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Coluna Brasília-DF publicada na quinta-feira, 16 de outubro de 2025, por Carlos Alexandre de Souza com Eduarda Esposito
A sessão conjunta do Congresso desta quinta-feira ocorre pouco mais de uma semana depois de o governo sofrer uma derrota categórica com a derrubada da MP 1.303. Será a oportunidade de avaliar se as exonerações ocorridas nos últimos dias mudaram a relação com os partidos que votam com o governo a depender das circunstâncias.
Ocorre que o tema que entrará em debate — a Lei Geral do Licenciamento Ambiental — não é o melhor termômetro para definir a fidelidade ao Planalto. Desde o início da tramitação, o governo não tem uma posição consensual sobre a lei de licenciamento ambiental — basta recordar os momentos vexatórios por que passou a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, com os parlamentares. Havendo a apreciação dos vetos ao projeto aprovado no Congresso, não é certo se as ressalvas governistas mais importantes serão consideradas – isso a menos de um mês da COP30.
O teste de fidelidade será mais definitivo na terça-feira, data prevista para a votação do Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A queda de braço entre a ala resistente à alta de impostos e as propostas defendidas pelo ministro Fernando Haddad vai esclarecer se o Planalto ganhou musculatura em plenário, ou, como se viu nas últimas votações sobre a alta do IOF, a articulação governista mostrou-se insuficiente.
Para bom entendedor O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), diagnosticou a posição desfavorável do governo no debate orçamentário. E mencionou as possibilidades. “Neste momento, não temos as contas fechadas.
Quando o ministro Fernando Haddad fala, por exemplo, em corte de emendas, ele não está fazendo ameaça. É um diagnóstico da realidade: não teremos recursos para várias atividades. Entre elas, as emendas parlamentares” , disse.
Conta complicada
Na complicada relação entre o Planalto e a Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA), está em jogo o futuro da Lei Geral de Licenciamento Ambiental. Enquanto o governo tenta garantir ao menos a manutenção de 15 vetos, representantes da FPA avaliam se pretendem derrubar uma parte significativa ou todas as alterações feitas pelo Executivo.
PSD insatisfeito
Não é apenas o MDB que está insatisfeito com a leva de exonerações estabelecida pelo governo. A ala governista do PSD também. Parlamentares contam que os pleitos desse grupo não têm sido atendidos pelo governo. Entre os partidos com relação instável com o Planalto, como o União Progressista e o MDB, o PSD tem tido a maior proporção de parlamentares votando a favor da situação.
Nem aí
A bancada oposicionista do PSD, por sua vez, minimizou as exonerações promovidas pelo governo. Na avaliação desses parlamentares, cargos listados são irrelevantes ou não tinham orçamento. Nem dariam portfólio político para 2026.
Telefone sem fio
Parlamentares do centro voltaram a comentar a dificuldade da articulação dos líderes da base aliada. Segundo eles, ninguém do governo ligou para pedir voto a favor da medida provisória da compensação do IOF. Já quem não queria aprová-la ligou primeiro e assegurou o voto dos deputados.
Melhor se preparar
A oposição no Senado está alerta com o favoritismo do Advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF). Ainda está na memória quando Messias excluiu o Sindnapi, entidade sindical do irmão de Lula, do bloqueio de bens por ocasião do escândalo do INSS. Para a oposição, o episódio põe em xeque a imparcialidade do possível ministro do STF.
E o Orçamento?
O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Efraim Filho (União-PB), disse já ter alertado o governo sobre os prazos para aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Parlamentares temem que a LOA não vá a plenário este ano, prejudicando o empenho de emendas em ano eleitoral.
Setor elétrico na fila
O próximo projeto que deve ganhar espaço no Congresso Nacional é a medida provisória da tarifa social para conta de energia elétrica. O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), deve apresentar o parecer já na semana que vem. A base do governo acredita que vota e aprova sem maiores complicações. Para os governistas, esta MP não enfrenta os problemas que a proposta da compensação do IOF sofreu.
Taxação global
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu a taxação global dos super-ricos como instrumento para financiar o combate à crise climática e reduzir a desigualdade social. A mensagem do ministro foi apresentada em carta na reunião anual de 2025 do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial, em Washington.
Coluna Brasília-DF publicada no sábado, 11 de outubro, por Rosana Hessel com Israel Medeiros
Não é apenas a confusão em torno dos preços de hospedagem na Lua que assustou dezenas de delegações estrangeiras interessadas em participar da 30ª Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Mudanças Climáticas (COP30), que será realizada em Belém, novembro. Às vésperas do evento, integrantes dos ministérios do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estão revoltados com a Casa Civil, comandada pelo ministro Rui Costa.
