STF cobra ação imediata do governo

Entre as decisões que estão no forno do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação a mudanças climáticas, está a exigência de que o governo federal desloque, ainda no período das chuvas, todo o aparato de combate a incêndios para os municípios que sofrem com a estação da seca. O levantamento indica que 20 municípios brasileiros concentraram praticamente 85% das queimadas deste ano. Portanto, se o governo atuar preventivamente nessas localidades, conseguirá evitar o país defumado.

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E tem mais/ A outra decisão judicial que vem por aí, porém, para o médio prazo, é cumprir a lei que estipulou o CAR (Cadastro Ambiental Rural) em 2012, ainda no primeiro governo da presidente Dilma Rousseff. E, a partir do CAR, acelerar o PRA (Programa de Regularização Ambiental). Com esses dois instrumentos será possível, por exemplo, exigir o reflorestamento de matas ciliares a proprietários que descumpriram a legislação em vigor. Vale lembrar que o governo federal não ficou nada feliz quando o ministro Flávio Dino determinou ações imediatas de combate aos incêndios. Mas, se não adotar medidas de prevenção, será obrigado a cumprir novas ordens judiciais relacionadas a um serviço que já deveria estar em fase de planejamento e separação dos recursos. Afinal, com a COP30 logo ali, é preciso mostrar agilidade na proteção ambiental.

Alerta aéreo

Panes em aviões da Força Aérea Brasileira têm ganhado alguma recorrência neste fim de ano. Primeiro, o avião de Lula que ficou no ar por mais de 4 horas queimando combustível para poder pousar. Agora, um caça caiu ao apresentar falhas. E não é por falta de recursos. O Ministério da Defesa tem R$ 9,4 milhões destinados à modernização e revitalização de aeronaves e sistemas embarcados.

Próximos capítulos

A contar pelas últimas reuniões dos congressistas, as propostas a serem analisadas para regulamentar as emendas se referem apenas aos orçamentos futuros. Conforme o leitor da coluna já sabe, o STF vai cobrar as destinações passadas, baseado na decisão da ministra Rosa Weber, em 2022. Sem o cumprimento do voto de Rosa, chancelado pelo plenário, não tem emenda impositiva liberada.

“Mais lento que tudo”

É grande a insatisfação de técnicos e até mesmo de parlamentares com o esvaziamento do Congresso devido ao segundo turno das eleições municipais. Várias pautas importantes estão paradas e sessões de comissões são desmarcadas na última hora. Resta saber se haverá tempo hábil para votar tudo que é essencial neste ano.

Oceano também pede socorro

O Brasil sai mal na foto do clima em 2024, e não apenas pelas queimadas. Os oceanos também preocupam, e pela sujeira. Um estudo da ONG Oceana Brasil revelou que o país é o 8º no ranking dos que mais jogam plástico nos mares, e o
1º da América Latina. Para quem quer sair bonito na COP29, em Baku, e sediará a COP30, em Belém, o brasileiro, de maneira geral, ainda tem muito a trabalhar nas questões ambientais.

Quem viu, quem vê/ Depois de dizer há alguns meses que Ricardo Nunes “não era o candidato ideal”, agora, o ex-presidente Jair Bolsonaro fez questão de se associar ao prefeito. Disse que jogou no “meio campo” no primeiro turno.

O que ele quer/ Jair Bolsonaro age neste segundo turno para manter seu nome vivo junto ao eleitorado e mostrar que ainda é o grande representante da direita para 2026. Assim, se não conseguir ganhar na Justiça o direito de ser candidato, terá condições de indicar o nome do PL para concorrer contra o PT de Lula.

Portos em debate/ A Associação de Terminais Portuários Privados (ATP) fará seu 11º encontro amanhã, no Clube Naval de Brasília, com a presença da secretária executiva do Ministério de Portos e Aeroportos, Mariana Pescatori (foto). O tema deste ano será “Transição energética no setor marítimo — ameaças e oportunidades para os terminais portuários brasileiros”.

A mudança é geral/ A descarbonização no transporte marítimo é considerada essencial para a agenda do clima. O modal é responsável por 3% das emissões de gases do efeito estufa em todo o mundo. A meta da Organização Marítima Internacional é chegar a 2050 com emissões líquidas zero. É preciso alinhar os esforços o mais rapidamente possível para cumprir esse objetivo.