Senado aprova PL da Dosimetria; texto segue para sanção

Por Vanilson Oliveira

O Senado aprovou o Projeto de Lei 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria, que altera critérios para a fixação e a execução das penas aplicadas a condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, incluindo os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. A proposta foi aprovada em plenário por 48 votos favoráveis, 25 contrários e uma abstenção, após ter passado mais cedo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Ao contrário do que aconteceu em setembro, quando milhares de pessoas foram às ruas contra a aprovação da PEC da Blindagem pela Câmara dos Deputados, fazendo com que o Senado arquivasse imediatamente o projeto, desta vez, os senadores, em sua maioria, disseram sim, não temendo a manifestação popular, realizada no último domingo, quando milhares de pessoas também foram às ruas contra o texto.

A matéria chegou ao plenário após ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por 17 votos a favor e sete contra, em uma sessão marcada por divergências sobre o alcance das mudanças. O relator do projeto, senador Esperidião Amin (PP-SC) promoveu ajustes em relação à versão aprovada pela Câmara dos Deputados, restringindo expressamente os efeitos da proposta aos crimes relacionados aos ataques às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro, e afastando a possibilidade de aplicação generalizada a outros tipos penais, o que poderia beneficiar criminosos comuns.

Ele justificou que foi preciso eliminar brechas que poderiam beneficiar líderes de organizações criminosas. Após a aprovação no Senado, o relator comemorou e disse que esse é o caminho para selar a paz. “Essa vitória não é pessoal de ninguém. Essa vitória é a vitória do bom senso, da busca da paz. Não é que ela fará a paz, mas é um gesto, um passo nessa direção. Temos que celebrar o Natal e o novo ano, que vai trazer novas esperanças”, afirmou Amin em plenário.

No plenário, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), fez duras críticas à aprovação da proposta, afirmando que “estamos diante de um projeto infame”. O senador Fabiano Contarato (PT-ES) declarou ser contra a anistia e a redução das penas para quem atenta contra a democracia. “Eu sou contra a anistia. Existe um rol de crimes contra o Estado Democrático de Direito que são crimes hediondos constitucionais, inafiançáveis e insustentáveis de indulto. E agora vamos aprovar, sob o pretexto de que vamos beneficiar senhoras que não tinham nada a ver com os fatos, algo que tem destino certo: beneficiar o ex-presidente Bolsonaro e sua cúpula”, declarou.

Contarato afirmou ainda que o ex-presidente deveria responder por outros crimes cometidos, citando a pandemia de Covid-19, que matou 700 mil pessoas no Brasil. “Bolsonaro deveria estar cumprindo penas por todos os crimes cometidos no período da pandemia. O que estamos fazendo aqui é uma vergonha. Eu, como professor de Direito, quando for falar de uma normativa do Código Penal ou de norma dentro do processo legislativo, vou dizer: olhem, o Senado não é bem assim, porque eu vi a edição de leis que não foram abstratas, não foram impessoais, não foram genéricas, e isso me envergonha. Eu sou radicalmente contra”, disse.