COP28, o Brasil como um país de proteção ambiental e economia verde, o iminente desabamento de parte de Maceió rodou o mundo. Não faltaram avisos sobre o problema em Maceió. Aliás, desde a década de 1980. A exploração, porém, só começou a ser suspendida em 2019, depois de quase 30 anos. A exploração ali começou no governo Geisel, com a antiga Petroquisa. O milagre econômico virou pesadelo.
A preço de banana
O mercado já está preocupado com a sobrevivência da Braskem, que a Petrobras avalia virar controladora — hoje, é a segunda maior acionista. A J&F e a Adnoc também haviam demonstrado interesse. Com o caso de Maceió, as ações devem despencar, por causa do mar de indenizações que virá pela frente.
Quem ganha
Com a situação de iminente desabamento, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) vai conseguir emplacar a CPI da Braskem. E justamente no ano eleitoral de 2024.
Sem intermediários/ O ministro do Turismo, Celso Sabino, volta ao cargo na segunda-feira, depois de deixar o posto para cuidar das próprias emendas ao Orçamento. Se a moda pega, vão sobrar poucos ministros dos partidos aliados.
Por falar em Orçamento…/ Chegou o mês do Natal sem sequer a Lei de Diretrizes Orçamentárias estar aprovada. Nem o relatório foi apresentado. Se não houver um esforço concentrado para essa votação até 23 de dezembro, emendas de 2024 só serão liberadas depois de março.
O sistema se protege/ A decisão do Supremo Tribunal Federal para punir empresas de comunicação e jornalistas pelas acusações feitas por entrevistados a outras pessoas fere a liberdade de expressão. Se não fosse o entrevistado poder falar livremente, jamais haveria o fio da meada que chegou ao esquema de contas fantasmas no período do governo Collor. Tudo começou com uma entrevista de Pedro Collor à revista Veja. Agora, será difícil repetir a dose do “conta tudo”.
“Planejamento no Rio não muda”, diz secretário do Ministério da Justiça
O secretário Nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar, ainda está neste momento em seu gabinete no Ministério da Justiça, preparando a viagem que fará amanhã ao Rio de Janeiro. Ao blog, ele contou que a ida ao Rio já estava programada há dias, para participar do seminário da Polícia Federal sobre a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado. Depois dos ataques que provocaram o caos na cidade do Rio de Janeiro nesta segunda-feira, a agenda foi ampliada, para que ele e o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Capelli, possam saber das autoridades estaduais e municipais o que precisam do governo federal, além do que está programado. “O nosso planejamento no Rio de Janeiro, não muda por causa desses ataques de hoje”, diz Alencar.
Atualmente, o Rio de Janeiro conta com ações da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em investigações e operações de combate ao crime organizado. A Força Nacional tem hoje 300 policiais no Rio, com policiamento ostensivo em determinados pontos da cidade. Hoje, eles vão conversar para saber se precisará aumentar esse contingente. “Não há mudança de rumo. Estamos inclusive com o setor produtivo, com um trabalho de inteligência bastante acurado no Rio”, diz o secretário.
A tarde desta segunda-feira foi de sobressalto no Rio, com o número de ônibus incendiados aumentando a cada minuto, numa ação coordenada que as forças de segurança não conseguiram prever. Sinal de que é preciso investir mais em inteligência. Mais um tema para o seminário da Polícia Federal desta terça-feira, no Rio.
Ministério da Justiça deflagra operação de combate ao abuso de crianças e adolescentes na internet
Ação tem participação das Polícias Civis de 17 estados e agências de aplicação da lei de cinco países
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) deflagrou, nesta quarta-feira (9), a Operação ‘Luz na Infância 8’, com o objetivo de identificar autores de crimes de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes, praticados na internet. Neste momento, começam a ser cumpridos 173 mandados de busca e apreensão no Brasil e em mais cinco países: Argentina, Estados Unidos, Paraguai, Panamá e Equador.
“A proteção das crianças e adolescentes têm prioridade total nas ações do presidente Jair Bolsonaro. Crimes como esses não são mais toleráveis e o Ministério da Justiça e Segurança Pública atua em diversas frentes para combater e identificar esses criminosos”, ressaltou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres.
A ação conta com a participação da Polícia Civil de 17 estados, em todas as regiões do país: São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Pará, Rondônia, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Ceará, Rio Grande do Norte, Alagoas, Piauí, Bahia, Maranhão, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Participam ainda agentes de aplicação da lei dos países envolvidos. A integração entre as polícias foi feita pela Secretaria de Operações Integradas, do Ministério da Justiça e da Segurança Pública.
“O papel da Secretaria de Operações Integradas é promover a união das forças de segurança pública dos estados para que traga resultados nacionais expressivos no combate a este tipo de crime. As investigações cibernéticas vêm sendo bem-sucedidas e mostram ações rigorosas contra esta prática”, reforçou o secretário de Operações Integradas do MJSP, Alfredo Carrijo.