De acordo com fontes próximas aos organizadores, houve limitação do número de representantes de cada pasta, incluindo os órgãos ligados a cada ministério, com exceção do Ministério do Meio Ambiente (MMA) — que é o que tem relação direta com a COP. Os demais podem credenciar, no máximo, quatro pessoas para o evento na capital paraense. Isso vem frustrando os representantes, pois, nas conferências anteriores, nenhum país-sede limitou o número de integrantes do governo.
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Apesar de não confirmar oficialmente, a Casa Civil reconheceu que há limitação no número de leitos na cidade-sede da COP30. Organizadores admitem critérios específicos para cada órgão. Com isso, a frustração é geral, segundo a fonte, “porque recursos do governo para a conferência não faltam”. Indignados, os órgãos do governo que estão se esforçando na agenda climática, criando grupos de trabalho, tinham a expectativa de que haveria uma divulgação das ações na sede da COP, no Parque da Cidade.
Confirmações confusas
As autoridades dão números divergentes sobre números de nações confirmadas para a COP, pois usam bases diferentes. No site oficial da ONU, o número de confirmações é menor, pois os registros correspondem à lista de delegados que deverão solicitar credenciamento — ou seja, nomes pré-inscritos e não presenças garantidas. Já o presidente da COP30, embaixador André Corrêa do Lago, espera que 196 países estejam confirmados com as delegações. Mas, conforme dados da Secretaria Extraordinária da COP (Secop), que considera o número de nações que resolveram a estadia em Belém — com reserva e pagamento efetuado —, até ontem 87 fecharam hospedagem e outras 90 estão em negociação. Um total de 157 delegações, acima do mínimo de 132 países exigidos para a condução formal das negociações multilaterais.
Plataforma BNDES
Aproveitando a proximidade da COP30, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) apresentou, ontem, a plataforma BNDES Florestas, que organiza e dá transparência às ações da instituição no setor florestal. A iniciativa consolida programas do banco e operações de crédito do Fundo Clima, com foco em restaurar ecossistemas, estruturar cadeias produtivas nativas e conectar crédito a contratos de carbono. De acordo com o BNDES, desde 2023 foram mobilizados R$ 3,4 bilhões para conservação, recuperação e manejo de florestas, combinando recursos não reembolsáveis, crédito e apoio a concessões. Com isso, foram plantadas 70 milhões de árvores e gerados 23,5 mil empregos.
Manifestação pela demarcação
Aproximadamente 200 indígenas marcharão até o Ministério da Justiça, em Brasília, na segunda-feira, levando um documento do tamanho de uma quadra de vôlei e uma caneta inflável de cinco metros para pedir que Lula conclua as demarcações pendentes das terras dos povos originários até a COP30. O ato é promovido pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), com apoio da Avaaz, e integra a programação da Pré-COP Indígena, que acontecerá na capital, na segunda e na terça-feira. O evento será paralelo à Pré-COP dos Estados, em que negociadores se reúnem para buscar consensos para a conferência, que o governo espera que seja a “COP da implementação” ao tirar antigas promessas do papel.
Agenda em movimento I
Depois de cancelar a viagem a Washington, onde participaria das reuniões ministeriais do encontro de outono do Fundo Monetário Internacional (FMI), na próxima semana, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está refazendo a agenda em Brasília. Por enquanto, aguarda ser chamado para a reunião com Lula para buscar uma alternativa de receita à derrubada da Medida Provisória (MP) 1.303/25, que perdeu a validade na quarta-feira. Contudo, o presidente viaja hoje para a Itália, onde participa, na segunda-feira, em Roma, da abertura do Fórum Mundial da Alimentação 2025, principal evento anual da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO). Deve retornar no mesmo dia.
Agenda em movimento II
Haddad confirmou presença em audiência pública no Senado. A convite do relator da reforma do Imposto de Renda, senador Renan Calheiros (MDB-AL), o ministro participará da sessão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), na terça-feira, para apresentar a estratégia do governo voltada ao Projeto de Lei (PL) 1.087/25 — como os impactos na arrecadação e na progressividade do tributo.
Levantem os escudos
Enquanto parlamentares de oposição sonham com a convocação do irmão de Lula, Frei Chico, à CPMI do INSS, governistas deram início a uma ação nas redes sociais para apontar o que chamaram de “os verdadeiros bandidos” do esquema de desvio dos benefícios de aposentados e pensionistas. O objetivo é evitar que haja desgastes na popularidade de Lula.