Quando a ética se torna necessidade

Coluna Brasília-DF publicada na terça-feira, 27 de janeiro de 2026, por Carlos Alexandre de Souza com Eduarda Esposito

A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de São Paulo, apresentou um conjunto de propostas a serem incluídas no Código de Conduta a ministros do Supremo Tribunal Federal. O documento foi elaborado por uma comissão formada por dois ex-presidentes da Corte — Ellen Gracie e Cézar Peluso — além de ex-ministros da Justiça e juristas.

Entre outras medidas, o documento sugere vedar ministros de julgarem processos nos quais as partes ou os advogados representantes sejam parentes de até terceiro grau ou pessoa com “amizade íntima”. Também propõe vetar a participação de ministros em eventos patrocinados por grupos que tenham “interesse econômico” em processos na Corte.

Cauteloso na elaboração de um código de ética para a Casa Constitucional, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, recebeu o documento da OAB-SP na última sexta-feira. Ao menos publicamente, ele tem deixado claro que críticas à conduta de ministros não podem se tornar ataques à institucionalidade do Supremo – particularmente em um momento político de ascensão radical.

Contrarreforma

Fontes do setor de empresas de aplicativos defendem que, caso a proposta de regulamentação de trabalhadores por app seja aprovada, o Brasil vai perder R$ 3 bilhões por mês. Uma das justificativas é que o texto torna o modelo de negócio quatro vezes mais caro que o regime CLT. Para o setor, o debate está sendo chamado de “contrarreforma trabalhista”.

Outro caminho

O setor tem defendido uma proposta do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), que já foi enviada ao Congresso. No texto do IDP, há itens como a vedação de vínculo empregatício, define os trabalhadores como autônomos e as empresas como intermediadoras do serviço, veda rescisão e bloqueio unilateral e exige que as empresas contratem um seguro para acidentes pessoais para os trabalhadores do app.

Não param

A direita não terá descanso este ano se depender dos deputados petistas. O deputado Rogério Correia (PT-MG) apresentou dois requerimentos de convocação para a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS para os governadores do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). Correia quer apurar o envolvimento dos governadores no esquema do Banco Master com relação às fraudes na previdência.

Discurso pronto

A base bolsonarista vai insistir que o raio que atingiu os apoiadores no último domingo foi um “evento de força maior”, independentemente dos riscos de uma aglomeração em meio a um temporal. Para alguns parlamentares, o evento fortaleceu a mobilização da direita bolsonarista.

E a PEC 6×1?

O governo vai apostar as fichas na proposta que visa reduzir a escala de trabalho dos brasileiros. Contudo, o projeto ainda sofre bastante resistência no Congresso Nacional. Há quem apoie uma mudança para 5×2 e quem não apoie nada.

Um acordo, talvez

A deputada Bia Kicis (PL-DF) acredita que a melhor forma seria definir a escala via acordos coletivos. “Acordos poderiam funcionar melhor devido às diferenças regionais do Brasil. Tem lugar que a redução vai beneficiar e outras cidades em que vai prejudicar”, defende a integrante da Frente Parlamentar pelo Livre Mercado (FPLM).

Cronista

No próximo dia 4, o presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Vieira, se dedicará a uma atividade distinta de cuidar da instituição que completou 165 anos. O executivo lançará o livro Fragmentos do Cotidiano em Crônicas, no restaurante Nau, no Setor de Clubes Sul, às 20h.