Essas operações ocorrem desde 2017. Até aqui, foram sete edições da “Luz da Infância”, nas quais foram cumpridos mais de 1.450 mandados de busca e apreensão e efetuadas cerca de 700 prisões de suspeitos de praticarem crimes cibernéticos de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes em todo o Brasil e nos países participantes da ação. Há inclusive a colaboração da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, por meio da Homeland Security Investigations (HSI), que está oferecendo cursos, compartilhamento de boas práticas e capacitações que subsidiaram as sete fases anteriores da operação.
Legislação
No Brasil, a pena para quem armazena esse tipo de conteúdo varia de um a quatro anos de prisão. De três a seis anos pelo compartilhamento, e de quatro a oito anos de prisão pela produção de conteúdo relacionado aos crimes de exploração sexual.
Eis o balanço das Operações, conforme informa˜Eos divulgadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública:
Luz na Infância 1 (20 de outubro de 2017)
Cumprimento de 157 mandados de busca e apreensão de computadores e arquivos digitais, resultando na prisão de 108 pessoas.
Luz na Infância 2 (17 de maio de 2018)
Cumprimento de 579 mandados de busca, resultando na prisão de 251 pessoas.
Luz da Infância 3 (22 de novembro de 2018)
Operação deflagrada no Brasil e na Argentina com o cumprimento de 110 mandados de busca, resultando na prisão de 46 pessoas.
Luz na Infância 4 (28 de março de 2019)
Operação deflagrada em 26 estados e no Distrito Federal com o cumprimento de 266 mandados, resultando na prisão de 141 pessoas.
Luz na Infância 5 (04 de setembro de 2019)
Operação deflagrada em 14 estados e do Distrito Federal, além dos Estados Unidos, Paraguai, Chile, Panamá, Equador e El Salvador. A ação resultou no cumprimento de 105 mandados e 51 pessoas presas.
Luz na Infância 6 (18 de fevereiro de 2020)
Operação envolveu policiais civis de 12 estados, além dos Estados Unidos, Colômbia, Paraguai e Panamá. Foram cumpridos no Brasil e nos quatro países 112 mandados de busca e apreensão e 46 presos.
Luz na Infância 7 (06 de novembro de 2020)
Operação envolveu policiais civis de 10 estados, além dos Estados Unidos, Argentina, Paraguai e Panamá. Foram cumpridos no Brasil e nos quatro países 137 mandados de busca e apreensão, com 113 detidos.
Justiça libera R$ 100 milhões para Segurança Pública de estados governados pela oposição
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, autorizou, nesta segunda-feira, o desbloqueio de mais de R$100 milhões para investimento nas forças de segurança pública dos estados do Rio Grande do Norte, Pernambuco, Ceará e Maranhão. A verba é do Fundo Nacional de Segurança Pública e se refere aos eixos de enfrentamento à criminalidade violenta e de valorização dos profissionais de segurança pública. Recentemente, Torres autorizou o desbloqueio de mais de R$165,7 milhões para investimento nas forças de segurança pública para outros seis estados, Acre, Amapá, Bahia, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
O governo tem feito questão de bater bumbo sobre todas as liberações de recursos como forma de mostrar que não está parado vendo o ano pré-eleitoral passar. Os estados, por sua vez, não vão poder reclamar de apoio do governo, nem que houve privilégio aos estados governados por aliados do presidente. Os quatro estados do Nordeste atendidos agora, por exemplo, são governados pela oposição.
O novo ministro da Justiça será o Advogado Geral da União, André Mendonça. Mendonça é um ministro de perfil discreto, técnico e “terrivelmente evangélico”, que já esteve cotado inclusive para o Supremo Tribunal Federal. O blog recebeu a informação de pessoas ligadas e fiéis ao presidente Jair Bolsonaro. A escolha foi fechada hoje e se deveu a vários motivos. O principal deles foi a dificuldade de colocar na Secretário Geral da Presidência da República, onde está Jorge Oliveira, alguém que fosse da “copa e cozinha” do presidente. Mandar Jorge Oliveira para a Justiça seria “cobrir um santo para deixar outro descoberto”.
Entre os aliados, há quem diga que é muito mais fácil buscar alguém para a AGU do que para o cargo do Planalto, que, entre outras atribuições, ajuda o presidente na avaliação das leis que serão sancionadas. Além disso, a escolha de Oliveira sacramentaria a versão de que o presidente quer, na Justiça, alguém mais ligado à sua família. Jorge Oliveira trabalhou no gabinete de Eduardo Bolsonaro antes de ser guindado ao posto de “ministro da casa”, jargão usado para definir os ministros com assento no Palácio do Planalto.
Sob o ponto de vista político, muitos afirmam que o fato de Bolsonaro apresentar Mendonça como seu ministro da Justiça e Segurança Pública ajudará a reduzir as críticas pela nomeação de Alexandre Ramagem para a direção da Polícia Federal. Ramagem é da “cozinha” do presidente. Mendonça, não. Resta saber se a troca de Jorge Oliveira por André Mendonça vai mesmo melhorar o clima na Polícia Federal com a chegada de Ramagem. Até aqui, apenas o problema de Bolsonaro no Planalto é que está resolvido, assim como o titular do Ministério da Justiça. a PF continuará como ponto nevrálgico.